A região de Aveiro, tal como o Norte
em geral, aderiu, sem tardança, à proclamação da República festejada
em Lisboa em 5 de Outubro de 1910.
A grande imprensa da época
testemunha suficientemente a alegria espontânea pelas novas
instituições, por parte das gentes da cidade e do distrito de
Aveiro. O jornalista classifica de «louco» o entusiasmo que se
manifestou e viveu nas ruas da cidade durante os dias 6 e 7 de
Outubro de 1910. Não faltaram sequer duas bandas de música a
interpretar e a exteriorizar a festa delirante dos aveirenses.
(2) A 6 foi hasteada a bandeira
republicana nos Paços do Concelho. No dia seguinte foi a vez do
Quartel de Infantaria 24 e da Capitania do Porto assinalarem do
mesmo modo a sua adesão oficial à República. A 8 tomou posse o
primeiro Governador Civil republicano, Albano Coutinho, cerimónia a
que compareceu toda a oficialidade da guarnição. A mesma pronta
anuência pode ser documentada relativamente aos diversos concelhos
do Distrito como Espinho, (3)
Mealhada, Anadia, Vagos, Águeda e até a pessoas singulares que
haviam sido figuras muito conhecidas na vigência do regime anterior.
(4)
De resto, a imprensa regional
existente no Distrito antes de 5 de Outubro e, sobretudo, a enorme
quantidade de pequenos jornais que aí conheceram a luz do dia logo
após a Revolução, elucidam-nos claramente acerca do entusiasmo da
terra pelo novo regime. (5)
Grande parte dessas publicações, sendo de curta duracão, como que
nasceram justamente para proclamar, exaltar e difundir o ideal
republicano da época, caracterizado por posições contra a Monarquia,
contra a Igreja e o Clero, contra a corrupção política e as
organizações e publicações monárquicas.
(6) Tais temas, alimentando os sucessivos
editoriais da nova ou renovada imprensa regional, constituíram uma
linha programática generalizada.
Aliás, «o entusiasmo pela liberdade,
em Aveiro, vem de longe, data de 1820», aonde terão chegado as
ramificações do Sinédrio portuense.
(7)
Nas lutas entre absolutistas e
constitucionais, estes sendo inferiores em número, eram convictos,
audaciosos e suficientemente capazes de se imporem sacrifícios em
prol do seu ideal político. As listas de nomes de liberais
aveirenses que, oriundos de várias camadas sociais, sofreram
perseguições por terem aderido à causa constitucional, é muito
significativo e concludente. (8)
Em 1910, os republicanos da região
de Aveiro, não sendo numerosos, foram, mais uma vez, convictos,
audaciosos e abnegados e, em consequência, conquistaram
credibilidade e adesão às suas ideias.
*
* *
Proclamada a República e abolido o
regime monárquico multissecular, o Partido Republicano Português,
credenciado pela Revolução, tomou conta do poder e constituiu
imediatamente um Governo Provisório, presidido por Teófilo Braga.
(9) Um Governo Provisório, por definição,
supõe a curto prazo a substituição por governo mais durável,
enquadrado por uma Constituição, legitimado, de algum modo, por
sufrágio popular.
A organização de eleições demora o
seu tempo. Todavia, ainda antes de expirado o primeiro semestre após
a Revolução, foi publicado o Decreto que estabelecia e regulava o
acto eleitoral. (10) O
povo iria às urnas para eleger os seus deputados, encarregados de
elaborar a Constituição da incipiente República Portuguesa.
Para gozar de capacidade eleitoral,
o cidadão devia satisfazer determinados requisitos: ser português
genuíno, ter vinte e um anos de idade em 1 de Maio de 1911, residir
em território nacional, saber ler e escrever, ser chefe de família
(determinando a lei o que, por tal, se devia entender) e não estar
abrangido por circunstâncias impeditivas, concretamente
especificadas na
/ 24 / lei.
(11) As restrições impostas, sugeridas
pela «preocupação em preparar um corpo consciente de cidadãos
através da educação e em evitar o caciquismo tradicional» obstaram à
formação de uma grande massa eleitoral. Com efeito, o número de
eleitores recenseados não ultrapassou os 850 000 (20 % da população)
e desses, apenas 60 % terão exercido o direito de voto.
(12)
A organização das eleições
A lei eleitoral determinava que, à
excepção de Lisboa, Porto, Angra do Heroísmo, Horta e Colónias, cada
círculo elegeria 4 deputados,
(13) sendo a eleição feita por sufrágio secreto, directo e
facultativo.
Cada círculo era designado por um
número de ordem ou pela sua sede a qual, em princípio, seria o nome
do Concelho mais central ou mais importante do círculo.
(14)
O Distrito de Aveiro foi dividido em
três círculos, com sedes em Aveiro, Estarreja e Oliveira de Azeméis
a que correspondiam respectivamente os números 15, 16 e 17.
(15) Ficariam integrados no círculo n.º 15
– Aveiro – os concelhos de Aveiro, Águeda, Anadia, Ílhavo, Oliveira
do Bairro, Mealhada e Vagos. Aveiro, não sendo o mais central, era o
concelho mais importante.
Os eleitores dos Concelhos de
Estarreja, Espinho, Ovar e Vila da Feira ficariam pertencendo ao
círculo n.º 16, com sede em Estarreja – que não era o Concelho mais
central. Seria o mais importante?
Finalmente, pelo círculo n.º 17,
Oliveira de Azeméis, ficavam abrangidos os concelhos de
Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Macieira de Cambra e
Sever do Vouga. Oliveira de Azeméis pode ser considerado o centro
deste conjunto territorial.
A título de curiosidade, parece
interessante referir ainda que, ao todo, estavam previstas no
Distrito 52 Assembleias de voto, das quais, as 20 pertencentes ao
círculo de Estarreja não funcionaram por não haver, aí, candidatos
da Oposição. (16)
Recenseamento
Seria organizado por concelhos,
sendo a respectiva comissão encabeçada pelo Presidente da Câmara e
constituída pelos Presidentes das Juntas de Freguesia.
(17)
Um primeiro trabalho era elaborado
nas freguesias, cabendo ao Presidente da Junta a confecção do rol
local. Mais do que «elemento de informação», servia de base ao novo
recenseamento, o último realizado nos tempos da monarquia, do qual
seriam suprimidos, obviamente, os nomes dos falecidos, dos já não
residentes e dos que não reuniam os requisitos legais para exercerem
o direito de voto. Acrescentar-se-iam, por motu próprio da comissão
recenseadora ou a requerimento dos interessados, os nomes de novos
eleitores, que, residentes na localidade à data do primeiro dia do
recenseamento, se encontrassem nas condições legais exigidas para o
exercício desse direito. (18)
Os cadernos eleitorais seriam
afixados em tempo oportuno, especificado na lei, prevendo o decreto
a concessão de um período de quatro dias para eventuais reclamações.
(19)
Listas e Candidatos
Segundo a lei eleitoral, dez dias
antes da data marcada para as eleições, deveriam os cidadãos
candidatos a deputados fazer entrega por si ou mediante procurador,
da declaração oficial da sua candidatura, a qual deveria obedecer a
determinados requisitos. (20)
No distrito de Aveiro, houve listas
electivas constituídas e apoiadas pelo Partido Republicano Português
e em dois círculos houve candidatos independentes, extra
partidários, ambos de convicções republicanas.
Não foi fácil nem pacífica a
elaboração da lista definitiva dos candidatos pelo círculo n.º 15 –
Aveiro. Com efeito, a pesquisa, ainda que não exaustiva, pelos
jornais aveirenses da época, revela-nos que:
– As cúpulas do Partido Republicano
Português pretendiam impor ao círculo nomes de candidatos, alguns
dos quais sem qualquer afinidade especial com a terra.
– A delegação distrital do Partido
defendeu tenazmente o seu direito de indicar, após eleição, os seus
próprios candidatos, sem embargo de posterior sancionamento
superior.
– Não houve acordo nas bases quanto
aos nomes de candidatos a apoiar, senão tardiamente.
