Alguns regulamentos e
decretos entre 1863 e 1924
Leonardo Coimbra e
António Sérgio |
Em 1919, sendo então
Leonardo Coimbra
Ministro da Instrução Pública,
a cópia de estampas é considerada, para o ensino infantil, como actividade sem
valor educativo, pelo que, para educar o sentido estético e desenvolver a
criatividade da criança, entre uma grande diversidade de meios, preconiza-se a
substituição da cópia de estampas pelo desenho livre. Esta directiva tem por
«fim excitar à iniciativa pessoal e
fazer desenvolver a faculdade de invenção, de acordo com o que se afirma no
Decreto de 10 de Fevereiro de 1916», de que apenas transcrevemos um pequeno
excerto.
Ainda dentro do ensino
infantil, cinco anos mais tarde, pela Portaria n.º 3891 de 2 de Fevereiro de
1924,
António Sérgio
considera «ser
da maior conveniência pedagógica orientar o professorado do grau infantil e
primário geral em processos de iniciação da leitura e da escrita, que
aproveitem principalmente dos ensinamentos que a este campo didáctico
trouxeram as experiências da Doutora Montessori e do Professor Decroly, umas e
outras realizadas, com tanto êxito, no ensino das crianças anormais e, como é
natural, com maior êxito ainda, no das normais; terem tais processos de iniciação
da leitura e da escrita a mais sólida importância porquanto permitem, pelo seu
carácter intuitivo e marcha psico-pedagógica, combater, desde o início do
aprendizado escolar, dois vícios gravíssimos da velha metodologia: o
psitacismo ou papagueio maquinal de palavras e o verbalismo ou excesso de vazio
retórico; e corresponderem ainda tais processos à necessidade lúcida da criança»,
pelo que ordena que «ao professorado do grau infantil e primário geral sejam
transcritas algumas instruções relativas aos jogos de iniciação da leitura e
da escrita, a fim de começar a tentar-se entre nós, no ensino oficial, uma
experiência de que muito há a esperar.»
Com a aplicação dos princípios
extraídos dos métodos Montessori e Decroly, resumidos num conjunto de instruções
a serem seguidas pelos professores, pretendia-se acentuar que, «no
mecanismo do aprendizado da leitura e da escrita se estabelecem vários momentos
psicológicos, correspondentes já ao final da escolaridade infantil, já ao
começo da primária geral;
1. O da percepção dos sons;
2. O da percepção dos sinais visuais;
3. O das representações motrizes;
4. O da fusão dos diversos momentos auditivos, visuais e motores.»
Pela leitura do documento,
do qual apenas transcrevemos uma pequena parte, verificamos que existia em
Portugal uma preocupação em introduzir no sistema de ensino infantil princípios
psicopedagógicos baseados nos trabalhos, então bastante recentes, levados a
cabo por Maria Montessori, em Itália, e por Decroly, na Bélgica.
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