Livro do 1.º Centenário do Liceu de Aveiro (1851-1951)

6.º Reitor – Francisco Augusto da Fonseca Regala, oficial de Marinha, reformado. Nasceu em 1848 e faleceu em 1917.

Esteve à frente do Liceu desde 1895 até Outubro de 1910. Este Reitor tomou assento, pela primeira vez, no Conselho Escolar, no dia 2 de Novembro de 1895. Nessa sessão, o Reitor cessante, Manuel Gonçalves de Figueiredo, pede a palavra «para lembrar o quanto era indispensável e urgente, para a regularidade do serviço das aulas e execução do ensino, que se augmentasse o numero de casas para as mesmas aulas, visto como as actualmente disponiveis bem longe estavam de satisfazer convenientemente ás necessidades do serviço. Que o estabelecimento do novo regimen d'lnstrucção Secundária tornava para já, e ainda mais nos futuros anos, indispensavel dividir em dois ou tres compartimentos cada uma das salas Norte e Sul, da frente do edificio, parecendo-lhe conveniente que se interrompesse a sessão, por um pouco, para todos irem ao local informar-se por inspecção directa do que melhor conviria fazer, como com efeito foram. Depois do que se concordou que cada uma das referidas salas se dividisse em tres compartimentos, dois iguais e um maior, lembrando o Reitor que ficasse o professor Maia Romão encarregado d'apresentar, na sessão seguinte, o pensamento do conselho reduzido a planta, para em vista della, se solicitar do Governo a necessaria auctorização para a execução da mesma planta». Essa planta foi apresentada ao Conselho em 2 de Dezembro desse mesmo ano.

Os seis primeiros anos da reitoria de Francisco Regala são seis longos anos de desesperança e arrelia: o Liceu, materialmente, não fazia progressos! / 26 /

De 1901 por diante, porém, modifica-se a situação. Da acta de 2 de Dezembro desse ano conclui-se que o Liceu acabara de sofrer reparações. Infelizmente, como deixou de se publicar o Anuário, certamente por falta de dinheiro, apenas temos as informações das actas, que só nos podem dar uma pequena ideia da actividade do Reitor na ânsia de melhorar as condições materiais do Liceu, e das arrelias sofridas.

Da acta, pois, de 2 de Dezembro de 1901, consta que o Reitor (declarou que, achando-se quasi concluidas as reparações a que se estava procedendo no edificio do lyceu e estando proxima a mudança da repartição do Governo Civil, das salas que occupa no mesmo edificio, para caza que o Governo mandara alugar para sua installação, lhe parecia chegado o momento de propor que na acta fosse lançado um voto de reconhecimento aos Ex.^mos Conselheiros Albano de Melo Ribeiro Pinto e José Coelho da Motta Prégo, digno Governador Civil do districto, pelo modo como concorreram para se realisar a referida mudança e mencionadas reparações. O Ex.^mo Conselheiro Albano de MeIo chamou opportunamente, na Camara dos Senhores Deputados, a attenção do Ex.^mo Ministro das Obras Publicas para o estado vergonhoso em que se achava o edificio do lyceu; e obtendo de S. Ex.ª ordem para se proceder ao projecto e orçamento das obras a fazer, particularmente conseguiu que o Ex.^mo Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino fizesse inscrever no orçamento do Estado a verba necessária para o arrendamento da caza em que ia ser installada a repartição do Governo Civil. Por estes meios secundara S. Ex.ª expontaneamente a requesição que elle reitor fizera á Direcção / 27 / Geral d'lnstrução Publica relativamente á necessidade de se findar reparações e mudança. O Ex.^mo Conselheiro Motta Prégo, tendo tomado posse do Governo Civil do districto e visitado o edificio do lyceu e vendo a necessidade de ser satisfeita, o mais breve possivel, a mesma requesição, conseguira do Ex.^mo Ministro das Obras Publicas, que dotasse a obra a fazer com as verbas orçadas e que ordenasse a sua realisação. Alem disto pedira e obtivera que depois das reparações projectadas fosse ordenada a installação da canalisação para iluminar o edificio a gaz. Com relação á mudança da repartição do Governo Civil, facilitara com a melhor vontade a realisação do contracto d'arrendamento da casa onde aquella repartição ia ser instalada».

Mas a mudança do Governo Civil só mais tarde, como vamos ver, se havia de fazer. Vejamos o que nos dizem as actas acerca disso.

