|
|
|||||
|
|
|||||
|
F. Ferreira Neves, Correspondência dos irmãos Passos para José Estêvão, Vol. XI, pp. 130-144 |
|||||
|
|
|||||
|
CORRESPONDÊNCIA DOS IRMÃOS PASSOS PARA JOSÉ ESTÊVÃO |
|||||
|
VAMOS dar conhecimento de dois documentos notáveis referentes à revolução de Setembro de 1846, designada pelo nome de revolução da Patuleia. Estes documentos interessam não somente à história local mas à nacional. Um deles é um oficio de JOSÉ DA SILVA PASSOS, vice-presidente da Junta Provisória do Supremo Governo do Reino, dirigido ao aveirense José Estêvão Coelho de Magalhães, o outro é uma carta de PASSOS MANUEL, irmão do primeiro, dirigida também a José Estêvão. Nestes dois documentos é este informado do andamento das operações militares da revolução, e por eles se vê a situação de destaque alcançada por José Estêvão na política portuguesa. José Estêvão nasceu em Aveiro, no dia 26 de Dezembro de 1809 e faleceu em Lisboa no dia 4 de Novembro de 1862. Era filho de Luís Cipriano Coelho de Magalhães, médico em Aveiro, e de D. Clara Miquelina de Azevedo(1). José Estêvão foi um dos emigrados liberais da revolução de 1828. Combateu heroicamente contra os absolutistas no / 131 / Porto durante o cerco desta cidade, e foi o maior orador parlamentar. Para inteligência dos documentos que vamos publicar lembraremos alguns dos factos mais importantes da época. * * * D. João VI regressou do Brasil a Portugal em 1821 e aceitou e jurou a constituição liberal de 1822. D. Pedro, seu filho mais velho, foi aclamado imperador do Brasil em 12 de Outubro de 1822. Degladiavam-se em Portugal o partido liberal e o absolutista. Ambos tinham em vista o governo da nação por morte de D. João VI. Este veio a falecer em 10 de Março de 1826. D. Pedro IV foi aclamado em todo o país como novo rei de Portugal; mas, como não podia manter as duas coroas, e desejava conciliar tanto quanto possível os dois partidos, outorgou aos portugueses a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826, como código fundamental, e em 2 de Maio abdicou da coroa de Portugal em sua filha D. Maria da Glória, com a condição de ser jurada em Portugal a Carta Constitucional e de seu irmão D. Miguel, partidário do absolutismo, casar com a jovem rainha, ainda de menor idade. De facto a Carta foi jurada, até por D. Miguel, e os esponsais realizaram-se solenemente em 29 de Outubro. A Constituição nacional de 1822 determinava apenas uma câmara legislativa: a dos deputados da nação. A Carta Constitucional determinava duas câmaras legislativas: a dos deputados, eleitos pelo povo, e a dos pares do reino, nomeados pelo rei com carácter vitalício e hereditário; estabelecia ainda um Conselho de Estado, e permitia o veto absoluto ao rei. D. Pedro IV, por decreto de 30 de Abril de 1826, nomeou os pares do reino de entre os maiores fidalgos e mais graduados membros do clero. Certo é que os absolutistas logo começaram a guerrear a Carta Constitucional, e a Regência em Lisboa ia demorando propositadamente o seu juramento. Os liberais protestavam contra este facto, e então, o brigadeiro Saldanha(2). fidalgo liberal de trinta e cinco anos de idade, impôs-se à Regência, em virtude do que esta fixou o dia 31 de Julho de 1826 para se fazer o juramento da nova lei fundamental da nação. A Carta foi de facto jurada neste dia por liberais e absolutistas. / 132 / Em 1 de Agosto forma-se novo governo com Saldanha ministro da guerra. Em 8 de Outubro fez-se a eleição dos deputados e em 30 do mesmo mês abriu-se o parlamento e organizou-se o Conselho de Estado. Saldanha, que tão notável viria a tornar-se na defesa do regime liberal, logo ficou considerado como chefe dos liberais. Os absolutistas não se subordinaram, porém, ao novo regime constitucional, e por isso, fizeram no mesmo ano alguns pronunciamentos militares, alguns dos quais foram reprimidos pelo conde de