José Pereira Tavares, História do Liceu de Aveiro, Vol. III, pp. 47-64.

HISTÓRIA DO LICEU DE AVEIRO (1)

	I A INSTITUIÇÃO dos Liceus em Portugal, obra notabilíssima do Governo de Passos Manuel, foi determinada por decreto de 17 de Novembro de 1836(2). O Liceu de Aveiro, porém, só foi criado em 1851, ao abrigo do art. 46.º do decreto de 20 de Setembro de 1844 (Costa Cabral)(3).
Dr. João de Moura Coutinho de Almeida de Eça (1º reitor do Liceu de Aveiro)

Até à inauguração do actual edifício foi acidentada e muito precária, como vamos ver, a sua existência. Primitivamente, foi instalado no Paço Episcopal, conforme se depreende das primeiras actas do Conselho Escolar. Como nenhuns documentos possuímos que nos esclareçam da maneira como começou a / 48 / funcionar o Liceu, é necessário que se transcrevam na íntegra as actas iniciais. A acta de instalação é a seguinte: − «Anno do Nascimento de Nosso Senhor de Jesus Christo de mil oito centos e sincoenta e um aos quatorze dias do mez de Julho do dito anno, sendo presentes no Paço Episcopal desta Cidade de Aveiro o Commissário dos Estudos do Distrito o D.^or João de Moura Coutinho e o Professor de Philosophia Racional e Moral Luiz Cypriano Coelho de Magalhães(4) comigo Professor de Rhetorica Manoel Joaquim d'Oliveira Santos, chamado officialmente por elIe dito Comissário dos Estudos para servir como Professor mais moderno de Secretário do Lyceo(5), declarou elIe sobredito Presid.^e Commissario q havendo de proceder-se aos Exames dos Preparatorios dos Ordinandos q pelos Exames no Lyceo desta Cidade tiverem de se habilitar p.ª requerer Licença p.ª a Ordenação, devia o Lyceo considerar-se interinamente instalado p.ª taes effeitos, sendo elIe Commissario Presid.^e considerado como Reitor, e eu Professor mais moderno como Secretario de Lycêo, tudo na conformidade das Portarias de 25. de 7.bro de 1850(6) e de 8. de 8.bro e de 29 de 9.bro do dito anno, e das Instrucções ultimamente recebidas do Conselho Superior de Instrucção Publica. E p.ª constar, fiz este Auto q vai ser assignado por mim como Secretario e como Professor, por elIe Reitor e pelIo Professor de Philosophia Racional e Moral; e eu Manoel Joaquim d'Oliveira Santos o escrevi e assigno. / 49 / Dr. João de Moura Coutinho, Reitor. Luiz Cypriano Coelho de Magalhães. Manoel Joaquim d'Oliveira Santos.»

A segunda acta é de Outubro e do teor seguinte: − «Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e sincoenta e um, aos vinte dias do mês de Outubro do dito anno, no Paço Episcopal desta Cidade de Aveiro, estando reunidos o Doutor João de Moura Coutinho, Commissario dos Estudos e Reitor do Lyceo, e o Professor de Philosophia Rac.^al e Moral Luiz Cypriano Coelho de Magalhães comigo Professor de Rhetorica Manoel Joaquim d'Oliveira Santos, ahi elle doutor Commissario e Reitor declarou haver recebido uma Portaria do Conselho Superior de Instrucção Publica de 27. de 7.^bro de 1851. em q se lhe ordenava fizesse reunir em Conselho os Professores do Lyceo afim de se constituir definitivamente o m.^mo Lyceo; em virtude de q achando-se em Conselho os sobreditos se declarou constituido definitivam.^e o dito Lyceo Nacional desta Cidade, sendo elle Presidente considerado como Reitor do Lyceo, e eu Professor de Rhetorica continuando a servir interinamente de Secretario do Lyceo na qualidade de Professor mais moderno do m.^mo, e se determinou se fizesse isto público por Editaes. E para constar, fis este Auto q vai ser assignado pelos sobreditos Reitor e Professores depois de lido por mim. E eu Manoel Joaquim d'Oliveira Santos Professor de Rhetorica servindo interinamente de Secretario o escrevi e assigno. Dr. João de Moura Coutinho, Reitor. Luiz Cypriano Coelho de Magalhães. Manoel Joaquim d'Oliveira Santos.»

Em outra acta, datada do mesmo dia e assinada pelos mesmos, diz-se que «se deliberou sobre a necessid.^e de nomear um Thezoureiro q recebesse as Propinas de matricula na conformidade do art. 67. do decreto de 20. de 7.bro de 1844. e concordou-se em q se nomeasse António da Silva Paiva, Recebedor das Decimas neste Concelho de Aveiro, e q se officiasse ao sobredito. E mais se deliberou se convinha attender a petição de Fr. Miguel Joaq.^m Ferr.ª Lopes, natural de Aveiro, q.^to a dar-se-lhe uma gratificação pelo serviço q como Porteiro ou Guarda do Lyceu havia prestado em Julho último e continuaria a prestar enq.^to não houvesse estabelecim.^to .proprio p.ª o m.^mo Lyceo, concordando os sobreditos Presid.^e e Professores q era justo dar-se-Ihe a sobredita gratificação».

O mesmo Conselho voltou a reunir em 13 de Novembro daquele ano de 1851 e tomou as seguintes resoluções: − «Que pelo serviço q como Guarda o Porteiro do Lyceo havia / 50 / prestado em Julho ultimo e pelo q havia prestado em Outubro e continuaria a prestar...» se daria a Fr. Miguel J. Ferreira Lopes «a gratificação de dous mil e quatro centos reis metal, e que se passasse Mandado ao Thezoureiro do Lyceo p.ª o pagam.^to da dita quantia e igualm.^e p.ª o pagam.^to de quatro centos e oitenta reis q elle sobredito Reitor havia abonado em dois Livros em Julho um p.ª os Exames, e outro p.ª as deliberações do Conselho do Lyceo, e p.ª o pagamento de seis centos reis q eu Secretario servindo interinamente havia abonado em tres Livros p.ª as matriculas de Grammatica Portugueza e Latina e Latinidade, de Philosophia Racional e Moral, e de Rhetorica. E mais se deliberou q havendo alg.^s Estudantes deixado de se matricular na Aula de Grammatica por não se achar ainda em exercicio o Professor despachado, que deveria faser-se no caso que elles o requeressem quando entrasse em exercicio o m.^mo Professor, e se decidio pedir ao Conselho Superior de Instrucção Publica auctorização para os matricular no sobredito caso».

