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N.º 13

Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Junho de 1972 

Colóquio «Aveiro rumo ao futuro»

ESTUDO  SOBRE  O EQUIPAMENTO
ESCOLAR DO DISTRITO DE AVEIRO

1 – Introdução     2 – Exposição     3 – Elementos de Estatística do INE     4 – Conclusões

O Clube dos Galitos resolveu, oportunamente, levar a efeito um Colóquio subordinado ao tema «AVEIRO – RUMO AO FUTURO», iniciativa que visava, como claramente se evidenciou no respectivo regulamento, o estudo sistemático e aprofundado de todos os problemas que interessam ao desenvolvimento de Aveiro e do seu Distrito e à valorização das suas gentes.

Assim, em 18 de Dezembro de 1970, e na nova sede deste Clube, teve lugar a sessão dedicada à análise das questões relativas ao Ensino e à Cultura.

No decorrer da mesma, e no seguimento da ampla troca de impressões havida acerca de tal aspecto, o Ex.mo Senhor Dr. Orlando de Oliveira, que presidiu, como moderador, sugeriu que o Clube dos Galitos, através de uma Comissão a criar para o efeito, estudasse os fundamentos do necessário e premente equipamento escolar do Distrito de Aveiro; e lembrou, para integrarem essa Comissão, os nomes da Dr.ª D. Maria Ermelinda Ribeiro de Campos, professora do ensino liceal, Engenheiro Agrónomo Carlos Manuel Ferreira da Maia, técnico da Secretaria de Estado da Agricultura, Dr. Carlos Manuel da Costa Candal, advogado, Padre Paulino Gomes, pároco coadjutor e aluno da Faculdade de Letras de Coimbra, Maria Fernanda Ferreira Romão, aluna do 7.º ano de Letras, e de Rui Manuel Xavier Matias, aluno do 7.º ano de Ciências.

Tal proposta mereceu a aprovação unânime dos presentes e o imediato e entusiástico apoio da Direcção do Clube, que logo oficializou e deu como empossada a Comissão em referência.

Esta, após várias sessões para coordenação de ideias e definição das directrizes a imprimir ao trabalho de que fora encarregada, deliberou incumbir: – o Eng.º Agrónomo Carlos Manuel Ferreira da Maia, do estudo sobre «A posição do Distrito de Aveiro no Espaço Económico Nacional (Continente»); a Doutora D. Maria Ermelinda Ribeiro de Campos, do estudo sobre «O Equipamento Escolar do Distrito de Aveiro – Realidades e Carências»; e Maria Fernanda Ferreira Romão e Rui Manuel Xavier Matias, de coligir os Elementos de Estatística de maior interesse para o fim em vista.

Os referidos membros da Comissão apresentaram os respectivos trabalhos, que vistos e aprovados, se apresentam a seguir, com as conclusões que deles se extraem. 

I

A POSIÇÃO DO DISTRITO DE AVEIRO NO ESPAÇO ECONÓMICO NACIONAL (CONTINENTE)

1 – Com vista a acelerar o processo de crescimento económico em que o nosso País se encontra empenhado, torna-se necessário incrementar os investimentos no sector da educação, mobilizando todos os meios financeiros disponíveis para o efeito.

Nos países mais progressivos, as dotações orçamentais destinadas à Educação chegam a atingir 4 % do P. N. B., enquanto nos países em vias de desenvolvimento, normalmente, essas verbas não atingem 2 % do P. N. B.. Daqui resulta um autêntico círculo vicioso – nestas condições, por falta de nível cultural da sua população activa, os países em vias de desenvolvimento não podem alcançar níveis de desenvolvimento económico que lhes possibilitem dedicar maiores investimentos ao Ensino e, assim, cada vez vai sendo mais profundo o fosso que os separa dos países desenvolvidos.

Em 1951, a Suécia destinava 3,04 % do seu P. N. B. ao Ensino, a Holanda 2,45 %, a Suíça 2,33 % e o nosso país, 0,41 % (Ensaio Metodológico de Mapa Escolar para Portugal – Relatório publicado em 1965 pela O.C.D.E.).

2 – A moderna metodologia utilizada no planeamento do equipamento escolar de determinada região, assenta na ponderação de dados demográficos, económicos e geográficos. / 20 /

Relativamente ao segundo daqueles factores, interessará analisar o grau de desenvolvimento económico, através de um conjunto de indicadores que o permitam descrever, em grandes sínteses e que sejam susceptíveis de interpretação estatística.

Assim, ao debruçarmo-nos sobre o problema do equipamento escolar do Distrito de Aveiro, importará, pois, numa primeira perspectiva, situá-lo no espaço económico nacional, aferindo as suas potencialidades próprias e o sentido dinâmico da evolução das suas estruturas económicas.

Entre os indicadores demográficos susceptíveis de traduzir o potencial económico do distrito, escolheu-se o da população activa residente com profissão, a outra grandeza económica utilizada para exprimir o crescimento económico da unidade especial por que se optou, foi o produto interno bruto.

