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Boletim n.º 20-21 - Ano XI - 1993 |
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O ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL EM AVEIRO, 1867-1893 * Manuel Ferreira Rodrigues
Introdução 1. Em 1980, Joaquim Ferreira Gomes lamentava que a História da Educação fosse ainda uma «disciplina menor», no conjunto da historiografia portuguesa. Tentando contrariar esse fenómeno, defendendo a modernidade e a pertinência dos estudos históricos sobre Educação, o referido Professor entendia, então – num claro elogio da interdisciplinaridade, de uma história de interacções e correlações –, que a História da Educação deveria «ocupar-se fundamentalmente de três grandes problemas: as ideias e os ideais educativos; os métodos e as técnicas educativas; e, finalmente, as instituições educativas. Estes três problemas – dizia ainda – não podem ser abordados independentemente uns dos outros, pois fazem parte de um todo só metodologicamente cindível. Além disso – advertia –, não podem ser estudados sem serem constantemente confrontados com as estruturas económicas, sociais, políticas, culturais e religiosas em que surgiram». (1) Na década de 80 iria registar-se um inusitado interesse dos historiadores portugueses pela História da Educação. Por altura do 1.º Encontro de História da Educação em Portugal (1987.10.14-16), Joaquim Ferreira Gomes recensearia um conjunto de mais de 300 trabalhos editados nos 7 anos volvidos, e assinados por mais de 130 autores. Entre eles, destacam-se o próprio Joaquim Ferreira Gomes, com 37 títulos; Manuel Augusto Rodrigues, com 23; José Mattoso, com 15; Américo da Costa Ramalho, com 11; Luís Reis Torgal, com 10; Francisco da Gama Caeiro, com 10; J. E. Moreirinhas Pinheiro, com 9; António Alberto Banha de Andrade, com 7; Rui Grácio, com 6. No entanto, apesar de reconhecer as decisivas alterações operadas, o Professor Joaquim Ferreira Gomes ainda repetiria o lamento: «A História da Educação foi (e ainda é) uma «disciplina menor», na medida em que «os melhores historiadores da educação não são propriamente os docentes da disciplina de História da Educação [António Nóvoa e Rogério Fernandes são as excepções], mas os professores de História (nas várias cambiantes que esta disciplina reveste) e, também alguns cientistas». (2) Na verdade, o movimento de renovação historiográfica em curso atribuiu à Educação campo interdisciplinar por excelência – uma importância superlativa para a compreensão de inúmeros fenómenos, comummente etiquetados como «história económica», «história social», «história das ideias», «história das mentalidades», «história institucional», «história política», etc. Assim, algumas teses, tradicionalmente indiscutíveis, têm sido questionadas; um bom exemplo é o «dogma» economicista do «nexo causal entre educação e desenvolvimento económico, [que] tem ocupado centenas de cientistas sociais, gerado prateleiras de bibliotecas e justificado a existência de milhares de colóquios». (3) É que, como reconhece Maria Filomena Mónica, «a relação entre educação e desenvolvimento não é unívoca, atemporal, a-histórica». (4) Os estudos de António Nóvoa, Jaime Reis, Maria Filomena Mónica, Rómulo de Carvalho e Rui Ramos, entre outros, testemunham a importância dos estudos sobre Educação para discussão de alguns dos lugares-comuns da historiografia portuguesa. O recente aparecimento da revista Colóquio Educação e Sociedade confirma a vitalidade deste movimento. No domínio específico do ensino técnico e profissional, a Conferência Nacional Novos Rumos para o Ensino Tecnológico e Profissional (1991), bem como a recente dissertação de doutoramento de Sérgio M. M. Grácio (1992) (5) provaram a importância dos estudos sobre este subsistema de ensino. Contudo, como diz Mário Alberto Nunes Costa, «o ensino industrial em Portugal tem recebido pouca atenção da parte dos historiadores»; (6) se exceptuarmos os estudos de Joaquim Ferreira Gomes, depois dos pioneiros, Marques Leitão e António Arroio, pouco mais há. As razões são, por certo, correlatas das ambiguidades das diversas atitudes, nas últimas décadas, face aos objectivos e à função social do ensino técnico e profissional. Essas ambiguidades estão bem expressas na (in)definição do conceito de ensino técnico e profissional, aprovado na 18ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 1974: a expressão ensino técnico e profissional / 26 / «designa aqueles aspectos do processo educativo que, para além da instrução geral, implicam o estudo das técnicas e das ciências conexas e também a aquisição de aptidões práticas, de atitudes de compreensão e de conhecimentos relacionados com as profissões dos diversos sectores da vida económica e social». (7) Procurava-se um caminho para o fim da estrutura dualista do ensino herdada do liberalismo, e insidiosamente acentuada, entre nós, durante o Estado Novo. «Assistiu-se, assim, a uma generalizada desafeição pelo ensino técnico e profissional, considerado menos nobre e menos digno, até porque não permitia o prosseguimento de estudos a nível superior», (8) de que resultou, desastradamente, não a sua reforma, mas a sua extinção pura e simples, no sentido de uma licealização global. O presente estudo constitui a primeira parte de um trabalho monográfico em preparação sobre o ensino técnico e profissional em Aveiro. Abarca um período de 26 anos que antecede a criação oficial do ensino industrial nesta cidade, que agora comemora o seu centenário, entre 28 de Outubro do corrente ano e 11 de Agosto de 1994. Os restantes capítulos compreenderão os períodos seguintes: 1893-1918; 1918-1948 e 1948-1975. Como estudo monográfico que é, constitui um case study, no domínio da História da Educação em Portugal. Em conformidade com o «programa» do Professor Joaquim Ferreira Gomes, constitui, outrossim, um trabalho de História Local. Defendo que a importância e a maioridade científica dos estudos de história local residem na sua autonomia face à «história geral», isto é, «a história geral, tendo algumas orientações importantes a colocar, não pode ser normativa em relação à história local». (9) Dado o carácter diferencial e essencialmente dialógico dessas relações, «o contributo da história local para o aprofundamento da história geral deve partir, assim, não da imposição de «cima para baixo», mas de um crescimento inverso, de baixo para cima». A história local tem por objectivo prioritário compreender uma determinada região, apresentar dela uma perspectiva global e coerente». (10)
2. No fim de Agosto de 1893, o ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Bernardino Machado (1851-1944), deslocou-se a Aveiro a fim de inaugurar o farol da Barra e poder inteirar-se das condições em que se encontravam a barra e a ria. Dos objectivos da deslocação faziam parte, também, a análise dos ensaios (bem sucedidos) de aproveitamento agrícola dos terrenos arenosos da Gafanha, bem como a visita à pioneira experiência piscícola dirigida por Edmundo de Magalhães Machado (1856-1899), nas suas «piscinas» de Santiago. Durante esta viagem de Bernardino Machado, os empresários das Fábricas da Vista Alegre e da Fonte Nova viram coroados de êxito os seus esforços para a criação de uma escola de desenho industrial nesta cidade. O ministro prometera a Carlos da Silva Melo Guimarães (1850-1937), proprietário da Fábrica de Louça da Fonte Nova, a criação de uma escola de desenho industrial; no dia seguinte, depois da visita à Fábrica da Vista Alegre, na sua escola privativa, Bernardino Machado repetiria a promessa. (11) E a escola seria instituída por decreto em 28 de Outubro, desse mesmo ano. (12) Por razões várias, a sua instalação demoraria perto de um ano. A inauguração verificar-se-ia apenas em 11 de Agosto de 1894, com a presença de António Arroio (1856-1934), inspector do ensino elementar, comercial e industrial, e de José Pimenta Telo (1841-1912), chefe da Repartição da Indústria do Ministério das Obras Públicas. (13) Significativamente, a inauguração da Escola de Desenho Industrial de Aveiro foi integrada no longo programa de festejos a que a edilidade aveirense, em comunhão com todos os estratos da comunidade urbana, se associou, comemorando o quinto aniversário da erecção da estátua de José Estêvão. A inauguração da escola foi o acto primeiro de uma encenação colectiva, essencialmente simbólica (a que não faltou sequer a presença da família do sacralizado tribuno aveirense), reproduzindo, ao pormenor, a estrutura da sociedade aveirense de final de Oitocentos. Mas antes, bem antes mesmo, houve outras tentativas, menos consensuais, para criar um estabelecimento de ensino industrial em Aveiro. O nascimento da primeira «escola industrial», a Escola Industrial de Aveiro (1867-1868), é expressão do culto da educação popular, como da forte crença no poder da ciência, exprime optimismo gerado pelas primeiras grandes exposições «universais» da indústria, entusiasmo a que, também, não ficou alheia a Fábrica de Porcelana da Vista Alegre. O caminho-de-ferro facilitava, desde 1864, a circulação de pessoas e bens, a difusão de ideias e ideais. Os dois jornais aveirenses – "O Campeão das Províncias" e o "Districto de Aveiro" – transcreviam, de "O Commercio do Porto", cerca de uma vintena de artigos de Fradesso da Silveira (1825-1875) sobre as exposições e as indústrias. (14) A criação da Escola Industrial de Aveiro foi, sem dúvida, uma experiência pioneira. Três anos antes havia sido publicado o Decreto de 20 de Dezembro de 1864, que resultou da verificação da «urgente e reconhecida necessidade de alargar e desenvolver o salutar / 27 / pensamento do decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1852 que entre nós traçou, se não os primeiros, pelo menos os mais importantes lineamentos do ensino industrial». Ao dividir o ensino industrial em ensino geral (1º grau) e especial (1º e 2º graus), o referido decreto criou as condições legais para o aparecimento de escolas industriais de província; nestas seriam leccionados apenas os «rudimentos das sciencias e artes indispensaveis a qualquer industria, como a geometria e o desenho. Fora d'estes limites começa o ensino especial – esclarecia o diploma assinado por João Crisóstomo de Abreu e Sousa (1811-1895) –, o qual deve ser apropriado à industria ou indústrias dominantes na localidade». A Escola Industrial de Aveiro nasceu, assim, como uma escola do primeiro tipo; apesar de tudo, as escolas industriais «só começariam a instalar-se vinte anos mais tarde, por acção de António Augusto de Aguiar, no ano de 1884. (15)
A Escola Industrial de Aveiro teria contra si uma estrutura social pouco permeável à crença – generalizada na «Europa das exposições» – na utilidade do ensino industrial (como do restante), a quase ausência de indústrias na região, a natureza da crise política, institucional e financeira do final da década de 1860, a inexistência de experiências semelhantes, bem como a escassa alfabetização da população da cidade e do concelho.
