David Paiva Martins, Aradas. Um olhar sobre a primeira metade do século XX (Da Junta de Parochia à Junta de Freguesia). 1ª ed., Aradas, Junta de Freguesia de Aradas, 2008, 268 pp.

4 – A Junta Militar (*)

Edifício da Junta de Freguesia, construído em 1931 pela Junta Militar.
A cabine eléctrica, à esquerda, é da década de 1950.

A chamada Junta Militar foi nomeada na sequência do pedido colectivo de demissão da Junta presidida por Manuel Nunes Ramos e tomou posse na sessão ordinária de 24 de Novembro de 1929.

Era assim a sua composição:

Presidente: António Lopes dos Santos (Sargento-Ajudante)

Vogais: José da Silva Pereira e João Batista Lopes, ambos primeiros-sargentos.

Todos estes membros da nova Junta eram militares de carreira, colocados no Regimento de Infantaria nº 19, ao tempo aquartelado em Aveiro. Transitou seguidamente para Chaves, vindo para Aveiro o Regimento de Infantaria nº 10.

Esta Junta teve uma acção altamente meritória na promoção do progresso da freguesia e do bem-estar do seu povo. Vai transcrever-se o essencial da maior parte das suas actas, que se aconselha que as pessoas leiam: é um ritmo alucinante de ideias a surgir e a serem imediatamente postas em prática – qual fonte caudalosa, cujo jorro tudo submerge. Verdadeiramente esmagador!

Sessão ordinária de 3 de Agosto de 1930:

“Aos três dias do mês de Agosto de mil novecentos e trinta, na sala das sessões da Junta da freguesia de S. Pedro das Aradas, concelho de Aveiro, se reuniu à hora regulamentar a Comissão Administrativa desta Junta, composta dos cidadãos António Lopes dos Santos, José da Silva Pereira e João Baptista Marques, respectivamente presidente e vogais. Aberta a sessão pelo cidadão presidente e lida e aprovada a acta da sessão anterior, foi deliberado: que, tendo sida concedida autorização por Sua Exa. o Ministro da Agricultura, por seu despacho de 23 de Julho último e nos termos do Decreto nº 13.663 de 20 de Maio de 1927, para se proceder à venda em hasta pública dos seguintes terrenos baldios: 1 lote denominado o “Carregueiro” no lugar da Quinta do Picado; 2 lotes denominados o “Rego das Camas”, no lugar do Bonsucesso; 1 lote denominado o “Poço dos Adobeiros”, no mesmo lugar e 1 lote no lugar do Outeirinho, junto à casa da sede da junta da freguesia, venda esta que terá lugar no dia 30 de Agosto, próximo, por 12 horas, na sede desta Junta, seja afixado nos lugares desta freguesia e nos locais mais públicos, o seguinte edital: “Edital António Lopes dos Santos, sargento-ajudante de infantaria e presidente da Comissão Administrativa da Junta de S. Pedro das Aradas: Faz público que no dia 30 de Agosto próximo futuro por 12 horas, na sede da Junta da freguesia de S. Pedro das Aradas, no Outeirinho, se há-de proceder à venda em hasta pública, autorizada por sua Exa. o Ministro da Agricultura por seu despacho de 23 do corrente e nos termos do Decreto nº 13.663, de 20 de Maio de 1927, dos seguintes terrenos baldios: 1 lote denominado o “Carregueiro”, no lugar da Quinta do Picado, 2 lotes denominados o “Rego das Camas”, no lugar do Bonsucesso, 1 lote denominado o “Poço dos Adobeiros”, no mesmo lugar, 1 lote no lugar do Outeirinho, junto à casa da sede da junta da freguesia. Para constar se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares mais públicos da freguesia. São Pedro das Aradas e Sala das Sessões da Junta de freguesia (Outerinho), aos 31 de Julho de 1930. O Presidente da Comissão Administrativa (a) António Lopes dos Santos”.

E bem assim se torne público o conteúdo do referido edital nos jornais “O Democrata”, “O Povo de Aveiro” e o “Debate” que se publicam na cidade de Aveiro.

 E não havendo mais nada a tratar se encerrou a sessão e se lavrou a presente acta, escrita por mim Manuel de Matos Ferreira, secretário, depois de lida por mim em voz alta e assinada por todos os membros, tendo comparecido também à sessão o cidadão regedor, António Simões Sarrico, que igualmente assina”. 