Para evidenciar os aspectos dinâmicos da evolução destas grandezas, o Eng.º Trigo de Abreu, no seu trabalho «O crescimento regional em Portugal – análise da sua distribuição», publicado em 1969 pelo Centro de Estudos e Economia Agrária da Fundação Calouste Gulbenkian, adoptou o método regional-estrutural, introduzido por Dunn em 1958.

Resumidamente, a análise efectuada por aquele autor obedeceu ao seguinte esquema:

a) O modelo correspondente à base produto interno foi elaborado em relação aos 18 distritos do Continente e 3 sectores de actividade, com dados disponíveis referentes ao período 1953 e 1963;

b) No estudo com base na população activa residente com profissão, considerou um modelo referente a 18 distritos e a 4 sectores de actividade, no período 1940-1960.

Vejamos, pois, os resultados a que chegou o referido técnico, no estudo a que nos reportamos:

3 – ANÁLISE DA VARIAÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO ENTRE 1953 – 1963. Posição do Distrito de Aveiro em relação ao conjunto do país:

QUADRO I

Valores absolutos do produto interno e respectivas diferenças para 1963 e 1953 (1 000 contos) a)

 
 

Continente

Aveiro

Taxas sectoriais

Continente

Aveiro

Primário

17 645,5

15441,7

 -----------

 + 2203,8

1 063,4

806,7

------------

+ 246,7

+ 14,27 + 30,21

Secundário (b)

27 302,1

13280,6

-----------

+ 14021,6

2 624,5

1 057,3

-----------

+ 1567,2

+ 105,58

+ 148,23

Terciário (c)

34447,0

20974,9

-----------

+ 13472,1

1 256,2

808,9

-----------

+ 447,3

+ 64,23

+ 55,35

Totais

79394,6

49697,1

-----------

+29697,5

4 944,1

2682,9

-----------

+ 2261,2

 

 

Taxas de acréscimo (%)

+ 59,76

+ 84,29

 

 

(a) - Utilizam-se preços constantes de 1963.

(b) - Inclui indústrias extractivas, transformadoras, construção e obras públicas.

(c) - Inclui a produção e distribuição de energia, além de outros serviços Fonte: Estimativa do Secretariado Técnico da presidência do Conselho.

/ 21 /

Da análise do referido quadro, aqui reproduzido, apenas parcialmente com os dados referentes ao distrito de Aveiro, inferem-se as seguintes conclusões:

1. Entre 1953 e 1963 o produto interno (a preços constantes de 1963) aumentou 59,76 % ou seja à taxa média anual cumulativa de 4,8 %.

2. A responsabilidade deste crescimento distribui-se, de forma desigual, pelos três sectores de actividade considerados. Assim, o sector primário apenas contribuiu com 14,27 % (taxa média anual cumulativa de 1,3 %); o sector secundário evidencia um crescimento próprio de 105,58 % taxa média anual cumulativa de 7,5 %); finalmente, o sector terciário acompanha o crescimento geral da economia, com um aumento de 64,23 % (taxa média anual cumulativa de 5,1 %).

3. Durante o período em referência, e em relação ao Distrito de Aveiro, verifica-se que o produto interno aumentou 84,29 %, percentagem apenas ultrapassada no conjunto do País, pelo distrito de Setúbal (97 %).

4. Em relação a Aveiro, a responsabilidade deste crescimento reparte-se, do seguinte modo, pelas sectores de actividade considerados:

O sector primário contribui com 30,21 % do acréscimo total, enquanto o sector secundário assegura a maior expansão, com um crescimento próprio de 148,23 %; o sector terciário acompanha o crescimento económica geral com um aumento de 55,35 %, inferior, contudo, à taxa de crescimento média do mesmo sector, no País (64,23 %).

Conhecida a taxa nacional de crescimento (T), as taxas regionais observadas (ti) e as taxas hipotéticas (ti) estão unidos todos os elementos que possibilitam o cálculo dos parâmetros caracterizadores do quadro inter-regional, segundo o método adoptado.

Trigo de Abreu refere que o aspecto mais saliente que ressalta desta análise consiste na oposição, quase absoluta, que se observa entre dois grupos de unidades regionais.

O primeiro grupo, definido por um crescimento superior ao crescimento médio nacional é fundamentalmente constituído pelos distritos de Aveiro, Lisboa, Porto e Setúbal, definindo assim uma região de crescimentos rápidos, estimulados com fartas potencialidades.

O segundo grupo apresenta características opostas e inclui os distritos de Beja, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, caracterizando-se por crescimentos lentos frenados e com fracas potencialidades.

Em posição intermédia em relação a estes dois grupos figuram os restantes 3 distritos: Braga, Bragança e Guarda.
 

