José Estêvão

 
 
 

Discursos de José Estêvão

 

4 - Primeiro discurso do Porto Pireu

 

 

SESSÃO DE  6 DE FEVEREIRO DE 1840

 

(Pronunciado na discussão da resposta ao discurso da coroa)

 

Antes de começar a falar, declaro que todas as minhas expressões se devem entender no sentido matemático, e portanto ninguém terá razão para se ofender delas.

Sr. presidente, a câmara está debaixo de um grande peso de razões, dum grande peso de argumentos, argumentos, que eu vi calar através da atmosfera das facções no ânimo dos Srs. ministros, ressumbrando em seus rostos a convicção de verdades, que eles mal poderão contestar.

Depois do eloquente discurso do Sr. José Alexandre de Campos, nada posso eu dizer que aproveite à questão, nada que aproveite ao meu crédito pessoal; apesar disto, o meu nome apareceu na lista dos inscritos, e é força que cumpra o meu dever, depondo no seio da câmara as minhas convicções em ocasião tão solene, em matéria tão ponderosa.

Sr. presidente, uma voz grande e generosa soou nesta casa. Seus efeitos foram mágicos: um brilhante sortilégio se operou dentro destas paredes, as bandeiras dos partidos tomaram seus lugares, os timbres das nossas opiniões extremaram nossos campos, fez-se-nos justiça, destruíram-se antigas e atrocíssimas calúnias! Uma voz se levantou do centro da câmara, e desde então o caos de leis anárquicas está daquele lado (o direito), os grandes democratas do país ali estão, os grandes males públicos dali vieram, os grandes ataques ao trono daquele lado nasceram.  Nós estamos inocentes, nós estamos ilibados! Agradeçamos ao centro generoso! Ele é que nos salvou: só a sua omnipotência e virtude nos podia arrancar aos dentes da calúnia e das facões! Sr. presidente, depois de um facto tão importante, depois de um favor tão assinalado, porque nos não abraçamos nós com esse centro benfazejo? Porque, Sr. presidente? Porque o centro é prudente, é circunspecto, sabe avaliar as circunstancias, respeitar os factos e sujeitar-se a eles: e agora há um facto grave, gravíssimo para o centro, que é o ministério. Se não fora ele, nossos braços se estenderiam para darmos o amplexo cordial... Novo motivo para praguejarmos a nova administração, que nos desprende, talvez para sempre, d amigos tão antigos e tão históricos!

Eu disse, que o centro da câmara sabe respeitar os factos... Vai a mais a sua ciência; o centro sabe apropriar-se de todos os factos, e declarar-se o fautor e autor de todos os acontecimentos que aparecem no nosso globo! Tudo Se faz pela ordem, em virtude da ordem, pelo bem da ordem, e em nome da ordem! Sr.. presidente, o centro da câmara é aquele bem-aventurado louco, que se declarou dono do porto do Piréu, e de todos os navios que nele entravam. o porto do Piréu é o banco dos ministros, e as galeras, que nele entram, são os diferentes ministérios. (Riso prolongado.) Perdoe-se-me esta comparação, que talvez seja baixa: aventuro outra. o centro da câmara é um fidalgo da aldeia, que se pretende aparentar com todos os titulares, por consanguinidade, por afinidade, e até por bastardia! (Hilaridade geral e prolongada.) Sr. presidente, serão talvez ímpias estas minhas palavras: os gozos da vida não passam de ilusões, e pode ser que eu tenha perturbado a mansão de inefáveis prazeres, em que vive o centro ditoso e fátuo... Mas esta crença de poder será uma ilusão? Não, senhores, é uma realidade, e os factos no-lo provam. Não ha um ano que um membro daquele lado da câmara (o direito), lançando muitas palavras para o centro, então quase imperceptível o felicitou de haver tomado o volume de um átomo; não há um ano que esse centro, na opinião de outros, espírito volátil, encamou por algum tempo na direita; e hoje esse centro, forte, poderoso, colossal, empunha o facho da civilização, vai meter a luz da ordem em todas as nossas leis, e obriga o partido, em que encarnou, a pedir-lhe perdão de seus erros e a arrenegar de suas convicções! E a nós, limpando-nos da baba da calúnia, restitua-nos ao país, puros, como sempre fomos.