A Escola Industrial de Aveiro (1867-1868) Na sessão de 14 de Fevereiro de 1867, o professor e vereador Elias Fernandes Pereira (1839-1926 (16), «demonstrando a necessidade de se dar às artes e industria do concelho o desenvolvimento de que careciam, e que bem longe estavam de ter, propoz que a Camara a expensas suas abrisse uma Escola Industrial, nocturna, accessível a todas as classes, tendo por fim habilitar nas noções scientificas, que mais estreita ligação tenham com aquelles dois objectos». (17) A proposta parece ter sido bem aceite pela vereação, que a aprovou «plenamente», como encarregou o referido vereador «da redacção de uma petição a Sua Magestade, a fim de lhe ser concedido o edificio do Lyceu Nacional na parte estrictamente necessaria», conforme o plano apresentado. (18) Não foi apenas a direcção do município a manifestar-se favoravelmente à proposta de Elias / 28 / Fernandes Pereira (um médico-cirurgião formado na Escola Médica do Porto, e não um bacharel proprietário). Muito atenta a todos os actos da vereação dirigida por Manuel Firmino de Almeida Maia (1824-1897), a imprensa local testemunha a reacção de outros sectores a esta iniciativa que corporizava, segundo o “Districto de Aveiro”, uma «ideia antiga e por vezes manifestada da creação de uma aula nocturna industrial n'esta cidade». (19) Acrescentava o jornal fundado por José Estêvão: «o pensamento é bom, e pela aptidão dos professores é de esperar que d'ella brotem os mais salutares fructos». (20)
Já com autorização para utilizar o novo edifício do liceu, a direcção municipal aprova o Regulamento da Escola Industrial d'Aveiro (22) e assume os encargos com iluminação e «gratificação aos professores». (23) O "Campeão das Provincias", politicamente afecto à vereação em exercício e ao ministério «fusionista» de Joaquim António de Aguiar, publica esse documento em primeira página (Cfr. Anexo 1). (24) Seria ainda Elias Fernandes Pereira a sugerir a composição do corpo docente: «propoz á approvação da Camara o nome de João José de Sousa e Sá, Professor do Lyceu d'Aveiro, para reger as materias que compoem a primeira cadeira da escola industrial d'Aveiro; o de João da Maia Romão [1837-1909], empregado da Obras Publicas d'este Districto, para a regencia da segunda cadeira; o de Bernardo Xavier de Magalhães [1830-1882], Professor do Lyceu para reger as materias da terceira cadeira (25) o que a camara unanimemente approvou, convidando em seguida o citado Elias Fernandes Pereira, para a regencia das quarta e quinta cadeira em curso biennal, o que este ultimo acceitou, offerecendo os seus serviços gratuitamente em quanto for vereador d'esta Camara». (26) De acordo com o regulamento, a escola começaria a funcionar, não com as cinco cadeiras referidas e previstas (Cap. 1.º – Das aulas, art 1.º), mas tão-só com três: de «Portuguez, regida pelo sr. dr. João José Pereira de Souza e Sá (27), Dezenho applicado ás artes, regida pelo sr. João da Maya Romão (28). E Geometria plana, pelo sr. Elias Fernandes Pereira, todos professores de lyceu». (29) As restantes cadeiras – de «traducção de prosa e lingoa francesa» e de «Chimica e phisica industrial» – atribuídas respectivamente a Bernardo Xavier de Magalhães e a Elias Fernandes Pereira, seriam ministradas apenas a partir do ano seguinte (Cap. 10º – Artigos transitórios), contrariamente ao que afirmou Eduardo Cerqueira (1909-1983) no único trabalho conhecido sobre esta escola. (30) Quer as disposições regulamentares, quer as informações da imprensa local são confirmadas pela resposta do director da escola, João José Pereira de Souza e Sá, a um pedido da câmara, onde constam apenas os nomes e remunerações mensais. (31) A única contrariedade inicial parece ter existido apenas com o funcionário da escola. Ao contrário do disposto no Cap. 7º do regulamento, a segurança da escola (policiamento e limpeza) não pôde ser assegurada por qualquer oficial da Câmara. Assim, por proposta do vice-presidente, foi decidido nomear José do Nascimento Correia que, «desde a abertura da escola, [estivera] encarregado da policia, e limpeza, e illuminação», tendo merecido «as sympathias do Conselho escolar»; foi-lhe atribuída uma remuneração mensal de 3$000 reis mensais. (32) As aulas tiveram início em 15 de Outubro desse mesmo ano com 72 alunos. Refira-se que o número mínimo considerado no regulamento era de 25. Embora mais nada se saiba sobre esses alunos (identidade, idade, origem social e geográfica, ocupação profissional, assiduidade, etc.), teremos de concordar tratar-se de uma adesão significativa, um número que dá crédito às informações disponíveis para o ensino primário nocturno. Inscreveram-se «17 em Portuguez; 37 em Desenho linear, applicado ás artes e 18 em Geometria plana». (33) O professor de Português, «dr. Sá recitou o discurso inaugural, singelo / 29 / e eloquente», segundo o "Districto de Aveiro". (34) As aulas decorriam «em dias alternados, sendo a de portuguez ás segundas e quintas, a de desenho ás terças e sextas e a de geometria ás quartas e sabbados». (35)
O fecho da escola No entanto, cerca de seis meses mais tarde, conhecedores da decisão do Conselho Municipal, os dois jornais locais noticiavam o fim da escola e o abandono da iniciativa. Dizia o "Districto de Aveiro": «a escola nocturna que a vereação que findou creou no Iyceu [...] vai ser fechada. A camara instituiu-a sem a devida approvação do conselho do districto e apesar de ter nomeado professores, não lhes pagou. A actual quer satisfazer essa divida, e metteu-a no orçamento; que vae ser submettido á approvação do conselho do districto». (36) O "Campeão das Provincias" parece dar força à afirmação e razões do seu adversário: «Diz-se que vae ser fechada a escola industrial. Acrescente-se que esta resolução procede da camara ter creado a instituição e nomeado os professores sem a approvação do conselho do districto, e da vereação actual ter incluído esta despesa no seu orçamento, que todavia ainda não foi approvado. Isto quanto á divida, porque futuramente... adeus escola que foi para as malvas». (37) E aponta o dedo acusador à nova direcção municipal: «Ahi está no que deram os reformadores. Começam por botar abaixo o que podia proporcionar conhecimentos á classe industrial». (38)
Os elementos disponíveis não permitem conhecer, na totalidade, os trâmites que conduziram à inviabilização desta primeira experiência de ensino profissional em Aveiro, poucos meses após o início do seu funcionamento. Faltam, entre outros documentos, as actas do Conselho Escolar. Contudo, razões diversas, de natureza política, institucional, económica e social estiveram, de forma conjugada, na origem desse insucesso. Ponderemos, separadamente, cada uma das seguintes hipóteses explicativas desse insucesso.
1. A não aprovação pelo Conselho do Distrito, bem como o não pagamento aos professores. 2. Custos excessivos, tendo em conta a exiguidade financeira do município e as concepções políticas e sociais das direcções municipais. 3. Rivalidades entre notáveis, especialmente no contexto da crise política, institucional e financeira de fins de 1867 e início de 1868. 4. Diminuto peso económico, social e político das actividades industriais na região. 5. Quase inexistência de ensino industrial no País. 6. Débil desenvolvimento do ensino primário.
Para a vereação eleita em 26 de Fevereiro de 1868, dirigida pelo «brasileiro» Sebastião de Carvalho e Lima (1821-1896), (39) as razões legais «confundem-se» com a exiguidade financeira do município. Como a escola não havia obtido consentimento superior, a sua inclusão num orçamento não aprovado tornava-a duplamente ilegal. Logo na primeira sessão, após ter verificado que a «Camara [estava] a funccionar sem orçamento e por conseguinte sem possibilidade de legalmente tratar d'administração económica do Municipio», (40) e após ter verificado que se achava «exhausto o fundo que pela lei de 6 de Junho de 1864, deveria ter applicação especial para as estradas municipais», (41) a nova vereção pediu ao director da «escola industrial nocturna d'esta Cidade, que inform[asse] á cerca do que dispõe o artº 2º do Capitulo 10 do Regulamento approvado pela Camara transacta em 14 de Março do anno proximo passado». (42) A nova direcção municipal queria, por certo, saber se podia / 30 / fechar a escola, conforme previa o artigo do capítulo invocado, por falta de alunos. No entanto, na sessão seguinte, repetindo, mais uma vez, não ter «esta vereação encontrado em cofre ou em dividas a cobrar quantia alguma que a auctorise a satisfazer os encargos que lhe legou a vereação antecedente», (43) é discutido e aprovado um orçamento complementar, até 30 de Junho, onde constam «apenas despezas obrigatorias que nenhuma veração pode preterir, e d'aquellas que a lei lhes impõe a obrigação de satisfazer». (44) Atentemos na lista de despesas que esta vereação classificou como obrigatórias: «Assim se inclue n'este orçamento o pagamento dos vencimentos de todos os empregados pagos pelo Municipio nos cinco mezes de Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho. E do mesmo modo vae calculada a verba que a lei de 6 de Junho de 1864 mandou reservar para estradas municipaes com relação á receita do periodo para que este orçamento é destinado. Alem d'estas não pode este orçamento incluir senão verbas indispensaveis para a illuminação publica que é hoje uma necessidade impreterivel de todas as povoações cultas; a da conservação do passeio publico; que não pode rasoavelmente ser abandonado; as de reparos de fontes e conservação de calçadas da Cidade, porem resumidas a menos de certo do que o que era necessario; a da segunda prestação ao empreiteiro de uma fonte em Eixo, que se acha em construcção; a da escola industrial nocturna, creada o anno passado; e a de diversas dispezas ordinarias e d'expediente, de que não poderá prescindir-se». (45) No entanto, na reunião seguinte, com a presença do Conselho Municipal, para discussão e aprovação do orçamento complementar, apenas a despeza com a escola é anulada: «[...] e passando-se logo a fazer a leitura do mesmo orçamento submetem successivamente á discussão e votação todas as verbas foram unanimemente approvadas, com excepção da relativa ao curso industrial nocturno, que se assentou fosse eliminada com relação ao tempo passado, e ao futuro, por não haver sido previamente auctorisado o estabellecimento do referido curso; e conhecendo-se que os rendimentos do Concelho não eram sufficientes para acorrer a toda a despesa votada deliberaram lançar as contribuições que constam do presente orçamento». (46) Depois de ter sido notificado o director, (47) a escola é encerrada a 20 de Março de 1868. A imprensa local repete a razão mais vezes evocada: «fecha-se hoje a eschola nocturna illegalmente instituida pela vereação transacta». (48) Atentemos, agora, nos valores disponíveis sobre os custos económicos da escola. Na totalidade, a câmara gastou com a escola cerca de 119$335, conforme se indica: Despesa não discriminada 6$410 Despesa não discriminada 3$375 Petróleo e estearina 2$000 TOTAL 11$785 FONTE: AHMA, Registo dos mandados de pagamento, 1861-1868, liv. 364, fIs. 264, 269 e 278. Remunerações dos 3 professores 90$930 Remuneração do contínuo 15$500 Petróleo e estearina 1$120 FONTE: AHMA, Documentos de despeza. 1868, liv. 365, n.º 5. (49) Note-se que, no conjunto das despesas incluídas no orçamento referido, os 107$550 não representam mais do que uma percentagem irrisória de 1,1 %. Contudo, se a escola estivesse a funcionar com as cinco cadeiras, e todos os professores a receberem a sua remuneração (de 60$000 anuais), os custos prováveis com a escola ultrapassariam largamente os 300$000, verba significativa para ser suportada apenas pelo orçamento municipal, como sentenciava, no início, O "Campeão das Provincias". 5 professores 300$000 1 funcionário 21$000 Despesas diversas (verba provável) 30$000 TOTAL 351$000
Custos por aluno (com 25) 14$040 Custos por aluno (com 72) 4$875
Os presumíveis custos médios anuais por aluno são muito superiores aos 2$000 das escolas elementares, entre 1840 e os fins de 1870. (50) É possível, no entanto, que o significado económico dessas verbas tenha de ser reconsiderado por razões de natureza cultural. Refira-se que a nova vereação não incluiu verbas para a conclusão das obras dos edifícios destinados ao ensino primário, iniciadas pela direcção de Manuel Firmino da Maia. A advertência do governador civil, José Pedro de Barros Lima, é muito clara: «Noto que a Camara de sua presidencia havendo feito subir a este Governo Civil tres orçamentos não tinha em algum d'elles incluido uma verba para a continuação e remate das obras das casas escolares, que a Camara transacta deixou muito adiantadas, e se acham, ha meses, interrompidas, ignorando eu os motivos / 31 / d'este encalhe. Não posso crer que a Camara actual abandone estes melhoramentos publicos, mas vejo com magoa que retarda a sua realisação». (51)
