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N.º 5

Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Junho de 1968 

 

Quatro séculos de história

Vila da Feira - A Praça Velha

Por Roberto Vaz de Oliveira

Licenciado nas Faculdades de Direito e Letras - Secção de
Ciências Histórico-Geográficas da Universidade de Coimbra

 

3

As do Nascente

A

Casa que foi de Duarte Pinto e hoje pertence ao Dr. Belchior Cardoso da Costa (a do norte).

Por escritura de 17 de Dezembro de 1543, lavrada por Vicente de Pinho «escudeiro da Casa d'EI-Rey Nosso Senhor, e Tabelião Publico Judicial» na Vila da Feira, e seus termos», «nas cazas de morada de Guiomar Mendes Dona viuva hi morador», «na Villa da Feira, Terra de Santa Maria, Villa, e Terra e Jurisdição do Senhor Conde Dom Manoel Pereira, Conde da dita Villa», este e sua mulher Dona Francisca Anriques, emprazarão «por título de prazo fateusim d'hoje para todo sempre» a Duarte Pinto «Escudeiro morador na dita Villa» «huas suas cazas delles ditos Senhores d'herdade Dizimo a Deos», onde morava o dito Duarte Pinto, «que estão acima das casas de Braz d'Oliveira...» «com sua sahida de Terra athe o Rrio, que vai pela dita Villa: a qual sahida partia com o Pomar do dito Braz d'Oliveira, com Terra o vendaval, e com Terra o Norte, parte com hum cham da Capella de Nossa Senhora do Castelo, que elles ditos emprazantes trazem, e com outras confrontações, com que de Direito devem departir, e de Marcar, e com todallas couzas, que as ditas cazas, e sehida delas pertencem».

Esta casa, juntamente com outra que ia topar com a rua da Lavandeira, como adiante se explicará, forma hoje a casa que pertence ao Dr. Belchior Cardoso da Costa, situada no topo norte, do lado nascente, da chamada Praça Velha, para onde tem sua frente e entrada, fazendo esquina para a dita rua da Lavandeira.

Naquele emprazamento, de natureza perpétua, feito ao dito Duarte Pinto «para elle para sua Mulher Antónia de Pinho não presente, e para todos seus filhos, e filhas, e herdeiros e descendentes e pessoas que depoz elles vierem e para quem quizerem e por bem tiverem», foi contratado que «pagarão de renda e penção elles emprazantes, e as pessoas. que depôz elles vierem a elles ditos Senhores, e a seus herdeiros cada hum anno hum Capão, e hua Galinha, e mais não, e farão a primeira paga da dita renda por São Miguel de Setembro primeiro que vier e dy em diante em cada hum anno pelo dito tempo posta no Castelo delles ditos Senhores».

Já em 1541 o Duarte Pinto e sua mulher demandavam Pedro de Aguiar e sua mulher para serem restituídos à sua antiga posse de regar um campo contíguo àquelas casas, denominado Barreiro, com água dos moinhos da Lavandeira pertencente aos réus.

Por este processo, e fazendo o seu confronto com o aludido contrato de emprazamento de 1543, vê-se que este apenas respeitou às casas «com saida de Terra athe o Rio, que vai pela dita Vila» que eram propriedade da Casa dos Condes da Feira, pois não abrangia o Campo do Barreiro, que lhe ficava para nascente e que então (pelo menos desde 1541) era pertença do Duarte Pinto, «antre os demais Bens de Rais que a elles pertenciam jure dominii» por dele já então estar «em posse pacifica, por si e seus antecessores, por dez, vinte, trinta, quarenta, sessenta, cento, dozentos e mais annos, por tanto tempo que a memoria dos homens não era em contrário», como se alega, no Libelo de autores, na mesma acção.

Do mesmo Libelo consta que o Campo do Barreiro «partia universalmente, com chão dos Reos, e com a Estrada, que hia para a Lavandeira e com o Rio, e com outras confrontaçoens, com que de Direito devia de partir». O litígio teve por motivo os réus embaraçarem a passagem da água «de Rega que vinha do Rio e os moinhos da Lavandeira dos Réus ao chão do Barreiro dos Autores» «a tomar à boca das calles» dos ditos moinhos, seguindo depois em rego aberto», de modo / 43 / a não regar o dito campo do Barreiro, tornando-o de sequeiro, prejudicando, assim, a sua economia e produção.

Para tanto, alegaram para sentença, «estarem em posse por si e seus antecessores da dita agoa da contenda hir ao dito seu Chão do Barreiro e com ella regarem quando lhe cumpria e era necessário assy aos Domingos como aos dias de Semanas e a tomarem á bica das Calles dos moinhos, que ora erão dos Reos e dahi hir, e a levarem para o Rego, que sempre estivera aberto de redor do seu Chão da Feira e passar o comoro d'antre ambos por onde saya de hir, e hir ao Chão do Barreiro dos Autores e regarem com ella quando bem lhe vinha, como dito he, e assy depois dos Reos viverem na dita Quintam da Lavandeira, como d'antes em tempo de seus antecessores».

Os réus alegavam não terem obrigação de dar tal água visto ela pertencer aos seus moinhos e «dita Quintam» (onde eles viviam) e «Chão da Feira» deles réus, de que eram proprietários, pois faziam parte «antre os mais Bens de Raiz que a elles Reos pertenciam».

Assim se averigua que o Chão dos réus confinava com o dito Campo do Barreiro do qual estava separado por um comoro, desenvolvendo-se tudo para nascente da «estrada que hia para a Lavandeira», que ainda hoje existe bem como os aludidos moinhos.

O pleito foi decidido a favor dos autores sendo os réus condenados a não embaraçarem a passagem da água para o aludido efeito, sendo curioso notar que, quando em execução da sentença foi concedida aos autores a respectiva posse, e o Tabelião vinha para a Vila com o Ouvidor, o referido Pedro d'Aguiar requereu a este «que mandasse ao dito Duarte Pinto que quando elle regasse o seu Milho que lhe não fosse tomar a dita água senão acabado elle de regar e indo-lhas tomar quando elle regasse se mataria com elle no Rego, e o dito Duarte Pinto requereu a mim Tabelião que escrevesse assy, o que dito Pedro d'Aguiar dizia».

Assim, é de presumir que o Duarte Pinto, que já vivia nas casas em 1543, o fizesse por força, de emprazamento, por vidas, de que fosse titular, ou tivessem sido seus ascendentes, prazo que desejou se convertesse em perpétuo, para formar, com o seu campo do Barreiro, um prédio misto todo unido, com garantia de continuidade, como de facto ficou até hoje.

Daí ter interesse apurar-se de quem descendia Duarte Pinto.

No parecer de alguns, era filho de Gonçalo Vaz Pinto e de sua mulher D. Mécia Lobato e, no de outros, era filho de Diogo Pinto Sr. de Villar Mayor e de D. Maria Pereira.

Parece-nos ser mais verosímil a primeira hipótese.

Felgueiras Gayo (cit. ob. T. XXIII, pág. 161, § 245 sob o título «Da Terra da Feira»), dá-o como filho daquele Gonçalo Vaz Pinto e de D. Maria Lobato que «segundo as memorias do Nobiliário da Caza de Sinde, dizem ser dos Pintos de Ferreiros de Tendaes» e «viveo na Villa da Feira onde cazou com D. M.ª Lobato m.er Fidalga f.ª de ............................ a qual D. M.ª Lobato estava recolhida no Convento de Sendim» dando-lhe como filho Duarte Pinto (único que refere), mas comenta «outros fazem este Duarte Pinto f.º de Diogo Pinto Sr. de Villar Mayor neste tt.º § 30 n.º 9 e D. Maria Per.ª».

E por sua vez, naquele § 30 intitulado «Srs. de Travanca e Villar Mayor» dá-o como filho de – n.º 9 Diogo Pinto com a seguinte referência – 10 – «Duarte Pinto lhe dão outros no § 245 N 2».

E, assim, não se pronuncia definitivamente sobre a ascendência do Duarte Pinto.

No referido volume, que designei por Genealogia de Soares Barbosa –, afirma-se que Duarte Pinto, que foi «Cavaleiro Fidalgo e era Juiz na Villa da Feira em 1578 a quando fez a inquirição o Dr. Diogo de Mello», era filho de Gonçalo Vaz Pinto e de sua mulher – a referida D. Maria Lobato, que estava recolhida no Mosteiro de Landim (e não Sendim como diz Gayo) «Snr.ª de qualidade».

Parece-nos mais verosímil a primeira hipótese por o Gonçalo Vaz Pinto, casado com Maria Lobato, ser da «Terra da Feira» e ter vivido na «Villa da Feira» como diz Gayo, e o Duarte também ter vivido nesta Vila merecendo, contudo, reparo o facto de o Diogo Pinto também ser da Terra da Feira, embora senhor em duas freguesias do concelho – Travanca (perto da vila) e Villar Mayor (hoje Vila Maior) bastante distante da Vila – senhorio que lhe adveio por força do seu casamento com D. Mécia Pereira, em consequência do dote que lhe fizeram seus pais Vasco Pereira e mulher D. Isabel de Mirâcide.

Se admitirmos que o Duarte Pinto era filho do Diogo Pinto, outra dúvida se levanta.

Uns entendem que este Diogo era filho de Gonçalo Vaz Pinto, filho de Ayres Pinto (a que alguns também chamavam Ruy Vaz Pinto) e de sua mulher D. Meliza ou Catarina de Mello e outros que era filho de um filho daquele Gonçalo, também chamado Gonçalo Vaz Pinto – questão que tem menor importância, visto ambos pertencerem ao mesmo tronco – descendentes de Ayres Pinto e de sua mulher D. Guiomar de Castro, que eram os pais daquele Gonçalo a que também chamavam Ruy (Felgueiras Gayo – cit. ob. T. XXIII, pág. 42 e 161 § 245 Pintos da Terra da Feira – afirma que é erro chamar-se ao dito Gonçalo Vaz Pinto – Ruy Vaz Pinto). O mesmo autor (cit. ob. e T. – fls. 64 § 30) perante estas duas hipóteses inclina-se / 44 / para a de Diogo Pinto ser filho de Gonçalo Vaz Pinto (a quem chamavam Ruy) e não do outro Gonçalo Vaz Pinto, filho deste.

Nisto é apoiado pelo Ab.e de Prozelho.

E na verdade se o Duarte Pinto (que contratava em 1543) era filho de Diogo, não é natural que este fosse filho deste último Gonçalo que, em 1505, recebia uma doação do duque de Bragança D. Jaime e que, em 1513, se achava na tomada de Asamor com seus filhos Ruy Vaz e Fernão Pinto de Mello, pois, neste caso, o dito Gonçalo seria avô do Duarte, não sendo, assim, plausível que um neto do mesmo Gonçalo, já em 1543, fosse maior (idade superior a 25 anos) para poder contratar, sem necessidade de tutor, intervindo como outorgante no aludido emprazamento.

Não podemos, deste modo, afirmar, com segurança, quem eram os pais do Duarte Pinto: parece, porém, que era filho de Gonçalo Vaz Pinto e de sua mulher Maria Lobato.

Mas de quem descendia, por sua vez, este Gonçalo?

Parece que era filho de Ayres Pinto descendente de Ruy Viegas Pinto que «Pessuio varios cazaes na terra da Feira no tempo do Rey D. Aff.º H.es e D. Sancho pr.º» e de D. Egas Mendes de Gundar que «se achou na batalha do Campo de Ourique» (como fala o Conde D. P.º no tt. 6.º Plana 341), genro de Payo Soares Pinto «morador na terra da Feira» «Felgueiras Gayo cit. ob. e T. pág. 41).

Na citada genealogia, a que chamamos dos Soares Barbosa, é dado como filho de Ruy Vaz Pinto, isto é, o que Gayo chama Gonçalo Vaz Pinto, filho do aludido Ayres Pinto e de sua mulher Constancia Rz Pereira, filha de Payo Gomes Pereira do Lago (pág. 35-v.º).

Aquele Ruy (ou Gonçalo – como lhe chama Gayo) foi alcaide-mor de Chaves e depois senhor de Ferreiros de Tendais, tendo sido sepultado no mosteiro da Piedade «da mesma villa»: foi casado com D. Catarina de Mello, filha de Martim Afonso de Mello, Snr. de Mello.