Este centro, que mu vezes tem morrido, e muitas vezes tomado à vida; este centro, que tem passado por milhares de sortilégios; este centro grupo de duendes políticos, - não admira que encare sem susto as sombras dos ministros ressuscitados. Mas, Sr. presidente, a este respeito fora melhor que houvesse de menos um exemplo, e de mais um testemunho de gratidão: um discurso antes menos concludente, mas mais atencioso, o nobre visconde de Sá tem certamente cometido erros políticos, mas nunca ressuscitou no poder para vir atraiçoar o seu país... Quando nós estávamos meditando com respeito na omnipotência do centro, e agradecendo em silencio o serviço que acabava de prestamos, um deputado central, como que pesando-se desse acto de justiça, levantou-se contra este lado da câmara (o esquerdo) com todo o poder da sua voz, com a maior acrimónia de frases, com a mais viva expressão dos gestos, e, proclamando-se carrasco do despotismo e cavaleiro da liberdade, metei-nos na mão, ora o alfange argelino, ora o cuco anarquista. pintando-nos a folgar sobre as ruínas do país, que só nós havíamos feito!!!

Sr. presidente, a ofensa foi grave, muito grave... E que desforra devemos nós tomar? Esquecei-a, perdoai-a! Nós? disse eu. Sim, nós, - porque quando proclamo sentimentos de generosidade, sei que sou verdadeiro órgão deste lado da câmara (o esquerdo). A generosidade está sem duvida nas cabeças e nos corações de todos os meus amigos políticos. Mas, se perdoamos as injúrias que se nos fazem, não podemos perdoar as que são irrogadas ao país; a nossa voz pertence-lhe, e é forçoso levantá-la para destruir as imputações que se lhe fizeram, imputações, felizmente, tão falsas, como imprudentemente alegadas.

No soleníssimo momento em que o estrangeiro nos cobre de calúnias nos seus parlamentos e nas suas imprensas; no soleníssimo momento em que, por ventura, ou teremos de ceder a todas as suas infundadas exigências, ou de vestir, para o guerrear, as armas do Condestável (muitos apoiados) - nesse mesmo momento, é que se denuncia o país em tal estado de miséria, de confusão e de anarquia, que mais é de esperar que roguemos a esse estrangeiro o beneficio duma colonização, do que levantemos braço para lhe resistir! - Vinde, estrangeiro orgulhoso, que os nossos armazéns estão desprovidos e os nossos arsenais vazios; vinde, que a acção do governo é morta e o espirito da nacionalidade extinto; vinde, que só encontrareis diante de vós os punhais dos assassinos, a debilidade dos tumultos, o desleixo da indiferença!

Felizmente estes brados são enganosos; são vociferações de partido, e ai do estrangeiro se confiasse nelas! Magoa-me, contudo, que um coração português, que ainda resputo tal, se deixasse vencer, em tão grande discrime, das paixões políticas, e se esquecesse do país para só se lembrar dos dissídios das facões! Triste indiscrição, que a todos nós deve servir de exemplo! Sr. presidente, para bem descrever o país, é preciso ser digno dele, e ano tomar para ponto de perspectiva as rivalidades conterrâneas e as rixas da vizinhança; é preciso observa-lo pelas lentes da verdade, e ano pelo prisma das facções.

Eu vou pois clarear, um por um, os traços infiéis e carregados, com que se falsificou o quadro do país. Um dos meus honrados amigos disse que os administradores de concelho ano serviam para executar os trabalhos cadastrais, pelo modo como eles estavam organizados entre nós: logo um ilustre deputado lhe imputou o haver ele dado por absolutamente inábeis essas autoridades, e, com esta suposta decalcarão, julgou triunfantes os projectos do governo!