Relatemos os factos.
A reunião efectuada em 29 de Abril
de 1911, no Centro Escolar Republicano de Aveiro, para aprovação
definitiva dos nomes a indicar como candidatos não resultou
inteiramente satisfatória, porquanto se levantaram «dúvidas sobre o
resultado da eleição e por haver protestos de algumas comissões que
não foram ouvidas ou não receberam convites para a reunião...»
(21) Note-se que as eleições para a
Constituinte tiveram lugar a 28 de Maio de 1911, isto é, menos de um
mês depois.
Aliás, havia correntes de opinião
que apoiavam o Dr. Marques da Costa, presidente da Comissão
Municipal de Aveiro e o Dr. Samuel Maia, chefe do Partido
Republicano em Ílhavo; outros apoiavam o Dr. António Breda.
(22) Por outro lado, o nome do Dr.
Sebastião de Magalhães Lima, que passara algum tempo da sua infância
em Aveiro, (23) havia
sido lembrado e votado. Não pôde aceitar, em virtude de se
candidatar por Lisboa. (24)
Um outro cidadão era apresentado: o 2.º tenente da Armada, Jaime
Pato. Ele próprio acabou por
/ 25 / não aceitar a
candidatura, em virtude de certas intrigas que se teciam à volta da
sua pessoa e das quais se defendeu em carta remetida e publicada no
jornal aveirense “A Liberdade”.
(25)
Como quer que seja, foi possível
finalmente elaborar-se na referida reunião uma lista
«verdadeiramente republicana», cujos candidatos eram, na totalidade,
oriundos da região de Aveiro, a saber:
– Albano Coutinho,
ex-membro do Directório e primeiro Governador Civil da
República, no Distrito.
– Dr. Manuel Alegre,
«o maior organizador revolucionário na província».
– Dr. Cunha e Costa,
colaborador da obra legislativa da República, advogado distinto e
vereador da Câmara Municipal.
– Alberto Souto.
Administrador do Concelho de Estarreja após o 5 de Outubro,
ex-membro do Comité Revolucionório da Província, estimado e apoiado
pelo Dr. Sebastião de Magalhães Lima.
(26) Candidato pela minoria.
Entretanto, o Directório do Partido
Republicano recusava-se a sancionar o nome do Dr. Cunha e Costa,
certamente para poder incluir na lista outro nome mais soante e
vantajoso para o Partido, mas menos conhecido das gentes aveirenses
– o que mereceu protestos veementes dos republicanos locais.
Aliás, o próprio Dr. Cunha e Costa
resolveu o impasse: em telegrama enviado ao Director de “O
Aveirense”, tendo em conta a recusa do Directório em sancionar o seu
nome, para evitar «uma situação irredutível entre Directório e
comissões, terminando pela dissolução destas e exoneração do
Governador Civil, a seu pedido», decide-se a desistir da candidatura
oficial pelo Partido. Declara, no entanto, que aceitará
candidatar-se como independente, «sendo-me indiferente a derrota,
que prefiro a uma vitória devida ao favor oficial».
(27)
|
Dr.
Alberto Souto |
Diga-se, de passagem, que “O
Aveirense” apoiava e continuou a apoiar o Dr. Cunha e Costa, não
deixando de chamar a atenção dos leitores e eleitores para os seus
invulgares dotes de orador e indefectível republicanismo. Por isso,
o jornal protesta contra a prepotência do Directório que, deste
modo, impunha «ao Partido Republicano de Aveiro e à cidade, como
noutro tempo o Ministério do Reino ou os conclaves dos partidos
monárquicos, candidatos que Aveiro nunca viu nem reconheceu.
(28)
Verificados estes contratempos, nova
reunião foi necessária para apresentação e aprovação de lista dos
candidatos. Realizada esta a 10 de Maio de 1911, no Centro Escolar
Republicano de Aveiro, procedeu-se a uma votação cujo resultado, por
ordem decrescente de recolha de votos, foi o seguinte:
Dr. Manuel Alegre
Alberto Souto
Basílio Teles
Albano Coutinho
Como os dois últimos haviam obtido o
mesmo número de votos, realizou-se um desempate, cujo resultado foi
favorável a Basílio Teles, pelo que Albano Coutinho passou para
candidato da minoria. Refira-se que Sidónio Pais recolheu alguns
votos não suficientes para vencer os quatro nomes referidos.
(29)
Todavia, ainda desta vez a lista não
logrou obter um sancionamento do Directório. Qual era então a lista
preconizada pela cúpula do Partido?
Era a seguinte:
Dr. Manuel Alegre
Dr. Sidónio Pais
Basílio Teles
Albano Coutinho, pela minoria.
(30)
O grande ausente desta lista era
Alberto Souto.
O problema complicava-se, tanto mais
que os republicanos aveirenses não estavam dispostos a ceder às
pressões de Lisboa, que se recusava a apoiar Alberto
/ 26 / Souto, jovem de 23
anos, estudante, director de “A Liberdade”, preferindo incluir nas
listas o nome de Sidónio Pais «sem consultar sequer a comissão
distrital nem ouvir nenhuma das comissões de Aveiro».
(31)
A justificação oficial da recusa era
que Alberto Souto era ainda um estudante. Mas, objectava-se, não era
igualmente estudante quando fora nomeado Administrador do Concelho
de Estarreja? Não havia dado provas de coragem e de grande fé no
ideal republicano?
Despeitado mas não sucumbido,
Alberto Souto não hesita em pedir a demissão do Partido,
preparando-se para concorrer às eleições como independente e
extra-partidário. Por seu lado, o Governador Civil do Distrito, Dr.
Rodrigo Rodrigues e o Presidente da Comissão Distrital enviam
telegramas ao Directório, chamando a atenção para a gravidade do
problema.
Afinal, tudo foi simples: Basílio
Teles, um homem do 31 de Janeiro de 1891, que havia sido
primitivamente proposto pelo círculo de Oliveira de Azeméis,
(32) renunciou igualmente à candidatura
por Aveiro (33), não
chegando a concorrer por qualquer círculo.
Com esta desistência, restou um
lugar para a juventude de Alberto Souto que, finalmente e à última
hora, viu sancionada a sua candidatura. Pelo que a lista definitiva
pelo círculo de Aveiro ficou assim constituída:
Dr. Manuel Alegre
Dr. Sidónio Pais
Alberto Souto
Albano Coutinho, pela minoria.
O Dr. José Soares da Cunha e Costa,
acima referido, concorreu como independente.
As eleições, a julgar pela imprensa
da região, foram muito concorridas, excedendo mesmos algumas
previsões. (34) Em todas
as assembleias de voto, a calma e a naturalidade foram
características dominantes.
O quadro dos resultados é sugestivo:
|
QUADRO 1– Resultados no Círculo de
Aveiro (35) |
|
|
|
Águeda |
Anadia |
Aveiro |
Ílhavo |
Mealhada |
Oliv.
do
Bairro |
Vagos |
TOTAL |
M. Alegre |
1647 |
43 |
689 |
57 |
236 |
543 |
337 |
3552 |
Alberto Souto |
905 |
28 |
991 |
169 |
282 |
536 |
353 |
3264 |
Albano Coutinho |
640 |
1547 |
189 |
20 |
258 |
255 |
354 |
3263 |
Sidónio Pais |
1070 |
35 |
381 |
99 |
440 |
517 |
105 |
2647 |
Cunha e Costa |
599 |
29 |
752 |
204 |
250 |
2 |
389 |
2225 |
|
|
Independentemente das conclusões
finais, impõem-se, desde já, algumas observações:
– M. Alegre, muito conhecido em todo
o Distrito, recolhendo regularmente apreciável número de votos em
todos os Concelhos do Círculo, venceu folgadamente na terra da sua
naturalidade.
– Albano Coutinho, que fora o
primeiro Governador Civil da República em Aveiro, obteve um
modestíssimo resultado no concelho que dá nome ao Distrito. Em
compensação, ganhou esmagadoramente na zona dos seus domínios.
