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Relatório da Gerência do Ano de 1981
INTRODUÇÃO
Nos termos legais e regimentais,
temos a honra de submeter à judiciosa apreciação da Assembleia
Distrital o RELATÓRIO E CONTAS do Distrito, concernentes ao ano de
1981, e que esperamos mereçam a devida aprovação.
Sem dúvida que, mais do que a
actividade político-administrativa, desenvolveu a A. D. meritória
acção de assistência às Instituições que tem a seu cargo:
Internato Distrital e Casas da Criança de Águeda,
Albergaria-a-Velha e Mealhada, e que deverão continuar a merecer
melhor carinho e apoio, na prossecução dos nobres e humanísticos
objectivos que lhe são atinentes.
Por isso que, no decurso do ano em
apreço, se iniciaram várias obras de beneficiação e de
reconstrução de algumas daquelas instituições, nomeadamente, nas
Casas da Criança de Albergaria-a-Velha e Mealhada, que se elevarão
a cerca de 2000 contos.
No domínio do Fomento, da
Agricultura e do Apoio Cultural, não obstante a exiguidade dos
recursos, pode considerar-se positiva a acção desenvolvida, em
termos de cooperação com as iniciativas distritais no campo de
exposições e feiras, e concessão de vários subsídios.
No aspecto
político-administrativo, houve regular funcionamento, com
participação, interesse e empenhamento de todos os seus membros,
com especial realce para o debate das grandes questões que
importam ao Poder Local, designada mente no que respeita a
projectos de alteração às leis do Poder Local e da Regionalização
Turística do Distrito.
Especialmente, no que toca à
estreita acção administrativa da A. D., no ano de 1981,
explicitar-se-á, como segue, através da apresentação e análise de
Relatórios e Mapas sectoriais.
MOVIMENTO
FINANCEIRO
– Teremos que referir que do ponto
de vista global e em relação ao que havia acontecido em 1980 se
verificou em 1981 um ligeiro aumento na RECEITA da Autarquia.
– O seu valor de esc. 24585064$20,
foi superior em 4425086$50 à receita do ano de 1980 e inferior em
esc. 7988935$80, à Receita Orçamental prevista.
– Este último facto deve-se
especificamente, no Capítulo das Transferências Correntes à
insuficiente verba global atribuída pelo M. A. Interna por conta
das dotações do Orçamento Geral do Estado, para cumprimento do n.º
1 do art.º 22.º da Lei n.º 1/79 (Lei das Finanças Locais), uma vez
que os Adicionais às Contribuições e Impostos Gerais do Estado,
que constituíam a principal receita dos Distritos, foram
abolidos a partir da cobrança de 1979 (n.º 2 do art.º 24.º da
citada Lei), muito embora se arrecadem ainda os liquidados ou
liquidáveis referentes a anos anteriores.
– Por outro lado, relativamente à
receita a que se refere o n.º 2 do citado art.º 22.º (Receita
arrecadada pelo Cofre Privativo do Governo Civil), tem estado
suspensa a sua entrega ao Distrito, conforme estabelecia essa
disposição legal, não tendo o M. A. I. atribuído qualquer verba a
título de compensação, pela sua falta.
– Deste modo a gestão do ano de
1981, e como se pode ver dos números acima, foi no sentido de
restringir despesas, malgrado houvesse que efectuar algumas obras
de reparação já programadas nas Casas da Criança,
reparações diversas em equipamento nas mesmas Casas e no
Internato Distrital de Aveiro, além de diversas aquisições de
material e equipamento, nomeadamente frigoríficos, cilindros
eléctricos, material de aquecimento, etc., absolutamente
necessário para dotação daqueles Serviços Distritais.
– Conseguiu-se mesmo assim,
«congelar» a verba de 20000 contos destinada à Obra de Ampliação
do Edifício-Sede Distrital, para instalação do Arquivo e
Biblioteca Distrital, verba essa colocada em depósitos a prazo, em
duas instituições bancárias o que permitiu de certo modo assegurar
o seu destino útil, reforçando a Receita através de juros válidos
que garantiram a prossecução dos objectivos da Autarquia.
– Quanto à DESPESA, foi de esc.
25337945$10;
Como a realizada em 1980 foi de
25793841$20 resulta numa diferença para menos de esc. 455896$10.