Nas eleições para a câmara de deputados, de 1865, o candidato «oposicionista», Bento Xavier de Magalhães (1812-1869) é derrotado pelo candidato «governamental» Manuel Firmino de Almeida Maia. (52) Desde então, acentuaram-se as rivalidades entre os apoiantes do presidente da câmara e o círculo de amigos de José Estêvão. Este grupo (reunido à volta do "Districto de Aveiro", onde pontificavam o referido Bento Rodrigues Xavier de Magalhães, Bernardo Xavier de Magalhães, Manuel José Mendes Leite (18091887), Sebastião de Carvalho Lima, Agostinho Duarte Pinheiro e Silva (1836-1883), Manuel da Rocha Salgueiro, entre outros), encontrou no governador civil João Silvério de Amorim da Guerra Quaresma, o aliado decisivo para se opôr à direcção municipal presidida por Manuel Firmino de Almeida Maia, que agora ocupava, cumulativamente, a presidência do município e a «cadeira de José Estêvão». (53) O "Campeão das Provincias" denuncia várias vezes os efeitos dessa «aliança», esclarecendo as razões por que, afinal, os sucessivos orçamentos municipais não eram aprovados: «[...] Agora a razão porque em outubro ainda não tinha sido approvado o orçamento municipal. Ninguem ignora o que é o conselho de districto. É uma tribuneca que não tem razão alguma de ser [...] É uma phantasmagoria da nossa enfezada organização administrativa [...] Á sombra da tribuneca praticam os governadores civis toda a casta de tropellia [...] Pois alguem do conselho, cujo nome nos não é desconhecido, indicou aos confrades o modo de burlar a camara municipal, que era não approvar-Ihe os orçamentos senão depois de alterados e reformados umas poucas de vezes [...]. Já que não podem oppôr-se no campo do suffragio ás legitimas influencias do concelho, uzam da caballa para contrariarem a camara municipal, ditticultando ou negando a sua sancção a medidas de reconhecida importancia economica, a fim de reclamarem depois que é nulla a iniciativa camararia [...]». (54) Em 1867, a reforma administrativa (Lei de 26 de Junho e decreto de 10 de Dezembro) elimina o distrito de Aveiro, sendo o seu território partilhado pelos do Porto e Coimbra. Essa medida significou, também, o fim da autonomia municipal de Ílhavo e Vagos, que assim se tornaram freguesias de um muito grande concelho de Aveiro. O presidente da câmara deste dilatado município, Manuel Firmino de Almeida Maia, foi acusado de ter votado, como deputado, a eliminação do distrito para aumentar os réditos do cofre municipal; apesar dos desmentidos publicados na primeira página de “O Campeão das Provincias”, o ex-regedor de Avanca passou, doravante, a ter contra si um grande número de notáveis de Aveiro, Ílhavo e Vagos".(55) O lançamento do «imposto geral de consumo», em substituição do real de água e outros impostos (Lei 10 de Junho), que visava sanear as contas públicas desequilibradas pela política fontista, constituiu outra contrariedade para o autarca «ministerial». No fim de 1867 realizam-se as eleições municipais; apesar do ambiente hostil e da traficância eleitoral da «oposição», vigorosamente denunciada pelo seu jornal, Manuel Firmino de Almeida Maia sai vitorioso à frente da «lista governamental», com 8.470 votos, contra os 7.730 obtidos pela «lista da opposição», encabeçada pelo seu rival, o grande proprietário Sebastião de Carvalho Lima. (56) Entretanto, o governo presidido por Joaquim António de Aguiar (1792-1871) demite-se na sequência dos tumultos contra o «imposto de consumo», iniciados no Porto, no primeiro de Janeiro, e repetidos um pouco por todo o País (Braga, Guimarães, Famalicão, Santo Tirso, / 32 / Cadaval, Moncorvo, Oliveira de Azemeis, Coimbra, Lisboa, etc.). Esse movimento de «resistência pacífica» dos «pequenos e médios comerciantes e até de tendeiros e vendedores ambulantes» à política fiscal do ministro da Fazenda, Fontes Pereira de Meio (1819-1887) – indiciador da «existência de uma opinião pública em Portugal» –, ficaria conhecido pelo nome de «Janeirinha». (57) Em Aveiro terá sido insignificante a adesão a esse movimento. “O Campeão das Provincias” não deu publicidade às representações dirigidas ao governo pela Associação Comercial do Porto, como aos artigos, provavelmente da autoria de Rodrigues de Freitas, publicados em "O Commercio do Porto". (58) Após a dissolução da câmara de deputados, o novo ministério, presidido pelo 1º Conde de Ávila (1806-1881), revoga os diplomas legais que haviam criado o «imposto de consumo» e a nova organização administrativa, permitindo assim, a restauração do distrito de Aveiro, bem como os municípios de Ílhavo e Vagos. (59) Como consequência, repetem-se as eleições autárquicas que dariam a vitória à outra «parcialidade» dirigida por Sebastião de Carvalho Lima. (60) «A mudança politica operada no paiz, e a deserção para o campo contrario de alguns elementos de valia que até então tinham acompanhado Manuel Firmino fizeram com que este não fosse agora reeleito», diz Marques Gomes (1853-1931). (61) “O Campeão das Provincias”, sempre tão cordato, passa a atacar abertamente diversos notáveis locais (o governador civil, o juiz, o prior da Vera Cruz, o chefe da delegação fiscal da Alfândega, etc.) por aliciarem os seus subalternos, toda a sua rede clientelar, a votar na «lista da opposição»; e denuncia irregularidades diversas: «as tabernas do concelho abriram-se de par em par na vespera e no dia da eleição. Compraram-se por essa ruas votos a uma, trez e cinco e seis libras! [...]. A um amigo nosso, que dispunha de vinte votos, chegaram a offerecer-Ihe 200$000 réis! (62) Depois, passa a denunciar os «camaleões» que pouco tempo antes vilipendiavam, nas colunas do "Districto de Aveiro", Augusto Ferreira Pinto Basto, e agora o tinham na conta de um cidadão prestante. (63) É que Augusto Ferreira Pinto Basto era sogro do novo ministro da Fazenda, José Dias Ferreira (1840-1905) e pai de um membro da lista encabeçada por Sebastião de Carvalho Lima... Denuncia a imoralidade dos «novos catões» por terem aceitado João Gonçalves Neto (vereador nos dois biénios anteriores), que não escondia ter-se «passado para o outro lado» para garantir, a alguém a quem devia favores, o lugar de médico de partido deixado vago pela morte de Luís Cipriano de Magalhães (1780-1856). (64) Apesar de as eleições oitocentistas favorecerem, como defende Pedro Tavares de Almeida, «a absorção do protesto e a regulação das tensões políticas dentro dos limites constitucionais, canalizando os sentimentos de insatisfação e os conflitos entre as elites para o terreno da competição pacífica», (65) em Fevereiro de 1868, o ambiente é de grande crispação em Aveiro como no resto do País. «A eleição de 1868, realizada pouco depois da revolta da Janeirinha, foi vivida num ambiente de inquietação social e instabilidade política: a crise financeira e as resistências populares ao aumento da tributação, a agudização das tensões intestinas nas fileiras monárquicas após o fracasso do «governo fusionista», e o carácter precário e heterogéneo dos apoios políticos do efémero governo de «mediação» chefiado pelo conde de Ávila, foram factores decisivos para fazer alastrar o conflito e para estimular a emergência de candidaturas rivais». (66)
É nestas circunstâncias que a escola acaba por ser eliminada. Eleita com a participação do administrador de Fábrica da Vista Alegre, Domingos Ferreira Pinto Basto, integrando o indigitado professor Bernardo Xavier de Magalhães e o vereador João Gonçalves Neto, a nova vereação, não toma a defesa da escola que fora criada pela vereação anterior. Nesta conjuntura, mesmo o cuidado posto por Elias Fernandes Pereira na formação do corpo docente (dois professores afectos a uma «parcialidade da terra» e igual número a outra), revelar-se-ia completamente ineficaz. / 33 / Como se vê, os pruridos legais e a exiguidade financeira do município mascaram uma realidade mais complexa. Antes das eleições acima referidas, Manuel Firmino de Almeida Maia dirigiu-se aos seus eleitores, nas páginas de “O Campeão das Provincias”. Nesse manifesto eleitoral, arengando sobre o incremento do ensino primário registado nos primeiros anos da década de 1860, não se refere, mesmo que indirectamente, à escola industrial. Sublinhe-se que o presidente Manuel Firmino nunca participou em qualquer das reuniões de criação e regulação do funcionamento da escola. Nesse texto, sob a capa das ingénitas dificuldades financeiras, torna clara a sua atitude face às prioridades municipais, posição que, de resto, era partilhada por outros sectores: «n'estes ultimos tempos, o derramamento do ensino publico tem sido um encargo para a municipalidade porque de todos os lados se pedem escólas d'instrucção primaria, tendo a camara de dar casa e mobilia, como succedeu nas freguesias d'Esgueira e Cacia, e ultimamente na Senhora da Glória, onde se acham em construcção dois edifficios, sendo um destinado para o sexo feminino e outro do sexo masculino». E acrescenta de forma lapidar: «Depois, ou mesmo antes das escolas ha as estradas e caminhos vicinaes, e conservação de todas as obras do município.» (70)
Em boa verdade, a escola não foi propriamente uma iniciativa municipal, mas tão só uma iniciativa individual, com o apoio de um pequeno grupo. A estrutura social não foi solidária com essa proposta. O desenvolvimento económico era reduzido e as indústrias quase inexistentes. Atentemos em alguns testemunhos. Já antes, em 1866, o governador civil, João Silvério de Amorim da Guerra Quaresma, havia proposto «que no orçamento districtal se inserisse a verba de 800$000 réis com destino á aquisição dos terrenos necessarios para o estabelecimento de uma quinta especial de ensino agricola, nos termos do art.º 5.º do decreto de 29 de dezembro de 1864». (72) A mesma fonte informa que «o sr. governador civil fazendo a proposta limitou-se a dizer que o augmento da despeza seria apenas de 486$ rs acima da verba destinada nos annos anteriores para a exposição de gados, supprimida pelo art. 49.º, 3.º do citado decreto [...]. Era de esperar, portanto a prompta approvação da proposta do sr. governador civil. Não aconteceu, porem, assim – lamenta o jornal. Foi addiada com o fundamento de que a aquisição dos terrenos deve ser feita pela junta, não podendo esta deliberar sem saber «onde estão sitos os terrenos a que se quer dar preferencia, e as condições a que se sujeitam os interessados [...]». E concluía o artigo: «a / 34 / agricultura, a mais nobre e mais util das profissões, a industria-mãe, a arte da paz [...] precisa de instrucção, precisa de libertar-se do ignominoso jugo a que a prendeu o espirito rotineiro, inimigo capital da minima inovação. Produzir melhor e mais barato é o grande problema, só resolvido pela moderna sciencia agronómica.» (73) Nesse mesmo ano, uma Comissão de Inquérito presidida pelo Governador Civil do Porto, barão de S. Januário, indaga a situação do aprendizado e do trabalho dos menores nas fábricas e oficinas de vários distritos, incluindo o de Aveiro. «Nesse sentido, a Comissão do Porto viria mesmo a ultrapassar os objectivos para que tinha sido criada [...], publicando um Projecto de Lei d'aprendizagem extrahida da Lei Franceza de 22 de Fevereiro a 4 de Março de 1851, que estaria na base das disposições relativas ao aprendizado que se publicariam no Código Civil de 1867, o qual constitui a primeira legislação sobre a matéria.» (74) Nas informações referentes ao distrito de Aveiro (apenas relativas aos concelhos de Aveiro, Estarreja, Ílhavo e Vagos), verificamos que em várias actividades industriais e artesanais (nomeadamente nos ofícios de carpinteiro, de alfaiate, de sapateiro, de funileiro, de ferreiro, de louceiro, etc.), o aprendizado se fazia quase nos moldes da organização corporativa, extinta pelo decreto de 1834.05.07. Embora já não fossem celebrados contratos por escritura pública ou qualquer outro título (o concelho de Estarreja era a excepção), nem existissem aprendizes associados à condição de criado doméstico, o aprendizado fazia-se durante elevado número de horas de trabalho com o mestre, sem remuneração, durante um a cinco anos. (75) Em 1862, “O Campeão das Provincias” dava conta da existência de três fábricas de louça no distrito: uma «de porcelana na Vist'Alegre, outra de louça grossa em Vilarinho do Bairro, e outra em que se fabricam produtos eguaes no Cojo d'esta cidade.» (76) E acrescentava o mesmo jornal: «ha tres fabricas de vidro, sendo uma na Vist'Alegre, outra na Malhada de ÍIhavo e a terceira no Covo, concelho de Oliveira de Azemeis. No concelho d'Ovar ha 15 olarias onde se fabrica louça vermelha. No concelho d'Aveiro ha 8 olarias em que