Da leitura da acta seguinte, de 8 de Janeiro de 1852, lavrada pelo professor de Gramática Portuguesa e Latina e Latinidade (1.ª e 2.ª cadeira)(7), que passou a exercer, interinamente, o cargo de Secretário, conclui-se que as reuniões do Conselho já se não faziam no Paço Episcopal e que, portanto, o Liceu fora instalado noutra casa.

Na sessão do Conselho a que se refere essa acta «se decidiu, que se pagasse ao Dr. Joaquim Timotheu de Sousa d'a Silveira a quantia de seis, mil dusentos e quarenta reis, por que lhe tinha sido comprada a Cadeira, que serve na Aula d'as Cadeiras 1.ª e 2.ª: Que se comprassem os precisos utensilios para a Secretario d'o mesmo, ficando d'isto encarregado o ultimo d'os Professores, a sima nomeados, Secretario interino, como o mais novo: Que se mandassem faser dose Bancos para as Aulas: Que estas durarião; uma hora por dia, e de manham, as de Logica e Rhetorica: e tres de manham e duas de tarde as d'as referidas Cadeiras, 1.ª e 2.ª: Que ficava ratificado o contratto feito pelo Reitor d'o aluguer d'as Casas, em que agora se acha estabelecido o Lyceu: Que se mándassem faser Cabides para, durante o / 51 / tempo d'as Liçoens, os Alunnos n-elles terem os seus chapeus, e finalmente, que em quanto não fosse provido o logar de Continuo d'o Lyceu, se pagassem a Fr. Miguel Joaquim Lopes novecentos e secenta reis mensais para faser o serviço d'aquelle».

Desde este dia até Outubro de 1854, não se realizou / 52 / nenhuma reunião do Conselho. No entretanto, foi criada, por portaria de 26 de Julho de 1853, a cadeira de Francês e Inglês e mandada que fosse logo posta a concurso(9), de acordo com as disposições do art. 49.º do já citado decreto de 20 de Setembro de 1844(10).

Na sessão de 27 de Outubro, são dados como presentes, além do Reitor, Dr. João de Moura Coutinho de Almeida de Eça, os professores das cadeiras 1.ª e 2.ª, 4.ª, 5.ª e de Francês e Inglês, mas a acta respectiva só a assinam o Reitor e o Secretário.

Em 20 de Novembro de 1854, como se vê da respectiva acta, o corpo docente do Liceu era constituído pelos seguintes professores: 1.ª e 2.ª cadeira, Germano António Ernesto de Pinho (secretário); 4.ª cadeira, o Reverendo Padre Mestre Fr. João José Marques da Silva Valente(11); 5.ª cadeira, Manuel Joaquim de Oliveira Santos, que substituía o Reitor; Francês e Inglês, José Perry. Faltava, portanto, prover as cadeiras 3.ª (Aritmética e Geometria e Álgebra) e 6.ª (História, Cronologia e Geografia).

Na sessão deste dia, entre outras deliberações foi aprovada a compra, mandada fazer pelo Reitor proprietário, dum selo para o Liceu «pola quantia de quatro mil e oitocentos reis».

Em 30 de Novembro de 1854, sendo Reitor interino o prof. Oliveira Santos, decidiu o Conselho «que se procedesse á conféção d'um regulamento para este Liceu, e, que d'isto se encarregasse o Professor d'as cadeiras 1.ª e 2.ª».

Na sessão de 15 de Fevereiro de 1855, resolveu o Conselho «que se consentise, qe Loirenço Pinto viese resedir na parte d'a caza d'o Liceu, qe está dezocupada e se lhe dezignou, com a condição de dar a agua preciza, fazer a devida limpêza, e lavar as casas uma vez por ano durante as ferias grandes, votando contra o mesmo Reitor interino» (Oliveira Santos) (12).  / 53 /

O Conselho do Liceu, reunido em 24 de Setembro do mesmo ano de 1855, autorizou o Reitor interino (Germano Pinho) «a conceder ao Professor d'Instrucção Primaria Antonio Marcellino de Sa o hir occupar a parte deste Lyceo de que ainda se não carece no mez d'Outubro para o m.^mo Reitor ter occasião de se mudar durante as Ferias para a casa onde actualmente habita o referido Marcellino».

Mas o fadário do Liceu continua. Da acta de 29 de Setembro, portanto cinco dias depois, consta que «foi apresentada pelo Reitor interino huma carta de Francisco José de Pinho Ravara dono da casa onde presentemente se acha o Lyceo em que exige que a renda da casa seja elevada desde o 1.º de Novembro proximo futuro a Quarenta mil reis annuais, reservando para seu uso as Lojas e Quintal − Sobre o que se deliberou que se acceitasse com a condicção de que não fossem occupadas as lojas de forma que fosse perturbado o ensino publico. Tambem se resolveo que se representaria a S M pelo Conselho Superior pedindo providencias a respeito da escassez de meios em que o Conselho do Lyceo se acha p.ª faser face as suas despesas d'expediente visto que o aluguer da casa absorve a maior parte da quantia de Cincoenta mil reis que são mandados pôr a disposição do Reitor do Lyceo para o expediente». O professor de inglês e francês, José Perry, votou «contra o arrendamento nos termos propostos até que o Conselho do Lyceo levasse a presença de S M a difficuldade em que se achava por não ter casa propria para as suas aulas, achando excessiva a renda e as condições propostas».

