José Maria Prazeres Pós-de-Mina

Ex.^mo Senhor Ministro, Ex.^mo Senhor Presidente da Câmara de Odemira, Ex.^mo Senhor Presidente das Águas de Portugal, Caros Colegas Presidentes e Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores

Como diz o cantor “o que nós andámos para aqui chegar”.

Inicio esta minha intervenção agradecendo a todos os que tornaram possível a celebração deste contrato. Ao Ministério do Ambiente, na pessoa do Sr. Ministro por ter respondido de forma positiva ao desafio lançado pelos municípios de Alentejo, no sentido do estabelecimento desta parceria pública.

Às Águas de Portugal pela colaboração prestada e pela forma elevada e de qualidade como intervieram nas negociações, onde todos os aspectos do contrato foram debatidos quase linha a linha, com frontalidade mas com uma postura de superação das diferenças.

A todas as Câmaras Municipais envolvidas, que iam sendo informadas pela Comissão Negociadora de todos os passos que eram dados, e cujos contributos foram importantes para nos habilitar na discussão deste Contrato.

Agradeço também à Casa do Alentejo, o facto de disponibilizar este espaço para a celebração do Contrato, sendo significativo realçar o facto do fazermos naquela que nós designamos como a Embaixada do Alentejo em Lisboa.

Aproveito para fazer um pequeno comentário à intervenção do Sr. Presidente das Águas de Portugal relativamente ao Alqueva e que faço a propósito do envolvimento das Câmaras Municipais e da Casa do Alentejo. Sendo de reconhecer o papel no processo de Alqueva das personalidades que referiu, não posso deixar de referir o contributo que as Câmaras e Assembleias Municipais, as Juntas e a Assembleias de Freguesia, e a própria Casa do Alentejo (onde se realizaram diversas iniciativas sobre o assunto), bem como o empenho geral dos Alentejanos que souberam manter viva a chama da luta em defesa do Alqueva, o que contribuiu para a sensibilização dos governantes e para a criação de condições para uma decisão favorável a Alqueva.

Voltando agora à matéria que aqui nos trouxe.

O estabelecimento deste Acordo de Parceria entre o Estado Português e diversos municípios do Alentejo representa um novo passo e um novo formato de cooperação cuja característica principal é a sua componente integralmente pública.

Permite associar, após um processo de livre negociação, num propósito comum os esforços conjuntos do Estado e dos municípios para intervirem na resolução dos problemas do abastecimento de água em alta no Alentejo.

Importa recordar agora as questões essenciais que os municípios colocaram e que balizaram a nossa intervenção no processo negocial:

Encontrar um parceiro tecnológico e financeiro;

A manutenção da competência na esfera dos municípios;

O carácter integralmente público da entidade a constituir, salvaguardando o interesse público da provisão deste serviço;

Garantir a concepção e execução dos investimentos a promover;

A preparação e defesa da candidatura para financiamento do Sistema por fundos comunitários;

A manutenção da propriedade dos municípios sobre os investimentos;

A garantia da sustentabilidade do Sistema a preços socialmente justos;

Uma dinâmica societária que salvaguarde para os municípios a transferência das participações a valor patrimonial deduzida dos fundos comunitários.

Consideramos que o fundamental destas condições foram satisfeitas, com destaque para a garantia de que o Sistema se manterá sempre público e com o encontrar de um valor tarifário, interessante, sendo acordado que não será a tarifa o único critério para repor o equilíbrio económico e financeiro da parceria.

Esta parceria favorece uma intervenção conjunta dos municípios, uma vez que a sua participação na empresa a criar se faz através duma associação de municípios, que será o interlocutor junto da empresa pública parceira do processo. O que representa a congregação da força dos municípios, que embora com, uma participação de 49%, mantém um grande nível de responsabilidade na condução do sistema, dado o papel atribuído à Comissão da Parceria, cujas decisões têm de ser tomadas por maioria qualificada, o que implicará sempre uma co-responsabilização de todas as partes, e o que afasta também a hipótese e a veleidade de um dos parceiros poder impor a vontade ao outro, em matérias julgadas essenciais, como seja: o projecto tarifário, os planos de actividade, de investimento e financeiros quinquenais, bem como os projectos de reequilíbrio económico-financeiro do contrato de gestão.

Trata-se de um bom exemplo de modelo de gestão que garante a defesa da água pública, permitindo ao mesmo tempo a mobilização dos recursos (humanos, técnicos e financeiros) indispensáveis a uma gestão eficaz e eficiente da água, elevando os padrões de qualidade do serviço prestado, e possibilitando ainda que as câmaras municipais possam desenvolver políticas tarifárias ao consumidor final, que traduzam preocupações sociais.

A aprovação deste contrato pelas câmaras e assembleias municipais culmina um processo negocial que decorreu nos últimos dois anos e que foi alvo de inúmeras reuniões envolvendo os interessados. Por outro lado, têm os municípios alentejanos promovido e realizado diversos debates públicos e tomadas de posição em torno deste tema, cujos princípios e conclusões estão alinhados com a solução agora adoptada. O conjunto de obras e investimentos a realizar na sequência deste contrato, implicam que o processo deve andar o mais rapidamente possível. É por isso esta a solução e o momento certo para a celebração deste contrato.

Muito obrigado

Lisboa, Casa do Alentejo em 13 de Agosto de 2009

José Maria Prazeres Pós-de-Mina

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOURA