Acesso à hierarquia superior.

"Patrimónios" – n.º 8, Dezembro 2010, Ano XXX, 2ª série, 216 páginas


NASCIMENTO E CRESCIMENTO DO ENSINO TÉCNICO

A ESCOLA INDUSTRIAL DE AVEIRO (1893)

António Manuel Matoso Martinho *

As raízes do ensino profissional mergulham em épocas distantes, encontram-se, por exemplo, ligadas às corporações de artes e ofícios ou mesmo a algumas congregações religiosas. Na época pombalina, com a criação em Lisboa, em 1759, da "Aula de Comércio" e no Porto, em 1764, da "Aula de Náutica" e com a concretização de Aulas de Desenho, nascia, entre nós, o ensino profissional(1). A "Aula de Desenho" de Lisboa, oficializada em 1771, a "Aula de Gravura Artística", anexa à Imprensa Régia (1768), a "Aula de Debuxo e Desenho" do Porto (1775), a "Aula de Desenho e Figura" (1781) são outros exemplos que revelam que o ensino profissional crescia em número e importância.

Também na Casa Pia, em 1781, era ministrada uma "Aula de Desenho", sendo também introduzida por Pina Manique, o trabalho manual e o ensino da indústria(2).

Por iniciativa da Associação Industrial Portuense era criada, em 1854, a primeira Escola Industrial, que passou a ser conhecida por Escola Industrial do Porto.

Quando observamos a marcha do nosso ensino técnico, sentimos que se trata de um tipo de ensino fortemente ligado ao pulsar de uma sociedade que se agita e questiona qual o projecto para o homem, para o cidadão, para o técnico, para o trabalhador que pretende formar e preparar.

Após a Revolução de 1820 e condicionando todo o movimento de industrialização, foram criadas várias instituições visando a renovação mental e o progresso técnico tendo como modelo a Société d'Encouragement pour I'Industrie Nationale, de Paris.

Deste modo, no século XIX, alguns mentores da revolução liberal ao tomarem conhecimento das transformações que a revolução industrial ia operando nalguns países europeus, tentaram encontrar novos rumos para a economia portuguesa, predominantemente agrária, tradicional, pouco aberta à inovação. A educação tornara-se o centro de gravidade da vida social, a visão do trabalho mudara, tornara-se um elemento fundamental.

/ 24 /
Agora, era preciso encontrar formas para a sua racionalização, para a sua produtividade. Redesenharam-se os perfis profissionais, a escola passava a ter um papel crescente na formação, ainda que para tal tivesse de alterar currículos, métodos.

"Aprender a fazer", passava a ocupar um espaço maior ainda que à custa das disciplinas de cultura geral. A escola para responder às novas exigências, tinha de se tornar mais funcional, mais organizada e, sobretudo, mais empenhada em modelos culturais ajustados às exigências de uma economia dinâmica e de um modelo social inquieto e menos fechado.

A Constituição de 1822, no seu artigo 237, exprimindo a ideologia burguesa, afirmava que a rentabilidade do trabalho estava ligada ao domínio de mecanismos fundamentais, designadamente, o domínio da leitura, da linguagem, da escrita, das operações aritméticas de base.

Os Setembristas no curto período em que estiveram no poder, criaram um "ensino técnico profissional" e introduziram nos liceus, criados por Passos Manuel, pelo decreto de 17 de Novembro de 1836(3), disciplinas que pelas suas características, como "Princípios de Física, de Química e de Mecânica", podiam ser aplicados às Artes e Ofícios.

O decreto da criação dos liceus apresentava no seu Preâmbulo uma importante reflexão sobre a necessidade de alterar os conteúdos ensinados nas poucas escolas secundárias existentes.

No Preâmbulo afirmava-se: "A instrução secundária é de todas as partes da instrução pública aquela que carece mais de reforma, porquanto o sistema actual consta na maior parte de alguns ramos de erudição estéril, quase inútil para a "cultura das ciências" e sem nenhum elemento que possa produzir o aperfeiçoamento das "Artes" e os progressos da civilização material".

Tentava-se imprimir uma nova orientação ao ensino secundário, introduzindo-se novas disciplinas, particularmente, as que mais favorecessem o desenvolvimento das artes e ofícios, por isso, deveriam os liceus ter uma biblioteca, um laboratório de Química, gabinetes de Física, de Mecânica e de História Natural, bem como um Jardim Botânico. Pretendia-se dar aos estudos um carácter intuitivo-experimental. Boas intenções mas de difícil concretização, o próprio Conselho Geral do Ensino Primário e Secundário, num Relatório de 1839, chamava a atenção nesse sentido.

Passos Manuel projectava a criação de um Conservatório de Artes e Ofícios para preparar os artistas e mostrar as aplicações das Ciências às Artes. Seria, no seu entendimento, a forma de melhorar a produção industrial.

O desenvolvimento económico de Portugal, na primeira metade do século XX, foi influenciado pelas profundas transformações técnicas, dos finais do século XVIII, vividas nalguns países europeus, nomeadamente, na Inglaterra.

A situação económica foi, ainda, agravada por vários factores - as invasões francesas, a celebração de tratados comerciais com países estrangeiros, muitos deles não favoráveis, a abertura dos portos do Brasil ao comércio internacional e, pela guerra civil.
/ 25 /
O caminho possível para superar esta situação era, no entender de economistas, como Domingos Vandelli e José Acúrcio das Neves, entre outros, a adesão às transformações técnicas crescentes, o que levaria a uma alteração na estrutura económica do País(4).

No que respeita à indústria, em meados do século XIX, sabemos que era caracterizada pela coexistência de formas de organização tradicionais que dificilmente conseguiriam sobreviver às dificuldades sentidas no inicio do século e, de outras mais avançadas, que usufruíam das condições favoráveis de mercado e do apetrechamento técnico, e representavam um novo esforço industrializador caracterizado pelo aparecimento de algumas unidades industriais e pela generalização da máquina a vapor.