Vila-Flor(3). Entretanto chegava a Lisboa o príncipe D. Miguel, vindo de Viena de Áustria, e assumia a regência do reino em nome da rainha D. Maria II. Traindo, porém, o seu juramento, dissolve a câmara dos deputados por decreto de 13 de Março, e em 3 de Maio convoca os três estados do reino, os quais, em 25 de Junho, o aclamam rei absoluto de Portugal. Restaurado assim o absolutismo, intensificou-se ferozmente a perseguição aos liberais. Muitos, já antes tinham emigrado; outros emigravam agora. Afinal, o plano político de D. Pedro IV tinha falhado. Os liberais não se conformam com a nova situação política e por isso fazem em Aveiro a revolução de 16 de Maio de 1828, organizada pelo ex-deputado liberal Joaquim José de Queirós, residente no lugar de Verdemilho, próximo de Aveiro, e por José de Vasconcelos(4), capitão do batalhão de Caçadores n.º 10, aquartelado em Aveiro. Esta revolução estendeu-se imediatamente ao Porto e a muitas outras terras do país. As forças liberais concentram-se em Coimbra sob o comando do brigadeiro Francisco Saraiva da Costa Refoios, auxiliado pelo brigadeiro Quevedo Pizarro(5) e pelo major de engenheiros Bernardo de Sá Nogueira, mais tarde barão e visconde de Sá da Bandeira. O exército de D. Miguel, comandado pelo marechal de campo Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas (1773-1852), derrota o exército liberal em Junho de 1828, e os cinco mil homens deste são obrigados a retirar em Julho para a Galiza, de onde muitos deles emigraram para a Inglaterra. Com estes emigrou também o jovem estudante de leis, José Estêvão Coelho de Magalhães. / 133 / Muitos dos revoltosos de 1828 que não conseguiram fugir, perderam a vida na forca, sob a justiça de D. Miguel, e o partido liberal, agora esmagado, sofria as maiores perseguições dos absolutistas. O imperador D. Pedro, vendo-se ludibriado, resolveu-se a defender pela força os direitos de sua filha à coroa portuguesa e a restaurar o regime constitucional. Por isso, em 7 de Abril de 1831, abdicou da coroa do Brasil, em seu filho, e em seguida, com o título de Duque de Bragança, partiu para França e organizou em Belle Isle uma expedição militar de emigrados portugueses e de voluntários estrangeiros, com a qual entrou na Ilha Terceira em 3 de Março de 1832. Aqui assumiu as funções de Regente do reino, e entregou o comando da expedição ao conde de Vila Flor, futuro duque da Terceira. Esta e D. Pedro partem para Portugal, e desembarcam nas praias do Mindelo em 8 de Julho aos brados de Viva a Senhora D. Maria Il e a Carta Constitucional. Começa então a guerra civil que dura dois anos, durante os quais se mobilizam exércitos, se ferem combates, e se defendem princípios, ideais e interesses. É dura a campanha da liberdade e cheia de sacrifícios. Os miguelistas acabaram, porém, por ser derrotados. O conde de Saldanha, o duque da Terceira e o barão de Sá da Bandeira, comandantes do exército liberal, encheram-se de glória e prestígio. Pela convenção de Évora-Monte de 27 de Maio de 1834, o exército absolutista depõe as armas e o rei D. Miguel é exilado. Tinha terminado para sempre o seu efémero reinado. A rainha D. Maria II foi reposta no trono, e a Carta Constitucional novamente posta em vigor. Os portugueses não obtiveram, porém, a tranquilidade que era de esperar com a vitória dos liberais. As dissidências e rivalidades que existiam entre estes desde o tempo da emigração e a própria oposição de alguns deles à regência de D. Pedro, aumentaram após aquela vitória. Os liberais agruparam-se agora em dois partidos antagonistas: o conservador, que apoiava D. Pedro, e a que pertencia o marquês de Palmela; e o avançado ou progressista, que depois de Setembro de 1836 passou a chamar-se partido setembrista, ao qual pertenciam Saldanha, Manuel da Silva Passos ou Passos Manuel, António Bernardo da Costa Cabral, José Estêvão e muitos outros.
