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Comunicação
apresentada no X Congresso Beirão, em Coimbra, pelo Presidente da
Comissão Municipal de Cultura do concelho de Aveiro, Dr. Orlando de
Oliveira, Reitor do Liceu Nacional de Aveiro e Vereador da Câmara
Municipal.
Estão em curso na Ministério da
Educação Nacional estudos muito sérios sobre o planeamento do ensino
e «como é sabido, o primeiro e fundamental objectiva a alcançar
consistirá na elaboração de um Estatuto da Educação Nacional, carta
magna do ensino, lei básica onde se contenham os grandes princípios
orientadores, as ideias-força, onde se dê forma e expressão a um
sistema renovado de acção educativa, fiel às grandes constantes do
Cristianismo e da Lusitanidade, mas modernizada em função das
exigências do presente e das tendências do porvir». (Ministro Galvão
Teles, em discurso de 2 de Abril de 1964).
Mas, «um planeamento satisfatório do
ensino deve, não só salvaguardar o que pertence a tradições
respeitáveis e garantir o presente, como preparar o futuro»(E.
Planchard em Revista Portuguesa de Pedagogia, 1963).
Tem sido afinal na linha destes dois
pensamentos que nós, sempre debruçados e atentos aos problemas e
ocorrências aveirenses, vimos propugnando o enriquecimento regional
em estabelecimentos de ensino, na convicção ou, melhor, na certeza
de serem as Escolas os alicerces seguros para as infra-estruturas
sociais necessárias ao progresso social, ao avanço das técnicas, ao
aperfeiçoamento da personalidade humana e à evolução desejável e
segura dos povos.
O distrito de Aveiro ocupa o 4.º
lugar no censo populacional português, de 1960, pois, tirando Lisboa
e Porto, só Braga e Aveiro têm mais de 0,5 milhão de habitantes, o
que representa 6,3 % da população total do continente.
Quase bastariam estes números para
justificar a presente comunicação, mas as quantidades dizem pouco se
não forem cotejadas com as qualidades e, para elucidação bastará
apontar o facto de o distrito de Aveiro ser o de maior colecta
industrial, depois das de Lisboa e Porto, e muita acima de todos os
demais.
Quer dizer, uma cidade relativamente
pequena encabeça uma região das mais populosas e das mais
industrializadas do continente, isto é, uma região das de maior
capacidade económica, com maiores necessidades de braços, de
administradores e de técnicos.
Tais características exigem uma rede
escolar que só poderá ser eficiente se for bem estudada para poder
ser convenientemente disseminada.
Quanto ao ensino primário, os 58438
alunos do distrito de Aveiro, em 1962, estiveram distribuídos por
1116 estabelecimentos de ensino e, sem entrarmos em pormenores
excedentes do nosso objectivo, partiremos do princípio que a rede
escolar é razoável, com malhas de dimensões aceitáveis, formulando
no entanto o voto de que o aumento de escolaridade obrigatória,
recentemente decretada e prestes a entrar em vigor mantenha o ensino
primário no mesmo bom nível em que até aqui se tem processado,
graças à alta categoria profissional de muitíssimos dos seus
professores.
Ora, se até há poucos anos era
considerado suficiente o «ler, escrever e contar» grande
aspiração de há um século, hoje tudo se encaminha para que a
instrução de base dos portugueses venha a ser o do segundo ciclo dos
liceus, aproximando-se desde já do 1.º ciclo quando em pleno
funcionamento a nova estruturação do ensino primário, com os 6 anos
de obrigatoriedade a que atrás me referi.