Na sessão de 6 de Outubro de 1902, o reitor lembrou (os bons serviços e a boa vontade que o Ex.^mo Director das Obras Publicas do Districto prestara a este edificio na realisação dos recentes e grandes reparos que soffreo o mesmo edificio, havendo-se aquelle cavalheiro interessado por tal modo no assumpto, que entendia de justiça ficar aqui consignado um voto de louvor e d'agradecimento ao Ex.^mo Sr. Diniz Theodoro d'Oliveira, ao tempo e ainda então investido n'aquelle elevado cargo».

Na sessão de 4 de Novembro do mesmo ano, «pedio a todos os professores lhe fornecessem, no mais curto praso de tempo possivel, uma relação d'objectos para estudo prático que cada um julgasse mais conveniente no ensino da sua cadeira a fim de solicitar da Direcção Geral d'Instrução Publica o fornecimento dos mesmos objectos».

Pela acta de 1 de Maio de 1903, ficamos sabendo que haviam saído do Liceu as repartições de Fazenda: o reitor «propoz... um voto de agradecimento aos Senhores Director das Obras Publicas d'este districto e Governador Civil, pelos serviços prestados em favor da remoção da repartição de Fazenda».

Entretanto, prosseguiam as obras no edifício do Largo do Terreiro para instalação do Governo Civil e outras repartições, mas nem por isso cessaram as instâncias do Reitor, para que as salas do rés-do-chão do edifício do Liceu fossem restituídas.

Na sessão de 1 de Fevereiro de 1907, «propoz que o conselho escolar fosse, encorporado, representar ao Ex.^mo Governador / 28 /  Civil do Districto, no sentido de esse magistrado se empenhar para que o edificio das repartições seja concluido o mais breve possivel, pois que o Lyceu, caso aquellas repartições publicas continuem no seu edificio, não terá os compartimentos necessarios para as aulas, as quaes augmentarám, dada a possibilidade de desdobramento da terceira classe, no proximo futuro ano lectivo».

Mas agora aumentam as aspirações de progresso. No Relatório do Anuário do Liceu de 1906-1907, escreve Francisco Regala: – «Sendo-lhe entregues e adaptadas aos serviços que funcionam em compartimentos provisórios, as salas presentemente occupadas pelo Governo Civil; modificada a mobília das aulas; adquirido para recreio, o terreno adjacente à fachada posterior do edificio, o Lyceu de Aveiro ficará installado nas melhores condições hygienicas e pedagogicas. A aquisição d'este terreno é essencial, não só para a boa disciplina escolar, como para a educação dos alunos». E nota também a necessidade da construção dum ginásio, para que a Educacão Física não tivesse de se fazer em edifício diferente, como se fazia.

Na sessão de 5 de Abril de 1907, «apresentou o Reitor e leu ao Conselho um projecto d'uma «Caixa Escolar», denominada «Caixa Escolar do Lyceu Nacional de Aveiro», em forma de associação, tendo por fim constituir capital destinado ao pagamento das despezas a fazer com excursões escolares de estudo e subsidiar estudantes pobres que frequentarem o mesmo Iyceu, fornecendo-lhes livros, pagando-lhes propinas de matricula e, quando fôr possivel, conceder-lhes pensões para a sua alimentação».

Em Novembro desse mesmo ano sentia-se que se avizinhava a saída da repartição do Governo Civil. Na sessão de 4, fala o / 29 / Reitor da necessidade de «mobilar com bancos-carteiras, no decurso do anno actual, as salas d'aula a estabelecer nos compartimentos em que está o Governo Civil, logo que esta repartição os desocupe: adquirir um armario para a collecção de material de ensino de historia e geografia, que está prometida ao lyceu, e um quadro preto para uma aula; e proceder ás obras d'adaptação e limpeza de que precisarem aquelles compartimentos».

É muito importante a acta do dia 13 de Dezembro do mesmo ano de 1907.

O Reitor apresenta a seguinte proposta: – «Tendo começado a mudança das repartições do Governo Civil para a casa do Terreiro, ficando o Lyceu, com a mudança, finalmente, depois de 43 anos, de posse do seu edificio, proponho que o conselho escolar lance na acta d'esta sessão um voto de louvor e de agradecimento aos cavalheiros que ultimamente mais diligencias fizeram para vencer as difficuldades que, já d'há muito, se teem opposto à referida mudança. Esses cavalheiros sam: o Ex.^mo Sr. Leopoldo Machado que, como Governador Civil do districto, tomando em consideração a representação que o conselho escolar lhe dirigiu no passado anno lectivo, deu então os primeiros passos para a mudança; e o Ex.^mo Sr. Dr. Casimiro Barreto Ferraz Sacchetti Taveira, actual Governador Civil do districto, que, logo ao tomar posse do elevado cargo que exerce, prometteu ordenar, com a maior brevidade, a desoccupação das salas onde o Governo Civil funcciona e que, para cumprimento d'esta promessa, diligenciou vencer os ultimos obstaculos que se oppunham, como de facto venceu, conseguindo do governo os meios necessarios e ordenando a mudança immediata. S. Ex.ª prestou assim à instrucção do seu districto e ao Lyceu um serviço relevante que lhe parece a elle proponente dever ser reconhecido desde já pelo conselho».

