Em Maio de 1993, uma mulher foi espancada em Djakarta, a
capital da Indonésia, por 12 agentes da polícia quando a prenderam por
suspeita de organizar jogo clandestino na sua casa. Um porta-voz da
polícia afirmou que os agentes "agiram emocionalmente e esbofetearam" a
mulher, e que o caso fora resolvido no local. Duas semanas depois, a
mulher continuava a ser tratada no hospital, de uma hemorragia cerebral.
Em Dezembro de 1994, uma activista estudantil foi libertada da prisão;
fora condenada a um ano de cadeia por participar numa manifestação
pacífica durante a qual apelou ao Presidente da Indonésia, Suharto, para
assumir a responsabilidade pelas violações de Direitos Humanos cometidas
por elementos das forças de segurança, durante os anos que esteve no
poder.
As mulheres na Indonésia e em Timor-Leste "desaparecem" e
são executadas extra-judicialmente, torturadas, detidas arbitrariamente,
condenadas em julgamentos injustos, condenadas à morte e presas por
expressarem pacificamente a sua oposição ao governo. Muitas mulheres na
Indonésia e em Timor-Leste receberam ameaças, foram feridas pelas forças
de segurança e violadas quando estavam detidas. As mulheres activistas
políticas que tentam promover os direitos humanos e laborais, as
activistas religiosas, as que se opõem aos projectos de desenvolvimento,
ou as que alegadamente apoiam movimentos separatistas, correm todas
graves riscos.
A maioria das mulheres indonésias e leste-timorenses
cujos Direitos Humanos são violados, vive em comunidades pobres e
isoladas e, frequentemente são operárias. Têm acesso limitado a
advogados independentes ou a grupos de Direitos Humanos. Isto significa,
frequentemente, que são mais vulneráveis às violações de Direitos
Humanos e, quando os seus direitos são violados, normalmente não
participam esses abusos nem requerem actuação judicial.
As mulheres participam em menor número abusos como a
tortura, incluindo violação ou abuso sexual, porque frequentemente se
sentem envergonhadas. Antigas prisioneiras que participaram em actos de
tortura e violação ainda choram quando, quase 30 anos depois, recordam
as humilhações sofridas, recusando identificar-se publicamente. As
mulheres leste-timorenses que foram violadas, consideram ter perdido a
sua "pureza". Não é portanto de surpreender que uma mulher
leste-timorense quando é violada, por agentes governamentais ou não, só
o confesse a padres ou freiras, num acto de expiação dos seus "pecados".
Nas últimas décadas, houve uma melhoria em certos
aspectos da vida das mulheres na Indonésia e em Timor-Leste. A taxa de
alfabetização aumentou como resultado do seu maior acesso à educação.
Apesar das constantes preocupações com a alta taxa de morte durante o
parto, o nível de saúde das mulheres aumentou. Teoricamente, as mulheres
indonésias gozam de igualdade perante a lei. Contudo, apesar de terem
beneficiado de qualquer forma do crescimento económico indonésio,
continuam a ser, na sua maioria, empregadas em tarefas com menores
exigências técnicas e de pior remuneração. Têm uma baixa taxa de
participação na política indonésia e estão sub-representadas nos altos
níveis dos aparelhos judicial e administrativo. Às mulheres que tentam
alterar esta situação e avançar para outras matérias, como a da
violência contra as mulheres, deparam-se inúmeros obstáculos, incluindo
violações dos Direitos Humanos.
Nos últimos anos, a Indonésia tem assumido um papel
importante nas conferências internacionais, incluindo as que tratam dos
direitos humanos e das mulheres. Em 1994, o Governo Indonésio organizou
a 21.ª Conferência Ministerial Pacífico-Asiática sobre a Mulher e o
Desenvolvimento, uma das reuniões preparatórias que conduziram à
Conferência das Nações Unidas, realizada em Pequim, em Setembro de 1995.
No discurso que efectuou perante aos delegados à Conferência, a Ministra
Indonésia para a Situação da Mulher, Mien Sughandi, afirmou:
«As mulheres não pretendem formular um inventário de
direitos, mas preferem exercer e gozar os inalienáveis direitos humanos
tal como reconhecidos pela comunidade internacional.»
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