Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

1979/1980

Os Deputados pelo Distrito de Aveiro às Constituintes de 1911 (1)

Por F. Ribeiro da Silva

(Assistente da Faculdade de Letras do Porto)

A região de Aveiro, tal como o Norte em geral, aderiu, sem tardança, à proclamação da República festejada em Lisboa em 5 de Outubro de 1910.

A grande imprensa da época testemunha suficientemente a alegria espontânea pelas novas instituições, por parte das gentes da cidade e do distrito de Aveiro. O jornalista classifica de «louco» o entusiasmo que se manifestou e viveu nas ruas da cidade durante os dias 6 e 7 de Outubro de 1910. Não faltaram sequer duas bandas de música a interpretar e a exteriorizar a festa delirante dos aveirenses. (2) A 6 foi hasteada a bandeira republicana nos Paços do Concelho. No dia seguinte foi a vez do Quartel de Infantaria 24 e da Capitania do Porto assinalarem do mesmo modo a sua adesão oficial à República. A 8 tomou posse o primeiro Governador Civil republicano, Albano Coutinho, cerimónia a que compareceu toda a oficialidade da guarnição. A mesma pronta anuência pode ser documentada relativamente aos diversos concelhos do Distrito como Espinho, (3) Mealhada, Anadia, Vagos, Águeda e até a pessoas singulares que haviam sido figuras muito conhecidas na vigência do regime anterior. (4)

De resto, a imprensa regional existente no Distrito antes de 5 de Outubro e, sobretudo, a enorme quantidade de pequenos jornais que aí conheceram a luz do dia logo após a Revolução, elucidam-nos claramente acerca do entusiasmo da terra pelo novo regime. (5) Grande parte dessas publicações, sendo de curta duracão, como que nasceram justamente para proclamar, exaltar e difundir o ideal republicano da época, caracterizado por posições contra a Monarquia, contra a Igreja e o Clero, contra a corrupção política e as organizações e publicações monárquicas. (6) Tais temas, alimentando os sucessivos editoriais da nova ou renovada imprensa regional, constituíram uma linha programática generalizada.

Aliás, «o entusiasmo pela liberdade, em Aveiro, vem de longe, data de 1820», aonde terão chegado as ramificações do Sinédrio portuense. (7)

Nas lutas entre absolutistas e constitucionais, estes sendo inferiores em número, eram convictos, audaciosos e suficientemente capazes de se imporem sacrifícios em prol do seu ideal político. As listas de nomes de liberais aveirenses que, oriundos de várias camadas sociais, sofreram perseguições por terem aderido à causa constitucional, é muito significativo e concludente. (8)

Em 1910, os republicanos da região de Aveiro, não sendo numerosos, foram, mais uma vez, convictos, audaciosos e abnegados e, em consequência, conquistaram credibilidade e adesão às suas ideias.

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Proclamada a República e abolido o regime monárquico multissecular, o Partido Republicano Português, credenciado pela Revolução, tomou conta do poder e constituiu imediatamente um Governo Provisório, presidido por Teófilo Braga. (9) Um Governo Provisório, por definição, supõe a curto prazo a substituição por governo mais durável, enquadrado por uma Constituição, legitimado, de algum modo, por sufrágio popular.

A organização de eleições demora o seu tempo. Todavia, ainda antes de expirado o primeiro semestre após a Revolução, foi publicado o Decreto que estabelecia e regulava o acto eleitoral. (10) O povo iria às urnas para eleger os seus deputados, encarregados de elaborar a Constituição da incipiente República Portuguesa.

Para gozar de capacidade eleitoral, o cidadão devia satisfazer determinados requisitos: ser português genuíno, ter vinte e um anos de idade em 1 de Maio de 1911, residir em território nacional, saber ler e escrever, ser chefe de família (determinando a lei o que, por tal, se devia entender) e não estar abrangido por circunstâncias impeditivas, concretamente especificadas na / 24 / lei. (11) As restrições impostas, sugeridas pela «preocupação em preparar um corpo consciente de cidadãos através da educação e em evitar o caciquismo tradicional» obstaram à formação de uma grande massa eleitoral. Com efeito, o número de eleitores recenseados não ultrapassou os 850 000 (20 % da população) e desses, apenas 60 % terão exercido o direito de voto. (12)

A organização das eleições

A lei eleitoral determinava que, à excepção de Lisboa, Porto, Angra do Heroísmo, Horta e Colónias, cada círculo elegeria 4 deputados, (13) sendo a eleição feita por sufrágio secreto, directo e facultativo.

Cada círculo era designado por um número de ordem ou pela sua sede a qual, em princípio, seria o nome do Concelho mais central ou mais importante do círculo. (14)

O Distrito de Aveiro foi dividido em três círculos, com sedes em Aveiro, Estarreja e Oliveira de Azeméis a que correspondiam respectivamente os números 15, 16 e 17. (15) Ficariam integrados no círculo n.º 15 – Aveiro – os concelhos de Aveiro, Águeda, Anadia, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Mealhada e Vagos. Aveiro, não sendo o mais central, era o concelho mais importante.

Os eleitores dos Concelhos de Estarreja, Espinho, Ovar e Vila da Feira ficariam pertencendo ao círculo n.º 16, com sede em Estarreja – que não era o Concelho mais central. Seria o mais importante?

Finalmente, pelo círculo n.º 17, Oliveira de Azeméis, ficavam abrangidos os concelhos de Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Macieira de Cambra e Sever do Vouga. Oliveira de Azeméis pode ser considerado o centro deste conjunto territorial.

A título de curiosidade, parece interessante referir ainda que, ao todo, estavam previstas no Distrito 52 Assembleias de voto, das quais, as 20 pertencentes ao círculo de Estarreja não funcionaram por não haver, aí, candidatos da Oposição. (16)

Recenseamento

Seria organizado por concelhos, sendo a respectiva comissão encabeçada pelo Presidente da Câmara e constituída pelos Presidentes das Juntas de Freguesia. (17)

Um primeiro trabalho era elaborado nas freguesias, cabendo ao Presidente da Junta a confecção do rol local. Mais do que «elemento de informação», servia de base ao novo recenseamento, o último realizado nos tempos da monarquia, do qual seriam suprimidos, obviamente, os nomes dos falecidos, dos já não residentes e dos que não reuniam os requisitos legais para exercerem o direito de voto. Acrescentar-se-iam, por motu próprio da comissão recenseadora ou a requerimento dos interessados, os nomes de novos eleitores, que, residentes na localidade à data do primeiro dia do recenseamento, se encontrassem nas condições legais exigidas para o exercício desse direito. (18)

Os cadernos eleitorais seriam afixados em tempo oportuno, especificado na lei, prevendo o decreto a concessão de um período de quatro dias para eventuais reclamações. (19)

Listas e Candidatos

Segundo a lei eleitoral, dez dias antes da data marcada para as eleições, deveriam os cidadãos candidatos a deputados fazer entrega por si ou mediante procurador, da declaração oficial da sua candidatura, a qual deveria obedecer a determinados requisitos. (20)

No distrito de Aveiro, houve listas electivas constituídas e apoiadas pelo Partido Republicano Português e em dois círculos houve candidatos independentes, extra partidários, ambos de convicções republicanas.