Anadia.
– Sidónio Pais, em regra, recolheu
maior número de votos nas terras de fácil comunicação com Coimbra,
em cuja Universidade era Professor.
– Alberto Souto ocupou o primeiro
lugar na terra da sua naturalidade: Aveiro.
– Cunha e Costa, filho de Aveiro
como o anterior, obteve aí um brilhante segundo lugar e venceu em
dois concelhos afins da cidade: Ílhavo e Vagos.
(36)
Parece de concluir que, neste
Círculo, o factor naturalidade pesou significativamente nos
resultados parciais das eleições.
* * *
Tudo foi mais simples no Círculo de
Estarreja, em virtude de não concorrer qualquer candidato da
oposição. Nestas circunstâncias e em conformidade com o artigo 39 da
lei eleitoral, os candidatos propostos ou apoiados pelo Partido
Republicano Português foram proclamados deputados no dia 18 de Maio,
prazo limite para entrega dos documentos de candidaturas. Foram
eles:
Dr. Elísio de Castro
Dr. José Bessa de Carvalho
António Valente de Almeida
Dr. Egas Moniz, pela minoria.
/ 27 /
Refira-se, todavia, que, em primeira
decisão, o Directório não sancionara a candidatura de Egas Moniz
(37), acabando, porém, por ser proposto
pela minoria, após reconhecimento ulterior do mesmo Directório.
(38)
A feitura de listas no Círculo de
Oliveira de Azeméis, sendo menos morosa e difícil que no círculo de
Aveiro, exigiu, todavia, algum reajustamento. De facto, conforme foi
dito atrás, Basílio Teles apareceu numa primeira lista como
candidato por este círculo, por indicação das comissões de Castelo
de Paiva (39).
A sua transferência para candidato
por Aveiro ou a sua renúncia obrigou a uma reelaboração da lista que
ficou assim constituída:
|
|
Prof. Dr. José Maria Barbosa de
Magalhães |
Dr. Francisco Correia de Lemos
Dr. António Brandão de Vasconcelos
Dr. António Maria Marques da Costa
Dr. José Maria Barbosa de Magalhães,
pela minoria.
Quando bateram as três horas da
tarde do dia 18 de Maio de 1911, hora a que encerravam, na
Província, as repartições públicas, não havendo mais candidatos
cujos documentos houvessem entrado na competente repartição, parecia
que os únicos candidatos referidos se poderiam considerar deputados
por força da lei. E assim o noticiou a imprensa local.
(40)
Todavia, pouco após aquela hora, o
médico Eduardo Ferreira de Oliveira conseguiu juntar todos os
documentos requeridos e apresentou-se na repartição como candidato.
O chefe, alegando atraso, recusou-se a receber os papéis. Porém,
aconteceu que, em Lisboa e Porto, à hora de os escritórios públicos
encerrarem, não estava concluída a tarefa de recebimento dos
documentos de candidatura, em virtude de muitos se terem guardado
para a última hora. Esta circunstância, ou outra mais ponderosa,
motivou a publicação da lei de 22 de Maio de 1911, validando as
candidaturas apresentadas depois da hora normal de encerramento das
repartições públicas. Desta forma, não obstante os protestos do
jornal local, o cidadão Eduardo de Oliveira viu legalizada a sua
candidatura e, em consequência, obrigou à realização de eleições
(41)
A afluência às urnas não foi
dispicienda. A imprensa local mostrou-se optimista, tanto mais que
muitos eleitores haviam sido informados de que não se realizaria o
acto eleitoral por não haver candidatos além dos quatro acima
referidos. A afluência, o entusiasmo e o civismo das gentes
oliveirenses foram interpretados como uma inequívoca legitimação da
República.
Os resultados foram os seguintes:
|
QUADRO II – Resultados eleitorais
no Círculo de Oliveira de Azeméis |
|
|
|
Alb.-a-Velha
(42) |
Arouca
(42) |
C. de Paiva
(43) |
Mac.ª
Cambra
(44) |
Oliv. de
Azeméis
(45) |
Sever do
Vouga
(46) |
TOTAL |
Marques da Costa |
358 |
1368 |
1210 |
979 |
648 |
|
5205 |
Correia de Lemos |
–– |
1368 |
1400 |
836 |
1043 |
|
4971 |
Brandão Vasc. |
–– |
1750 |
1490 |
894 |
430 |
|
4685 |
Barbosa Magalhães |
1302 |
150 |
–– |
1363 |
979 |
|
4487 |
Eduardo Oliveira |
2010 |
–– |
700 |
17 |
477 |
|
3196 |
|
|
/ 28 /
Parece que o factor naturalidade,
onde existe, continua a pesar no resultado local das eleições:
Brandão Vasconcelos vence em Arouca (e Castelo de Paiva, ali ao pé) e Eduardo
Oliveira triunfa largamente em Albergaria.
Os eleitos: linhas dominantes do seu perfil sócio-político
Em virtude do acto eleitoral de 28
de Maio de 1911, o Distrito de Aveiro enviou doze deputados às
Constituintes. Recordemos o essencial de suas fichas biográficas:
(47)
CÍRCULO DE AVEIRO
Albano Coutinho, viticultor e antigo
jornalista, 63 anos de idade, natural de Lisboa.
Alberto Souto Ratolla, proprietário,
23 anos, natural de Aveiro.
Manuel Ribeiro Alegre, funcionário
público, bacharel em Direito, 30 anos, natural de Águeda.
Sidónio Bernardino Cardoso da Silva
Pais, lente da Universidade de Coimbra, 39 anos, natural de Caminha.
CÍRCULO DE ESTARREJA
António Caetano d'Abreu Freire Egas
Moniz, lente da Faculdade de Medicina de Lisboa, 36 anos, natural de
Avanca (Estarreja).
António Valente de Almeida,
proprietário, agricultor e comerciante, 32 anos, natural de Ovar.
Elísio Pinto de Almeida e Castro,
advogado e contador privativo do tribunal do Comércio do Porto, 42
anos, natural do Porto (ou de Fiães da Feira?).
(48)
José Bessa de Carvalho, advogado, 39
anos, natural da Baía (Brasil), muito ligado a Espinho.
CÍRCULO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
António Maria da Cunha Marques da
Costa, médico, 33 anos natural de Cacia (Aveiro).
António Teixeira Brandão de
Vasconcelos, médico, 45 anos, natural de Arouca.
Francisco Correia de Lemos, juiz de
Direito, Procurador da República junto da Relação de Lisboa, 59
anos, natural de Gavião (Portalegre).
José Maria Vilhena Barbosa de
Magalhães, advogado, 32 anos, natural de Aveiro.
*
* *
Tentaremos construir o perfil
sócio-económico e ideológico-político dos deputados aveirenses, na
mesma linha de pesquisa do estudo do Prof. Oliveira Ramos, citado no
início deste trabalho: formulação dos possíveis critérios de escolha
dos candidatos a deputados às Constituintes de 1911.
(49) Adoptando a metodologia aí ensaiada
com reconhecido êxito, analisaremos comparativamente alguns aspectos
biográficos dos deputados, no intuito de carrear mais um subsídio
para uma futura síntese global.
|
Situação económica e actividade
profissional |
|
|
|
|
|
|
|
Gráfico 1 – Profissões principais dos deputados |
|
Gráfico 2 – Grupos profissionais (apenas a profissão
principal) |
|
/
29 / A leitura destes gráficos sugere-nos
algumas conclusões:
– Grande contingente de deputados
pertencia a um sector de profissões liberais, prestigiadas
sociologicamente e de grande impacto e utilidade junto dos eleitores
(2 médicos ou, se preferirmos, 3 médicos, dos quais um, Egas Moniz,
professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e, já então, nome
ilustre da Neurologia, havia encetado o caminho que, mais tarde, lhe
proporcionaria as suas grandes descobertas – angiografia cerebral e
leucotomia pré-frontal (50);
3 advogados);
– Outros são funcionários públicos
de alto escalão (2 professores universitários, um dos quais era
também oficial do Exército – Sidónio Pais; um juiz de Direito que,
na altura, era Procurador da República junto da Relação de Lisboa –
Correia de Lemos; um Conservador do Registo Predial; um advogado que
acumulava a chefia da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Negócios
da Justiça – B. de Magalhães; um advogado que, além disso, era
Contador Privativo do Tribunal do Comércio do Porto).