Em 28 de Junho de 1834 houve eleição de deputados, e
em 15 de Agosto abriu-se o parlamento. D. Pedro, o governo
e os conservadores continuaram a ser vivamente acusados Na sessão da Câmara dos deputados de 23 de Agosto, dizia Passos Manuel: «Na terrível colisão de optar entre o senhor D. Pedro e a Carta, eu e a Nação toda optamos pela Carta, porque um bom princípio vale mais do que um homem, e a Carta é a reunião de todos os princípios de onde naturalmente deriva a felicidade do país.» D. Pedro, cheio de desgostos, e cansado de imensos trabalhos, tinha-se esgotado. A tuberculose, que o vinha consumindo, agravara-se agora assustadoramente, e então, sentindo que a morte em breve o arrebataria, pede em carta de 18 de Setembro de 1834 que o substituam nas suas funções de regente do reino. Por isso, as cortes votam imediatamente a maioridade da rainha, que nesta ocasião contava apenas quinze anos de idade; e no dia 20 faz D. Maria o seu juramento perante as duas câmaras reunidas. D. Pedro tinha os dias contados; no dia 24 de Setembro morre com trinta e seis anos de idade(6), atormentado pela ideia de que à sua filha, por quem tanto se sacrificara, estariam ainda reservados dias de vida política agitada. O primeiro ministério de D. Maria II foi presidido pelo duque de Palmela, e dele fizeram parte Frei Francisco de S. Luís, ministro do Reino; António Barreto Ferraz de Vasconcelos; ministro da justiça; Duque da Terceira, ministro da guerra; Conde de Vila Real(7), ministro dos negócios estrangeiros; José da Silva Carvalho, ministro da fazenda; e Agostinho José Freire, ministro da marinha. A oposição parlamentar provocou a queda de vários ministérios conservadores, até que em 19 de Abril de 1836 se formou outro também conservador presidido pelo duque da Terceira. Os decretos e portarias dos ministros tinham, no entanto, restringido tanto as liberdades públicas, que o partido avançado ameaçava já com a revolução para substituir a Carta Constitucional pela Constituição de 1822. O governo dissolveu então a Câmara dos deputados em 4 de Junho de 1836, e decretou novas eleições em 17 de Junho, e a abertura da nova câmara no dia 15 de Agosto. Praticou, porém, grandes violências e irregularidades nas assembleias eleitorais para conseguir maioria parlamentar, o que de facto, conseguiu. A oposição venceu, contudo, no Porto, por onde foram eleitos Passos Manuel e seu irmão José da Silva Passos. / 135 / O governo, temendo a projectada revolução, adiou a abertura do parlamento para o dia 11 de Setembro, e tomou algumas providências defensivas. Apesar de tudo, a revolução rebenta em Lisboa no dia 9 de Setembro. A Guarda Nacional levantou-se neste dia contra a Carta Constitucional, e proclamou a Constituição de 1822. Esta revolução, cuja alma foi Passos Manuel, ficou a chamar-se Revolução de Setembro. O partido avançado ia finalmente tomar conta do poder. O ministério do duque da Terceira foi demitido no dia 10, e neste mesmo dia foi organizado outro com elementos do partido ora vencedor, ficando como presidente e ministro da guerra o conde de Lumiares(8), ministro do reino, Passos Manuel, justiça, António Manuel Lopes Vieira de Castro, fazenda e estrangeiros, o visconde de Sá da Bandeira, e marinha, António César de Vasconcelos Correia, mais tarde primeiro visconde e primeiro conde de Torres Novas. Nesta altura, tinha Passos Manuel apenas trinta e cinco anos de idade, mas de facto era ele quem dirigia o ministério e chefiava a nova situação política. No referido dia 10 de Setembro foi publicado um decreto assinado pela Rainha e referendado por Passos Manuel em virtude do qual era posta em vigor a constituição nacional de 1822, declarando-se no entanto nele que as próximas cortes fariam nesta constituição as modificações que julgassem convenientes. Foram enormes a agitação e o descontentamento produzidos pela restauração da constituição de 1822. Com a suspensão da câmara dos pares, quantos interesses e privilégios prejudicados, e quantas honras e vaidades feridas! Muitos conservadores se demitiram dos cargos públicos, e os marechais Saldanha e Terceira não quiseram jurar a constituição. A própria rainha não simpatizava com a nova situação política considerada como demagógica. A luta política ia agora travar-se violenta entre os dois fortes partidos: o avançado, ou setembrista, e o moderado, ou cartista. Deve notar-se que os ingleses não viam os setembristas com bons olhos. No dia 4 de Novembro, uma tentativa de restauração da carta havia falido, e os principais revolucionários, o duque de Palmela, o conde de Vila Real, Joaquim António de Aguiar, José da Silva Carvalho, Aragão Morato, saíram para o estrangeiro. A ditadura de Passos Manuel não agradava em toda a / 136 / sua extensão, a muitos dos setembristas, o que motivou a divisão do partido, e seu enfraquecimento. Vejamos o que sucedeu. Em 5 de Novembro formou-se o segundo ministério setembrista, presidido agora por Sá da Bandeira, mas com Passos Manuel ainda na pasta do reino. Em 20 de Novembro fizeram-se as eleições, e em 18 de Janeiro de 1837 abriram-se as cortes constituintes. Apenas tinham sido eleitos quatro deputados cartistas; todos os outros eram setembristas. Entre estes figurava José Estêvão Coelho de Magalhães, eleito por Aveiro, sua terra natal, e deputado pela primeira vez. Se os seus anos de idade eram poucos, apenas vinte e oito, os seus méritos eram muitos: emigrado de 1828, herói das campanhas da liberdade, oficial da Ordem da Torre e Espada, grande orador. Logo na sessão de 21 de Janeiro alguns dos próprios setembristas se puseram em oposição ao governo. Queriam invalidar a eleição dos deputados que eram ministros, e que tinha sido feita ao abrigo do decreto ditatorial de Passos Manuel, de 10 de Novembro de 1836, contra o que determinava o § 4º do artigo 34º da constituição de 1822. Dizia este que eram absolutamente inelegíveis os secretários e conselheiros de Estado. Contra tal elegibilidade falaram: António Bernardo da Costa Cabral, José Estêvão, Barreto Feio, Rocha Loureiro e Manuel António de Vasconcelos. Comandava a oposição Costa Cabra!. Fez uma defesa calorosa desta elegibilidade o ministro Passos Manuel. Nesta sessão disse o conde da Taipa que a revolução de 9 de Setembro se tinha feito «porque era necessário destruir uma facção que à sombra da Carta tinha monopolizado todos os lugares de grande monta, e que tinha a Carta como um escudo à sombra do qual se punha a coberto dos tiros da oposição pública, e que sendo necessário quebrar esse escudo, assim se fez; e daí se proclamou a constituição de 1822 para não haver um interregno constitucional, para acabar com essa facção que tratava os amigos da ordem como homens da praça de Londres». Costa Cabral disse «que não fora só para acabar com uma facção que se fez a revolução de 9 de Setembro, mas sim para acabar com uma Carta, cujas principais bases eram um Conselho de Estado e uma câmara de pares, seres com os quais não pode haver verdadeira liberdade para o país». Veremos que, passados poucos anos, Costa Cabral seguiu uma política totalmente oposta à que tinha agora.