Sessão ordinária de 7 de Setembro de 1930:

“... Aberta a sessão pelo cidadão presidente e lida e aprovada a acta da sessão anterior, foi deliberado: aprovar a seguinte proposta, apresentada pelo cidadão presidente, por unanimidade: “Considerando que esta Comissão Administrativa já possue em depósito uma elevada quantia, proveniente da venda dos baldios, sendo: 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos) da venda do lote da parte sul do “Rego das Camas” a Casimiro Ascenso; 15.000$00 (quinze mil escudos) do lote central, do mesmo “Rego das Camas”, vendido a João Maria Simões de Oliveira, e 2.250$00 (dois mil duzentos e cinquenta escudos) do baldio “Poço dos Adobeiros”, vendido a Manuel Simões da Rocha, propunha, o que foi aprovado por unanimidade, que se desse começo desde já aos melhoramentos de que mais carece a freguesia, e que são: construção dum lavadouro público, coberto, no lugar do Bonsucesso, construção duma Escola, no mesmo lugar e colocação dum relógio oficial na torre da Igreja da freguesia; atendendo a que, a construção do novo cemitério, se pode dar por concluída;

Que da obra do novo lavadouro, seja encarregado da sua direcção e fiscalização o vogal substituto, Manuel Capela Ramos; Que desde já se oficie à Câmara Municipal de Aveiro, para permitir que sejam abatidos os álamos que circundam o “Rego das Camas” e que sejam vendidos em hasta pública, debaixo da fiscalização desta Junta, revertendo o seu produto a favor da dita obra;

 Ao Exmo. Sr. Inspector Chefe da Região Escolar do distrito de Aveiro, rogando-lhe se digne obter da repartição competente do Ministério da Instrução Pública, o envio duma planta para a construção da referida Escola;

Ao Exmo. Sr. Comandante da Polícia se Segurança Pública do distrito de Aveiro, rogando-lhe se digne mandar intimar o cidadão João Nunes Coelho, do lugar do Bonsucesso, a fim de o obrigar a cumprir um compromisso que tomara para com esta Junta;

Seguidamente, foram autorizados os seguintes pagamentos: a António dos Santos Marabuto, mestre da obra de construção do novo cemitério, 1.931$50 (mil novecentos e trinta e um escudos e cinquenta centavos) para pagamento dos jornais e materiais, referidos às semanas findas 23 de Agosto, findo e 6 de Setembro, corrente; 54$60 (cinquenta e quatro escudos e sessenta centavos a João Vieira da Cunha, de Aveiro, para pagamento de diverso expediente de papelaria, que forneceu; 30$00 (trinta escudos) à ”Tipografia Lusitânia” de Aveiro, de impressos fornecidos em Agosto; 155$00 (cento e cinquenta e cinco escudos) às redacções dos jornais: “Debate”, “Democrata” e “Povo de Aveiro” para pagamento da publicação do anúncio do “Edital” referente à venda em hasta pública dos baldios; 36$00 (trinta e seis escudos) a Aristides Simões da Rocha, para pagamento de três dias de trabalho que prestou à Junta na semana finda e 66$50 (sessenta e seis escudos e cinquenta centavos) a João das Neves, de Verdemilho, de transportes e vidraça que forneceu;

Por proposta do vogal substituto em exercício, Manuel Capela Ramos, foi deliberado mandar intimar o proprietário e inquilino dos terrenos que confinam com a viela da Quinta, a no prazo de 10 dias, a contar da intimação mandarem expropriar o terreno necessário, a fim de pela dita viela poderem passar livremente, os carros, com carradas volumosas;

 No final da sessão foram apresentados os seguintes requerimentos verbais: Francisco Fernandes Costela, do lugar da Quinta do Picado, pedindo para lhe ser vendido o baldio que a Junta possui no Coimbrão, e que tem aproximadamente 495 m2, a fim de ali poder construir uma casa; Luiz Filipe, do lugar de Aradas, pedindo para lhe ser vendido, por força de alinhamento, o baldio que a Junta possui no lugar da Cabreira e que tem aproximadamente 1700 m2. Foi resolvido publicar Editais sobre estas vendas, os quais serão mandados afixar nos lugares do costume, resolvendo-se mais proceder à venda em hasta pública dos ditos baldios, na sessão a realizar em 21 do corrente.”