Não foi fácil nem pacífica a elaboração da lista definitiva dos candidatos pelo círculo n.º 15 – Aveiro. Com efeito, a pesquisa, ainda que não exaustiva, pelos jornais aveirenses da época, revela-nos que:

– As cúpulas do Partido Republicano Português pretendiam impor ao círculo nomes de candidatos, alguns dos quais sem qualquer afinidade especial com a terra.

– A delegação distrital do Partido defendeu tenazmente o seu direito de indicar, após eleição, os seus próprios candidatos, sem embargo de posterior sancionamento superior.

– Não houve acordo nas bases quanto aos nomes de candidatos a apoiar, senão tardiamente.

Relatemos os factos.

A reunião efectuada em 29 de Abril de 1911, no Centro Escolar Republicano de Aveiro, para aprovação definitiva dos nomes a indicar como candidatos não resultou inteiramente satisfatória, porquanto se levantaram «dúvidas sobre o resultado da eleição e por haver protestos de algumas comissões que não foram ouvidas ou não receberam convites para a reunião...» (21) Note-se que as eleições para a Constituinte tiveram lugar a 28 de Maio de 1911, isto é, menos de um mês depois.

Aliás, havia correntes de opinião que apoiavam o Dr. Marques da Costa, presidente da Comissão Municipal de Aveiro e o Dr. Samuel Maia, chefe do Partido Republicano em Ílhavo; outros apoiavam o Dr. António Breda. (22) Por outro lado, o nome do Dr. Sebastião de Magalhães Lima, que passara algum tempo da sua infância em Aveiro, (23) havia sido lembrado e votado. Não pôde aceitar, em virtude de se candidatar por Lisboa. (24) Um outro cidadão era apresentado: o 2.º tenente da Armada, Jaime Pato. Ele próprio acabou por / 25 / não aceitar a candidatura, em virtude de certas intrigas que se teciam à volta da sua pessoa e das quais se defendeu em carta remetida e publicada no jornal aveirense “A Liberdade”. (25)

Como quer que seja, foi possível finalmente elaborar-se na referida reunião uma lista «verdadeiramente republicana», cujos candidatos eram, na totalidade, oriundos da região de Aveiro, a saber: 

– Albano Coutinho, ex-membro do Directório e primeiro      Governador Civil da República, no Distrito.

– Dr. Manuel Alegre, «o maior organizador revolucionário na província».

– Dr. Cunha e Costa, colaborador da obra legislativa da República, advogado distinto e vereador da Câmara Municipal.

– Alberto Souto. Administrador do Concelho de Estarreja após o 5 de Outubro, ex-membro do Comité Revolucionório da Província, estimado e apoiado pelo Dr. Sebastião de Magalhães Lima. (26) Candidato pela minoria.

Diga-se, de passagem, que “O Aveirense” apoiava e continuou a apoiar o Dr. Cunha e Costa, não deixando de chamar a atenção dos leitores e eleitores para os seus invulgares dotes de orador e indefectível republicanismo. Por isso, o jornal protesta contra a prepotência do Directório que, deste modo, impunha «ao Partido Republicano de Aveiro e à cidade, como noutro tempo o Ministério do Reino ou os conclaves dos partidos monárquicos, candidatos que Aveiro nunca viu nem reconheceu. (28)

Verificados estes contratempos, nova reunião foi necessária para apresentação e aprovação de lista dos candidatos. Realizada esta a 10 de Maio de 1911, no Centro Escolar Republicano de Aveiro, procedeu-se a uma votação cujo resultado, por ordem decrescente de recolha de votos, foi o seguinte:

Dr. Manuel Alegre

Alberto Souto

Basílio Teles

Albano Coutinho 

Como os dois últimos haviam obtido o mesmo número de votos, realizou-se um desempate, cujo resultado foi favorável a Basílio Teles, pelo que Albano Coutinho passou para candidato da minoria. Refira-se que Sidónio Pais recolheu alguns votos não suficientes para vencer os quatro nomes referidos. (29)

Todavia, ainda desta vez a lista não logrou obter um sancionamento do Directório. Qual era então a lista preconizada pela cúpula do Partido?

Era a seguinte:

Dr. Manuel Alegre

Dr. Sidónio Pais

Basílio Teles

Albano Coutinho, pela minoria. (30)

O grande ausente desta lista era Alberto Souto.

O problema complicava-se, tanto mais que os republicanos aveirenses não estavam dispostos a ceder às pressões de Lisboa, que se recusava a apoiar Alberto / 26 / Souto, jovem de 23 anos, estudante, director de “A Liberdade”, preferindo incluir nas listas o nome de Sidónio Pais «sem consultar sequer a comissão distrital nem ouvir nenhuma das comissões de Aveiro». (31)

A justificação oficial da recusa era que Alberto Souto era ainda um estudante. Mas, objectava-se, não era igualmente estudante quando fora nomeado Administrador do Concelho de Estarreja? Não havia dado provas de coragem e de grande fé no ideal republicano?

Despeitado mas não sucumbido, Alberto Souto não hesita em pedir a demissão do Partido, preparando-se para concorrer às eleições como independente e extra-partidário. Por seu lado, o Governador Civil do Distrito, Dr. Rodrigo Rodrigues e o Presidente da Comissão Distrital enviam telegramas ao Directório, chamando a atenção para a gravidade do problema.

Afinal, tudo foi simples: Basílio Teles, um homem do 31 de Janeiro de 1891, que havia sido primitivamente proposto pelo círculo de Oliveira de Azeméis, (32) renunciou igualmente à candidatura por Aveiro (33), não chegando a concorrer por qualquer círculo.

Com esta desistência, restou um lugar para a juventude de Alberto Souto que, finalmente e à última hora, viu sancionada a sua candidatura. Pelo que a lista definitiva pelo círculo de Aveiro ficou assim constituída:

Dr. Manuel Alegre

Dr. Sidónio Pais

Alberto Souto

Albano Coutinho, pela minoria.

O Dr. José Soares da Cunha e Costa, acima referido, concorreu como independente.

As eleições, a julgar pela imprensa da região, foram muito concorridas, excedendo mesmos algumas previsões. (34) Em todas as assembleias de voto, a calma e a naturalidade foram características dominantes.

O quadro dos resultados é sugestivo:

Independentemente das conclusões finais, impõem-se, desde já, algumas observações:

– M. Alegre, muito conhecido em todo o Distrito, recolhendo regularmente apreciável número de votos em todos os Concelhos do Círculo, venceu folgadamente na terra da sua naturalidade.

– Albano Coutinho, que fora o primeiro Governador Civil da República em Aveiro, obteve um modestíssimo resultado no concelho que dá nome ao Distrito. Em compensação, ganhou esmagadoramente na zona dos seus domínios. Anadia.

– Sidónio Pais, em regra, recolheu maior número de votos nas terras de fácil comunicação com Coimbra, em cuja Universidade era Professor.

– Alberto Souto ocupou o primeiro lugar na terra da sua naturalidade: Aveiro.

– Cunha e Costa, filho de Aveiro como o anterior, obteve aí um brilhante segundo lugar e venceu em dois concelhos afins da cidade: Ílhavo e Vagos. (36)

Parece de concluir que, neste Círculo, o factor naturalidade pesou significativamente nos resultados parciais das eleições.

* * *

Tudo foi mais simples no Círculo de Estarreja, em virtude de não concorrer qualquer candidato da oposição. Nestas circunstâncias e em conformidade com o artigo 39 da lei eleitoral, os candidatos propostos ou apoiados pelo Partido Republicano Português foram proclamados deputados no dia 18 de Maio, prazo limite para entrega dos documentos de candidaturas. Foram eles:

Dr. Elísio de Castro

Dr. José Bessa de Carvalho

António Valente de Almeida

Dr. Egas Moniz, pela minoria. / 27 /

Dr. Francisco Correia de Lemos

Dr. António Brandão de Vasconcelos

Dr. António Maria Marques da Costa

Dr. José Maria Barbosa de Magalhães, pela minoria.

Quando bateram as três horas da tarde do dia 18 de Maio de 1911, hora a que encerravam, na Província, as repartições públicas, não havendo mais candidatos cujos documentos houvessem entrado na competente repartição, parecia que os únicos candidatos referidos se poderiam considerar deputados por força da lei. E assim o noticiou a imprensa local. (40)

Todavia, pouco após aquela hora, o médico Eduardo Ferreira de Oliveira conseguiu juntar todos os documentos requeridos e apresentou-se na repartição como candidato. O chefe, alegando atraso, recusou-se a receber os papéis. Porém, aconteceu que, em Lisboa e Porto, à hora de os escritórios públicos encerrarem, não estava concluída a tarefa de recebimento dos documentos de candidatura, em virtude de muitos se terem guardado para a última hora. Esta circunstância, ou outra mais ponderosa, motivou a publicação da lei de 22 de Maio de 1911, validando as candidaturas apresentadas depois da hora normal de encerramento das repartições públicas. Desta forma, não obstante os protestos do jornal local, o cidadão Eduardo de Oliveira viu legalizada a sua candidatura e, em consequência, obrigou à realização de eleições (41)

A afluência às urnas não foi dispicienda. A imprensa local mostrou-se optimista, tanto mais que muitos eleitores haviam sido informados de que não se realizaria o acto eleitoral por não haver candidatos além dos quatro acima referidos. A afluência, o entusiasmo e o civismo das gentes oliveirenses foram interpretados como uma inequívoca legitimação da República.

Os resultados foram os seguintes:

/ 28 /

Parece que o factor naturalidade, onde existe, continua a pesar no resultado local das eleições: Brandão Vasconcelos vence em Arouca (e Castelo de Paiva, ali ao pé) e Eduardo Oliveira triunfa largamente em Albergaria.

Os eleitos: linhas dominantes do seu perfil sócio-político

Em virtude do acto eleitoral de 28 de Maio de 1911, o Distrito de Aveiro enviou doze deputados às Constituintes. Recordemos o essencial de suas fichas biográficas: (47)

CÍRCULO DE AVEIRO

Albano Coutinho, viticultor e antigo jornalista, 63 anos de idade, natural de Lisboa.

Alberto Souto Ratolla, proprietário, 23 anos, natural de Aveiro.

Manuel Ribeiro Alegre, funcionário público, bacharel em Direito, 30 anos, natural de Águeda.

Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais, lente da Universidade de Coimbra, 39 anos, natural de Caminha.

CÍRCULO DE ESTARREJA

António Caetano d'Abreu Freire Egas Moniz, lente da Faculdade de Medicina de Lisboa, 36 anos, natural de Avanca (Estarreja).

António Valente de Almeida, proprietário, agricultor e comerciante, 32 anos, natural de Ovar.

Elísio Pinto de Almeida e Castro, advogado e contador privativo do tribunal do Comércio do Porto, 42 anos, natural do Porto (ou de Fiães da Feira?). (48)

José Bessa de Carvalho, advogado, 39 anos, natural da Baía (Brasil), muito ligado a Espinho.

CÍRCULO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

António Maria da Cunha Marques da Costa, médico, 33 anos natural de Cacia (Aveiro).

António Teixeira Brandão de Vasconcelos, médico, 45 anos, natural de Arouca.

Francisco Correia de Lemos, juiz de Direito, Procurador da República junto da Relação de Lisboa, 59 anos, natural de Gavião (Portalegre).

José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, advogado, 32 anos, natural de Aveiro.

*  *  *

Tentaremos construir o perfil sócio-económico e ideológico-político dos deputados aveirenses, na mesma linha de pesquisa do estudo do Prof. Oliveira Ramos, citado no início deste trabalho: formulação dos possíveis critérios de escolha dos candidatos a deputados às Constituintes de 1911. (49) Adoptando a metodologia aí ensaiada com reconhecido êxito, analisaremos comparativamente alguns aspectos biográficos dos deputados, no intuito de carrear mais um subsídio para uma futura síntese global.

	Situação económica e actividade profissional
	Gráfico 1 – Profissões principais dos deputados		Gráfico 2 – Grupos profissionais (apenas a profissão principal)

 / 29 /  A leitura destes gráficos sugere-nos algumas conclusões:

– Grande contingente de deputados pertencia a um sector de profissões liberais, prestigiadas sociologicamente e de grande impacto e utilidade junto dos eleitores (2 médicos ou, se preferirmos, 3 médicos, dos quais um, Egas Moniz, professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e, já então, nome ilustre da Neurologia, havia encetado o caminho que, mais tarde, lhe proporcionaria as suas grandes descobertas – angiografia cerebral e leucotomia pré-frontal (50); 3 advogados);

– Outros são funcionários públicos de alto escalão (2 professores universitários, um dos quais era também oficial do Exército – Sidónio Pais; um juiz de Direito que, na altura, era Procurador da República junto da Relação de Lisboa – Correia de Lemos; um Conservador do Registo Predial; um advogado que acumulava a chefia da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Negócios da Justiça – B. de Magalhães; um advogado que, além disso, era Contador Privativo do Tribunal do Comércio do Porto).

– Bastantes pertenciam ao sector dos proprietários abastados (um viticultor, «grande proprietário em Mogofores e Anadia» (51) – A. Coutinho; dois proprietários de profissão; um advogado que herdara uma fortuna considerável – B. de Carvalho).

– É maioritário o grupo das profissões liberais, seguindo-se-lhe, de perto, um lote de homens ligados à função pública e outro de agricultores e proprietários.

A leitura do quadro III e os dados biográficos conhecidos permitem algumas conclusões:

– Sete dos deputados eram naturais do Distrito.

– Desses, três exerciam actividade profissional na zona da capital. (53)

– Quanto aos naturais de fora do Distrito, quatro estavam ou tinham estado em passado recente, ligados ao Círculo por onde iriam concorrer.

– Apenas um parece não ter qualquer afinidade com o Distrito: Sidónio Pais. Todavia, é bom lembrar que se tratava de um lente da Universidade de Coimbra, próxima de Aveiro e teria sido Professor de pessoas influentes no Distrito.

– Parece interessante referir que, no que toca ao Círculo de Oliveira de Azeméis, apenas um deputado era natural da área do Círculo. Todavia, os restantes eleitos eram sobejamente conhecidos, pois eram naturais da região de Aveiro ou haviam estabelecido grandes contactos com as suas gentes.

– Do exposto conclui-se que o Directório atribuía importância às ligações existentes entre os candidatos e a terra por onde iriam concorrer. Aliás, no caso concreto de Aveiro, temos razões para afirmar que a não consideração por este factor no sancionamento dos candidatos pelo Directório, seria mal compreendida e mal recebida. (54) / 30 /

A esmagadora maioria havia concluído um curso superior ou, pelo menos, frequentado a Universidade: os gráficos 4 e 5 são elucidativos.

	Habilitações académicas
	Gráfico 4 – Habilitações em geral		Gráfico 5 – Habilitações por cursos

Cinco haviam concluído o Curso de Direito na Universidade de Coimbra: M. Alegre, Cor. de Lemos, B. de Magalhães, B. de Carvalho e E. de Castro. Alberto Souto concluíra apenas o 1.º ano da mesma Faculdade. (55) Três eram formados em Medicina pela mesma Academia. Sidónio Pais era doutor em Matemática, bacharel em Filosofia e possuía o curso de Artilharia da Escola do Exército. Albano Coutinho frequentara o Curso superior de Letras e o Instituto Geral da Agricultura.

Quanto a VaI. de Almeida, não pudemos dispor de dados precisos sobre as suas habilitações ou escolas que frequentou. Por isso, assinalamos com sombreado, nos gráficos 4 e 5, a porção correspondente. Podemos, no entanto, afirmar que possuía um cabedal cultural acima da média, pois dirigiu politicamente um semanário de Ovar, “A Pátria” e colaborou literariamente no “Diário”, jornal que se publicava em Lisboa. (56)

Tratava-se, pois, de uma dúzia de homens que, na quase totalidade, pertencia à elite intelectual do país. A passagem pelos bancos da Universidade coimbrã tê-los-á convertido ou confirmado nos ideais republicanos. Jovens na sua maioria, contestavam simultaneamente o trono e o altar que, a seus olhos, o dia a dia mostrava aliados e unidos.

A muitos, Coimbra comprometeu definitivamente no combate pela liberdade, não lhes minguando jamais o ânimo e a convicção para lutarem até ao fim. Uma breve análise do passado político destes cidadãos garante-nos isso mesmo. 

Passado político (57)

Os deputados pelo Distrito de Aveiro haviam dado provas das suas convicções republicanas antes do 5 de Outubro, alguns desde longa data. Analisemos caso por caso.

Manuel Alegre fora sempre conhecido como republicano e conspirador Muito jovem, entrou para a Carbonária, onde desempenhou papel de relevo. Com 18 anos, destacado para a Junta da Carbonária do Centro com sede em Coimbra, foi encarregado de difundir aquela associação no distrito de Aveiro. Ao seu proselitismo se ficou devendo a fundação progressiva de sete núcleos de acção: Anadia, Águeda, Oliveira do Bairro, Aveiro, Ovar, Oliveira de Azeméis, e Espinho. Além disso, fora encarregado de estabelecer ligações com as Juntas de Braga e Viseu. (58)

Um dos seus feitos notáveis foi a aquisição de armamento, no que era coadjuvado pela conivência de alguns oficiais, por ele habilmente aliciados. Era um dos impacientes do movimento republicano, íntimo de Afonso Costa, João Chagas, António José de Almeida, Eusébio Leão, José Relvas e, em especial, de Cândido dos Reis, ansiava pela Revolução na certeza de que sairia vitoriosa.

Sidónio Pais, talvez hoje o mais conhecido dos deputados por Aveiro, mercê do seu papel político após 1911, em especial pela acção desenvolvida no movimento revolucionário de 5 de Dezembro de 1917 e pelas funções subsequentemente exercidas, empenhou-se, muito antes do 5 de Outubro, na luta antimonárquica, não obstante o reduzido espaço de manobra que lhe restava da sua condição de oficial do exército. Com efeito, ainda estudante, / 31 / assinou, em 1891, um manifesto antimonárquico redigido por João de Meneses e, posteriormente, colaborou numa conspiração contra a Monarquia. (59)

Educado religiosamente, tendo até frequentado o Seminário de Coimbra.

Alberto Souto depressa se tornou notado pelas objecções filosóficas que opunha aos princípios em que fora instruído. Notabilizou-se muito cedo como agitador e chefe de grupos contestatários. Era figura sempre presente e sempre activa nos convívios e sessões de propaganda do Partido Republicano. Verdadeiro líder de massas que se deixavam fascinar e convencer pela sua juventude irrequieta e pelo seu entusiasmo corajoso.

O seu espírito de lutador indomável contra as ditaduras, a favor da democracia, reaparece evidente a quando da visita de João Franco ao Porto. Alberto Souto compareceu na estação de Aveiro à frente de um grupo de manifestantes hostis ao ditador, tendo sido proibido de voltar àquele local por alturas do seu regresso a Lisboa. Não obedecendo a essa ordem, surgiu na gare a chefiar novo grupo de manifestantes. Foi imediatamente preso e expulso da estação.

Republicano de muitos anos era o antigo jornalista, Albano Coutinho. Aos 24 anos fez a sua profissão de fé republicana na publicação “República Portuguesa”, editada em Coimbra por Alves da Veiga. Alves de Morais e Magalhães Lima (1872). Militou no Partido Republicano desde a primeira hora, pois foi um dos assinantes do manifesto que antecedeu a erecção do «Centro» em 1876. Opôs-se claramente ao obscurantismo religioso de algum clero coimbrão. Porém, o seu grande campo de batalha, onde lutou tenazmente pelas ideias republicanas, foram os inúmeros jornais em que colaborou.

Egas Moniz, um homem de ciência, não se divorciou dos problemas estruturais da sociedade em que viveu. Durante mais de dez anos, havia assumido no Parlamento, posições críticas relativamente à praxis ditatorial de certos ministros monárquicos, tornando-se progressivamente um dissidente. Esteve preso nove dias, juntamente com Afonso Costa e António José d'Almeida, em consequência do movimento revolucionário de 28 de Janeiro de 1908. No período final da Monarquia, atacou duramente a actuação do Ministro da Fazenda, Manuel Afonso Espregueira, e denunciou com coragem a ditadura franquista, em discurso que ficou célebre. (60) Em oito de Outubro de 1910, aderiu oficial e publicamente à República. (61)

Bessa de Carvalho herdou do pai a fortuna e a devoção ao ideal republicano, militando desde muito novo nas hostes do Partido Republicano. Apoiou financeiramente muitas publicações de propaganda republicana. Amigo íntimo de Afonso Costa, prontificou-se a colaborar generosamente nas iniciativas daquele.