O projecto da nova constituição foi apresentado na sessão da câmara dos deputados de 5 de Abril de 1837. Por
ele,
existiriam duas câmaras legislativas, a dos deputados e a dos
senadores, ao contrário do que dispunha a constituição
/
137 / de 1822. A este projecto fez-se grande oposição, havendo até
quem entendesse que nestas circunstâncias não valia a pena Passos Manuel e José Estêvão, dois grandes amigos e correligionários, estavam em completo antagonismo. Afinal o projecto foi aprovado por 82 votos e rejeitado por 17, entre estes o de Costa Cabral, e em 4 de Abril de 1838 foi promulgada a nova constituição. Os cartistas continuavam a degladiar-se com os setembristas, e estes, por sua vez, combatiam-se entre si. Em 11 de Maio de 1837, a oposição parlamentar, chefiada por Costa Cabral, futuro marquês de Tomar, derruba o ministério Sá da Bandeira, votando contra a proposta do ministro Passos Manuel para serem criados sub-secretários de Estado. Este abandona as cadeiras do poder para nunca mais as ocupar. Em breve toda a influência política iria parar às mãos de Costa Cabral, cuja acção se foi orientando no sentido conservador, acompanhando a reacção cartista fomentada pela Inglaterra e Bélgica. A queda do ministério Sá da Bandeira − Passos Manuel provocou uma crise ministerial difícil e demorada. Só no dia 1 de Julho é que se forma novo governo presidido por António Dias de Oliveira. Ainda neste mês se revoltam os marechais Saldanha e Terceira Contra a constituição, coadjuvados pelo barão de Leiria, mas as suas forças são derrotadas pelas dos generais setembristas barão do Bomfim(9) e visconde das Antas(10), auxiliadas pelas do barão do Almargem(11) e do barão do Casal(12). Sucedem-se mais dois ministérios setembristas, sempre embaraçados com graves questões de ordem interna e externa. Em breve o partido setembrista seria forçado a abandonar o poder. De facto, em 26 de Novembro, a Rainha nomeou um ministério conservador, embora presidido pelo conde do Bonfim, do qual fazia parte António Bernardo da Costa Cabral como ministro da justiça, que ia fazer a sua estreia como estadista. Este, que tinha sido setembrista exaltado, passara agora a cartista e grande defensor da ordem, tendo por isso conseguido as simpatias dos conservadores e da corte. Ele pensava já em ser o futuro ditador e restaurador da Carta Constitucional. A Constituição de 1838 estava em / 138 / grave perigo. Os setembristas reagem e fazem o pronunciamento militar de 11 de Agosto de 1840, mas são derrotados. Costa Cabral, sendo ainda ministro da Justiça, organiza no Porto, no dia 27 de Janeiro de 1842, uma Junta Provisória constituída por ele como presidente, pelo general barão da Ponte de Santa Maria, comandante da divisão militar, e por Marcelino Máximo de Azevedo e Melo a qual neste mesmo dia proclamou a restauração da Carta Constitucional, no Porto, à qual se seguiu a restauração da Carta em muitas outras localidades. A Junta Provisória convocou imediatamente para o Porto as divisões militares do Minho, Trás-os-Montes e Beira. Dão 3 sua adesão à Junta Provisória os generais visconde de Vinhais, barão da Fonte Nova, e barão de Valongo, cujas tropas partem para Lisboa. O governo demite-se e forma-se outro presidido pelo duque da Terceira, que, por decreto de 10 de Fevereiro pôs em vigor a Carta Constitucional com a promessa da sua próxima reforma. Costa Cabral não entrou neste ministério, mas em breve iria ocupar o lugar que tão ardentemente desejava: o de ministro do reino. Com efeito, em 24 de Fevereiro forma-se novo governo, com o duque da Terceira na presidência, e Costa Cabral no ministério do reino. Tinha começado um novo período de lutas políticas que viria a terminar em 1847. Costa Cabral, chefe da nova situação política, enveredou pelo caminho da ditadura e do despotismo, praticou as maiores violências contra os adversários nas eleições e não promovia a reforma da Carta Constitucional conforme se anunciara no decreto de 10 de Fevereiro. Torna-se então formidável a reacção contra o governo e partidários de Costa Cabra!. Contra