De tudo isto resulta uma certeza: o Duarte Pinto era descendente do Ayres Pinto, seja qual for a hipótese que se encare, conforme o exposto – neto segundo uns, bisneto segundo outros e trineto segundo os demais.

Não sei de que fontes se socorreu o autor do mencionado manuscrito para ordenar a Genealogia apontada, de modo a dar Duarte Pinto como filho de Ruy Vaz Pinto – a quem podemos também chamar Gonçalo – filho de Ayres Pinto.

Contudo, posso informar que a pág. 35-v.º, ao apontar a descendência do Ayres Pinto, abona-se no «Dr. Serra» e nomeia como um dos filhos Álvaro Pinto, com o seguinte comentário «Vejace Nobiliário 8.º P.ª 2.ª fls. 625 § 1 N. 4» – o que convence fundar a sua genealogia no Nobiliário de D. Pedro.

Aquele Duarte Pinto, (que como dissemos, ainda vivia em 1578), foi casado com Antónia de Pinho. Teve deste seu casamento, além de outros filhos – Vicente de Pinho que casou com Antónia Moreira [filha do já muito falado Marcos Moreira, Fidalgo da Casa Real e de sua mulher D. Leonor Caldeira, moradores em Rolaens (da terra da Feira)]. Tiveram uma filha de nome Leonor Pinto, que também é nomeada por Leonor Pinho, que casou com Diogo de Moura Coutinho (filho de Rodrigo de Moura Coutinho, dos Mouras de Lamego) que viveram na «Terra da Feira» (Felg. Gayo cit. ob. T-XXIlI-fls. 161). Tiveram uma filha de nome Maria Pinto de Moura que casou, na quinta do Paço de Cidadelhe, concelho de Mesão Frio, com António de Magalhães Coutinho (filho de Diogo Pinto Ribeiro e de sua mulher D. Maria de Carvalho, que era filha de João do Prado de Mesquita e sua mulher Guiomar de Carvalho. Por sua vez, aquela Maria Pinto de Moura e António de Magalhães Coutinho tiveram uma filha, D. Joana Mafalda de Magalhães Coutinho, que casou com seu parente Diogo de Moura Coutinho, filho de H. Vicente de Moura Coutinho e de sua mulher Ângela Camello, senhores da quinta de Cazal-Dufe, na freguesia de Frende, concelho de Baião.

Em 20 de Outubro de 1707 a Casa da Feira procedeu ao reconhecimento do foro por título em que outorgou, por parte daquela casa, António da Rocha Manrique, do Desembargo de Sua Majestade, Juiz da Fazenda e Tombo Real e do Estado e da Casa da Feira e, por outro lado, a mesma D. Joana e seu marido Diogo Moura Coutinho. Deste documento, que se encontra num volume do Tombo da Casa da Feira (onde se reúnem os reconhecimentos dos enfiteutas daquela Casa depois da extinção da Casa dos Condes, a fls. 130, consta que o foro, do referido prazo fateusim perpétuo, mantinha-se em 1 galinha e 1 capão e recaía sobre «Primeiramente huma morada de cazas que consta de seis cazas e huma varanda entre salas e cazas com suas lojas citas na Prassa desta vila e medidas todas pella parte da rua tem de comprido de norte a sul catorze varas e quarta e de largo pello meyo doze varas e duas tersas parte do nascente com o enxido das mesmas cazas e do poente com a prassa publica e do norte com cazas do mesmo caseiro e do sul com cazas da Dona Joanna. – Hum quintal das mesmas cazas que tem de comprido de nascente a poente pella parte do norte setenta e oito varas e pello sul cincoenta varas e pella cabeça do sul tem cincoenta varas e meya-parte do nascente com o campo dos Barreiros delle mesmo possuidor e do poente com as ditas cazas assima e do norte com caminho público que vai para a Lavandeira e do sul com quintal de D. Joana Lacerda. Levara de semeadura dois alqueires de centeio tem agoa de rega do Rio e Arvores de Fruto». Neste trecho bem se / 45 / evidencia que o campo do Barreiro era livre e aludial.

Aquela D. Joana Magalhães aparece-nos, em 1729, a requerer ao Juiz do Tombo de então, Doutor João Teixeira de Mendonça, o Tombo sobre a antiguidade e nobreza das ditas Casas da Praça, como consta de um precioso documento também pertencente ao arquivo do Dr. Belchior Cardoso da Costa.

Dada a sua ascendência, visto ser terceira neta do falado Duarte Pinto e uma vez averiguado, como se disse, que seus avós Leonor Pinho e Diogo de Moura Coutinho viveram na «Terra da Feira» e ainda pelo que se apura nesse tombo de antiguidade da casa, na posse da mesma D. Joana, podemos fazer coincidir com os diversos graus daquela ascendência, o senhorio das ditas casas e campo do Barreiro e, assim, obter uma sequência, sem interrupção, desde 1543 a 1729.

Por sua vez, conseguimos apurar que, em 1657, Diogo de Moura Coutinho, casado com a já falada Leonor Pinto, ou Leonor de Pinho, avós da D. Joana Magalhães Coutinho, mantinha demanda judicial com seu primo o Dr. Roque Pinto Lobato (o Letrado como lhe chamava Felgueiras Gayo no cit. Trabalho Tomo XVI, pág. 96), ainda por causa das águas dos moinhos da Lavandeira, em defesa da cultura do referido campo dos Barreiros, pertencente àquele Diogo Moura Coutinho.

Naquele Tombo, no auto sobre a antiguidade das casas da Praça, a requerimento do procurador daquela D. Joana, aos 11 de Agosto de 1729, na «Villa da Feira que he Terra de Santa Maria e de sua Alteza que Deos goarde», consta que «nas cazas da Praça assim chamadas citas na praça desta Villa que são de Dona Joana de Magalhães requerente deste Tombo», e na presença do referido Doutor João Teixeira de Mendonça, Juiz do Tombo, do escrivão, procurador da dita Joana de nome Manuel da Costa por este foi dito e requerido ao referido Juiz «que sua constituinte era senhora e pessuidora das ditas cazas com suas pertenças e por que e por serem muito antigas se perdera a memoria dellas e decumentos, e juntamente alguma degnidade que por muito nobres tinhão de que não havia clareza, requeria se fizece por testemunhas fidedignas por que constace sua nobreza e as confrontaçois dellas, e o que a Respeito de tudo sabião».

Em face do requerido, o Juiz ouviu duas testemunhas, de nomes Manuel Ferreira, caseiro da requerente, e assistente nas ditas casas, de 60 anos e Inácio Cardoso da Cruz – de 50 anos.

Dos seus depoimentos resultou que as mesmas casas e o campo a elas anexo, que lhe ficava para nascente, denominado Barreiro, foram, segundo afirma o Manuel Ferreira, «pesuidas por Diogo de Moura Coutinho e seus passados o que sabia por haver e ouvir dizer a seus Passados e agora os pesue e admenistra com suas rendas a ella anexas a dita Donna Joana de Magalhães veuva do dito Diogo de Moura Coutinho», o que foi corroborado pelo Inácio Cardoso da Cruz por ouvir dizer a seu pai e pessoas velhas e antigas «que as ditas cazas eram m.to nobres e antiguas e tinhão suas regalias e por tais as conhecia e serem pesuidas pelo ditto Diogo de Moura Coutinho e seus passados».

Mais disseram as mesmas testemunhas, «ambos juntos e cada hum de per si in solidum que as ditas cazas como disso tinhão erão nobres e antiguas e tinhão pera a parte da rua duas janelas rasgadas com suas sacadas e per goarda hua grade de Ferro que são as duas que ficão pera a parte do sul e no mesmo correr pera a parte do norte outras duas janelas de peitoril cada hua com sua salla. E outra caza logo seguinte pegada nas mesmas e de sobrado que tem hua janella pera a rua de Alvenaria e entrada de escoadria para a parte do caminho da Lavandeira e tem um portal de escoadria na entrada da sala principal e hua logea com portal de escoadria e hum celeyro onde se colhem os foros pençoes e Rendas da mesma caza tambem com portal de escoadria e outra logea de janela de Alvenaria a que antiguamente chamavão a casa da Reguileira também de escoadria os portais com portas pera a Rua. E tres logeas pera a parte detraz e pera a mesma parte hua Baranda e tem seu patio com sua entrada que pega no outão da caza da Reguileira e tem toda a hora de dia e de noite continuamente havendo ágoa, no verão que vem da Fonte chamada a Fonte do Cano cita na Ribeira dos erdeiros e sucessores que ficarão de José Soares desta vila já defunto cita nesta Villa e faltando ella por vezes de alguma apessoa atomar ou de vender se vai buscar com a qual se meruja no inverno sendo nesesário, o Campo e com ella de Rega em todo o tempo que se nesessária, as ortas e o mais nesesario a qual agoa vem direita pelo pattio abaixo entrando pelo boeiro do caminho da Lavandeyra .................. ».

Segue-se um auto de citação das partes «confrontantes das ditas cazas quintal e campo» – D. Joana Maria «veuva que ficou de Pantaleão Pereira do Lago» – «desta rua da praça» e em seguida procedeu-se ao auto de medição das ditas casas e quintal e campo a ellas pegado, que deu o seguinte resultado:

«E Logo elle Doutor Juiz do Tombo mandou ao dito Louvado que medisse as cazas e quintal. E pegando elle em hua corda medida e determinada pera a medição deste Tombo medio as cazas patio e quintal que constão de cazas de sobrado com sua Baranda tudo Telhado de telha com seu quintal e suas Arvores de frutto Larangeiras, Limoeiros, macieiras, carvalhos com vidr.ªs e Ramadas que chamam a este quintal o campo do Loureido que tem de comprido cazas e quintal Por nascente a poente cinquenta e trez varas e coarta e de / 46 / largo pello Nascente entre o campo e quintal tem trinta a hua varas e meia e pelo poente na fronteira das cozas pela Rua tem de largo vinte varas. Levara de semeadura trez alqueires de senteio, parte do nascente com o campo, do poente com a Rua e do norte com o caminho que vai para a Lavandeira e do sul com cazas e quintal de Dona Joana Maria veuva que ficou de Pantalião Pereira do Lago».

Por sua vez foi medido o dito campo do Barreiro e daí resultou:

«O Campo chamado o Barreiro pegado ao mesmo quintal que tem de comprido do nascente ao poente noventa e duas varas, e de largo pelo nascente pegado no caminho que vai pera a Lavandeira e acabando no canto abaixo. E indo em Redondo tem de largo cento e catorze varas e pello poente ao Redor do quintal tem de largo trinta e hua varas e meia – Levara de Semeadura sete alqueires de senteio parte do nascente com o Rio e do poente com o dito quintal asima já medido e do norte com o caminho que vai pera a Lavandeira, e do sul com o quintal de D. Joana bem pelo norte tem pelo norte seu muro e pellas mais partes combros em Redondo tem sua arvore de vinho e tem o campo sua água de Rega».

E 9 de Agosto de 1729 foram os autos conclusos ao Juiz para «se deferir».

Feito o confronto deste título sobre nobreza e antiguidade desta casa com o já falado de reconhecimento de prazo de 20 de Outubro de 1707, verifica-se que o prédio da D. Joana era formado por duas casas: uma foreira ao Castelo – a que consta do aludido reconhecimento de 1707, confinante pelo sul com a casa que imediatamente a seguir se estudará, que pertenceu a Pantaleão Pereira do Lago – e outra, para norte, até encontrar a rua da Lavandeira, o que podemos dizer de certeza dado o que consta dos referidos documentos e a proximidade das mencionadas datas – 1707 e 1729. Isto se evidencia bem tomando em consideração que a casa foreira era formada apenas por seis compartimentos (a que chamam casas) entre salas e casas com suas lojas e tinha, para a praça, uma varanda, medindo, pelo seu meio, apenas 12 varas sendo confrontada pelo norte «com cazas do mesmo cazeiro» e do sul «com cazas de D. Joana» (que sem dúvida era a viúva do Pantaleão Pereira do Lago) ao passo que, da descrição feita e confrontações dadas no título de antiguidade e nobreza de 1729, se faz referência à existência de duas casas que formavam o todo descrito e confrontado: uma, a do norte (a que não era foreira) com 4 janelas, sendo as duas do sul com sacadas, com grade de ferro e, as duas do norte, de peitoril, cada uma com uma sala, e outra (que era a foreira), «logo seguinte pegada nas mesmas e de sobrado», tinha uma janela para a rua, de alvenaria e entrada de esquadria para o caminho da Lavandeira com um portal de esquadria na entrada da sala principal, um celeiro e uma loja, com portais de esquadria que davam para a Praça e ainda uma loja com janela a que chamavam «a casa da Reguileira», notando-se que toda esta frente devia ter apenas 12 varas de largura, que foram medidas a meio do prédio. Há, ainda, referência a três lojas para trás que se não pode apurar ao certo a qual das casas pertenciam mas, pelo confronto dos dois aludidos documentos, parece que pertenciam à casa foreira.