se fas louça preta e 12 no concelho de Vagos.» (77) O Inquérito Industrial de 1865, pese o seu carácter parcial, confirma as informações anteriores. (78) No domínio da chamada «pequena indústria», típica da produção do Antigo Regime, o concelho de Aveiro contava com: Moinhos de água 54 Moinhos de vento 2 Lagares de vinho 171 Teares 46 Fornos de tellha e tijolo 1 Olarias * 34 * Das 34 olarias indicadas, 26 situavam-se em Aradas. Atentemos no quadro dos valores referentes à «indústria fabril»: Construção anual de moliceiros* 10 Saboarias 1 Fábricas de louça 1 * Desde 1790 que se não se construíram embarcações no estaleiro da cidade, e apenas se construíram anualmente dez barcos moliceiros nos pequenos estaleiros de Verdemilho, na freguesia de Arada. FONTE: Lucília Caetano, Contributo para a história da «Industrialização» no distrito de Aveiro, “Revista Portuguesa de História”, t. XXV, 1990, p. 103-157. Mesmo que consideremos a região no seu conjunto, eram poucas as unidades fabris existentes. Além da Fábrica de Louça do Cojo (1775-1907), de reduzida importância económica, (79) para lá da Real Fábrica de Porcelana, Vidro e Processos Chimicos, da Vista Alegre, fundada na primeira metade de Oitocentos, apenas havia três saboarias (2 em Vagos e 1 em Aveiro (80) e uma fábrica de soda, ainda não referida no inquérito. (81) A única unidade fabril então a manifestar falta de uma escola de ensino técnico e artístico parece ter sido apenas a da Vista Alegre; (82) na resposta ao nono quesito da comissão de inquérito, a empresa responde: «As operações de fabrico, para que mais convem o auxilio das escolas industriais, são aquellas que dependem principalmente dos principios do desenho.» (83) Importa sublinhar o facto de apenas ter sido relevada a carência de ensino técnico no domínio da pintura, já que a fábrica tinha ao seu serviço técnicos estrangeiros noutros sectores da produção. É difícil saber qual a situação da fábrica, naquele domínio, na medida em que os escassos testemunhos afiguram-se-me contraditórios. Parece que havia falta de pintores. Anos antes, em 1857, a imprensa registava o abandono de «alguns artistas de pintura [...] por baixa de salários.» (84) O mestre Gustave Fortier, que substituíra Victor François Chartier Rousseau em 1852, esteve em França entre 1855 e 1861. No seu regresso terá introduzido «o processo de «transfert print», pela litografia, processo que se seguiu ao da gravura sobre cobre», recuperado mais tarde. (85) Terá exigido esta inovação uma mão-de-obra não disponível? Os testemunhos compulsados não permitem saber qual a relação entre a iniciativa de Elias Fernandes Pereira e / 35 / a falta de ensino «dos princípios do desenho» manifestada pela direcção da fábrica. O que parece certo é que as alterações referidas, bem como essa referência à necessidade de ensino profissional, são correlatas do impacte das exposições «universais» da indústria, onde esta questão foi sobejamente sublinhada. A fábrica expôs os seus produtos na Exposição Universal de Paris, de 1855, estaria na mostra de 1861, no Porto; no ano seguinte, em Londres e em Lisboa, na exposição agrícola de 1863. Em 1865 instalaria a sua primeira máquina a vapor. (86) Qualquer dos indicadores conhecidos permite afirmar que, ainda assim, esta era a única unidade fabril de relevo na região. Vejamos agora alguns aspectos referentes à procura. David Justino diz que «Portugal, em meados do século XIX, é, para além de depauperada, uma nação pobre, em que a esmagadora maioria da população dispõe de um fraco poder de compra, e neste reside talvez a razão do empolamento de determinadas questões económicas que condicionam as diversas opções de desenvolvimento.» (87) Também em Aveiro e arredores, a população era extremamente pobre. (88) Contudo, a lista dos produtos mais vendidos na Feira de Março de 1866 permite entrever as características económicas, sociais e mentais da população. Panos finos estrangeiros 10:500$000 Ouro em obra 7:150$000 Panos grossos nacionais 6:420$000 Calçado 3:500$000 Madeiras: castanho (vergonteas) 2:480$000 Casemiras estrangeiras e nacionais 2:110$000 Fato feito 1:850$000 Tamancos 1:258$000 FONTE: “Campeão das Provincias”, n.º 1433, 1866.04.18, p. 4. Note-se que as restantes parcelas não indicavam nenhum dos produtos das actividades antes referidas, exceptuando os das alfaiatarias. As cerâmicas (e outros produtos) não constam sequer da lista, provavelmente porque eram compradas directamente nas fábricas. Detenhamo-nos, agora na segunda rubrica. Neste período, a grande procura de ourivesaria é incentivada, regra geral, pela «inexistência de bancos de depósitos virados para a captação das pequenas poupanças bem como [por] uma circulação monetária assente fundamentalmente nas espécies metálicas de alto valor intrínseco.» (89) Em Aveiro, porém, deveria ser mais significativa a segunda ordem de razões, confirmando a persistência de práticas económicas de Antigo Regime. Os testemunhos existentes sobre a Caixa Económica de Aveiro, criada em 1856, permitem pensar que, por volta de 1866, ainda seriam significativas as resistências à mercantilização da economia. «A Caixa recebeu em todo o ano [de 1864] 7:011$885 réis de depositos e mutuou sobre lettras 20:973$260. Desta quantia um terço, pelo menos, é sobre penhor [...]. O montante das suas operações durante o anno foi de 50:883$085 rs.» (90) No final da década de 70, contava, segundo D. Luís de Castro, apenas com cerca de 500 depositantes, e um fundo de depósitos, no valor de 3:000$000 reis. (91) O boom da Caixa Económica de Aveiro seria registado na viragem do século, com o valor das operações efectuadas a registar a verba de 1.158.951$250, em 1900. (92)
Vejamos agora a quinta razão proposta para a compreensão do insucesso da Escola / 36 / Industrial de Aveiro. No preâmbulo do decreto de 1864, que reforma o ensino industrial criado em 1852, João Crisóstomo de Abreu e Sousa, defendendo o ensino industrial do 1.º grau (93) nas escolas de província, afirma «a necessidade d'estas escolas [serem] em toda a parte reconhecidas, e – acrescenta – são muitos os exemplos que poderiamos citar dos paizes estrangeiros, onde os governos, provincias, departamentos, municipios, associações particulares (94) e cidadãos benemeritos têem contribuido para generalisar a instrucção do 1.º grau.» E esperava o referido ministro que, «demonstrada a sua utilidade no futuro, taes escolas se propag[ass]em, não só por acção governativa, mas também pelo concurso dos districtos, das municipalidades, e porventura dos particulares». Estas afirmações permitem pensar que essa legislação favoreceu um cometimento como o que a proposta de Elias Fernandes Pereira continha. Se confrontarmos as disposições do referido diploma com o texto do regulamento da escola, verificaremos a razoabilidade do raciocínio. No entanto, no decreto (Cap. VII, art.º 30º) diz-se que «os professores empregados no ensino industrial, quer nos institutos, quer nas escolas, serão nomeados pelo governo, em virtude de concurso documental, ouvindo o conselho de aperfeiçoamento do respectivo instituto.» Ora, se atentarmos no texto do regulamento da escola verificaremos que a sua gestão era exclusivamente municipal, não havendo mesmo qualquer referência ao poder central. Vejamos. Cabia à Câmara: 1. assegurar os custos económicos da escola (Cap. 1º, artº 1º); 2. tratar, na sua secretaria, de todos os aspectos burocráticos relacionados com a escola (Cap. 2º, artº 2º); 3. entregar, em cerimónia adequada, os prémios e distinções aos melhores alunos (Cap. 5º, artº 4º); 4. Aprovar ou rejeitar as alterações ao regulamento propostas pelo Conselho Escolar (Cap. 6º, artº 7º); 5. assegurar o policiamento, iluminação e limpeza da escola (Cap. 7º, artº único); 6. nomear os professores das diversas disciplinas (Cap. 8º, artº 1 º); 7. pagar uma gratificação anual de 60$000 reis, em sete prestações mensais (Cap. 9º, artº 1º); 8. fornecer a iluminação, bem como as estampas e modelos para as aulas de desenho (Idem, artº 2º); 9. emprestar aos alunos pobres os livros necessários (Idem, artº 3º); 10. adquirir os prémios a atribuir (Idem, artº 4º): 11. encerrar a escola, no caso de não se terem inscrito pelo menos 25 alunos (Idem, artº 3º). Resta acrescentar que a criação das três escolas industriais previstas no citado decreto – Covilhã, Guimarães e Portalegre –, não chegou a verificar-se. A Covilhã só teria a sua escola em 1884, Guimarães em 1887 e Portalegre em 1890, ainda que possuísse uma escola de desenho industrial desde 1884. Além dos institutos industriais de Lisboa e Porto não havia, portanto, ensino industrial em Portugal. Por fim, falta referir num outro aspecto, que geralmente não é relevado; é o da escassa difusão do ensino primário. Jaime Reis afirma que, «os sistemas educativos são todos coerentes, sendo difícil o alargamento do ensino técnico [...] sem ao mesmo tempo uma difusão maior do ensino primário», acrescentando que, «a análise dos sistemas de educação de vários países tem mostrado ser o comportamento do sector elementar um indicador razoável da evolução dos demais.» (95) A procura do ensino técnico e profissional é, portanto, condicionada pela expansão do ensino primário. O próprio regulamento estabelecia que «a condição essencial d'admissão dos alumnos na escola industrial [era] – ler, escrever, contar (as quatro operações de inteiros e decimaes) e noções de systema metrico decimal» (Regulamento da escola, Cap.º 2.º, art.º 1.º). Sem um estudo sobre este tipo de educação formal, em Aveiro, e na impossibilidade de dispor de elementos referentes ao concelho, em 1865, mais não poderei socorrer-me senão de alguns indicadores aleatórios. A fazer fé nesses elementos (bem como nas considerações já referidas), o analfabetismo era idêntico à média nacional. (96) Quase todos os testemunhos denotam a precariedade das iniciativas municipais e filantrópicas, ora pela falta de professores, ora pelas impróprias condições dos edifícios improvisados, ora ainda pela reduzida receptividade da população. (97) As queixas contra os pais que não mandam os filhos à escola repetem-se amiúde na imprensa. No entanto, o interesse da população pelo ensino elementar nocturno parece ter sido bem significativo. (98) Os valores referentes a Esgueira, quando contava 1837 habitantes, são elucidativos: «É notavel o desenvolvimento que a instrucção vae tendo n'aquella freguesia [...]; é a que maior numero de alumnos apresenta, chegando estes actualmente ao numero de 70.» (99) Mais tarde, em 1892, Edmundo de Magalhães Machado criaria, a expensas suas, uma «escola primaria gratuita nocturna para os operarios e trabalhadores», que funcionaria nas instalações anexas da Escola de / 37 / Desenho Industrial, crida em 1893. (100) As actas da Câmara de Aveiro dão conta da inúmeras contingências financeiras e ideológicas que rodearam o ensino primário na cidade e arredores, não se notando uma mudança significativa com a promulgação dos diplomas legais de 1878.05.02, 1880.07.11 e 1881.07.28. (101) Tal como as medidas tomadas pelo Estado, também as iniciativas dos particulares parecem ter sido escassas e tímidas. Surgiram primeiro, o Colégio de Santa Joana (instituído no Convento de Jesus, após a morte da última professa, em 1874, e que seria encerrado pelos republicanos após o 5 de Outubro de 1910. (102) O Colégio Aveirense (1873) e o Colégio de Nossa Senhora das Necessidades, depois o Colégio da Probidade (1875); o Colégio de Nossa Senhora da Conceição, o Colégio de Nossa Senhora da Apresentação e o Colégio de Nossa Senhora da Glória seriam criados mais tarde, na viragem do século. Sobre eles – como de um modo geral sobre todo o ensino particular – sabe-se pouco; além da instrução primária dirigida a meninas, ensinava-se, também, «piano, bordados e flores, e toda a costura branca e de cor.» (103) Para o suspeito "Districto de Aveiro", praticamente não existia ensino primário no concelho. (104) Os dados fornecidos por Marques Gomes, reportando-se ao distrito em 1877, sem mais, são os seguintes: «Além d'um Iyceu com cinco professores, e mais quatro cadeiras de instrucção secundaria em differentes localidades, tem 164 escholas de instrucção primaria, sendo 134 para o sexo masculino e 30 para o sexo feminino.» (105) Ainda que sejam pouco relevantes para a compreensão da situação no concelho, os dados disponíveis, sobre o distrito na totalidade, não são tão «lisonjeiros» quanto os secos números de Marques Gomes fazem supor; comparem-se esses valores com outros, referentes a 1890: Aveiro Contin. e Ilhas Ambos os sexos 80,5% 76,6% Homens 67,4% 68,8% Mulheres 91,2% 83,7% FONTE: Estatistica do Ensino Primaria Official. 1915-1916 a 1918-1919, vol. I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1923, p. 3.