As populações sentem a necessidade
de procurar as Escolas e é esta a grande alavanca causadora do
afluxo de alunos ao ensino secundário, liceal e técnico. Assim, o
distrito de Aveiro teve em 1962 cerca de 9200 alunos matriculados
nesse grau de ensino, os quais se utilizaram de 23 estabelecimentos
de ensino liceal e 12 de ensino técnico profissional, num total de
35, portanto, quer dizer: também neste grau de ensino a rede escolar
é já razoável, com tendência para nítida melhoria com a abertura de
mais liceus e de mais escolas técnicas, como parece estar planeado
ou a planear-se. É este o momento oportuno para se salientar
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que o meu pensamento geral está perfeitamente integrado no do
Ministério da Educação Nacional, que dotou já o distrito de Aveiro
(em 1962) com 12 estabelecimentos de ensino comercial e industrial,
isto é, com um número muito superior ao de qualquer outro distrito
(excepção de Lisboa e Porto). Esta atitude do Governo será o melhor
testemunho para documentar a doutrina que venho defender, dando-me a
certeza de que já encontrarei caminhos bem abertos para os problemas
que vão seguir-se.
Vivendo assim, neste ambiente
aveirense em que se sente palpitar estuantemente uma ânsia de
progresso, não podia a minha sensibilidade profissional ficar
indiferente, nem poderia consentir na estagnação do problema escolar
regional. Eis porque procurei afincadamente alguns auxílios e boas
vontades (Fundação Calouste Gulbenkian, Junta Distrital e Câmara
Municipal de Aveiro), graças às quais se instalou em Aveiro um
estabelecimento para o ensino de música, que já conta 5 anos de
existência, com um historial de resultados escolares famosos, e deve
ficar dentro em breve instalado em edifício apropriado,
conjuntamente com escolas para o ensino de pintura e de escultura.
Como apontamento relevante deixo aqui ficar o de que o distrito de
Aveiro é o único que possuía em 1962 três estabelecimentos de ensino
artístico (música e teatro).
Foi ainda pelas razões apontadas que
ajudei e encorajei a instalação em Aveiro de um Instituto Médio de
Comércio, já a funcionar, e que traz dentro de si o germe de um
Instituto Industrial.
Quer o Conservatório Regional de
Aveiro, quer o Instituto Médio de Comércio de Aveiro, são
estabelecimentos de ensino particular, como particular é também a
Escola de Magistério Primário de Aveiro, inferindo-se daqui que,
embora o Governo tenha cuidado dos problemas escolares de Aveiro, a
iniciativa particular, integrada nas necessidades locais e na
vitalidade pujante da região, tem procurado completar a acção
estatal, criando estabelecimentos de ensino de diversos graus e
modalidades; correndo todos os riscos inerentes a empreendimentos
congéneres, mas, de qualquer modo e sempre dando valioso contributo
para a promoção social da juventude portuguesa; e evitando que o
Governo gaste verbas avultadas com a manutenção de muitos
estabelecimentos de ensino que já teria sido obrigado a instalar se
não fosse a referida actividade particular.
Ninguém pode ignorar, nem minimizar
a acção dos estabelecimentos de ensino particular, chamem-se eles
Colégios, ou Institutos, ou Escolas do Magistério, ou
Conservatórios, ou Seminários, ou qualquer outra coisa!
O próprio Estado reconhece o seu
valor ao tomar posição sobre certos problemas como oficialização
para realização de exames, auxílio para construção de edifícios,
etc. Todavia, o mesmo Estado, embora por outro departamento,
considera estes estabelecimentos particulares como entidades
industriais com apreciáveis lucros de exploração e aplica-lhes
tributações que os inibem de se instalar melhor, ou de adquirir
melhor material didáctico, ou ainda de aumentar as suas bolsas de
estudo a alunos necessitados, o que é mais importante de tudo.
Cremos que a Inspecção do ensino
poderia fazer com que esses estabelecimentos se tornassem mais
operantes ainda na difusão da cultura e mais generosos na concessão
de benefícios a alunos e se apetrechassem melhor, mas com a condição
de os isentar das contribuições destinadas ao Estado ou às Câmaras
Municipais. Em muitos dos países mais desenvolvidos o ensino
particular de todos os graus é amplamente difundido, e trabalha sob
a orientação oficial e é largamente subsidiado pelos Governos que
consideram esses subsídios, não como manifestações de generosidade,
mas como imposições de natureza social, para bem dos povos e das
gentes. Deste modo, esses Governos conseguem ter uma rede escolar
muito eficiente, gastando verbas que, embora avultadas, são muito
inferiores às necessárias para uma rede de extensão comparável, mas
de carácter oficial.
Em conclusão deste preâmbulo
poderemos afirmar que Aveiro e seus termos possuem uma rede escolar
razoável quanto ao ensino primário, quanto ao ensino secundário
técnico, quanto ao ensino secundário liceal, quanto ao ensino
eclesiástico, quanto ao ensino artístico (música, pintura e
escultura), quanto ao ensino do magistério primário e até quanto ao
ensino das artes da pesca.
Está neste momento a iniciar o seu
apetrechamento para o ensino infantil no Conservatório Regional de
Aveiro e para o ensino médio no Instituto de Comércio e no Instituto
Industrial cuja autorização já solicitou.
Mas falta-lhe muito para satisfazer
os anseios e necessidades a que se julga com pleno direito.
Assim, nada tem para
a) – Ensino do Magistério Infantil;
b) – Ensino Médio Agrícola;
c) – Ensino Médio Veterinário;
d) – Ensino Social;
e) – Ensino de Enfermagem;
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f) – Ensino de Parteiras;
g) – Ensino de Arquitectura;
h) – Ensino Náutico;
i) – Ensino de Educação Física;
j) – E ensino superior nas
modalidades aconselháveis para o desenvolvimento das suas
características económicas, sociais e políticas.
Todas as alíneas mencionadas se
poderiam justificar abundantemente, pois que, o anfiteatro
geográfico que se desenha desde as serranias de Arouca, Caramulo e
Buçaco até à planura onde se encaixou languidamente a formosíssima
laguna, nos oferece todos os degraus de variadíssimas actividades
humanas à espera da hora em que possam resplandecer, à sombra da
cultura e da ciência que reclamam.
Dentre elas, aflore-se fugidiamente
o alto valor da agricultura e da criação de gado em zonas onde vivem
triunfantemente a indústria de lacticínios, a produção de batatas,
de chicória, de vinho, etc.
É necessário abrir as portas do
futuro para as outras regiões portuguesas, além das consideradas
tradicionalmente universitárias, colocando nas mãos dos jovens das
zonas mais valiosas os instrumentos de trabalho necessários ao
desenvolvimento local; é preciso e urgente atirarmos fora com o
regime de centralização ora vigente em questões de ensino e darmos
às Juntas Distritais e às Câmaras, a possibilidade de criar e
fomentar o ensino médio e o ensino superior nas suas circunscrições,
desde que provem e demonstrem a necessidade das suas aspirações.
Foi assim, pensando nestes factos e
equacionando-os, que sempre prestei a maior atenção ao evoluir dos
acontecimentos e dos pensamentos humanos.
A casa portuguesa, por bem arrumada
e bem administrada nas últimas 4 décadas, foi-se capacitando e
convencendo de que, embora com a modéstia e parcimónia das casas
modestas, ainda valia o suficiente para sair do marasmo e organizar
a sua vida em normas mais ousadas e prometedoras. É este aliás o
desejo do Governo, e serão estes certamente os votos de todos nós.
Assim, quando em Novembro de 1960
era Ministro da Educação Nacional o Senhor Professor Engenheiro
Leite Pinto, eu apresentei numa sessão ordinária da Câmara Municipal
de Aveiro a seguinte proposta que foi aprovada por unanimidade:
«Em Outubro findo uma Comissão
avistou-se em Lisboa com o Senhor Ministro da Educação Nacional para
solicitar a restauração duma Universidade em Évora, à qual aquele
membro do Governo respondeu com um discurso de que os jornais
publicaram um resumo donde consta o seguinte passo: – A «pretensão
posta pela Câmara Municipal de Évora dava-lhe igualmente ensejo a
manifestar o seu pensamento de que deveríamos tentar instituir
estabelecimentos de ensino superior noutras terras nacionais, onde
porventura se poderiam criar institutos superiores de função
politécnica. Uma extensão de ensino politécnico devidamente
programado teria ainda a vantagem de aliviar a pressão que se
regista nas Universidades, nos seus primeiros anos de estudos.