Aquela D. Joana Mafalda de Magalhães Coutinho teve dois filhos com geração, António Magalhães Coutinho, casado com D. Antónia Jacinto Camelo e Diogo de Moura Coutinho, Capitão-Mor da Bahia.

As ditas casas e campo devem ter ficado para aquele António de Magalhães Coutinho pois informa Felgueiras Gayo (cit. Ob. T. XXIII. pág. 162) que ele sucedeu na casa de seu pai. Teve este António, de sua dita mulher D. Antónia, um filho de nome Luís de Magalhães Coutinho que, no dizer do mesmo Felgueiras Gayo, sucedeu na casa de seu pai e foi casado com D. Eufrósia de Sousa que também se chamava Maria Eufrásia de Sousa ou Madalena Maria Eufrásia de Magalhães – filha perfilhada de D. Diogo de Sousa, nascido em 1690, em Viana do Castelo, e «foi coronel do Regimento do Porto e governou as Armas na mesma cidade e na Província do Minho, Com.or de V.ª Fria e V.ª do Prado – na Ordem de Xpt.º. (Felgueiras Gayo – Título Sousas § 147, n.º 27, pág. 119).

Deixaram quatro filhos: a) – Diogo de Sousa Magalhães a que chamavam D. Diogo; b) – D. Maria Cândida, mulher de José Magalhães que aparece também com o nome de João de Magalhães Neves (cit. ob. T. XIX, pág. 192), senhor da Casa da Tardinhada; c) – D. António; d) – António. De todos estes apenas averiguei a sucessão de D. Maria Cândida: a) – Francisco de Magalhães; b) – Luís de Magalhães; c) – João.

Em 26 de Maio de 1755 aquela D. Madalena Maria Eufrósia de Magalhães, referida como de Fresse, do concelho de Baião, por intermédio do seu procurador Reverendo Padre Manuel Soares da Costa de Arizoanes, do mesmo concelho de Baião, reconheceu a obrigação de pagamento à Casa da Feira (lnfantado) de 2 galinhas sem ovos «pelos portados de casas que a mesma sua constituinte pessue na Praça desta Villa» (Tombo fls. 94-v.º) declarando que «fazia este reconhecimento porque andavam com dois alugadores mas caso que algum tempo estejam por conta de sua constituinte ou por hum do alugador em tal caso sera tão somente huma galinha».

Conclui-se do exposto que, depois do falecimento da D. Joana, a casa veio a pertencer por sucessão, nos termos referidos, à D. Madalena Maria Eufrósia que, vivendo em Baião, as trazia de aluguer. Num trabalho / 47 / manuscrito de Francisco de Moura Coutinho de Almeida d'Eça intitulado «Um dos meus costados – D. Antónia Albina de Paiva e Lima», que gentilmente me foi confiado por seu filho Filipe de Almeida d'Eça, consta, a fls. 55 e em referência ao Dr. João da Costa Lima: «Foi este o primeiro desta linguagem que foi para a Vila da Feira onde adquiriu bens, entre os quais a casa da Praça que havia sido dos Moura Coutinhos, ramo dos d'esta família de Entre Águas».

Este Dr. João da Costa Lima, como se diz no mesmo trabalho, nasceu na Foz do Douro em 1707, era formado em Cânones pela Universidade de Coimbra e foi Juiz de Fora na Vila de Ponte de Lima por carta de 1737 e Ouvidor na Vila da Feira em 1746.

Casou, em 1728 (aproximadamente), com D. Francisca Teresa Clara de Lima, também conhecida por D. Francisca Teresa Clara Barbosa dos Santos.

Assim, temos que concluir que esta Casa da Praça, após 1755 (data do aludido reconhecimento de pagamento do portado), foi vendida pela D. Madalena Maria Eufrásia, ou seus filhos, ao mencionado Dr. João da Costa Lima, o que é bem verosímil, porque mais tarde aparece a referida casa na posse de um seu filho de nome José Eleutério Barbosa de Lima «cavaleiro professo da Ordem de Cristo, proprietário quartado no ofício de escrivão dos Orfãos de Vila da Feira, Ovar e coutos anexos e negociante matriculado pela Real Junta do Comercio» e «hu dos principais da praça do Porto», como diz uma provisão de D. Maria I passada em 25 de Agosto de 1807 (cit. ob. de Francisco de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, pág. 23).


Casa do Dr. Belchior Cardoso da Costa e Rua da Lavandeira

Segundo afirma o Dr. Vaz Ferreiro (Ferro Velho – José Eleutério – Correio da Feira n.º 2751 de 22 de Setembro de 1951) este José Eleutério nasceu por 1770.

Desconheço em que se fundamenta para tal afirmar: Francisco de Moura Coutinho diz desconhecer a data do seu nascimento. Casou em 11 de Abril de 1796, na Igreja da Vitória no Porto, com D. Ana Norberto de Paiva e Sousa, nascida nesta cidade em 6 de Junho de 1774, filha de José de Paiva Ribeiro e de Maria Joaquina de Paiva e Sousa. Logo em 1797 nasceu um filho de igual nome e apelidos – José Eleutério Barbosa de Lima.

Francisco de Moura Coutinho salienta a admiração que lhe causa este neto (primogénito de José Eleutério Pai) do Dr. João da Costa Lima ter nascido 90 anos depois do nascimento do avô e maior confusão nos causa a afirmação do Dr. Vaz Ferreira dizendo que o José Eleutério pai nasceu por 1770, quando parece que também era primogénito, sabendo-se que seu pai nasceu em 1707 e casou por 1728.

Deve haver equívoco nesta data de casamento e é possível que o Dr. João tivesse casado em data muito posterior.

Do casamento de José Eleutério com D. Ana Norberto nasceram os seguintes filhos: a) – o referido José Eleutério Barbosa de Lima (n. 1797), Joaquim Eleutério Barbosa de Lima (n. 1801), João Eleutério Barbosa de Lima, Dr. António Eleutério Barbosa de Lima (n. 1803), Ana Norberta de Paiva e Lima (n. 1804), D. Maria Máxima de Paiva e Lima e D. Antónia Angelina, depois D. Antónia Albina de Paiva e Sousa (n. em 1807).


SALA DO TRONO
Em 23 de Novembro de 1908, foi recebido EI-Rei D. Manuel II durante a sua visita à Vila da Feira, na viagem que fez ao norte do país, a quando da inauguração do caminho de Ferro do Vale do Vouga – troço Espinho a Oliveira de Azeméis. Sobre a mesa: o Foral concedido à Feira e Terra de Santa Maria pelo Rei D. Manuel I
em 10 de Fevereiro de 1514. (Vd. parágrafo respectivo.)

 

Aquele Dr. António Eleutério Barbosa de Lima (Frei António de S. Bernardo da Ordem de Cister). Doutorado na Faculdade de Teologia, da Universidade de Coimbra, professor em 1819, no Real Mosteiro de S. João de Tarouca e, no ano anterior (quando tinha 15 anos), representado por seu tutor e avô José de Paiva Ribeiro, renunciou a favor das irmãs (sendo na mão de sua irmã mais velha D. Ana e por falecimento dela em benefício das outras duas irmãs (D. Maria Máxima e D. Antónia) à herança de seus pais, o que fez por escritura de 28 de Dezembro e com as condições expressas na mesma escritura e em 1838, em Londres (para onde emigrou em 1834), fez uma declaração em instrumento público em que esclareceu que, por falecimento de sua última irmã, o direito cedido passaria para os filhos da irmã D. Ana Norberta.

Tendo falecido a D. Ana Norberta, abriu-se inventário e tendo falecido, depois, seu marido, acumularam-se os dois inventários, que ainda estavam pendentes em 1818 como se vê do referido contrato de renúncia de herança por parte de Frei António nesse inventário, que correu seus termos no Juízo dos Órfãos da cidade do Porto – cartório do escrivão José Pereira Batista. Foi o prédio aí descrito como: «moradas de casas sobradadas com seu pateo, quintal e mais pertenças, sitas na rua da Praça, da mesma Vila da Feira, de natureza de praso fateusim de que é senhorio directo o Castelo da mesma Villa» e adjudicado, em comum e em partes iguais, aquelas suas filhas D. Maria Máxima de Paiva e Lima de Moura Coutinho, que veio a casar-se com o Dr. José de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça (como é chamado no inventário por seu óbito) advogado na Vila da Feira e D. Ana Norberta Paiva e Lima Botelho de Lacerda que veio a casar-se com o Dr. Basílio Botelho de Lacerda Lobo.

Por instrumento público de 13 de Janeiro de 1841 e porque «não podia à face da lei à vista da natureza do sobredita propriedade subsistir aquela adjudicação nas duas mencionadas herdeiras» a D. Ana e marido venderam, a sua metade, à D. Maria e Dr. José, pela quantia de um conto de reis, metade do valor do prédio, ficando, assim, o prédio encabeçado nestes.

Ambas as partes foram representadas por seus procuradores, tendo a procuração passada pela D. Ana Norberto e Dr. Basílio, na Vacariça, a data de 11 de Dezembro de 1840. / 48 /

Em 17-7-1842 ainda o Dr. José de Moura Coutinho e mulher viviam na sua Quinta da Praça, como está referido na escritura de venda que fizeram a José Joaquim da Silva Pereira de uma água a favor de um campo chamado do Ferrador, pertencente ao comprador e situado a sul daquela Quinta murada.

Em 2 de Janeiro de 1850 ainda era vivo o Dr. José pois a Câmara Municipal, em sua sessão daquela data, ainda o nomeou para as insígnias da Festa das Fogaceiras (Tochas à Missa) não voltando mais a ser nomeado para as insígnias desta Festa e da do Corpo de Deus, como era de costume.

No inventário por óbito deste, que correu no Tribunal da comarca da Feira, cartório do escrivão Joaquim Vaz de Oliveira Júnior, em que foi inventariante a sua viúva, foi o mesmo prédio descrito sob o n.º 95 do seguinte modo:

«Duas moradas de cazas de sobrado e terreas com seu quintal, circuitado de muro, sitas na rua da Praça, freguesia desta Villa da Feira, com pateos, ramadas, arvores de fruto e de vinho e água de rega do rio da Lavandeira que se toma á boca das calles dos moinhos da Lavandeira em todos os domingos desde o nascer do sol até ao meio dia, cujas cazas com todas as suas pertenças, veio ao casal por via dela inventariante, ignorando a natureza delas que os louvados avaliaram em dous contos de reis».

Nesse inventário, este prédio foi adjudicado, em metade, à viúva e em outra metade a seus filhos José Maria e D. Maria José.

Na aludida matriz provisória de 1854, o prédio está inscrito, sob o n.º 75, a favor de D. Maria, viúva de José de Moura Coutinho de Almeida e Eça, localizado na Praça, e com a seguinte descrição: 1) – uma morada de casas com 1.º andar, lojas, e pateo sitos na Praça com o N.º .......... ; 2) – Uma quinta lavradia com ramadas e arvores de fruto pegada á mesma caza».