ANÁLISE DA VARIAÇÃO DAS POPULAÇÕES ACTIVAS ENTRE 1950 e 1960 – posição do Distrito de Aveiro em relação ao conjunto do País:

QUADRO II

Valores absolutos da população activa para 1960 e 1950 e respectivas diferenças

 

Sectores

Continente

Aveiro

Taxas sectoriais (%)

Continente

Aveiro

Agricultura, Pesca, Indústria extractiva

1 363 382

1 477 803

------------

- 114 421

71 577

83 335

------------

- 11 758

- 7,74

-14,11

Indústria Transformadora

668 504

569 303

------------

+ 99 201

63 903

45 560

------------

+ 18 343

+ 17,42

+ 40,26

Construção e Obras Públicas

21 3974

145 075

------------

+ 68 899

13 598

8 752

------------

+ 4 846

+ 47,49

+ 55,37

Serviços Diversos

861 110

807 325

------------

+ 53 785

36 049

34 421

------------

+ 528

+ 6,66

+ 1,82

Totais

3 106 970

2 999 506

------------

+ 107 464

184 127

172 068

------------

+ 12 059

 

 

Taxas de verificação (%)

+ 3,58

+ 7,01

 

 

 

     Fontes: IX Recenseamento Geral da População e X Recenseamento Geral da População

/ 22 /

A partir deste quadro, de que somente reproduzimos os dados relativos ao distrito de Aveiro, e de outro idêntico referente ao período 1940-1950, podem deduzir-se as variações da população activa durante os mesmos períodos, bem como as respectivas taxas anuais médias cumulativas, expressas em percentagens, para cada distrito do País, referidos n quadro 3. 

QUADRO III

Taxas anuais médias cumulativas (%)

 

Período

Distrito

1940-1950

1950-1960 (1)

1940-1960

Aveiro

+ 1,1

+ 0,7 (+ 7,01)

+ 0,9

Beja            

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Lisboa

Portalegre

Porto

Santarém

Setúbal

Viana do Castelo

Vila Real

Viseu

+ 1,5

+ 1,0

+ 0,6

+ 0,9

+ 0,7

+ 2,0

+ 1,4

+ 0,5

+1,0

+ 2,3

+ 1,9

+ 1,8

+ 1,7

+ 3,6

- 0,7

+ 0,8

+ 0,3

- 0,5 (- 04,81)

+ 0,1 (+ 01,03)

+ 1,0 (+ 09,87)

+ 0,2 (+ 01,82)

- 0,2 (- 01,91)

- 0,3 (- 03,00)

- 0,3 (- 02,58)

- 0,5 (- 05,59)

+ 0,7(+ 06,81)

+ 1,1 (+ 12,03)

-1,0 (- 10,28)

+ 0,8 (+ 08,80)

- 0,5 (- 05,28)

+ 1,1 (+ 11,77)

- 0,1 (- 00,69)

+ 0,3 (+ 02,55)

- 0,2 (- 02,37)

+ 0,5

+ 0,6

+ 0,8

+ 0,5

+ 0,3

+ 0,8

- 0,6

- 0,1

+ 0,8

+ 1,7

+ 0,4

+ 1,3

+ 0,6

+ 2,3

- 0,4

+ 0,5

+ 0,0

 
  (1) - Entre parêntesis figuram os acréscimos decenais.  

            

Da análise das taxas regionais de acrescimento relativas ao período 1950-1960 conclui-se que os distritos de Beja, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo e Viseu apresentam decréscimos absolutos das suas populações activas. Os acréscimos de maior vulto observam-se em Aveiro – forte crescimento na indústria transformadora –, em Bragança, Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal.

Se compararmos estes resultados com os correspondentes ao período 1940-1950, verificamos que, ao nível nacional, o comportamento das taxas de crescimento e processo de modo assaz uniforme em relação ao conjunto dos distritos. Apenas se verificam duas excepções, em Bragança e Viana do Castelo, onde se registam acréscimos em relação ao período anterior, em ambos os casos devido a uma evolução positiva do sector primário.

Em traços gerais e no que se refere à definição dos parâmetros caracterizadores da evolução da população activa no período considerado (1950-1960), podemos agrupar os diferentes distritos da seguinte forma:

1. O grupo constituído por Aveiro, Porto, Setúbal e Lisboa permanece no decénio 1950-60 como no vinténio 1940-1960, com crescimentos superiores à média nacional.

2. 12 distritos – Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu – evidenciam, no período 1950-1960, crescimentos lentos inferiores à média do País.

3. Bragança e Leiria apresentam crescimentos superiores à média do País, evidenciando contudo fracas potencialidades.

4. Para o caso específico de Aveiro, saliente-se que a despeito do decréscimo verificado nas actividades do sector primário, ter sido superior à baixa prevista segundo o ritmo nacional, este distrito conseguiu, sobretudo a partir de notável aumento do emprego na indústria transformadora, uma posição que evidencia fartas potencialidades regionais.

4 - Desta maneira, a análise das variações relativas, quer do produto interno, quer da população activa, evidencia a permanência, em posição de destaque, de um grupo de quatro distritos, composto pelos de Aveiro, Lisboa, Porto e Setúbal.

O progresso económico destes distritos deve-se, fundamentalmente, à importância que neles assumem as indústrias transformadoras, cujo desenvolvimento desencadeia fluxos de capitais e de pessoas, necessariamente determinante da urbanização do seu espaço geográfico.

Logo, neste contexto económico, torna-se indiscutível que as infra-estruturas do ensino médio e superior assumem um papel preponderante e decisivo na aceleração do processo de crescimento, constituindo mesmo o seu principal motor.