Na mesma linha, Elísio de Castro desde os bancos da Escola evidenciou as suas convicções democráticas e lutou pela difusão e concretização de tal ideal político. Em 1907, organizou a Comissão Republicana do Concelho da Feira à qual obviamente presidiu. Após o 5 de Outubro, aparece-nos como Presidente da Comissão Municipal Administrativa do mesmo Concelho.

Valente de Almeida organizou, por sua vez, em 1906, o Partido Republicano na sua terra: Ovar. Além do empenhamento pela acção, não deixou de, nos seus artigos políticos no semanário ovarense “A Pátria”, difundir a causa republicana.

B. de Magalhães não parecendo poder exibir um passado de grandes feitos / 32 / ao serviço da República. Havia, contudo, evidenciado as suas convicções progressistas em artigos de jornal. Semelhantemente, o médico arouquense António Brandão não aderira formalmente a qualquer partido mas professava e lutava pelas ideias republicanas, não apenas em tertúlias de amigos, mas em militância activa e comprometedora. Correia de Lemos era senhor de um notável curriculum de lutador antimonárquico. Testemunhas das suas convicções progressistas eram as muitas terras que, como magistrado, teve de percorrer. A sua nomeação para Procurador da República junto da Relação de Lisboa, em 20 de Outubro de 1910, terá certamente constituído um justo prémio dos seus combates.

Conclusão: parece não haver aqui republicanos de última hora, pese embora a adesão tardia de Egas Moniz. No grupo dos deputados aveirenses, não há nenhum que não haja dado sobejas provas das suas convicções progressistas, no período anterior ao 5 de Outubro. Parece evidente, pois, que o passado político terá sido uma circunstância muito ponderosa no recrutamento de candidatos a deputados e foi, sem dúvida, muito recordado nos comícios e sessões de propaganda que, no período pré-eleitoral se realizaram por todo o Distrito. De resto, é sabido que, nestes assuntos, mais que as palavras oportunisticamente pronunciadas, constituem índice magnífico de credibilidade os actos concretos testemunháveis.

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Destacados os factores de ordem sócio-profissional, etária, de naturalidade e passado político deste lote de deputados, teremos reunido quantidade razoável de elementos capazes de nos permitir esboçar o modelo de candidato a deputado, idealizado ou realizado pelo Directório do Partido Republicano.

Todavia, uma análise mais pormenorizada das notícias biográficas disponíveis revela-nos novos traços que poderão esclarecer os contornos já delineados. (62)

A maior parte deste homens, não fazendo do jornalismo profissão principal, ligara-se estreitamente à imprensa periódica e diária como directores, financiadores ou articulistas: Valente de Almeida dirigia politicamente “A Pátria”, semanário de Ovar e colaborou assiduamente no “Diário”, de Lisboa. Bessa de Carvalho foi proprietário do jornal portuense “O Norte”. Além disso, seguindo a tradição paterna, subsidiou várias publicações republicanas. Elísio de Castro, além de sócio de “O Norte”, foi dono de “A Voz Pública”, do Porto. Alberto Souto escreveu em “O Norte”, “Vanguarda” (de Magalhães Lima) e “Povo da Murtosa”. Foi director de “A Liberdade” e fundador de “O Democrata”, ambos de Aveiro. Vilhena Barbosa repartiu a sua colaboração por vários jornais políticos e dirigiu a revista jurídica “Gazeta da Relação de Lisboa”.

Albano Coutinho apresenta-se como antigo jornalista. Com efeito, começou a escrever aos 18 anos, tendo produzido trabalhos de doutrinação em quase todos os jornais do país, nomeadamente em “O Século”. Os seus artigos sobre questões agrícolas, no “Diário da Tarde”, de Lisboa e no “O Comércio do Porto” tornaram-no muito conhecido entre os lavradores letrados. Parece de realçar a grande campanha desencadeada no primeiro daqueles jornais, a favor da exportação, para a Argentina, de vinhos portugueses.

Após a sua fixação em Mogofores, por morte do pai (1876), continuou a dedicar-se à actividade literária, publicando A Filha do Comendador, comédia em 3 actos, e o romance Divórcio. Aliás, anteriormente, ainda jovem, havia produzido folhetins na “Gazeta de Portugal”.

Parece poder concluir-se que muitos dos candidatos detinham posições importantes, em alguns órgãos do meio de comunicação privilegiado da época: o jornal. Ontem como hoje, talvez mais ontem que hoje, dispor da Imprensa significava possuir uma arma muito poderosa. Não é despicienda essa circunstância quando se buscam os possíveis critérios de escolha dos candidatos a deputados.

Outros predicados, de resto, os poderiam recomendar: alguns são muito conhecidos, respeitados e influentes devido às suas actividades de benemerência: Bessa de Carvalho, devotado à causa da instrução popular, sustentava à sua custa uma escola, em Espinho.

Depois, quando as Irmãzinhas dos Pobres tiveram que abandonar o Asilo de Velhos de Campolide por se recusarem a cumprir a ordem de abandono do hábito, Carvalho, muito amigo de Afonso Costa, aceitou servir gratuitamente na administração daquela instituição. Por sua vez, Valente de Almeida dedicara-se ao mutualismo, fundando a primeira mutual no Concelho de Ovar.

 / 33 / Sidónio Pais, professor Catedrático de Cadeira de Cálculo Diferencial e Integral, da Universidade de Coimbra, era autor de vários trabalhos científicos: Teoria dos Erros das Observações e Série dos Números. Barbosa de Magalhães, um perito em questões de Direito Comercial, publicara a 3.ª edição do Código do Processo Comercial, devidamente anotado. Nesta obra, reunia o Código das Falências e um Comentário ao decreto de cobrança das pequenas dívidas.

Albano Coutinho, como foi referido, conhecia profundamente a problemática técnica e social da Agricultura. Podemos considerá-lo um especialista de viticultura. Aliás, as viagens de estudo efectuadas a Espanha, França, Itália e Suíça enriqueceram o seu cabedal de conhecimentos agrários. Participou no Congresso de Vinicultura de Lyon, em 1894. Refira-se, de resto, que os vinhos produzidos nas suas propriedades de Mogofores e Anadia obtiveram vários primeiros prémios, em certames da especialidade. Interessou-se, também, pela exploração de nascentes de águas minero-medicinais, na região da Cúria, de cuja Sociedade das Águas foi Presidente.

Empenhou-se, ainda, em interessada acção sindical como vice-presidente do Sindicato Agrícola do Distrito de Aveiro e como vogal do Conselho de Agricultura do mesmo Distrito.