Por escritura de 17 de Agosto de 1875, lavrada pelo tabelião da Feira, Bento da Luz Pereira da Silva, aquela D. Maria Máxima de Lima Moura Coutinho e o dito José Maria – de apelidos Moura Coutinho Almeida d'Eça, segundo sargento do regimento de infantaria 8, e sua mulher D. Francisca Margarida Pereira Moura Coutinho d'Eça, venderam, por intermédio do seu procurador Dr. José Maria Cardoso de Lima – Delegado do Procurador Régio na comarca de Anadia, as referidas casas e campo lavradio pegado, a Francisco Pereira Pinto de Lemos, então escrivão e tabelião do Juízo de Direito na comarca da Feira (que mais tarde foi o primeiro Conde das Devezas), «o prédio que seus constituintes teem e possuem na Praça, da freguesia desta Vila da Feira e que se compõe de casas nobres e campo lavradio pegado e todo o seu giro d'água de rega e lima da levada e rio da Lavandeira, e mais pertenças, que confina pelo nascente com o rio da Lavandeira, do poente com a Praça, norte com a rua da Lavandeira e pelo sul com terra lavradia de D. Maria José Huette Bacelar e Silva Pereira e marido o Bacharel Francisco de Castro Mathoso da Silva Corte Real» incluindo, nesta venda e referidas confrontações, a faixa de terreno pelo sul do prédio, por fora do muro junto às casas e lavradio das ditas D. Maria José e marido, prédio este de natureza aludial, pelo preço de 3 contos de reis. Foi registado na Conservatório do Registo Predial desta comarca sob n.º 6952, a fls. 46 do L B-22.

Na procuração outorgada ao referido Dr. José Maria Cardoso de Lima, os mandantes concederam iguais poderes para a venda, ao Dr. Joaquim d'Almeida Correia Leal, de Paços de Brandão, que mais tarde foi Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Desde a aludida partilha por óbito do Dr. José de Moura Coutinho até à referida venda, deve-se ter transmitido, para os vendedores, por qualquer título, a quarta parte do mesmo prédio que no inventário foi adjudicado à filha D. Maria José, visto nem esta, nem seus herdeiros, ou representantes, figurarem na referida escritura de venda: deve ter sido comprada pela viúva.

Aquele título de venda é o primeiro em que o prédio aparece de natureza aludial de certo por, então, já estar pendente o litígio derivado do facto de os foreiros à antiga casa dos Condes se recusarem a reconhecer a natureza do prazo, por força de prescrição extintiva, o que foi objecto de um grande pleito que correu na comarca da Feira, durante muitos anos, e que veio a ser julgado a favor dos enfiteutas pelo Dr. António de Castro Corte Real (1.º Visconde em duas vidas e 1.º Conde de Fijó) então Juiz substituto do Tribunal da comarca da Feira. Ainda não compulsei este processo, que deve ser muito curioso, e reporto-me a informações que me foram dadas. / 49 /

A Câmara Municipal há muito que tinha tomado posição, defendendo a tese da extinção dos foros da Casa do Infantado, como se pode verificar através das actas das sessões de 16 de Agosto e 4 de Outubro de 1865 e de 6 de Novembro e 11 de Dezembro de 1869.


APOSENTOS DE EL-REI D. MANUEL II
(
23 de Novembro de 1908 - ver parágrafo respectivo.)


Por sua vez, aquele Francisco Pereira Pinto de Lemos e sua mulher, a minha tia D. Maria da Conceição Bandeira de Castro e Lemos, sobrinha e herdeira de António Joaquim Borges de Castro, Visconde das Devezas, venderam a dita propriedade, pela quantia de três contos, por escritura de 17 de Junho de 1890, lavrada pelo Tabelião Manuel Maria Correia de Sá, a João Alberto Nunes, viúvo, do lugar do Feirral, da Freguesia de Souto, do concelho da Feira, prédio que na mesma escritura é descrito como «casas nobres, jardim, eira, campo lavradio contiguo com seu giro e água de rega e lima da levada e rio da Lavandeira e mais pertenças, testadas e servidões, situado no logar da Praça, freguesia desta Villa da Feira, de natureza alludial e a confinar do nascente com o rio da Lavandeira, do poente com a praça, do norte com a rua da Lavandeira e do sul com D. Maria José Huette Bacelar e Silva Pereira e marido o Bacharel Francisco de Castro Mathoso da Silva Corte Real».

Naquela escritura de venda ao João Alberto Nunes, ficou consignado que a parte urbana do prédio estava ocupada, por arrendamento ao Juiz da comarca e ao cartório do escrivão do segundo ofício.

O sucessor daquela João Alberto Nunes foi o Desembargador Dr. Inácio Alberto José Monteiro, da freguesia de Souto, deste concelho da Feira, falecido em 1922, sucedendo-lhe sua sobrinha Rosa Maria dos Reis, casada com Antónia Francisco Gomes dos Reis, da Casa do Salgueiral, da freguesia de Souto, deste concelho da Feira e por morte daquela, em 1932, sucedeu-lhe no prédio sua filha Maria Rosa dos Reis, casada com Manuel Gomes da Silva Gonçalves, da freguesia de Mosteiro, também deste concelho: estes venderam-no ao Dr. Belchior Cardoso da Costa, que nele vivia como arrendatário, por escritura de 4 de Maio de 1959, lavrada na Secretaria Notarial da Feira, pelo notário do 1.º Cartório Dr. Domingos Simões Trincão.

Nesta escritura tem o mesmo prédio a seguinte descrição: «prédio composto de casas de habitação, de sobrado e águas furtadas, jardim, eira, casa da eira e terreno lavradio junto, com água de rega e lima, da levada e do rio da Lavandeira, conforme os antigos usos e costumes e mais pertenças, testadas e servidões, denominada «Casa e Quinta da Praça, com inclusão do terreno por fora do muro e junto ao rio e também de uma faixa de terreno pelo sul, igualmente por fora do muro e da parede da casa, terrenos estes que fazem parte deste prédio, sito na Praça do Doutor Gaspar Moreira (nome por que hoje é designada a Praça) desta vila e concelho da Feira, a confinar do norte com a rua da Lavandeira e o caminho de servidão, do sul com José Soares de Sá, do nascente com o rio e do poente com a Praça do Doutor Gaspar Moreira, prédio este de natureza alodial, inscrito na matriz sob o artigo 1356».

Este prédio mantém-se ainda no domínio e posse do Dr. Belchior Cardoso da Costa.

Da antiga casa existem, no seu interior, algumas paredes. Em seu lugar existe hoje uma outra, de construção moderna, sobradada, com portal de entrada de esquadria que deita para a Praça, portal que é ladeado por duas janelas.

A sua frente para a Praça tem hoje cerca de 18 metros: como antigamente a frente das duas casas somava 18 varas, ou seja, cerca de 20 metros, concluo que, a quando do alargamento da rua da Lavandeira, recuou, na sua parte norte, em 2 metros, talvez quando reconstruíram a casa.

Esse alargamento teve início em fins de 1875 – tendo-se procedido, então e no mês de Outubro, às expropriações necessárias: assim, em 13 desse mês, foi pago, para a passagem da estrada da Feira a Arouca, no lanço desta vila entre a Praça e a Lavandeira a:

1) – António Vicente da Costa Neves, desta vila – 190$860, valor de expropriação de um terreno edificado e lavradio.

2) – Francisco Pereira Pinto de Lemos, desta vila – 200$490, valor da expropriação da parte do seu prédio.

Em 30 de Dezembro do mesmo ano foi pago a Manuel José da Silva Ribeiro – 26$575, valor do terreno do seu quintal e respectivo muro de vedação.

Deste modo concluo que a casa de Francisco Pereira Pinto de Lemos (Conde das Devesas) foi demolida, no seu topo norte, para o alargamento da estrada da Praça à Lavandeira em fins de 1875 ou princípios de 1876 sendo, assim, de presumir que foi então que o seu proprietário reconstruiu o prédio dando-lhe a sua actual forma.

Esta casa da Praça, quer na sua estrutura antiga quer na nova, tem história que a distingue na antiguidade pelo senhorio de famílias de nomeada, como deixamos relato, e título de antiguidade e nobreza atribuído no tempo de D. Joana de Magalhães (1729) e, em tempos modernos, pelos que nela nasceram, habitaram e ainda por outros factos muito relacionados com a história da Feira.

Nela viveu, como seu proprietário – o aludido Dr. José de Moura Coutinho – advogado que foi nesta Vila; nela nasceu o advogado de grande nomeada do seu tempo, meu avô, Dr. Joaquim Vaz de Oliveira; nela viveu o já referido Dr. Gaspar Alves Moreira juntamente com o Dr. João Pereira de Magalhães, da casa de / 50 / S. Jorge, da freguesia do mesmo nome, deste concelho, que foi distinto advogado nesta Vila e deputado do círculo, durante o regime monárquico, tendo sido secretário da Câmara dos Deputados, falecido em Macau, como Secretário do Governo desta Província.

Hoje vive lá, como seu proprietário, o Dr. Belchior Cardoso da Costa, distinto advogado nesta vila, que foi deputado à Assembleia Nacional em diversas legislaturas.

Esta casa serviu de vivenda a diversos magistrados, entre os quais se contam o Dr. José Francisco de Macedo que deu lugar, nesta vila, a um conflito grave, de que resultou a sua saída que foi cantada em versos publicados no Jornal da Feira n.ºs 346 e 356, reunidos em volume designado por «Macedoseida – História burlesca – série d'um Cadi Massudo» – desde 5 de Maio de 1887 até 27 de Maio de 1889.

Ainda aí viveu o Dr. José Pinheiro Mourisca, delegado do Procurador Régio e depois do Procurador da República, nesta Comarca da Feira, que ascendeu a Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi a vivenda do escrivão e tabelião Francisco Pereira Pinto de Lemos (Conde das Devezas) – seu proprietário, que aí tinha o seu cartório de escrivão-notário do segundo ofício.

Nela também tive o meu escritório de advogado e cartório de notário, em substituição do notário, que aí tinha o seu cartório, Dr. Américo Augusto da Conceição.

Foi nesta casa que, em 23 de Novembro de 1908, ao tempo em que nela residia o aludido Dr. José Pinheiro Mourisca, foi recebido EI-Rei D. Manuel II (ver fotos um e dois) durante a sua visita à Vila da Feira, na viagem que fez ao norte do país, a quando da inauguração do caminho de Ferro do Vale do Vouga – troço Espinho a Oliveira de Azeméis.

Os aposentos destinados a receber EI-Rei estavam primorosa e ricamente ornamentados com tudo que havia de melhor das casas da Vila – quer em móveis, quer em adornos – estando tudo documentado em fotografias – duas das quais tenho no meu arquivo e se reproduzem.

Fui informado que o proprietário da casa, de então, ficou tão desvanecido com o facto de EI-Rei ter sido recebido em casa sua que manifestou, aos seus herdeiros, o desejo de que ela nunca saísse da posse da família.

Esclareço que a Praça Velha, antes de chamar-se Praça da República, denominou-se Praça de D. Manuel lI, conforme deliberação da Câmara Municipal em sessão de 9 de Dezembro de 1908. / 51 /

 

B

Casa que hoje pertence aos herdeiros de José Soares de Sá (a do sul)

A história desta casa é mais difícil de se fazer porque ela engloba, hoje, na sua unidade, diversas casas – umas três – que se foram agregando. Penso que não estou em erro dando-lhes a sua continuidade, de norte para sul, pela seguinte forma:

 

1) a)

Casa do Pantaleão Pereira do Lago

Imediatamente para sul da casa que pertenceu ao Duarte Pinto, localizava-se a que estava «bem defronte do Pelourinho e cadeya da ditta Villa» que pertenceu a António Moreira de Vasconcelos, casado com D. Maria do Couto de Vasconcelos (5.os avós da D. Vitória de Lacerda) – Huette Bacelar, cit. ob., pág. 145. No inventário a que se procedeu por morte dele, em 1602, parece que este prédio coube em legítima a sua filha D. Antónia do Amaral Tavares, que foi casada com Manuel da Mota Pereira e, assim, esteve na mão daquele António Moreira de Vasconcelos, desde a segunda metade do século XVI.

Como não tinha filhos, esta, por escritura de 1662, doou todos os seus bens a sua sobrinha D. Antónia de Vasconcelos Amaral, casada com António Leite do Amaral (3.os avós da D. Vitória de Lacerda) e ao filho destes, Diogo Leite Moreira de Vasconcelos, que veio a casar com D. Inês de Vasconcelos (bisavós de D. Vitória de Lacerda).

O parentesco daquela D. Antónia do Amaral Tavares com a D. Antónia de Vasconcelos Amaral advinha do facto desta ser filha de um irmão daquela de nome Diogo Moreira de Vasconcelos, casado com Filipa de Matos Soares (4.os avós de D. Vitória de Lacerda).

Aquele Diogo, ainda menor, tomou posse desses bens em Outubro de 1669, por intermédio do seu tutor André Homem Godinho. Depois de casar com D. Inês de Andrade de Vasconcelos emprazou, esta casa, a Pantaleão Pereira do Lago e mulher D. Joana Maria Pereira, por escritura de 17 de Outubro de 1683, em que estes «forão primeira e segunda vidas, terceiro filho ou filha».

Por isso, a quando da elaboração do processo de antiguidade e nobreza da casa que foi de Duarte Pinto, consta do respectivo auto de medição e confrontação, lavrado em 1729, a requerimento de D. Joana de Magalhães Coutinho, que esta casa e o Campo do Barreiro que se lhe seguia para nascente, confrontavam, pelo sul, com aquela D. Joana Pereira «veuva que foi de Pantaleão Pereira do Lago».

Como esta casa confrontava, a quando do emprazamento feito pelo Duarte Pinto em 1543, pelo sul, com Brás de Oliveira parece que o aludido António Moreira de Vasconcelos (que viveu pelo menos entre 1596-1609) / 52 / a comprou a sucessores ou representantes daquele Brás de Oliveira, que como já se disse, foi casado com Antónia Lopes, que era viúva deste em 1586, a não ser que aquele Brás fosse enfiteuta do prédio e, como tal, o dessem como confrontante.

Já em 9 de Junho de 1707, aquela D. Joana Maria Pereira assinou o título de reconhecimento de foreira da mesma casa – à Casa da Feira, como se vê do já mencionado Tombo (fls. 135-v.º) e pelo foro de 1 galinha e cem reis – constando, do mesmo documento, a seguinte descrição e confrontações «Huas cazas de sobrado com seu rocio para a parte do nascente que tem de comprido do nascente a poente vinte e nove varas e meya e de largo pelo nascente nove varas e terça pello poente sete varas parte do nascente com ella possuidora e do poente com a rua publica e do norte com as cazas de Diogo de Moura Coutinho e do sul com cazas de D. Isabel Soares de Lacerda». Do mesmo título consta que, deste prédio, era directo senhorio perpétuo Diogo Moreira de Vasconcelos por declaração da própria enfiteuta.

Em 9 de Abril de 1755, o Bernardo Cardoso de Vasconcelos «como senhorio das cazas que possue na rua desta Villa defronte da Prassa della D. Joana Maria Pereira de presente assistente em Arrifana de Sousa», reconheceu à Casa da Feira, a obrigação de pagamento de uma galinha sem ovos «que he uma franga» de portado (Tombo fls. 94-v.º).

Em 1763, a já mencionada D. Bernarda Sofia de Leão e sua nora D. Josefa Violante de Vasconcelos, mulher de Diogo Moreira Cardoso de Vasconcelos (pais de D. Vitória de Lacerda), como senhorios directos desta casa, tiveram demanda com o enfiteuta de nome Manuel Alves de Castro e Araújo, Juiz proprietário dos Órfãos desta vila e sua mulher D. Maria Joana do Lago.

Como diz Huette Bacelar (ob. cit. fls. 146) «Foi a cauza, q.e pesuindo este dito Manuel Alves, estas cazas, com seu grande Quintal p.ª trás, pegadas com as minhas, q.e forão dos Snr.s Bernardo Moreyra, e D. Bernarda Sufia, por prazo de vidas, e querendo renovar-lho ele dise q.e sim, com tanto q.e se lhe inteirasem as varas do prazo velho: de sorte q.e a medição deste prazo, tinha as varas certas, quanto ao comprimento, porem na Largura, fazia uma grande diferensa, por q.e do meyo para o fundo, isto é p.ª o Rio estava bem, porem p.ª sima queria ele q.e the as cazas correse a mesma Largura. q.do em cima estava uma caza antiquissima das ditas Autoras e p.ª baixo se achavão vestigios da divizão; por q.e muitos prazos antigos, se lhe fazia só a medição em Cruz, tivesem as cabeças as larguras q.e tivesem sem declarar nada, como era em este».

Esclarece Huette (cit. ob. fls. 146-v.º) que a D. Maria Joana Jacinta Pereira do Lago, viúva do Sargento-Mor e Juiz dos Órfãos da Vila da Feira, referido Manuel Alves de Castro Araújo, era segunda vida no prazo que fez a ambos em 3 de Maio de 1765. Do exposto se conclui e tendo em atenção o aludido emprazamento de 7 de Junho de 1707, que ele dizia respeito apenas à casa pois dele estava excluído o terreno que medeava entre ela e o rio que lhe ficava para nascente, tanto que fez confrontar a parte emprazada pelo nascente «com ella possuidora» (a referida D. Joana Maria Pereira) e que das mesmas casas também era senhorio directo Diogo Moreira de Vasconcelos.

Esta Maria Joana Jacinto Pereira do Lago, era filha de Sebastião Pereira do Lago, que erradamente Felgueiras Gayo (cit. ob. T. XII., pág. 48) dá como casado com D. Ana de Sousa e irmão de Pantaleão Pereira do Lago; foi cavaleiro da Ordem de X.º e Juiz proprietário dos Órfãos da Vila da Feira e o Manuel Alves de Castro Araújo foi «Camtrampona Brazileiro Rico Cav.º da Ordem de X.º e Cav.º Fid. por Alvará de 10 de Abril de 1743 (Manuel de Castro de Ar.º antes de ir p.ª o Brazil foi Carpinteiro onde consta fora Mineiro)» cit. ob, T. XII, pág. 48.

Como dissemos, no aludido processo de antiguidade e nobreza da casa que foi de Duarte Pinto consta, do respectivo auto de medição e confrontação lavrado em 1729, a requerimento de D. Joana de Magalhães Coutinho, que a casa, seu quintal, bem como o campo do Barreiro, que se lhe seguia para nascente, confrontavam pelo sul com D. Joana Pereira, viúva que foi de Pantaleão Pereira do Lago.

Esta D. Joana era filha do mencionado Francisco Botelho de Pinho que, como se disse, foi o comprador do prédio em causa – ao André e Dr. Roque e, por isso, era irmã do Fernando Botelho de Pinho (bisavô de D. Vitória de Lacerda), pai da D. Bernarda de Vasconcelos.

Este facto podia fazer supor que a casa onde viveu o Fernando Botelho e mulher era esta e não a que vai referida na alínea b).

Esta hipótese, porém não é de aceitar, porque a Joana deixou, pelo menos, um filho do seu casamento com aquele Pantaleão, o já referido Sebastião Pereira do Lago, como adiante se provará.

Felgueiras Gayo, na cit. ob. T. XXVII, fls, 113, em referência a Lopo Soares – filho de João Soares de Albergaria e de sua prima Brites de Almeida (casados «por amores»), diz que ele foi casado com Joana Maria Pereira, filha de Francisco Botelho de Pinho, mas comenta que «só forão cazados hum dia».

Não lhe atribui descendência deste casamento.

Aquele João Soares de Albergaria era filho de Diogo Soares Homem e de Jerónima de Almeida Novais, senhora da quinta de Tarei da Terra da Feira. Por sua vez, este Diogo era filho de um outro João Soares Homem e de D. Antónia Aranha «como diz o letreiro / 53 / de sua sepultura na Igreja de Villa da Feira, filha de Diogo Vaz Pinto» (cit. ob. T. XXVII, pág. 112).

Este João Soares Homem era filho do Lopo Soares de Albergaria que viveu com seus parentes os Condes da Feira, conforme referência feita neste trabalho quando se estudou a casa do Duarte Pinto.

Felgueiras Gayo, na cit. ob. T. XII, pág. 48, também dá o Pantaleão Pereira do Lago, filho de João Correia Pereira, como casado na Vila da Feira com a aludida D. Joana Maria Pereira «filha de Francisco Botelho de Pinho e de sua mulher D. Maria Pereira» dizendo que aquele Pantaleão Pereira do Lago (como também o foi o seu filho Sebastião Pereira do Lago – Cavaleiro da Ordem de X.º) foi Juiz dos Órfãos e proprietário na Vila da Feira.

Para Felgueiras Gayo, (cit. ob. tomo XII, pág. 48) o João Correia Pereira do Lago teve, o seu casamento com D. Mariana do Amaral, além de outros filhos – Pantaleão Pereira do Lago e Sebastião Pereira do Lago – aquele casado com a D. Joana Maria Pereira e este com D. Ana de Sousa Leal, irmã do Reitor de Canedo, filha de António de Sousa Pacheco (mercador, natural da freguesia de Mouriz, morador em Penafiel) e de Ana Leal.

Diz ainda que o Pantaleão teve uma filha D. Catarina Pereira de Lacerda, casada com António Soares da Costa Corte Real, Sr. do Gafanhão, filho de Matias Soares Corte Real c. g. tt.º de Gouveias § 54 n.º 11 (tomo XV – pág. 158); neste texto consta que o Pantaleão era conhecido pelo «galego» como verifiquei já o terem sido os seus ascendentes.

Diz mais que aquele Sebastião Pereira do Lago teve três filhos: um clérigo formado, outro Frade Bento e outra D. Maria Jacinta Pereira Leal, casada com o já aludido Manuel Álvares de Castro de Araújo. Assim, esta figura como sobrinha direita do Pantaleão.

Porém, Huette Bacelar, no seu citado trabalho, a fls. 440, informa que a D. Joana teve também um filho de nome Sebastião Pereira do Lago que, pelos apelidos usados, se vê ter havido do seu casamento com o Pantaleão Pereira do Lago, pois refere que o Reverendo Manuel Pereira de Andrade, Vigário de Rio Meam (que Gayo chama Vigário de Rio Mão, cit. ob. T. XXVII, pág. 114) que era irmão da Maria Pereira de Aguiar, mulher de Francisco Botelho de Pinto e filho de Amador de Aguiar Soares e de sua mulher Leonor de Meirelles, doou, por escritura de 16 de Setembro de 1664, determinados bens a diversos dos seus irmãos com condições de reversão em parte para os filhos de «sua irmã Maria Pereira, casada com o seu cunhado Francisco Botelho» entre os quais se contava, como se disse, o Fernando, a D. Joana e ainda uma outra filha de nome D. Marta.

Como determinado domínio directo ficou, em metade, para o Fernando e na outra metade à D. Marta, esta deixou esta sua metade a «seu sobrinho Sebastião Pereira do Lago, morador em Arrifana do Souza, filho de sua irmã D. Joana Maria Pereira», prazo que o Bernardo Moreira de Vasconcelos – casado com a filha daquele Fernando – D. Bernarda de Vasconcelos renovou em 1710, por si e como procurador dos herdeiros de D. Marta.

Não resta dúvida que quem tem razão é Huette Bacelar e não Felgueiras Gayo – porquanto: o Pantaleão Pereira do Lago (filho do João Correia Pereira do Lago e de D. Mariana do Amaral), teve de sua mulher D. Joana Maria Pereira, um filho de nome Sebastião Pereira do Lago – que foi casado com D. Ana Jacinta Leal Pacheco, irmã do Reitor da Igreja Paroquial de S. Pedro de Canedo, deste concelho da Feira, de nome Jacinto Leal de Sousa – e ainda uma filha, a aludida D. Catarina de Lacerda.

Deste casamento do Sebastião Pereira do Lago é que nasceu a D. Maria Jacinta Pereira Leal, como também concorda Felgueiras Gayo.

Deste modo, esta era filha do Sebastião e neta, e não sobrinha, do Pantaleão Pereira do Lago.

