O Ministério de Educação enviou, em Julho transacto, uma proposta de reforma para o ensino secundário recorrente, em sistema modular por blocos capitalizáveis, que é uma modalidade diferente do S.E.U.C., e que entrará em vigor no ano lectivo 2004/05.

- As vicissitudes que afectaram o S.E.U.C. - Sec. nos últimos anos reclamam a adopção de uma política que credibilize o ensino recorrente no contexto do Sistema de Ensino.

- As avaliações feitas ao S.E.U.C. - SEC. revelam a inoperatividade, a incapacidade de atracção e baixo rendimento, claramente reflectido na elevada taxa de abandono e na reduzida capitalização.

- No sistema modular destaca-se a dinâmica e o clima de aprendizagem, a existência de um grupo-turma, a gestão mais eficaz dos conteúdos programáticos e a maior facilidade no diagnóstico das dificuldades dos alunos, o que tem traduzido uma maior taxa de sucesso e de menor abandono.

O ensino recorrente preenche uma das vertentes da educação de adultos em contexto escolar. É um sistema de ensino que assegura uma escolaridade de segunda oportunidade, para indivíduos que não usufruíram a escolaridade regular ou que a abandonaram precocemente.

Pretende-se manter uma política educativa defensora do princípio de formação ao longo da vida.

O desenho curricular assenta num currículo mínimo, com três anos de escolaridade (10º, 11º e 12º anos), sendo proporcionado às escolas a oferta de disciplinas em função do seu projecto educativo.

A avaliação tem carácter formativo e contínuo (para alunos presenciais) e são contempladas várias modalidades de avaliação.

É previsto um sistema de permeabilidade entre o ensino recorrente e os outros subsistemas e, quando tal não for contemplado para certos cursos, será aplicado um regime de equivalências.

Considerando os princípios orientadores referidos, no novo ensino recorrente a organização caracteriza-se por:

Regimes de frequência - Presencial e não presencial para todos os alunos, independentemente de serem ou não trabalhadores estudantes.

Assiduidade - para os alunos em regime presencial, é regulamentada pela Lei 30/02 de 20 de Dezembro, o qual nos diz que «o limite máximo de faltas a cada disciplina é o triplo do número de horas semanais»; e quando esse limite máximo de faltas é atingido, o aluno passa para o regime não presencial, mesmo tratando-se de um estudante trabalhador.

Prática pedagógica - destina-se ao grupo-turma e é leccionado um bloco/disciplina em cada um dos períodos escolares. Se é certo que não existe a heterogeneidade de unidades na turma, caso do S.E.U.C., não deixa de ser verdade que a heterogeneidade existe a nível de capacidades e conhecimentos dos alunos — o que também já existia no S.E.U.C. Por tal, é fundamental que a leccionação assente na diversidade de processos pedagógico-didácticos.

Centro de apoio - O centro de apoio destina-se, como a designação permite deduzir, ao apoio ou acompanhamento da aprendizagem, a qual poderá também funcionar à distância, graças aos modernos recursos tecnológicos (Internet). O centro de apoio é dotado de material pedagógico e didáctico e constituído por uma equipa de professores.

Organização curricular - A matriz curricular contempla três anos de escolaridade. A carga horária são blocos de 90 minutos. Em cada ano de escolaridade são leccionados 3 blocos por disciplina, o que significa que é dado 1 bloco-disciplina por período.

No ensino recorrente existem os cursos científico-humanísticos e os tecnológicos. Em ambos a formação geral é constituída pelas mesmas disciplinas: Português; Filosofia, Língua Estrangeira (LE) e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) Nos cursos científico-humanísticos, a formação específica é constituída por uma disciplina trienal, duas bienais e uma anual. Nos cursos tecnológicos, há a formação científica, com uma disciplina anual e outra bienal, e a formação tecnológica, com duas disciplinas trienais, uma bienal e a área tecnológica integrada. Este curso confere a qualificação profissional de nível III.

Avaliação - Relativamente à avaliação (ver Quadro), esta está dependente da situação cognitiva dos alunos, da sua situação escolar e dos seus objectivos, contemplando os seguintes casos:

- o dos alunos sem habilitações académicas, mas com conhecimentos que lhes permitem posicionar-se num determinado nível de ensino e frequentá-lo, caso comprovem esses conhecimentos;

- o dos alunos que frequentam o curso em regime presencial ou não presencial;

- o dos alunos que não podem matricular-se no bloco inicial do ano de escolaridade seguinte.

- o dos alunos que pretendem prosseguir estudos no nível superior.