Dentro de pouco, porém, o Liceu foi instalado em dependências do convento de Santo António, já depois de, como adiante se verá, ter sido decretada a construção do edifício onde hoje está funcionando. Na acta da sessão do Conselho de 29 de Setembro de 1856, enumeram-se com minúcia as obras de adaptação mandadas executar no aludido Convento, para aí funcionar provisoriamente o Liceu. «Estando presentes» − diz essa acta − além do Reitor interino Germano Pinho, «os professores João José Marques da Silva Valente, de Filosofia moral e racional e Princípios de Direito Natural e José Perry de Francez e / 54 / Inglez foram tomadas as seguintes resoluções − 1º − Que em virtude da Portaria do Menisterio do Reino de Setembro do corrente anno se procedesse ás obras necessarias para provisoriamente se collocar no Edifício de S.^to Ann.º o Lyceo − que são − tapar de pedra e cal a porta a direita da entrada, fechar a communicação que deita poa a Sacristea da Igreja de S.^to Antonio com tapamento de taboado e(13) huma porta com duas chaves e fechaduras differentes. Abrir huma coloaça (sic) na Casa do Capitulo digo abrir a porta que deita p.ª casa do Capitulo e faser nesta casa huma coloaca pondo huma porta fechada à chave, tapar digo fechar p.ª o lado de fora com travessas seguras cravadas nas hombreiras p.ª o lado de fora a porta que deita p.ª o interior do Convento ao Sul do Claustro, faser huma Salla que abranja todo o espaço comprehendido entre as quatro linhas seguintes, huma tirada do fasqueado ao alto da escada de pedra até a esquina da cella que faz face p.ª o corredor do lado do Sul, outra desta esquina p.ª o nascente até a parede da varanda do claustro, outra pararella (sic) a primeira, e outra pararella a segunda pelo Sul da parede que faz face para a escada de pedra − tapar o corredor do poente ao nascente com taboado aparelhado d'alto abaixo em barrotes cravados horisontalmente e na parte onde passe huma linha norte sul tomada do primeiro / 55 / degrau da escada de pedra − guarnecendo o vão que fica no mesmo corredor com cabides p.ª chapeus ate o numero de 60 − Communiçar (sic) entre si as duas cellas a direito do corredor p.ª Sul − tapar o locutorio com madeira aparelhada e faser-Ihe huma porta com fechadura: Por vidros em todas as janellas onde faltarem, as almofadas na janella da ultima cella p.ª o lado sul, a caixa dos Caixilhos de huma janella que a não tem, pôr as chaves nas portas que as não tiverem, tapar de pedra e cal em toda a espessura da parede o vão que deita para a casa do Relogio na casa que deita duas janellas para alameda e pôr na janella que desta mesma casa deita p.ª o poente huma tranca de ferro − devendo aquella dita salla dar-se toda a claridade por meio de huma claraboia no centro e tres janellas envidraçadas de altura de tres palmos do pavimento p.ª sima com caixilhos de correr que serão pintados a branco assim como o forro da m.ª Salla cujas paredes serão todas caiadas − tudo bem feito e acabado p.ª se dar pronto no dia 4 de Novembro e que estas obras se dessem por arrematação a quem por menos as fisesse, e que se fisesse por annuncio e Editaes publico a sua arrematação p.ª o dia 12 do proximo futuro».

A última acta assinada pelo prof. Oliveira Santos é a de 9 de Maio de 1856. Na de 27 de Outubro diz-se: − «Que no caso que o professor de Rhetorica não fosse á regencia da Cadeira por impedimento de saude a fosse reger interinamente o Professor das cadeiras 1.ª e 2.ª e que nunca quando se desse o caso de impedimento de algum Professor fosse convidado algum estranho p.ª a regencia de suas Aulas sem primeiramente terem sido consultados os Professores para se saber se algum a quer reger e só depois das respostas negativas destes podia ter lugar o convite ou aceitação de estranhos».

Na sessão de 20 de Junho de 1857, toma assento o novo Reitor Queiroz (Francisco José de Oliveira Queiroz), que vem a exercer o cargo até 1861. Essa acta apenas está assinada pelo Reitor e pelo Secretário (Germano). A acta seguinte, de 16 de Setembro do mesmo ano, está assinada pelo Reitor e pelos professores João José Marques da Silva Valente e Germano Pinho.

Na acta da sessão de 21 de Junho de 1858, são dados como presentes, além do Reitor, «os Professores d'as Cadeiras 1.ª e 2.ª, Jermano Ant. Ernesto de Pinho, e d'as 3.ª e 4.ª Clemente Pereira Gomes de Carvalho», que pela primeira vez figura.

À sessão de 2 de Novembro de 1858 esteve presente o professor José Correia de Freitas Júnior, que regia as cadeiras de francês e inglês. / 56 /

II

A construção do actual edifício do Liceu deve-se, como é geralmente sabido, aos esforços de José Estêvão. «Na sessão (parlamentar) de 16 de Julho de 1853 requereu ««primeiro para que o governo mandasse fazer a planta e o orçamento de um edificio para estabelecer o lyceu do distrito d'Aveiro, tendo por adjunto a bibliotheca publica, que estava decretada para esta cabeça de districto, assim como para a de todos os mais; − segundo, que se mandasse consultar as autoridades para verificar se as ruinas da Albergaria de S. Braz eram o logar mais proprio para o lyceu»»(14).

Do «Relatório apresentado pelo Governador Civil à Junta Geral em sessão de 15 de Setembro de 1854» consta que «O Governo de S. Magestade tem resolvido, a instancias de um digno Deputado da Nação, filho d'esta Cidade, o Sr. José Estevam Coelho de Magalhães, mandar construir aqui um edificio para estabelecimento do Lyceu Nacional, e da Bibliotheca Publica, cujo orçamento, e planta, devidamente elaborada, já foram enviados á competente Estação Superior»(15).

O local escolhido foi, efectivamente, o que José Estêvão sugerira. Marques Gomes, a pág. 126-127 das suas «Memórias de Aveiro», trata da história da Albergaria de S. Braz. A pág. 127, escreve: − «Aveiro teve tambem a sua Albergaria, que se denominava de S. Braz, e ocupava parte do local onde hoje (1875) está o lyceu. O seu fundador foi Fernão Vaz de Agonide, contador-mor de D. Duarte e D. Afonso V; e por seu fallecimento deixou testado que todos os seus bens fossem applicados para a sustentação d'uma Albergaria, onde devia haver seis camas para pernoitarem passageiros pobres, e a quem se dariam medicamentos e o mais de que necessitassem, no caso de adoecerem».