Reconhece-se a necessidade de alargar as raízes da árvore
universitária portuguesa e será neste pensamento que poderá
encarar-se uma restauração de Estudos Superiores em Évora. Uma nova
Universidade – repetiu – é ideia utópica. Nem uma só Faculdade e
incompleta, mantida ou não pelo Estado. Entregar o edifício da
secular Universidade alentejana – formoso monumento nacional em que
poderia ficar bem um museu – à instalação dum colégio propedêutico,
não é igualmente de aceitar. Hoje, quaisquer estabelecimentos de
ensino de grau superior ou secundário têm de dispor de instalações
de raiz, tantas são as exigências desse ensino em matéria de
acomodações e de apetrechamento».
Segundo estas palavras, Sua
Excelência o Ministro da Educação tem a intenção de «instituir
estabelecimentos de ensino superior noutras terras nacionais, onde
porventura se poderiam criar institutos superiores de função
politécnica», o que nos leva, antes de mais nada, a aplaudir a
anunciada descentralização do ensino superior, propondo que a Câmara
Municipal de Aveiro saúde aquele ilustre Ministro e lhe apresente
calorosas felicitações por tão nobremente se propor difundir o
ensino, colocando-o ao alcance de tantos jovens com capacidade
intelectual bastante para se valorizarem e aumentarem o capital
humano português, mas que não podem ser aproveitados nesse sentido,
por deficiências da sua economia familiar.
Depois, e atendendo à elevada
posição que o distrito de Aveiro ocupa, tanto no campo intelectual
como na vida económica nacional; e atendendo ainda a que a cidade e
o concelho de Aveiro tem no seu distrito uma consagrada posição de
verdadeira capital regional, graças ao prestígio alcançado pelos
seus elevados valores humanos e industriais;
Tenho a honra de propor que,
juntamente com aquela mensagem de saudação e aplauso, seja
manifestada a Sua Excelência a muita necessidade de se instalar
nesta cidade de Aveiro um dos estabelecimentos previstos nas suas
palavras, o que seria caminho logicamente seguido por numerosos
alunos (mais de 8000) que hoje frequentam o Liceu, as Escolas
Técnicas e os Colégios deste Distrito.
Para tanto, tenho como certo que
esta Câmara me acompanhará no pensamento de levarmos até junto de
Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional
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a afirmação da nossa presença, do nosso aplauso e da justiça da
nossa solicitação».
Depois, passado um ano, tive a honra
de apresentar na mesma Câmara outra proposta que vou ler e foi
igualmente aprovada por unanimidade:
«Em quatro de Novembro do ano findo,
e baseado num discurso proferido pelo Excelentíssimo Ministro da
Educação Nacional Professor Engenheiro Francisco Leite Pinto, quando
respondeu ao pedido duma Comissão de Évora que lhe pediu o
restabelecimento da Universidade daquela cidade, tive a honra de
propor nesta Câmara que fosse manifestado àquele membro do Governo o
nosso aplauso pela ideia de virem a ser criadas instituições
escolares de nível superior em várias cidades da província, e fosse
desde logo apresentada a candidatura de Aveiro para tal efeito.