Mas passemos à apresentação dos
números mais elucidativos:
|
SITUAÇÃO FINANCEIRA |
Saldo do ano de 1980 |
20 752 946$10 |
Receita de 1981 |
24 585 064$20 |
|
|
Total |
45 338 010$30 |
Despesa do ano de 1981 |
25 337 945$10 |
|
|
SALDO
PARA 1982 |
20 000 065$20 |
|
|
RECEITA
O Mapa que segue discrimina
comparativamente as receitas arrecadadas nos anos de 1980 e 1981,
com indicação das correspondentes diferenças para mais ou para
menos: (a)
/ 65 /
|
|
Em 1980 |
Em 1981 |
Diferença
para mais |
Diferença para menos |
IMPOSTOS DIRECTOS |
Adicionais às contribuições e
Impostos do Estado referentes a anos anteriores a 1979 e
respectivos juros de mora (n.º 3 art.º 24.º da Lei n.º 1/79)
.................................. |
Outros Impostos
................................. |
Taxas, multas e
outras penalidades ..... |
Juros e dividendos
............................... |
Juros de
certificados de renda perpétua |
Outros
................................................ |
|
|
508423$40 |
$ |
2546$50 |
1990914$20 |
900$00 |
$ |
|
|
381
501$70 |
16755$10 |
5295$00 |
3839509$00 |
900$00 |
1413$60 |
|
|
$ |
$ |
2748$50 |
1848594$80 |
$ |
$ |
|
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
Sector Público (do
M. A. 1.) Verbo do n.º 1 do Art.º 22.º do Lei n.º 1/79
................... |
Central e Regional
das Caixas de Previdência e Abono de Família
............. |
Do Centro Regional de Segurança
Social de Aveiro Acordo de Cooperação para manutenção do Internato
...................... |
Outros Sectores
.................................. |
Autarquias
......................................... |
Outros reembolsos:
Reembolso de chamadas telefónicas particulares
........ |
Reembolso de
subsídios de refeição ..... |
Descontos para a
Autarquia aos Beneficiários da A. D. S. E
................... |
Donativos de
particulares para fins assistenciais ou de cultura
................... |
|
|
10694000$00 |
84273$50 |
3958713$00 |
63 285$80 |
527253$20 |
36119$00 |
166187$90 |
1 227$00 |
5000$00 |
|
|
14296000$00 |
118638$00 |
3201150$00 |
22455$50 |
105762$80 |
41680$00 |
150322$60 |
15846$00 |
2000$00 |
|
|
3602000$00 |
34364$50 |
$ |
$ |
$ |
5561$00 |
$ |
14619$00 |
$ |
|
|
$ |
$ |
757563$00 |
40830$30 |
421490$40 |
$ |
15865$30 |
$ |
3000$00 |
|
VENDAS DE BENS DURADOUROS |
Venda de
publicações distritais |
Venda de bens
dispensáveis aos serviços |
Venda de cadernos
de encargos e desenhos |
Quotas de
internamento de assistidos .... |
Receita proveniente
da passagem de certidões e fotocópias de livros e
documentos do Arquivo Distrital .............. |
Fundos Permanentes
............................ |
Reposições abatidas
em despesas correntes
............................................. |
Outras
................................................. |
TOTAL
............. |
|
|
51763$00 |
$ |
63989$20 |
1112578$00 |
6996$50 |
26000$00 |
11621$00 |
$ |
19311791$20 |
|
|
51150$50 |
3500$00 |
$ |
1425519$40 |
6024$00 |
26000$00 |
3864$00 |
500$00 |
23715787$20 |
|
|
$ |
$ |
$ |
312941$40 |
$ |
$ |
$ |
$ |
5820829$20 |
|
|
612$50 |
$ |
$ |
$ |
972$50 |
$ |
7757$00 |
$ |
1375012$70 |
|
|
|
(a) A receita comparada acima não
Inclui as cobradas para diversas entidades (consignação de
receitas).
Nas diferenças para menos,
verificadas no quadro acima, merecem realce:
a) A diferença de 757563$00
proveniente da diminuição dos subsídios mensais do Centro Regional
de Segurança Social, paro a manutenção do Internato Distrital de
Aveiro.
b) A diferença de 421 490$40, mais
a não venda de cadernos de encargos e desenhos, às Câmaras
Municipais do Distrito, em trabalhos elaborados pelos SERVIÇOS
TÉCNICOS DE FOMENTO, motivada pela extinção daqueles em 1980.
c) Importa referir que a Venda de
publicações Distritais em 1979 foi de esc. 13046$00, em 1980 de
esc. 51 763$00 e em 1981 de 51150$00, o que se deve a uma certa
estagnação em que se encontravam os Serviços de Cultura em 1979, o
que se imprimiu maior dinâmica nos anos seguintes que provocaram
aumentos sensíveis de receita.