Nesta sessão compareceu também o cidadão regedor, António Simões Sarrico.

É evidente, pelas duas actas transcritas, que esta Junta entrou logo em grande actividade. Extremamente importante foi também a sessão extraordinária de 14 de Setembro de 1930, de cuja acta se  transcreve só o essencial, que mesmo assim é muito longo:

“… O cidadão presidente, tomando a palavra, deu conhecimento de que convocara esta sessão extraordinária a fim de dar conhecimento dum requerimento que lhe fora entregue e que se encontra assinado por cento e vinte e oito moradores do lugar de Quinta do Picado, desta freguesia, cujo conteúdo diz o seguinte: - “Exma. Comissão Administrativa da Junta de freguesia de S. Pedro das Aradas: Os abaixo assinados, naturais e residentes no lugar da Quinta do Picado, vêm solicitar de V.Exas., com todo o respeito, que a Comissão Administrativa que dignamente representam lhes dê de aforamento, o baldio do “Carregueiro”, sito no mesmo lugar e que há muitos anos se conserva inculto, comprometendo-se a satisfazer à Junta a importância de foro que lhes for arbitrada, conforme for justo. Esperando que se dignem atendê-los, pedem deferimento. Quinta do Picado, treze de Setembro de mil novecentos e trinta.

Seguem-se cento e vinte e oito assinaturas, que foram contadas e verificadas por todos os membros da Junta, que recebera também um requerimento, do teor seguinte: “Exma. Sra. Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de S. Pedro das Aradas. António Ferreira Filipe, natural e residente no lugar da Quinta do Picado, desta freguesia, vem solicitar de V. Exa. com todo o respeito, que a Comissão Administrativa que dignamente representam lhe dê de aforamento a leira também conhecida pelo Vale do “Carregueiro” sito no mesmo lugar e que desde sempre se tem conservado inculto, comprometendo-se a satisfazer à Junta a importância de foro que lhe for arbitrada conforme for justo. Esperando que se digne atendê-lo. Pede deferimento. Quinta do Picado, 12 de Setembro de 1930 (a) António Ferreira Filipe.

 Que, atendendo a que há longos anos se debate a questão do “Carregueiro”, sem que as Juntas de então, o pudessem resolver convenientemente, regozija-se com o procedimento dos actuais moradores do lugar da Quinta do Picado, que olhando melhor as coisas e interpretando-as devidamente, vêm assim ao encontro dos desejos desta Junta de freguesia, que precisamente deseja ver que o baldio do “Carregueiro” produza alguma coisa de útil não só a favor da freguesia propriamente dita, como também a favor dos moradores do referido lugar; pois no actual momento em que todas as regiões procuram fazer produzir o máximo do solo em que habitam, não é justo nem lógico que uma tão importante faixa de terreno se encontre inculta e abandonada há tantos anos, com prejuízo de todos, apesar dos esforços constantes das diversas Juntas em resolverem este momentoso assunto, como se encontra exarado nas actas de há vinte anos a esta parte, mormente do que a esse respeito consta da acta de vinte e sete de Fevereiro de mil novecentos e vinte e um sem que nada pudessem resolver em definitivo.

 Que, atendendo a que o dito baldio, tendo sido posto em hasta pública no dia trinta de Agosto de mil novecentos e trinta, não apareceu qualquer comprador e que tendo solicitado dos Exmos. Senhores José Maria Resende Bastos, Manuel Gonçalves Maio e Duarte Lebre, na qualidade de pessoas de maior respeitabilidade do lugar da Quinta do Picado, a manifestarem a sua opinião sobre o aproveitamento do citado baldio, cuja resposta consta do arquivo desta Junta e com a qual se conformou, propôs, o que foi resolvido por unanimidade, que esta Comissão Administrativa tome as seguintes deliberações: que se dê de aforamento pela quantia de quatrocentos e quinze escudos anuais (415$00) uma parte da baixa do “Carregueiro”, e que tem a superfície de cinco mil novecentos e setenta metros (5.970) quadrados, devidamente demarcada, a António Ferreira Filipe, casado, proprietário e morador no lugar da Quinta do Picado; que igualmente se dê de aforamento aos indivíduos abaixo mencionados, todos moradores no lugar da Quinta do Picado, a restante parte do baldio, para seu logradouro, pela quantia de três escudos e cinquenta e quatro centavos pagos anualmente, por cada um e bem assim que seja nomeada uma comissão administrativa composta pelos cidadãos que concorreram para o aforamento do mesmo baldio, a fim de fiscalizarem o cumprimento desta determinação.