eles se coligam todos os outros partidos: setembrista, cartista de Rodrigo da Fonseca, miguelista e independente. Agora era a oposição que dava vivas à Carta Constitucional e à Rainha, e exigia a reforma da Carta. A revolução contra os cabralistas era certa. De facto, em 4 de Fevereiro de 1844 rebenta em Torres Novas uma revolução chefiada pelos deputados José Estêvão, capitão de artilharia, e coronel António César de Vasconcelos, coronel de cavalaria, à qual adere o conde de Bonfim, que assume o comando dos revoltosos. O governo manda subjugá-los pelo coronel barão de Leiria, coadjuvado pelos generais visconde da Fonte Nova e visconde de Vinhais. Os revoltosos refugiam-se em Almeida onde são cercados. José Estêvão sai desta praça e tenta revoltar a província de Trás-os-Montes, mas entretanto o conde de Bonfim rende-se. Tinha-se malogrado a revolta setembrista de Torres Novas. / 139 / José Estêvão emigra para Paris, já demitido do seu posto de capitão de artilharia, e de lente de economia política, da Escola Politécnica de Lisboa. O conde de Bonfim e César de Vasconcelos emigram para Espanha. Passos Manuel defende nobremente José Estêvão na sessão da câmara dos deputados de 18 de Outubro. Assim falou: «Se eu não tomasse a peito a defesa de um homem tão ilustre, talvez se entendesse que conservava algum ressentimento contra o eloquente orador da oposição de 1837. A câmara sabe quanto aprecio as suas virtudes e os seus talentos. Não venho aqui defender os mesquinhos interesses de uma patente ganha em combates a preço de sangue, nem os de uma cadeira de professor obtida em certame académico; venho defender os grandes interesses da sua reputação e da sua glória. Inspira-me a amizade que lhe consagro, o esplendor desta tribuna que ele enobrecia, e a felicidade da nação por que ele sempre pugnara. Desejo abrir-lhe as portas da pátria. A terra do exílio recebeu um grande orador; a pátria acolherá no seu regresso um grande homem de estado.» Apesar dos esforços de Passos Manuel, José Estêvão e os outros revoltosos de Torres Novas não foram amnistiados nesta ocasião. Em 1845 houve eleições gerais, nas quais o governo praticou novamente as maiores violências e arbitrariedades para afastar os setembristas do parlamento. A oposição a Costa Cabral tinha chegado ao seu auge, e ia transformar-se em revolta. De facto, em 14 de Abril de 1846 rebenta na província do Minho a revolução Popular conhecida pelo nome de Revolução da Maria da Fonte, que alastrou por todo o país(13). O governo manda para lá forças militares afim de dominar a revolução, e no dia 21 é encarregado de ir ao Porto, com poderes extraordinários, José Bernardo da Silva Cabral, ministro da Justiça e irmão de António da Costa Cabral, a fim de tomar todas as providências que as circunstâncias exigissem. Tudo, porém, foi inútil. A revolução triunfou e fez derrubar o governo no dia 20 de Maio. Costa Cabral, expulso do poder, emigra então para Espanha. / 140 / O novo ministério, presidido pelo duque de Palmela, dissolveu a câmara dos deputados em 23 de Maio e amnistiou no dia 29 os implicados no movimento revolucionário de Torres Novas, José Estêvão regressou então de Paris a Lisboa. Queremos deixar arquivadas aqui as notícias que o Dr. António Luís de Seabra, mais tarde visconde de Seabra, e, ao tempo da revolução do Minho, desembargador da Relação do Porto, remeteu desta cidade a algum dos elementos revolucionários de Aveiro que por sua vez as remeteu em documento escrito que tenho presente a Joaquim de Castro Pereira Côrte-Real, morgado da Oliveirinha e aqui residente. Eis o texto deste documento que não está datado: «Noticias p.r um proprio do Porto chegado ao meio dia, mandado pelo Seabra. A provincia de Traz-os-Montes sublevou-se annuindo a ella o Visconde de Vinhaes: nomeou-se uma Junta presidida pelo Conde de Villa Real, filho de D. Fernando. As tropas que se achárão em Braga retirárão sobre o Porto á excepção da Infantaria oito, que se diz ter sido desarmada pelo Barão d'Almargem General das tropas populares do Minho; estas marchão sobre o Porto, donde hoje sahiu o José Cabral no vapor p.