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No rescaldo da Revolução vitoriosa de Outubro, a nova Ordem instituída necessitou de quadros para preencher lugares da Administração central e local, uns vagos por demissões normais nestas circunstâncias, outros criados por exigência das novas estruturas. Ora, os deputados eleitos por Aveiro, logo após o 5 de Outubro, vão ocupar postos importantes na Administração ou na Direcção de Instituições de utilidade pública.

Assim, Albano Coutinho foi o primeiro Governador Civil de Aveiro, logo a seguir à proclamação da República: recorde-se que a 8 de Outubro teve lugar a cerimónia de posse. Algo contestado, pediu a exoneração em 22 de Dezembro do mesmo ano, sendo substituído efemeramente pelo Dr. Henrique Weiss de Oliveira, médico e republicano revolucionário, (64) mais contestado ainda. Aliás, em 25 de Janeiro de 1911, sucedeu-lhe nas funções o médico Rodrigo José Rodrigues, «finalmente escolhido d'uma maneira democrática, sem imposição nem desgostos» (65).

Alberto Souto, embora muito jovem, fora digno e querido Administrador do Concelho de Estarreja, até Abril de 1911. Marques da Costa exercia o cargo de médico municipal no Concelho de Aveiro. Elísio de Castro era o prestigiado presidente da Comissão Municipal Administrativa do Concelho da Feira. Correia de Lemos preencheu, como primeiro titular, o lugar de Procurador da República junto da Relação de Lisboa. Barbosa de Magalhães fora nomeado para o cargo de Chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Negócios da Justiça e era membro de várias Comissões de certo impacto e prestígio social: Comissão de Protecção de Menores em perigo moral, Comissão de Estudo da Lei do Inquilinato, Comissão jurisdicional das leis das Extintas Congregações Religiosas. Bessa de Carvalho aceitou um lugar na Administração do Asilo de Velhos de Campolide, não vencendo qualquer remuneração. Manuel Alegre exercia a função de Conservador do Registo Predial, em Santarém.

Certamente, antes de mais, o provimento nestes postos premiou, em cada caso, todo um passado de luta em prol da República. Mas, sob o ponto de vista político, a influência decorrente da posse destes cargos poderia constituir um trunfo importante para o resultado da disputa eleitoral.

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Conclusões finais

Os deputados pelo Distrito de Aveiro eram, em regra, oriundos de famílias abastadas cujo fortuna alguns herdaram copiosamente. Todos puderam dispor / 34 / de meios económicos para, desafogadamente, obterem diplomas universitários. Não foi por carência material que um ou outro não concluiu o Curso iniciado.

Quanto aos cursos frequentados, parece de realçar que, na generalidade, optam por Faculdades antigas, das mais antigas da Universidade Portuguesa: Direito e Medicina. Cursos a que poderíamos chamar técnicos aparecem timidamente representados: um ex-aluno da Escola do Exército, um ex-aluno do Instituto Geral de Agricultura.

Nesta perspectiva, acabada a aprendizagem escolar, exerceram profissões que, além de óbvia cotação social, lhes creditavam, nalguns casos, confortável remuneração. Não parece haver aqui nenhum caso de menino pobre e desamparado que, por audácia e sorte, se consegue alcandorar às grandes alturas da finança e do poder.

Debalde procuraremos, no grupo, algum representante dos trabalhadores manuais ou das camadas inferiores do funcionalismo público. Nos dois Círculos onde a Oposição se manifestou, ela parece pouco significativa do ponto de vista sociológico e até político, visto que os opositores são um médico (círculo de Oliveira de Azeméis, onde, significativamente, dois colegas eram candidatos apoiados pelo Partido) e um advogado (círculo de Aveiro), aliás, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Ambos se proclamavam tanto ou mais republicanos que aqueles que mereceram o favor do Directório.

Embora a amplitude etária se alargue dos 23 aos 63 anos, o grupo mais significativo situa-se entre os 30 e os 40 anos: um lote verdadeiramente jovem.

Curiosamente, um dos candidatos era membro activíssimo da carbonária: Manuel Alegre. É de presumir que outros estivessem filiados naquela agremiação ou na Maçonaria. Escasseiam-nos, todavia, os documentos que o permitam afirmar com segurança. Por outro lado, os elementos de que dispusemos, não nos permitem concluir acerca de claras posições anti-clericais dos deputados, excepto no concernente a Albano Coutinho, o qual tomou manifesto partido contra a intolerância de certo clero coimbrão que negou sepultura eclesiástica à filha de um livre pensador francês, aí residente. (66) No entanto, a leitura dos órgãos da imprensa regional que apoiavam abertamente este ou aquele candidato, permite-nos a ilação de que o anti-clericalismo era uma componente assídua do ideário republicano desta dúzia de tribunos. É interessante referir que apenas um dos candidatos realizou parte da sua instrução em estabelecimento de ensino eclesiástico. Porventura nova documentação ampliará esta constatação.

A totalidade dos deputados era constituída por pessoas non-gratas ao regime monárquico. A alguns, a tradição familiar fizera ferrenhos republicanos: Bessa de Carvalho era filho de um activo lutador (67). Outros haviam aderido ao republicanismo nos bancos da Faculdade e dele se tornaram apóstolos entusiastas, arcando com os prejuízos decorrentes da conjuntura política adversa. O próprio Dr. Egas Moniz não era um exemplo de monárquico «ortodoxo», no período que antecedeu imediatamente o 5 de Outubro.

Grande parte dos candidatos eram pessoas inseridos e prestigiadas no meio por onde iriam concorrer e, nessa medida, dispunham de apreciável credibilidade junto dos potenciais eleitores. No círculo de Estarreja, nenhum dos concorrentes se pode considerar estranho ao território respectivo. De resto, não surgiram aí opositores. No círculo de Aveiro, as circunstâncias apresentaram-se um pouco diferentes: Sidónio Pais não parece poder reclamar qualquer afinidade com a terra. Talvez, por isso, terá sido o menos votado dos candidatos vencedores. O caso de Oliveira de Azeméis afigura-se mais inesperado: na altura das eleições, nenhum dos candidatos residia na área do Círculo e apenas um era natural do território: o arouquense B. de Vasconcelos. Dos restantes, dois eram naturais do distrito (que não do Círculo) e o terceiro fora recentemente juiz da Comarca local.

Como sucede em todas as revoluções triunfantes, a substituição de quadros em lugares-chave da Administração e/ou da Política, beneficiou candidatos do Distrito: na verdade, vários ocuparão postos influentes na Administração local: Governador Civil, Administrador de Concelho, Presidente da Comissão Municipal Administrativa. O desempenho competente das novas funções redundaria, possivelmente, em facilidade de recolha de dividendos políticos consideráveis. É evidente que a erosão e degradação da imagem pessoal e política seria um facto se, porventura, os novos autarcas não dessem boa conta de si e do seu programa. Terá sido por essa razão que Albano Coutinho, ex-governador civil, obteve tão insignificante resultado no Concelho de Aveiro?