Mas só em 1855 foi publicada a portaria que ordenava as obras de construção. Dizia assim, textualmente:

«Sendo da maior necessidade que se construa, na Cidade de Aveiro, um edificio proprio para o estabelecimento do Lyceu Nacional, e da Bibliotheca; e reconhecendo-se que o Projecto apresentado pelo Director das Obras publicas d'aquelle Districto satisfaz ao fim desejado; Ha por bem Sua Magestade El-Rei, Regente em nome do Rei, Approvar o referido Projecto, e Ordenar que se proceda á sua execução, adoptando-se a perspectiva / 57 / do desenho n.º 1, e devendo a obra ser feita em harmonia com o Orçamento datado de Julho ultimo, pelo qual é avaliada em 16.800$000 réis. − Sua Magestade determina, outrosim, que o sobredito Director haja de pôr em hasta publica o fornecimento de materiais e a execução dos diversos trabalhos em que possa subdividir-se a construção do edificio, devendo effectuar-se por administração sómente aquelIes para que não haja arrematantes, que offereçam condições aceitaveis. − Finalmente, deverá o mencionado Director ficar na intelligencia de que, com o intuito de attenuar a despesa orçada, e nos termos por elIe indicados, foi authorizada, pelo Ministério do Reino, a demolição da parte da antiga muralha da Cidade de Aveiro, contigua ao Paço do Bispo, a fim de serem applicados á obra de que se trata a pedra e outros materiais aproveitaveis, provenientes da demolição. Paço, em 5 de Março de 1855. − Antonio Maria Fontes Pereira de Meio»(16).

O Governador Civil desse tempo, Antero Albano da Silveira Pinto, no Relatório que em 26 de Julho do mesmo ano apresentou à Junta Geral do distrito, deixou escritas estas palavras, para nós preciosas: − «Para o Lyceu Nacional d'esta Cidade, que desde a sua inauguração em 1851 tem andado por casas de renda, mal situadas, incommodas, e sem a sufficiente capacidade, está designado um belIo local na praça do Municipio: para a construção do respectivo edificio, em que tam bem se estabelecerá a bibliotheca do Districto, acha-se prompta uma grande quantidade de material(17), e votada a quantia de desesseis contos e oitocentos mil reis. − É grande a importancia d'esta concessão, mas só se pode avaliar devidamente depois de levada a effeito a projectada obra, para cujo começo e activo andamento farei os meus esforços, como convém á mocidade estudiosa d'esta cidade e Distrito»(18).

O definitivo alinhamento para as obras do Liceu foi dado pela Câmara Municipal em sua sessão de 19 de Julho de 1855. A acta respectiva, na parte que nos interessa, diz o seguinte:  − «...presentes o Prezidente, Fiscal e mais Vereadores...; − aqui compareceu Agostinho Lopes Pereira Nunes, Derector / 58 / das obras publicas do Districto, dezendo, que tendo de se proceder a abertura dos alicerces para o Lyceu, e que, tendo a Camara de fazer o Theatro(19), e achando-se a praça Municipal muito irregular, pedia que a Camara desse se acazo podia dar-lhe um novo alinhamento, em vista de que a mesma Camara deceu á praça em vistoria, e vendo que o alinhamento vinha desde a esquina do muro de Manuel Ferreira Correia de Souza em direcção á porta das cazas do irmão do Padre Manoel Joaquim e reconhecendo que sahindo o Lyceu n'aquelle alinhamento, ainda que o Theatro sahisse com a sua frontaria ao mesmo alinhamento, ficavão as cazas de João Maria Regalla muito recolhidas para, dentro, e por conseguinte a praça mais irregular ainda, e visto que as obras publicas não expropriavão a dita caza, nem ella era incluida no Lyceu nem as obras publicas se obrigavão a fazer a frontaria das ditas cazas no cazo de se lhe dar o alinhamento aos dous sobreditos edeficios que elle dito Director porpunha (sic), a Camara decedio que o Lyceu e Theatro fossem no mesmo alinhamehto que a caza para o Theatro e o antigo Hospital de São Bras (aonde se hade fazer o Theatro) tinhão ja»(20).

As obras devem ter principiado imediatamente. Em Julho de 1856 escrevia o governador civil Silveira Pinto, no seu Relatório anual à Junta Geral do Distrito: − «Pelo que toca ao Lyceu Nacional d'esta Cidade, vai bastantemente adiantada a construcção do bello edificio, destinado para o seu estabelecimento, e da bibliotheca publica. − O quadro das suas cadeiras continúa incompleto, pela falta das cadeiras 3.ª e 6.ª, a qual é na realidade muito sensivel á mocidade estudiosa. Providas ellas, e concluida a obra do Lyceu, ficarão sufficientemente satisfeitas as necessidades da instrucção secundaria d'esta cidade e Districto»(21).

A construção achava-se quase concluída em fins de 1859. O Conselho Escolar do Liceu reuniu-se em 10 de Novembro desse / 59 / ano, para tratar do problema do mobiiiário para o novo Liceu. Transcrevamos a acta, que é um precioso documento histórico: − «Estando prezentes o Reitor e os Professores d'as Cadeiras 1.ª e 2.ª e d'a 3.ª e 4.ª se resolveu qe se reprezentasse a S. Majestade sobre a nesesidade de se mobilar correspondentemente o novo Liseu, antes de la se comesarem os eizersisios literarios; visto qe d'a mobilia qe prezentemente se axa no Convento de Sant'Antonio, onde ora são as lisoins, e o mais serviso pertensente ao Liseu, nenhuma corresponde á grandeza d'o novo edefisio, antes servirá, para d'algum modo o deturpar. Para constar se escreveu este asento, qe asinárão o m.^mo Reitor e Profesores e escrevi eu Jermano Ernésto de Pinho, tambem secretario.− Queiroz. Gomes de Carvalho. Jermano».