II

O EQUIPAMENTO ESCOLAR DO DISTRITO DE AVEIRO

1 - «Uma nação que não valoriza devidamente a inteligência está condenada. O seu heroísmo, as suas magníficas qualidades de relações humanas, a sua finura de espírito, as suas vitórias em terra, mar e ar, não lhe permitirão fugir a um destino inexorável. Hoje sobrevive. Amanhã a Ciência avançará ainda mais e não caberá apelo do julgamento proferido sobre um povo constituído por homens sem instrução.»

A afirmação, da autoria de Whitehead, data já de 1916, mas permanecem muitas das razões que a motivaram. Não admira, pois, que mesmo a nível oficial, / 23 / ela seja com frequência recordada. Surgindo como um apelo aos dirigentes de boa vontade, alerta-os para a premente necessidade de promoção cultural dos povos que governam. Sem esta base será impossível estruturar uma sociedade mais perfeita e mais justa, tornar a vida mais digna de ser vivida.

Opõe-se, como é evidente, à concepção aristocratizante de cultura, abrindo a todos sem excepção, o seu acesso, com fundamento exclusivo nos respectivos merecimentos, independentemente de condicionalismos sociais e económicos. Mas opõe-se, igualmente, a transformar a democratização do ensino num processo de massificação.

Diversas iniciativas, algumas das quais a nível particular, (campanha em prol do ensino liceal nocturno), provam a necessidade geralmente reconhecida de ampliar cada vez mais os benefícios da educação, em extensão e em profundidade, por forma a corresponder a este novo espírito.

Igualmente se integra neste despertar cultural a iniciativa do Clube dos Galitos ao promover um colóquio subordinado ao tema: «Aveiro, Cultura e Ensino». Foi então decidido organizar uma comissão que deveria estudar e inquirir das necessidades do distrito, em matéria de equipamento escolar.

Entendemos que, para levar a bom termo tal tarefa, caber-nos-ia, em primeiro lugar, a análise estatística da situação sócio-económica-geográfica e escolar do distrito de que Aveiro é a capital.

Vejamos os dados colhidos e de maior interesse.
 

2 – ELEMENTOS DEMOGRÁFICOS

População distrital – 524 592 habitantes; Continente 8292975 (censo de 1960).

População escolar – 83 450 alunos (ano lectivo de 1968/69), o que equivale ao 4.º lugar no contexto nacional.

Movimento distrital de emigração – 6 218 indivíduos no ano de 1961, o que representa 15,9 % da população e coloca o Distrito em 5.º lugar,         quando em confronto com o resto do País.

ELEMENTOS ECONÓMICOS

 

Repartição da população activa por sectores de actividade

 
 

 

 

1950

1960

Distrito

Distrito

Continente

Sector Primário

46,9 %

37,8 %

44,1 %

Sector Secundário

33,1 %

43,3 %

32,3 %

Sector Terciário

20 %

32,3 %

23,6 %

 

O Distrito tem, pois, uma economia de tipo industrial, com agricultura subordinada.
 

INDICADORES ECONÓMICOS E SOCIAIS DO DISTRITO E SUA POSIÇÃO NO CAMPO FISCAL

 

Consumo de Electricidade

618 296 kwh

4.º lugar no País

Contribuição Industrial

111 111

3.º lugar no País

Imposto de Capitais

 

 

            (Secção A)

41 436

3.º lugar no País

            (Secção B)

22 460

3.º lugar no País

Imposto Complementar

39 245

3.º lugar no País

Imposto de Selo

63 309

3.º lugar no País

Imposto de transacções

190 407

3.º lugar no País

Imposto sobre Sucessões e Doações

18 771

5.º lugar no País

Contribuição Predial

35 593

6.º lugar no País

Siza

24 985

6.º lugar no País

 

                    (os dados supra representam-se por milhares de contos)

ELEMENTOS GEOGRÁFICOS

Área do Distrito – 2 801 km2

Densidade demográfica –187,3 habitantes por quilómetro quadrado, contra 93,3 no Continente, o que equivale ao 4.º lugar.

ELEMENTOS ESCOLARES

Estabelecimentos de ensino existentes no ano lectivo de 1968/69:

Ensino Infantil –– 8

Ensino Primário –– 1092

Ciclo Preparatório –– 65

Ensino Liceal –– 23

Ensino Técnico –– 12

Ensino Agrícola –– 14

Ensino Artístico –– 3

Ensino Normal –– 1

Com base nos elementos acima transcritos, debruçámo-nos então sobre o problema que nos fora proposto e que vamos, seguidamente, equacionar:

3 – Relativamente ao ensino primário, se, por um lado, em número de estabelecimentos e em frequência a situação parece ser satisfatória (a percentagem de alfabetização é das mais elevadas), já o mesmo não diremos dos edifícios em que este funciona. A carência de locais de trabalho adequados verifica-se não apenas nos centros escolares mais distantes, mas na própria sede do distrito. Nem mesmo nos referiremos à área de recreio, por serem por demais conhecidas as precárias condições em que, nalguns casos, funciona.

