J. Vieira Resende, As marinhas de sal de Aveiro, Vol. X, pp. 295-324.

AS MARINHAS DE SAL

DE AVEIRO

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FAÇAMOS agora breve resenha do documento que motivou o anterior arrazoado e que a seguir publicaremos. Trata-se da «Marinha da Passagem» que fica a Poente do Canal das Pirâmides, no ângulo compreendido entre a Cal que segue para a Gafanha e a Cal que segue para Esgueira.

O Capitão-mor Luís da Gama Ribeiro Rangel de Quadros e Maia, constitui-se devedor de 1.685$000 réis perante João Ferreira da Cruz, em quatro escrituras feitas sucessivamente em 1725, 1727, 1730 e 1731.

Pela primeira fica devedor de 300$000 réis, hipotecando a marinha «Amoreira» de 19 meios e as Gafanhas que ele tinha comprado ao Dr. Manuel Simões da Cruz(1). A segunda, que é celebrada nas casas da quinta das Ribas do Castelo, onde residia o credor, consta de uma dívida de 600$000 réis e nela hipoteca o Capitão-mor as suas casas de Aveiro, fora das portas de Vagos, defronte de Santo António e que foram de João Magalhães Castelo Branco, de Coimbra(2).

Na terceira, de 335$000 réis, hipotecava Luís da Gama as casas em que vivia, em Santo António da mesma vila de Aveiro. / 296 /

Finalmente, a quarta escritura constava de outra dívida de 335$000 réis na qual dava para hipoteca a marinha «Sobeira» de 39 meios que, como diz o documento, era limitada pelo poente com as marinhas da Casa da Misericórdia que tinham sido de João de Moira e pelo nascente com o esteiro que vai para a ponte da Dobadoira.

Morto João Ferreira da Cruz, a sua viúva D. Francisca Maria Teresa, como administradora do vínculo de seu neto Fernando José Camelo, requer judicialmente para entrar na posse da dívida. Seguem-se passos muito interessantes neste litígio, no qual se prova que Luís da Gama procura subtrair-se a pagar a dívida, o que se deu também com a questão litigiosa das freiras do Convento de S. João Evangelista, ou Carmelitas de Aveiro, em que era fiador o mesmo João F. Cruz.

Desta vez, o Capitão-mor, pelo seu procurador, confessa a dívida e quer ser condenado, como efectivamente foi, mas nunca comparece, pelo que lhe são passadas várias precatórias para Lisboa, Quinta de S. Mateus, Couto de Aguim, Esgueira, etc.... Ali ouviu pessoalmente a intimação do oficial da Justiça, desobedecendo. Passando bastante tempo sem que se resolva a pagar ou dar bens à penhora, é novamente notificado na sua própria casa, recusando-se a aceitar uma carta de intimação.

Levanta-se Auto de nomeação dos bens que seriam penhorados e que constavam de algumas propriedades em Sá, na Coutada(3), na Gafanha(3), praias, marinhas e outras casas.

Sempre relutante aos mandados da Justiça, são-lhe mandadas novas precatórias sendo ameaçado o oficial que fazia a diligência com a pena de suspensão ou de morte se não conseguisse fazer chegar a intimação às mãos de Luís da Gama, o que efectivamente se realizou quando este se encontrava em Fermentelos, em casa de um amigo.

Finalmente, Francisco António Camelo, com procuração de sua sogra, compra em 1746 por arrematação, para o vínculo de seu filho Fernando, a «Marinha da Passagem» ou «marinha da Eira de Pedra» pelo preço de 144$000 reis, com isenção de siza, por o comprador e o vendedor serem Cavaleiros professos da Ordem de Cristo. A marinha era limitada ao poente pela marinha do S. S. Sacramento de S. Miguel e ao nascente pela cal dos navios da vila de Aveiro. / 297 /
 

Seguem os documentos (reproduzidos em formato PDF):
 

DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS MARINHAS DE SAL [PDF 8,7 MB]
 

P.^e JOÃO VIEIRA RESENDE
Continua no Vol. 13, pág. 317 − ►►►

(1) − Completa a doutrina que expusemos na Monografia da Gafanha, pág. 20 (2.ª edição).

(2) − Estas casas passaram sucessivamente deste proprietário para Luís da Gama, Fernando Camelo e sua viúva D. Maria Eufrásia de Albergaria, um fidalgo Soares de Albergaria seu parente, depois para o Dr. António de Azevedo e hoje são pertença da sua viúva, funcionando nelas o seminário diocesano. 

(3) − Mais tarde vieram a ser compradas por Francisco António Camelo.