Um outro aspecto extremamente significativo ligado ao desenvolvimento industrial foi o da realização de "exposições industriais", eventos característicos da civilização industrial, sobretudo desde meados do século XIX.

Portugal aderiu a estes eventos desde o seu inicio quer enviando representações a muitos deles, quer promovendo e organizando alguns certames similares. É o caso da sua representação nas exposições universais e/ou internacionais de Paris (1855, 1867 e 1879), Londres (1862), Viena (1873), Filadélfia (1876), Rio de Janeiro (1879) e da organização das do Porto (1861 e 1865), Lisboa (1863 e 1882), Coimbra (1869 e 1884) e Guimarães (1884).

Do ponto de vista económico estes certames contribuíram, de maneira decisiva, não só para a promoção do desenvolvimento industrial como para a investigação científica e tecnológica(5).

Com a extinção das corporações de artes e ofícios, por decreto de 7 de Maio de 1834, deixando de haver controlo da formação, por via corporativa, a formação dos operários e mestres passou a fazer-se pelo tradicional on job training uma vez que não existia, no ensino oficial, o ramo industrial.

Portugal apenas possuía dois conservatórios de artes e ofícios criados por Passos Manuel, inspirando-se no Conservatoire des Arts et Métiers, criado pela Convenção em 1794, uma vez que, na sua perspectiva, importava estabelecer ao mesmo tempo os meios de aplicar às artes as teorias científicas.
Por Decreto de 18 de Novembro de 18366, foi criado, em vez de uma escola, um Conservatório em Lisboa, definido como um depósito geral de máquinas, modelos, utensílios, desenhos e livros relativos às artes e aos ofícios, tendo como objectivo a instrução, dita prática, nos diferentes processos industriais.

Mostrava os exemplares ao tempo dispersos e os modelos dos novos inventos, de todos fazendo exposições temporárias ou permanentes e, com uma periodicidade de 2 anos, seriam expostos todos os produtos da indústria nacional.
/ 26 /
Para tal, foi pedida a colaboração à Sociedade Promotora da Indústria Nacional que, a 7 de Dezembro de 1836, inaugurou cursos de formação destinados a operários visando o ensino do Desenho, da Geometria, da Mecânica, da Física e da Química(7).

Destes cursos legou-nos Evaristo José Ferreira um extracto do Cours Normal do barão Charles Dupin(8).

Passos Manuel vem, ainda, a criar no Porto, em 5 de Janeiro de 1837, o Conservatório Portuense de Artes e Ofícios(9) com o mesmo objectivo, o tipo de organização e funcionamento do de Lisboa mas, logo passados cinco dias, atendendo à necessidade de plantar no País as Ciências Industriais decreta a reforma da Academia Real de Marinha e Comércio do Porto, segundo plano apresentado pelo Vice Reitor da Universidade de Coimbra(10).

Na reforma de Costa Cabral, decretada em 20 de Setembro de 1844, aparece, no segundo grau de instrução primária, ao lado da disciplina de Desenho Linear, a de Aritmética e Geometria com aplicação à Indústria, disciplina que seria professada, igualmente, nas Escolas Normais para habilitação dos professores de instrução primária(11).

No plano de estudos dos Liceus estavam incluídas as disciplinas de Aritmética e Geometria com aplicação às Artes e, ainda, História, Cronologia e Geografia especialmente a Comercial.

No Liceu de Lisboa ensinava-se a disciplina de Comércio e a de Geometria Mecânica Aplicada às Artes e Ofícios, nos de Portalegre, Vila Real e Castelo Branco, Agricultura e Economia Rural e nos de Braga, Évora e Faro, Economia Industrial e Escrituração.

O mesmo diploma estabelecia, ainda, que a Aula de Comércio, criada por Pombal em 1759, ficaria anexa ao Liceu de Lisboa com o nome de Escola de Comércio ou Secção Comercial e que o Governo poderia criar, fora dos Liceus, cursos bienais de Aritmética e Geometria com aplicação à indústria.

Pelo mesmo diploma, os Conservatórios vieram a ser integrados na Escola Politécnica de Lisboa e na Academia Politécnica do Porto.

Isto não significa, no entanto, que não coexistisse com estas instituições, o estudo de disciplinas, isoladamente ou em elencos reduzidos, aplicado às diferentes artes e ofícios, bem como o das tecnologias específicas de certas actividades industriais.

E, assim, na segunda metade do século XVIII, após a publicação da carta de Lei de 30 de Agosto de 1770, determinando que "não he permitido (...) nas Artes Fabris, que alguem possa nellas ou abrir loja como mestre, ou trabalhar como artífice, sem cartas de examinação dos seus respectivos grémios", encontramos a Aula de Debuxo e Desenho que a Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro sustentou, a partir de / 27 / 1779, no Porto(12); a Aula Pública de Desenho, criada por D. Maria em Lisboa, e que em 1837 foi transformada na Academia de Belas Artes(13); o ensino dos trabalhos manuais e das artes fabris introduzidos na Real Casa Pia de Lisboa, por Pina Manique (1781); a Aula de Desenho e a Fábrica de Estuques visando a instrução e o aperfeiçoamento dos operários da construção civil; a Aula de Gravura Artística, fundada em Lisboa, no ano de 1769 sob a orientação de Carneiro da Silva(14) e a continuação do ensino da fundição de tipo, a partir de 1768, na criada Impressão Régia(15).

Recorde-se, também, a criação na Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra, das cadeiras de Botânica e Agricultura (1791) e de Metalurgia (1801) confiadas respectivamente a Félix Avelar Brotero e a José Bonifácio de Andrade e Silva.

Não podemos, deixar de referir, ainda, o diploma que criou a Intendência de Obras Públicas do Distrito de Lisboa e que estabeleceu, entre as suas competências, "a direcção da Aula d'ensino primário, e princípios de Geometria, e Dezenho, para os artífices e aprendizes dos diversos officios, como se praticava na extinta Inspecção de Obras Publicas"(16).