Mais clamorosa, porém, é a falta de estabelecimentos oficiais de ensino pré-primário e de creches. É bem certo que no projecta de reforma escolar se aponta para a «generalização da educação pré-escolar» / 24 / e se afirma que se torna «desejável que, para tanto, contribuam o Estado e o sector privado». Mas, posta a questão nestes termos, arriscamo-nos a que não se vá além da situação presente. O despacho publicado sobre o mesmo assunto, em 1957, pelo Subsecretário da Assistência Social revela orientação muito semelhante. E, em decreto-lei de 1969, estabelecia-se: «...as entidades patronais que empreguem mão-de-obra feminina devem procurar criar, manter ou colaborar em obras de interesse social, nomeadamente infantários, jardins de infância e estabelecimentos semelhantes, quando a dimensão da empresa o justificar...»

Ora a situação em que, neste domínio, presentemente nos encontramos, não é de molde a justificar optimismos. E, na verdade, nem as necessidades da criança e da mulher, nem a nossa economia devem depender duma legislação cheia de ambiguidades. Aveiro precisa, urgentemente, de creches e de jardins-escolas; as nossas crianças precisam de ar, sol e pessoal devidamente habilitado.

Igualmente nos admira que, frequentando a instrução primária 68 233 alunos no ano lectivo de 1968/69 (em que o Distrito ocupa o 4.º lugar) e tendo 1985 a ministrá-lo, não haja ainda uma Escola do Magistério Primário de carácter oficial. 

4 – Está o distrito também mal equipado em matéria de estabelecimentos de ensino secundário; os edifícios existentes revelam-se desde há muito insuficientes, o que obriga a regimes de desdobramento, por vezes prejudiciais ao bom rendimento do ensino, situação de que se ressentem, particularmente, alguns alunos do Ciclo Preparatório.

5 – Verifica-se, por outro lado, relativamente ao ensino liceal, dado o número de alunos matriculados, a vantagem de desdobrar o único liceu existente na cidade, com secção feminina, em dois liceus independentes. São já hoje quase unanimemente reconhecidos os inconvenientes das grandes unidades escolares. No caso presente referiremos particularmente a insuficiência da secção feminina em equipamento laboratorial, o que obriga as alunas que frequentam o 3º ciclo a deslocarem-se à sede, para a realização de trabalhos práticos; de uma Biblioteca convenientemente apetrechada, apoio indispensável a uma acção verdadeiramente educativa; a necessidade de requerer com antecedência, à sede, o material didáctico a empregar; a ausência de uma ou mais salas especificamente adaptadas ao uso das técnicas audiovisuais.

Mas, mais grave ainda, parece-nos a inexistência num centro industrial da envergadura de Aveiro, de um Instituto Comercial e de um Instituto Industrial, oficializados.

Documentaremos a nossa afirmação, relativamente à situação industrial do distrito com a indicação da posição ocupada, nalgumas actividades relativamente aos demais centros: Aveiro ocupa o 3.º lugar nas indústrias químicas e de petróleos; de produtos minerais não metálicos e indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico (em 1966).

O produto bruto da indústria ocupa o 4.º lugar com uma percentagem de 10,1 % em relação ao total e podemos acrescentar, com base num estudo de Carlos Almeida e António Barreto (in «Capitalismo e Emigração em Portugal») que, durante o período de 1953 a 1964, só Lisboa, Setúbal e Aveiro viram a sua importância relativa aumentar, neste campo.

Os mesmos autores acentuam a importância cada vez mais determinante do distrito, relativamente às indústrias químicas e dos derivados de petróleos.

Confiamos pois em que, logo que se inicie a aplicação da projectada reforma escolar, o caso de Aveiro será tido em consideração e, entre nós surgirá, muito em breve, um Instituto Politécnico.

6 – Entrando, seguidamente, na análise doutras actividades e seus reflexos na escolaridade, debruçar-nos-emos sobre a situação do distrito, enquanto centro pesqueiro de certa envergadura e, que emprega presentemente nessa actividade, segundo os números que nos foram fornecidos pela respectiva Capitania do Porto, 2375 dos seus habitantes, sendo o 1.º porto bacalhoeiro do país.

Durante o ano de 1966, foram aqui construídas 98 embarcações (1.º lugar no País), cuja tonelagem de arqueação bruta (T.A.B.) foi de 2352 (2.º lugar no País).

Parece-nos que os próprios números serão só por si suficientes para apontar também a necessidade de uma Escola Náutica, anseio que a localização geográfica e as fortes tradições marítimas locais, ainda mais reforçarão.

7 – Por sua vez, não é menos grave a situação da agricultura que, embora ocupe ainda, em algumas zonas do distrito, um lugar cimeiro na respectiva economia, está no entanto em regressão. A maioria dos que daqui emigram para o estrangeiro, legal ou ilegalmente, são oriundos dessa actividade. Referimos, anteriormente, quão elevada é a percentagem de emigração no distrito (apresenta um dos quantitativos mais altos do país).

É manifesta a necessidade de fixar localmente os que restam, quer na própria agricultura quer em actividades de transformação, dela derivados, e fornecer-lhes os meios de tornar o trabalho e a terra mais rentáveis, por forma a reduzir a mão-de-obra a utilizar.

Na proposta de lei de meios para 1970 diz-se, a certa altura que a fim de «acelerar a modernização / 25 / da agricultura e de melhorar os rendimentos dela provenientes, o Governo providenciará no sentido de desenvolver a formação profissional agrícola».

Se bem que isso não baste para evitar o afluxo às cidades e a intensificação do movimento emigratório (e Aveiro é um dos distritos em que a taxa de urbanização é mais alta), pois é necessária a reconversão paralela do sector primário, dar-se-á um grande passo, se o Governo providenciar efectiva e rapidamente, criando no distrito escolas de formação agrícola, quer a nível de feitores, quer de regentes agrícolas.

Só assim se porá termo ao espectáculo sempre chocante que se depara àqueles que se deslocam às regiões rurais: o número de propriedades abandonadas é cada vez maior e a população das nossas aldeias compõe-se, quase exclusivamente, de velhos, mulheres e crianças, que nelas se mantêm recorrendo aos processos mais rudimentares de laboração da terra.

Deixámos, propositadamente, para o fim, a situação de Aveiro relativamente às suas necessidades em matéria de Ensino Universitário. Parece-nos, de resto, que é um problema não especificamente local, mas nacional.

De há muito se vem clamando pela reforma urgente da Universidade, pois, e para além do mais, «ela ainda hoje é de minorias, de elites presidida por uma concepção académica mandarínica da cultura, enciclopédica, desligada totalmente da realidade social e alheia à revolução industrial.» (Prof. Marino Dias Guerra, in «Universitad y Juventud»).

Ninguém ignora, por outro lado, que a vida actual tem exigências cada vez maiores, as quais, e por sua vez, só poderão ser satisfeitas por técnicos com uma especialização profunda. Ora, no nosso ensino superior, ainda não estão organizados muitos dos cursos necessários nos tempos que correm, e apontam-se, como exemplos, os de jornalismo, sociologia e psicologia.

Com poucas Universidades – apenas três – e todas elas ultrapassadíssimas nas instalações e na orgânica, com cursos em que os neles inscritos se elevam a muitas centenas ou até milhares de alunos, com uma aflitiva carência de professores, é evidente que as queixas tinham de surgir, e de todos os lados.

Daí que seja unânime o reconhecimento da necessidade de uma reforma do Ensino Superior.

Onde as opiniões divergem, porém, é na orientação a imprimir a essa reforma, e duas correntes se chocam – uma preconizando que seja mantido o esquema básico que existe, de apenas três centros universitários no País; outra, sem dúvida mais realista e mais decididamente voltada para o futuro, que pretende Universidades novas – novas na idade e na estrutura.

O espírito tradicionalista e acanhado dos primeiros não conseguiu, felizmente, impor-se, e se já na Assembleia Nacional o deputado, Prof. Miller Guerra defendera com brilho e fundamentos sérios as ideias da outra corrente, esta obteve plena consagração no texto programático da Reforma do Ensino, com o que todos nos devemos congratular.

Na verdade, a disseminação do Ensino Superior pelo País é a única forma de virmos a suprir a actual carência de profissionais com formação universitária, tecnológica e humanística apropriada – com o sistema da centralização das Universidades, um sem número de estudantes teria de perder as esperanças de as frequentar, porque a sua situação económica não lhes permitiria suportar os encargos de deslocação e estadia em centros tão afastados das suas residências.

Ora, numa fase tão melindrosa e decisiva da nossa história como aquela que atravessamos, onde, em poucos anos, teremos de recuperar atrasos de várias décadas, o País não pode continuar a perder elementos válidos por eles não disporem de recursos mínimos, antes tem de desenvolver um esforço sobre-humano para duplicar ou triplicar a frequência universitária, porque disso dependerá o conseguirem-se os técnicos, os cientistas, os investigadores e o pessoal qualificado, Imprescindíveis na construção do Portugal de amanhã.

Hoje, apenas 5 % dos nossos jovens em idade escolar atingem a Universidade, e a percentagem de diplomados é ainda mais reduzida. Pois que se criem condições mais favoráveis de acesso, e uma delas, dentre tantas outras possíveis, será exactamente aproximar a Universidade, da casa de cada um.

Com a criação de novas Universidades, revitalizam-se novos centros urbanos, propicia-se-Ihes um aumento do nível de vida das suas populações, atenua-se o grau de diferença que agora existe entre as três cidades universitárias e todas as demais, e dentro de alguns anos, o crescimento do País será mais uniforme, como se reconhece necessário.

É facto incontroverso que nos países onde o número de estabelecimentos de ensino e o acréscimo do pessoal docente não acompanham o aumento da população escolar, diminui a eficiência do próprio ensino. Mas como a Universidade «é viveiro de professores, cientistas e técnicos e escola de independência intelectual», multiplicando-as, obvia-se àquele inconveniente, eleva-se o nível cultural e «um povo mais culto é sempre um povo mais livre», como ainda há pouco, e bem, afirmou o Ex.mo Senhor Ministro da Educação Nacional.