Em 26 de Janeiro de 1860 assinava José Estêvão a seguinte carta, dirigida ao reitor Francisco José de Oliveira Queiroz, a qual alguma luz derrama sobre a conclusão das obras do Liceu: − «Queiroz − É indispensavel que quanto antes, e mesmo sem estar de posse do lyceu − mas alegando que estão proximos a entrar, é indispensavel digo que requisites pelo Ministerio do Reino − 1.º As estantes e mais mobília necessaria para a libraria − 2.º A construção de anfeteatros volantes para as casas d'aula que não devem ser mais de trez − 3.º Alguma pequena soma que se mande doar ao corpo cathedratico do lyceu ou ao seu Reitor, para compra de mobilia miuda. Esta requisição deve ser feita quanto antes e remetida ao Ministerio do Reino. − Não peção muito para a mobília miuda − trezentos mil reis será demais − e cuidado em os empregar com juizo. − Logo que o lyceu estiver prompto, mettão-se de dentro, e dá parte d'assim o teres feito ou estão em vespora de o fazer. Amigo José Estevão(22).

Sobre o liceu escreveu Marques Gomes em 1875: − «O edificio é sem duvida, n'este genero, o primeiro de Portugal. A construção interna e externa é elegante. As tres portas ogivaes da entrada, no alto da escadaria exterior correspondem outras tantas no fundo do atrio, comunicando a do centro para o interior do pavimento e as lateraes para as escadarias que vão ao patamar, do meio do qual arranca, em sentido inverso, e alumiada por uma janela ogival, e antigamente por uma claraboia, em forma de zimborio, a escada que dá acesso para o segundo pavimento, occupado pelas aulas, gabinete onde se acham as vitrines, que contem instrumentos de physica, mineralogia, ornitologia, etc, sala de espera e bibliotheca... Nas aulas, os logares para os alumnos, formam em frente da cadeira do professor, um amphytheatro de cadeiras de braços em semi-circulo»(23).

A verba total despendida na construção parece ter sido 27 contos / 60 / contos de reis(24), 'bastante mais do que a primitivamente orçamentada.

A respeito da inauguração do edifício são absolutamente mudas as actas das sessões do Conselho. Dois escritores aveirenses, Marques Gomes e Rangel de Quadros, indicam como
dia do início das aulas o dia 15 de Fevereiro de 1860(24). O primeiro diz simplesmente: «Foi inaugurado em 15 de Fevereiro de 1860». O segundo adianta um pouco mais: «O edifício do Lyceu Nacional de Aveiro foi aberto em 15 de Fevereiro de 1860, havendo então algumas demonstrações de regosijo. Era reitor Francisco José de Oliveira Queiroz, nascido a 28 de Dezembro de 1804, em Aveiro. Era medico»(25).

A primeira acta de 1860, redigida no novo edifício, é de 20 de Julho. Como em 10 de Abril desse ano fora decretada nova organização dos liceus(26), reúne naquele dia o Conselho de professores, estando presentes o Reitor e professores das cadeiras 1.ª e 2.ª, 3.ª e 4.ª, e 5.ª e 6.ª, «para o fim de se aplicar a este Liseu o artigo quarto d'o Regulamento d'os Liseus Nasionais de 10 d'Abril ultimo na forma d'o oficio, d'onze d'o dito mez»(27).

Na sessão de 10 de Outubro desse mesmo ano de 1860, em que toma assento um novo professor, João José Pereira de Sousa e Sá, entre outros assuntos, resolve-se: «Qe os Virjilios para eizames sejam os da edisão de Minelio anotados; Qe se uzem no insino de Fransês as Seletas grandes de Roquete; Qe as pequenas do mesmo Roquete i Verjilios parafrazeados se vendão para compra d'os Verjilios de Minelio, i d'as Seletas grandes; Qe se substituão tambem os atuais mapas por outros de Willemain».

Na sessão do Conselho, reunido para aprovação de contas, de 10 de Julho de 1862, figura o nome do novo reitor, Manuel Gonçalves de Figueiredo, e o dum novo professor, Bernardo Xavier de Magalhães.

É de notar que, tendo José Estêvão falecido em 2 de Novembro de 1862, em nenhuma acta haja qualquer referência a esse acontecimento.

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Em reunião de 8 de Outubro de 1863, delibera-se «qe a Biblioteca esteja aberta d'uma ás quatro oras d'a tarde todos os dias létivos: e d'as nove ao meio dia e d'as duas ás quatro em
todas as quintas feiras».

Depois do incêndio ocorrido em 20 de Junho de 1864, no edifício do Paço Episcopal, as repartições do Governo Civil e Fazenda, que nele se achavam instaladas, passaram para o primeiro pavimento do edifício do Liceu, onde hoje estão: à esquerda, os gabinetes dos serviços da Secretaria, a Reitoria, a sala de espera dos professores e uma sala de aula; à direita, a sala de Desenho e duas salas de aula.

A última acta das sessões do Conselho, contida no livro 2.º de actas, é de 8 de Julho de 1865.

À sessão de 19 de Agosto de 1865, primeira registada no livro 2.º de actas, esteve presente, pela primeira vez, o novo professor Elias Fernandes Pereira(28), despachado para a Cadeira de Matemática Elementar e Introdução à História Natural dos três Reinos, por decreto de 18 de Julho dês se ano.

As actas das sessões até Julho de 1866 nenhum interesse oferecem à história do Liceu, segundo a orientação dada a este trabalho. Na acta da sessão de 10 daquele mês, lê-se: − «Mais se rezolveu, que a limpeza d'o Liseu se faça d'o melhor modo possivel, conservando-o sempre em todo o aseio, barrendo-se (sic) impreterivelmente duas vezes por semana, e alem d'estas as mais, que o aseio assim o exija: que o Reitor fique autorizado para gastar com esta limpeza mais do que até qui se tem dispendido, se assim o intender; e que toda aquela ves, que a limpeza não for devidamente feita, perderá a pessoa, d'ela encarregada, o vencimento correspondente ao mes em que assim aconteser.»