– Bastantes pertenciam ao sector dos
proprietários abastados (um viticultor, «grande proprietário em
Mogofores e Anadia» (51)
– A. Coutinho; dois proprietários de profissão; um advogado que
herdara uma fortuna considerável – B. de Carvalho).
– É maioritário o grupo das
profissões liberais, seguindo-se-lhe, de perto, um lote de homens
ligados à função pública e outro de agricultores e proprietários.
IDADE |
– No seu conjunto, o grupo
situava-se, sob o ponto de vista socio-económico, nas camadas mais
elevadas da média burguesia. As excepções, se as há, parecem apontar
em sentido ascendente.
Conforme se pode verificar pelo
gráfico, a idade dos deputados eleitos no Distrito variava entre
menos de 25 anos e mais de 60. Mais precisamente, o deputado mais
jovem tinha 23 anos e o mais velho contava 63. A média situava-se
nos 39 anos. A maioria dos deputados integrava o grupo etário dos 30
– 39 anos.
|
|
Gráfico 3 –
Idade dos deputados
por grupos etários |
|
Naturalidade
QUADRO III – Naturalidade dos
Deputados
(52)
|
|
|
Terras |
do Distrito |
de fora |
Águeda
Arouca
Avanca
Aveiro
Baía (Brasil)
Caminha
Cacia
Gavião (Portalegre)
Lisboa
Ovar
Porto |
1
1
1
2
–
–
1
–
–
1
– |
–
–
–
–
1
1
–
1
1
–
1 |
TOTAL |
7 |
5 |
|
|
A leitura do quadro III e os dados
biográficos conhecidos permitem algumas conclusões:
– Sete dos deputados eram naturais
do Distrito.
– Desses, três exerciam actividade
profissional na zona da capital.
(53)
– Quanto aos naturais de fora do
Distrito, quatro estavam ou tinham estado em passado recente,
ligados ao Círculo por onde iriam concorrer.
– Apenas um parece não ter qualquer
afinidade com o Distrito: Sidónio Pais. Todavia, é bom lembrar que
se tratava de um lente da Universidade de Coimbra, próxima de Aveiro
e teria sido Professor de pessoas influentes no Distrito.
– Parece interessante referir que,
no que toca ao Círculo de Oliveira de Azeméis, apenas um deputado
era natural da área do Círculo. Todavia, os restantes eleitos eram
sobejamente conhecidos, pois eram naturais da região de Aveiro ou
haviam estabelecido grandes contactos com as suas gentes.
– Do exposto conclui-se que o
Directório atribuía importância às ligações existentes entre os
candidatos e a terra por onde iriam concorrer. Aliás, no caso
concreto de Aveiro, temos razões para afirmar que a não consideração
por este factor no sancionamento dos candidatos pelo Directório,
seria mal compreendida e mal recebida.
(54)
/
30 /
A esmagadora maioria havia concluído
um curso superior ou, pelo menos, frequentado a Universidade: os
gráficos 4 e 5 são elucidativos.
|
Habilitações académicas |
|
|
|
|
|
|
|
Gráfico 4 – Habilitações em geral |
|
Gráfico 5 – Habilitações por cursos |
|
Cinco haviam concluído o Curso de
Direito na Universidade de Coimbra: M. Alegre, Cor. de Lemos, B. de
Magalhães, B. de Carvalho e E. de Castro. Alberto Souto concluíra
apenas o 1.º ano da mesma Faculdade.
(55) Três eram formados em Medicina pela
mesma Academia. Sidónio Pais era doutor em Matemática, bacharel em
Filosofia e possuía o curso de Artilharia da Escola do Exército.
Albano Coutinho frequentara o Curso superior de Letras e o Instituto
Geral da Agricultura.
Quanto a VaI. de Almeida, não
pudemos dispor de dados precisos sobre as suas habilitações ou
escolas que frequentou. Por isso, assinalamos com sombreado, nos
gráficos 4 e 5, a porção correspondente. Podemos, no entanto,
afirmar que possuía um cabedal cultural acima da média, pois dirigiu
politicamente um semanário de Ovar, “A Pátria” e colaborou
literariamente no “Diário”, jornal que se publicava em Lisboa.
(56)
Tratava-se, pois, de uma dúzia de
homens que, na quase totalidade, pertencia à elite intelectual do
país. A passagem pelos bancos da Universidade coimbrã tê-los-á
convertido ou confirmado nos ideais republicanos. Jovens na sua
maioria, contestavam simultaneamente o trono e o altar que, a seus
olhos, o dia a dia mostrava aliados e unidos.
A muitos, Coimbra comprometeu
definitivamente no combate pela liberdade, não lhes minguando jamais
o ânimo e a convicção para lutarem até ao fim. Uma breve análise do
passado político destes cidadãos garante-nos isso mesmo.
Passado político
(57)
Os deputados pelo Distrito de Aveiro
haviam dado provas das suas convicções republicanas antes do 5 de
Outubro, alguns desde longa data. Analisemos caso por caso.
Manuel Alegre
fora sempre conhecido como republicano e conspirador Muito jovem,
entrou para a Carbonária, onde desempenhou papel de relevo. Com 18
anos, destacado para a Junta da Carbonária do Centro com sede em
Coimbra, foi encarregado de difundir aquela associação no distrito
de Aveiro. Ao seu proselitismo se ficou devendo a fundação
progressiva de sete núcleos de acção: Anadia, Águeda, Oliveira do
Bairro, Aveiro, Ovar, Oliveira de Azeméis, e Espinho. Além disso,
fora encarregado de estabelecer ligações com as Juntas de Braga e
Viseu. (58)
Um dos seus feitos notáveis foi a
aquisição de armamento, no que era coadjuvado pela conivência de
alguns oficiais, por ele habilmente aliciados. Era um dos
impacientes do movimento republicano, íntimo de Afonso Costa, João
Chagas, António José de Almeida, Eusébio Leão, José Relvas e, em
especial, de Cândido dos Reis, ansiava pela Revolução na certeza de
que sairia vitoriosa.
Sidónio Pais,
talvez hoje o mais conhecido dos deputados por Aveiro, mercê do seu
papel político após 1911, em especial pela acção desenvolvida no
movimento revolucionário de 5 de Dezembro de 1917 e pelas funções
subsequentemente exercidas, empenhou-se, muito antes do 5 de
Outubro, na luta antimonárquica, não obstante o reduzido espaço de
manobra que lhe restava da sua condição de oficial do exército. Com
efeito, ainda estudante,
/ 31 /
assinou, em 1891, um
manifesto antimonárquico redigido por João de Meneses e,
posteriormente, colaborou numa conspiração contra a Monarquia.
(59)
Educado religiosamente, tendo até
frequentado o Seminário de Coimbra.
Alberto Souto
depressa se tornou notado pelas objecções filosóficas que opunha aos
princípios em que fora instruído. Notabilizou-se muito cedo como
agitador e chefe de grupos contestatários. Era figura sempre
presente e sempre activa nos convívios e sessões de propaganda do
Partido Republicano. Verdadeiro líder de massas que se deixavam
fascinar e convencer pela sua juventude irrequieta e pelo seu
entusiasmo corajoso.
Um episódio curioso, referido por
Alberto Pimentel, foi o verificado por alturas da comemoração do
Centenário de José Estêvão. A direcção da Associação Comercial de
Aveiro resolveu comemorar a efeméride, promovendo um ciclo de
conferências sobre aquela eminente figura de tribuno. Alberto Souto
foi um dos oradores e dissertou sobre a índole revolucionária e o
pensamento de José Estêvão. Estabelecendo um paralelo entre a sua
época e a do patrono da conferência, atacou a monarquia e a ditadura
franquista. Rematou mesmo com um apelo aos militares para que
usassem a força para impor no país um regime livre e democrático.
