Boletim n.º 8 - Ano IV - 1986

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

No dia 22 de Outubro, foi assinada a escritura de constituição da Associação de Municípios do Carvoeiro, que integrou as Câmaras Municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo e Murtosa.

Assim se concretizou um sonho que já vinha desde 1980.

Conforme se lê nos estatutos, a Associação tem como objectivos não só promover, realizar e unificar a exploração do serviço de abastecimento de água, mas também realizar obras na área dos respectivos concelhos, com vista à captação, tratamento, elevação e adução de água até aos centros de distribuição.

PROJECTO «MEREC»

No dia 31 de Outubro, decorreu, no Salão Cultural do Município, um seminário subordinado ao tema «Desenvolvimento do Concelho de Aveiro: a gestão e o aproveitamento racional dos recursos locais» – encontro que serviu para apresentação do Projecto MEREC (Gestão Eficiente de Recursos e Energia em Cidades). De origem norte-americana, o Projecto tem como / 69 / objectivos, através de instrumentos de gestão integrada «demonstrar, aperfeiçoar e promover meios para implementar o uso eficiente de recursos e energia em pequenas e médias cidades».

A importância do Projecto MEREC decorre do facto de ser ainda possível conseguir uma gestão eficiente do uso dos recursos locais e energia, oferecendo boas oportunidades de introduzir significativas medidas de conservação, poupança ou melhor utilização dos mesmos, aspecto que tem merecido grande relevo nos países desenvolvidos.

Para tal, em cada cidade o Projecto MEREC tem em vista criar um processo de planeamento participado e dinâmico, centrado na avaliação dos recursos principais e do seu papel no desenvolvimento. Haverá, assim, que sensibilizar e levar à participação todas aquelas pessoas e entidades julgadas mais representativas e promotoras do seu desenvolvimento.

Em Portugal, a primeira experiência-piloto teve lugar, desde Outubro de 1983 até Setembro de 1986, na cidade da Guarda, à disposição da qual foi posta uma verba de 150 mil dólares.

Obteve-se assinalável êxito no campo do abastecimento de água, da agricultura, da construção civil e do planeamento urbanístico. Citaram-se exemplos: no abastecimento de água, o Município da Guarda poupou cerca de 1.700 contos/mês; no uso dos materiais de construção tradicionais (granito e madeira) e no aquecimento a lenha, houve uma poupança da ordem dos 70% no consumo de energia eléctrica e uma redução de 10% nos custos de construção nos edifícios escolares.

Tendo em atenção o interesse que a experiência da Guarda despertou, nomeadamente nos responsáveis das autarquias locais, dos institutos de investigação, dos departamentos da Administração Central e Regional, surgiu a proposta do lançamento do Projecto MEREC em mais sete concelhos do centro do País, entre os quais o de Aveiro.

Foi neste contexto que a cidade de Aveiro, que formalizara a sua candidatura, manifestando empenhamento e disponibilidade para assegurar a sua quota-parte no Projecto, passou a integrar-se no MEREC; a fase de planeamento irá até nove meses, a que se seguirão, até Setembro de 1989, as fases de implementação e de avaliação. Assim foi criada em Aveiro uma comissão de responsáveis locais, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, a quem compete definir e desenvolver a adequada estratégia.

O Projecto MEREC insere-se na cooperação do nosso País com os Estados Unidos da América; por isso, além da equipa de técnicos locais de diversas especialidades, nela estão envolvidas a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos e Tennessee Valley Anthoritz.

Com este seminário pretendeu-se apresentar os objectivos e a metodologia do Projecto MEREC e fazer um levantamento preliminar dos grandes problemas que se colocam ao desenvolvimento do concelho aveirense. É um facto que Aveiro tem notáveis recursos, mas também é realidade inegável os muitos estrangulamentos que obstam ao eficiente aproveitamento desses mesmos recursos. E, além do mais, foi posta em destaque a necessidade de interligação com os vários Municípios; não se pode pensar e projectar em termos de «barreiras concelhias».