Em 21 de Outubro de 1866, inaugurou-se no Liceu o retrato de José Estêvão, «primeiro monumento levantado á memoria do grande tribuno», no dizer de Marques Gomes. Nenhuma acta se refere a esse acontecimento; mas na Reitoria do Liceu existe, encaixilhado, o Auto da inauguração, que aqui se transcreve na íntegra: − «Auto da inauguração do retrato de José Estevão Coelho de Magalhães, que os estudantes da Cidade de Aveiro mandaram colocar na Bibliotheca do lyceu Nacional da mesma Cidade: Anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos sessenta e seis, aos vinte e um dias do mez de Outubro do dito anno, nesta Cidade de Aveiro e sala da Bibliotheca do Lyceu Nacional da mesma cidade, onde se havião dignado comparecer o Excellentissimo Reitor do Lyceu, Presidente honorário / 62 / da Commissão encarregada da colocação do retrato que em testemunho de gratidão e respeito á memoria de José Estêvão Coelho de Magalhães os estudantes da mesma cidade mandaram alli colocar e estando igualmente presentes os dois filhos menores do grande Orador e os Excellentissimos Vigario Geral, Professores do lyceu e Seminario, Governador Civil, Juiz de Direito, Delegado do Procurador Regio d'esta Comarca, Delegado do Thesouro, Administrador do Concelho e a Commissão encarregada da dita collocação, bem como todos os mais estudantes que para ella concorreram, seguindo-se um grande concurso de pessoas de ambos os sexos que, tanto da cidade como de fora d'ella vieram assistir a esta festa; achando-se a salla adornada convenientemente com tropheos e escudos em que se lião datas commemorativas dos epizodios mais notaveis da vida de José Estevão, tomou a palavra o Excellentissimo Presidente honorario da Commissão, depois de ter descoberto o retrato. Então no Largo Municipal, que se achava decorado com mastros, / 63 / bandeiras e flores e onde fazia guarda de honra o Destacamento da guarnição d'esta Cidade, tocaram as cinco bandas de musica, Vista Alegre, Amizade, Vagos, a Velha de Agueda e Aveirense o hymno dos estudantes do lyceu, subindo ao ar muitas girandolas de foguetes. Em seguida, pediram e obtiveram a palavra dous membros da Commissão, que falaram por parte dos estudantes á maneira que esta lhe era concedida; subindo tambem á tribuna muitas outras pessoas que quizerão prestar homenagem á memoria d'aquelle propugnador das liberdades pátrias, e entre estes alguns academicos de Coimbra, que expressamente vieram para assistir a esta solemnidade, findo o que eu, primeiro Secretario da Commissão li este auto, que assignei com as pessoas acima nomeadas. Francisco Augusto da Fonseca Regalla − Manoel Gonsalves de Figueiredo, Reitor do Lyceu − José Antonio Pereira Bilhano, Vigario Geral do Bispado − O Bacharel Clemente Pereira Gomes de Carvalho, Professor do Lyceu − O Bacharel João Pereira de Sousa e Sá, Professor do Lyceu − Bernardo Xavier de Magalhães, Professor do Lyceu − O Medico Cirurgião Elias Fernandes Pereira, Professor do Lyceu − João da Maia Romão − O Prior João José Marques da Silva Valente, Professor do Seminario − O Bacharel Joaquim Rodrigues Esgueira, Professor do Seminario − O Bacharel Calisto Simões da Costa, Professor do Seminario − O Prior Francisco de Souza Janeiro, Professor do Seminario − O Cónego José Joaquim de Carvalho e Góes, Professor do Seminario − João Silverio d'Amorim da Guerra Quaresma − Francisco Thomé Marques Gomes, Juiz de Direito 1.º substituto − Miguel Teixeira Pinto, Delegado do P. R − Jovenio Pedroso d'Oliveira, Delegado do Thesouro − Francisco Antonio do Valle Guim.^s, Administrador do Concelho substituto − Alumnos do Lyceu e Seminario: José Gomes d'Andrade, Presidente da Commissão − Albino Ferreira Antunes Coelho, Thesoureiro da Commissão − Francisco Augusto dá Fonseca Regalla, 1º Secretario − Francisco Victorino Barboza de Magalhães, 2.º Secretário − Patricio Theodoro Alvares Ferreira, Vogal − Antonio José Lopes Junior, Vogal − Sebastião Simoens Pereira, Vogal − Augusto da Silva San Thiago, vogal − João Domingues Louro, vogal − Jorge Faria de Mello, José Rodrigues Ponte Junior; José Maria Barbosa de Magalhães, alumno do Lyceu; Gustavo Rodolpho de Souza, João Pedro Ferreira, Francisco Nicolau de Figueiredo Vieira, Manoel José dos Santos Pereira, Francisco Augusto Regalla, Antonio Carlos da Silva Mello Guimarães, Carlos da Silva Mello Guimarães, Avelino Dias de Fig.do, José Ribeiro Valente, José Maria Coelho, José Reynaldo Rangel de Quadros Oudinot, Domingos José Lopes da Silva Tavares, Augusto d'Oliveira, Evangelista de Moraes, José Alexandrino de Lima e Mello, Antonio Gomes dos Santos, Accacio Joaquim d'Oliveira Coelho, Bernardino Simões da Conceição, Manuel Vieira de Carvalho, José Thomaz / 64 / da Fonseca, João Dias d'Aguiar, José Joaquim Marques Ferreira de VasconcelIos, José da Rocha Martins Junior, João Augusto Marques Gomes, Claudino Dom.es Graça, Luiz da Silva MelIo Guimarães, João d'Oliveira Junior, João Pedro d'Almeida, José Rodrigues Soares, Manoel Roiz Simões, Manoel Alvaro dos Reis e Lima, Francisco Antonio de Moura, Manoel Soares Coelho, Antonio Joaquim de Mattos, Thomaz Ferreira Gomes de Pinho, Francisco de Pinho Guedes Pinto, João Vieira, Manoel Maria de MelIo e Freitas, Joaquim Maria de Mello e Freitas, José Dias Ferreira, Serafim Martins, Manoel Simões Junior, Francisco da Costa Junior, João Antonio Lopes, Joaquim Tavares d'Oliveira Coutinho, Antonio Correa d'Abrantes Junior, Antonio Dias Ferreira, Amandio Ferreira Pinto de Souza, João Pedro Nolasco, Francisco da Silva MelIo Guim.es, Joaquim Antonio Fernandes, Joaquim José da Costa, João da Conceição Barreto, Antonio Maria Mendes Corrêa, ManoeI Rodrigues Pereira de Carvalho, Antonio Dias dos Santos, José Soares Marques, Manoel Ferreira de Carvalho, José da Maya Romão, Constantino Lopes Ferreira e Veiga, Manoel Caetano Aff.º Tavares de S.za, Lourenço José Tavares e Castro, Antonio da Silva Teixeira Neves, Venancio Correa de Sá e MelIo, Guilherme Xavier Pereira Simões, José Agostinho da Silva Nunes, João José dos Santos, José Tavares da Silva Borges, Manoel Rodrigues de Sá, Adelino d'Araujo Coelho e Veiga, José Maria dos Santos Neves».