O ministro, que entre nós empreendem primeiro os trabalhos cadastrais, fez traduzir do francês os modelos dos seus mapas, e ano sei se em boa linguagem. Nesses mapas acha-se o seguinte dizer: terrenos incultos em léguas quadradas. Como há de um administrador de concelho satisfazer a estas exigências, executar este trabalho? É impossível. Se a esse grande arsenal da legislação francesa vão de contínuo os nossos estadistas buscar os exemplos e as teorias governamentais, porque ano hão de ir buscar os princípios orgânicos de cada uma das repartições do Serviço Público? Se o Sr. ministro tivesse estudado bem, em vez de copiá-la apenas, a legislação francesa, lá veria que o complexo dos trabalhos cadastrais esta dividido entre as autoridades administrativas, as judiciais e os engenheiros; a medição dos terrenos é feita pelos engenheiros, que têm as noções cientificas necessárias para dar conta desses trabalhos. E nunca foi encarregada ao maire, que ano pode ser agrimensor. Muitas vezes, Pois, é pela ignorância dos ministros que as leis se ano executam. Falou-se em regulamentos. Aqui é que bate o ponto; aqui é que esta a grande falta administrativa.

O que são pela maior parte os ministros em Portugal? Uns homens que vêm aquelas cadeiras para desacreditarem as leis de que ano gostam, e pedirem outras que lhes façam conta; para lerem os seus três relatórios, que às vezes são obra dos amigos, (riso) e as suas propostas de lei, de ordinando tão bem meditadas, que ano podem sofrer a censura das comissões, saindo de ia tão desfiguradas que parecem outras. (Riso). Depois que estas propostas passam a lei, os nossos desapiedados ministros põem-nas fora das secretarias, como um mau pai faz sair seu filho do casal para correr fortuna pelo mundo. (Riso geral.) E diz-lhes: «Se conseguirdes fazer-vos respeitar, bem; o vosso património são as palavras que gastamos em vos discutir, e as despesas que fizestes na Imprensa Nacional. Se estes valores se perderem, paciência: faremos outra tentativa, adoptaremos outros princípios, arranjaremos outra formada de leis, e alguma há de sair boa!» Eis aqui os nossos ministros! E o povo que sofra os descuidos dos governantes e os desvarios das facões!...

O princípio das candidaturas é hoje apregoado por muitos jurisconsultos respeitáveis, citados de contínuo por quem deles ano alega senão as más doutrinas. As bases de um bom sistema administrativo são a confiança e o poder; e as candidaturas reúnem estas duas condições, dando ao poder todo o prestigio da confiança, e à confiança toda a forca do poder.

Notou o Sr. José Alexandre que se ano mencionam no projecto do governo os meios com que se há de pagar aos novos administradores dos concelhos de nomeação regia. Lá se lhes decretam ofícios acumulados, atribuições diversas e encargos importantes, para o exercício dos quais se há de certamente estabelecer uma larga tabela de emolumentos com que o país será vexado, aparecendo, a toda a hora e por todo o motivo, as portas do cidadão os impertinentes esbirros do Sr. administrador! Sr. presidente, a pura nomeação regia para as autoridades locais ano é um sistema novo entre nós: já tivemos provedores, e essa magistratura tinha aquela origem. E que foram os provedores? Factores de continuas discórdias nas povoações, invasores descarados do poder municipal, orgulhosos ostentadores da autoridade, homens sem princípios, sem consideração, infleis na gerência das rendas dos concelhos, finalmente (permita-se-me a expressão) galopins eleitorais. (Risadas.) E como há de o governo escolher doo empregados dentro das paredes das secretarias? Belamente! Essa não é a duvida, porque o governo tem uma lista de 500 pessoas que precisa arranjar, e esse é um dos principais motivos do sen projecto...