Assim me convenci depois de ter lido o citado trabalho de Huette Bacelar, mas obtive a certeza plena desta sucessão através do trabalho de Jorge Hugo Pires de Lima – primeiro conservador do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em publicação, em sucessivos números do «Arquivo do Distrito de Aveiro», sob o título «O distrito de Aveiro nas habilitações do Santo Ofício».

No n.º 129 daquela Revista (Vol XXXIII, pág. 57), consta: «2) – P.e Jacinto José Pereira Leal, sacerdote do hábito de S. Pedro, formado pela Faculdade dos Sagrados Cânones; natural da freguesia de S. Pedro de Canedo, Feira, morador na vila de Arrifana do Sousa; filho de Sebastião Pereira do Lago, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, natural da Freguesia de S. Nicolau da vila da Feira e de D. Ana Jacinta Leal Pacheco, natural da freguesia de S. Martinho de Arrifana do Sousa, moradores em S. Pedro de Canedo; neto paterno de Pantaleão Pereira do Lago, natural de Baçar, freg. de S. Pedro de Castelões, Vale de Cambra, e de D. Joana Maria Pereira, natural da Feira, freg. de S. Nicolau, e materno de António de Sousa Pacheco, natural do Casal do Frade, freg. de Mouriz, Paredes e de Ana Leal, natural da freg. de S. Martinho de Arrifana do Sousa; irmão de D. Maria Joana Jacinta Pereira do Lago, mulher do Sargento-Mor Manuel Alvares de Castro e Araújo, cavaleiro professo da Ordem de Cristo e Familiar do St.º Ofício e sobrinho materno do Lic.º Jacinto Leal de Sousa, reitor da paroquial igreja de S. Pedro de Canedo e Comissário do St.º Ofício. / 54 /

Provisão do Comissário de 25 de Janeiro de 1754 Jacinto – m. 4. n.º 57»

 

«3) – Jacinto Leal de Sousa – reitor da igreja paroquial de S. Pedro de Canedo, Feira, formado pela Faculdade dos Sagrados Cânones da Universidade de Coimbra: natural de Arrifana do Sousa, Penafiel: filho de António de Sousa Pacheco, natural de Casal do Frade, freg. de Mouriz, Paredes, e de Ana Leal, natural de Arrifana, e aí moradores; neto paterno de António Gonçalves, natural do Casal do Frade e de Maria Antónia, natural da aldeia de S. Paio, freg. de Cristelo, Paredes, e materno de Pantaleão Rodrigues, natural de Espessande, freg. de Cristelo, e de Maria Leal, natural de Arrifana; primo materno de Manoel de Bessa Leal, Comissário do St.º Ofício.

Provisão de Comissário de 3 de Outubro de 1710 Jacinto – m. 2. n.º 30»

 

Este Jacinto Leal de Sousa, é sem dúvida o «Clérigo formado», referido por Felgueiras Gayo, como filho de Sebastião Pereira do Lago.

Pode-se, assim, dar como assente que o Pantaleão e mulher D. Joana Maria Pereira foram os enfiteutas em 1.ª e 2.ª vidas, por força do contrato de emprazamento de 1683, «sendo em 3.º filho ou filha», ou seja seu filho Sebastião, e que pelo contrato de emprazamento de 1765 foram enfiteutas a filha deste de nome D. Maria Joana Jacinta e marido Manuel Alvares de Castro de Araújo (ela em 2.ª vida e ele em 1.ª).

Esta D. Maria Joana Jacinta e seu marido tiveram vários filhos não sendo conhecido que, qualquer deles, tivesse vivido nesta vila.

 

b)

Casa que foi de Francisco Botelho de Pinho

Para sul daquela casa havia uma outra que Francisco Botelho de Pinho (3.º avô de D. Vitória de Lacerda), por escritura de 16 de Maio de 1663, lavrada pelo Tabelião Baltazar Soares, comprou a André Omen Godinho e a seu irmão o Licenciado Roque Pinto Lobato, «ambos solteiros, de Villa da Feira, pelo preço de 140$00», esclarecendo Huette Bacelar, na sua cit. ob. pág. 99-v.º que ela pertencia só ao André, mas que o «irmão asinou p.ª mayor segurança da venda».

Descreve-as Huette Bacelar, cit. ob. pág. 99: «Na Prasa da Villa da Feyra tenho uma morada de cazas grandes, p.ª a parte do Nascente, e defronte das minhas pegadas á cadêa, cujas cazas era aonde vivião os Pays da Avó de minha mulher a Snr.ª D. Vitória de Lacerda, a Sor.ª D. Bernarda Sufia de Leão, Dizemas a Deos, e só paga de senso serrado ao Castelo da dita Vila, em cada um ano tres capõens, e tres frangos, comprouas Francisco Botelho de Pinho, como logo se dira», acrescentando, a fls 99-v.º «tem para tras seu Quintal comprido, e um campete no fim, q.e vay ter á margem do Rio, q.e Ia corre pegado».

Os pais daquela D. Bernarda eram o Licenciado Fernando Botelho de Pinho e Isabel Soares Pereira de Lacerda (casados em 1683) aquele filho do aludido comprador Francisco Botelho de Pinho e de sua mulher Maria Pereira de Aguiar, irmã que foi do Abade de Esmoriz Padre Manuel Pereira que sucedeu nesta paróquia a seu tio Diogo Vaz de Pinho (1), que é o clérigo que está enterrado na Igreja Matriz desta Vila, como foi referido no estudo referente à Casa da Praça – junto à cadeia, que pertenceu à D. Vitória de Lacerda e a seu marido Huette Bacelar.

Em 7 de Junho de 1707, foi lavrado o título em que a mencionada D. Isabel Soares de Lacerda (viúva que ficou de Fernão Botelho de Pinho Pereira) reconheceu este seu prédio como enfiteuta à Casa da Feira, com o foro anual de 3 capões e 3 frangos e com a seguinte descrição e confrontações: «Huma morada de cazas de hu sobrado com seu inxido para a parte de traz que tudo tem de comprido de nascente ao poente trinta varas e mea e de largo pelo poente desassete varas e meya e pelo nascente quatorze varas e meya parte do nascente com terra della possuidora e do poente com a rua publica e do norte com cazas de Dona Joana Maria Pereira e do sul com cazas de António Gomes Leitão (cit. Tombo da Casa da Feira, fls. 125-v.º).

Assim se mostra a sucessão na propriedade desta casa desde 1663, data em que foi comprada pelo Francisco Botelho de Pinho, até 1774, ano em que Huette Bacelar escreveu o seu aludido trabalho, sucessão que se operou através de Fernando Botelho, filho de Francisco, que era o pai da D. Bernarda, avó da D. Vitória de Lacerda.

Para melhor entendimento esclarece-se que este Fernando Botelho faleceu antes de 1707 e que a D. Bernarda, que foi casada com Bernardo Moreira Cardoso, ainda vivia em 1763, no estado de viúva.

Aquela D. Bernarda teve como irmão Fernando Correia de Lacerda que, em religião, foi conhecido por D. Fernando de Santo Antónnio Botelho (Frade Crúzio) o qual lhe doou em 1713 a legítima herdade de seus pais, tendo-a ainda instituído sua herdeira, por testamento de 1714.

Pelo que foi referido, a casa pertencia a André Omen Godinho e ao Licenciado Roque Pinto Lobato (ou de direito só àquele) que eram filhos de Manuel Godinho Omen e de sua mulher Vitória Pinto, esta filha de Roque Pinto Lobato e de Leonor Caldeira, ela filha do já falado Marcos Moreira e ele do Duarte Pinto / 55 / (casado com Antónia de Pinho) que foi o dono da mencionada casa da Praça hoje pertença do Dr. Belchior Cardoso da Costa.

Isto é, o dono que conhecemos como mais antigo, desta casa, era o bisavô dos referidos André e Roque, o que estabelece, pela relação de parentesco, a suposição de que as duas casas (aquela a que nos referimos e a que pertenceu ao Duarte Pinto) terem sido possuídas, em tempos remotos, pela mesma pessoa, mas o certo é que não consegui apurar por que ramo veio, a casa em estudo, à posse e propriedade dos irmãos André e Roque.

Quando em 1543, o Duarte Pinto tomou de emprazamento perpétuo, aos Condes da Feira – D. Manuel Pereira e sua mulher D. Francisco Henrique – parte da casa da Praça que estudamos em primeiro lugar, foi dito que elas estavam «acima das casas de Brás de Oliveira» e que a terra daquela casa ia até ao rio e que confinava também, pelo sul, com o pomar do dito Brás de Oliveira. Como dissemos, esta casa do Brás de Oliveira deve ser a que estudámos na alínea a) que pertenceu ao António Moreira de Vasconcelos casado com Maria do Couto (5.os avós de D. Vitória de Lacerda), que morreu e 1609.

Em 30 de Dezembro de 1754 vivia nesta casa o Bernardo Cardoso de Vasconcelos, como consta do reconhecimento por ele feito, nesta data, à Casa da Feira de obrigação de pagamento de uma galinha sem ovos de portado (Tombo fls. 82).

 

c)

Casa que foi da família do Padre de Gestaçó

Abaixo das casas referidas na alínea anterior, ainda na face nascente da Praça, havia umas outras que o referido Fernando Botelho de Pinho Pereira (bisavô da D. Vitória de Lacerda) arrematou por carta de 20 de Abril de 1689, que tinham sido de Manuel Leite do Amaral, de Milheirós de Poiares.

«São as ditas cazas, na Vila da Feyra, por baixo da sua Prasa, p.ª a parte do Nasente q.e partem do Norte, com as cazas, e Quintal, em q.e vivia o mesmo Rematante (q.e são as q.e digo pesuo de fronte das minhas, onde viverão os Avós de minha mulher), o dito Fernando Botelho de Pinho, e do sul, com as Cazas, e Quintal. das filhas de Francisco Corrêa; do nascente com o Rio, e levada, e do puente com a Rua publica daquela Vila», Huette Bacelar, cit. ob., pág. 99-v.º e 100.

Esclarece o mesmo autor em seguida: «Estas cazas vendeu outra ves o dito comprador, Fernando Botelho, a uma gente de hum Abade, q.e foi de Gestasô, por q.e só as comprou para lhe tirar quaze todo o Quintal, e uma Servidão de Carro, p.ª o seu, q.e era pegado, em q.e fes na fronteira uma porta Larga, e ficou conservando sempre uma varanda p.ª sima do telhado destas Cazas, q.e armava mesmo na parede das Cazas, q.e tornou avender, e inda oje lá tem uns paus, e não podem eles levantar as ditas Cazas, por conta disso, em q.e deve aver cudado, e cautela, e ao mesmo em quanto se não fizer varanda, tem sempre uns paus postos para a pose». Em anotação diz: «Estas Cazas, também eram Dizemos a Deos».

No citado Tombo da Casa da Feira, a fls. 139-v.º, encontra-se o título de reconhecimento do emprazamento, feito em 18 de Agosto de 1707 e pelo foro anual de 2 galinhas por parte de Damião Rodrigues e mulher Ana Catarina, de uma casa (que adiante era referida em particular) que confinava do poente com a rua pública, do norte com casas de António Gomes Leitão e do sul com casas de Veríssimo de Oliveira Magalhães. As confrontações deste prédio, pelo norte e pelo sul e tendo em atenção a confrontação dada ao prédio de D. Isabel Soares de Lacerda, pelo sul, provam que o prédio do Leitão estava entre o desta Isabel e do referido Damião Rodrigues. Este Leitão deve ser aquele a que Huette se refere como da família do padre de Gestaçó, a quem Fernando Botelho fez a venda atrás referida depois da arrematação que fez do prédio que pertencia a Manuel Leite do Amaral, o que é de crer dada a proximidade das datas: 1689 (data da arrematação feita pelo Fernão Botelho) e 1707 (data em que o Leitão é referenciado como confrontante, pelo sul, do prédio de D. Isabel Lacerda, viúva daquele Fernão Botelho).

Em 30 de Dezembro de 1775 a casa pertencia ao Reverendo Manuel Gomes Leitão, abade de Gestaçó, talvez filho daquele António Gomes Leitão, pois nessa data reconheceu à Casa da Feira a obrigação do pagamento do portado na «Casa da Rua que fica abaixo da Prassa para a parte da Serra» (Tombo fls. 97-v.º): ocupava-a, então, por aluguer o procurador daquele Padre de nome José Pinto de Andrade.