Que os foreiros da parte superior do baldio sejam obrigados a dar duas servidões para a parte baixa que aforou a António Ferreira Filipe.

 Que se publique e se registe nesta acta os nomes dos cento e vinte e oito foreiros, que são os seguintes: Joaquim dos Santos; Ana Catarina; Henrique Nunes Rafeiro; Conceição Nova Filipe; Maria Vaz Clara; Manuel João Branco; Manuel Nunes Génio; José Nunes Rafeiro; Alípio Nunes Rafeiro; Maria da Cruz Maia; Alexandrina da Cruz Maio; Francisco Ferreira Filipe; Manuel Simões Ratola; Gabriel Domingues Rolo; Francisco Duarte Ferreira; Regina Tavares de Almeida Lebre; Manuel Maria Ferreira Novo; Manuel Rodrigues de Paiva (o Sereno); Eduardo da Silveira; António da Cruz Pericão; João da Silveira; Alcina de Jesus Génio; Manuel Ferreira Remígio; Rosa Clara Lopes; Lucília de Jesus Paiva; António Marques Novo; José dos Santos Azevedo;  José Lopes da Rocha; José Gonçalves Madaíl; Manuel Ferreira Novo; António Ferreira Filipe; Claudino Simões Maio; Adelino Francisco Vaz; Adriano Francisco Vaz; Maria Clara; Rosa Marques Cardoso Filipe; Manuel dos Santos Pego; Conceição dos Santos Balseira; Bernardino Luiz Carapichoso; José Duarte Ferreira; Piedade Branca; Marília Branca; Maria de Jesus da Silva; Manuel dos Santos Branco; José Felício; José dos Santos Branco; Abílio Ramos; Manuel Nunes Rafeiro; José Nunes Vizinho; Conceição Florinda; Rosa de Jesus Sineira; Manuel Luiz Génio; Manuel dos Santos Marabuto (o Branquinho); David Gonçalves Victoria; Manuel Simões Bértolo; Manuel Simões Maio Junior; José Marques Novo; José António de Oliveira; Francisco João Branco; Maria de Jesus da Silva Balseiro; Conceição dos Santos Neves; José Nunes de Azevedo; Adelino Alves; Conceição de Jesus da Silva; João da Cruz da Maia Melão; Duarte Tavares Lebre; António Francisco Vaz; Conceição Clara; Maria Baptista; Carlos Tavares Lebre; António Alves; Manuel Maria Nunes Ferrão; Jaime Ferreira Balcão; Regina Ferreira Ramos; Armando Marques Vidal; Abílio Tavares Justiça; Manuel Nunes Torrão; Victorino Felício; Maria de Jesus Maia; João da Silva Valente; António Neto; Firminio Emílio; José dos Santos Branco (Oleiro); Isolinda de Jesus Ferreira; José Luiz da Costa; Casimiro Alves; Maria Joana Maia; Manuel Balseiro Novo; Miquelina Génia; Maria Génia; Manuel Nunes Rafeiro Pego; Rosa de Jesus da Silva; Guilherme Simões da Rocha; Manuel Ferreira; Raul Fernandes; Manuel da Cruz Maia Melão; João Ferreira Filipe; José Simões Ferreira; Manuel Ferreira Balcão; Francisco Balseiro; Rosa da Rocha; Manuel Marque Lopes; Rosa Ferreira; Ana Rosa Bernardina; Maria de Jesus Coelho; Manuel Simões da Rocha; Albino Rodrigues Marques; Manuel Gonçalves Maia; Preciosa da Conceição Valente; Júlia Ferreira Valente; José Paiva Neves; Maria de Jesus Bertola; Conceição Marques; Maria Bertola Marques; Ana Rosa Marques; Maria de Jesus Costa; João Simões Maio; Manuel Gonçalves Cecílio; Maria Marques Lopes; Joana de Jesus Grila; Manuel dos Santos Valente; Conceição Ferreira Ramos; Guilhermina Sarrica; Gaspar de Sousa Lima; Sebastião Marabuto; Rosa de Jesus Grila; Luiz do Casal e Joana de Jesus”.