ª Lisboa tendo feito antes uma proclamação ao povo, dizendo que estivesse socegado em quanto hia fallar aS. Mag.e A força de linha commandada pelo Visconde de Vinhaes, vem em marcha sobre o Minho, e dahi sobre o Porto p.ª se reunir com as forças populares.» * * * O partido cartista continuava no poder, mas os setembristas agora fortalecidos organizavam a revolução contra aquele. Estavam marcadas eleições para o dia 11 de Outubro, mas os cartistas, receando perdê-las, dão um golpe de Estado na noite de 6 de Outubro que obriga a Rainha a demitir o ministério Palmela e a nomear outro presidido por Saldanha. Nada, porém, impediu que a revolução eclodisse no Porto no dia 9 de Outubro de 1846, à voz de José da Silva Passos, que no dia seguinte aqui formou a Junta Provisória do Supremo Governo do Reino, de que ficou vice-presidente, e o general conde das Antas, presidente. Ia começar a guerra da Patuleia. A Junta enviou uma divisão militar sobre Lisboa, sob o comando do conde das Antas. José Estêvão, entretanto, revolucionava Santarém, / 141 / e organizava batalhões de voluntários. O conde das Antas com a sua divisão, chega a Santarém onde permanece(14). As forças populares da Estremadura eram comandadas por José Estêvão, António César de Vasconcelos, conde da Taipa, conde de Vila Real e João Carlos do Amaral Osório e Sousa. Em 15 de Novembro, as forças da Junta do comando do visconde de Sá da Bandeira são derrotadas pelas tropas cartistas do barão do Casal, governador de Trás-os-Montes. Em 22 e 23 de Dezembro dá-se o combate de Torres Vedras entre as tropas governamentais comandadas pelo marechal Saldanha, e pelos coronéis Joaquim Bento Pereira e Fernando da Fonseca Mesquita e Sola, e as tropas setembristas comandadas pelo conde do Bonfim. Estas são derrotadas, e o governo, em 27 de Janeiro de 1847 mete a bordo do brigue de guerra «Audaz» quarenta e três dos principais prisioneiros, entre os quais o conde do Bonfim, o conde de Vila Real e o general José Pedro Celestino, que no dia 2 de Fevereiro são deportados para Angola. O conde das Antas, depois da derrota de Torres Vedras, retira para o Porto com a sua divisão, perseguido por Saldanha, que se estabelece fortemente em Oliveira de Azeméis. Entretanto, o general Mac Donel, aproveitando-se da ocasião, levanta guerrilhas no norte em favor de D. Miguel. O barão do Casal e o Visconde de Vinhais, cartistas, derrotam-nas, e Mac Donel acaba por ser assassinado em 30 de Janeiro de 1847, na Tapada do Ervedeiro, entre Vila Pouca de Aguiar e Pedras Salgadas. Apesar das derrotas sofridas, a Junta do Porto continua na luta com entusiasmo e vai preparando novas forças para derrotar os cartistas. Pede mesmo a adesão dos realistas ou miguelistas à causa nacional. / 142 / Aderem o general Póvoas(15) e outros chefes realistas. A cidade do Porto continua a fortificar-se. Sá da Bandeira desembarca com uma expedição no Algarve e vai a seguir comandar as forças do Alentejo. O conde das Antas prepara uma expedição por mar ao sul do país. Os setembristas têm a vitória como certa. Nos princípios de 1847 o seu exército já tinha perto de trinta mil homens bem armados. A situação tinha-se tornado critica para a Rainha e para os cartistas. O governo, não podendo dominar a insurreição, pede então a intervenção estrangeira. Um exército espanhol entra em Portugal por Trás-os-Montes. Em 8 de Maio ainda se dá a batalha do Alto do Viso, próximo de Setúbal, entre as forças de Sá da Bandeira e as de Vinhais. Pouco depois a divisão do conde das Antas é aprisionada pela esquadra inglesa, e este vai preso para a Torre de S. Julião. Finalmente, em 14 de Junho, Sá da Bandeira suspende as hostilidades a convite do almirante inglês W. Parker. Em 29 de Julho de 1847 fez-se a Convenção de Gramido, pela qual se deu fim à guerra civil. A Rainha e Saldanha haviam vencido o setembrismo. Após tantas lutas, a Carta Constitucional ainda ficava de pé. Só veio a ser modificada em 1852 com o Acto Adicional. DOCUMENTOS 1 − Oficio de José da Silva Passos a José Estêvão.