Depois disso foi já encarado pelo Governo a criação de Universidades
no Ultramar Português e agora, na recente abertura das aulas da
Universidade do Porto, o Professor Doutor Alexandre Alberto de Sousa
Pinto, antigo Ministro da Educação Nacional, proferiu a oração de
«sapiência» de que os jornais do dia vinte e sete de Outubro
inseriram largos extractos. – «Ocupando-se depois das mais urgentes
necessidades da Universidade portuense, expôs as dificuldades que,
para o ensino, resultam do excessivo número de alunos que se
inscrevem anualmente, nos primeiros anos das Faculdades de Ciências,
dificuldades que devem sentir-se, igualmente, nas Universidades de
Coimbra e de Lisboa. Sugeriu a criação de escolas de nível
universitário, para o ensino dos três primeiros anos, em Braga,
Évora e Viseu, directamente dependentes das Reitorias do Porto,
Lisboa e Coimbra, como desdobramentos das Faculdades, e cujos alunos
teriam o direito de, vencido o terceiro ano, virem concluir os seus
cursos em qualquer dos centros universitários actuais. Mostrou, em
seguida, a necessidade de ser completada a Faculdade de Letras, que,
agora, começa a sua vida, com as secções de Filologia Românica e
Filologia Germânica. – Referiu-se, depois, largamente, ao
extraordinário desenvolvimento da investigação científica no mundo
contemporâneo e ao papel que nela cabe às Universidades, bem como à
projecção exterior destas no meio que as cerca, cujas actividades
devem procurar orientar e ajudar a prosperar».
Depreende-se da análise destes
factos que existe no espírito de pessoas altamente qualificadas a
ideia arreigada da necessidade de expandir o ensino universitário,
não só pela enorme valorização do povo português que daí adviria,
mas ainda porque o aumento gradual da população escolar das três
universidades existentes torna ineficiente e quase impossível um bom
ensino e, consequentemente, um bom aproveitamento escolar e social
da massa estudantil dessas Universidades. Ponderando todos esses
factos e, tendo em atenção o alto nível técnico do distrito de
Aveiro, com o consequente consumo e aplicação dos indispensáveis
diplomados para o progresso da capacidade técnica do mesmo distrito
já largamente comprovada, tenho mais uma excelente oportunidade de
tentar servir os interesses de Aveiro na sua mais elevada expressão,
o que vou fazer com a seguinte proposta:
1.º – Que o Excelentíssimo
Presidente inclua na sua agenda de realizações imediatas, como da
maior importância, a tentativa, junto do Governo, para que em Aveiro
seja criada uma Escola Superior com as características aconselháveis
pelas necessidades de ordem local, com a orgânica que o Governo
tiver como mais conveniente;
2.º – Que a Câmara, se nesse sentido
for solicitada, se mostre pressurosa e interessada no sentido de
conceder facilidades e até, se necessário, de arrostar com
sacrifícios;
3.º – Que a esta proposta seja dada
a maior publicidade e seja pedida a maior colaboração da imprensa, a
fim de ser criada uma corrente de opinião que possa movimentar-se no
sentido mais conveniente para dinamizar uma realização que o todos
nós traria muito interesse e enorme júbilo».
Outro ano se passou, e em Novembro
de 1962, e mais uma vez na mesma Câmara de Aveiro, mereceu aprovação
unânime uma nova proposta que leio em seguida:
«No dia trinta de Novembro de mil
novecentos e sessenta e dois, realizou-se em Lisboa o Encerramento
do Congresso de Engenharia, no qual usou da palavra o prestigioso e
magnífico Reitor da Universidade do Porto, Professor Engenheiro
Correia de Barros. No «Comércio do Porto», do dia imediato apareceu
uma local, sob o título «Uma possível solução»: – «A criação de
estudos gerais em algumas cidades da província». Perante esta
notícia, em que se verifica que está de pé a ideia de ampliar o
ensino superior na Metrópole Portuguesa, proponho que desta sessão
saiam dois propósitos:
1.º – O de manifestar ao
Excelentíssimo Professor Engenheiro Correia de Barros, por meio de
um ofício, a nossa congratulação e solicitar desde já a defesa da
candidatura de Aveiro a qualquer pretensa reforma do ensino superior
que neste sentido venha a planificar-se;
2.º – Logo que possível, pela
Presidência da Câmara, venha a pôr-se a Sua Excelência o Ministro da
Educação Nacional, uma resenha destes propósitos que a Câmara de
Aveiro vem fazendo de há três anos para cá».