No entanto só, em 1852, Fontes Pereira de Melo, procura acabar com uma das carências mais penalizadoras do desenvolvimento económico: a ausência de um ensino vocacionado para a formação de técnicos para os sectores, agrícola, industrial e comercial.

A criação, no mesmo ano, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria(17) que englobava a Direcção Geral de Comércio, Agricultura e Manufacturas e o Conselho Geral de Comércio, Agricultura e Manufacturas explicita, ao nível das estruturas centrais do Governo, o desejo inequívoco de dar uma nova dinâmica a uma área de ensino mais técnica e de gerar os estímulos indispensáveis ao desenvolvimento do capitalismo industrial e financeiro, pretendendo acompanhar a marcha para a industrialização que pela Europa se processava e de cujo avanço é um exemplo a Exposição Universal de Londres (1851).

No Relatório de apresentação do Decreto de 30 de Dezembro de 1852 pode ler-se: "Os progressos da indústria fabril são recentes na Europa, apezar de serem dos factos mais importantes que se têm registado nos anais das invenções e aperfeiçoamento do espírito humano, e se Portugal não tem sido estranho no aproveitamento desses progressos – se o trabalho fabril aumentou consideravelmente, dando evidentes provas de adiantamento, é tempo de cuidar do ensino que deve dotar a indústria de uma protecção real e esclarecida".

Para conseguir o desenvolvimento da indústria nacional, num meio e numa época em que os recursos financeiros eram limitados e a introdução dos novos inventos / 28 / técnicos ainda lentos, o Governo decidiu dedicar a sua atenção à preparação dos recursos.

A instrução e a formação profissional constituíam, assim, o segundo objectivo do diploma.

O ensino industrial e a sua organização devem ter um efeito directo e poderoso no desenvolvimento da riqueza pública. A protecção concedida à indústria fabril, de que não fizer parte a educação profissional, e a viação rápida e barata, será sempre incompleta, e talvez mais arriscada do que proveitosa (...).

A par do firme propósito do Governo de Vossa Majestade, pelo que diz respeito ao pronto estabelecimento das comunicações internas do País (...) tem sempre estado o convencimento de que o ensino agrícola e industrial deveria aperfeiçoar e baratear os produtos da terra e do trabalho.

Ao nível do ensino industrial Fontes Pereira de Melo procurava apresentar um leque de ofertas que proporcionasse uma formação adequada às necessidades da indústria e em horário compatível com o exercício de uma profissão; o ensino industrial será genérico para todas as artes e ofícios, divide-se em elementar, secundário e complementar e será professado à noite, com excepção do trabalho das oficinas.

Geograficamente, só funcionava em Lisboa e no Porto. Procurava atrair operários de limitados conhecimentos e fazer deles profissionais habilitados que vão desde o simples operário aos oficiais (mecânicos, químicos, forjadores, fundidores, serralheiros ajustadores e torneiros modeladores) aos mestres (mecânicos e químicos) e aos directores de estabelecimentos fabris igualmente nas áreas da Mecânica e da Química). O diploma admitia, ainda, que alguém siga, todas as cadeiras do plano escolar e cinco oficinas de trabalhos diversificados, para obter o que se chamou curso geral.

Do mesmo modo, a Comissão de Instrução Pública, em 1863, afirmava, de um modo muito concreto, o enlace íntimo entre a instrução e o trabalho industrial.

"A indústria moderna já não exige o homem, máquina bruta, deseja o entendimento da máquina de ferro que inventou. Esta veio descansar um pouco a mão, mas solicitar continuamente a cabeça; substituir o aço ao músculo, a mola ao nervo, a alavanca ao braço; desocupar o corpo de fadigas embrutecedoras, mas requerer activa e perspicaz a inteligência (...). Edificar uma escola conduz a demolir uma cadeia. Instruir um aluno converte-se em capitalizar um fundo para proveito da sociedade".

A criação duma escola – a Escola Industrial de Aveiro – em 1868, é a expressão desse desejo, influenciada pelas repercussões tidas na região pelas várias "exposições universais", pelo caminho-de-ferro no que respeita à circulação de pessoas, bens e, sobretudo, pela difusão das novas ideias. A própria imprensa aveirense não deixava de chamar a atenção, através dos periódicos da época – "Campeão das Províncias" e "Districto de Aveiro" – para a importância do caminho-de-ferro, para o significado das "exposições universais" transcrevendo artigos de opinião do "Comércio do Porto".

Por outro lado, não podemos deixar de referir a publicação, em 1864, do Decreto de 20 de Dezembro(18), de João Crisóstomo de Abreu e Sousa que procura "alargar e desenvolver o salutar pensamento do decreto com força de lei de 30 de 18 Decreto de 20 de Dezembro de 1864. Diário do Governo. n.º 1, de 2 de Janeiro de 1865.
/ 29 /
Dezembro de 1852 que entre nós traçou, se não os primeiros, pelo menos os mais importantes lineamentos do ensino industrial", criando várias escolas industriais.

O diploma de 1864 dividiu o ensino industrial em "ensino geral", comum a todas as artes e ofícios e profissões industriais e "ensino especial" para as diferentes artes e ofícios. Tanto o "ensino geral" como o "ensino especial" compreendiam uma parte teórica e outra prática.

Quanto às escolas industriais a disseminar pelo País, que servissem à desconcentração do ensino, a uma viragem rumo à especialização e à adaptação às necessidades locais ou regionais, propunha a criação de três mas, nem essas, entraram em funcionamento.

A criação da Escola de A veiro lutaria com extremas dificuldades por se encontrar inserida num meio pouco sensível aos avanços tecnológicos, pela ausência de importantes indústrias na região e pela grande crise política, social e económica que o País atravessava.