(Há tumultos). Onde estão eles entre nós. hoje que Portugal é o país mais sonegado da Europa? Tumultua-se actualmente em Franca, por política, por fome e por interesses comerciais; tumultua-se em Inglaterra, por política, por fome e por interesses comerciais; tumultua-se na Rússia, por motivos religiosos; em Hanôver, para sustentar a constituição; na Holanda, para fazer demitir o ministro; em Espanha, para vencer eleições; e até, segundo parece, se tumultua na Rússia, e ano há lá Código Administrativo! (sinais negativos.) De ali foram desterrados 300 oficiais para a Sibéria, e certamente não os mandaram fazer aquela viagem por estarem sossegados. Quando tanto se apregoa a ordem, é preciso satisfazer as suas primeiras condições - a verdade e a discrição: e é certamente contra os seus ditames propalar sistemas imaginários, fazer promessas impossíveis e acender esperanças vãs. Tumultos, só não os haverá quando todo o país estiver como está hoje Palmira. Então ouvir-se-ão somente, através do silencio das ruínas, as passadas de algum viajante ordeiro que venha contemplar nelas a perfectibilidade do seu sistema!

O mesmo ilustre deputado, frenético contra este lado da câmara, lançou sobre nossos vestidos, gota a gota, todo o sangue dos assassinatos, que se têm cometido em Portugal depois da restauração.

Sr. presidente, foram os ministros da Carta que, depois da convenção de Évora-Monte, consentiram que o punhal das facções andasse solto pelas ruas da capital, vingando ódios e malquerenças passadas, que os moribundos viessem arrastando-se a dar o ultimo arranco na sua presença, e não sei mesmo se com as rodas de suas berlindas pisaram algumas vezes os cadáveres dos infelizes que deixaram assassinar! Este punhal devastador passou da capital para as províncias, e das mãos dos fanáticos políticos para as dos salteadores facinorosos! Penetrou nas nossas mais pequenas povoações, infestou todas as nossas estradas. e semeou por toda a parte os seus horrorosos estragos! Isto são factos, Sr. presidente: o assassinato começou em Portugal por fanatismo político, alentou-se pelo desleixo, continuou pelo exemplo. e generalizou-se por necessidade...  Por necessidade, sim!... Sr. presidente, a lei a mais imprudente, a mais atroz e provocante, a lei das indemnizações, (intuitos apoiados) levantou esperanças enganosas, suscitou pretensões esquecidas, sancionou exigências indiscretas, e distraiu dos seus mesteres o laborioso artista, o pequeno comerciante, o proprietário de poucos teres, com a expectativa das prometidas delicias, com a mira dos prejuízos ressarcidos  A ilusão dissipou-se: e os homens iludidos, tendo perdido o hábito do trabalho, entregaram-se ás violências, para haverem aquilo que a lei lhes tinha prometido. e cuja recusa reputaram depois um roubo, que Ihs dava direito a Outro roubo! A lei das indemnizações espalhou no país mais de três mil punhais, e perdeu muito cidadão útil e honesto! Recaia pois a culpa desses assassínios sobre quem promulgou essa lei!...