/ 66 /
Nas diferenças para mais, é de
salientar o aumento sensível da receita proveniente das Casas da
Criança, 312941$40, provocado pelo aumento das Quotas autorizado
por deliberação da Assembleia Distrital de 12-12-80.
A Receita total prevista para o
ano de 1981 foi de:
Orçamento Ordinário ...
... ... ... ...
... ... ... ...
... ... ... ...
... 32574000$00
1.ª Revisão Orçamental (sem o
saldo do ano anterior) ...
... ... ... ...
200000$00
2.ª Revisão Orçamental (sem o
saldo do ano
anterior)
... ...
... ... ...
580000$00
TOTAL
... ... ... ...
...
33 354 000$00
Na receita efectivamente
arrecadada foi de Esc. 24585064$20 o que em relação aos Orçamentos
se traduz numa diferença para menos de Esc. 8768935$80.
Pelo que se relatou se pode ver à
evidência que a situação financeira da Autarquia Distrital se
apresenta precária com vista aos anos futuros, se o Estado através
do M. A. I., não vier a reforçar a verba global já referida.
Neste sentido já se diligenciou
junto da Secretaria de Estado da Acção Regional e Local, tendo em
conta o Orçamento do ano em curso.
DESPESA
No mapa a seguir se descriminam
por Capítulos Orgânicos comparativamente as despesas dos anos de
1980 e 1981, com as correspondentes diferenças:
|
|
Em
1980 |
Em
1981 |
Diferença
para mais |
Diferença para menos |
Classes Inactivas |
89 234$00 |
188 908$00 |
99 674$00 |
$ |
Órgãos da Autarquia |
1 998 486$80 |
576 940$70 |
$ |
1 421 546$10 |
Secretaria |
2 911 763$70 |
3 687 721$20 |
775 957$50 |
$ |
Tesouraria |
8 194$00 |
11 942$10 |
3 748$10 |
$ |
Serviços Técnicos
de Fomento |
3 209 885$50 |
$ |
$ |
$ |
Outras Atribuições
de Fomento |
270 000$00 |
215 000$00 |
$ |
55 000$00 |
Cultura |
1 975 582$00 |
2 054 403$20 |
78 821$20 |
$ |
Arquivo Distrital |
591 119$00 |
607 355$30 |
16 236$30 |
$ |
Internato Distrital
de Aveiro |
7 965 473$20 |
9 352 287$20 |
1 386 814$00 |
$ |
Casa da Criança de
Albergaria |
1 588 316$80 |
2 559 910$50 |
971 593$70 |
$ |
Casa da Criança de
Águeda |
1 456 822$70 |
2 165 183$70 |
708 361$00 |
$ |
Casa da Criança da
Mealhada |
1 670 985$60 |
2 197 558$90 |
526 573$30 |
$ |
Outras Atribuições
de Assistência |
1 209 461$40 |
855 457$30 |
$ |
354 004$10 |
Contas de Ordem -
Consignação de Receitas |
848 516$50 |
865 277$00 |
16 760$50 |
$ |
TOTAL |
25 793 841$20 |
25 337 945$10 |
4 584 539$60 |
1 830 550$20 |
|
|
Convém esclarecer que as
diferenças mais sensíveis encontradas se justificam da seguinte
forma:
a) Órgãos da Autarquia – A
diferença para menos na despesa, resulta de, no ano de 1980, ter
sido adquirida uma viatura para os serviços da Autarquia, embora
afecta ao Internato Distrital de Aveiro.
b) Serviços Técnicos de Fomento –
Em 1980 foram extintos estes Serviços, tendo o património (bens
móveis) sido transferidos para o G. A. T. de Aveiro, bem como
parte do pessoal respectivo.
c) Nas três Casas da Criança houve
um aumento sensível para mais na despesa que se deve à dotação de
alguns lugares dos respectivos quadros de pessoal, aumento de
vencimentos ao funcionalismo, pagamento de obras realizadas
durante o ano de 1981 e aquisição de algum equipamento.
d) No Capítulo da Cultura – A
diferença para mais verificado resulta essencialmente da concessão
de maior número de subsídios a Instituições Culturais e também do
pagamento de publicações mandadas reeditar.