Nos inícios de Fevereiro de 1867, o vereador da Câmara de Aveiro e médico Elias Fernandes Pereira "demonstrando a necessidade de se dar às artes e indústria do concelho o desenvolvimento de que careciam propôs que a Câmara a expensas suas abrisse uma Escola Industrial, nocturna, acessível a todas as classes com o objectivo de habilitar nas noções científicas, que mais estreita ligação tenham com aqueles dois objectos"(19).

A proposta foi aceite e aprovada tendo sido redigida uma petição a Sua Majestade, a fim de lhe ser concedido o edifício do Liceu Nacional na parte estritamente necessária, conforme o plano apresentado.
Para além do apoio manifestado pela vereação, dirigida por Manuel Firmino de Almeida Maia, a própria imprensa local não deixou de apoiar a iniciativa, nomeadamente os periódicos "Districto de Aveiro", "o Campeão das Províncias"(20).

A Direcção Geral de Instrução Pública encarregou o Reitor do Liceu Nacional de A veiro, Manuel Gonçalves de Figueiredo, de comunicar à Câmara que estava à sua disposição um salão do liceu, para nele se estabelecer a escola nocturna industrial, sendo a mesma encarregada da polícia e responsável por todo o prejuízo que com isso sofra o edifício e seus utensílios(21).

Resolvido o problema das instalações, aprovado o "Regulamento da Escola Industrial de Aveiro"(22) e definido e assumidos os encargos com a iluminação e com o vencimento dos professores, por parte do município, seleccionaram-se os professores que deveriam iniciar as aulas(23).
/ 30 /
Das cadeiras, inicialmente previstas, não foram leccionadas as de – "Tradução de prosa e língua francesa e a de "Química e Física Industrial", atribuídas, respectivamente, a Bernardo Xavier Magalhães e Elias Fernandes Pereira, que seriam ministradas, a partir do ano seguinte(24).

A segurança Escola, isto é, o seu policiamento e limpeza, era assegurado por José do Nascimento Correia e as aulas tiveram início a 15 de Outubro, sendo frequentada por 72 alunos e, o discurso inaugural foi proferido pelo professor João José de Sousa e Sá.

As aulas decorriam em dias alternados, sendo a cadeira de português leccionada às segundas e quintas-feiras; a de desenho às terças e sextas-feiras e a de geometria às quartas e sábados.

Mas a Escola pouco tempo esteve a funcionar, vindo a ser encerrada a 20 de Março de 1868, repetindo a Imprensa Local, mais uma vez, a razão já invocada – fecha-se a Escola nocturna ilegalmente instituída pela vereação transacta(25).

O fracasso da criação da Escola ficou a dever-se a um conjunto de situações interligadas à crise política, institucional e financeira que o Tesouro vivia, nos finais da década de 1860, nomeadamente, a crise financeira que o município atravessava; não aprovação pelo Conselho Distrital das decisões tomadas pela Câmara referentes à criação da Escola; reduzido desenvolvimento económico com indústrias pouco influentes e quase inexistência do ensino industrial no País.

O certo é que, mais tarde, outras tentativas foram realizadas tendo em vista a criação de uma escola, de índole profissional, no distrito.

Já, anteriormente, em 1866, o Governador Civil João Silvério de Amorim da Guerra Quaresma propôs que "no orçamento distrital se inserisse a verba de 800$000 réis destinada à aquisição dos terrenos necessários para o estabelecimento de uma quinta especial de ensino agrícola, nos termos da legislação de 29 de Dezembro de 1864"(26).

No entanto, como voltou a escrever o jornal, a proposta foi adiada com o fundamento de que a aquisição de terrenos deveria ser feita pela junta, não podendo esta deliberar sem saber da sua localização e as condições de aquisição. E concluía: "a agricultura, a mais nobre e a mais útil das profissões, a indústria mãe (...) precisa de instrução, precisa de libertar-se do criminoso jugo a que a prendeu o espírito rotineiro, / 31 / inimigo capital da mínima inovação. Produzir melhor e mais barato é o grande problema, só resolvido pela moderna ciência agronómica"(27).

O Inquérito Industrial de 1865 confirma, na generalidade, os dados do Inquérito de 1852 e, acentua, serem poucas as unidades fabris existentes. Além da Fábrica de Louça do Cojo, de reduzida importância económica, havia a Real Fábrica de Porcelana, Vidro, e Produtos Chímicos, da Vista Alegre, três saboarias, duas em Vagos e 1 em Aveiro(28).

A única unidade fabril a manifestar a ausência de uma escola de ensino técnico e artístico foi a da Vista Alegre, que na Comissão de Inquérito sobre a Fábrica respondeu: As operações de fabrico, para que mais convém o auxílio das escolas industriais, são aquelas que dependem principalmente dos princípios do desenho(29).

Era necessário que a instrução profissional se regulasse pelas necessidades e condições económicas do País.

A regionalização do ensino industrial assumia-se como uma das apostas fundamentais quando chegamos à década de 80.

António Augusto de Aguiar em 1884; Emídio Navarro em 1888 e João Franco em 1891 serão os principais responsáveis pelas alterações surgidas no ensino industrial.

Em 1883 o Governo chefiado por Hintze Ribeiro e de que António Augusto de Aguiar foi Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, por Decreto de 24 de Dezembro de 1883(30), criou dois museus industriais e comerciais, um em Lisboa e outro no Porto e, logo a seguir, por diploma de 3 de Janeiro de 1884, promulga novo documento criando uma escola industrial na Covilhã, tendo, por objectivo "ministrar o ensino apropriado às indústrias predominantes naquela localidade, devendo este ensino ter uma forma eminentemente prática e prometendo que outras se criarão nas demais terras do reino onde estejam estabelecidos ou vierem de futuro a estabelecer-se, importantes centros de produção"(31).

Foram criadas, pelo mesmo diploma, oito escolas de desenho industrial e, para fiscalizar o cumprimento da lei e dos regulamentos sobre o ensino industrial passam a ser nomeados, anualmente, pelo Governo dois inspectores. No dizer de um dos inspectores, / 32 / Fonseca Benevides, a inauguração das diferentes escolas, fora auspiciosa e, em todas as localidades, as escolas foram bem acolhidas pelas populações e a concorrência foi grande.