De resto, a influência destes homens não lhes vinha apenas do exercício de determinadas profissões ou funções. Muitos deles guardavam óptimas posições na grande e na pequena imprensa. Os postos de proprietário, director e redactor são sempre um trunfo, quer se trate da imprensa de massas quer, mais modestamente, da despretensiosa folha local.

Curiosamente quase não há candidatos militares em todo o Distrito. Com efeito, Sidónio aparece mais como Professor do que como oficial de Artilharia. Esta constatação é interessante na medida em que o grupo profissional mais representado nas Constituintes de 1911 era, justamente, o das Forças Armadas: mais de 20 % no conjunto dos deputados. / 35 /

Uma observação final se impõe: os conclusões dizem respeito apenas o 12 deputados que, em relação ao total dos que tiveram assento nos tribunas, pouco ultrapassou os 5,5 %.

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A Assembleia Nacional Constituinte, eleita a 28 de Maio de 1911, reuniu, pela primeira vez, em 19 de Junho do mesmo ano, tendo aí abolido oficialmente a Monarquia, decretado a República Democrático como forma de Governo em Portugal e declarado beneméritos da Pátria todos aqueles que lutaram e morreram para que a vitória fosse possível. (68)

Em 21 de Junho foi eleita a Comissão da Constituição, tendo sido escolhida, para a ela presidir, o deputado por Oliveira de Azeméis. Francisco Correia de Lemos.

A 3 de Julho, a Comissão da Constituição, depois de ter estudado os diversos projectos de Constituição, ofereceu à Assembleia Nacional Constituinte uma primeira redacção-base, a qual foi amplamente discutida. (69) A 21 de Agosto foi votada e promulgada a Constituição Política da I República Portuguesa (70). Três dias depois, por força do artigo 83 da Constituição, foi eleito o Presidente da República, sendo eleitores os deputados da Constituinte. No dia seguinte, em virtude do art. 84 da mesma Constituição, faz-se a eleição do Senado. Pelo Distrito de Aveiro, foram escolhidos para Senadores Albano Coutinho, Elísio de Castro e Francisco Correia de Lemos. (71) Os restantes deputados, de acordo com o § 1.º do art. 84, integraram a 1.ª Câmara de Deputados da República Portuguesa (72).

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

Maio de 1977

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NOTAS

(1) – O presente trabalho pretende continuar, no que toca ao Distrito de Aveiro, o estudo que o Prof. Luís A. de Oliveira Ramos lançou relativamente ao Minho: Memória sobre os Deputados do Minho às Constituintes de 1911, Braga, 1976 (Separata de Bracara Augusta. t. XXX, Julho-Dezembro de 1976).

(2) – O Mundo, Lisboa, 10 de Outubro de 1910, p. 5, col. 4.

(3) – Jornal de Notícias, Porto, 7 de Outubro de 1910, p. 4. col. 5.

(4) – O Mundo, Lisboa, dias 9 a 15 de Outubro de 1910.

(5) – Num rápido levantamento feito a partir dos catálogos da Biblioteca Pública Municipal do Porto, pude constatar, na área do Distrito, a existência de 30 títulos de jornais locais, geralmente semanários, no período compreendido entre 1910-1914. Presumo que esta estatística não é exaustiva. É evidente que nem todos apoiavam abertamente a causa republicana. Grande percentagem autoproclamava-se de «independente».

(6) – A. H. de Oliveira Marques, A Primeira República Portuguesa, Lisboa, s/d, p. 124.

(7) – Marques Gomes, Aveiro, berço da liberdade – A revolução de 16 de Maio de 1828, Aveiro, 1928, p. 5.

(8) – Idem, p. 20/23.

(9) – David Ferreira, «Governo Provisório Republicano» in Dicionário de História de Portugal, II VoI., Lisboa, 1971, p. 367.

(10) – O Decreto sobre o acto eleitoral foi promulgado em 14 de Março de 1911, sendo posteriormente remodelado pelo de 5 de Abril de 1911.

(11) – Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. lI, Art. 5. O artigo 6 nega capacidade eleitoral aos que «receberem algum subsídio de beneficência pública ou particular», modificando substancialmente a primitiva redacção a qual não conferia direito de voto às praças de pré em efectivo serviço, aos indigentes e a todos os que não possuíssem meios próprios para a sua subsistência. Pelo referido artigo, são ainda incapacitados para o exercício de voto os pronunciados com trânsito em julgado, os interditos, por sentença, da administração de sua pessoa ou bens, os falidos não reabilitados e os incapazes de eleger por sentença penal e ainda os portugueses por naturalização.

(12) – A. H. Oliveira Marques, Ob. Cit., p. 142. / 36 /

(13) – Lisboa teria dois círculos, elegendo 10 deputados cada um. O Porto teria apenas um círculo cabendo-lhe 10 deputados. Os Distritos de Angra e Horta elegeriam, cada qual, 3 deputados. Cada círculo colonial elegeria 1 deputado. (Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. I).

(14) – Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. V, art. 34.

(15) – Decreto de 20 de Abril de 1911.

(16) – O Decreto de 11 de Maio de 1911 designava as seguintes Assembleias de voto:

Círculo de Aveiro – Glória, Vera Cruz. Eixo, Póvoa do Valado, Águeda, Aguada de Cima, Valongo, Anadia, Avelãs de Caminho, S. Lourenço do Bairro, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Troviscal, Mealhada, Vagos, Soja e Covão do Lobo.

Círculo de Estarreja – Beduído, Avanca, Bunheiro, Canelas (Fermelã), Murtosa, Pardilhó, Salreu, Veiros, Espinho, Arada, Esmoriz, Ovar (lado nascente), Ovar (lado poente), Válega, Feira, Fiães, Canedo, Arrifana, Lamas e Oleiros.

Círculo de Oliveira de Azeméis – Oliveira de Azeméis, Cesar, S. João da Madeira, Albergaria, Angeja, Pinheiro, Arouca, Alvarenga, Escariz, Rossas, Sobrado de Paiva, Caspelo, Macieira de Cambra, Sever, Pessegueiro.

(17) – Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. IV, art. 11.

(18) – Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. IV, art. 16.

(19) – Ibidem, art. 23.

(20) – Ibidem, cap. VI.

(21) – A Liberdade, Aveiro, 4 de Maio de 1911, p. 2, col. 3/4.

(22) – Ibidem.

(23) – Alberto Pimentel, As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Lisboa, 1911, p. 124.

(24) – A Liberdade, loc. Cit.

(25) – A Liberdade, Aveiro, 11 de Maio de 1911, p. 3, col. 2.

(26) – A Liberdade, Aveiro, 4 de Maio de 1911, p. 2, col. 3.

(27) – O Aveirense, Aveiro, 14 de Maio de 1911, p. 2, col. 2.

(28) – Ibidem.

(29) – A Liberdade, Aveiro, 18 de Maio de 1911, p. 1, c. 5. Foram ainda votados os nomes dos Drs. Júlio Sampaio, Samuel Maio e Paulo Falcão.

