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F. Ferreira Neves, Origem da Praça da República, Vol. XIX, pp. 140-144. |
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ORIGEM DA PRAÇA DA REPÚBLICA EM AVEIRO |
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A PRAÇA da República em Aveiro é fronteira ao Paço do Concelho e ocupa o terreno que até 1835 foi o sÍtio da antiquÍssima igreja de S. Miguel e seu adro. Esta tinha a fachada voltada para o Poente, e a capela-mor sobre a rua da Costeira, chamada actualmente rua de Coimbra em homenagem a esta cidade. A rua da Costeira era eNtão mais estreita do que é agora, tendo sido alargada há muitos anos por conta das Obras Públicas. O Paço do Concelho foi construído em 1797. No rés-do-chão e no primeiro andar tinha prisões voltadas para o adro da igreja de S. Miguel, com janelas guarnecidas de grossos varões de ferro. Estas prisões mantiveram-se até há poucos anos. Pelo lado do Poente havia a rua do Conde, para a qual davam a albergaria de S. Brás e a capela da mesma invocação, fundadas no século XV, e o paço, que no século XVII pertencera aos condes de Miranda, da família dos Sousas(1). O adro da igreja era cercado por um muro que, partindo de junto da sacristia, sobre a rua da Costeira, seguia até à frente da igreja da Misericórdia, onde era interrompido por uma passagem com três ou quatro degraus de pedra, pela qual se fazia o serviço daquela igreja. O muro voltava para o Poente, ficando entre ele e a casa da Câmara Municipal uma rua estreita, depois continuava para o Norte até o fim do adro, onde havia uma escada de pedra pela qual se descia do adro para a rua que segue para o Alboi. / 141 / Dentro do adro e próximo do edifício da Câmara havia ainda a capela de Santo António, onde se rezava missa destinada aos presos da cadeia, e o cemitério da cidade. Em Novembro de 1835 foi demolida a multissecular igreja de S. Miguel, talvez por se encontrar já muito arruinada e o cemitério do adro foi extinto e substituído por outro construído no mesmo ano na cerca que havia sido do convento de Nossa Senhora da Misericórdia, de frades dominicanos. Os conventos foram extintos por decreto de 10 de Maio de 1834, e os cemitérios públicos foram estabelecidos por decretos de 21 de Setembro e 7 de Outubro de 1835 e cartas de lei de 1837. A freguesia de S. Miguel, cuja igreja matriz era a que acima mencionamos, foi extinta por alvará do administrador geral de Aveiro, José Joaquim Lopes de Lima, de 11 de Outubro de 1835. A eliminação da igreja de S. Miguel e do adro e cemitério impunha um novo arranjo ao local. A Câmara Municipal fez-lhe em 1840 a transformação exigida que consta do auto de arrematação das obras a realizar. Temos presente este auto, e aqui o publicamos por ser de interesse para o estudo da evolução urbana de Aveiro. É de notar que nesse auto se faz referência à existência de um Teatro. A arrematação das obras foi feita no dia 12 do mês de Abril de 1840, no edifício da Câmara Municipal, estando presentes o presidente Francisco Henriques da Maia, o fiscal Serafim António de Castro, os vereadores Francisco Álvares de Almeida, António Joaquim Maria da Silva, Luís Maria dos Santos, António Homem de Moura e Bento Augusto de Morais Sarmento. As obras foram arrematadas por Semião Ribeiro de Paula, desta cidade, tendo dado por fiadores António José Lopes, marchante de Aveiro, e João António Dias, de Esgueira. Posteriormente foram feitas no novo Largo outras obras de aperfeiçoamento e embelezamento. A designação de Praça da República foi-lhe imposta em 1911; chamava-se anteriormente Largo Municipal. DOCUMENTO EM ORTOGRAFIA ACTUALIZADA Auto da arrematação da obra que se vai a fazer no sítio da igreja e adro da extinta freguesia de São Miguel, defronte da Casa da Câmara desta cidade. Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oito centos e quarenta anos e aos doze dias do mês de Abril do dito ano, nesta cidade de Aveiro e casas da Câmara Municipal da mesma, onde se achavam presentes o presidente Francisco Henriques da Maia, fiscal Serafim António de Castro, vereadores Francisco Álvares de Almeida, António Joaquim Maria / 142 / da Silva, Luís Maria dos Santos, António Homem de Moura, e Bento Augusto de Morais Sarmento, aqui mandaram ao oficial de porteiro, Daniel Marques, que também presente estava, que pusesse em praça as obras que se iam a fazer no sitio da extinta igreja e adro de São Miguel desta cidade, em frente da casa da Câmara, para se arrematarem a quem por menos as fizesse, por ser o dia de hoje o terceiro e último, para o que tinham precedido os editais do costume e em conformidade com as condições propostas neste mesmo auto, as quais são as seguintes. Condições da obra do adro: Primeiro − O arrematante receberá toda a pedra extraída das ruínas do edifício demolido e bem assim da capela de Santo António, excepto o cruzeiro e a pedra que se acha à porta do Teatro. Segundo − Todos os materiais que forem precisos para a dita obra serão comprados e conduzidos por conta dele arrematante. Terceiro − O arrematante será obrigado a dar esta obra pronta no dia trinta e um de Julho próximo. Quarto − Será mais o arrematante obrigado a reparar todas as ruínas de muros, guardas, escadas e diferença de nivelamento que se manifestarem um ano contado desde o dia em que der a obra por pronta. Quinto − O arrematante prestará dois fiadores quites e desembargados com esta Câmara, não só às quantias que receber antes de concluída a obra, mas ao pleno cumprimento de todos os artigos do seu contrato e execução da planta. Sexto − Pela sua parte, a Câmara pagará o preço da arrematação em três prestações iguais, a primeira quando ela julgar a obra em meio; segunda, no fim da mesma obra; terceira, depois de limpos os restos dos materiais para lugar que não pejem as ruas e não prejudiquem o trânsito público. Sétimo − O arrematante será obrigado a tapar todo o circuito da igreja de madeira sobreposta da altura de dez palmos, antes de principiar a escavação do terreno da igreja. Oitavo − Fica mais o arrematante obrigado a juntar todos os restos mortais num caixão fechado, e todos os dias à noite conduzidos para o cemitério desta cidade; assim como proibir a entrada dentro da tapagem a todas as pessoas que não sejam os trabalhadores ou membros desta Câmara. Nono − O arrematante mudará o retábulo e altar da capela de Santo António para outro que a Câmara lhe designar no acto da arrematação; esta mudança a fará logo que principie na escavação do adro. Décimo − Oferece a Câmara um prémio de vinte e quatro mil reis ao arrematante se ele der a obra concluída um mês antes da época que na condição terceira lhe está designado. Décimo primeiro − E por sua parte o arrematante será condenado na mencionada quantia da condição décima por cada um mês que além da época marcada na condição terceira demorar a ultimação da obra. Esta condenação será deduzida da última prestação ou havida pelos bens dele arrematante e seus fiadores. Aveiro, doze de Abril de mil oito centos e quarenta. O fiscal, Serafim António de Castro. Designação dos trabalhos 1.º Continuar para Oeste o passeio lajeado da Câmara na extensão de oito palmos. 2.º Lançar uma escada de cantaria apoiada à parede da prisão. 3.º Levantar um muro na extensão de cento e dez palmos para sustentar as terras pela parte da rua do Conde até à altura do passeio lajeado / 143 / da Câmara. A espessura do muro no seu cume será de dois palmos; e na base será mais o sexto da altura. 4.º Concluído o muro, se entulhará e nivelará o terreno por essa altura. 5.º Uma guarda de alvenaria e asseada de esquadria, tendo a espaço marcos e cancelões de ferro como se nota na planta, fechará por três lados o passeio. Espessura das guardas de alvenaria catorze polegadas; largura do capeamento dois palmos e a sua espessura meio palmo. 6.º Na parte interior das guardas se construirão bancadas de esquadria sobre cachorros da mesma pedra. 7.º A parte do Norte será fechada por quatro degraus continuados em toda a sua extensão de esquadria. 8.º O terreno além da escadaria será cortado como o exigir o plano das ruas laterais, e ficará, na conclusão da obra, limpo de entulhos e aberto por toda a parte. Cálculo dos diversos trabalhos. Quantidade de alvenaria para o muro de sustentar as terras, guardas e bases de escadas, doze braças cúbicas. Quantidade de cantaria para lajear capeamentos, marcos e escadas, dois mil seis centos e oitenta palmos cúbicos; e supondo haver nas ruínas um quarto desta quantidade, será preciso comprar dois mil e dez palmos cúbicos de esquadria. O espaço a entulhar poderá calcular-se em trinta e cinco braças cúbicas. O entulho a conduzir a outra parte será compensado pelo excesso da pedra. A extensão do terreno a cortar na praça que fica aberta, é calculada em duzentas e vinte e cinco braças quadradas, proximamente. Aveiro, doze de Abril de mil oito centos e quarenta. O fiscal, Serafim António de Castro.
E logo comparecendo os sobreditos fiadores António José Lopes, desta cidade, e João António Dias, da vila de Esgueira, de mim reconhecidos, disseram que de suas livres vontades e sem constrangimento de pessoa alguma ficavam por fiadores e principais pagadores de toda e qualquer falta que houver nesta arrematação da obra neste auto declarada, nas condições, apontamentos e risco a este juntos e copiados como se eles fossem os próprios arrematantes, para o que obrigavam suas pessoas e bens. / 144 / E para constar, mandaram lavrar este auto que assinaram com o arrematante, fiadores e testemunhas, José Pinheiro Branco, escrevente de cartórios, e José António de Sousa, carcereiro, ambos desta cidade, e oficial de porteiro, e eu José Venâncio da Silva Guimarães que o escrevi e assinei.
aa) José Venâncio da S.ª Guim.es
Como fiador João António Dias
José Pinheiro Branco FRANCISCO FERREIRA NEVES |
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(1) − Henrique de Sousa, 1.º conde de Miranda, do Conselho de Estado de Sua Majestade, falecido em 1627. Filho deste foi Diogo Lopes de Sousa, 2.º conde de Miranda, que nasceu em Lisboa a 17 de Julho de 1582 e faleceu em Madrid em 27 de Dezembro de 1640. Deles descendem os Sousas Tavares, marqueses de Arronches e duques de Lafões. |
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