A medida é de suma importância e revela uma orientação que podemos apelidar de nova, ainda que, desde 1852, o Desenho fizesse parte das disciplinas de grau elementar do ensino industrial. No privilegiar a disciplina de Desenho, torná-la-á base dos estudos seguintes e fomentar o seu conhecimento, não só a adultos, aprendizes ou mestres, mas principalmente, a menores de doze anos, reside o seu aspecto inovador, quase, diremos mesmo, revolucionário.

As cadeiras de desenho criadas ou a criar seriam o embrião das escolas industriais do futuro.

É, no entanto, com Emídio Navarro, que se inicia uma das épocas mais brilhantes do ensino industrial, com a publicação de diplomas que regulamentaram o ensino profissional nas oficinas de diversas escolas e se legislou sobre o ensino feminino profissional(32).

Por diploma de 30 de Dezembro de 188633 surge a primeira organização geral do ensino industrial e comercial, compreendendo os institutos industriais e comerciais de Lisboa e Porto, as escolas industriais e de desenho industrial criadas ou a criar. O ensino compreendia uma parte teórica ministrada em cursos elementares, em cursos preparatórios e em cursos especiais e uma parte prática ministrada, conforme as necessidades de cada especialidade em oficinas anexas, nas salas de estudo, gabinetes das escolas práticas, laboratórios anexos aos institutos ou escolas e nos museus ou em trabalhos de campo, nas obras públicas ou lavras de minas.

É neste ambiente, nos finais da década de 80, e com os dados fornecidos pelo Inquérito de 1881, que a Câmara de Aveiro, por proposta do seu Presidente Manuel Almeida Maia, dirige duas petições ao Governo - uma em 188434 e, outra idêntica em 1889, a solicitar a criação duma escola industrial.

Entretanto, por diploma de 24 de Dezembro de 1892, a Câmara de Aveiro teve de assegurar a direcção das duas secções do Asilo-Escola Distrital apesar da exiguidade dos seus recursos.
/ 33 /
O projecto educativo do Asilo-Escola envolvia além da formação militar, da prática da ginástica e esgrima, tendo, igualmente, sido introduzido o ensino profissional, com a criação de oficinas de marcenaria e alfaiataria(35).

Além disso, constatando-se a falta de pintores na Fábrica da Vista Alegre que, criara nas suas próprias instalações uma escola de desenho e pintura; sabendo-se que a Fábrica de Louça da Feira Nova contratara pessoal especializado no Porto; conhecendo-se a acção desenvolvida pela associação Grémio Moderno (1882) e pela Imprensa local(36), conhecendo-se as dificuldades financeiras do município, resultantes da grave crise dos finais da década de 90; o município volta a solicitar, agora, não uma escola industrial mas uma "aula de desenho industrial", nas instalações do Asilo, que ministraria o "ensino do desenho geral e industrial"(37).

O Rei, atendendo ao solicitado pela Câmara ordenou que "pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, e em harmonia com os recursos do estado, seja concedido á câmara auxilio para a fundação de uma escola industrial que aquella corporação pretende crear no asylo-escola distrital, na qual se ministrará o ensino do desenho geral e industrial, competindo à referida câmara a administração disciplinar e financeira, e ao dito ministerio a direcção e inspecção technica da escola. Manda (...) que, de acordo com a mencionada câmara se formule o regulamento necessário ao bom funcionamento da escola(38).

A Escola é, assim, fundada por portaria de Outubro de 1893, assinada pelo Ministro Bernardino Machado, e começou a funcionar em Novembro de 1894, sendo apenas leccionado o ensino do Desenho Geral Elementar e do Desenho Ornamental e Modelação.

Em Outubro de 1896, o Inspector António Arroyo ao estudar as necessidades da indústria local e ao inteirar-se das reclamações das corporações comerciais de Aveiro propôs a sua transformação em escola de tipo misto profissional-comercial, com a seguinte organização (Maio de 1897):

Disciplinas:
Desenho Geral Elementar;
Desenho Ornamental e Modelação;
Língua Portuguesa;
Aritmética e Geometria;
Geografia e História do Curso Comercial;
Língua Francesa;
Cálculo e Escrituração Comercial.
● Oficinas:
Cerâmica, formação e pintura cerâmica;
/ 34 /
Laboratório Químico, ensino prático da arte do ceramista.

Passados meses, o ministro Augusto José da Cunha, a 14 de Dezembro de 1897, reorganiza o ensino industrial ficando a Escola com o seguinte quadro de estudos39:

Disciplinas:
Desenho Geral Elementar;
Desenho Ornamental e Modelação;
Língua Portuguesa;
Aritmética e Geometria;
Princípios de Física e de Química;
Elementos de História Natural
● Oficinas
Cerâmica.

O Decreto de 24 de Dezembro de 1901, do Ministro Manuel Francisco Vargas, vem, de novo, reorganizar o ensino industrial que até aí era nocturno, passa a ser diurno e nocturno, restringindo-se, ao período diurno o funcionamento das oficinas. Admitia-se, no entanto, que poderia ser autorizado, em casos especiais, o funcionamento nocturno do ensino oficinal.

Esta reestruturação afectou a Escola Industrial ao substituir a cadeira de Elementos de História Natural pela de Química Industrial(40).

Devemos, no entanto, notar que estes planos de estudo nunca se tornaram efectivos, pois, como salienta António Arroyo, na Escola apenas foram ensinadas as disciplinas de Desenho Geral Elementar e Desenho Ornamental e Modelação.

Em 23 de Outubro de 1907, a Associação Comercial de Aveiro intercedeu, junto do Governo, no sentido de que o plano de estudos da Escola sofresse as seguintes alterações:

1.º Que se instalassem oficinas de cerâmica e carpintaria, juntando a esta última o ensino rudimentar da arquitectura;
2.º Que junto da mesma Escola fosse, ainda criada, uma aula elementar de comércio.