Sessão ordinária de 21 de Setembro de 1930:

Foram chamados os vogais suplentes Manuel Capela Ramos e António dos Santos Furão, e a sessão foi presidida pelo vogal efectivo João Baptista Marques, em substituição do presidente, que, tal como o outro vogal efectivo, esteve ausente em serviço militar.

De relevante na sessão foi ter-se tomado conhecimento de que a Câmara Municipal de Aveiro autorizara a Junta a vender em hasta pública, tal como tinha pedido, os álamos do baldio do Rego das Camas. 

Sessão ordinária de 5 de Outubro de 1930:

Nesta sessão a Junta, além de manter a sua extraordinária actividade, continua a mostrar grande visão estratégica. A acta não se reproduz na totalidade porque é muito longa.

 Foi aprovada, por unanimidade, uma gratificação especial de duzentos escudos ao secretário, Manuel de Matos Ferreira, pelos serviços extraordinários que vinha prestando à Junta desde há cerca de um ano, cobrando foros, identificando as propriedades que lhe pertencem, fazendo o recenseamento da população escolar e da população em geral e demais expediente, “em que tem demonstrado grandes qualidades de trabalho, o que esta Comissão Administrativa regista com grande apreço”.

Foi concedida, excepcionalmente, uma esmola de vinte e cinco escudos a um cidadão do Lugar de Senhorinha, em Sever do Vouga, acidentalmente aqui na freguesia, para que pudesse voltar para casa.

 Mandou-se pagar diversas despesas, apreciaram-se pedidos de venda de parcelas de baldios, não se realizaram algumas vendas aprazadas por não terem aparecido interessados para a hasta pública, etc., etc.

 Mas, a grande importância desta sessão, pelo seu reflexo no futuro, foi a proposta seguinte:

“Pelo presidente foi apresentada a seguinte proposta, que igualmente foi aprovada por todos os membros: Possui esta freguesia uma casa onde se acha instalada a sua sede, no lugar do Outeirinho. Esta casa, ocupa uma área de 150 m2, tem 7 divisões, com cozinha, sendo por isso própria para habitação. Acham-se ainda por concluir algumas divisões e necessita de urgentes reparações que segundo os cálculos se elevam a milhares de escudos; não dispõe esta Comissão Administrativa dos fundos precisos para mandar proceder a essas obras e acresce a circunstância de só se utilizar de uma sala onde está instalada a sua secretaria e realiza as suas sessões, sala que, sendo a maior da casa, é de acanhadas dimensões para o fim a que se destina.

Dispõe esta Junta de um terreno baldio a 80 metros da actual sede, onde pode mandar construir um edifício próprio, se Sua Exa. o Ministro do Interior lhe concedesse a necessária autorização para vender em hasta pública aquele prédio e com o seu produto proceder à nova construção.

A solução deste assunto torna-se urgente para evitar que a casa se danifique mais com a aproximação do Inverno e dar tempo à nova construção.

Era um bom acto de administração que esta Junta praticava, caso realizasse este projecto, porquanto e segundo cálculos de pessoas avalizadas, chamadas a emitir a sua opinião, a actual sede da Junta vendida conjuntamente, com o terreno anexo, cuja venda foi já autorizada por Sua Exa. o Ministro da Agricultura, por despacho de 23/7/930, deve produzir aproximadamente 34 a 40 mil escudos; em seguida à venda proceder-se-ia à construção duma nova sede no terreno que esta Junta possui, conforme acima se indica.

Com esta construção, em que se empregariam também os materiais que a Junta possui, e que ficaram da construção do novo cemitério, segundo orçamentos apresentados, gastar-se-ia a importância de catorze mil escudos (14.000$00) ficando ainda a favor desta, Junta um saldo de vinte mil escudos (20.000$00) quantia suficiente para se proceder à construção dum edifício escolar no lugar de Arada, que pelo aumento da sua população escolar, muita necessidade tem deste melhoramento, pois actualmente encontram-se instaladas as escolas daquele lugar em casas de aluguer que não reúnem as necessárias condições.