Se efectivamente se pretende, como se julga e é indispensável, proporcionar ensino de grau superior e especializado a camadas cada vez mais vastas da população, um único caminho se torna viável, e esse / 26 / é o de criar mais estabelecimentos de ensino universitário.

Aliás, este tem sido o sistema seguido noutros países mais desenvolvidos, e o exemplo da Grã-Bretanha é elucidativo – possuía 16 Universidades no fim da Grande Guerra, hoje dispõe de 441.

Ainda que sucinta e incompletamente, supõe-se no entanto evidenciada a necessidade de decididamente se enveredar pela ampliação da rede universitária do País, de resto prevista, insiste-se, no Projecto da Reforma do Ensino Superior em estudo. 

9 – Chegou agora a altura de, especificamente, analisarmos uma questão que é fulcral para o desenvolvimento do nosso Distrito – Aveiro merece e necessita de uma Escola do Ensino Superior?

Vejamos:

Se, como afirmámos anteriormente, o problema universitário é nacional, consideramos no entanto que é especificamente nossa a questão de averiguar até que ponto merecemos e necessitamos de que aqui se localize uma escola a esse nível. Por outras palavras – justifica-se ou não a criação, em Aveiro, de um estabelecimento universitário?

Os elementos estatísticos já citados permitem verificar que se trata da capital de um distrito em constante progresso, com uma das mais elevadas taxas de crescimento do País e de largas potencialidades, como se demonstrou no capítulo I deste trabalho.

Mas esse mesmo progresso requer qualificações profissionais cada vez mais elevadas. As solicitações crescentes das diversas actividades económicas indicam a evidente necessidade de formação de dirigentes que a orientem. É urgente que o potencial humano, científico e técnico responda às possibilidades de desenvolvimento da economia regional.

A taxa de escolaridade é, no Distrito de Aveiro, e em todos os graus de ensino, das maiores do País.

E embora não haja elementos seguros quanto ao número de alunos oriundos do Distrito a frequentarem as Universidades, o certo é que podemos estimá-lo, muito por baixo, em 730, partindo do seguinte raciocínio: se no ensino liceal há, no Continente, matriculados 143970 alunos e no ensino superior o total é de 41 969, a percentagem dos que ascendem daquele a este é de 29 %; ora, como no Distrito há 2 529 estudantes liceais, na base da mesma percentagem, chegamos àquele número.

No entanto, dado o crescimento económico e demográfico do Distrito, até é natural que, mesmo actualmente o dito número seja bastante superior; e do que não há dúvidas é que, a população universitária potencial do Distrito é enorme, e bastaria a criação de uma Universidade local, para desde logo esta previsão fundamentada se tornar uma certeza incontestável.

As deslocações e estadias nos grandes centros universitários – que o são também urbanos – tornam-se, como se sabe, muito onerosas, até porque ali o custo de vida é mais elevado que na província, e este ainda constitui um dos grandes, se não o maior óbice ao aumento da frequência das Universidades.

A população local revela, de resto, plena consciência da necessidade de melhorar o seu nível de cultura. Acontece, mesmo, que todas as reuniões de natureza cultural são aqui objecto do maior interesse e sempre a elas ocorre uma numerosa assistência, ávida de aumentar os seus conhecimentos. Tomemos para exemplo, a série de colóquios organizados pelo Clube dos Galitos, sob o título genérico de «Aveiro – rumo ao futuro» ou o 1.º Congresso Nacional de Cinema Amador, também de sua organização, em que um crítico presente chegou a afirmar que seria dificílimo ter-se alcançado, noutro local, o que aqui se conseguiu, em êxito absoluto, em diálogo aberto, em entusiasmo do público, que animou, com a sua participação, todas as sessões que então se realizaram.

Nas mais diversas manifestações culturais, a população juvenil da cidade e a já não em idade escolar, correspondem inteiramente, por elas mostrando um interesse verdadeiramente invulgar, como ainda há pouco sucedeu com a Exposição retrospectiva de mestre Júlio Resende – também organizada pelo Clube dos Galitos –, visitada por muitas e muitas centenas de jovens e adultos.

Assim, e aliás de acordo com o seu grau de crescimento económico e nível social, a Cidade mostra-se especialmente receptiva a todos os problemas do Ensino e Cultura e as suas gentes cada vez mais interessadas em se valorizarem técnica e culturalmente.

Desta maneira, em Aveiro, e paralelamente com as suas quase inesgotáveis potencialidades económicas o arranque do porto provocará uma explosão desenvolvimentista –, existe um ambiente muito favorável à criação de uma Universidade.

Por outro lado, a politização e o tradicional espírito de tolerância das gentes aveirenses, o seu congénito respeito pelas opiniões de cada um, asseguram a tranquilidade com que aqui decorreria a vida académica, com as naturais reivindicações e divergências – inevitáveis e muitas vezes salutares – a processarem-se num ambiente de alto civismo e compreensão total pelos direitos e deveres de cada qual.