Na análise do mapa comparativo da
Despesa realizada em 1981 constata-se que no decurso daquele ano,
esta foi superior à receita em Esc. 752 880$90.
Houve pois que recorrer ao saldo
do ano findo, embora sem necessidade de utilizar as importâncias
depositadas a prazo, tendo-se conseguido mesmo transitar para o
ano de 1982, sem dívidas passivas.
/ 67 /
No ano em curso porém, e dado o
saldo que transitou estar reduzido a esc. 20000065$20, sem o
reforço das verbas a atribuir pelo M. A. I., não vai ser possível
gerir a Autarquia Distrital sem o recurso aos depósitos a prazo,
que como se disse atrás, estão consignados para obras.
Este o sombrio panorama que se
depara à Assembleia Distrital e para o qual se espera que o Poder
Central encontre solução, através do O. G. E. dotando a Autarquia
das verbas que se afiguram justas para a manutenção dos serviços.
Seguem alguns elementos
comparativos das despesas desdobradas em alguns Capítulos
Orgânicos pelos respectivos Capítulos ou Grupos Económicos. Assim:
/68 /
ÓRGÃOS DA
AUTARQUIA:
Pelo mapa acima se pode ver que as
principais diferenças para mais se verificarem nas rubricas de
despesas de representação, verbas com portes de correio,
emolumentos pelo julgamento de Contas e publicação de anúncios no
Diário da República e noutros periódicos. As despesas de
representação referem-se à deslocação a Madrid, à Estação de
Tratamento de Lixos da Vertresa, S. A. e as restantes despesas
justificam-se pelo aumento dos encargos com a realização de
reuniões da Assembleia Distrital, pois em 1981 realizaram-se 6
reuniões em diversos locais do Distrito.
Quanto aos emolumentos ao Tribunal
de Contas, houve um aumento gravoso nos emolumentos a cobrar por
aquele Venerando Tribunal e referem-se ao julgamento das Contas de
Gerência do ano de 1978, cujo acórdão irá ser presente à
Assembleia Distrital.
Vejamos agora o Capítulo da
SECRETARIA:
Na Secretaria aparecem como
diferenças significativas para mais, as das despesas com pessoal
que se justificam pelos aumentos ao funcionalismo público
verificados no decorrer do ano de 1981.
Na rubrica de «Correios,
telégrafos e telefones», as despesas diminuíram porquanto o
expediente das reuniões é processado pelo Capítulo Orgânico dos
«Órgãos da Autarquia».
/ 69 /
De referir que é essencial que o M.
A. Interna, com a Direcção Geral do Tesouro, promovam a alteração da
disposição legal que fixou a gratificação ao Tesoureiro da Fazenda
Pública em 600$00 mensais. que é perfeitamente anacrónica nos tempos
actuais, não obstante aquele ter vencimento pelo Estado.
Também se não justifica a criação de
uma Tesouraria Privativa pelos encargos que isso acarretaria à
Autarquia Distrital.
Durante o ano de 1981 foi possível
instalar Posto Suplementar Telefónico para a Tesouraria, falta que
se fazia sentir imenso nos anos anteriores.
/ 70 /
Como se vê do mapa acima, as
despesas com as publicações distritais aumentaram em relação a 1980
em 442821$20, o que se deve essencialmente aos custos actuais das
edições e reedições, que se haviam encomendado já em 1980. Cada
número da Revista «Aveiro e o seu Distrito» ficava em 1981 à razão
de 124$00 cada exemplar, motivo pelo qual, o preço de venda actual
(60$00) terá de ser novamente revisto em 1982, de molde a atenuar um
pouco o custo de tais edições. Neste momento apenas está por
reeditar o n.º 5 da Revista (actualmente esgotado) e encontra-se
prestes a ser publicado o n.º 29, cujos artigos se encontram já na
tipografia desde Novembro de 1981, devendo-se o atraso na sua
publicação, a dificuldade de arranjo de fotogravuras e também ao
volume de serviço existente na Gráfica Ideal de Águeda no final do
ano.
De qualquer modo parece-nos do maior
interesse manter a publicação daquele órgão Distrital que tanta
aceitação tem tido a nível Distrital e até Nacional.