Desta maneira e em aditamento ao que já foi representado a Sua Exa. o Governador Civil do distrito, em ofícios nº 66 de 1/8/930 e nº 83 de 17/9/930, fica o presidente com plenos poderes de se avistar com Sua Exa. e em nome desta Comissão Administrativa, rogar-lhe com todo o empenho, se digne interceder junto de Sua Exa. o Ministro do Interior, a fim de ser autorizada esta Junta, a alienar em hasta pública a actual sede de freguesia de S. Pedro das Aradas e com o seu produto construir um edifício próprio no mesmo local e uma escola no lugar de Arada”.

Sessão ordinária de 19 de Outubro de 1930:

Voltam a ser transcritas só as partes importantes da acta, deixando de lado tudo o que se refere à administração corrente. Significativa é a citação feita a João Maria Simões de Oliveira. No futuro, ele próprio será vogal e depois presidente da Junta – tomando nessa qualidade atitudes duma frontalidade notável, na defesa dos interesses da freguesia na questão da electricidade.

“…foi deliberado: aprovar por unanimidade a seguinte proposta apresentada pelo cidadão presidente: “Tendo reconhecido posteriormente à venda do baldio do Rego das Camas, que o terreno que esta Junta possui no mesmo local e que destinou à construção da fonte, bebedouro e lavadouro público, é impróprio para tal fim, não só por ficar contíguo ao terreno destinado à Escola, como também por se tornar muito dispendiosa a canalização de água para o novo local e ainda por o terreno destinado ao coradouro da roupa, ser muito pantanoso; intercedi junto do cidadão João Maria Simões de Oliveira, comprador do lote central do mesmo baldio, para que cedesse a esta Junta o terreno indispensável no referido lote, para ali se poder construir a dita obra, e bem assim o terreno necessário para o coradouro das lavadeiras, uma vez que destina o lote de terreno que comprou à cultura, compensando-o esta Junta com o terreno da parte Norte, que se havia destinado para as obras já mencionadas.

Com satisfação tem o prazer de comunicar à Junta, que encontrou da parte do cidadão João Maria Simões de Oliveira, a melhor boa vontade em aceder aos desejos desta Comissão Administrativa, o que muito beneficia a Junta, pois se evita o dispêndio de alguns milhares de escudos, estabelecendo somente a condição de se lhe permitir que seja o primeiro a utilizar as águas sobrantes do tanque do lavadouro público.

Assim, convidou o citado cidadão a comparecer nesta sessão a fim de publicamente declarar a cedência que faz a esta Junta e que aceita como troca, o terreno de que a Junta lhe faz cedência, como acima ficou declarado. Em seguida foi o referido cidadão convidado a assinar esta acta. E tendo o mesmo anuído a todas as solicitações desta Comissão Administrativa, contribuindo assim com a sua quota parte para os melhoramentos a realizar nesta freguesia, se registe nesta acta um voto de louvor ao cidadão João Maria Simões de Oliveira, desta freguesia, pelo auxílio que acaba de prestar;

 Que se abra concurso por espaço de 20 dias, para a construção duma casa de autópsias no novo cemitério;

Que igualmente se abra concurso por igual tempo, entre as casas fornecedoras de relógios de torre, para o fornecimento dum relógio a fim de ser colocado na torre da Igreja desta freguesia;

Que tendo a venda em hasta pública dos álamos existentes no baldio do Rego das Camas produzido a importância de quatrocentos e treze escudos (413$00) a referida quantia dê entrada na tesouraria desta Junta…”.  

Mais decisões estruturantes são tomadas na sessão ordinária de 2 de Novembro de 1930, de cuja acta se transcreve o essencial:

“…foi deliberado: Aprovar o caderno de encargos, referente à construção dum edifício escolar no lugar do Bonsucesso e mandar publicar os respectivos editais, que serão afixados nos lugares do costume, anunciando o concurso de adjudicação da referida obra, por espaço de 20 dias e recebendo-se as propostas na sede desta Junta até ao dia 23 do corrente, por 12 horas, data em que serão abertas; que o citado “Edital” seja também publicado nos jornais “O Democrata” e “O Debate” da cidade de Aveiro.