Pouco depois, em 4 de Janeiro de
1963, nova proposta e nova aprovação unânime:
«A Câmara tomou conhecimento de um
ofício da Reitoria da Universidade do Porto, a
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acusar a recepção da cópia da acta da reunião ordinária da Câmara,
realizada em sete de Dezembro último na parte que se refere à
candidatura desta cidade à instalação de Ensino Superior em qualquer
pretensa Reforma desse Ensino.
Seguidamente apresentei a seguinte
proposta: – «Já por diversas vezes tenho tido a honra de levantar a
minha voz nesta Câmara sobre problemas de ensino, e com vista sempre
ao enriquecimento social, cultural e humano da população do concelho
de Aveiro, pugnando pela instalação de diversos estabelecimentos de
ensino.
Recordo, a comprovar o que atrás
afirmo, as minhas propostas de quatro de Novembro de mil novecentos
e sessenta, três de Novembro de mil novecentos e sessenta e um e
sete de Dezembro de mil novecentos e sessenta e dois, todas elas
respeitantes à possível criação de estabelecimentos de ensino
superior.
Sobre esta mesma matéria, cumpre-me
salientar perante a Ex.ma Câmara o significativo pedido
do Magnífico Reitor dos Estudos Gerais de Moçambique, Professor
Doutor Veiga Simão, que há dias, ao tomar posse do seu alto cargo,
no Ministério do Ultramar, solicitou a Sua Excelência o Ministro da
Educação Nacional, a urgente Reforma das Faculdades de Ciências para
que lhe fosse dado instalar a nova Universidade que lhe fora
confiada, já segundo os moldes actualizados dessa esperada Reforma.
Surge agora uma outra oportunidade,
em ordem ao ensino agrícola, que me é sugerida pela notícia
publicada nos jornais de hoje, e que passo a ler: – «Com idêntica
finalidade (apresentar cumprimentos ao Senhor Ministro da Educação
Nacional) visitou também aquele membro do Governo a Direcção da
Corporação da lavoura, com o respectivo Presidente, Senhor
Engenheiro Agrónomo Caldas de Almeida, a qual aproveitou o ensejo da
audiência para submeter ao Senhor Professor Doutor Galvão Teles
certos problemas relativos ao ensino agrícola».
Nestes termos, há que focar dois
problemas distintos, mas ambos respeitantes ao justificadíssimo
anseio de ver a progressiva e esperançosa cidade de Aveiro dotada
com Institutos de natureza cultural e técnica, destinados a
satisfazer as prementes necessidades populacionais do concelho que
é, como se sabe, dos de maior densidade demográfica do país, bem
assim dos de maior riqueza industrial, pecuária e agrícola; esses
dois problemas seriam o de criar nesta cidade uma Faculdade de
Ciências, que funcionaria como Secção de idêntica Faculdade da
Universidade do Porto ou da de Coimbra, e ainda o de criar um
estabelecimento de ensino agrícola.
Deste modo, confiado em que me
proponho fazer uma sugestão em que são alta e perfeitamente
conciliados os interesses concelhios de Aveiro com os do País, e
crente ainda em que Suas Excelências o Ministro da Educação Nacional
e o Subsecretário de Estado da mesma pasta como oriundos deste
Distrito são magníficos conhecedores da região aveirense e avaliam
com justeza da razão que nos assiste, tenho a honra de propor:
1.º – Que seja dado conhecimento,
por transcrição, a Suas Excelências o Ministro e Subsecretário de
Estado da Educação Nacional, das minhas propostas de quatro de
Novembro de mil novecentos e sessenta, de três de Novembro de mil
novecentos e sessenta e um e de sete de Dezembro de mil novecentos e
sessenta e dois;
2.º – Que seja também transcrita,
para esclarecimento do assunto, e entregue àqueles referidos membros
do Governo, esta presente proposta;
3.º – Que a Câmara dê conhecimento
destes desejos aos Excelentíssimos Directores-Gerais do Ensino
Superior e das Belas Artes, e do Ensino Técnico e Profissional e
lhes solicite os seus melhores ofícios e altos patrocínios,
indispensáveis à sua realização;
4.º – Que, dado o altíssimo
interesse do assunto, se solicite audiência aos mesmos ilustres
Senhores, e a Câmara se desloque ao respectivo Ministério, na
companhia dos Deputados pelo Círculo de Aveiro, e represente, pela
voz do seu Presidente, sobre a criação dos aludidos estabelecimentos
de ensino, a considerar desde já numa próxima reforma dos
correspondentes planos de estudo;
5.º – Que a Câmara Municipal de
Aveiro se disponha desde já, e se necessário for, a realizar os
sacrifícios que necessários se tornem para a consecução do fim
indicado».