Existe já alguma colaboração para o
n.º 30 da referida Revista, que logo que esteja completa e
coordenada, vai ser dada ao prelo, de molde a ser publicada no ano
de 1982.
/ 71 /
Como diferenças para mais, a
assinalar mais acentuadas, temos as despesas com Pessoal devido a
aumentos nas remunerações, autorizados superiormente no ano de 1981.
Há no entanto aumentos sensíveis nas
rubricas de «Combustíveis e lubrificantes» e «Alimentação, roupas e
calcado dos internados» que se devem aos aumentos dos custos de
todos estes produtos e géneros verificados no ano de 1981.
Verificou-se também um aumento na
rubrica de «Reparação de imóveis, móveis e viaturas», pois houve
necessidade de reparações em depósitos, caldeiras, máquinas de lavar
roupa, etc., reparações essas que ficaram bastante dispendiosas.
Mesmo assim conseguiu-se uma certa
compressão nas despesas, pois a verba votada para o Internato
Distrital de Aveiro era de 11517000$00, tendo sido dispendida apenas
a quantia total de 9352287$00, o que dá uma diferença para menos de
2164 712$00.
Em separado se anexa o relatório da
forma como decorrem os serviços naquele Internato no ano de 1981.
/ 72 /
Como se pode ver do mapa acima em
todas as Casas da Criança se realizaram obras de simples reparação
ou mesmo obras novas (caso da Mealhada) estas últimas levadas ao
Capítulo de INVESTIMENTOS e por conta das quais se pagaram já
300000$00 ao respectivo empreiteiro.
No conjunto despendeu-se com obras
em todos aqueles serviços de assistência a quantia total de esc. 871
722$40, estando para pagar em 1982 a quantia aproximada de 1 700
000$00 referente à empreitado já concluída na Mealhada.
Também em equipamento, (material de
aquecimento e outros) se despendeu nas 3 Casas da Criança durante o
ano de 1981, a quantia de esc. 57654$00.
O número de crianças médio que
frequentou as 3 Casas durante o ano de 1981 foi o seguinte:
– Casa da Criança de Águeda ... ...
... ... 87
–
Casa da Criança de
Albergaria ... ... ..
51
–
Casa da Criança da
Mealhada ... ... ...
59
Como se pode ver, Águeda com
instalações menos próprias tem contado a maior frequência, que só
ainda não excedeu as 100 crianças em média, porquanto se fixou esse
limite para a capacidade de admissões da referida Casa.
As Casas da Criança de
Albergaria-a-Velha e Mealhada constituem património próprio
Distrital que foi legado da antiga Junta de Província da Beiro
Litoral, com sede em Coimbra.
A Casa da Criança de Águeda funciona
nas instalações da antiga Cadeia Comarcã, pertencente ao Ministério
da Justiça, após a realização de diversas obras de adaptação.
Este o panorama financeiro da
Assembleia Distrital no ano de 1981.
* * *
Seguem-se alguns relatórios por
sectores que se anexam e dão conta de forma mais pormenorizado, do
que foi o movimento dos diversos departamentos distritais durante
aquele ano.
A diferença para menos verificada no
ano de 1981, de subsídio à A. C. A. S. A. deve-se ao facto de terem
sido extintos em 1980 os Serviços Técnicos de Fomento, pelo que os
respectivos funcionários deixaram de ser sócios daquele organismo, o
que diminuiu o montante das com participações a pagar pela
Assembleia Distrital (8 %).
* * *
CONSIDERAÇÕES
FINAIS:
É certo que, com a criação das
Regiões Administrativas, desaparecerá a Assembleia Distrital, mas,
enquanto subsistira a sua acção terá de desenvolver-se dentro dos
parâmetros legais e do espírito ético-social que naturalmente emana
da sua própria essência autárquica.
Mas não é menos certo que, mesmo
para prosseguir a sua acção nos termos definidos, a Assembleia
Distrital vem-se debatendo com sérias dificuldades de ordem
administrativa e financeira, para cuja resolução exige uma maior
responsabilização do Poder Central, já que, em matéria de recursos,
aquela depende totalmente deste.
A vida nas instituições de
Assistência e Segurança Social a seu cargo não tem sido fácil,
debatendo-se com carências de vária ordem que só a dedicação e o
interesse dos responsáveis tem permitido colmatar, pelo que são
dignos do maior apreço.
Aveiro, 19 de Março de 1982.
O Presidente da Assembleia
Distrital.
Fernando Raimundo Rodrigues
|