(…) Não tendo o foreiro Sebastião Ferreira Leite e filhos, do lugar de Arada, desta freguesia, satisfeito a esta Junta a quantia de trezentos e trinta escudos (330$00) em débito de 1925 a 1929 inclusive, do foro da sua propriedade denominada a “Quinta”, sita no Cais da Pedra, em Arada, apesar de vários avisos que lhe têm sido dirigidos nesse sentido e de ter sido avisado pessoalmente pelos membros desta Junta, perante os quais se comprometeu a pagar o referido foro, compromisso este a que faltou, apesar de terem decorrido já dez meses, demonstrando assim uma grande falta de carácter, além do prejuízo que causa a esta Junta com o seu incorrecto procedimento, não lhe servindo de exemplo o acto praticado por todos os demais foreiros desta Junta, que logo se apressaram a satisfazer os seus débitos quando para tal fim receberam os competentes avisos; se execute judicialmente o citado foreiro, Sebastião Ferreira Leite e filhos, do lugar de Arada, desta freguesia, compelindo-o a pagar a esta Junta a quantia de 330$00, em débito até 1929, inclusive, ficando o presidente com plenos poderes para intentar o competente pleito e escolhendo para advogado desta causa, o exmo. Senhor Doutor  André dos Reis, da comarca de Aveiro.

Tomar conhecimento da receita de vinte e quatro escudos e oitenta e sete centavos (24$87) de juro do dinheiro depositado na Caixa Geral de Depósitos, referente a 30 de Junho do corrente ano;

 Que em cumprimento do determinado na acta da sessão extraordinária desta Junta, de 14 de Setembro, do corrente ano, os foreiros do baldio do “Carregueiro” mencionados na referida acta, elegeram já a Comissão Administrativa que há-de fiscalizar o usufruto do referido baldio, a qual ficou constituída pelos seguintes foreiros: Armando Marques Vidal; Manuel João Branco; Bernardino Luiz Carapichoso e António Ferreira Filipe; todos residentes no lugar da Quinta do Picado, o que se regista para os devidos efeitos, publicando-se também um “Edital” donde constem os citados nomes, o qual será afixado no lugar mais central da Quinta do Picado.

 (…) Que tendo sido requerido a esta Junta o alargamento da viela da Quinta, em mais cinco metros, por vários moradores do lugar do Bonsucesso, melhoramento este de grande necessidade, se oficie à Câmara Municipal de Aveiro, solicitando-lhe e nomeação dum empregado a fim de proceder ao respectivo alinhamento; (…)”.

Mais uma decisão importantíssima foi tomada na sessão extraordinária de 23 de Novembro de 1930, como consta da respectiva acta:

“…O cidadão presidente, usando da palavra, declarou que esta sessão extraordinária se destinava unicamente a apreciar as propostas apresentadas para a adjudicação da obra de construção de um edifício escolar no lugar do Bonsucesso.

 Para este efeito foram recebidas nesta Junta duas propostas, apresentadas respectivamente por José Duarte Ferreira, do lugar da Quinta do Picado e Manuel dos Santos Furão (o Pereira) residente em Ílhavo, as quais iam ser abertas.

Seguidamente procedeu-se à abertura das referidas propostas, tendo-se verificado que a apresentada por José Duarte Ferreira, fixava a importância de vinte e três mil escudos, para a construção do citado edifício e na proposta respeitante a Manuel dos Santos Furão (o Pereira) consta que este construtor se compromete a executar a obra pelo mínimo preço que por outrem for proposto, com a dedução de 1%, comprometendo-se mais a executar a referida obra em rigorosa harmonia com a respectiva planta e a cumprir o que a tal respeito consta do respectivo caderno de encargos.

Nesta ordem de ideias foi a Comissão Administrativa de parecer que se devia aceitar a proposta apresentada pelo construtor Manuel dos Santos Furão (o Pereira) pela importância de vinte e dois mil e setenta e sete escudos, por ser a mais vantajosa, sendo-lhe em seguida adjudicada a obra e exigido o depósito definitivo de dois mil duzentos e setenta e sete escudos, que prestou, de harmonia com o caderno de encargos. E não havendo mais nada a tratar…”.
 

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( * ) – Efectuou-se apenas a transcrição de um breve excerto.