O retrato é obra do pintor lisbonense José Maria Sales. Marques Gomes, nos seus «Apontamentos para a biografia de José Estêvão», afirma que as pessoas que falaram no acto da inauguração foram, além do Reitor do Liceu, Elias Fernandes Pereira, Albino Coelho, Jacinto Freitas Oliveira (29), Agostinho Pinheiro, António Marques dos Santos, António José de Oliveira Mourão e Luiz Casimiro Feio, e que recitaram poesias Fernando Caldeira e José Maria Barbosa de Magalhães.

Retrato de José Estêvão, existente na biblioteca do actual Liceu.

JOSÉ PEREIRA TAVARES

Continua na pág. 137 − ►►►

(1) − O primeiro resumo da História do Liceu de Aveiro fizemo-lo no  dia 15 de Fevereiro de 1935, em palestra pública, por ocasião da festa escolar comemorativa do 75.º aniversário da inauguração do edifício onde hoje funcionam as aulas. Essa palestra foi publicada na revista "Labor", ano IX,  pág. 504-516. Dela se fez separata. 

(2) − Rezava assim o art. 40.º: − «Em cada uma das capitais dos distritos administrativos do continente do Reino e do Ultramar, haverá um Liceu  que será denominado Liceu Nacional de ......... 

(3) − Dizia o seguinte: − «Haverá um Liceu em cada uma das capitais dos  Distritos Administrativos e Dioceses do Reino.» − O art. 47.º estabelecia: «O Curso dos Liceus compreenderá em todos, as seguintes disciplinas e cadeiras: 1.ª − Gramática Portuguesa e Latina; 2.ª − Latinidade; 3.º − Aritmética  e Geometria com aplicações às Artes e primeiras noções de Álgebra; 4.º − Filosofia Racional e Moral e Princípios de Direito Natural; 5.ª − Oratória, Poética e Literatura Clássica, especialmente a Portuguesa; 6.ª − História, Cronologia e Geografia, especialmente a Comercial». − O art.º 57.º determinava:− «Em todos os Liceus, à excepção dos de Lisboa, Coimbra, Porto, Braga e Évora, as cadeiras mencionadas no art. 47.º serão regidas por três professores, competindo a um a 1.ª e 2.ª; a outro a 3.ª e 4:ª; e finalmente a outro a 5.ª e 6.ª. Os dois últimos ensinarão as respectivas disciplinas em curso bienal». 

(4) − Pai de José Estêvão, falecido em 27 de Março de 1856.  

(5) − Art. 78.º do decreto de 20 de Setembro de 1844: − «A reunião dos professores, assim proprietários como substitutos, presidida pelo Reitor, constitui o Conselho dos Liceus.

§ 3.º − Os Comissários dos Estudos, quando os houver, serão os Reitores dos Liceus.

§ 3.º − Na falta de Comissários dos Estudos, será Reitor um dos professores do Liceu, nomeado pelo Governo, com a gratificação anual de 50000 réis. Enquanto não baixar a nomeação régia, ou achando-se impedido o Reitor nomeado, servirá o mais antigo dos professores presentes.   

(6) − Eis uma das suas determinações: − «Para poderem ser competentemente admitidos às duas sagradas ordens de subdiácono e Diácono, deverão os pretendentes, qualquer que seja a diocese a que pertençam, instruir seus requerimentos, não somente com os documentos até agora exigidos, mas também com certidão de aprovação passada pelos professores do respectivo Liceu, nos estudos reparatórios de Gramática e Língua Latina; de Retórica e Filosofia Raciona e Moral, embora não tenham estudado estas disciplinas nas aulas do Liceu». 

(7) − Germano António Ernesto de Pinho. Era grande latinista, e foi partidário duma ortografia simplificada, preconizada por Castilho ao apresentar o seu Método de Leitura Repentina (1850), As actas redigidas por esse professor mostram bem a evolução por que passou a sua grafia, que por último era sónica. Dele se contam muitas anedotas que, juntamente com o que da sua vida se pudesse apurar, daria uma curiosa monografia, Nesta primeira fase do Liceu foi o Germano, sem dúvida, a mais típica figura de professor do Liceu de Aveiro − A legenda latina existente na fonte da Vera-Cruz, na face do lado da actual Pensão Aveirense, foi redigida por ele. Diz o seguinte: − «Quam vobis. fundo / subfus ferram induci / Averiensis Senafus jussit / ut puram copiosam / et aestivo tempore frigidam / bibatis . / Curavit ingeniarius / Antonius Ferreira d'Araujo e Silva / Anno Christi MDCCCLXXIlI. − Este professor faleceu em Maio de 1876.   

(8)− Esta casa pertence hoje ao Sr. António Souto Ratola, que a comprou aos herdeiros de Francisco Augusto da Fonseca Regala. Rangel de Quadros, na sua colaboração nos «Subsídios para a História de Aveiro», de Marques Gomes (pág. 262 a 342), escreveu a respeito da mesma: − «Pertencera a Francisco de Pinho Ravara, último escrivão da Provedoria e avô paterno de Arthur Ravara. − Alugado pelo governo, serviu este predio para Lyceu Nacional... até áquelle mesmo anno de 1857. AIIi fiz exame de instrução primaria e comecei a frequentar as aulas de Grammatica portugueza e latina» (pág. 309). 

(9) − Legislação Portuguesa, 1853, pág. 206.  
 

(10) − Segundo ele, o Governo poderia, quando o julgasse conveniente, estabelecer nos Liceus das Capitais de Distrito, as seguintes cadeiras: a) − Introdução à História natural dos três Reinos, com as suas mais usuais aplicações à Indústria, e Noções Gerais da Física; b) − Economia Industrial e Escrituração; c) − Química aplicada às Artes; d) − Agricultura e Economia Rural; e) − Mecânica Industrial; f) − Línguas francesa e inglesa; g) − Música.