Não resta dúvida que está exacta a ordenação das referidas casas na sua localização e orientação de norte para sul: contudo, há que esclarecer um facto que pode induzir em erro.

Quando Huette Bacelar, na sua citada obra, pág. 146, se refere à aludida sentença cível de 1763, dada no pleito que D. Bernarda Sofia Leão e sua nora D. Josefa Violante de Vasconcelos (avó da mãe de D. Vitória de Lacerda) sustentaram com o Manuel Alves de Castro Araújo e mulher D. Maria Joana Jacinta Pereira do Lago por causa da renovação do prazo da casa referida na alínea a) (que veio a efectivar-se por escritura de 1765) diz: «q.do em sima estava uma caza antiquissima das ditas Autoras», parece, à primeira vista, que quer dizer que a casa que foi do Duarte Pinto àqueles pertencia, por ser esta a que ficava imediatamente / 56 / para norte e, na verdade, para cima visto a praça descair de norte para sul.

Se assim fosse, encontraríamos a grande dificuldade em saber como a tinham adquirido depois de 1729, pois está averiguado que, nessa data, como já dissemos, pertencia à D. Joana de Magalhães e ainda como teria passado dela, ou seus sucessores, para o José Eleutério Barbosa de Lima.

E o mais estranho era o Huette Bacelar, que, no seu dito trabalho arrola, com referência pormenorizada, todos os seus bens imobiliários, não mencionar, entre eles, a casa que foi de Duarte Pinto que era das de maior relevo da Praça.

Penso que tudo se explica da seguinte forma, lendo com atenção o trecho transcrito referente à mencionada sentença.

Parte do lavradio ou quintal da casa emprazada (referida na alínea a) devia correr por detrás da casa b) ou seja para seu nascente e, assim, esta casa, em referência a essa parte do terreno, estava em cima e isto por que nesse trecho se faz distinção (quanto à certeza ou incerteza da medição) à parte do prédio «do meyo para o fundo» até ao rio (cujo medição estava certa) e à parte que ficava «p.ª cima» (cuja medição, na sua largura, era objecto de litígio).

Assim, quando diz que um dos obstáculos para se conciliarem na medição era o facto de «em cima» estar uma casa antiquíssima «das ditas Autoras» quer afirmar que, na parte que deitava para a praça, existia a casa b) – que de facto era antiquíssima e pertencia, na verdade, «às autoras» como sucessoras que foram de Fernando Botelho e mulher, que nelas viveram.

É curioso notar a distinção que Huette faz de «em cima» e «para cima», usadas no referido texto: com aquela expressão quis contrapor à de baixo», que era «do meyo para o fundo» até ao rio.

2

A reunião das três casas

As casas a), b) e c) que formam hoje um só prédio, abrangendo toda a fachada da Praça – para sul da casa hoje do Dr. Belchior Cardoso da Costa – pertenceu ao Marechal graduado José Joaquim da Silva Pereira, que dela era proprietário em 1837, pelo menos: – sabido que as casas a) e b) pertenceram, por tudo quanto foi exposto, à família de D. Vitória e seu marido e que estes, em 1774, eram seus proprietários, da primeira como Senhores do domínio directo e da segunda em plena propriedade, explicada está a sucessão até aquele José Joaquim da Silva Pereira pelo que já ficou relatado quanto à casa referida em primeiro lugar deste trabalho – a que estava junto à cadeia.

Quanto à casa c), parece que foi comprada pelo mesmo Silva Pereira antes daquele ano de 1837 pelo que informa J. P. Virtumil (José Pinto da Mota) num opúsculo na posse de Francisco Vicente da Costa Neves, intitulado «Brados ao Ceo contra a sacrilega e prejura alienaçam do mais antigo raro e sublime monumento de Glória Nacional o Castelo da Feira» publicado em 1841 e impresso na Tipografia de António Sebastião Coelho da Rua do Outeiro, ao Souto, n.º 4 – Lisboa.

Neste opúsculo se refere, no n.º 6 da carta dirigido àquele José Pinto da Mota – por Henrique Vicente da Costa Neves (avô do referido Francisco Vicente da Costa Neves) em 19 de Maio de 1840, com referência ao aludido José Joaquim da Silva Pereira:

«O mesmo tendo comprado as cazas arruinadas que havião na Praça desta Villa tentou fazer ahí uma casa; e como lhe ficasse melhor alinhar a mesma (pelas de mais ahi) e como este alinhamento recuava uma mui pequena porção de terreno s'introduzio com a Camara Municipal, e conseguio, que esta do Cofre do Municipio lhe pagasse por um terreno, que em outra qualquer villa ou cidade ficava livre e gratuito ao Publico (como sucedeo com as que antes alinharão ao lado) a quantia de 300$000 rs; e com condição de lhe demolirem ainda a casa velha &c. &c. Oh! scandalo e oh Feira de quantos factos têm sido testemunha: e tudo seus habitantes tem presenciado como muitos spectadores. Com effeito a casa foi demolida ainda à custa do Conc.º com que se fez de despesa mais 50000 rs. É pera a nova casa tem vindo alguma pedra (mas esta pouca) das arruinadas muralhas do Edifício do Castello; cujo edificio em pouco tempo talvez ficara arruinado de todo mesmo por insimacoens».

E na verdade, compulsando as actas das sessões da Câmara Municipal da época, verifiquei que na de 4 de Novembro de 1837 o presidente disse «que na Praça da vila se achavam umas paredes velhas de uma casa que ameaçavam ruína – pertencentes ao Major José Joaquim da Silva Pereira, havendo conveniência que se demolissem e que o terreno onde se achavam edificadas, ou parte dele até fazer face com as casas dos herdeiros de José Eleutério ficasse livre para aumentar o espaço da Praça, sendo avaliado o terreno por peritos pagando-se o seu valor – deliberando a Câmara proceder à vistoria e que, avaliando-se o terreno, se pagasse o seu valor, demolindo-se as paredes que ameaçavam ruína, ficando o mesmo terreno a pertencer ao concelho para «aumentar e aformosear a Praça desta vila, visto ser de reconhecida utilidade publica».

Assim se fez e, em sessão de 3 de Outubro de 1838, foi deliberado passar-se o mandado de levantamento de 300.000 reis a favor do referido Major José Joaquim da Silva Pereira. / 57 /

Na aludida matriz provisória de 1854, o prédio está inscrita sob o n.º 14-6) a favor de José Joaquim da Silva Pereira com a seguinte descrição: «Uma morada de casas com lojas e 1.º andar sitas na Praça com o n.º ........».

Este José Joaquim da Silva Pereira, que veio a ser Marechal, é o mesmo a que se fez referência no estudo da casa de Huette Bacelar, que estava junto à cadeia (Capítulo 1 A) e, da mesma forma aí referida, operou-se a transmissão para o Conselheiro Dr. Francisco de Castro Matoso da Silva Corte Real que, em 1869, a fez descrever, em seu nome, na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob n.º 1 793 a fls. 27-v.º do L B-9, como prédio urbano e rústico de casas sobradadas e campo lavradio pegado, situado na Praça Velha, da freguesia da Vila da Feira, com água de rega do Rio da Lavandeira, a confrontar do nascente com o dito rio, poente com a Praça Velha, do sul com a viúva de Domingos da Silva Canedo e ainda com Luís da Silva Canedo e do norte com herdeiros do Doutor José de Moura Coutinho d'Eça, da cidade de Coimbra, registo que foi feito com base nas escrituras de esponsais de 28 de Dezembro de 1854, de partilha amigável de 11 de Novembro de 1865 e dos autos de posse certificados em 1 de Março de 1866, documentos estes já referidos na parte referente à casa de D. Vitória de Lacerda.

Mais tarde, a esta descrição foi feito averbamento dando-o a confinar do norte com o Dr. Inácio Alberto Monteiro e do sul com José Soares de Sá e Dr. Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Por escritura de 20 de Maio de 1908 foi o referido prédio vendido por aquele Conselheiro Castro Matoso e mulher D. Alice Martins e Sousa de Castro Matoso a José Soares de Sá, director do semanário local «Correio da Feira», casado com D. Clotilde Ferreira Monte Santos, ambos já falecidos, e inscrito na mesma Conservatória, a favor do comprador, em 30 de Maio do mesmo ano, formando um prédio e uma casa com primeiro andar, quintal e terra de semeadura, a confinar do nascente com o Rio Caster, do poente com a Praça, Dr. Inácio Alberto José Monteiro, do sul com ele proprietário e com o Dr. Roberto Alves de Sousa Ferreira. Como consta da mesma Conservatória, mais tarde, em Abril de 1915, recebeu os números de polícia 86, 88, 90, 92, 94, 96 e 98 formando «um prédio de casas sobradadas, dividido em vários compartimentos ou aposentos, com celeiro, terreno de horta, árvores de fruto e vinho, ramadas de ferro, tanque e contíguo, um grande terreno de semeadura com água de rega do rio Caster e merugem do regato nascido na Chamuscada, sendo ao fundo atravessado por uma levada de água que vai para um moinho dele proprietário, sito na Praça Velha ou Praça da República, desta vila, a confrontar do nascente com o Rio Caster, do poente com a dita Praça, do norte com o Dr. Inácio Alberto José Monteiro e do sul com o Dr. Roberto Alves de Sousa Ferreira e prédio do proprietário». Este prédio, na matriz anterior à actual, teve os n.os 389 da urbana (com os de polícia 86 a 100) e 1354 da rústica passando, depois o da urbana para 316 com a seguinte descrição: «Casa de um andar, de construção antiga e casa d'eira, com a area coberta de 325 m2, a confinar do norte com António Gomes dos Reis, sul com Branca de Castro Calisto, nascente proprietário e poente Praça de República, com o rendimento colectável de 12.555$000 e recebeu, na mesma Conservatória, as seguintes confrontações, que são as actuais: norte com herdeiros de António Gomes dos Reis (hoje do Dr. Belchior Cardoso da Costa) sul com D. Branca Mendes Calisto e D. Brízida dos Santos Soares de Sá e irmãos e do poente com a Praça (Dr. Gaspar Moreira).

Neste edifício esteve instalado, durante muitos anos, o Clube Feirense de largas tradições nesta vila e hoje serve de residência a alguns dos seus proprietários e nele está instalada a redacção, administração e tipografia do referido jornal «Correio da Feira» pertença dos mesmos e dirigido por aquela D. Brízida Monte Santos Soares Alvão, único jornal que, presentemente, se publica neste concelho da Feira e já entrou no 71.º ano da sua existência.

Esta casa pertence, hoje, em com propriedade, aos filhos de José Soares de Sá: D. Brízida Monte Santos Alvão, viúva de Albino Monteiro Alvão; D. Maria Luísa Soares de Sá Braga casada com Ernâni Neves Braga; José Manuel dos Santos Soares de Sá casado com D. Odete Guerra Maio e ainda aos filhos de uma outra filha D. Ercília Soares de Sá que foi casada com Armando Lopes, estes já falecidos.

Como já foi referido, foi alinhada, pelo menos em parte, pela que hoje é do Dr. Belchior Cardoso da Costa, no tempo do Marechal Silva Pereira e ainda hoje está em plano superior à da Praça com a qual confina por / 58 / um passeio em declive para esta, desnível que ainda conheci mais pronunciado.

Uma nonagenária, ainda viva (Elvira Ferreira, moradora na rua do Dr. Eduardo Vaz), informa que, defronte desta casa, existiu, em tempos, um vimeiro.

Nesta casa esteve instalado o quartel-general do Tenente-Coronel Corte Real que comandou a coluna das tropas monárquicas que do Porto se dirigia para Sul, a quando da revolta de Janeiro de 1919.

4

A do Sul

Casa que hoje pertence a D. Branca Alves de Castro Mendes dos Santos

Esta casa é a única que está situada no lado sul do Praça, faceando esta e a rua que lhe dó acesso para sul, denominada «Dr. Roberto Alves» por onde tem a entrada. É formada, hoje, por rés-do-chão e três andares, com sacadas e tem um quintal que, correndo para nascente, vai até junto do Rio, ao qual tem acesso por direito de servidão sobre o prédio que o margina.

