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N.º 23/25

Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

1977/1978

O Plano do Vouga

– Breve nota sobre os seus objectivos essenciais

Por Ferreira Jacob

Na presente nota pretende-se apenas apresentar uma síntese informativa dos objectivos essenciais do Plano do Vouga, em elaboração na Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (D.G.R.A.H.), no âmbito das respectivas actividades.

Dada a Vastidão dos estudos de base indispensáveis a realizar, da diversidade de estruturas cuja criação se reconhece ser necessária, e da multiplicidade dos ramos de actividade que poderão receber dele um forte estímulo, de forma directa ou indirecta, para alcançar os fins previstos, o Plano do Vouga apenas poderá ser abordado neste texto em termos gerais, fazendo aflorar um ou outro pormenor mais relevante.

Tal plano constitui em si mesmo um empreendimento de fins diversos, de amplo carácter regional, que visa fundamentalmente o aproveitamento dos seus recursos naturais com base na utilização dos recursos hídricos, tendo em vista a criação de riqueza, e a elevação do nível de vida e bem estar das populações da região do Vouga.

 

1 – A REGIÃO DO VOUGA

São por demais conhecidas as características desta região. No entanto as mesmas merecem aqui algumas referências, ainda que ligeiras.

Acidentada, de solos pobres e de elevada pluviosidade nas zonas do interior, pertencentes em larga percentagem à Beira Alta, surge dentro duma planificação global, mais vocacionada para a florestação das suas áreas serranas e a implantação de barragens para armazenamento de grandes volumes de água, cujo aproveitamento deverá ser orientado para fins diversos, tais como a sua utilização na rega, regularização fluvial e contenção de cheias, produção de energia eléctrica, usos domésticos, industrialização e controle de poluição.

Gradualmente e à medida que se caminha para o litoral, a região converte-se numa extensa planura de frente ampla em relação ao mar, quase integralmente de origem pliocénica, resultante de antigas praias, mas onde têm também forte expressão os solos aluvionares, de formação recente, fundos e férteis, dispostos sobretudo ao longo dos cursos de água, logo a partir das zonas intermédias entre a serra e o mar, e que se prolongam até aos estuários.

Dentro destes últimos sobressaem pelas suas potencialidades os solos do chamado Baixo Vouga Lagunar, de origem plúvio-marítima, com cerca de 5000 ha., que constituem uma mancha de características próprias e bem definidas, votada até agora ao quase abandono pelos Poderes Públicos, mas não pelos seus agricultores, que, teimosamente e numa luta inglória, se têm batido praticamente sós contra a degradação ocasionada pelas diversas forças adversas da Natureza e não desistem da sua recuperação.

A região do Vouga surge com frequência simbolizada pelo Vale do respectivo rio, sobejamente conhecido pelas suas belezas naturais e pelo bucolismo das suas ricas várzeas, das quais durante centenas de anos as respectivas populações têm extraído o seu sustento, à custa duma agricultura e duma pecuária de profunda tradição, exigente de esforços penosos, sem possibilidades de evolução acelerada, devido às fortes contingências a que estão submetidas, pela frequência e grandeza das inundações.

A irregularidade do regime pluviométrico ocorrente nas terras altas e as características orográficas, são responsáveis por um acentuado desordenamento dos escoamentos fluviais, os quais não raro se transformam em elemento de destruição da riqueza criada pelo trabalho humano nas terras baixas e marginantes dos cursos inferiores dos seus rios, e de desolação e desespero das populações ribeirinhas que consagrem a sua actividade à exploração da terra.

Para efeitos do aproveitamento dos recursos naturais e da sua valorização, o conceito de «Região do / 49 / Vouga» com fins de planeamento não pode restringir-se ao «Vale do Vouga», mas antes tem de ser encarado numa acepção geográfica mais alargada, projectando-se a áreas com características por vezes muito dissemelhantes entre si, como o são as zonas litoral e interior, mas complementares nas actividades e reciprocidade dos interesses das respectivas populações.

Nas zonas interiores a densidade populacional não é muito acentuada, devido a factores naturais adversos como sejam o acidentado do terreno, o clima e a pobreza dos solos, e ainda a outros factores de natureza diferente em que a intervenção humana não se mostrou suficientemente actuante para os vencer, como por exemplo a insuficiência de vias de comunicação para transpor os obstáculos naturais, do ensino e da assistência médico-sanitária.

A sua ocupação é predominantemente agrícola.

Pelo contrário, no litoral a população além de apresentar muito maior densidade, possui actividades que se repartem de forma muito equilibrada por diferentes sectores da actividade económica, sendo de destacar a região a norte de Águeda e de Aveiro, onde a ocupação na indústria tem grande expressão.