(11) − À margem direita da acta da sessão deste dia, acha-se a seguinte nota posterior, do punho do prof. e secretário Germano Pinho: − «Comessou o exercicio d'a cadeira de Logica por impedimento de Luiz Cipriano Coelho de Magalhães, professor d'eIla, o P.^e M^e Passante, João Jozé M.^el d'a S.ª Valente em 2 de Dezembro de 1853, e rejeu-a m.^to dignamente até 15 d'Abril de 1858, em qe tomou posse o actual, Clemente Pereira Gomes de Carvalho. 

(12) − Por ser curioso, diremos que na sessão deste dia e nas dos dias 28 de Fevereiro e 30 de Março se tratou também da adopção, ou não adopção, no Liceu, da ortografia de Castilho. A sugestão foi por certo do prof. Germano Pinho. Transcreve-se o que ao assunto diz respeito: Sessão de 15 de Fevereiro − «Qe fiqe adiada para a primeira sessão a proposta d'o Reitor interino=se deveria ou não adotar-se, digo, se é ou não conveniente adotar-se ja no ensino d'o Liceu, digo no ensino d'as aulas d'o Liceu a ortografia adotada por Castilho no seu metodo xamado de leitura repentina, ensinando-a o respetivo Professor a seus discipulos e obrigando-os a uzarem d'éla. − Sessão de 28 de Fevereiro − «...foi decidido que se consultasse o Conselho Superior d'lnstrução publica sobre se é, ou não, conveniente, que se adóte já a ortografia de Castilho, e mais se decediu tambem, que em quanto o mesmo Conselho Superior não decedir não se adóte n-este Liceu». − Sessão de 30 de Março − «...foi aprezentado pelo d.º Reitor interino o Oficio do Conselho superior d'lnstrução publica, d'a segunda secção, n.º 48, cujo objeto é=Que os alunos d'este estabelecimento não podem ser obrigados a seguir e uzar nas aulas uma ortografia eisclusiva e não autorizada».

Assim falhou a tentativa. 

(13) − Deve faltar aqui a palavra abrir. 

(14) − Marques Gomes, «Memórias de Aveiro», pág. 201.

(15) − Pág. 4.   

(16) − Legislação Portuguesa, 1855, pág. 40. 
 

(17) − RANGEL DE QUADROS, in «Subsídios para a História de Aveiro», de MARQUES GOMES, esclarece: − «Em 1855 era a parte maior das muralhas, que restava intacta e que poderia ainda arrostar por uma longa serie de annos a furia dos tempos. − Em 26 de Março do mesmo anno começou a demolição de tudo isso, desde a parte do nascente até á parte mais alta do Paço Episcopal... Em 12 de Maio já alli não havia mais que um montão de materiais. Estes, como todos os outros, foram levados para o Largo da Cadeia (Praça Municipal) e depois empregados na construcção do Lyceu» (pág. 280). − «Em 1856 ainda, dos alicerces das muralhas das Portas da Ribeira e edificios annexos, se tirou muita pedra, que foi applicada á obra do Lyceu, que então se estava construindo» (pág. 283). 

(18) − ReI. cit., Coimbra, lmp. da Univ., 1855, pág. 9-10. 

(19) − MARQUES GOMES, a pág. 163 das «Memorias de Aveiro», publicadas em 1875, lamenta que Aveiro não possua um teatro decente e informa que o aveirense Bento de Magalhães, quando presidente da Câmara, apresentara um projecto para a construção do teatro, o qual tinha merecido a aprovação dos vereadores. E continua: −«Abriram-se os alicerces; lançaram-se as primeiras pedras com indescriptivel enthusiasmo; subiram as paredes a uma certa altura, muitos filhos de Aveiro alli foram pagar o obulo do trabalho, em quanto que outros concorreram com quantias concernentes aos seus haveres. Mas Bento de Magalhães morreu, legando-nos como recordação da sua honrosa e grande iniciativa essas paredes nuas, esse montão de ruinas, habitação de bichos, monturo de silvados, que ahi desafiam o escarneo do viandante no centro da cidade − contigua á obra monumental de José Estevão − o Lyceu.»

O actual Teatro, construído no local primitivamente marcado, foi inaugurado em 1880.

(20) − Livro das Actas respectivo, pág. 224-224 v. 

(21) − ReI. cit., Coimbra, lmpr. Univ., 1857, pág. 6. 

(22) − Esta carta, foi-nos emprestada para cópia pelo Ex.^mo Sr. Dr. Luís Pereira do Vale Júnior, seu actual possuidor. 

(23) − «Mem. de Aveiro», pág. 128. 

(24) − Id., pág. 127.  

(25) − Aveirenses notáveis», voI. II. 

(26) − O Art.º 2.º rezava assim: «O Curso geral dos Lyceus comprehende as seguintes disciplinas: 1.ª − Grammatica portugueza; 2.ª − Grammatica latina e latinidade; 3.ª − Lingua franceza; 4.ª − Lingua ingleza; 5.ª − Mathematica elementar, comprehendendo a arithmetica, a algebra até ás equações do segundo grau a uma incognita, a geometria synthetica, os principios da trigonometria plana-geographia mathematica; 6.ª − Chimica e physica elementares − introdução á historia natural dos tres reinos; 7.ª − Philosophia racional e moral e principios de direito natural; 8.ª − Oratoria, poetica e literatura, especialmente a portugueza; 9.ª − Historia, Chronologia e geographia; 10.ª − Desenho linear».  

(27) − Determinava-se que o Regulamento dos liceus começasse a ter execução no começo do ano lectivo de 1860-1861. 
 

(28) − Nasceu em Aveiro em 17 de Março de 1840 e faleceu na.mesma cidade no dia 5 de Abril de 1926. Foi professor do Liceu de Aveiro desde Julho de 1865 a Março de 1921, e secretário desde 11 de Dezembro de 1889 até 12 de Outubro de 1920. 

(29) − Jacinto Augusto de Freitas Oliveira, formado em matemática, autor de «José Estêvão, esboço histórico», Lisboa, 1863, − que dedicou à viúva do Orador, D. Rita de Miranda Coelho de Magalhães.