Mais tarde, por Decreto de 9 de Dezembro de 1909, foi o quadro efectivo de ensino da Escola ampliado com algumas disciplinas e trabalhos oficinais – Aritmética e / 35 / Geometria; Princípios de Física e Química e Química Industrial, principalmente aplicado à cerâmica e uma oficina de Cerâmica(41).

Este diploma lavrado, sob proposta do Inspector António Arroyo, de 18 de Novembro de 1909, resultou do estudo que tinha feito do orçamento da Escola, nomeadamente, "a maneira de aplicar a verba de 1.200$000 réis que o orçamento de 1909-1910 atribuía à Escola de Aveiro, a mais do orçamento anterior. Sendo de 600$000 réis o vencimento anual dos professores, essa verba dava apenas para dois professores. Não era, portanto, possível atender ao mesmo tempo ao ensino da cerâmica e do comércio; nem que o fosse, a lei o permitiria, porque a organização de 24 de Dezembro de 1901 (...) não compreendeu o ensino comercial no quadro de estudos desta escola. Indiquei pois, o que se me afigurou mais urgentemente necessário no ramo cerâmico, para se criar aí um curso elementar teórico e prático do ceramista. E, assim, foi decretado.

É evidente que o ensino prático exigiria, no orçamento posterior, um novo subsídio para instalação de oficinas e laboratórios de experimentação especial"(42).

No ano seguinte (1910) foi aberto concurso de professores para as três disciplinas mas, não houve candidatos para a cadeira de Química aplicada à cerâmica. Estes concursos acabaram por ser suspensos, por decreto de 8 de Dezembro de 1910.

E acrescentava António Arroyo: "Na minha proposta de 18 de Novembro de 1909 (...) não me limitava à escolha das disciplinas a criar; estudava também o modo de ser efectuado o seu ensino, para o que desde logo faltavam as primeiras instalações, por isso que o prédio em que a escola funciona43 não tinha espaço para mais do que para o ensino actual. E, como este prédio, que é excelente, houvesse sido feito expressamente para a escola por um entusiasta da localidade (.. .), e ao lado houvesse, e haja ainda hoje, uma faixa de terreno que lhe pode ser anexada, além de um outro edifício de somenos importância, eu acabava aí por propor que adquirisse o Governo tudo isso e ampliasse a construção, adaptando-o ao ensino completo da cerâmica(44).

Da proposta, o Governo apenas aceitou a parte referente à escolha das disciplinas.
/ 36 /
No que respeita às instalações a situação continuou a não ser resolvida, não havendo em A veiro, no dizer do Inspector António Arroyo, uma casa que possa servir para as aulas, quanto mais para oficinas.

Assim, o plano de estudos da Escola, com o ensino dos dois ramos artístico-industrial e comercial, ficou para mais tarde pois, exigia um grande edifício escolar(45).

De Escola Industrial de Aveiro passou a Escola Industrial e Comercial Fernando Caldeira tendo, como patrono, essa notabílissima figura aveirense, profundamente dedicada à sua região, como cidadão, como homem público, como homem de letras.

À medida que nos aproximávamos, dos inícios do século XX, embora não se tendo quase indústria, o ensino industrial iniciado e mantido pelas classes dirigentes, visando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das indústrias existentes e estimulando a criação de outras, continuava a não encontrar o apoio de que precisava para se desenvolver e se orientar num rumo proveitoso e útil – recursos financeiros reduzidos, diminuta rede de estabelecimentos, falta de instalações.

O início do século XX continuou as mesmas linhas de política, de algum modo divorciadas dos objectivos iniciais, de tal modo que, na década de 30, uma situação de crise se revelava, como o demonstra, o Relatório do Director Geral do Ensino Técnico, relativo ao ano de 1932-1933 onde se lê: "O ensino técnico profissional tinha sofrido durante um largo período, mercê de circunstâncias várias, um acentuado abandono por parte dos poderes públicos. Daí ter perdido crédito e utilidade, e adulterando, em muitos casos, a sua finalidade própria".

Nas últimas décadas do século XX, princípios do nosso século, assistimos a uma industrialização cada vez mais urgente e progressivamente complexa, especializada e competitiva, "uma nova revolução industrial, a da automatização", a "mandato da tecnologia" o que vai gerando o que para alguns será uma nova etapa tecnológica", que alterará as estruturas existentes e que levará a repensar todo o nosso sistema de ensino com a criação dum autêntico ensino profissional e consequente formação de professores.

___________________________________

* Licenciou-se, com pós-graduação, em Ciências Históricas e Filosóficas pela FLUC e possui o Curso de Ciências Pedagógicas, pela FLUC. É Mestre em Ciências da Educação, pela FPCEUC, e Doutor em Ciências da Educação, na área de especialização da História da Educação Moderna e Contemporânea, pela FPCEUC. Prestou provas públicas para Professor Coordenador do Ensino Superior Politécnico.

(1) – No Relatório do Decreto 5029, de 1918, lê-se: "O ensino profissional mereceu ao grande Marquês os cuidados de maior desvelo, e foi graças a esse ensino que as novas indústrias se criaram, surgindo vigorosas e desenvolvendo-se com notável incremento. O primeiro País onde se organizou o ensino do comércio foi em Portugal (alvará de 19 de Maio de 1759) e ao Marquês de Pombal pertence a honra dessa criação. D.G., n.º 4, de 4 de Janeiro de 1919."

(2) – Francisco da Fonseca Benevides, Relatório sobre as escolas industriais e profissionais na exposição universal de Paris de 1889, Imprensa Nacional, Lisboa, 1889, pág.41-42.

(3) – D.G., n.º 275, de 19 de Novembro de 1836.

(4) – Jorge Borges de Macedo, Indústria na Época Moderna, in Joel Serrão (dir.), "Dicionário de História de Portugal", Liv. Figueirinhas, Porto, 1971.