Todo e qualquer plano destinado a promover o equilibrado desenvolvimento da região, terá de ter em conta as realidades atrás assinaladas, de que é no litoral que se concentra a maioria da população e onde se encontra o maior potencial de riqueza, mas que haverá de fazer face às enormes carências das zonas serranas interiores, tentando corrigir os desequilíbrios de ordem social e minimizar as assimetrias de desenvolvimento económico, já que não é possível uma emancipação total em relação aos fortes condicionalismos do meio natural e portanto conseguir ali uma situação semelhante.

O Plano do Vouga, com base no aproveitamento dos recursos hídricos e caracterizado por uma índole de «fins múltiplos», constitui por si só uma alavanca extraordinária e fundamental para o desenvolvimento regional, mas que no entanto não representa mais do que uma parcela, aliás importante, dum Plano Global e Integrado para o Desenvolvimento da Região, cuja premência se faz sentir de dia para dia. É certo que fará sentir a sua acção catalizadora no incremento de numerosas actividades, umas vezes por forma directa, como na agricultura, na pecuária e na indústria, outras vezes por forma indirecta como nas trocas comerciais, nas vias de comunicação e no desenvolvimento do Porto de Aveiro, mas noutras actividades, pouca ou nenhuma acção exercerá como no ensino, na assistência hospitalar e na urbanização.

A concretização do Plano do Vouga exigirá a participação directa do Ministério das Obras Públicas através da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, por actuação basilar, e a Direcção-Geral do Saneamento Básico e a Junta Autónoma das Estradas, por actuações afins e complementares.

Outros departamentos públicos deverão vir a desempenhar papel de relevo em acções subsequentes como o Ministério da Agricultura e Pescas, o Ministério da Indústria e Tecnologia, e a Secretaria de Estado do Ambiente.

Será desejável que em breve possa ser encarada a elaboração dum Plano Regional como o atrás referenciado, a partir do desenvolvimento económico e com a interferência e participação directas das populações locais e actividades económicas interessadas e bem assim de diferentes organismos do Estado, centrais e regionais, parecendo estar reservada à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Região do Vouga (CADIERVO) um papel de relevo, de acção dinamizadora e coordenadora na sua consubstanciação.

 

II – ANTECEDENTES – ORIGEM DO PLANO DO VOUGA

Existe um longo historial de documentação na qual as populações locais dedicadas à agricultura testemunham o seu profundo e constante clamor junto de vários departamentos oficiais, pela adopção de medidas tendentes à defesa e melhoria do seu principal património produtivo que é a terra.

Numerosas foram as exposições e petições dirigidas à então Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e hoje reconvertida na Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, no sentido de promoverem a recuperação, defesa e melhoria das condições de exploração das terras baixas do curso inferior do Vouga, nomeadamente no Baixo Vouga Lagunar, em face da progressiva invasão das águas salgadas e frequências das cheias.

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Salinas ao longe

Nessas manifestações, representativas dos anseios da Agricultura, incluem-se, em especial na década de 1940 a 1950, documentos provenientes de pessoas singulares e colectivas tais como agricultores e comissão de regadio das freguesias de Salreu, Canelas e Fermelã e de corpos administrativos como a Câmara Municipal de Estarreja, bem como de outras entidades locais.

Também por diversas vezes o Governo Civil de Aveiro manifestou o seu empenhamento na resolução dos diversos problemas focados.

A partir de 1960 e nos anos seguintes, a Comissão Regional de Agricultura da IV Região Agrícola – Aveiro passou a ocupar-se largamente destes problemas, chamando a atenção das entidades governativas para a necessidade de encetar medidas para a defesa das Várzeas marginantes do Vouga e seus afluentes, como forma de obstar ou atenuar os vultuosos prejuízos / 50 / provocados pelas inundações a que frequente e anualmente as mesmas estavam sujeitas.

Diversos foram os estudos elaborados nesse sentido para a região, oriundos de vários departamentos oficiais. Também várias foram as acções levadas a efeito pela Direcção Hidráulica do Mondego, principalmente no sentido da defesa e consolidação de margens de linhas de água ou de esteiras, mas todas elas de carácter pontual e acção localizada, sem subordinação a uma planificação geral a realizar de forma sistemática, já de alcance regional e multissectorial.

Recentemente, múltiplas têm sido as queixas apresentadas ao Governo pelos problemas derivados da grave poluição originada nos cursos de água por diversas indústrias, nomeadamente pelas «Celuloses» implantadas na região.

Em Março de 1972, o Grupo de Trabalho n.º 7 da Comissão de Planeamento da Região Centro, apresentou um relatório dedicado ao aproveitamento do Rio Vouga, a inserir nos Estudos Preparatórios do IV Plano de Fomento, no qual se procede a uma apreciação conjunta da Região do Vouga, na situação ocorrente à data da sua elaboração, e quanto aos aspectos hidroeléctricos, hidro-agrícola, florestal, pecuário e de enxugo de terrenos. Em presença da análise das potencialidades oferecidas, é proposto no mesmo um certo número de acções nesses vários domínios, seriadas e devidamente conjugadas no tempo.

Este documento constituiu, sem dúvida, um forte contributo como elemento de pressão junto das entidades governativas, para a tomada de decisão ocorrida cerca de um ano depois, destinada à valorização dos recursos naturais oferecidos pela Região do Vouga a partir dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, a operar através dum plano de «fins múltiplos».

Nos começos de 1973 o Ministério das Obras Públicas decidiu encetar o estudo definitivo da ligação rodoviária de Aveiro – Murtosa, por meio de uma estrada-dique, e a sua consequência surge a necessidade de proceder a estudos basilares de natureza hidráulica, respeitantes ao escoamento do Vouga e à defesa dos campos marginais do seu curso inferior (Baixo Vouga).

Estes últimos estudos foram cometidos à Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos em meados de 1973 e, no final do ano de 1974, é tomada a decisão pelo mesmo Ministério, de iniciar o Estudo do Plano do Vouga, na sequência daqueles estudos.

Esta é a ordem cronológica e resumida das várias fases por que passou a decisão tomada e, quanto a nós, de forma acertada, que apenas pecou pela época tardia em que tal se veio a verificar, em relação às aspirações regionais, mais sentidamente expressas pela lavoura ribeirinha, vítima principal do desordenamento natural do sistema hidráulico do Vouga.

 

III – O PLANO DO VOUGA

O Plano do Vouga, ou, mais precisamente, o «Aproveitamento Hidráulico da Bacia do Rio Vouga», constitui, na sua essência, um plano de «fins múltiplos». / 51 /

Por esta designação deve entender-se um conjunto de realizações de natureza diversa, subordinadas a uma programação a estabelecer mediante estudos específicos, tendentes ao racional controle e aproveitamento de maior volume das águas disponíveis, de modo a alcançar uma série de objectivos de interesse para a colectividade, quer de natureza económica quer de ordem social.

Esta forma de expressão significa mais concretamente que a partir dos recursos hídricos existentes e susceptíveis de utilização em termos económicos, se pode contribuir para o desenvolvimento geral de uma região, por uma interferência poderosa e decisiva em sectores diversificados, como sejam, por exemplo, a agricultura, a indústria, a produção de energia, os abastecimentos populacionais e controle de cheias, de modo a que os grandes investimentos a fazer, ao mesmo tempo que originam acções de fomento de riqueza e de bem estar social, possam ter melhor contrapartida na sua rentabilidade, e os encargos resultantes possam ser melhor repartidos e mais facilmente suportados.

Esta ideia pressupõe a elaboração dum plano de conjunto, destinado a abarcar e a integrar os mais variados problemas cuja resolução isolada exigiria dispêndios mais vultuosos, e orientado para uma execução progressiva e por fases, em moldes mais eficientes sob o ponto de vista de extracção de benefícios.

É a directrizes desta natureza que se pretende subordinar um Plano com as características do presente, completando-o ainda com a definição de uma ordem de prioridade nas necessidades a satisfazer, de modo a fazer-Ihe corresponder igual ordem nas realizações e empreender ou a conjugar.

Mas para que um Plano desta índole seja verdadeiramente válido, tem de ser realista e de se inserir numa óptica regional correcta, isto é, tem de se adaptar o melhor possível às características sociais, orográficas e climáticas locais, de partir de conhecimento dos sistemas de vida das populações que habitam a região, da sua vitalidade e capacidade de iniciativa das suas aspirações e das múltiplas carências ocorrentes, e de considerar não apenas as suas potencialidades em recursos naturais mais facilmente detectáveis, mas também aquelas cuja auscultação se torna menos acessível, mas se pressentem poder surgir com o andar dos tempos.

Terá simultaneamente de encerrar em si próprio um elevado espírito de previsão relativamente ao futuro, sem deixar de se cingir ao presente.

Queremo-nos referir, em especial, às condições ímpares para o desenvolvimento industrial, como sejam a disponibilidade de água para satisfazer as exigências de certo tipo de indústrias, a possibilidade de dispor de emissários com características próprias para a recepção de águas residuais desde que devidamente tratadas, a existência de terrenos menos próprios para a agricultura e que podem, sem grandes sacrifícios, ser reservados para estas finalidades, a construção de boas vias de acesso, já existentes ou em perspectivas de construção, e sobretudo o predomínio duma população muito laboriosa, tudo a concitar a implantação dos vários parques industriais.

A estes factores pode juntar-se o privilégio da sua posição geográfica que, mercê da existência do Porto de Aveiro e das naturais condições oferecidas para a respectiva reconversão a breve prazo num grande entreposto de tráfego marítimo, virá certamente estimular a produção interna e incrementar as trocas comerciais com o exterior.

Por outro lado, também o recente retorno do País às dimensões de território europeu e a necessidade de o encaminhar no sentido da auto-suficiência em produtos básicos da alimentação, provenientes da agricultura e destinados a suprir as enormes carências registadas, obriga sobretudo a sobrevalorizar alguns dos seus recursos naturais, até agora subestimados na sua potencialidade, sugerindo neste domínio o aprofundamento dos estudos para o seu melhor aproveitamento.

Estão neste caso grandes áreas de terrenos arenosos ou mesmo de dunas, com ou sem repovoamento florestal, em condições para uma fácil transformação em solo agrícola, com o concurso da irrigação e fertilização, e também as de certas zonas de sapal, por acções conjugadas de drenagem e de rega.

Da boa conjugação de todos os factores susceptíveis de entrar no ciclo da produção, a região do Vouga, já hoje muito rica e equilibrada, poderá ser conduzida a uma das mais prósperas do País.

O Plano do Vouga é basilarmente hidro-agrícola, pois as suas determinantes principais assentam na defesa, enxugo e rega dos solos da região, com vista ao incremento da agricultura e pecuária, mas a sua acção estende-se a outros domínios de actividade, de forma não menos relevante.

Os seus principais objectivos podem resumir-se da forma seguinte:

– Irrigação;

– Drenagem e enxugo de terrenos;

– Regularização de caudais e defesa contra cheias;

- Defesa contra a invasão de águas salgadas;

– Controlo da poluição, e preservação do ambiente;

– Abastecimentos populacionais;

– Abastecimentos industriais;

– Turismo e desporto.

 

De forma indirecta, o Plano do Vouga exercerá ainda uma acção estimulante no aumento do movimento / 52 / do Porto de Aveiro e nas trocas comerciais.

Os respectivos estudos foram confiados, mediante contrato, a um Gabinete particular de consultores e projectistas, a efectuar segundo três fases sucessivas, segundo a sua finalidade e o grau de desenvolvimento a imprimir-lhes.

Estas fases são designadas por:

– Estudo Preliminar;

– Estudo Prévio;

–Plano Geral.

 

O Estudo Preliminar comporta elementos de natureza hidráulica, necessários para o estudo e definição das características da Estrada-Dique Aveiro – Murtosa e simultaneamente para a esquematização da defesa do Baixo Vouga Lagunar. Já se encontra concluído.

O Estudo Prévio encontra-se também concluído. Compõe-se de uma série de estudos diferenciados, respeitantes a toda a problemática da água, desde a avaliação das suas disponibilidades até ao consumo e recepção dos efluentes poluídos.

Fundamentalmente consta da inventariação e análise dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, do reconhecimento das actividades consumidoras de água e da previsão das respectivas necessidades presentes e sua evolução.

A partir destes elementos foram concebidos esquemas genéricos possíveis para a sua gestão e utilização da água, nos diversos sectores, de natureza e localização diferentes.

Este estudo actualmente encontra-se na fase final de apreciação, para lhe introduzir as alterações e recomendações tidas por necessárias, a fim de ser submetido à aprovação superior.

O Plano Geral constitui a fase derradeira do planeamento e representa a tomada de decisão na orientação definitiva a seguir.

Deve incluir, nos termos contratuais «a comparação entre os esquemas alternativos e avaliação económica de custos e benefícios».

Referiremos a seguir, de forma muito sintetizada, a esquematização geral das principais realizações encaradas:

 

Recursos Hídricos

As duas fontes principais das disponibilidades são constituídas pelas águas subterrâneas e pelas superficiais.

Em relação às primeiras, ou seja as águas subterrâneas, foi feita uma inventariação dos furos e captações existentes, e um reconhecimento geológico de conjunto da região, para confirmação da cartografia existente, seguidos de um estudo para o estabelecimento da respectiva correlação.

Este último trabalho permitiu a recolha de inúmeros dados para o esboço da carta hidrogeológica da região.

Conduziu a resultados muito interessantes quanto à possibilidade de exploração de alguns aquíferos, virada em especial para os abastecimentos populacionais.

Reconheceu-se que na zona situada para leste duma linha orientada no sentido norte-sul, que passa por S. João da Madeira e Águeda, os recursos hídricos subterrâneos têm pequeno significado, contrariamente ao que sucede na zona para oeste, frente ao mar, na qual se constata a ocorrência de uma sucessão de aquíferos em profundidade, com uma certa variabilidade em correspondência com as formações geológicas a que pertencem as várias camadas encontradas.

Quanto aos recursos hídricos superficiais, ou seja, aquelas que são constituídos pelos escoamentos das linhas de água, a sua avaliação incidiu sobretudo nos principais rios da bacia hidrográfica do Vouga, abrangendo uma área total de 2763 quilómetros quadrados, medida a partir da área terminal do Rio Novo do Príncipe, incluindo a bacia do Rio Antuã.

Para os estudos efectuados foram utilizados elementos de natureza climatológica, como as precipitações pluviométricas, e os de natureza hidrométrica, como os que respeitam à medição dos caudais escoados.

Pela conjugação das condições topográficas e da geologia do terreno oferecidos pela bacia hidrográfica, procedeu-se à pesquisa sistemática dos locais para a implantação de barragens e à determinação das características que lhe são inerentes.

Destas salientam-se pelo valor da sua utilização potencial, a capacidade de armazenamento para a água nas respectivas albufeiras e seu poder de regularização interanual nos caudais a escoar, e a produção de energia eléctrica.

No campo prático, o maior valor informativo para os múltiplos fins de aproveitamento da água é representado pela fracção do volume útil máximo de acumulação, e retida em cada ano.

O seu valor é variável de ano para ano, consoante as características do ano hidrológico e dependentes da intensidade e frequência da pluviosidade.

Após um estudo detalhado das várias opções, resultou a possibilidade da implantação de 20 barragens, das quais foram seleccionadas 4 para uma primeira fase, tendo em conta a sua principal função, que será a do fornecimento de água para a rega.

Estas barragens são as seguintes: / 53 /

Barragem de Ribeiradio

Situada no rio Vouga, permite o armazenamento de cerca de 330 milhões de metros cúbicos e deverá ter uma altura de cerca de 90 metros.

Barragem do Marnel

Situada no rio Marnel, permite o armazenamento de 24 milhões de metros cúbicos, e poderá ter uma altura que ronda os 55 metros.

Barragem do Rio Covo

Situa-se no rio Alfusqueiro. É assim designada por se poder situar junto da povoação com aquele nome. Pode armazenar 31 milhões de metros cúbicos e a sua altura andará pelos 60 metros.

Barragem do Antuã

Situa-se no rio Antuã, junto da povoação de Antuã, a cerca de 3 quilómetros da Vila de Estarreja.

O seu volume útil é de cerca de 39 milhões de metros cúbicos e a altura respectiva anda pelos 50 m.

A construção das restantes barragens será incluída em fases seguintes, salvo a de Monsarros, situada perto de Anadia, que pode merecer uma outra prioridade, derivada da necessidade da satisfação de abastecimentos populacionais e duma parcial acção reguladora dos caudais do rio Cértima.

Irrigação

De entre as finalidades do Plano do Vouga, a que assume maior importância económica e social é a intensificação cultural e racionalização das técnicas de produção agrícola, processadas através da rega, defesa e enxugo das terras a abranger.

A área a beneficiar totalizará cerca de 48000 ha, agrupados em 10 blocos de rega, englobando as férteis várzeas marginantes dos rios Vouga, Águeda, Marnel, Cértima e Antuã, os aluviões do Baixa Vouga Lagunar, os campos de Cantanhede ao Vouga e os terrenos modernos de Estarreja a Ovar.

Para a delimitação das áreas a melhorar, foram levados a cabo estudos de natureza agrológica e estabelecidas cartas de aptidão ao regadio.

Com vista à determinação da sua forma de valorização agrícola e pecuária, foram estabelecidas rotações das culturas mais aconselhadas.

Entre elas sobressaem o milho e a forragem, destinados à intensificação pecuária, designadamente à bovinicultura, com fins de produção leiteira, de recria e engorda de animais, para atenuar as enormes carências do País em leite e carne.

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Vista aérea das salinas. Riqueza e cartaz turístico de Aveiro

Também foi atribuído papel de relevo às culturas horte-industriais e alvitra-se a introdução duma nova cultura industrial no nosso meio agrícola e que vem a ser a beterraba sacarina.

Para a distribuição da água para rega, a armazenar nas barragens já mencionadas, foram concebidos os adequados esquemas para as redes primária e secundária de rega.

O método de rega que se espora vir a ter mais difusão entre os agricultores, será o da aspersão, tende sido preconizado para as redes de distribuição a sua inerente preparação.

Paralelamente com os estudos de natureza técnica, foram também executados estudos de índole sociológica e fundiária.

Para melhor conhecimento das características do Plano do Vouga no que concerne à parte hidroagrícola, remetemos o leitor para a consulta do artigo intitulado «Recursos Hidroagrícolas da Bacia de Rio Vouga – Um plano para o seu desenvolvimento», da autoria da Eng.ª Dália Lázaro, da firma COBA, encarregada do estudo do Plano Geral do Vouga, e inserto no n.º 21/1976 da revista «Aveiro e o seu Distrito».

A zona que merecerá valorização prioritária na sua execução será, sem dúvida, a do Baixo Vouga Lagunar.

Espora-se que os estudos de carácter agronómico encetados devam ter continuidade por parte do M.A.P., para a definição dos padrões de exploração agrícola mais ajustados às características da região.

Também da parte do M. A. P. será de esporar a iniciação de trabalhos de experimentação agrícola.

 

Drenagem e enxugo de terrenos

O saneamento dos terrenos agrícolas é indispensável para a sua boa exploração.

Duma forma geral, todas as várzeas dos cursos inferiores dos rios do sistema hidrográfico do Vouga, devido às cotas muito baixas que possuem, apresentam graves problemas de encharcamento, que se prolongam por muitos meses ao longo do ano, restringindo o seu aproveitamento e chegando mesmo à inibição total do seu cultivo.

Observam-se com frequência casos de extrema gravidade, com abandono dos terrenos e sua consequente entrada em degradação, seguida de infestação por vegetação espontânea lacustre e de difícil destruição.

Por vezes, a este estado de alagamento quase permanente, vem juntar-se a acção nefasta das águas salgadas das marés. / 54 /

Pode afirmar-se que o excesso de água constitui o principal problema das terras baixas do Vouga e que só encontra paralelo no inconveniente regime minifundiário existente da propriedade, na responsabilidade do estado de abandono a que enormes áreas foram votadas.

Para obviar a estes inconvenientes, foram previstas redes de drenagem para enxugo dos solos, com características adequadas à forma e dimensão das manchas a sanear, de modo não apenas a retirar-lhes a água superficial em excesso, mas também a poder baixar o nível da toalha freática.

Regularização de caudais e defesa contra cheias

A efectivação da drenagem e enxugo das terras baixas do Vouga apenas conduzirá a resultados seguros sob o ponto de vista de exploração agrícola, desde que conjugada e complementada com a regularização dos caudais fluviais do período invernal, e com a defesa contra as cheias.

Estas operações terão de processar-se por acção simultânea de:

– Controlo de cheias, a promover pelas barragens previstas, na regularização dos caudais evacuados;

– Limpeza e dragagem dos leitos dos cursos de água;

– Defesa dos terrenos marginantes, por meio de diques nuns casos, e fixação de margens noutros.

Estão previstas obras destes dois últimos tipos ao longo dos principais rios, mas cremos que o papel mais importante deverá competir às barragens, de modo a anularem ou minimizarem por si só, os caudais de cheias a descarregar, à custa da manutenção dum certo volume de acumulação disponível, para encaixe do caudal de ponta de cheia.

No que se refere à construção de diques, serão beneficiadas em especial as várzeas do Baixo Vouga Lagunar e dos rios Vouga, Cértima, Antuã e Águeda.

Terão de ser refeitos os leitos de numerosas linhas de água de grandeza secundária, presentemente muito assoreados. Entre elas conta-se o Marnel, portador de alguns troços em que as respectivas cotas de fundo são superiores aos terrenos agrícolas das margens.

 

Defesa contra a invasão de águas salgadas

As águas salgadas das marés, principalmente após a conclusão, em 1958, dos molhos exteriores da barra da Ria de Aveiro e que permitiu a entrada na mesma de maiores volumes, têm contribuído de forma acelerada / 55 / para a salinização de toda a área do Baixo Vouga Lagunar, que desde sempre sofreu a acção das infiltrações destas águas, em maior ou menor grau.

Daí o abandono progressivo do cultivo destes ubérrimos solos, por parte dos agricultores.

A degradação observada nesta zona tem recebido também o forte contributo das frequentes cheias do Vouga e do Antuã no inverno, e da poluição dos caudais utilizados na rega, durante o verão.

As suas características intrínsecas, derivadas do seu modo de formação e da sua localização, implica um tratamento especial que comporta no seu conjunto a defesa contra cheias e a invasão das águas salgadas, a drenagem e a rega, a par de outras medidas respeitantes à abertura de caminhos, à desmatação da flora arbustiva e arbória espontâneas, ao tapamento de numerosos esteiros sem utilidade futura e à revisão do regime minifundiário da propriedade.

A realização da defesa do lado do mar contra a invasão das águas salgadas deverá operar-se por intermédio da Estrada-dique Aveiro – Murtosa, a cargo da Junta Autónoma das Estradas.

 

Controlo da poluição e preservação do ambiente

Para conseguir estes objectivos são necessárias as seguintes acções principais, devidamente coordenadas:

– Fixação dos índices de poluição admissíveis;

– Controlo do grau de poluição dos cursos de água mediante um plano de análises sistemático;

– Tratamento dos efluentes urbanos e industriais;

– Lançamento de caudais mínimos permanentes a partir das albufeiras, para conveniente diluição da poluição residual e preservação do ambiente.

Estas acções estão a cargo do Serviço de Controle de Poluição.