Em 1689, esta casa e seu quintal pertenciam às filhas de Francisco Correia porquanto, como já dissemos a quando do estudo das casos que hoje pertencem aos herdeiros de José Soares de Sá (3 B 1 c), quando o Fernando Botelho de Pinto Pereira comprou, em 20 de Abril desse ano, a casa que estava situado no topo sul do ala nascente da Praça, ela confrontava pelo sul com a casa e quintal das ditas filhas do Francisco Correia.

Como já dissemos, em 18 de Agosto de 1707, Damião Rodrigues e sua mulher Ana Coelho «moradores na dita Rua da Feira» reconheceram à Casa do Feira (infantado), a obrigação de pagamento do foro anual de 2 galinhas do prédio em que habitavam formado por «humas sobradadas em que vive elle caseiro que tem tres casas com suas logeas e som de parede e tem de comprido do nascente ao poente quinze varas e de largo pelo nascente seis e pela parte da rua cinco varas (o que corresponde hoje, respectivamente. a 16,5, 6.6 e 5.5 metros), parte do nascente com quintal delle caseiro e do poente com a rua pública e do norte com casas de António Gomes Leitão e do sul com casas do Licenciado Veríssimo de Oliveira Magalhães» (cit. Tombo da Casa da Feira, VoI. 1.º, fls. 138 a 141).

As confrontações atribuídas (e designadamente a do norte) e o mais que a seguir se dirá, dão-nos a certeza de este reconhecimento dizer respeito às casas que ora estudamos.

Não consegui apurar que relações de parentesco, porventura, havia entre aquelas filhas do Francisco Correia e o Damião Rodrigues ou sua mulher, para se determinar se estes houveram a casa e quintal por sucessão ou compra. O apelido de Correia, usado pelo filho daquele Damião, talvez fosse o da mãe que devia estar ligada por parentesco ao Francisco Correia.

Em 6 de Fevereiro de 1765 já elas pertenciam a um filho daquele Damião Rodrigues, Padre Bernardino (ou Bernardo) Correio, e nelas vivia um irmão deste nome Alexandre de Oliveira, como se vê de uma sentença proferida naquela data, para reconhecimento do pagamento do portado (Tombo fls. 99 a 103): nesta sentença é designado o portado por «foro geral».

Assim consta do referido tombo, voI. 1.º, pág. 99:

«Sentença a requerimento do Licenciado Procurador do Tombo para titulo de huma galinha sem ovos pelas casas do Padre Bernardino Correa» e nela se diz: «visto como sendo citado por editos o Padre Bernardino Correa por se achar ausente nas partes da América como consta de fls ..... retro para reconhecer no presente tombo com uma galinha sem ovos pelo portado de cazas em que vive seu irmão Alexandre de Oliveira desta Villa que foram de seu pay Damião Rodrigues cujas casas se prova legalmente pellas testemunhas deste processo estarem na rua desta dita vila com porta para ella fazendo-se nas mesmas fogo e da certidão do foral retro consta que todas as cazas da rua desta vila que tem porta para a mesma são obrigadas pelo portado a pagar huma galinha sem ovos e assim tem reconhecido os moradores das mais cazas visinhas das do dito Padre obrigação que também tem as deste na forma do foral. Portanto julgo serem as ditas cazas foreiras deste Condado com foro geral da dita galinha sem ovos alem das duas galinhas que de foro pagam as mesmas casas por praso fateusim e com que reconheceu o dito Damião Rodrigues pay do supplicante ey as ditas casas e foro por reconhecido a recebia deste e mando que se declare em Tombo .......».

Neste documento esclarece-se que as casas estavam na rua para baixo da Praça da parte do nascente em que assiste o dito Alexandre de Oliveira.

Do título de reconhecimento de emprazamento feito pelo Damião Rodrigues vê-se que o seu prédio confrontava pelo sul com Veríssimo de Oliveira Guimarães e, assim, era o prédio deste que se lhe seguia imediatamente, para este lado, mas, no citado tombo, não se encontra título de reconhecimento de emprazamento deste prédio do Veríssimo de Oliveira Guimarães. Sabemos, porém, que imediatamente para sul deste situava-se o prédio de casas do Licenciado José de Freitas de Aguiar e de sua mulher Maria Ferreira. O título foi lavrado em 16 de Junho de 1707 e por ele o licenciado José de Freitas de Aguiar reconheceu que o seu aludido prédio era enfiteuta à Casa da Feira com o foro anual de 2 galinhas imposto no seguinte prédio:

/ 59 / «Humas cazas de sobrado que tem de comprido de nascente a poente vinte e seis varas e de largo pelo nascente seis varas e pelo poente nove varas e meia em que entra um bocado de quintal e huma laranjeira parte do nascente e norte com quintal do Licenciado Veríssimo de Oliveira e do poente com a rua publica e do sul com casas e terra de António Simões (cit. Tombo, pág. 144-v.º).

Desta descrição verifica-se que este prédio do Licenciado José de Freitas se situava imediatamente para sul do de Veríssimo de Oliveira Guimarães e que era seguido imediatamente para sul por prédio de António Simões e ainda que o terreno da casa daquele Veríssimo circundava o prédio do Licenciado José de Freitas de Aguilar, pelo nascente. No citado Tombo não aparece qualquer título de aforamento da casa de António Simões.


Casa de D. Branca Alves de Castro Mendes dos Santos e Rua do Dr. Roberto Alves.

Numa fotografia sua, o Comendador Luís Augusto da Silva Canedo, em oferta a meu pai – o Dr. Eduardo Vaz de Oliveira, diz que o pai de José da Silva Canedo (de nome Domingos da Mota) – (seu bisavô) foi o primeiro desta família que se estabeleceu na Vila da Feira tendo herdado a casa das Regadas, na freguesia de Sanfins, deste concelho e a Casa da Praça que reedificou, esclarecendo que aquela Casa das Regadas pertencia à família desde mil setecentos e tal, sem precisar o ano, nem mesmo aproximadamente, mas nada informa sobre a data em que herdou a referida Casa da Praça e de quem a herdou.

Aquele José da Silva Canedo era filho de Domingos da Mota e de sua mulher Custódia Maria: nasceu na freguesia de Canedo, do concelho da Feira, em 22 de Dezembro de 1772 onde residiu depois de ter estado em Minas Gerais, no Brasil.

O Tenente-Coronel Fernando de Castro da Silva Canedo, bisneto daquele José da Silva Canedo, no seu trabalho «Famílias Canedo e Teixeira Guimarães, da Vila da Feira», (Arquivo do Distrito de Aveiro, Vol. XVI, pág. 127), confirma que esta Casa da Praça foi adquirida pelo referido José da Silva Canedo, sem especificar o modo de aquisição, mas pelo seu dizer parece entender-se que foi por compra o que entra em contradição com a referência feita pelo seu tio – o dito Comendador Luís Canedo.

Esta deve ser a versão verdadeira, pois o José da Silva Canedo era pobre quando começou a vida, tendo depois adquirido bens pelo seu trabalho e economia, não constando que tivesse recebido quaisquer outros por herança de seu pai, tanto mais que este faleceu em 1783, quando ele tinha apenas 11 anos.

A confirmar esta versão, posso esclarecer que D. Fernando Tavares e Távora, em anotações escritas por seu próprio punho (que tenho no meu arquivo) a um folheto de autoria de José Menezes da Silva Canedo «Alguns dados genealógicos da Família Canedo da Vila da Feira no Distrito d'Aveiro», em que desmente fundamentadamente muitas das afirmações feitas neste folheto, diz que o José da Silva Canedo, que exercera a sua indústria nessa casa, afirmava que nada herdara.

Não se sabe, por isso, a quem pertenceu a dita casa desde 1756 (data em que era do Padre Bernardino Correia) até que delas ficou proprietário o dito José da Silva Canedo – que faleceu em 1844 – quando já exercia o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal, depois de ter sido, em 1834, procurador fiscal da mesma Câmara, lugar em que veio a ser substituído pelo vereador substituto Bernardo José Correia de Sá, em virtude do efectivo Dr. Pedro José Correia Ribeiro ter pedido escusa por ser o único médico da Vila.

Teve aquele José da Silva Canedo, do seu casamento em 1803, com D. Joana Emília Rosa Teixeira, um filho de nome Domingos da Silva Canedo, nascido na Vila da Feira em 1817, casado em 1841 com D. Maria Emília de Sá Cardoso – falecido em 1861. Era irmão de minha bisavó D. Luísa Adelaide Teixeira da Silva Canedo, casada com meu bisavô paterno Joaquim Vaz de Oliveira Júnior, que foi escrivão notário nesta vila.

Na mencionada matriz provisória de 1854, este prédio está inscrito sob o n.º 76, a favor daquele Domingos da Silva Canedo, com a seguinte descrição: «1 – Uma morada de casas com tres andares, loja e quintal sitas na Rua com os n.os 242 a 244».

No inventário a que se procedeu por óbito do referido Domingos, a casa ficou para a sua viúva que a registou na Conservatória do Registo Predial desta comarca, em 1869, com a seguinte descrição, em conformidade com o que constava do aludido inventário:

«Prédio urbano que se compõe de casas de sobrado com seu quintal e servidão situado na Rua desta Vila e freguesia da Feira que confronta do norte com a Praça e Doutor Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte-Real, do sul com Luiz da Silva Canedo, do nascente com o dito Doutor Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte-Real e do poente com a Rua».

Em 1871 já confrontava pelo sul com Francisco de Oliveira Ramos e estava inscrito na matriz predial urbana no artigo 390 e na rústica no artigo 1 358.

Mais tarde, em 1877, por força de execução contra aquela D. Maria Emília, foi o prédio arrematado em hasta pública por Joaquim Eduardo de Almeida Teixeira, casado com uma filha daquele Domingos da Silva e da dita D. Maria Emília, de nome D. Maria Luísa Teixeira da Silva Canedo, ela nascida na Vila da Feira, em 1843.

Nesta data de 1877 foi feito um averbamento ao mesmo registo de onde consta que as «casas teem tres andares, suas lojas, servidão de fontenário pelo quintal de Francisco Oliveira Ramos».

Deste averbamento, e do exposto, parece que a casa antiga foi reedificada por José da Silva Canedo, / 60 / sendo certo que já no tempo do Domingos da Silva Canedo, em 1854, tinha três andares, como ainda hoje tem.

Por óbito daquele Joaquim Eduardo, a casa ficou para a sua viúva que, por escritura de 14 de Abril de 1884, a vendeu a meu avô Dr. Roberto Alves de Sousa Ferreira, casado com D. Emília Henriqueta Bandeira de Castro e Sousa Ferreira que nela viveram continuadamente até que, em 1898, foram para o Porto por ele ter sido nomeado, precedendo concurso de provas públicas, Professor de Economia Política e de Legislação Industrial para a Academia Politécnica do Porto; quando foi criada a Universidade desta cidade, transitou para Professor Catedrático da Faculdade Técnica.

Nesta casa morreu minha avó, em 1919, e meu avô em 1920. Por falecimento daquela, em partilhas que se fizeram, por escritura de 16 de Janeiro de 1920, ficou esta casa adjudicada a minha tia D. Branca Alves de Castro e Sousa Ferreira, que hoje, no estado de viúva do Inspector de Finanças Calisto Mendes dos Santos, usa o nome e apelidos de Branca Alves de Castro Mendes dos Santos, actual proprietária da mesma casa – onde está instalada, presentemente, a Academia de Música de Santa Maria, que data de 1955; está inscrita na matriz urbana no artigo 687.

Nesta casa nasceu esta minha tia e viveu sua irmã, minha mãe, que usou, no estado de casada, o nome e apelidos de D. Madalena de Sousa Vaz Borges de Castro.

Tive escritório de advogado no rés-do-chão – onde também o teve o advogado, que foi desta comarca, Dr. Eugénio Machado Cadillon.

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NOTAS

(1) – Felg. Gayo – cit. ob. T. XXVII, fls. 114, dá-o como «Vig.º de Rio Mao» (deve ser Rio Meão).

 

páginas 42 a 60

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