Outras tentativas (1882-1893) A década de Oitenta parece constituir um ponto de chegada e um ponto de partida. Como refere José-Augusto França, 1880 situa-se no fim de um processo iniciado em 1834. (106) Em 1880 têm lugar as decisivas e paradigmáticas comemorações do tricentenário de Camões. No ano seguinte realiza-se o Inquérito Industrial, é dado à estampa o Portugal Contemporâneo e nasce “O Século”. Em 1882 organizar-se-iam, um pouco por todo o País, as comemorações do centenário do Marquês de Pombal. Um espírito nacionalista, moldado pelo decadentismo finissecular, vai mobilizar diversos sectores da sociedade que colocam a si próprios a ingente tarefa de «regenerar» Portugal.
Na região de Aveiro surgem novas unidades fabris, amplia-se o movimento associativo, o espaço da cidade laiciza-se e democratiza-se. As atitudes face ao ensino ganham direcção; em 1884 dizia o director de “O Conimbricense”: «O grande defeito dos estudos em Portugal é julgar-se que todos devem ser doutores ou bachareis. Criam-se Iyceus, organizam-se programmas de / 38 / estudo, e tudo vae encaminhado a não fazer que os alumnos possam applicar-se ás industrias, á agricultura e ao commercio; mas unicamente para d'elles fazer uma aristocracia da sciencia, em regra sem utilidade nenhuma para a sociedade e até para os proprios individuos que assim são desviados de um fim mais útil.» (107) É neste contexto que a câmara municipal assume (timidamente) a exigência da criação de uma escola de ensino industrial em Aveiro, após um silêncio de mais de vinte anos. Fá-lo, antes de mais, sob pressão de diversas entidades e organismos locais, de entre quais se destacam a Fábrica da Vista Alegre (1824) e a novel Fábrica de Louça da Fonte Nova (1882-1937), bem como da associação Grémio Moderno (1882) e do jornal local “A Locomotiva”. (108) Em 1882, por proposta de Marques Gomes, o Grémio Moderno promove a realização da Exposição Distrital, comemorativa do centenário da morte do Marquês de Pombal. Na sequência da referida exposição, esta agremiação tentaria a criação de uma escola de ensino industrial a expensas suas. (109) Realiza-se, então, no Porto, o Congresso da Indústria Cerâmica. Perante as mútuas queixas de aliciamento da mão-de-obra especializada entre as diversas fábricas concorrentes, alguns industriais manifestaram-se dispostos a dispensar à Sociedade de Instrução do Porto, promotora do encontro, todo o auxílio para a «creação de uma aula de desenho e modelação, a qual beneficiaria todos os estabelecimentos sem excepção;» (110) «mas se porventura não houvesse completo accordo entre os collegas – asseverava decidido o proprietário da Fábrica das Devesas –, podia a assembleia estar certa que elle, orador, fundaria a aula com os seus recursos somente». E assim foi – concluía, desgostoso, Joaquim de Vasconcelos (1840-1936). «Nem todos comprehenderam a questão [...] quando se pedia simplesmente a exigua quantia de 20$000 por anno. Esta quota reduzia-se no segundo anno, depois de adquirido o modestissimo mobiliario da aula, a 18$000, tendo o industrial a faculdade de matricular dez dos seus melhores discipulos no curso, os quaes, a seu turno, serviriam de instructores na respectiva fabrica. Estando calculado o curso para dous a tres annos, o preço de cada discipulo seria de 1$800 por anno [...]. Assignaram o accordo os snrs. Costa (Devezas), Viuva Soares Rego (Torrinha), Silva Macedo (Cavaco), Souza Lima (Massarellos) e Sá Castro (Bandeira.» (111) E acrescenta Joaquim de Vasconcelos: «O snr. [Duarte Ferreira] Pinto Basto (Vista Alegre) declarou que, de accordo com os snrs. Guimarães & Norberto, de Aveiro, fôra resolvido fundar n'esta ultima cidade uma aula, que correspondesse aos intuitos da que se pretendia crear em Villa Nova de Gaya.» (112) A Fábrica da Fonte Nova havia sido criada pouco tempo antes. (113) Os seus produtos rapidamente se tornaram notados. Joaquim de Vasconcelos advertia: «o que se faz em Coimbra e principalmente em Aveiro, n'uma fabrica fundada ha cinco mezes apenas, é digno de toda a attenção. A industria das Caldas que se tenha em guarda!» (114) No jornal “A Locomotiva”, as pressões para a criação da escola industrial estão relacionadas com este movimento: «Duarte Ferreira Pinto Basto, inteligente director da Fabrica de porcelanas da Vista Alegre foi um dos presidentes d'esse Congresso, e muito trabalhou para satisfazer ao plano da Sociedade de Instrucção do Porto. De boa vontade se lhe adheriram os activos proprietarios da Fabrica de louça da Fonte Nova em Aveiro. Mas até hoje nada feito [...]. A Duarte Ferreira Pinto como director do mais visinho e do mais importante estabelecimento fabril, pelos seus conhecimentos, pelas condições especiaes da sua influencia politica e social, pela sua actividade indomavel, e até mesmo pelos interesses que adviriam á Fabrica da Vista Alegre que administra com larga comprehensão industrial, a elle incumbe tomar a iniciativa n'este esforço de innegavel vantagem para Aveiro.» (115) E acrescentava o articulista de “A Locomotiva”: «não largaremos de mão este assumpto para o qual continuamos a convidar o jornalismo local e todas as influencias do districto. A fundação de uma Escola Industrial em Aveiro já foi muito debatida n'esta cidade.» (116) Chegar-se-ia a 1884 sem que tivesse sido dado algum passo decisivo nesse domínio. A Fábrica da Vista Alegre segue o caminho da das Devesas, criando a sua própria escola de desenho e pintura e a Fábrica de Louça da Fonte Nova contrata mão-de-obra especializada no Porto. A criação oficial das escolas industriais está intimamente relacionada com o Inquérito Industrial de 1881, que deu voz aos industriais, tornando mais claras as necessidades da indústria portuguesa. António Augusto de Aguiar (18381887) presidiu à delegação distrital de Lisboa, de inquérito às fábricas. Algumas das questões colocadas patenteiam uma importância superlativa atribuída à conexão entre qualificação profissional da mão-de-obra e a situação económica das empresas. (117) Esse facto terá tido grande influência na política seguida na década de Oitenta, que se tornou decisiva para para o estabelecimento do ensino técnico. (118) «Em 1890, haviam, sido criadas 12 escolas industriais, 16 escolas de desenho industrial (sem contar com as dez escolas de desenho industrial que, entretanto, foram elevadas a escolas industriais.» (119) / 39 / É, pois, neste contexto bem diverso, marcado pela reforma do ensino industrial de 1884, que a Câmara Municipal de Aveiro dirigiria ao governo duas petições: uma em 1884, e outra em 1889, portanto, 16 e 21 anos respectivamente após o fecho da Escola Industrial d'Aveiro. A petição da Câmara Municipal de Aveiro, em 1884, muito lacónica, reflecte escassamente as pressões referidas. A proposta partiu do presidente do município, que era, então, de novo Manuel Firmino de Almeida Maia: «tendo o Governo creado ja em algumas terras do Reino, escollas de ensino profissional, e constando pelos jornais [sic], que ainda vai estabellecer mais algumas, por isso, e attendendo á importancia d'esta cidade e Districto, onde ha estabelecimentos industriais de muito nome e desenvolvimento, propunha que a Camara pedisse a criação d'uma d'aquellas escollas.» (120) Na representação ao governo pode ler-se: «Senhor! A Camara Municipal do Conselho d'Aveiro, entende cumprir o seu dever, sollicitando do Governo de Vossa Magestade a creação d'uma escolla de ensino profissional na cidade, que é séde do seu Concelho, e do Districto, e que tem, em si e nas suas proximidades, importantissimos estabelecimentos artisticos e industriaes, cujo desenvolvimento os poderes publicos tem obri-gação e interesse de fomentar [...].» (121) A referência implícita às fábricas da Fonte Nova e da Vista Alegre é evidente. Passados cinco anos, volta de novo a Câmara Municipal de Aveiro a dirigir ao governo uma petição idêntica. Mais uma vez, a proximidade de uma exposição internacional – a exposição do centenário da Revolução Francesa – foi decisiva. A acta é, no entanto, muito lacónica: «Em seguida a Camara, por proposta do Snr. presidente [pela última vez, Manuel Firmino de Almeida Maia], resolveu representar ao Governo de Sua Magestade, pedindo a creação d'uma escólla industrial em Aveiro, cuja representação passou logo a assinar para ser enviada ao seu destino.» (Cfr. Anexo II) (122) As tradicionais carências financeiras do município iriam ser avolumadas pelos efeitos da grave crise económica e moral da década de Noventa. A política seguida na década anterior sofreria correcções que desvirtuaram o rumo inicial. É neste contexto que a Escola de Desenho Industrial de Aveiro irá ser criada.
