BOLETIM CULTURAL E RECREATIVO - SECUNDÁRIA JOSÉ ESTÊVÃO - AVEIRO


 

Assim vai o ensino em Portugal

Iniquidades

 

Em Agosto de 2005 os professores viram congelado o seu vencimento e a sua progressão na carreira. Era compreensível, as finanças nacionais estavam mal e exigiam-se sacrifícios aos Portugueses. A senhora ministra da educação começou por, a partir da evocação de alguns maus exemplos, denunciar não apenas estes casos, que infelizmente existem em todas as profissões, mas o comportamento dos professores, comunicando para os encarregados de educação e para o público em geral uma imagem francamente negativa da classe docente em Portugal,

Será, assim, que a senhora ministra pretende conjugar esforços, objectivos e intenções de docentes, encarregados de educação e Ministério da Educação?! Sim, porque "a união faz a força" e, em tempos de crise, todas as forças são poucas para a debelar. E não será o sector da educação um dos que mais conjugação de vontades e esforços exige neste labor que é de todos? Não seria necessário cativar os professores e motivá-los para tentar pôr fim aos elevados índices de insucesso e abandono escolares, apesar de lhes exigir trabalho, rigor e qualidade?


E até agora o que se lhes fez senão hostilizá-los (são uns malandros que trabalham poucas horas, têm muitas férias, faltam muito, têm uma formação contínua incipiente, têm falsas doenças...)?! Para os contrariar regulamentou-se a dimensão não lectiva do seu horário, pressupondo que eles na escola apenas davam aulas e não realizavam outras actividades, como se fosse possível, assim, as escolas funcionarem, e obrigando-os a passar mais horas na escola sem que para tal em nada se melhorassem as condições e o ambiente de trabalho. O certo é que os professores passam mais horas nas escolas, estão mais desmotivados e acusam maior desgaste, embora os benefícios daí resultantes quer para os alunos quer para a escola sejam relativos e discutíveis!

Não seria, porventura, mais benéfico para todos que as direcções das várias escolas gerissem autonomamente e de acordo com as suas necessidades essas horas dos horários dos professores? Não seria preferível que as escolas pudessem determinar que, dentro do horário lectivo, os alunos teriam simplesmente que permanecer no seu interior, em vez de lhes impor o castigo de certas "aulas de substituição"? Terão os alunos excesso de tempo para uso pessoal?

Como tentativa de justificar que trabalhavam pouco alargou-se-lhes o horário lectivo semanal em duas horas e adiou-se-Ihes a idade de reforma, como se o desgaste provocado pela sua profissão fosse menor na actualidade do que em tempos idos, em que apenas as elites chegavam à escola, e os professores viam reconhecida a sua dignidade e autoridade.

Mas a obra ministerial não se ficou por aqui. A acrescentar a esta má imagem geral dos professores criaram-se divisões no seu seio, enfraquecendo-os e humilhando-os ainda mais.

Sim, porque, afinal, o que se pretende como o chamado "concurso para professor titular"?

Acrescentou-se alguma capacidade ou competência aos professores que eles não possuíssem?!

Criaram-se novas tarefas ou funções que eles já antes não exercessem?! O que mudou nas escolas com este concurso?

Quem identificou as causas para os males que se pretende curar? Serão os professores mal preparados na sua formação de base? Será que a sua formação contínua é deficiente? Não sabemos. O que, sim, sabemos é que a senhora ministra cancelou a formação contínua dos professores e até ao momento substituiu-a por nada!

Mas se era má, pergunta-se: quem a creditava?! 

Com o dito concurso fez-se tábua rasa dos critérios de avaliação dos professores que vigoraram, pelo menos até Agosto de 2005, e estes são submetidos agora a critérios ad hoc alguns deles que nada têm a ver com os vigentes no período de tempo que se pretende avaliar. Então, realizam-se tarefas e funções de acordo com certas regras estabelecidas e as pessoas são avaliadas, não de acordo com estas regras, mas por critérios que à data das ocorrências eram desconhecidas ou não existiam. Será razoável ou ético tal procedimento? Serão honestos os pressupostos e os princípios em que assenta este concurso? Será legítimo um contrato desta natureza? Qual a intencionalidade dos procedimentos?

Não haverá educação para além do orçamento? Será ainda de educação que estamos a tratar?! De facto, os grandes problemas a nível do dito concurso não serão tanto a nível técnico (totalmente informatizado) mas a nível dos princípios e valores que desrespeita. Porquê avaliar especificamente os anos de 1999/2000 a 2005/2006? Porquê avaliar anos de trabalho que já haviam sido objecto de avaliação anterior? Porquê avaliar funções desconhecendo qual foi o seu desempenho? Porquê integrar no mesmo nível professores que se encontravam em graus diferentes de progressão na carreira (8.º e 9.º escalão), anulando a uns o tempo relativo a um escalão, enquanto a outros lhes é dado queimar essa etapa? Onde a igualdade?! Onde está a justiça social do governo socialista?!

Diz-se criar, com este concurso, um quadro de professores altamente qualificados. Será com concursos desta natureza que se melhora o ambiente de trabalho nas escolas? Que os professores se qualificam? Ou será que alguns professores já eram altamente qualificados? Se já o eram, poderiam continuar a sê-lo e a desempenhar as funções que até aqui sabiam realizar, sendo eleitos livremente pelos seus pares ou propostos pelos conselhos executivos das escolas em função das necessidades destas? Não teriam uns e outros capacidade e conhecimento no terreno do que as suas escolas precisam e das capacidades e competências dos colegas? Será que a generalidade dos professores até agora eram competentes para o exercício de certas funções e que agora, pelo facto de não terem vaga para professor titular, deixam de o ser?

Não será uma injustiça, um insulto e uma humilhação para tantos professores passar-lhe um “atestado” de inapto, com um concurso desta natureza? Será que durante vinte e seis anos um professor foi competente e com um concurso deixa de o ser? Será que foi prevista a situação de as vagas serem preenchidas neste concurso e existirem departamentos em que, nos próximos quinze a vinte anos aproximadamente, não voltará a haver vagas?

Com que motivação irão trabalhar professores que, estando à beira de passar para o 10.º escalão à data do congelamento da progressão, se vêem ultrapassados por outros que se encontravam no 8.º e, até ao fim da sua carreira, não vislumbram mais a possibilidade da abertura de vagas a que possam concorrer?

Aprendemos e ensinamos também pelo exemplo. Que valores e modelos são estes que se apresentam para a educação e que vemos configurados nos próprios diplomas legais? A senhora ministra deu-nos o exemplo do que não deve ser feito em educação.

António Rodrigues

Agosto de 2007

 

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14 - Uma abordagem aos contos de fada    15 - Iniquidades no ensino  16 - Diálogo intercultural
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