Sr. presidente, desculpe-me a câmara a minha excessiva exaltação: o ilustre deputado, a quem respondo, teve a por honra e crédito do sistema monárquico-representativo: eu tenho-a pela honra e crédito deste lado da câmara (o esquerdo), que não valera tanto como o sistema monárquico-representativo, mas que a nossos olhos vale a inocência dum partido. (Apoiados.) Sr. presidente, desde 1820 até 1826 houve em Inglaterra 7000 pessoas condenadas a morte!... É verdade que a legislação Ia é mais barbara; a pena de morte é aplicada a muitos crimes, mas o júri faz as leis piedosas interpretações. E não obstante, repito, houve em Inglaterra, no espaço de sete anos, 7756 pessoas condenadas a morte, isto é, mais de mil condenados por cada ano!... Em Franca, o ano passado, as mortes violentas cegaram a três mil!... Oh! Sr. presidente, pois se a Inglaterra, que há duzentos anos é livre, e a Franca, que sempre aqui se nos inculca por modelo, apresentam destes exemplos, como querem ver entre nós, ainda noviços, um apuro de moral, um vigor de administração a que esses países, encanecidos em liberdade, não têm podido cegar, e de que nos afastamos cada vez mais, substituindo ao circunspecto exame das leis o furor reaccionário contra todas elas?! (Muitos apoiados.) Sr. presidente, e quem fez mais serviços. e serviços mais assinalados para reprimir o contagio dos assassinatos, e melhorar a segurança publica? foi este lado da câmara (o esquerdo), que propôs. discutiu e votou a lei excepcional, lei excepcional, que o Sr. ministro da justiça pede agora para Lisboa... para Lisboa, onde, segundo um ilustre deputado do centro (apontando para o Sr. conde da Taipa), estão as instituições liberais estabelecidas dum modo que faz inveja a todos os países!... Sr. presidente, eu rejeito essa lei (vivos apoiados do lado esquerdo) em nome... (bradando com a voz mais forte) do Sr. conde da Taipa... (Hilaridade.)

O Sr. Conde da Taipa (que estava distraído, voltando-se para o orador): - O quê? não ouvi. Não ouvi.

O Orador: - Eu lhe digo: o Sr. deputado disse que Lisboa esta no estado normal, que nela se realizam todas as condições do sistema constitucional, que pode servir

de tipo de civilização a todos os países. Ora o Sr. Ministro da justiça pede a aplicação da lei excepcional para Lisboa: digo eu que não é precisa  - e que a rejeito em nome de V. Ex.a (Riso).

E a lei das guardas de segurança, tantas vezes exigida por este lado da câmara, (o esquerdo) e nunca tomada em consideração pelos ministros da Carta, quem a decretou afinal? O Congresso Constituinte. Ainda na passada sessão, por uma triste deferência com os Srs. ministros, essa lei esteve para ser sacrificada a vistas mesquinhas. E quem a salvou deste perigo? Este lado da câmara.  Entretanto essa lei era orgânica, e os que agora falam na necessidade instante de constituir o país esforçaram-se para que ela se não executasse!

Diz-se que «o país esta indiferente as contendas políticas.» Que indiferença é essa do país? Em uns há a indiferença do gozo. a satisfação do bem estar: respiram livres das tiranias que os oprimiam, descansam a sombra das leis constitucionais, e (desfrutam o suor de seus trabalhos, que a aristocracia em outro tempo lhes devorava. E que farão estes indiferentes quando se virem debaixo das garras dessa nova mesquinha aristocracia, que agora se prepara para os massacrar? Vê-lo-emos.  Noutros, a indiferença é o desprezo por essa voz de retrogradação, o escárnio por essas infernais saudades do absolutismo, que a nação detesta do fundo do seu coração. (Apoiados).

«Mas o país esta entregue ao arbítrio dos valentões!» Quereis vós saber quem são estes valentões? São os homens a quem o sistema constitucional abriu as portas da arena política; são os homens chamados pela nossa lei à intervenção nos negócios públicos. Cônscios de seus direitos disputam os cargos locais e a gerência administrativa às famílias que tinham enfeudada a governança dos municípios.

E que dispunham dos seus bens sem responsabilidade. São estes valentões que formam a monarquia de turbulentos, de que falou o Sr. conde da Taipa. (Riso). Algumas vezes, (despeito desta aristocracia aldeã arroja-se a meios violentos e, supondo-se ainda nos passados tempos, cerca-se de abegões e criados e quer ditar a lei a golpes de fouce e de enxada. Então aparece a resistência, e a ordem clama contra os motins que suscitou! (Sensação).