(30) – Jornal de Notícias, Porto, 17 de Maio de 1911, p. 2, c. 7.

(31) – A Liberdade, Aveiro, 18 de Maio de 1911, p. 2, c. 2.

(32) – O Radical, Oliveira de Azeméis, 13 de Maio de 1911, p. 3., c. 2.

(33) – A Liberdade, loc. cit.

(34) – Infelizmente não nos foi possível obter as estatísticas do recenseamento.

(35) – Independência de Águeda, 3 de Junho de 1911, p. 2, c. 2. Refira-se que os diversos jornais não são coincidentes nos números de votos que, finalmente, atribuem a cada candidato. As diferenças, porém, não são significativas e parecem mais devidas a trocas ocasionais de algarismos que a deficiências ou incorrecções culposas. Cf. O Democrata, Aveiro, 2 e 9 de Junho de 1911; O Primeiro de Janeiro, Porto, 30 de Maio de 1911, p. 2, c. 4 e outros.

(36) – O Dr. Cunha e Costa, mesmo derrotado, colaborou com as Constituintes, elaborando um projecto de Constituição da República Portuguesa. Cf. A Liberdade, Aveiro, 22 de Junho de 1911, p. 2, c. 1 e ainda Alberto Pimentel, ob. cit., p. 436/440.

(37) – Jornal de Notícias, Porto, 12 de Maio de 1911, p. 4, c. 1.

(38) – O Ovarense, Ovar, 21 de Maio de 1911, p. 3, c. 1.

(39) – O Radical, Oliveira de Azeméis, 13 de Maio de 1911, p. 3, c. 2.

(40) – ldem, 20 de Maio de 1911. p. 2, c. 2.

(41) – ldem, 27 de Maio de 1911, p. 2, c. 2/3.

(42) – Jornal de Notícias, Porto, 30 de Maio de 1911, p. 2, c. 6.

(43) – O Mundo, Lisboa, 31 de Maio de 1911, p. 3, c. 5.

(44) – Idem, 29 de Maio de 1911, p. 2, c. 3.

(45) – O Radical, Oliveira de Azeméis, 31 de Maio de 1911, p. 3, c. 1.

(46) – Infelizmente não me foi possível encontrar na imprensa central ou do concelho, os números relativos a Sever do Vouga. Não seria difícil, de resto, completar o quadro por dedução, se as estatísticas fossem absolutamente seguras e a questão suficientemente importante. Não me parece ser o caso. É indispensável o manuseamento das Actas das Assembleias de Voto para confirmar ou corrigir os números. Parece-me, todavia, que os totais estão mais ou menos certos, pois são referidos em várias fontes. O mesmo não se poderá afirmar dos resultados parciais: somem-se, por exemplo, os números relativos ao último concorrente e compare-se com o total fornecido pelas fontes.

(47) – As notas biográficas referidas neste trabalho foram extraídas principalmente do livro de Alberto Pimentel, As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Lisboa, 1911. (A. Coutinho. pp. 47/48; A. Souto, pp. 58/59; M. Alegre, pp. 221/222; Sidónio Pais, p. 247; Egas Moniz, pp. 60/69; A. Almeida, p. 35; E. de Castro, p. 213; B. de Carvalho, pp. 207/208; A. Costa, p. 215; A. Vasconcelos, p. 248; C. Lemos, p. 82; B. Magalhães, p. 89).

(48) – O Correio da Feira, Vila da Feira, 8 de Outubro de 1910, p. 3, c. 4 chama-lhe «ilustre filho de Fiães».

(49) – É importante referir aqui que o Directório, a quando da celeuma levantada pelo não sancionamento inicial da candidatura de Alberto Souto, inquiriu junto do Presidente da Comissão Municipal de Aveiro acerca do seguinte: quem é A. Souto, qual o seu carácter, quais as suas condições de neutralidade, o que tem feito, se é republicano antigo ou apenas um aderente. Cf. A Liberdade, Aveiro, 11 de Maio de 1911, p. 1, c.2.

(50) – É sabido que a última descoberta mereceu a Egas Moniz, em 1949, o Prémio Nobel da Medicina.

(51) – A Liberdade, Aveiro, 4 de Maio de 1911, p. 2, c. 3.

(52) – A título de curiosidade parece interessante referir que sete naturais do distrito foram eleitos por outros Círculos, a saber:

– Gaudêncio Pires de Campos, de Anadia, eleito pelo Círculo de Alcobaça.

– Francisco Xavier Esteves, de Ílhavo, pelo Círculo do Porto.

– Tomé J. de Barros Queirós, de Ílhavo, por Torres Vedras;

– Alfredo Balduino de Seabra, de O. do Bairro, pelo Porto.

– Adriano Augusto Pimenta, de V. da Feira, pelo Porto.

– Severiano José da Silva, de Salreu, pelo Porto.

– Ângelo R. da Fonseca, do Couto de Cucujães, por Coimbra.

Cf. Alberto Pimentel, ob. cit., pp. 19, 49, 140, 157, 183, 237 e 243.

(53) – Barbosa de Magalhães exercia a advocacia em Lisboa; Correia de Lemos aí desempenhava, então, importante função judicial e Brandão Vasconcelos era médico em Colares.

(54) – Cf. A Liberdade, Aveiro, 18 de Maio de 1911, p. 2, c. 2.

(55) – Mais tarde, Souto licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, abrindo banca em Aveiro, em 1920.

(56) – Alberto Pimentel, ob. cit., p. 35.

(57) – Ver nota 47.

(58) – Independência de Águeda, Águeda, 3 de Junho de 1911, p. 1, c. 3.

(59) – Alberto Pimentel, ob. cit., p. 247.

(60) – Alberto Pimentel, ob. cit., p. 61/69 transcreve a parte final desse discurso.

(61) – O Mundo, Lisboa, 9 de Outubro de 1910, p. 4, c. 3.

(62) – Cf. nota 47.

(63) – Gehrard Koch, Egas Moniz, Prémio Nobel da Medicina e Fisiologia – Vida e obra, Porto, 1950 (Separata de O Médico, n.º 3, 1950).

(64) – O Democrata, Aveiro, 30 de Dezembro de 1910, p. 2, c. 1.

(65) – Independência de Águeda, Águeda, 28 de Janeiro de 1911, p. 1, c. 4.

(66) – Alberto Pimentel, ob. cit., p. 47.

(67) – Com efeito, seu pai, Joaquim Bessa de Carvalho, um «brasileiro» benemérito da cidade do Porto, fora um «notável caudilho republicano» (cf. Alberto Pimentel, ob. cit., p. 207).

(68) – Alberto Pimentel, ob. cit., p. 374.

(69) – Alberto Pimentel, ob. cit., p. 444.

(70) – Mário Soares, Constituição de 1911, In: Dicionário de História de Portugal, voI. I, Lisboa, 1971, p. 679.

(71) – Alberto Pimentel, ob. cit., p. 505/506.

(72) – Ibidem, p. 489.

páginas 23 a 35