Há pois, em Aveiro, estruturas económicas e demográficas, interesse geral, ambiente propício e considerável massa estudantil a aconselharem a implantação do Ensino Superior na cidade.

Esta, por sua vez, tem uma situação geográfica privilegiada, com esplêndidos meios de comunicação / 27 / e acessos fáceis, e localiza-se a poucos quilómetros de importantes centros industriais em pleno desenvolvimento – Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Ovar, Espinho. No próprio concelho, são numerosíssimas as grandes indústrias e muitas outras se preparam para aqui se localizar. Por outro lado, a Beira Alta, teria na Universidade de Aveiro o ponto óptimo de escoamento da sua massa universitária, como o terão os seus produtos e matérias-primas, através do porto da cidade.

Falámos da indústria distrital, que logo gerou o crescimento das actividades comerciais, e estas e aquela, favoreceu extraordinariamente o ensino universitário em Aveiro, uma vez que, dele sendo os directos e principais beneficiários não deixariam de lhe prestar todo o seu apoio, não apenas material, mas até, e numa primeira fase, cedendo técnicos e dirigentes habilitados – que existem, e não poucos –, que poderiam resolver, em parte, o problema do corpo docente do novo estabelecimento de ensino. Lembramos que o Ministro da Educação da Grã-Bretanha, em 1961, afirmava:

– «A indústria e o comércio devem deixar-se penetrar de uma verdadeira fé na educação e de um obstinado desejo de melhorar a formação profissional». Estas palavras, já começaram a ser compreendidas no nosso País, e isso representa um bom passo em frente.

Em Aveiro existem todos os factores positivos enunciados e mais – a cidade vive um período de euforia na construção civil, o que garante possibilidades de alojamento, em condições favoráveis, aos estudantes que deles careçam; dispõe também de todas as infra-estruturas urbanísticas necessárias e, em cada dia que passa, a urbe vai-se apetrechando para encarar, confiadamente, a alta missão que o planeamento nacional lhe reserva.

Refira-se ainda, por importante, a existência de diversos imóveis que, com ligeiras e pouco onerosas obras de adaptação, poderiam servir para o funcionamento dos estudos superiores, pelo menos na fase inicial.

Cidade em plena transformação e voltada para o futuro, Aveiro merece, sem favor, a Universidade pela qual empenhadamente se bate; e não só merece, como ela é absolutamente necessária, conforme julgamos ter evidenciado.

De resto, satisfazer aquela tão legítima aspiração redundaria afinal, e principalmente, um considerável benefício para o próprio País, de que o Distrito de Aveiro é importantíssima parcela.

10 – O anteriormente descrito, parece indicar a escolha da cidade para fazer dela um campo de experiências inovadoras no ensino. Fundamentadas nas realidades locais, aqui poder-se-iam gizar estruturas diferentes, que ficariam a constituir passo decisivo na sua renovação.

Fala-se, ultimamente, em Universidade Popular – e porque não em Aveiro?... E porque não fazer de Aveiro um verdadeiro centro-escolar-piloto?...

Há que reconhecer a forma pouco racional como é aproveitado o equipamento escolar de que dispomos. Se, por um lado, este se revela insuficiente, por outro, paradoxalmente, não se faz dele um aproveitamento pleno, não se tira dele a rentabilidade máxima.

Com efeito, as instalações e apetrechamento escolares de todos os graus e tipos de ensino são utilizados para os fins a que se destinam, mas apenas durante cerca de dois terços do ano e, mesmo nesse período, não integralmente.

Ora, não parece impossível admitir, nem mesmo só em futuro remoto, a sua utilização em tempo inteiro e por forma a beneficiarem alunos de todos os graus de ensino, jovens trabalhadores, adultos e até velhos.

Tornadas escolas comunitárias, estas funcionariam como centros culturais da cidade, em cujo contexto se inseririam, de forma mais eficaz; deixaria de falar-se do divórcio escola-vida, e os dois termos passariam a articular-se melhor. Façamos frente à insuficiência de uns e à desactualização de outros, pelo recurso à educação permanente; amplie-se o exemplo dado por certas instalações locais, aproveitadas em tempo integral, como sucede com o Pavilhão Gimno-Desportivo, com o Liceu (onde foram ministradas, ao longo de 9 anos as aulas dos Institutos Alemão, Francês e Inglês e que permitem também, provisoriamente o funcionamento do Conservatório Regional, e onde funciona ainda o Ciclo Preparatório) e com a Escola Técnica (também com Ciclo Preparatório e ensino nocturno).

Toda a acção educativa deveria ser completada com um eficiente controlo médico-social e superiormente orientada por um centro de investigação psicopedagógica.

Será ambicioso tudo o que se preconiza e sugere, mas não nos deveremos esquecer que o crescimento económico é função de maiores níveis educacionais, não poderemos olvidar que vivemos um momento decisivo, em que se torna absolutamente necessário um grande esforço no caminho do progresso, progresso este que depende, em larga medida, da melhoria do Ensino.

1 – Introdução     2 – Exposição     3 – Elementos de Estatística do INE     4 – Conclusões

 

páginas 19 a 32

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