Pelo Decreto de 1892.12.24, a direcção das duas secções do Asilo-Escola Distrital passa a ser assegurada pela Câmara. A vereação, dirigida por Jaime de Magalhães Lima (18591936), aceita contrariada essa incumbência, devido, segundo se lê em diversas actas, à exiguidade dos rendimentos municipais e ao facto de já ter de suportar todas as despesas com os expostos. (123) Apesar de tudo, além da formação militar e da prática de ginástica e esgrima, seria seria introduzido o ensino profissional com a criação das oficinas de marcenaria e alfaiataria. (124) A insustentável falta de pintores nas fábricas referidas, o significado económico e social das actividades artesanais e industriais na região bem como as crónicas dificuldades financeiras do cofre municipal, no contexto da crise acima referida, acabaram por ditar a «opção»: já não se pedia uma escola industrial, mas tão-só uma «aula de dezenho industrial», nas instalações do asilo. E foi nessas condições que surgiu o auxílio do poder central para a criação da Escola de Desenho Industrial de Aveiro, na qual se ministraria «o ensino do dezenho geral e industrial». Na notificação do Governo Civil são esclarecidas as inéditas condições de funcionamento: compete à Câmara «a administração disciplinar e financeira e ao dito Ministerio a direcção e inspecção technica da escola.» (125) Trata-se de uma situação nova e excepcional, como bem viu Mário Alberto Nunes / 40 / da Costa: «A iniciativa local, particular ou autárquica, leva também em Portugal, mas por excepção, à criação de escolas de ensino industrial, já para o final do século. Em Outubro de 1893, a duas autarquias locais, designadamente a da Figueira da Foz e a de Aveiro foram concedidos subsídios governamentais para a criação de escolas industriais e comerciais, com administração disciplinar e financeira das respectivas câmaras municipais e direcção e inspecção técnica do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.» (126) As razões por que a imprensa, então, não atribuiu relevo à iniciativa (127) prendem-se, por certo, com o facto das atenções estarem voltadas para a alarmante situação de assoreamento da ria de Aveiro e para a possibilidade de despromoção do liceu com a reforma dos liceus, batalha em que o próprio Elias Fernandes Pereira tomaria parte. (128) A ria constituía a base da subsistência de uma vasta população dispersa por 25 freguesias, entre Ovar e Mira. A sua situação, no início da década de Noventa, impossibilitava a navegabilidade, onerando as operações comerciais, impedindo o transporte de matérias-primas e mercadorias; impossibilitava a apanha do moliço; afectava a pesca e a produção de sal; agravava as condições sanitárias da região, etc. Em Abril realizou-se um grande comício, onde foi eleita uma comissão que enviou ao rei uma longa representação, que dá conta pormenorizada das circunstâncias em que se encontravam todos os esteiros, sectores afectados e valores dos prejuízos, e pedia a dragagem como solução para os problemas sentidos. (129) As câmaras dos concelhos afectados enviaram semelhantes petições ao governo. É natural que, nestas circunstâncias, o estabelecimento da escola industrial fosse matéria de interesse reduzido para o conjunto da população. ____________________________________ * Agradecimento – Para a realização deste estudo, pude contar com o apoio de algumas pessoas e instituições. Pela importância do seu contributo, estou grato à Câmara Municipal de Aveiro, ao seu presidente, Dr. Girão Pereira, pelo interesse manifestado desde início na sua realização, ao Conselho Directivo da Escola Secundária N.º 1, ao Dr. Amaro Neves, ao sr. Aurélio Guerra, ao Dr. Emanuel Cunha, ao Dr. Francisco Pinho, ao Sr. João Evangelista, ao Sr. Jorge Marques, ao Sr. Melo Freitas, pela colaboração na pesquisa documental. Não posso esquecer o precioso auxílio das funcionárias dos Serviços de Cultura da CMA, da Biblioteca Municipal e do Arquivo Distrital de Aveiro. (1) – Joaquim Ferreira Gomes, Estudos para a História da Educação no século XIX, Coimbra, Livraria Almedina, 1980, p. 5. (2) – Idem, «Situação actual da História da Educação em Portugal», 1º Encontro de História da Educação em Portugal. Comunicações, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988, p. 16-39. (3) – Maria Filomena Mónica, «Nota introdutória», Colóquio Educação e Sociedade, n.º 2, Fevereiro de 1993, p. 7. (4) – Idem, ibidem. (5) – Sérgio Montenegro Miguel Grácio, Destino do ensino técnico em Portugal, Lisboa,1992 [policopiada] (Biblioteca Nacional, S.C.68338V.). (6) – Mário Alberto Nunes Costa, O ensino industrial em Portugal de 1852 a 1900 (Subsídios para a sua história, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1990, p. 15. (7) – Ensino técnico profissional. Recomendação adoptada para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris para a sua 18ª sessão, de 17 de Outubro a 23 de Novembro de 1974, Lisboa, Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, 1979. Veja, também, António de Almeida Costa, «A formação profissional e o sistema de ensino», Política educacional num contexto de crise e transformação social, Lisboa, Moraes Editores/Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, 1981, p. 133. (8) – Joaquim da Silva Pereira, «Formação profissional escolar e extra-escolar», Política educacional num contexto [...] p. 123. (9) – Nuno Rosmaninho, Aqua Nativa, n.º 1, Anadia, Dezembro de 1991, p. 9. (10) – Idem, ibidem. (11) – João Augusto Marques Gomes, Subsidios para a historia de Aveiro, Aveiro, Typ. de “O Campeão das Provincias”, 1899, p. 239-248. Idem, «Ceramica aveirense – III. 1487-1922», “O Campeão das Provincias”, n.º 6797,1922.06.10, p. 2. (12) – Cfr. Diário do Governo, n.º 273, 1893.12.01, p. 3058. (13) – "Commercio do Porto", ano XLI, n.º 190,1894.08.12, p. 2, c. 6; idem, n.º 191, 1894.08.13, p. 3, c. 1-2. Veja, também, “O Povo de Aveiro”, n.º 762, 1894.08.12, p. 2, c. 2; idem, n.º 763, 1894.08.16, p. 2. c. 1-3. (14) – No Distrito de Aveiro surgiram outros artigos sobre o mesmo tema assinados por José Soares de Figueiredo e Castro e Augusto Ferreira de Campos (Cfr. idem, n.º 524, 1866.02.06, p. 2, c. 1-2; idem, n.º 547, 1866.05.01, p. 2, c. 3-4. (15) – Joaquim Ferreira Gomes, Escolas industriais e comerciais criadas no século XIX, sep. da Revista Portuguesa de Pedagogia, Coimbra, 1978, p. 88. Este artigo seria reeditado em Joaquim Ferreira Gomes, Estudos para a História da Educação no século XIX, Coimbra, 1980, p. 73-145. (16) – Foi professor do Liceu de Aveiro desde Julho de 1865 a Março de 1921 (Cfr. José Pereira Tavares, História do Liceu de Aveiro, Figueira da Foz, 1937, p. 19). Outros dados biográficos podem ser vistos em Inocêncio Francisco da Silva, Diccionario Bibligraphico [...], vol. 9, 1870, p. 167 e Eduardo Cerqueira, op. cit., infra, nota 21. (17) – Arquivo Histórico Municipal de Aveiro (AHMA), «Sessão do dia 14 de Fevereiro de 1867», Municipalidade de Aveiro. Actas das sessões. 1866-1870, liv. 19, fI. 29v. Sublinhados meus. (18) – Idem, ibidem. (19) – «Eschola Industrial», "Districto de Aveiro", n.º 630, 1867.02.19, p. 4, c. 1. Veja, também, «Escola Nocturna Industrial», “O Campeão das Provincias”, n.º 1523, 1867.02.20, p. 4, c. 2. (20) – "Districto de Aveiro", n.º 630, cit., supra, nota anterior. (21) – AHMA, Registo de toda a correspondencia recebida. 1867.1871, liv. 674, fi. 6v. Cfr. Officios de difterentes auctoridades. 1867, liv. 673, fls. por numerar. (22) – Embora o documento citado na nota anterior tenha a data de 15 de Março, na acta da sessão de 14 de Março de 1867 lê-se: "sendo [o vereador Elias F. Pereira] auctorizado por esta Camara […] de redigir a petição a Sua Magestade a fim de lhe ser concedido o edificio do Lyceu Nacional na parte restrictamente necessaria para se abrir uma escola industrial, nocturna, Sua Magestade Houve por bem Acceder aos desejos d'esta Municipalidade, concedendo-o. Em vista do que apresentava o mesmo vereador, para ser discutido e approvado» o regulamento da escola (AHMA, "Sessão do dia 14 de Março de 1867», Actas [...], liv. 19, fI. 32). (23) – "Districto de Aveiro", n.º 697,1867.10.15, p. 4, c. 1. (24) – Cfr. “O Campeão das Provincias”, n.º 1530, 1867.03.16, p. 1-2. (25) – Sobre este professor é significativo o número de trabalhos biográficos publicados, todos de feição panegírica, bem ao jeito da Oração fúnebre [...], proferida pelo P. M. Rodrigues Vieira em 1882; entre outros, veja “O Povo de Aveiro”, n.º 13, 1882.04.23, “O Campeão das Provincias”, n.º 5235, 1903.04.22, p. 1, c. 3; A. G. da Rocha Madahil, Velhas poesias regionais. A Salineira de Bernardo de Magalhães, “Arquivo do Distrito de Aveiro”, vol. II, 1936, p. 15-20; José Tavares, Aventuras de um aveirense ilustre, idem, vol. XV, 1949, p. 227-240 e 249-267; Eduardo Cerqueira, Reevocação do poeta aveirense Bernardo Xavier de Magalhães, 1830-1882», idem, vol. XXXII, 1966, p. 209; Manuel Cruz Malpique, O aveirense Bernardo Xavier de Magalhães. Aventureiro, poeta e professor, idem, vol. XXXVIII, 1972, p. 3-36. (26) – AHMA, "Sessão de 21 de Março de 1867», Actas [...], liv. 19, fI. 36v. (27) – O bacharel João José Pereira de Souza e Sá era professor proprietário da 4.ª cadeira (História, Geografia e Cosmografia) (Cfr. José Pereira Tavares, História do liceu de Aveiro [...], p. 26). (28) – João da Maia Romão era professor de Desenho, do liceu, desde 16 de Maio de 1861. Por morte do reitor do liceu, Cónego Oliveira Vidal, João da Maia Romão viria a assumir, interinamente, a reitoria (Cfr. Idem, op. cit., p. 26, 36, ). Possuía o curso da Academia das Belas Artes do Porto; foi funcionário das obras públicas e desenhou diversos edifícios públicos, religiosos e particulares da cidade na segunda metade do século. (29) – "Districto de Aveiro", n.º 697,1867.10.15, p. 4, c.1. (30) – Eduardo Ala Cerqueira, Em Aveiro, há perto de um século, uma efémera escola técnica, “Litoral”, n.