Também se disse, em tom de grande argumento, que «as nossas terras pequenas se acham em estado de barbaridade feudal.» Mas quem não sabe que nas divisões territoriais de um país se acham representadas todas as épocas do progresso social, e que esta barbaridade das aldeias é a retaguarda da civilização antiga, que ainda se não pode desalojar de todo do campo da civilização moderna? Na Bretanha há povoações muito menos civilizadas que as nossas, gente mais fanática, menos tratável, de costumes mais ásperos. os emigrados que o digam. Que se observava na Irlanda governada por esse regime de ordem bárbara que tanto se nos recomenda, e que se deseja implantar entre nós? os seus camponeses são mais miseráveis e brutais que os nossos! Sr. presidente, para descrever o carácter de um pais, é preciso avaliar todas as suas acções, é preciso julgá-las conjuntamente; numa palavra, é preciso não fazer a um povo a injustiça que um indivíduo não suportaria. Qual será o homem, por mais respeitável e austero, a que se não possam irrogar graves censuras, se se tomar isoladamente uma acção da sua vida para o caracterizar? O país é e quer ser livre, e, desenganemo-nos, há de sê-lo! Nossas esperanças invencíveis de liberdade já não murcham, nem podem murchar (com força), e hão de rebentar dentre todos os sortilégios ordeiros e sofismas doutrinários... (Vivos apoiados do lado esquerdo).

O Sr. Derramado: - E contra todos os sortilégios anárquicos!

O Orador:   . . . e hão de rebentar dentre esses sortilégios e sofismas, para perdoar no dia do sen triunfo a tantas esperanças dignas de compaixão. a tantos projectos loucamente concebidos!...  (Novos e estrondosos apoiados do lado esquerdo.)

Veio a Carta, Sr. presidente, e a Carta foi baptizada num rio de sangue. A Carta esteve exilada, e durante o seu exílio correu sangue por ela. Voltou as nossas praias; e de ia um jorro de sangue a trouxe a capital e a firmou no poder, e com ela, na cabeça da rainha uma coroa, levantada do pó da tirania até essa augusta fronte, em um montão sempre crescente de cadáveres portugueses! Sr. presidente, esta grande obra foi nacional (apoiados); nenhuma das fracções de homens, que por diferentes modos sofreram pela liberdade, pode arrogar-se a gloria exclusiva de a ter executado. (Apoiados.) Não foram sete ou oito mil emigrados, intrigando-se por palavra e por escrito, dando e tirando coroas, fazendo e desfazendo repúblicas, os que fizeram esta grande obra (Apoiados.)  Para ela concorreram, em grande parte, os que gemeram nas prisões, e que protestaram ali a todo o instante contra os horrores da tirania, mostrando nesses arriscados transes mais coragem do que era preciso desenvolver nos bailes de Franca, ou nos pasmatórios de Plimouth! (Apoiados). Sim, foram esses corajosos mártires que conservaram, no meio dos furores da tirania, aquele fogo sagrado da liberdade que nunca Se apagou no país, e que nunca se há de apagar, a despeito desta névoa de cinza ordeira, com que o pretendem cobrir! (Repetidos apoiados do lado esquerdo). Foram as autoridades que, recebendo a missão do tirano, a procuraram exercitar com doçura, sacrifico as vezes mais arriscado do que os perigos que se correm ao empunhar uma espada, porque ele te pendurava sobre a cabeça o cutelo da vingança (apoiado), que a todo o instante os podia castigar de sua frouxidão. Foram aqueles que promoveram as comunicações, conservaram as esperanças, amaram os tíbios, protegeram as emigrações, armaram os soldados, e abriram as portas das povoações ao exército libertador, que, sem este socorro, teria de ver acabar o curso de suas vitórias diante dos frágeis muros de algumas cidades. Foram finalmente os sessenta mil soldados, tirados pela maior parte das classes que agora se pretendem excluir da uma...

O Sr. Conde da Taipa - Tudo se deve à classe média...