Outro ano passou e, em Janeiro de
1964, em sessão da mesma Câmara de Aveiro, solicitei ao digníssimo
Deputado por Aveiro, Dr. Artur Alves Moreira, actual Presidente da
mesma Câmara, uma intervenção na Assembleia Nacional, sobre o tema
que tanto me tem preocupado, quando se realizasse a discussão do
aviso prévio do Deputado pelo Porto, Senhor Professor Doutor Joaquim
Nunes de Oliveira. O Senhor Dr. Alves Moreira anuiu à minha referida
solicitação, não só por eu lembrar o facto, mas porque já o
tencionava fazer, em virtude da premência do assunto e do desejo
unânime de todos.
*
Meus Senhores:
Sinto-me feliz e honrado, primeiro
pela atenção de Vossas Excelências, depois porque vos trago um
problema em que sinto a fazer coro uníssono comigo toda a população
de um concelho e quiçá de um distrito, e, finalmente, sinto-me feliz
e honrado por ver
/ 26 / que a minha voz não é mais do
que um pálido eco da dos Professores insignes que se chamam Leite
Pinto, Alexandre de Sousa Pinto, Correia de Barros, Veiga Simão e
Inocêncio Galvão Teles.
É portanto compreensível que tão
distinta companhia me insufle no ânimo a coragem bastante para poder
gritar com toda a convicção das realidades fervilhantes e potentes
de Aveiro as seguintes conclusões:
1.º – Pedir ao Governo, por
intermédio de Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional, a
inclusão das ideias apresentadas nesta comunicação, no anunciado
«Estatuto da Educação Nacional, carta magna do ensino e lei básica
onde se contenham os princípios orientadores», como Sua Excelência o
cognominou.
2.º – Pedir ao Governo, por
intermédio de Suas Excelências os Ministros da Educação Nacional, da
Marinha e da Saúde e Assistência, a criação urgente em Aveiro dos
estabelecimentos de ensino atrás mencionados, especialmente, a
criação imediata de escolas para o ensino agrícola e pecuário (médio
e superior), enfermagem, náutico, educação física e uma Secção (3
anos) duma Faculdade de Ciências.
Coimbra, Setembro de 1965.
RESUMO
1 – Justificação estatística da
importância do concelho e distrito de Aveiro, em ordem a solicitar a
ampliação da rede escolar da região.
2 – Indicação dos estabelecimentos
de ensino já existentes na região, em todos os graus e modalidades.
3 – Valor do ensino particular como
coadjuvante e complemento do oficial, e necessidade e justiça de o
auxiliar isentando-o de impostos e impondo-lhe obrigações
consentâneas com o seu próprio exercício.
4 – Indicação dos estabelecimentos
de ensino necessários para um bom apetrechamento regional.
5 – Política de descentralização do
ensino, dando possibilidades às Juntas Distritais e às Câmaras
Municipais, para resolverem os problemas inerentes.
6 – Propostas apresentadas em várias
sessões ordinárias da Câmara Municipal de Aveiro, sobre o assunto em
debate.
7 – Como conclusão, formulação de
pedidos ao Governo para incluir as aspirações de Aveiro na
elaboração do Estatuto da Educação Nacional, e criar mais
estabelecimentos de ensino em Aveiro. |