º 89, 1956.06.16, p. 1 e 3. Na realização desse pequeno artigo, este autor seguiu o texto do Regulamento e os de algumas actas das sessões da câmara, tentando ultrapassar o nível da simples enumeração dos acontecimentos. A confusão referida terá sido gerada pelo facto de, em 12 de Março de 1868, a câmara ter inscrito no orçamento complementar uma verba de 120$000 reis referente a quatro professores (AHMA, «Sessão de 5 de Março de 1867», Actas [...], liv. 19, fI. 80v.). (31) – AHMA, Documentos de despeza. 1868, liv. 365, 1868.03.21, n.º 5. (32) – AHMA, "Sessão de 8 de Fevereiro de 1867», Actas [...], liv. 19, fI. 71v.-72. (33) – "Districto de Aveiro", n.º 697, 1867.10.15, p. 4, c. 1. O director da Escola, no documento referido no documento citado (Cfr. supra, nota 32) nomeia as cadeiras de forma diversa: Gramática Portuguesa, Desenho Linear e Aritmética e Geometria. (34) – "Districto de Aveiro", n.º 630,1867.02.19, p. 4, c. 1. (35) – Idem, n.º 698, 1867.10.18, p. 4, c. 1. Esta informação é corroborada pelo director da escola, em ofício dirigido à câmara, após o encerramento da escola: "que as lições que tiveram logar na eschola desde o principio do anno lectivo até ao seu encerramento foram duas por semana, de duas horas cada uma em cada aula, vindo por isso a haverem seis lições por semana como mandava o respectivo regulamento» (AHMA, Officios de difterentes auctoridades, 1868, liv. 675, 1868.03.24, fI. inum). (36) – "Districto de Aveiro", n.º 736, 1868.03.20, p. 4, c. 1. Sublinhados meus. (37) – “O Campeão das Provincias”, n.º 1632, 1868.04.11, p. 4. c. 2. Sublinhados meus. (38) – Ibidem. (39) – Os restantes elementos da direcção municipal eram: Agostinho José Duarte Pinheiro e Silva (vice-presidente); Bernardo Xavier de Magalhães; Manuel Rodrigues Simões; João Pedro Amador; João António Dias e o polémico João Gonçalves Neto (Actas [...], liv. 19, fls. 76-76v.). (40) – AHMA, "Sessão do dia 5 de Março de 1868» [...], liv. 19, fI. 78v. Numa carta dirigida ao governador civil, é indicado o dia 22 de Fevereiro (Cfr. Livro de Registo dos ofícios dirigidos a diferentes autoridades, liv. 558, fI. 33). Sobre a recusa do orçamento, veja a carta do governador civil, liv. 863, 1867.11.14, fI. inum). (41) – Ibidem. (42) – AHMA, "Sessão do dia 26 de Fevereiro de 1868» [...], liv. 19, fI. 77v. Veja, também, a carta "Para o Director da Escola industrial nocturna d'Aveiro», Livro de registo [...], liv. 558, fI. 30. (43) – AMHA, "Sessão do dia 5 de Março de 1868» […], liv. 19, fI. 79. (44) – Ibidem. (45) – Idem, sessão cit., fls. 79-79v. (46) – Idem, sessão cit., fI. 82. Sublinhados meus. (47) – AHMA, "Para João José Pereira de Sousa e Sá», Livro de registo […], liv. 558, 1868.03.21, fI. 35v-36. (48) – "Districto de Aveiro", n.º 740, 1868.03.20, p. 4, c. 1. (49) – "A despeza provavel d'esta creação talvez exceda a cifra de 300$000 reis, verba avultada para as forças da camara» (“O Campeão das Provincias”, n.º 1592,1867.10.19, p. 4. c. 3). (50) – Joaquim Ferreira Gomes, apud Jaime Reis, O analfabetismo em Portugal no século XIX: uma interpretação, Colóquio Educação Sociedade, n.º 2, 1993, p. 20. (51) – AHMA, "Governo Civil. Officio n.º 555», Livro de officios, liv. 863, 1868.05.23, fI. inum. Acrescenta o referido texto: «E como da prolongação do actual estado de cousas resulta a retardação d'um grande beneficio á instrucção popular da localidade, e possa resultar a perda dos subsidios recebidos já do Governo, já da munificencia do nobre Conde de Ferreira com grave prejuiso do municipio, julgo do meu rigoroso dever chamar a especial attenção de VSa. e da Camara a que preside para este momentoso assumpto, e recommendo-Ihe que se habilite a continuar e concluir as referidas casas escolares [...]». Sobre o valor e condições do legado do filantropo Conde Ferreira, veja AHMA, «Sessão do dia 19 de Junho de 1867», Actas [...], liv. 19, fls. 42v.43v. (52) – "Districto de Aveiro", n.º 463, 1865.07.18, p. 1, c. 1. (53) – O “Districto de Aveiro” foi fundado por José Estêvão no contexto da rivalidade eleitoral que o opunha a Manuel Firmino de Almeida Maia e ao seu jornal, “O Campeão das Provincias” (Cfr. Rangel de Quadros, Aveiro. Apontamentos historicos, vol. VIII: Imprensa e jornais. 1835-1901, Aveiro, p. 42, 109-111 [compilação de artigos de jornais. Biblioteca Pública Municipal de Aveiro, 1070-QDR). (54) – «Censores municipaes – I», “O Campeão das Provincias”, n.º 1501,1866.12.01, p. 1, c. 1. Sobre o mesmo assunto, veja os três números seguintes. (55) – Manuel Firmino votou a reforma na generalidade; no entanto, manifestou-se contra o 1.º capítulo que previa a eliminação do distrito (“O Campeão das Provincias”, n.º 1617, 1868.01.18, p. 1, c. Já antes afirmara: «A vereação representou contra esta proposta, e eu como deputado votei contra ela [...]. Como consequência necessaria da extincção do districto, veio o engrandecimento do concelho. Desejei-o mas sem o prejuiso dos concelhos de IIhavo e Vagos, cuja existencia respeitei» (apud João Augusto Marques Gomes, Cincoenta annos de vida publica. O conselheiro Manuel Firmino d'A. Maia, Aveiro, Typ. de “O Campeão das Provincias”, 1899, p. 537). Veja, também, deste autor “O Districto de Aveiro” […], Coimbra, Imprensa da Universidade, 1877, p. 24-25 e 103. (56) – “O Campeão das Provincias”, n.º 1613, 1868.01.04, p. 1, c. 3. Veja, também, os n.os. ss. Marques Gomes testemunha esses acontecimentos: «Travou-se renhida lucta em todo o concelho que se ia constituir, e os inimigos politicos de Manuel Firmino aproveitando-se da circunstancia d'elle ser ministerial, concitaram contra s. ex.ª especialmente os descontentes dos dois concelhos extinctos, que eram por assim dizer a totalidade dos seus eleitores, mas nem assim conseguiram vencer a eleição» (Idem, Cincoenta annos de vida publica […], p. 536). (57) – Sobre este movimento veja, Jorge Fernandes Alves, «Rodrigues de Freitas: entre a «Janeirinha» e o «31 de Janeiro», Estudos de História Contemporânea Portuguesa. Homenagem ao Professor Victor de Sá, Lisboa, 1991, p. 337-390. (58) – Idem, op. cit., p. 382. Não foi possível saber qual a posição do Districto de Aveiro sobre esta matéria, por se acharem indisponíveis os volumes conservados na Biblioteca Municipal do Porto. (59) – Em 14 de Janeiro são publicados: um decreto que dissolve a câmara dos deputados e convoca cortes gerais para 27 de Abril; um decreto que declara sem efeito a lei de 10 de Junho de 1867, que criara o «imposto de consumo»; um decreto que declara sem efeito a lei de 26 de Junho de 1867, restabelecendo o código administrativo e mais legislação anterior, anulando a última divisão administrativa, e ainda uma portaria que ordena o restabelecimento das conservatórias extintas, pela supressão dos concelhos. (Cfr. “Diario de Lisboa”, n.º 11, 1868.01.15). (60) – “O Campeão das Provincias”, n.º 1620, 1868.01.29, p. 1, c. 1. Sobre o pai dos conhecidos Jaime e Sebastião de Magalhães Lima, os testemunhos biográficos existentes são, como na maioria dos casos, marcados por um carácter acrítico e encomiástico; enumeram as virtudes públicas e os «melhoramentos locais» da sua responsabilidade. Veja “O Campeão das Provincias”, n.º 11, 1902.03.22, p. 1, c. 4-5; idem, n.º 5228, 1903.03.25, p. 1, c. 4-6 e Francisco Ferreira Neves, «Sebastião de Carvalho e Lima, aveirense notável», Arquivo do Distrito de Aveiro, n.º 27, 1961, p. 159-160. Sebastião de Carvalho Lima, nasceu em Eixo. Partiu para o Brasil com cerca de 13 anos de idade, «onde seguiu a vida commercial com notável exito». Regressaria a Portugal em 1854 e, dois anos depois, estabeleceu-se em Aveiro, onde construiu o seu palacete da Rua do Carmo, concluído em 1858. Em 1857 colaborou na fundação da Caixa Económica de Aveiro. Em 1864 foi eleito deputado por Águeda. Era, então, já um dos maiores proprietários da região de Aveiro, um dos maiores contribuintes do concelho. Ainda voltaria a presidir a Câmara em 1870-1871, 1876-1877 e 1884. (61) – João Augusto Marques Gomes, Cincoenta annos de vida publica […], p. 541. (62) – “O Campeão das Provincias”, n.º 1622, 1868.02.05, p. 1, c. 2. (63) – Idem, n.º 1627, 1868.02.22, p. 1, c. 1. Veja, também, o número seguinte. (64) – Idem, n.º 1621, 1868.02.01, p. 1, c. 2. (65) – Pedro Tavares de Almeida, Eleições e caciquismo no Portugal oitocentista (1868-1890), Lisboa, Difel, col.«Memória e Sociedade», 1991, p. 29. (66) – Idem, op. cit., p. 153-154. (67) – Idem, op. cit., p. 13. Sobre esta questão, ver, especialmente, p. 158-167. (68) – “O Campeão das Provincias”, n.º 1622, 1868.02.05, p. 1, c. 2. Sublinhados meus. (69) – “Districto de Aveiro”, n.º 464, 1865.07.20, p. 1, c. 2. (70) – Idem, n.º 1612, 1868.01.01, p. 2, c. 1. Sublinhados meus. (71) – Idem, n.º 1530, 1667.03.16, p. 1, c. 3-4. Sublinhados meus. Entre outras medidas para relançar a indústria no nosso país, J. M. Ponte e Horta defendia «escolas para todas as povoações do reino, escolas primarias para todos os cidadãos portuguezes e para ambos os sexos, escolas onde com as noções da escripta, da leitura e da moral se aprenda o desenho, a geometria e a contabilidade, pois taes são os fundamentos da educação profissional (Relatorio sobre a Exposição Internacional do Porto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1866, p. 136). Sublinhados meus. (72) – S., «Ensino agricola», “Districto de Aveiro”, n.º 585, 1866.09.11, p. 1, c. 6. Esse decreto regulamenta o ensino profissional da agricultura, silvicultura e veterinária. O artigo referido diz: «Somente se crearão quintas especiaes de ensino agricola nas localidades em que as juntas geraes de districto ou camaras municipaes promptificarem os terrenos convenientes para se estabelecerem as mesmas quintas, ficando a cargo do governo as despezas de pessoal e exploração» (“Diario de Lisboa”, n.