Parece que os organizadores, franquistas convictos, acharam por bem
acabar com as conferências.
|
|
Manuel R. Alegre |
O seu espírito de lutador indomável
contra as ditaduras, a favor da democracia, reaparece evidente a
quando da visita de João Franco ao Porto. Alberto Souto compareceu
na estação de Aveiro à frente de um grupo de manifestantes hostis ao
ditador, tendo sido proibido de voltar àquele local por alturas do
seu regresso a Lisboa. Não obedecendo a essa ordem, surgiu na gare a
chefiar novo grupo de manifestantes. Foi imediatamente preso e
expulso da estação.
Republicano de muitos anos era o
antigo jornalista, Albano Coutinho. Aos 24 anos fez a sua
profissão de fé republicana na publicação “República Portuguesa”,
editada em Coimbra por Alves da Veiga. Alves de Morais e Magalhães
Lima (1872). Militou no Partido Republicano desde a primeira hora,
pois foi um dos assinantes do manifesto que antecedeu a erecção do
«Centro» em 1876. Opôs-se claramente ao obscurantismo religioso de
algum clero coimbrão. Porém, o seu grande campo de batalha, onde
lutou tenazmente pelas ideias republicanas, foram os inúmeros
jornais em que colaborou.
Egas Moniz,
um homem de ciência, não se divorciou dos problemas estruturais da
sociedade em que viveu. Durante mais de dez anos, havia assumido no
Parlamento, posições críticas relativamente à praxis ditatorial de
certos ministros monárquicos, tornando-se progressivamente um
dissidente. Esteve preso nove dias, juntamente com Afonso Costa e
António José d'Almeida, em consequência do movimento revolucionário
de 28 de Janeiro de 1908. No período final da Monarquia, atacou
duramente a actuação do Ministro da Fazenda, Manuel Afonso
Espregueira, e denunciou com coragem a ditadura franquista, em
discurso que ficou célebre. (60)
Em oito de Outubro de 1910, aderiu oficial e publicamente à
República. (61)
Bessa de Carvalho
herdou do pai a fortuna e a devoção ao ideal republicano, militando
desde muito novo nas hostes do Partido Republicano. Apoiou
financeiramente muitas publicações de propaganda republicana. Amigo
íntimo de Afonso Costa, prontificou-se a colaborar generosamente nas
iniciativas daquele.
Na mesma linha, Elísio de Castro
desde os bancos da Escola evidenciou as suas convicções democráticas
e lutou pela difusão e concretização de tal ideal político. Em 1907,
organizou a Comissão Republicana do Concelho da Feira à qual
obviamente presidiu. Após o 5 de Outubro, aparece-nos como
Presidente da Comissão Municipal Administrativa do mesmo Concelho.
Valente de Almeida
organizou, por sua vez, em 1906, o Partido Republicano na sua terra:
Ovar. Além do empenhamento pela acção, não deixou de, nos seus
artigos políticos no semanário ovarense “A Pátria”, difundir a causa
republicana.
B. de Magalhães
não parecendo poder exibir um passado de grandes feitos
/ 32 / ao serviço da
República. Havia, contudo, evidenciado as suas convicções
progressistas em artigos de jornal. Semelhantemente, o médico
arouquense António Brandão não aderira formalmente a qualquer
partido mas professava e lutava pelas ideias republicanas, não
apenas em tertúlias de amigos, mas em militância activa e
comprometedora. Correia de Lemos era senhor de um notável
curriculum de lutador antimonárquico. Testemunhas das suas
convicções progressistas eram as muitas terras que, como magistrado,
teve de percorrer. A sua nomeação para Procurador da República junto
da Relação de Lisboa, em 20 de Outubro de 1910, terá certamente
constituído um justo prémio dos seus combates.
Conclusão: parece não haver aqui
republicanos de última hora, pese embora a adesão tardia de Egas
Moniz. No grupo dos deputados aveirenses, não há nenhum que não haja
dado sobejas provas das suas convicções progressistas, no período
anterior ao 5 de Outubro. Parece evidente, pois, que o passado
político terá sido uma circunstância muito ponderosa no recrutamento
de candidatos a deputados e foi, sem dúvida, muito recordado nos
comícios e sessões de propaganda que, no período pré-eleitoral se
realizaram por todo o Distrito. De resto, é sabido que, nestes
assuntos, mais que as palavras oportunisticamente pronunciadas,
constituem índice magnífico de credibilidade os actos concretos
testemunháveis.
*
* *
Destacados os factores de ordem
sócio-profissional, etária, de naturalidade e passado político deste
lote de deputados, teremos reunido quantidade razoável de elementos
capazes de nos permitir esboçar o modelo de candidato a deputado,
idealizado ou realizado pelo Directório do Partido Republicano.
Todavia, uma análise mais
pormenorizada das notícias biográficas disponíveis revela-nos novos
traços que poderão esclarecer os contornos já delineados.
(62)
A maior parte deste homens, não
fazendo do jornalismo profissão principal, ligara-se estreitamente à
imprensa periódica e diária como directores, financiadores ou
articulistas: Valente de Almeida dirigia politicamente “A Pátria”,
semanário de Ovar e colaborou assiduamente no “Diário”, de Lisboa.
Bessa de Carvalho foi proprietário do jornal portuense “O Norte”.
Além disso, seguindo a tradição paterna, subsidiou várias
publicações republicanas. Elísio de Castro, além de sócio de “O
Norte”, foi dono de “A Voz Pública”, do Porto. Alberto Souto
escreveu em “O Norte”, “Vanguarda” (de Magalhães Lima) e “Povo da
Murtosa”. Foi director de “A Liberdade” e fundador de “O Democrata”,
ambos de Aveiro. Vilhena Barbosa repartiu a sua colaboração por
vários jornais políticos e dirigiu a revista jurídica “Gazeta da
Relação de Lisboa”.
Albano Coutinho apresenta-se como
antigo jornalista. Com efeito, começou a escrever aos 18 anos, tendo
produzido trabalhos de doutrinação em quase todos os jornais do
país, nomeadamente em “O Século”. Os seus artigos sobre questões
agrícolas, no “Diário da Tarde”, de Lisboa e no “O Comércio do
Porto” tornaram-no muito conhecido entre os lavradores letrados.
Parece de realçar a grande campanha desencadeada no primeiro
daqueles jornais, a favor da exportação, para a Argentina, de vinhos
portugueses.
Após a sua fixação em Mogofores, por
morte do pai (1876), continuou a dedicar-se à actividade literária,
publicando A Filha do Comendador, comédia em 3 actos, e o
romance Divórcio. Aliás, anteriormente, ainda jovem, havia
produzido folhetins na “Gazeta de Portugal”.
Parece poder concluir-se que muitos
dos candidatos detinham posições importantes, em alguns órgãos do
meio de comunicação privilegiado da época: o jornal. Ontem como
hoje, talvez mais ontem que hoje, dispor da Imprensa significava
possuir uma arma muito poderosa. Não é despicienda essa
circunstância quando se buscam os possíveis critérios de escolha dos
candidatos a deputados.
Outros predicados, de resto, os
poderiam recomendar: alguns são muito conhecidos, respeitados e
influentes devido às suas actividades de benemerência: Bessa de
Carvalho, devotado à causa da instrução popular, sustentava à sua
custa uma escola, em Espinho.
Depois, quando as Irmãzinhas dos
Pobres tiveram que abandonar o Asilo de Velhos de Campolide por se
recusarem a cumprir a ordem de abandono do hábito, Carvalho, muito
amigo de Afonso Costa, aceitou servir gratuitamente na administração
daquela instituição. Por sua vez, Valente de Almeida dedicara-se ao
mutualismo, fundando a primeira mutual no Concelho de Ovar.
Estes pormenores, que não escaparam
ao biógrafo, não deixaram de ser exemplarmente recordados ao corpo
eleitoral.