O Orador: - A classe media estava nos estados maiores, estava nos comandos, estava nos comissariados, estava na parte filosófica da expedição, estava empregada na grande corretagem política. (Riso.) Assim, Sr. presidente, não só é exacto, segundo disse o Sr. ministro do reino, que não faz mais serviços à liberdade aquele que primeiro acode ao sino, que S. Ex.a lá pintou pendurado no templo dessa deusa (a imagem fica por sua conta), mas até é preciso assistir a todas as cerimonias do seu culto, a todas as suas orações, a reza da véspera, a reza da manhã, sujeitar-se ao seu regime austero, até mesmo aos seus jejuns; porque a Iiberdade também tem jejuns, e alguém há que tem jejuado bem pouco por ela...

Sr presidente, a Carta foi uma mentira, não realizou nenhuma das condições do sistema representativo. Ninguém pode contestar esta verdade, sancionada pelos factos e selada pelo sangue. É, ao menos, uma conquista da revolução o silencio significativo daquele lado da câmara (o direito.) A Carta foi, porém, uma mentira; o poder que ela tinha levantado destruiu-se; uma nova constituição foi proclamada; essa constituição recebeu, depois de modificada, a sanção do trono, recebeu a sanção de todo o país; a revolução que a produziu, atravessou por meio das facções, das intrigas estrangeiras, da guerra, reunindo sempre todas as condições do poder para triunfar, e todos os predicados da liberdade para não oprimir.

Uma voz: - Oprimiu!

O Orador :- Oprimiu! Ah! senhores, e as cenas agora se voltassem, quem, passado pouco tempo, poderia comparar sem pejo o quadro das opressões revolucionárias com as que havia de cometer uma restauração, se tivéssemos a desventura de a presenciar?!...

Sr. presidente, para destruir esta revolução recorreu-se finalmente a meios insurreccionais.  Não toco nisto por ofender alguém; tenho amigos íntimos, pessoas que respeito, entre os que figuraram nesses acontecimentos.) Recorreu-se a operações militares: houve uma correria pelo reino, e o povo olhou para ela como para um círio feito em honra de santo, por quem não tinha devoção... Eis aqui, Sr. presidente, a indiferença do país, a indiferença a que o ilustre deputado aludia!  Indiferença gloriosa, com a qual o pais protestou que as suas opiniões eram progressistas, que os princípios da constituição eram o seu ídolo; indiferença gloriosa e significativa, que a voz do Sr. deputado não pode menoscabar! Durante esta quadra revolucionaria, em que as forças de todo o partido liberal se dividiam e combatiam, como se apresentou diante do pais o partido absolutista? Sr. presidente, o canhão do despotismo retumbou sempre nas serranias do Algarve; o inimigo da nação vizinha cegou até as portas do Alentejo; suas avançadas vieram a ponte de Alcântara; a fé dos tratados exigiu que um exercito nosso marcasse a socorrer os nossos irmãos de Espanha, e as quinas portuguesas apareceram na batalha de Alvalan, cujo digno chefe creio que me esta ouvindo.  (Todos os olhos se voltaram para a galeria diplomática, onde se achava o general Córdova.) Este pais pode, pois, lutar com todas as dificuldades duma nova organização política: este país pode passar de instituições para instituições, e (homens para homens; este país venceu facções dentro do seu território, segurou suas fronteiras, viu seus filhos combaterem no território vizinho, e resistiu a um cardume de conspirações tão bem urdidas que fariam tremer a política francesa; este país triunfou finalmente de tudo isto, sem dar um suspiro de lembrança, um ai de saudade pelo absolutismo! E é todavia, este país que não tem, força para ser livre! É este país que aborrece o progresso! É este país um país bárbaro e feudal!!!

Sr. presidente, esta observação é capital. Poderão torneá-la; mas destrui-la é impossível, porque para isso seria preciso rasgar a história de nossos dias.