Vice Presidencia da Ill.mo Ex.mo S.r N.º 251 Tenho a honra de commonicar a V. Ex.ª que cada dia vai augmentando o número dos bravos que se acham empenhados na defesa da Causa Nacional, os Regimentos dois e seis de Infanteria que perdemos em Torres Vedras estão já organizados com grande força. Alguns dos corpos de linha estão no Minho onde podem prestar grandes serviços. O Tenente General Povoas com a força do seu commando acha-se na Beira. João Carlos de Saldanha ainda não passou o Vouga destacou huma força a Vizeu que seguio para as terras da Guarda porem segundo informações fidedignas retrocedeu para aquella cidade. O Ex.mo Barão do Cazal conserva-se em Vianna tendo perdido bastantes praças que lhe desertaram provavelmente para suas casas. Muitos dos Cavalheiros Realistas para quem valle mais a liberdade e bem estar do seu paiz do que um Príncipe fraternisaram com a junta Provisoria do Governo Supremo do Reino e prestam grandes serviços á Causa Nacional alguns outros que por sua pertinacia não tem querido vir a um / 143 / acordo vão desenganando-se de que nada podem; Macdonell foi batido e dizem que morrera ou ficara prizioneiro, a sua força dispersou. São bastante lisongeiras as circunstancias em que se acha a Causa do Povo e havendo coragem perzeverança e decisão um triunpho e infalivel. Rogo a V. Ex.ª procure por todos os meios estabelecer communicaçoens com esta cidade afim de que tenhamos exacto conhecimento de qualquer acontecimento que tenha tido lugar. Deus Guarde a V. Ex.ª Secretaria da Vice Prezidencia da Junta Povisoria no Porto em 3 de Fevereiro de 1847. IlI.mo e Ex.mo S.r jose Estêvão Coelho de Magalhaens José da Silva Passos P. S. Cabe-me a honra de assegurar a V. Ex.ª que todos os Chefes Realistas fizerão a sua submissão á Junta e que já operam debaixo das suas ordens.
Meu Jose Estêvão Porto, 3 de Fever.º de 1847. Não te escrevo por minha mão por causa de uma ophtalmia. O Porto está muito mais bem fortificado do que no tempo do cerco. As fortificações aperfeiçoam-se debaixo da direcção do visconde de Sá da Bandeira, que diz que ha-de fazer do Porto a praça mais forte da Europa. A força que temos dentro da cidade orsa por 13 a 14.mil homens, da qual tem de sahir o exercito de operações. De linha temos a municipal, regimentos 7 e 12, o bello regimento de fuzilleiros organizado dipois da derrota de Torres Vedras, os batalhões de caçadores 2 e 7. 1.º e 5.º da Legião, 3.º e 4.º de artilharia, e 400 cavalos. Tudo o mais são forças populares. Dois optimos batalhões de artistas na força de 1:500 praças, batalhão da Extremadura perto de 500, batalhão de Coimbra 320, Midões 200, Academicos 130, 1.º fixo do Porto 350, regimento de fuzilleiros de Gaia 400, tres batalhões da guarda nacional 1:200, 3 batalhões de segurança publica 1:000, batalhão da Alfandega 360. Afora estes ha muitos outros corpos de cem a duzentas praças como são Aveiro, e Atiradores do Mondego, Vista Alegre, Sanfins, Oliveira, Alto Minho, Serezinos, Barcellos, Fafe, etc. O conde das Antas saiu hoje com uma bella divisão para o Norte, para já tinha partido o Almargem. Os corpos populares tem escola de 5 horas por dia, e estão quazi tôdos fardados. Trata-se de augmentar a nossa cavallaria. Temos contudo falta de espingardas. O General Povoas tomou o commando das duas Beiras no dia 17 de janrº; mas perseguido dahi a dois dias por uma columna do Solla retirou com 900 homens para o lado da Covilhã. Tem por chefe de Estado Maior o brigadeiro realista Rebocho. O brigadeiro realista Magalhães do Braçal oppera igualm.te ás ordens da Junta com a força do Jose Leite, do lado esquerdo do Doiro. O Gouveia Cabral reuniu forças para bater o guerrilheiro Marçalo. A piquena guerrilha do Justiniano oppera nas proximidades de Lamego. Appareceram no dia 27 algumas guerrilhas nossas em Thomar, e tem sempre estacionado por Constancia e Abrantes. Saldanha conserva-se em Agueda. Mandou uma columna pelo Solla perseguir o Povoas, e alguma fôrça de infanteria e cavalIaria reforçar o Vinhaes, q se achava atrapalhado pelos realistas. Tendo o Vinhaes efIectuado / 144 / a sua junção com parte da columna do Lapa os realistas retiraram de Villa Real na direcção de Villa Pouca aonde aquella columna realista dispersou, tendo sido fuzillados os prizioneiros; dizendo-se que entre elles o brigadeiro Pacheco e aproprio Mac Donel. Esta noite recebpu o conde das Antas a submissão do marechal de campo realista Bernardino, com a columna do seu com.do na força de 500 homens bem arranjados, e que me dizem deve marchar ás ordens da junta