A reconhecida categoria científica
de outros foi igualmente digna de nota e ficava bem no curriculum, a
divulgar pelo grande público: assim, Egas Moniz era já um nome feito
no domínio das doenças nervosas e mentais. Além de muitos artigos
produzidos na imprensa da especialidade, já publicara a Vida Sexual
e as Alterações anátomo-patológicas na Difteria, tema da sua tese de
doutoramento (63). Os
seus méritos científicos suscitaram o convite para substituir, na
direcção do Hospital de Doidos de Rilhafoles, o Dr. Miguel Bombarda,
estupidamente assassinado.
O convite foi declinado. |
Prof. Dr. A. C. Egas Moniz |
/ 33 / Sidónio Pais, professor Catedrático
de Cadeira de Cálculo Diferencial e Integral, da Universidade de
Coimbra, era autor de vários trabalhos científicos: Teoria dos Erros
das Observações e Série dos Números. Barbosa de Magalhães, um perito
em questões de Direito Comercial, publicara a 3.ª edição do Código
do Processo Comercial, devidamente anotado. Nesta obra, reunia o
Código das Falências e um Comentário ao decreto de cobrança das
pequenas dívidas.
Albano Coutinho, como foi referido,
conhecia profundamente a problemática técnica e social da
Agricultura. Podemos considerá-lo um especialista de viticultura.
Aliás, as viagens de estudo efectuadas a Espanha, França, Itália e
Suíça enriqueceram o seu cabedal de conhecimentos agrários.
Participou no Congresso de Vinicultura de Lyon, em 1894. Refira-se,
de resto, que os vinhos produzidos nas suas propriedades de
Mogofores e Anadia obtiveram vários primeiros prémios, em certames
da especialidade. Interessou-se, também, pela exploração de
nascentes de águas minero-medicinais, na região da Cúria, de cuja
Sociedade das Águas foi Presidente.
Empenhou-se, ainda, em interessada
acção sindical como vice-presidente do Sindicato Agrícola do
Distrito de Aveiro e como vogal do Conselho de Agricultura do mesmo
Distrito.
*
No rescaldo da Revolução vitoriosa
de Outubro, a nova Ordem instituída necessitou de quadros para
preencher lugares da Administração central e local, uns vagos por
demissões normais nestas circunstâncias, outros criados por
exigência das novas estruturas. Ora, os deputados eleitos por
Aveiro, logo após o 5 de Outubro, vão ocupar postos importantes na
Administração ou na Direcção de Instituições de utilidade pública.
Assim, Albano Coutinho foi o
primeiro Governador Civil de Aveiro, logo a seguir à proclamação da
República: recorde-se que a 8 de Outubro teve lugar a cerimónia de
posse. Algo contestado, pediu a exoneração em 22 de Dezembro do
mesmo ano, sendo substituído efemeramente pelo Dr. Henrique Weiss de
Oliveira, médico e republicano revolucionário,
(64) mais contestado ainda. Aliás, em 25 de
Janeiro de 1911, sucedeu-lhe nas funções o médico Rodrigo José
Rodrigues, «finalmente escolhido d'uma maneira democrática, sem
imposição nem desgostos» (65).
Alberto Souto, embora muito jovem,
fora digno e querido Administrador do Concelho de Estarreja, até
Abril de 1911. Marques da Costa exercia o cargo de médico municipal
no Concelho de Aveiro. Elísio de Castro era o prestigiado presidente
da Comissão Municipal Administrativa do Concelho da Feira. Correia
de Lemos preencheu, como primeiro titular, o lugar de Procurador da
República junto da Relação de Lisboa. Barbosa de Magalhães fora
nomeado para o cargo de Chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral
dos Negócios da Justiça e era membro de várias Comissões de certo
impacto e prestígio social: Comissão de Protecção de Menores em
perigo moral, Comissão de Estudo da Lei do Inquilinato, Comissão
jurisdicional das leis das Extintas Congregações Religiosas. Bessa
de Carvalho aceitou um lugar na Administração do Asilo de Velhos de
Campolide, não vencendo qualquer remuneração. Manuel Alegre exercia
a função de Conservador do Registo Predial, em Santarém.
Certamente, antes de mais, o
provimento nestes postos premiou, em cada caso, todo um passado de
luta em prol da República. Mas, sob o ponto de vista político, a
influência decorrente da posse destes cargos poderia constituir um
trunfo importante para o resultado da disputa eleitoral.
*
* *
Conclusões finais
Os deputados pelo Distrito de Aveiro
eram, em regra, oriundos de famílias abastadas cujo fortuna alguns
herdaram copiosamente. Todos puderam dispor
/ 34 / de meios económicos
para, desafogadamente, obterem diplomas universitários. Não foi por
carência material que um ou outro não concluiu o Curso iniciado.
Quanto aos cursos frequentados,
parece de realçar que, na generalidade, optam por Faculdades
antigas, das mais antigas da Universidade Portuguesa: Direito e
Medicina. Cursos a que poderíamos chamar técnicos aparecem
timidamente representados: um ex-aluno da Escola do Exército, um
ex-aluno do Instituto Geral de Agricultura.
Nesta perspectiva, acabada a
aprendizagem escolar, exerceram profissões que, além de óbvia
cotação social, lhes creditavam, nalguns casos, confortável
remuneração. Não parece haver aqui nenhum caso de menino pobre e
desamparado que, por audácia e sorte, se consegue alcandorar às
grandes alturas da finança e do poder.
Debalde procuraremos, no grupo,
algum representante dos trabalhadores manuais ou das camadas
inferiores do funcionalismo público. Nos dois Círculos onde a
Oposição se manifestou, ela parece pouco significativa do ponto de
vista sociológico e até político, visto que os opositores são um
médico (círculo de Oliveira de Azeméis, onde, significativamente,
dois colegas eram candidatos apoiados pelo Partido) e um advogado
(círculo de Aveiro), aliás, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa.
Ambos se proclamavam tanto ou mais republicanos que aqueles que
mereceram o favor do Directório.
Embora a amplitude etária se alargue
dos 23 aos 63 anos, o grupo mais significativo situa-se entre os 30
e os 40 anos: um lote verdadeiramente jovem.
Curiosamente, um dos candidatos era
membro activíssimo da carbonária: Manuel Alegre. É de presumir que
outros estivessem filiados naquela agremiação ou na Maçonaria.
Escasseiam-nos, todavia, os documentos que o permitam afirmar com
segurança. Por outro lado, os elementos de que dispusemos, não nos
permitem concluir acerca de claras posições anti-clericais dos
deputados, excepto no concernente a Albano Coutinho, o qual tomou
manifesto partido contra a intolerância de certo clero coimbrão que
negou sepultura eclesiástica à filha de um livre pensador francês,
aí residente. (66) No
entanto, a leitura dos órgãos da imprensa regional que apoiavam
abertamente este ou aquele candidato, permite-nos a ilação de que o
anti-clericalismo era uma componente assídua do ideário republicano
desta dúzia de tribunos. É interessante referir que apenas um dos
candidatos realizou parte da sua instrução em estabelecimento de
ensino eclesiástico. Porventura nova documentação ampliará esta
constatação.
A totalidade dos deputados era
constituída por pessoas non-gratas ao regime monárquico. A alguns, a
tradição familiar fizera ferrenhos republicanos: Bessa de Carvalho
era filho de um activo lutador
(67). Outros haviam aderido ao republicanismo nos bancos da
Faculdade e dele se tornaram apóstolos entusiastas, arcando com os
prejuízos decorrentes da conjuntura política adversa. O próprio Dr.
Egas Moniz não era um exemplo de monárquico «ortodoxo», no período
que antecedeu imediatamente o 5 de Outubro.
Grande parte dos candidatos eram
pessoas inseridos e prestigiadas no meio por onde iriam concorrer e,
nessa medida, dispunham de apreciável credibilidade junto dos
potenciais eleitores. No círculo de Estarreja, nenhum dos
concorrentes se pode considerar estranho ao território respectivo.