(5) – Cf. Jorge Borges de Macedo, Dicionário de História de Portugal in "Indústria na época moderna"; Joel Serrão (coord.); Armando Castro, Dicionário de História de Portugal in "Indústria na época contemporânea", Liv. Figueirinhas, Porto, 1953; A Revolução Industrial em Portugal no Século XIX, Limiar Porto, 1978.

(6) – D. G., n.º 276, de 21 de Novembro de 1836.

(7) – Carlos Adolfo Marques Leitão, Les écoles industrie!les et de dessin industrielles de Ia Circonscription du Sud, Imprensa Nacional, Lisboa, 1900, pág. 4.

(8) – Esta obra foi traduzida com o título Geometria e Mechanica applicadas às Artes ou Tratado Elementar destas Sciencias para uso dos artistas, dos fabricantes, dos mestres e directores de oficinas, etc, accomodado às lições da aula que d'este ensino abriu em Lisboa a Sociedade Promotora da Industria Nacional.

(9) – Decreto de 5 de Janeiro de 1837, D. G., n.º 7 de 9 de Janeiro de 1837.

(10) – D. G., n.º 15, de 18 de Janeiro de 1837.

(11) – Decreto de 20 de Setembro de 1844; D. G., n.º 220, de 1844.

(12) – José Montalvão Machado, No II Centenário da Instrução Primária, 1772-1972; Ministério da Educação Nacional, Lisboa, 1972, pág. 137.

(13) – Idem, pág. 141.

(14) – Idem, pág. 137.

(15) – Alvará Régio, de D. José I, de 24 de Dezembro de 1768.

(16) – Decreto de 23 de Dezembro de 1852.

(17) – Decreto de 30 de Agosto de 1852, D.G., n.º 205, 1 de Setembro de 1852

(19) – AHMA, Arquivo Histórico Municipal de Aveiro, "Sessão do dia 14 de Fevereiro de 1867", Municipalidade de Aveiro, Actas das Sessões, 1866-1870, livro 19, fl. 29v. Ver Manuel Ferreira Rodrigues, O ensino técnico e profissional em Aveiro, 1867-1893, Separata do Boletim Municipal de Aveiro, n.º 20-21, Aveiro, Dezembro, 1993.

(20) – Ver "Escola Industrial", Districto de Aveiro, n.º 630, de 19 de Fevereiro de 1867; "Escola Nocturna", O campeão das Províncias, n.º 1523, de 20 de Fevereiro de 1867.

(21) – AHMA, Registo de toda a correspondência recebida, 1867-1871, livro 674, fl. 6v. Ver nota 13.

(22) – AHMA, Arquivo Histórico Municipal de Aveiro, "Sessão de 14 de Março de 1867", Actas das Sessões, livro, 19, fl. 32. Ver Manuel Ferreira Rodrigues, ob. cit., nota 13.

(23) – Jornal o Campeão das Províncias, n.º 1530, de 16 de Março de 1867. Ver Manuel Ferreira Rodrigues, ob. cit., pág. 40-43.

Foram seleccionados – João José Pereira de Sousa e Sá, leccionando a 1ª Cadeira, primeiro ano do curso, de português dos liceus e noções de corografia e história de Portugal e seus domínios; João da Maia Romão, regendo a 2ª Cadeira, desenho linear e de ornato – desenho aplicado às artes; Elias Fernandes Pereira, leccionando à 4ª Cadeira, Aritmética e Geometria Plana, somente com aplicação às artes e à indústria.

(24) – O bacharel João José Pereira de Sousa e Sá era professor da 4ª cadeira de História, Geografia e Cosmografia do Liceu de Aveiro. José Pereira Tavares, História do Liceu de Aveiro, pág. 26.

João Maia Romão possuía o Curso da Academia das Belas Artes do Porto e era professor do Liceu de Aveiro.

Bernardo Xavier de Magalhães era professor do Liceu e distinguiu-se como poeta. Ver Rocha Madahil, Velhas poesias regionais. A Salineira de Bernardo de Magalhães, "Arquivo do Distrito de Aveiro", vol II, 1936, pág. 15-20.

(25) – Districto de Aveiro, n.º 704, de 20 de Março de 1868.

(26) – Idem, n.º 585, de 11 de Setembro de 1866. Ver Diário de Lisboa, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1865.

(27) – Ver nota 20.

(28) – Ver Manuel Ferreira Rodrigues, A indústria cerâmica em Aveiro (Final do séc. XIX – Início do século XX). Contribuição para o seu estudo, 'Revista Portuguesa de História", tomo XXV, Coimbra, 1990, pág. 163-167; A pintura de azulejos em Aveiro (1888-1942). Uma abordagem global "Boletim Municipal de Aveiro", n.º 17, 1991, pág.30-31.

(29)Actas das Sessões da Commissão de Inquérito, Conselho Geral das Alfândegas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1865, pág. 241.

A Fábrica expôs os seus produtos na Exposição Universal de Paris, de 1855; na de 1861 no Porto; 1862 em Londres e em Lisboa na exposição agrícola de 1863.

Em 1865 instalaria a sua primeira máquina a vapor. A máquina a vapor estava colocada na oficina de trituração e foi feita em Lisboa por Bachelay. Tinha 2 caldeiras de fogo central e força de 14 CV. Foi assente, em 1865, por Daniel Verlong, com o curso de artes e ofícios de Paris, que durante alguns anos dirigiu a oficina de serralharia da fábrica. A chaminé tem 14m de altura e foi construída em 1879, por operários da Fábrica; João Augusto Marques Gomes, Real Fábrica da Vista Alegre, lI, A Locomotiva, n.º 3, 19 de Maio de 1883.

(30) – D. G., n.º 297, de 31 de Dezembro de 1883.

(31) – Decreto de 3 de Janeiro de 1884, D. G., n.º 5, de 7 de Janeiro de 1884.