para Guim.es Toda a provincia do Minho que não está militarm.te ocupada obedece á junta, e os realistas se tem nestes ultimos dias sobmetido em grande quantidade. Cesar está com alguma força em Penafiel. A nossa Agencia em Londres ainda não mandou as encomendas, que diz enviará cedo. Em Lisboa trabalha-se. A Rainha manda os prizioneiros de guerra para Angola no Brigue Audaz. As notas estão ali com 1:500 de rebate. O mau tempo tem-nos fechado a barra; porem hontem felizmente entraram cinco navios. As despezas da Junta tem sido excessivas, e desgraçadam.te não podemos receber as contribuições em quanto os realistas ocuparam uma parte do Minho. Os de S. Miguel não tem escripto nem mandado. Bem podiam dispensar ao menos 4 de caçadores. Ahi devem tomar todas as medidas para que essa Alfandega produza os meios que deve produzir se adoptarem as medidas convenientes, e perseguirem implacavelm.te os contrabandistas, que são os que maior mal pode fazer actualm.te á Causa Nacional, e haver alguma solicitude na cobrança dos impostos. O concelho de Famelicão offereceu 50 carros de milho de donativos, e o de BarceIlos 80. Convem organisar com preferencia tropa de linha e batalhões moveis, commandados por alguns officiais de linha, e sugeitando-os inteiram.te á disciplina militar; Da divisão do Casal tem desertado bastante gente para casa, do regim.to 3 de infanteria. Casal pôz em Vianna uma contribuição forçada de 14:000$. A junta de Faro deve obrar dictatoriam.te, e cuidar em segurar bem essa cidade. Assim como os realistas nas provincias do Norte se tem sobmetido á junta do Porto, devem ahi fazer com que eIles trabalhem de accordo com a Junta de Faro. Teu do C (P Mel) FRANCISCO FERREIRA NEVES |
|||||
| _________________________________________ | |||||
|
(1)
−
Assento do baptismo de José Estêvão.
− Em o 1.º de janeiro de 1810 baptisei solemnem.te e pus os
Santos Óleos a José nascido a 26 de
Dezembro de 1809 − filho de Luiz Cipriano Coêlho de Mag.es e
de sua m.er Clara Miquelina de Azevedo; neto paterno de M.el Coêlho de Mag.es,
natural da Freg.ª de S. Isidoro da villa d'Eixo; e materno de M.el da
Costa Guim.es, n.al da Freg.ª de S. Eulalia de Armil, Arcebispado de
Braga, e de sua m.er Anna Joaquina Rosa, n.al da
Freg.ª de S. Mig.l,
desta cidade. P.P. José Ribr.º de Azevedo Leitão, e Luiza Theresa, tios
maternos do m.mo baptisado; de que fiz este assento. Aveiro. (Do livro de baptizados da freguesia da Apresentação de 1765 até 1818, pág. 215 verso). (2) − João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun, mais tarde marechal e Duque de Saldanha (1790-1876). (3) − António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha, sétimo conde e primeiro marquês de Vila-Flor, mais tarde duque da Terceira. (4) − José de Vasconcelos Bandeira de Lemos. Foi o primeiro barão, e primeiro visconde de Leiria, tendo chegado ao posto de general de divisão (1794-1873). (5) − Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro, futuro marechal de campo, graduado e visconde de Bóveda.. (6) − D. Pedro IV nasceu no Paço de Queluz em 12 de Outubro de 1798, e aqui faleceu. (7) − D. Fernando de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, segundo conde de Vila Real (1815-1858). (8) − José Manuel da Cunha Faro Meneses Portugal da Gama Carneiro e Sousa, quarto conde de Lumiares. (9) − José Lúcio Travassos Valdez, depois conde do Bonfim (1787-1860). (10) − Francisco Xavier da Cunha Pereira. (11) − Mariano José Barroso de Sousa Garcez Palha (1793-1839). (12) − José de Barros e Abreu Sousa e Alvim, primeiro barão e primeiro conde do Casal (1793-1857). (13) − A cidade de Aveiro secundou o movimente do Porto. No dia 14 de Maio fez-se ali o levantamento popular, sendo os principais elementos revoltos os António Augusto Coelho de Magalhães, João Carlos do Amaral Osório e Sousa, e Alberto Ferreira Pinto Basto, que organizou um batalhão popular que marchou para Coimbra, de onde regressou no dia 18. No dia 22 formou-se em Aveiro a Junta Governativa do distrito constituída por José Henriques Ferreira, Francisco Joaquim de Castro Pereira Côrte-Real e Alberto Ferreira Pinto Basto. (14) − De Santarém mandou o conde das Antas o seguinte oficio a José Estêvão: I
Illmo Sñr Precízo falar com V. S.ª, com o Ex.mo D. Fernando, e será bom que tambem venha o Ozorio, e algum outro commandante; peço por isso o favôr de virem aqui. Deos guarde a V. S.ª Q.el Gen.al em Santarem 17 de 9br.º de 1846. Illmo S.r José Estevão de Magalhães (15) − Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas. |
|||||
|
|
|||||
|