De resto, não surgiram aí opositores. No círculo de Aveiro, as
circunstâncias apresentaram-se um pouco diferentes: Sidónio Pais não
parece poder reclamar qualquer afinidade com a terra. Talvez, por
isso, terá sido o menos votado dos candidatos vencedores. O caso de
Oliveira de Azeméis afigura-se mais inesperado: na altura das
eleições, nenhum dos candidatos residia na área do Círculo e apenas
um era natural do território: o arouquense B. de Vasconcelos. Dos
restantes, dois eram naturais do distrito (que não do Círculo) e o
terceiro fora recentemente juiz da Comarca local.
Como sucede em todas as revoluções
triunfantes, a substituição de quadros em lugares-chave da
Administração e/ou da Política, beneficiou candidatos do Distrito:
na verdade, vários ocuparão postos influentes na Administração
local: Governador Civil, Administrador de Concelho, Presidente da
Comissão Municipal Administrativa. O desempenho competente das novas
funções redundaria, possivelmente, em facilidade de recolha de
dividendos políticos consideráveis. É evidente que a erosão e
degradação da imagem pessoal e política seria um facto se,
porventura, os novos autarcas não dessem boa conta de si e do seu
programa. Terá sido por essa razão que Albano Coutinho,
ex-governador civil, obteve tão insignificante resultado no Concelho
de Aveiro?
De resto, a influência destes homens
não lhes vinha apenas do exercício de determinadas profissões ou
funções. Muitos deles guardavam óptimas posições na grande e na
pequena imprensa. Os postos de proprietário, director e redactor são
sempre um trunfo, quer se trate da imprensa de massas quer, mais
modestamente, da despretensiosa folha local.
Curiosamente quase não há candidatos
militares em todo o Distrito. Com efeito, Sidónio aparece mais como
Professor do que como oficial de Artilharia. Esta constatação é
interessante na medida em que o grupo profissional mais representado
nas Constituintes de 1911 era, justamente, o das Forças Armadas:
mais de 20 % no conjunto dos deputados.
/ 35 /
Uma observação final se impõe: os
conclusões dizem respeito apenas o 12 deputados que, em
relação ao total dos que tiveram assento nos tribunas, pouco
ultrapassou os 5,5 %.
*
* *
A Assembleia Nacional Constituinte,
eleita a 28 de Maio de 1911, reuniu, pela primeira vez, em 19 de
Junho do mesmo ano, tendo aí abolido oficialmente a Monarquia,
decretado a República Democrático como forma de Governo em Portugal
e declarado beneméritos da Pátria todos aqueles que lutaram e
morreram para que a vitória fosse possível.
(68)
Em 21 de Junho foi eleita a Comissão
da Constituição, tendo sido escolhida, para a ela presidir, o
deputado por Oliveira de Azeméis. Francisco Correia de Lemos.
A 3 de Julho, a Comissão da
Constituição, depois de ter estudado os diversos projectos de
Constituição, ofereceu à Assembleia Nacional Constituinte uma
primeira redacção-base, a qual foi amplamente discutida.
(69) A 21 de Agosto foi votada e
promulgada a Constituição Política da I República Portuguesa
(70). Três dias depois, por força do
artigo 83 da Constituição, foi eleito o Presidente da República,
sendo eleitores os deputados da Constituinte. No dia seguinte, em
virtude do art. 84 da mesma Constituição, faz-se a eleição do
Senado. Pelo Distrito de Aveiro, foram escolhidos para Senadores
Albano Coutinho, Elísio de Castro e Francisco Correia de Lemos.
(71) Os restantes deputados, de acordo com
o § 1.º do art. 84, integraram a 1.ª Câmara de Deputados da
República Portuguesa (72).
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
Maio de 1977
____________________________
NOTAS
(1)
– O presente trabalho pretende continuar, no que toca ao Distrito de
Aveiro, o estudo que o Prof. Luís A. de Oliveira Ramos lançou
relativamente ao Minho: Memória sobre os Deputados do Minho às
Constituintes de 1911, Braga, 1976 (Separata de Bracara Augusta.
t. XXX, Julho-Dezembro de 1976).
(2)
– O Mundo, Lisboa, 10 de Outubro de 1910, p. 5, col. 4.
(3)
– Jornal de Notícias, Porto, 7 de Outubro de 1910, p. 4. col.
5.
(4)
– O Mundo, Lisboa, dias 9 a 15 de Outubro de 1910.
(5)
– Num rápido levantamento feito a partir dos catálogos da Biblioteca
Pública Municipal do Porto, pude constatar, na área do Distrito, a
existência de 30 títulos de jornais locais, geralmente semanários,
no período compreendido entre 1910-1914. Presumo que esta
estatística não é exaustiva. É evidente que nem todos apoiavam
abertamente a causa republicana. Grande percentagem
autoproclamava-se de «independente».
(6)
– A. H. de Oliveira Marques, A Primeira República Portuguesa,
Lisboa, s/d, p. 124.
(7)
– Marques Gomes, Aveiro, berço da liberdade – A revolução de 16
de Maio de 1828, Aveiro, 1928, p. 5.
(8)
– Idem, p. 20/23.
(9)
– David Ferreira, «Governo Provisório Republicano» in
Dicionário de História de Portugal, II VoI., Lisboa, 1971, p. 367.
(10)
– O Decreto sobre o acto eleitoral foi promulgado em 14 de Março de
1911, sendo posteriormente remodelado pelo de 5 de Abril de 1911.
(11)
– Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. lI, Art. 5. O artigo 6 nega
capacidade eleitoral aos que «receberem algum subsídio de
beneficência pública ou particular», modificando substancialmente a
primitiva redacção a qual não conferia direito de voto às praças de
pré em efectivo serviço, aos indigentes e a todos os que não
possuíssem meios próprios para a sua subsistência. Pelo referido
artigo, são ainda incapacitados para o exercício de voto os
pronunciados com trânsito em julgado, os interditos, por sentença,
da administração de sua pessoa ou bens, os falidos não reabilitados
e os incapazes de eleger por sentença penal e ainda os portugueses
por naturalização.
(12)
– A. H. Oliveira Marques, Ob. Cit., p. 142.
/ 36 /
(13)
– Lisboa teria dois círculos, elegendo 10 deputados cada um. O Porto
teria apenas um círculo cabendo-lhe 10 deputados. Os Distritos de
Angra e Horta elegeriam, cada qual, 3 deputados. Cada círculo
colonial elegeria 1 deputado. (Decreto de 5 de Abril de 1911, cap.
I).
(14)
– Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. V, art. 34.
(15)
– Decreto de 20 de Abril de 1911.
(16)
– O Decreto de 11 de Maio de 1911 designava as seguintes Assembleias
de voto:
Círculo de Aveiro – Glória, Vera
Cruz. Eixo, Póvoa do Valado, Águeda, Aguada de Cima, Valongo,
Anadia, Avelãs de Caminho, S. Lourenço do Bairro, Ílhavo, Oliveira
do Bairro, Troviscal, Mealhada, Vagos, Soja e Covão do Lobo.
Círculo de Estarreja – Beduído,
Avanca, Bunheiro, Canelas (Fermelã), Murtosa, Pardilhó, Salreu,
Veiros, Espinho, Arada, Esmoriz, Ovar (lado nascente), Ovar (lado
poente), Válega, Feira, Fiães, Canedo, Arrifana, Lamas e Oleiros.
Círculo de Oliveira de Azeméis –
Oliveira de Azeméis, Cesar, S. João da Madeira, Albergaria, Angeja,
Pinheiro, Arouca, Alvarenga, Escariz, Rossas, Sobrado de Paiva,
Caspelo, Macieira de Cambra, Sever, Pessegueiro.
(17)
– Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. IV, art. 11.
(18)
– Decreto de 5 de Abril de 1911, cap. IV, art. 16.
(19)
– Ibidem, art. 23.
(20)
– Ibidem, cap. VI.
(21)
– A Liberdade, Aveiro, 4 de Maio de 1911, p. 2, col. 3/4.
(22)
– Ibidem.
