Ex.mo
Senhor Ministro, Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de
Odemira, Ex.mo Senhor Presidente das Águas de Portugal, Caros
Colegas Presidentes e Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores
Como diz o cantor “o que
nós andámos para aqui chegar”.
Inicio esta minha
intervenção agradecendo a todos os que tornaram possível a celebração
deste contrato. Ao Ministério do Ambiente, na pessoa do Sr. Ministro por
ter respondido de forma positiva ao desafio lançado pelos municípios de
Alentejo, no sentido do estabelecimento desta parceria pública.
Às Águas de Portugal pela
colaboração prestada e pela forma elevada e de qualidade como
intervieram nas negociações, onde todos os aspectos do contrato foram
debatidos quase linha a linha, com frontalidade mas com uma postura de
superação das diferenças.
A todas as Câmaras
Municipais envolvidas, que iam sendo informadas pela Comissão
Negociadora de todos os passos que eram dados, e cujos contributos foram
importantes para nos habilitar na discussão deste Contrato.
Agradeço também à Casa do
Alentejo, o facto de disponibilizar este espaço para a celebração do
Contrato, sendo significativo realçar o facto do fazermos naquela que
nós designamos como a Embaixada do Alentejo em Lisboa.
Aproveito para fazer um
pequeno comentário à intervenção do Sr. Presidente das Águas de Portugal
relativamente ao Alqueva e que faço a propósito do envolvimento das
Câmaras Municipais e da Casa do Alentejo. Sendo de reconhecer o papel no
processo de Alqueva das personalidades que referiu, não posso deixar de
referir o contributo que as Câmaras e Assembleias Municipais, as Juntas
e a Assembleias de Freguesia, e a própria Casa do Alentejo (onde se
realizaram diversas iniciativas sobre o assunto), bem como o empenho
geral dos Alentejanos que souberam manter viva a chama da luta em defesa
do Alqueva, o que contribuiu para a sensibilização dos governantes e
para a criação de condições para uma decisão favorável a Alqueva.
Voltando agora à matéria
que aqui nos trouxe.
O estabelecimento deste
Acordo de Parceria entre o Estado Português e diversos municípios do
Alentejo representa um novo passo e um novo formato de cooperação cuja
característica principal é a sua componente integralmente pública.
Permite associar, após um
processo de livre negociação, num propósito comum os esforços conjuntos
do Estado e dos municípios para intervirem na resolução dos problemas do
abastecimento de água em alta no Alentejo.
Importa recordar agora as
questões essenciais que os municípios colocaram e que balizaram a nossa
intervenção no processo negocial:
Encontrar um parceiro
tecnológico e financeiro;
A manutenção da
competência na esfera dos municípios;
O carácter integralmente
público da entidade a constituir, salvaguardando o interesse público da
provisão deste serviço;
Garantir a concepção e
execução dos investimentos a promover;
A preparação e defesa da
candidatura para financiamento do Sistema por fundos comunitários;
A manutenção da
propriedade dos municípios sobre os investimentos;
A garantia da
sustentabilidade do Sistema a preços socialmente justos;
Uma dinâmica societária
que salvaguarde para os municípios a transferência das participações a
valor patrimonial deduzida dos fundos comunitários.
Consideramos que o
fundamental destas condições foram satisfeitas, com destaque para a
garantia de que o Sistema se manterá sempre público e com o encontrar de
um valor tarifário, interessante, sendo acordado que não será a tarifa o
único critério para repor o equilíbrio económico e financeiro da
parceria.
Esta parceria favorece uma
intervenção conjunta dos municípios, uma vez que a sua participação na
empresa a criar se faz através duma associação de municípios, que será o
interlocutor junto da empresa pública parceira do processo. O que
representa a congregação da força dos municípios, que embora com, uma
participação de 49%, mantém um grande nível de responsabilidade na
condução do sistema, dado o papel atribuído à Comissão da Parceria,
cujas decisões têm de ser tomadas por maioria qualificada, o que
implicará sempre uma co-responsabilização de todas as partes, e o que
afasta também a hipótese e a veleidade de um dos parceiros poder impor a
vontade ao outro, em matérias julgadas essenciais, como seja: o projecto
tarifário, os planos de actividade, de investimento e financeiros
quinquenais, bem como os projectos de reequilíbrio económico-financeiro
do contrato de gestão.
Trata-se de um bom exemplo
de modelo de gestão que garante a defesa da água pública, permitindo ao
mesmo tempo a mobilização dos recursos (humanos, técnicos e financeiros)
indispensáveis a uma gestão eficaz e eficiente da água, elevando os
padrões de qualidade do serviço prestado, e possibilitando ainda que as
câmaras municipais possam desenvolver políticas tarifárias ao consumidor
final, que traduzam preocupações sociais.
A aprovação deste contrato
pelas câmaras e assembleias municipais culmina um processo negocial que
decorreu nos últimos dois anos e que foi alvo de inúmeras reuniões
envolvendo os interessados. Por outro lado, têm os municípios
alentejanos promovido e realizado diversos debates públicos e tomadas de
posição em torno deste tema, cujos princípios e conclusões estão
alinhados com a solução agora adoptada. O conjunto de obras e
investimentos a realizar na sequência deste contrato, implicam que o
processo deve andar o mais rapidamente possível. É por isso esta a
solução e o momento certo para a celebração deste contrato.
Muito obrigado
Lisboa, Casa do
Alentejo em 13 de Agosto de 2009
José Maria Prazeres
Pós-de-Mina
PRESIDENTE DA CÂMARA DE
MOURA |