Na sessão de 6 de Março de 1908, o Reitor Regala, que era, ao mesmo tempo, Presidente da Caixa Económica de Aveiro, comunica ao Conselho Escolar a instituição pela Caixa Económica, do prémio anual e pecuniário de 30$000, denominado – «Prémio do Governador Civil Nicolau Anastacio Bettencourh – que será annualmente conferido ao alumno ordinario da 5.ª classe do Lyceu Nacional de Aveiro e que, ao mesmo tempo, o houver sido das demais classes, que, com mais distinção, termine o Curso Geral do Lyceu».

Na sessão solene da abertura das aulas, em 16 de Outubro de 1908, presidida pelo Governador Civil, dirigiu-se o Reitor ao «Ex.^mo Presidente, Sr. Conde de Agueda, pedindo-lhe, / 30 / em seu nome e no do Conselho Escolar, a que presidia, a sua valiosa coadjuvação e indiscutivel boa-vontade para a realisação de progressos a introduzir nos serviços d'este instituto, nomeadamente a rapida aquisição de grande parte do terreno particular adjacente ao edificio, a fim de n'elle se estabelecer um horto botanico e, sobretudo, um gymnasio ao ar livre e à altura da actualidade, tendente a concorrer poderosamente para o rejuvenescimento da raça, por uma scientifica e bem entendida educação physica da mocidade das escolas; problema, cuja solução definitiva não é licito adiar por mais tempo». (1)

São da alocução proferida pelo reitor na aludida sessão da abertura das aulas, que pode ler-se no Anuário de 1908-1909, as seguintes palavras, em que se dá conta dos progressos realizados nas instalações liceais: – «Alcançado este desideratum (saída do Govêrno Civil), que constituiu uma lucta de muitos annos, contra difficuldades que surgiam a cada passo – reaes e até phantasiadas – effectuadas, á custa da dotação do Iyceu, as obras de limpeza e da adaptação das salas que nos foram entregues, aos serviços a que iam ser destinados; realizados pela Repartição d'Obras Publicas do Districto os melhoramentos, ha muito requisitados, para facilitar a renovação do ar nas differentes salas d'aula, tais como – abertura de ventiladores nos tectos das salas do pavimento superior e modificação nas bandeiras de todas as janellas, por fórma a permitir a sua abertura, quando seja necessaria; guarnecidas as salas / 31 /  que não teem amphitheatro, com mobilia apropriada ao seu destino – bancos-carteiras – modelo Retig, modificado por esta reitoria, de forma a permitir, a cada alumno, que possa levantar-se e conservar-se de pé no seu logar, independentemente do companheiro de banco, tive finalmente a intima satisfação de ver as aulas d'este Iyceu, funccionando em condições do melhor proveito para o ensino e offerecendo aos alumnos as commodidades necessarias, para evitar a sua deformação physica e poderem permanecer alli, sem o menor prejuizo da suasaude» (pág. 6).

É da acta da sessão do Conselho Escolar de 2 de Dezembro de 1908 a seguinte proposta do reitor Regala: – «Proponho que na acta d'esta sessão seja exarado um voto de louvor e agradecimento ao Ex.^mo Sr. Conde d'Águeda, Governador Civil d'este districto, pelo empenho com que tem tratado de conseguir uma solução favorável á pretenção que, na sessão solemne da abertura das aulas, expuz e para a qual pedi a valiosa protecção de S. Ex.ª, relativa á remodelação da divisão interior do edifício do Lyceu e á acquisição do terreno adjacente á sua fachada posterior, para campo de exercícios de educação phygica, jogos sportivos e recreio dos alumnos».

A seguir, informa que, graças às diligências do Sr. Conde de Águeda, o Governo «já ordenou a elaboração do projecto e orçamento das obras a effectuar no edifício e pediu... a avaliação do terreno a adquirir para ser organisado o necessario processo d'expropriação».