(23)
– Alberto Pimentel, As Constituintes de 1911 e os seus Deputados,
Lisboa, 1911, p. 124.
(24)
– A Liberdade, loc. Cit.
(25)
– A Liberdade, Aveiro, 11 de Maio de 1911, p. 3, col. 2.
(26)
– A Liberdade, Aveiro, 4 de Maio de 1911, p. 2, col. 3.
(27)
– O Aveirense, Aveiro, 14 de Maio de 1911, p. 2, col. 2.
(28)
– Ibidem.
(29)
– A Liberdade, Aveiro, 18 de Maio de 1911, p. 1, c. 5. Foram
ainda votados os nomes dos Drs. Júlio Sampaio, Samuel Maio e Paulo
Falcão.
(30)
– Jornal de Notícias, Porto, 17 de Maio de 1911, p. 2, c. 7.
(31)
– A Liberdade, Aveiro, 18 de Maio de 1911, p. 2, c. 2.
(32)
– O Radical, Oliveira de Azeméis, 13 de Maio de 1911, p. 3.,
c. 2.
(33)
– A Liberdade, loc. cit.
(34)
– Infelizmente não nos foi possível obter as estatísticas do
recenseamento.
(35)
– Independência de Águeda, 3 de Junho de 1911, p. 2, c. 2.
Refira-se que os diversos jornais não são coincidentes nos números
de votos que, finalmente, atribuem a cada candidato. As diferenças,
porém, não são significativas e parecem mais devidas a trocas
ocasionais de algarismos que a deficiências ou incorrecções
culposas. Cf. O Democrata, Aveiro, 2 e 9 de Junho de 1911; O
Primeiro de Janeiro, Porto, 30 de Maio de 1911, p. 2, c. 4 e outros.
(36)
– O Dr. Cunha e Costa, mesmo derrotado, colaborou com as
Constituintes, elaborando um projecto de Constituição da República
Portuguesa. Cf. A Liberdade, Aveiro, 22 de Junho de 1911, p.
2, c. 1 e ainda Alberto Pimentel, ob. cit., p. 436/440.
(37)
– Jornal de Notícias, Porto, 12 de Maio de 1911, p. 4, c. 1.
(38)
– O Ovarense, Ovar, 21 de Maio de 1911, p. 3, c. 1.
(39)
– O Radical, Oliveira de Azeméis, 13 de Maio de 1911, p. 3,
c. 2.
(40)
– ldem, 20 de Maio de 1911. p. 2, c. 2.
(41)
– ldem, 27 de Maio de 1911, p. 2, c. 2/3.
(42)
– Jornal de Notícias, Porto, 30 de Maio de 1911, p. 2, c. 6.
(43)
– O Mundo, Lisboa, 31 de Maio de 1911, p. 3, c. 5.
(44)
– Idem, 29 de Maio de 1911, p. 2, c. 3.
(45)
– O Radical, Oliveira de Azeméis, 31 de Maio de 1911, p. 3,
c. 1.
(46)
– Infelizmente não me foi possível encontrar na imprensa central ou
do concelho, os números relativos a Sever do Vouga. Não seria
difícil, de resto, completar o quadro por dedução, se as
estatísticas fossem absolutamente seguras e a questão
suficientemente importante. Não me parece ser o caso. É
indispensável o manuseamento das Actas das Assembleias de Voto para
confirmar ou corrigir os números. Parece-me, todavia, que os totais
estão mais ou menos certos, pois são referidos em várias fontes. O
mesmo não se poderá afirmar dos resultados parciais: somem-se, por
exemplo, os números relativos ao último concorrente e compare-se com
o total fornecido pelas fontes.
(47)
– As notas biográficas referidas neste trabalho foram extraídas
principalmente do livro de Alberto Pimentel, As Constituintes de
1911 e os seus Deputados, Lisboa, 1911. (A. Coutinho. pp. 47/48;
A. Souto, pp. 58/59; M. Alegre, pp. 221/222; Sidónio Pais, p. 247;
Egas Moniz, pp. 60/69; A. Almeida, p. 35; E. de Castro, p. 213; B.
de Carvalho, pp. 207/208; A. Costa, p. 215; A. Vasconcelos, p. 248;
C. Lemos, p. 82; B. Magalhães, p. 89).
(48)
– O Correio da Feira, Vila da Feira, 8 de Outubro de 1910, p.
3, c. 4 chama-lhe «ilustre filho de Fiães».
(49)
– É importante referir aqui que o Directório, a quando da celeuma
levantada pelo não sancionamento inicial da candidatura de Alberto
Souto, inquiriu junto do Presidente da Comissão Municipal de Aveiro
acerca do seguinte: quem é A. Souto, qual o seu carácter, quais as
suas condições de neutralidade, o que tem feito, se é republicano
antigo ou apenas um aderente. Cf. A Liberdade, Aveiro, 11 de
Maio de 1911, p. 1, c.2.
(50)
– É sabido que a última descoberta mereceu a Egas Moniz, em 1949, o
Prémio Nobel da Medicina.
(51)
– A Liberdade, Aveiro, 4 de Maio de 1911, p. 2, c. 3.
(52)
– A título de curiosidade parece interessante referir que sete
naturais do distrito foram eleitos por outros Círculos, a saber:
– Gaudêncio Pires de Campos, de
Anadia, eleito pelo Círculo de Alcobaça.
– Francisco Xavier Esteves, de
Ílhavo, pelo Círculo do Porto.
– Tomé J. de Barros Queirós, de
Ílhavo, por Torres Vedras;
– Alfredo Balduino de Seabra, de O.
do Bairro, pelo Porto.
– Adriano Augusto Pimenta, de V. da
Feira, pelo Porto.
– Severiano José da Silva, de Salreu,
pelo Porto.
– Ângelo R. da Fonseca, do Couto de
Cucujães, por Coimbra.
Cf. Alberto Pimentel, ob. cit., pp.
19, 49, 140, 157, 183, 237 e 243.
(53)
– Barbosa de Magalhães exercia a advocacia em Lisboa; Correia de
Lemos aí desempenhava, então, importante função judicial e Brandão
Vasconcelos era médico em Colares.
(54)
– Cf. A Liberdade, Aveiro, 18 de Maio de 1911, p. 2, c. 2.
(55)
– Mais tarde, Souto licenciou-se em Direito pela Universidade de
Coimbra, abrindo banca em Aveiro, em 1920.
(56)
– Alberto Pimentel, ob. cit., p. 35.
(57)
– Ver nota 47.
(58)
– Independência de Águeda, Águeda, 3 de Junho de 1911, p. 1,
c. 3.
(59)
– Alberto Pimentel, ob. cit., p. 247.
(60)
– Alberto Pimentel, ob. cit., p. 61/69 transcreve a parte final
desse discurso.
(61)
– O Mundo, Lisboa, 9 de Outubro de 1910, p. 4, c. 3.
(62)
– Cf. nota 47.
(63)
– Gehrard Koch, Egas Moniz, Prémio Nobel da Medicina e Fisiologia
– Vida e obra, Porto, 1950 (Separata de O Médico, n.º 3, 1950).
(64)
– O Democrata, Aveiro, 30 de Dezembro de 1910, p. 2, c. 1.
(65)
– Independência de Águeda, Águeda, 28 de Janeiro de 1911, p.
1, c. 4.
(66)
– Alberto Pimentel, ob. cit., p. 47.
(67)
– Com efeito, seu pai, Joaquim Bessa de Carvalho, um «brasileiro»
benemérito da cidade do Porto, fora um «notável caudilho
republicano» (cf. Alberto Pimentel, ob. cit., p. 207).
(68)
– Alberto Pimentel, ob. cit., p. 374.
(69)
– Alberto Pimentel, ob. cit., p. 444.
(70)
– Mário Soares, Constituição de 1911, In: Dicionário de
História de Portugal, voI. I, Lisboa, 1971, p. 679.
(71)
– Alberto Pimentel, ob. cit., p. 505/506.
(72)
– Ibidem, p. 489. |