Círculo de Aveiro
Projecto de Recomendação à Assembleia da
República sobre o tema “Insucesso e abandono escolar”
Os deputados do
Círculo de Aveiro recomendam à Assembleia da República a adopção das
seguintes medidas:
1- Implementação
de um maior número de cursos profissionais e técnicoprofissionais,
adequando a sua oferta ao mercado de trabalho e reforçando a componente
prática dos mesmos, e que seja dada mais informação nas escolas e
através dos “media” sobre os diversos rumos que um estudante pode
seguir, criando e reforçando mecanismos de valorização/promoção de cada
um deles, nomeadamente mostrando casos de sucesso de pessoas que
seguiram essa via de ensino.
2 - Revisão do
currículo escolar a todos os níveis, tanto no domínio dos conteúdos
programáticos, como no tocante à forma como são leccionados, passando
pela integração de uma nova área “Filosofia para Crianças”, de
frequência obrigatória no 1º e 2º Ciclos. Tratar-se-ia de um espaço de
reflexão, de diálogo e de “potenciação da razão” em que os aprendentes
seriam sensibilizados para o exercício do pensamento autónomo e para a
sociabilidade e se insistiria na necessidade de interiorizar certos
valores que os humanizem, nomeadamente no que diz respeito à importância
da educação, da conquista de competências e de sabedoria, do cumprimento
de regras, da aquisição de hábitos e métodos de trabalho para a sua
formação pessoal e social e o desenvolvimento do seu projecto de vida.
3 - Melhoria das
condições económicas dos alunos mais carenciados, com a intensificação
das Bolsas de Mérito nos diferentes níveis de ensino, com a revisão das
capitações, ajustando-as à realidade do custo das necessidades que
garantam uma qualidade de vida mínima e com a promoção de mecanismos de
empréstimo/troca de livros e outros materiais reutilizáveis.
4 - Desenvolver
iniciativas de cooperação entre o governo, o poder local e a segurança
social, para que estes colaborem com as comunidades escolares no sentido
de promover o apoio a alunos carenciados, de salvaguardar as exigências
do mercado de trabalho e de reestruturar as infra-estruturas, investindo
também no seu bom equipamento.
Aprovado na Sessão Distrital realizada a 27 de Fevereiro de 2007
Projecto de Recomendação Final
Sessão
Plenária
24 de
Abril de 2007
“Insucesso e abandono escolar”
Recomendação à
Assembleia da República
Os deputados à
Sessão Parlamentar de 2007 do “Parlamento dos Jovens” recomendam à
Assembleia da República a adopção das seguintes medidas:
1. Optimizar a
informação relativa à orientação vocacional e profissional, através da
criação de uma equipa técnica (GEOGEP – Gabinete Especializado de
Orientação e Gestão Profissional), em cada escola, composta por um
psicólogo, um assistente social e por um professor, que ficaria
responsável por orientar vocacionalmente os alunos que recorressem aos
seus serviços.
2. Criar uma
estrutura de acompanhamento, dirigida por profissionais, que identifique
os casos particulares de possível abandono. A análise singular dos
factores que influenciam o insucesso ou possível abandono escolar
permitirá uma acção mais objectiva e eficaz no combate a esta situação.
3. Maior
interligação entre a escola e a sociedade e uma relação escola/família
investindo em equipas multidisciplinares e no aumento dos apoios
económicos aos alunos desfavorecidos.
4. Estruturar o
“Programa Motivar – prevenção e combate ao insucesso e abandono
escolar”: sensibilizar e responsabilizar a sociedade para a urgência da
formação dos jovens, promovendo campanhas na comunicação social;
incentivar uma escolaridade de 12 anos (sem, no entanto, se alterar a
escolaridade mínima obrigatória) e articular centros de apoio social
escolar com as equipas do programa para a prevenção e eliminação da
exploração do trabalho infantil (PETI), para além da redistribuição da
oferta educativa de cursos do ensino secundário menos solicitados,
contando para isso com o apoio das autarquias e associações
intermunicipais já existentes, no que concerne a transporte e outros
meios logísticos (medida a aplicar em pequenas áreas territoriais, menos
de 5 municípios).
5.
Consciencializar a sociedade através dos meios de comunicação, entre
outros, de forma a valorizar o ensino de modo a que a família do
educando possa ter um papel mais activo na vida e no progresso da
carreira deste como estudante, pelo que devem ser criadas mais
actividades pedagógicas, em que a participação dos encarregados de
educação seja imprescindível. Defendemos o desenvolvimento de campanhas
de sensibilização para que os encarregados de educação se
consciencializem de que a sua presença na escola e na vida do seu
educando é essencial. O objectivo é atingir um relacionamento ideal
entre professor/aluno/encarregado de educação.
6. Melhorar a
aplicação da acção social escolar, nomeadamente através da redução dos
preços dos manuais escolares, assim como a implementação de um sistema
de empréstimos anuais dos mesmos através da escola, e pelo melhoramento
da rede de transportes escolares gratuitos.
7. Implementação
de um maior número de cursos profissionais e técnicoprofissionais,
adequando a sua oferta ao mercado de trabalho e reforçando a componente
prática dos mesmos, e que seja dada mais informação nas escolas e
através dos “media” sobre os diversos rumos que um estudante pode
seguir, criando e reforçando mecanismos de valorização/promoção de cada
um deles, nomeadamente mostrando casos de sucesso de pessoas que
seguiram essa via de ensino.
8. Apostar nas
vias profissionalizantes através da ligação entre os empresários e as
escolas, da criação de redes de cooperação entre estes dois universos,
dando especial atenção à criação de estágios a nível do secundário, indo
ao encontro das necessidades e preferências dos alunos (de carácter
geral e facultativo).
9. Dar uma maior
possibilidade de escolha nas disciplinas, de carácter específico a todos
os alunos, independentemente da área escolhida e das disciplinas gerais
– isto aliado a um bom apoio psicológico vocacional, facultado pelas
escolas –, garantindo assim uma maior flexibilidade entre os cursos e
maior elasticidade entre as áreas, tornando o aluno mais versátil e
autónomo ao chegar à vida profissional;
10.
Obrigatoriedade de 19%-25% de aulas práticas nas disciplinas de formação
específica dos cursos científico-humanísticos, nas quais existe a
intenção de envolver a comunidade educativa, no sentido de promover
acções destinadas à integração e preparação dos jovens para a vida
activa;
11. Redução do
número máximo de 20 alunos por turma, permitindo um acompanhamento mais
individualizado por parte do corpo docente, já que os alunos têm ritmos
e necessidades diferentes de aprendizagem.
12. Apostar numa
nova filosofia escolar através da reorganização curricular, da redução
da carga horária lectiva no Ensino Básico, da criação de áreas
recreativas e/ou lúdicas e do reforço e reorganização do parque escolar,
fomentando-se, desta forma, um desenvolvimento pessoal e social que
garanta uma cultura de excelência.
13. Estabelecer um
critério mínimo de competências a partir do qual o aluno terá,
obrigatoriamente e num âmbito estrutural, apoio que será facultado por
professores disponíveis, com horário zero e outros.
14. No âmbito da
autonomia das escolas, conferir-lhes o poder para encontrar e
implementar as soluções mais adequadas para os seus problemas concretos,
fixando os objectivos a atingir com essas soluções, num determinado
período de tempo.
O Presidente,
Jorge Resende
A Vice-Presidente,
Carolina Carvalho
A 1.ª Secretária,
Marta Oliveira
O 2.º Secretário,
João Fernandes |