 

Águas residuais urbanas:

Foi abordado o problema da drenagem e tratamento destas águas antes do seu lançamento nos cursos de água.

Os estudos elaborados permitiram estabelecer cinco sistemas regionais principais, com base em factores de carácter técnico-económico e de modo a assegurar a reunião de esgotos de várias povoações em estações de tratamentos comuns.

As realizações neste domínio presentemente estão no âmbito da Direcção-Geral do Saneamento Básico.

 

Águas residuais industriais:

Procederam-se a estudos para a determinação das cargas poluentes admissíveis nos efluentes industriais, por zonas que foram devidamente estabelecidas, consoante a localização e a natureza das indústrias.

Como se sabe, existem na região algumas indústrias altamente poluentes que têm suscitado preocupantes problemas, tais como a Celulose de Cacia e a Caima Pulp, o Amoníaco Português, a Ciros e outras, e cuja resolução tem de ser encarada.

Em algumas das zonas, as cargas poluentes terão de ser ponderadas e apreciadas, caso por caso.

Os parâmetros a respeitar pelos efluentes industriais virão a ser fixados posteriormente pelos Serviços de Controle de Poluição, mediante estudos adequados, e estarão na estreita dependência da natureza e grau de poluição respectivos, e também do caudal permanente a fazer circular dos emissários de recepção, destinado a alcançar a conveniente diluição em condições aceitáveis e a permitir a manutenção da vida aquática.

Abastecimentos populacionais

Os abastecimentos domiciliários de água são, sem dúvida, um dos mais importantes factores da melhoria da qualidade de vida das populações.

Juntamente com o tratamento de esgotos e a recolha de lixos, forma o conjunto fundamental do Saneamento Básico.

Desnecessário se torna encarecer a sua função, tanto mais que são enormes as carências da região neste domínio.

Com a criação ainda relativamente recente da Direcção-Geral do Saneamento Básico, toda a problemática dos abastecimentos populacionais cai dentro da sua esfera de actuação, ficando reservado ao Plano do Vouga apenas o encargo de proceder às realizações conducentes às acumulações de águas superficiais, a materializar com a construção de barragens.

À data de início dos estudos, estas tarefas estavam integralmente confiadas aos Serviços Hidráulicos e por esse motivo o Plano do Vouga comporta elementos basilares aprofundados nesta matéria em relação à região.

Foi feita a inventariação de todas as actuais fontes de abastecimento, quer de águas profundas quer superficiais, e de todas as redes de distribuição já existentes, em curso de execução e em projecto.

Procedeu-se também à compilação de dados populacionais, previsão da sua evolução no período de cinquenta anos a partir de 1970, ou seja, até ao ano 2020, e determinação provável dos consumos nesta data, com base na tendência prevista do progressivo aumento das capitações.

A partir destes elementos fundamentais, da importância e situação dos numerosos agregados populacionais / 56 / e da posição relativa das albufeiras com condições para o fornecimento de água, foram previstos doze sistemas regionais independentes para a sua distribuição, englobando numerosos concelhos do distrito de Aveiro e parte de alguns do de Viseu.

Cada sistema regional apresenta maior ou menor complexidade, conforme a densidade populacional. Com vista a assegurar a qualidade da água, incluem sistemas de tratamento que vão da simples tamização até ao convencional e completo processo que engloba a coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção.

Foi previsto para o ano 2020 um consumo anual global da ordem de 28 milhões de metros cúbicos.

Os critérios seguidos comportam, entre outros, os seguintes:

– Completa integração nos sistemas de distribuição regionais, de todos os sistemas locais já existentes;

– Utilização da água exclusivamente superficial nos sistemas regionais previstos, a partir de captações nas albufeiras de fins múltiplos, e abandono progressivo das actuais captações;

– Inclusão, na distribuição, de todos os lugares com 100 ou mais habitantes em 1970, de acordo com o estipulado na Lei 2103, de 22-3-1960;

– Abastecimento, com o recurso a captações locais e portanto com a exclusão da sua ligação aos sistemas regionais, de todas as povoações que, dado o seu isolamento, pudessem implicar elevadas despesas nessa ligação;

– Nas redes urbanas será incluído o abastecimento à pequena indústria.

As principais fontes de abastecimento consideradas são as seguintes:

– Barragem de Ribeiradio;

– Barragem de Rio Covo;

– Barragem de Monsarros

Além de outras barragens aqui não mencionadas e previstas em fases mais avançadas do desenvolvimento do Plano.

Não se previu inicialmente o aproveitamento das águas do rio Caima, para respeitar condicionalismos existentes, mas não está excluída a sua utilização futura.

 

Abastecimentos industriais

O fornecimento de água às indústrias é uma das principais finalidades deste Plano de «Fins múltiplos», sabida como é decisiva a sua importância para a laboração de algumas delas, de acordo com o seu tipo de fabrico e dimensões.