Na acta do C. Escolar de 16 de Outubro de 1909, consta que o Reitor rememorou «os bons serviços que d'ha muito vem prestando a este estabelecimento scientifico o Ex.^mo Conde de Agueda, illustre Governador Civil d'este districto, principalmente durante o anno escolar findo, em que S. Ex.ª, a solicitações do Ex.^mo Reitor do mesmo estabelecimento, obteve do Estado dois importantissimos melhoramentos, em via de realisação, quaes foram uma profunda remodelação do interior d'este edificio e a construcção d'um gymnasio no terreno adjacente à fachada do mesmo edificio. Pelo que, disse, lhe era grato e, por certo tambem a este conselho escolar testemunhar, publicamente, mais uma vez a sua gratidão, da qual tam prestante cavalheiro se torna credor».

Em 1909, ano do 1.º centenário do nascimento de José Estêvão (2), o Conselho Escolar associa-se às festas que por esse motivo se realizaram. Na sessão de 3 de Novembro, «o / 32 / professor Alvaro d'Athayde leu e mandou para a mesa a seguinte proposta: – Proponho que o Lyceu Nacional d'Aveiro se manifeste, por ocasião das festas em honra de José Estevam, pela forma seguinte: 1.º – Descerramento, no atrio do Lyceu, de uma lápide de marmore, por meio de rateio entre todos os professores do conselho, e da qual conste que a construção do edificio se deve á propugnação tenaz e valiosa do eminente tribuno; 2.º – Sessão solemne, em que se lerá o elogio historico de José Estevam e na qual se apresentará o Orpheon académico».

O Conselho aprovou a proposta e «deliberou nomear uma commissão, composta de tres membros presentes, com poderes para alterar ou ampliar a referida proposta, devendo, em tempo opportuno, dar conta dos seus trabalhos a este conselho; commissão essa que ficou composta do Ex.^mo Reitor, Alvaro de Athayde e José Maria Soares».

A este respeito, nada, porém, consta dar actas subsequentes. A lápide foi colocada na parede da direita do átrio.

Em sessão extraordinária do dia 23 de Janeiro de 1910, o Reitor dá «ao conselho conhecimento d'um telegramma que, no dia anterior, havia recebido do Ex.^mo Governador Civil do Districto, Conde de Agueda, e que gostosamente passava a ler, vista a alta importancia que o assumpto do mesmo telegrama tinha: – «Lisboa, 27 de Janeiro de 1910. Ex.^mo Reitor Lyceu Aveiro: Com a maior satisfação comunico a V. Ex.ª que acaba de ser approvado emprestimo onze contos de reis para as obras Iyceu d'essa cidade». Depois do quê, o conselho, reconhecendo o alto alcance do serviço prestado a este instituto e á instrução do districto pelo Ex.^mo Conde d'Agueda, digno Governador Civil / 33 / do Districto, a cujos esforços e pertinaz desejo de bem servir causa tão sympathica se deve a realisação do grande desideratum d'este conselho, gostosa e unanimemente deliberou que na acta fosse exarado um caloroso voto de louvor e de sincero agradecimento a S. Ex.ª, pelo relevantissimo serviço que acabava de prestar ao Lyceu e á instrução do districto que superiormente dirige, e d'este facto se desse logo, por communicação telegraphica, conhecimento ao mencionado Ex.^mo Conde d'Agueda».

Não descansa o reitor Francisco Regala na consecução dos melhoramentos do Liceu que dirigia. Ao relatório que figura no anuário do Liceu, relativo a 1909-1910, pertencem estas palavras na nota da pág. 16: – O «emprestimo foi, de facto, auctorisado e contratado pelo Estado com a Caixa Geral dos Depositos, na importancia de 11:260$000 reis em que foram orçadas as obras, já iniciadas, e a expropriação do terreno, destinado a campo de desportos e à construcção do edificio do gymnasio. Está, assim, assegurada a realização do projecto de melhoramentos, que, elaborado pelo snr. José da Maya Romão, conductor das Obras Publicas, sob as indicações fornecidas pela reitoria, foi adoptado sem modificações pelo conselho escolar».

Este reitor não chegou a presidir à realização dos melhoramentos. O decreto de 17 de Outubro de 1910 demitia os reitores de todos os liceus.

____________________________

(1) – Nessa sessão, em resposta, o Sr. Conde de Águeda prometeu «empregar todos os seus esforços e boa vontade no sentido de, por sua parte, concorrer para os progressos d'este instituto».

(2) – O célebre tribuno nasceu a 26 de Dezembro de 1809.