Sr. presidente, houve aqui uma questão pessoal, assas grave pelos caracteres que trouxe a cena - os Srs. Passos (Manuel) e Derramado. Não me intrometo nela mas por esta ocasião peço aos Srs. ministros que demitam despiedadamente de todos os empregos amovíveis aquelas pessoas em quem verdadeiramente não confiarem: (apoiados) que os demitam sem consideração alguma, para não criarem ao bafo da sua confiança os praguejadores do seu sistema e das suas leis .Uma das condições com que se disse que se aceitara uma missão administrativa foi a reunião da família portuguesa. Mas quem se opôs a essa reunião? O trono? Não. O partido dominante? Também não. A coroa deu uma amnistia... Não digo bem: a coroa esqueceu legalmente factos de que todos já nos não lembrávamos; e se a coroa não tivesse adoptado essa medida nacional, nós a provocaríamos na primeira comunicação que tivéssemos com o trono. Ele, porém, antecipou nossos desejos; mas nós aprovamos sinceramente a sua política, porque ela estava nos nossos corações. Quem afastou das umas aqueles que, segundo a frase dum Sr. deputado do centro, no Congresso Constituinte, não quiseram vir questionar a revolução ao parlamento para a irem combater no campo.? Quem os estorvou de terem então pedido aos seus constituintes as cadeiras que hoje ocupam neste recinto? Apareceu nesta sala um homem que não partilhou a cobardia política do seu partido, e esse homem foi sempre respeitado, sempre considerado, e talvez que à consideração que então lhe demos deva os créditos parlamentares de que gozou. (Todos os olhos se fitaram no Sr. Gorjão, a quem o orador se referia)  Quem se opôs, portanto, a essa tão falada reunião da família portuguesa? Ninguém. Mas que se entende pela reunião da família portuguesa? Será um aumento de criadagem agaloada, criadagem nos bancos do ministério, criadagem no parlamento, criadagem nos conselhos privados, criadagem até no corpo eleitoral?! Sr. presidente, as divisas do pais são as cores nacionais...

O Sr. Conde da Taipa:   É casaca de saragoça.

O Orador: - Não sei se é casaca de Saragoça, mas o que sei é que não é casaca vermelha com galões brancos! (Sensação: silêncio profundo).

Disse-se que «a responsabilidade era nula, porque as leis eram insuficientes.» A prática a todos os momentos está desmentindo esta proposição, e os Srs. ministros, pelos seus actos, contrariam as suas asserções orais. Aqui está uma portaria, do Sr. ministro da fazenda ás contadorias de fazenda, repreendendo empregados que podia demitir; aqui estão duas portarias mandando meter em processo dois juizes da relação dos Açores, que há muito tempo eram acusados de prevaricar! o Sr. ministro da justiça esta há sessenta dias no governo, quando se disse, na resposta ao discurso da coroa, que o país estava tranquilo, ele aprovou esta asserção com ar de quem atribuía este benefício ao actual ministério  Nestes sessenta dias podiam os Srs. ministros ter demitido os maus empregados, e pô-los logo em processo, em vez de se ocuparem dos projectos que trouxeram a câmara. Numa palavra, estes documentos provam que o governo não exerce, na sua plenitude, as atribuições de que goza para tomar efectiva a execução das leis, e que vem, ou para endoidecer o país, ou para jogar com todas as opiniões, pedir, acintosamente e sem necessidade, a revogação peremptória de todas as leis e à destruição de todos os sistemas...

pressão tão semelhante a do actor que confunde com ela, não sabe que os elementos de civilização são diversos, segundo a natureza dos países, o génio dos povos e a tendência dos tempos? O ilustre deputado não sabe que os elementos da antiga civilização romana não são os mesmos da civilização moderna, e que os da civilização da América não podem ser iguais aos da civilização europeia? E porquê, Sr. presidente? Porque os princípios constitutivos das sociedades assentam lá sobre este facto. Numa palavra, a tendência da civilização moderna é a extinção de todas as aristocracias e a propagação da unidade social; e com esta tendência repugna o censo. Vou terminar.  Uma só nação, um só rei é um só direito: eis aqui a minha monarquia. E quem a não quer assim, arrenego dele!

 

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