º 1, 1865.01.02). (73) – Idem, ibidem. (74) – Gaspar Martins Pereira, «Aprender a arte. Sobre o aprendizado nas fábricas e oficinas segundo um inquérito de 1866», Estudos de História Contemporânea Portuguesa. Homenagem ao Professor Victor de Sã, Lisboa, 1991, p. 331-332. Ver os documentos remetidos pelo Governador Civil de Aveiro ao seu homólogo do Porto, p. 345-3347. (75) – Idem, ibidem. (76) – “O Campeão das Provincias”, n.º 1087.11.29, p. 4, c. 1. (77) – Ibidem. (78) – A informação sobre o Inquérito de 1865 foi retirada de Lucília Caetano, «Contributo para a história da «Industrialização» no distrito de Aveiro», Revista Portuguesa de História, t. XXV, 1990, p. 103-157. (79) – Em 1867, a fábrica foi tomada de arrendamento por Pedra Marques (Serrano) a José Maria Branco de Meio (Arquivo Distrital de Aveiro, not. José Leite Ribeiro, liv. 71, 1861.02.19, fls. 53v.-55). Agradeço esta informação ao Sr. Jorge António Marques. Ainda que seja muito pouco o que se sabe sobre esta fábrica, veja Manuel Ferreira Rodrigues, «A Industria Cerâmica em Aveiro (Final do Séc. XIX - Início do séc. XX). Contribuição para o seu estudo», Revista Portuguesa de História, t. XXV, Coimbra, 1990, pp. 163-167; idem, «A pintura de azulejos em Aveiro (1882-1942). Uma abordagem global», Boletim Municipal de Aveiro, n.º 17, 1991, p. 30-31. (80) – A situação dessa saboaria está incorrecta; foi estabelecida próximo de Vilar. Não me foi possível localizar a sociedade constituída entre José Fernandes Melício e António Taveira Pinto. A inauguração da Fábrica da empresa Taveira & Melício verificou-se em 7 de Janeiro (“O Campeão das Provincias”, n.º 1098, 1863.01.10, p. 4, c. 1; idem, n.º 91, 1902.01.08, p. 1, c. 6). (81) – A fábrica seria estabelecida por M. Frewheerd na «quinta do sr. Vale e Guimarães perto de S. Thiago, junto á ria» (“O Campeão das Provincias”, n.º 1162, 1863.08.29, p. 4, c. 2). (82) – As informações das Actas das sessões da Commissão de Inquerito sobre a Fábrica da Vista Alegre, seriam parcialmente publicadas por O Comércio do Porto e transcritos pel' “O Campeão das Provincias”, n.º 1408, 1866.01.20, p. 4, c. 2. (83) – Conselho Geral das Alfândegas, Actas das sessões da Commissão de Inquerito, Lisboa, Imprensa Nacional, 1865, p. 241. (84) – A Imprensa, n.º 115, 1857.09.04, p. 4, c.2. (85) – Vasco Valente, Porcelana Artística Portuguesa, Porto, s.e., 1949, p. 55-57. (86) – «A machina a vapor, collocada na officina de trituração [...], foi feita em Lisboa por Bachelay. Tem duas caldeiras de fogo central e força de 14 cavallos. Foi assente em 1865 por Daniel Werlong, artista de raro merito com o curso de artes e officios de Paris, que durante alguns annos dirigiu a officina de serralheria da fabrica. A chaminé que dá vasão ao fumo das caldeiras tem 14 m de altura e foi construida em 1879, por operarios do estabelecimento» (João Augusto Marques Gomes, «Real Fabrica da Vista Alegre. 11», A Locomotiva, n.º 3, 1883.05.19, p. 2, c. 4). (87) – David Justino, A formação do espaço económico nacional. Portugal 1810-1913, vol. I, Lisboa, Vega, col. Documenta Historica», n.º 10, 1989, p. 141. (88) – Cfr. AHMA, Actas [...], liv. 19, fI. 83. São muitos os testemunhos sobre as precárias condições de vida da população, embora algumas vezes empoladas por conveniências várias. (89) – David Justino, op. cit., p. 164-165. Este historiador considera tratar-se «de uma não poupança apresentada quase como uma antipoupança em favor da realização de uma reserva de valor por via do consumo, para mais «symbolo de riqueza», elemento de ostentação». (90) – “Districto de Aveiro”, n.º 395, 1865.01.24, p. 2, c. 1-2. Em 1866, esta instituição publicava uma lista de objectos de ouro e prata para venda, com indicação do respectivo valor (num total de 225$520 reis de ouro e 43$350 em prata), «por se terem ha muito vencido as letras que eles garantem, sem que os seus donos as tenham vindo pagar ou reformar» (“O Campeão das Províncias”, n.º 1504, 1866.12.12, p. 4, c. 4-5). (91) – D. Luís de Castro, Credito agrícola democratico, Lisboa, 1911, p. 24. A Caixa Económica de Aveiro fora criada pelo governador Civil Nicolau Anastácio de Bettencourt, que «instituira já outra numa das ilhas do archipelago açoriano, em Angra do Heroismo, donde era oriundo» (Costa Goodolphim, As caixas economicas, Lisboa, 1880, p. 24-25). (92) – “O Campeão das Províncias”, n.º 4942, 1900.01.06, p. 1, c. 3. (93) – Decreto de 1864.12.20, Diario de Lisboa, n.º 1, 1865.01.02. (94) – Idem, ibidem. Sublinhados meus. (95) – Jaime Reis, O atraso económico português [...], p. 228, nota 2. Veja este artigo em Colóquio Educação e Sociedade, n.º 2, 1993, p. 36, nota 2. (96) – Não pude ainda ter acesso aos elementos da Estatistica da Instrução Primaria (1863-1864), Lisboa, 1867. (97) – «Hontem apresentou-se ao sr. presidente da camara uma commissão de homens da freguesia de Esgueira, pedindo-lhe que mandasse abrir a aula nocturna alli, aula que com grande aproveitamento já alli existiu e que a camara no seu desejo de diffundir a instrucção pelas classes desvalidas estabeleceu e stipendiou, mas que havia sido suspensa pela saida do professor interino» (O Campeão das Províncias, n.º 1606, 1867.12.07, p. 4, c. 3). (98) – «Abriram-se já 36 cursos nocturnos n'este districto, matricularam-se 1:461 alumnos; sendo 19 regidos gratuitamente pellos professores publicos sem prejuiso das aulas diurnas; 15 com prejuiso d'algumas aulas, e dois com gratificação paga pelas respectivas camaras» (“O Campeão das Províncias”, 1524, 1867.02.23, p. 4, c. 3). O mesmo jornal referia o interesse da população [masculina] de Travassô, com 180 fogos, pela «aula nocturna» regida pelo padre Camelo (idem, 1519, 1867.02.06, p. 4, c. 2). (99) – Ibidem. (100) – Jaime de Magalhães Lima, Elogio de Edmundo de Magalhães Machado lido na Associação Commercial de Aveiro, Aveiro, Minerva Central, [1900], p. 30-31. (101) – Cfr. AHMA, Actas [...], liv. 22; veja, especialmente, fls, 148, 150, 169-170; idem, liv. 23, fls. 139-140; idem, liv. 24, fls. 153v.-154. (102) – “O Campeão das Províncias”, n.º 10, 1901.03.16, p. 1, c. 4. Para a sua instituição, parece ter sido decisiva a intervenção do Bispo-Conde D. Manuel Correia de Bastos Pina (1830-1913). Ver também “O Povo de Aveiro”, n.º 667, 1893.09.10, p. 2, c. 1. Sobre o seu encerramento, em 1910, ver “O Correio do Vouga”, n.º 35, 1910.10.16, p. 2, c. 3 Cfr. Catálogo-Almanach da Imprensa Aveirense. Edição para 1884, p. 21. (103) – «Colegio de Nossa Senhora da Apresentação», “O Campeão das Províncias”, n.º 5279, 1903.09.23, p. 2, c. 3-4. (104) – Districto de Ave/ro, 1865.03.18, p. 1, c. 2-3. (105) – João Augusto Marques Gomes, “O Districto de Aveiro” [...], p. 19. (106) – José-Augusto França, O Romantismo em Portugal. Estudos de factos socioeconómicos, vol. I, Lisboa, Livros Horizonte, 1974, p. 10. (107) – Joaquim Martins de Carvalho, «Interesses industriaes», “O Conimbricense”, n.º 3803, 1884.01.29, p. 1. (108) – Estou grato ao Sr. Melo Freitas por me ter permitido a consulta deste jornal, dirigido por Carlos Faria, em que colaboraram diversas figuras de relevo local e ibérico. Contrariamente ao que tem sido afirmado, não era um «órgão dos empregados do Caminhos de Ferro Portugueses (Cfr. António Zagalo Santos, «Imprensa periódica do distrito de Aveiro», “Arquivo do Distrito de Aveiro”, vol. IX, 1943, p. 129), mas um jornal com informações várias (horários de comboios, hotéis, etc.) para ler em viagem, nos comboios; o título resulta do facto da locomotiva ser tida como símbolo do «Progresso». O primeiro número saiu em 1883.05.15; terminaria com o n.º 110, em 1884.02.02. (109) – Em 1884 dizia Joaquim Martins de Carvalho, em O Conimbricense: «em Guimarães e Aveiro trata-se de pedir a creação de escólas industriaes; e n'esta ultima localidade tem tomado a peito esse objecto o nosso collega da Locomotiva» (Idem, op. cit.). (110) – Carvão [pseudónimo], «A Eschola Industrial», A Locomotiva, n.º 107, 1883.13.29, p. 2, c. 2. (111) – Joaquim de Vasconcelos, Ceramica Portugueza. Serie II. Historia da Arte em Portugal (42 estudo), Porto, Typ. Elzeviriana, 1884, p. 104. (112) – Idem, ibidem. (113) – Sobre esta fábrica veja Manuel Ferreira Rodrigues, A Industria Cerâmica em Aveiro [...], p. 167-174. (114) – Joaquim de Vasconcelos, op. cit., p. 96. (115) – Carvão, op. cit., c. 3. (116) – Ibidem. (117) – Cfr. Inquerito Industrial de 1881. Inquerito directo. Segunda parte. Visita ás fabricas, Lisboa, Imprensa Nacional, 1881, p. 19-20. (118) – Joaquim Ferreira Gomes, Escolas industriais e comerciais [...], p. 105. (119) – Idem, op. cit, p. 107. (120) – AHMA, «Sessão do dia 6 de março de 1884», Actas [...], liv. 22, fI. 246v. (121) – Ibidem. Sublinhado meu. (122) – AHMA, «Sessão do dia 7 de novembro de 1889», Actas [...], liv. 24, fI. 133. (123) – Cfr. AHMA, Actas [...], liv. 23, fI. 174v.; idem, liv. 25, fls. 67, 91-91 v e 97v. Sobre a criação do Asilo, ver, “O Campeão do Vouga”, n.º 480, 1856.12.21, p. 2-3; ver, também, “O Campeão das Províncias”, n.º 993, 1862.01.04, p. 1, c. 5; idem, n.º 994. (124) – Cfr. “O Povo de Aveiro”, n.º 629, 1893.04.30, p. 2, c. 4. (125) – AH MA, Livros de officios de differentes auctoridades, liv. 715, 1893.11.14, fls. inums. (126) – Mário Alberto Neves da Costa, op. cit., p. 97. (127) – Cfr. “O Povo de Aveiro”, n.º 643, 1893.06.18, p. 2, c. 1; idem, n.º 647, 1893.07.02, p. 1, c. 5. (128) – Cfr. AHMA, Actas [...], 1892.12.22, tis. 85.87. Veja, de Elias Fernandes Pereira, «Breves reflexões. A proposito do projecto de reforma de instrucção secundaria, lido na Camara dos Srs. Deputados, em uma das suas sessões de novembro de 1894», Revista dos Lyceus, 4° ano, Porto, 1894, p. 367-382; 418-442.
(129)
– Cfr. Representação approvada no comício que em 3 d'Abril de 1893 se
realisou na cidade de Aveiro com o fim de pedir o estabelecimento de um
serviço de dragagens na ria da mesma cidade, Aveiro, 1893. Estou grato
ao Sr. Dr. Francisco Pinho por me ter facultado a cópia dos documentos
relativos ao processo referido. |
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