(32) – O ensino feminino profissional dividia-se em duas secções - uma abrangendo as obras de agulha (costura, corte de roupa branca e de cor, bordados de todos os tipos, rendas simples e aplicadas); a outra obras de pintura (aguarela, "guache", a óleo, em papel, pano, seda, cetim, veludo, pintura cerâmica, flores.

Na Escola de Peniche era ministrado o ensino da renda de bilros da região.

(33) – D. G., n.º 34, de 14 de Fevereiro de 1887.

(34) – "Tendo o Governo criado já em algumas terras do Reino, escolas de ensino profissional, e constando pelos jornais, que ainda vai estabelecer mais algumas, por isso e atendendo à importância desta cidade e Distrito, onde há estabelecimentos industriais de muito nome e desenvolvimento, propunha que a Câmara pedisse a criação duma daquelas escolas. (...).
SENHOR! A Câmara Municipal do Concelho de Aveiro, entende cumprir o seu dever, solicitando ao Governo de Vossa Majestade a criação duma escola de ensino profissional na cidade, que é sede do seu Concelho, e do Distrito e que tem em si e nas suas proximidades, importantíssimos estabelecimentos artísticos e industriais, cujo desenvolvimento os poderes públicos têm obrigação e interesse de fomentar". – AHMA, Sessão de 6 de Março de 1884, Actas..., livro 24, fl. 246v.

(35) – Ver O Povo de Aveiro, n.º 629, de 30 de Abril de 1893.

(36) – Ver António Zagalo Santos, "Imprensa Periódica no Distrito de Aveiro", Arquivo do Distrito de Aveiro, vol. IX, 1943, pág. 129.

(37) – Solicitação ao Governo da Câmara Municipal de Aveiro em 28 de Junho de 1893.

(38) – O diploma foi assinado a 28 de Outubro de 1893, pelo Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Bernardino Luís Machado Guimarães. D. G., n.º 273, de 1 de Dezembro de 1893 e Colecção Official de Legislação Portuguesa, Ano 1893, Imprensa Nacional, Lisboa. 1894.

(39) – Decreto de 14 de Dezembro de 1897, D.G., n.º 283, de 15 de Dezembro de 1897, procurou dar aos diferentes uma mais firme orientação de modo que os seus resultados se tornassem profícuos e práticos. As escolas industriais e de desenho industrial eram estabelecimentos de formação para operários e aprendizes de ambos os sexos que ministravam o ensino industrial e profissional completo pela "criação de cursos adequados à indústria ou indústrias predominantes nas localidades onde se acham estabelecidas", tendo por base "a difusão do ensino elementar e do desenho aplicado".António Manuel M. Martinho, O ensino técnico profissional em Portugal (1759-1974). A Escola Avelar Brotero (1884-1974), Guarda, 1994 (dissert. doutoram.).

(40) – Decreto de 24 de Dezembro de 1901, D.G., N.o 295, de 30 de Dezembro de 1901.

(41) – Texto do Decreto "Visto o disposto no § único do artigo 8.° da organização do ensino elementar industrial e comercial aprovada pelo decreto, com força de lei, de 24 de Dezembro de 1901: Hei por bem determinar: 1.° Que ao ensino professado na escola industrial Fernando Caldeira em Aveiro, seja adicionado o ensino da Aritmética e geometria e de Princípios de física e química, que ficará a cargo de um professor e o de Química industrial especialmente aplicado à cerâmica, a cargo de outro professor. 2.º Que o ensino de que se trata seja completado com trabalhos práticos, em uma oficina de Cerâmica".
Ver: António Arroyo, Relatórios sobre o Ensino Elementar Industrial e Comercial Imprensa Nacional, Lisboa, 1911, pág. 193.

(42) – António Arroyo, ob. cit., pág. 193.

(43) – A escola funcionou primeiramente na secção de Barbosa de Magalhães do Asilo-Escola Distrital. Mais tarde, em 1914, com secção Comercial tomou o nome de Escola Industrial e Comercial Fernando Caldeira; em 1916, passou para os anexos da Misericórdia, mas antes, porém estivera no edifício onde hoje é a Capitania; em 1962 funcionou no Liceu Velho e, finalmente, em 1966, passou definitivamente para o actual e moderno edifício.

(44) – António Arroyo, ob. cit., pág. 194.

(45) – A escola teve por patrono Fernando Caldeira, que foi um homem de berço. Nasceu na Borralha, a 7 de Novembro de 1841, foi segundo filho do primeiro Visconde da Borralha, Francisco Caldeira Leitão Pinto de Albuquerque de Brito Moniz, par do Reino, do Conselho de D. Maria lI, e moço fidalgo.

Fernando Caldeira foi um grande homem público, escritor, poeta e dramaturgo, educado no seio dos mais altos valores da nobreza tradicional, "alvo de esmerado acompanhamento que lhe abriu as portas para o gosto e conhecimento das artes e lhe conferiu a elegância e a finura no trato que levou os que com ele privaram a citarem-no, variadíssimas vezes, como o "gentleman".

Por tradição familiar cursou direito e foi bacharel pela Universidade de Coimbra, em 1861. Foi fidalgo da Casa Real, por direito familiar e miado no Partido Constituinte. Entrou jovem na política e representou, como deputado, o círculo eleitoral de Águeda e o círculo plurinominal de Aveiro nas legislaturas de 1865-1868 e 1880-1884. Em 1883 foi redactor da Câmara dos Pares. Em 1870 foi Governador Civil de Aveiro.

Foi, ainda, um homem de letras, de tal modo que António José Saraiva e Óscar Lopes incluem-no num leque de autores que levam a dramaturgia pelos caminhos da imitação do teatro romântico e realista francês, muito ao gosto da época. O grande êxito da sua obra, como dramaturgo, ficou a dever-se à interpretação das suas peças pelos actores mais famosos da época, como Rosa Damasceno ou Augusto Rosa.


Aquisição de boletins

Página anterior   Página inicial   Página seguinte