Procedeu-se à inventariação das indústrias situadas na região, seus tipos e localização.

Procurou fazer-se uma estimativa dos respectivos consumos, no que se registaram dificuldades, pela não existência de dados suficientemente informativos, e ainda por determinadas indústrias possuírem abastecimentos próprios e não revelarem os seus consumos e necessidades.

Daí a impossibilidade duma quantificação nos consumos actuais e previsão dos futuros, a médio e longo prazo.

Em face dos elementos disponíveis analisados, foi apenas possível estabelecer hipóteses-bases de trabalho para as formas de abastecimentos industriais, na certeza de que as quantidades necessárias só poderão ser determinadas a partir de inquérito directo e exaustivo, dirigido aos estabelecimentos fabris, a realizar na sequência dos elementos já compilados.

Do estudo feito, transcrevemos o seguinte:

«O abastecimento de águas à indústria é um dos factores que deve condicionar a implantação de indústrias. Nos Estados Unidos foi declarado oficialmente que, a partir de 1975, a água deveria ser o factor essencial da localização dos estabelecimentos industriais».

Reconhecendo-se que a região é bastante industrializada e que a localização das diversas indústrias é muito dispersa, parece, para já, ser aconselhável assegurar o abastecimento à pequena indústria, através de redes urbanas, como atrás se referiu.

De futuro, a ponderação dos vários factores intervenientes recomenda a implantação de Parques Industriais, em locais convenientemente escolhidos e a definir, dotados de abastecimentos com redes próprias e em estreita ligação com as fontes comportadas pelo Plano do Vouga.

Recorda-se que, em meados de 1977, o Primeiro Governo Constitucional determinou a abertura de estudos para a criação do Parque Industrial de Estarreja, a integrar na Empresa Pública de Parques Industriais.

Na actualidade, o Distrito de Aveiro situa-se em terceiro lugar no valor da contribuição industrial paga ao Estado, e imediatamente a seguir aos de Lisboa e Porto, o que por si só já define o seu grau de industrialização.

Sabendo-se existirem já nele grandes indústrias consumidoras de água, como a Celulose de Cacia, o Amoníaco Português, a Nestlé, a Ciros e outras, com programas de expansão dependentes das limitadas disponibilidades hídricas das fontes a que até agora têm / 57 / recorrido, é de admitir que só se possam continuar a desenvolver com o concurso do Plano do Vouga.

Na verdade, os mananciais das águas subterrâneas que têm utilizado estão sujeitos a sofrer progressivas reduções.

Urge, pois, considerar de forma inadiável as suas perspectivas futuras, assim como convém encarar a implantação de novas indústrias que na região se pretendam estabelecer.

A forte tradição industrial local e a existência de grandes disponibilidades de águas superficiais trazidas pelo Plano, quando conjugadas, com factores diversos, como a capacidade de iniciativa das suas populações, e existência de boas vias de comunicação e a presença do Porto de Aveiro, permitem augurar para breve um acentuado progresso no desenvolvimento industrial da região.

A criação de Parques Industriais exercerá influência notória não só no esquema do aproveitamento das águas da bacia hidrográfica do Vouga, como também constituirá uma intensa força de pressão para o início da sua execução, a antever para data próxima.

 

Turismo e Desporto

Existem actualmente na região do Vouga diversos pólos de atracção turística, como sejam as praias da costa atlântica, a Ria, a zona da Bairrada, muito apreciada pelos seus vinhos e pratos regionais, e também várias termas, sem esquecer as suas próprias belezas naturais.

O Plano do Vouga poderá dar um contributo para o seu desenvolvimento turístico por várias formas.

Entre elas contam-se as medidas atinentes à recuperação e conservação do ambiente da Pateira de Fermentelos, através de obras para a manutenção do nível e renovação constante das suas águas, e da respectiva limpeza.

Também o combate e controle da poluição fará renascer a vida no meio aquático, constituído pelas águas dos seus vários rios, e estimulando a multiplicação das várias espécies piscícolas existentes e tornando mais aliciante a prática da pesca.

Será de realçar também a beleza trazida ao ambiente serrano pelas enormes massas de águas constituídas pelas albufeiras a criar com as barragens.

No tocante ao desporto, a sua interferência será decisiva na transformação da actual Pista de Remo do Rio Novo do Príncipe, com a largura presente de 60 metros, numa Pista de características internacionais, com largura não inferior a 120 metros e o comprimento mínimo de 2200 metros, indo assim ao encontro das aspirações dos desportistas e adeptos desta modalidade, de brilhantes tradições no Desporto Nacional, e que tem na Cidade de Aveiro a sua máxima expressão, simbolizada pelo Clube dos Galitos.

 

páginas 48 a 57

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