Soares da Graça, Concelho do Vouga - Eleição de deputados, Vol. XIX, pp. 205-208.

CONCELHO DO VOUGA

UMA ACTA DA ELEIÇÃO PARA

DEPUTADOS ÀS CORTES, QUE ALI

TEVE LUGAR NO ANO DE 1822

ERA muito extensa a área jurisdicional do extinto concelho do Vouga, e já nesta Revista têm sido publicados curiosos trabalhos a ele referentes. Porque se trata de um documento onde vêm mencionados nomes de conhecidas famílias da região, que foram votados na Assembleia Eleitoral que teve lugar na igreja de São Pedro de Valongo do Vouga, do mesmo concelho(1), e onde concorreram também os votantes dos concelhos limítrofes de Serém e Aguieira, a acta da eleição reveste-se de especial interesse, pelo que a seguir se transcreve na íntegra, para ficar registada no Arquivo do Distrito de Aveiro, e possivelmente ser aproveitada para qualquer estudo de investigação regional.

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«Vouga − Acta da Eleição dos Votados p.ª Deputados de Cortes, que se fez na Assembeleia Eleitoral da Igreja de Sam Pedro de Vallongo, composta dos Concelhos de Vouga, Serem, e Villa de Aguieira

Aos vinte e trez dias do mez de Setembro de mil oito centos e vinte e dois annos, nesta Igreja de Sam Pedro de Vallongo, Concelho de Vouga, aonde Comcorreram os Povos deste Concelho de Serem e Villa de Aguieira, / 206 / para o fim de se proceder a Eleiçaõ de sete Deputados Ordinarios, e seos Substitutos, que em toda Devizam Eleitoral se devem eleger do numero dos votados que entraram na lista tripelece que á Camera da Villa de Vouga foi remetida pelo Prezidente da Assembeleia da Cabeça de Devizam Eleitoral, em razam de não se verificar no primeiro Escrutinio mais do que hum só com pluralidade absoluta, ahy estando prezente Manuel Barreto Vereador mais Velho da Camera deste concelho e Prezidente desta Assembeleia Eleitoral, com assestencia do Reverendo Jozé dos Santos e Fonseca, Reitor desta Freguezia, depois de dezempenhados com a possivel decencia e Solemenidade os actos de Religião, e piedade prescriptos no artigo trinta e quatro do Decreto de honze de Julho do corrente anno, recitado pelo Parocho hum discurso analogo aquelle obgecto, e lido o referido Decreto, se deo prencipio a Eleiçaõ pela maneira seguinte: Primeiramente se formou a Meza segundo se detrimina no mencionado Decreto que segundo o artigo quarenta e oito foi composta dos mesmos Mezarios que o tinham sido na passada Eleiçaõ de dezouto de Agosto proximo preterito a saber: Escrutinadores o Bacharel Agostinho Pacheco Teles de Figueiredo e João Alvares Pinheiro Fragoso Tenente Coronel de Millicias de Aveiro; Secretarios: Antonio Gomes Martins Tenente de Millicias de Aveiro, e Antonio Jozé Ferreira Pimentel; Revezarios o Bacharel Manuel Rangel Varella de Quadros, o Capitam Mor Joze Pereira Simoins, e Antonio Joze Quaresma de Almeida Vidal: achando-se tambem prezentes os cinco Membros da Comissam das duvidas o Bacharel Adriano Ozorio Pereira Serenato Povoas, o Bacharel Joze Bernardo Martins Pereira, Francisco de Paulla Caçela, o Reverendo Padre João Ferreira Vidal e o Reverendo Padre Feleciano Pinheiro: Logo o Prezidente e os outros Mezarios Lançarão as suas Listas dentro da Urna que estava sobre a meza e logo os Cidadaõns prezentes se foram aproximando, e cada hum de per si, depois de se vereficar seo nome escripto no livro da matricula, lançou sua Lista na referida Urna, descaregando ao mesmo tempo hum dos Secretarios seo nome, no competente Livro, na forma do Artigo trinta e cinco do mesmo Decreto. Finda a votassam mandou o Prezedente contar as Listas, que com effeito o foram por ambos os Escortenadores, e se achou que foram o numero de quinhentas e quarenta e nove (Listas 549) = o coal numero logo foi publicado e escripto na Acta por mim Secretario: Entam hum dos Escortinadores prencipiou a ler em voz alta cada huma das Listas, bem como as inscripçoins postas no seo reverço, escrevendo ao mesmo tempo ambos os Secretarios, cada hum em sua relação os nomes dos votados e o numero dos votos que cada hum hia obtendo, o que com efeito foram praticando athe o sól posto do dia de hontem; mas porque neste tempo ainda não estavam acabadas de ler todas as Listas entam o Prezedente na forma do artigo quarenta do dito Decreto mandou meter as Listas e as relaçoins em hum cofre de trez chaves, que foram destribuidas por sorte a trez dos Mezarios, e houve por dissolvida a Assembeleia naquele dia para haver de continuar no dia de hoje vinte e trez do corrente: E com effeito reonida que foi a Assembeleia neste dia, e aprezentado o Cofre sobre a meza da Eleiçam, prezentes todos os Mezarios, continuou hum dos Escortinadores a ler as Listas na forma que tinha prencipiado, escrevendo da mesma maneira os Secretarios os nomes dos Votados e os votos que cada hum hia obtendo que emedeatamente hião publicando ate que acabada a leitura das Listas e vereficada a conformedade das duas relaçoins, a que se naõ ofereçeo duvida alguma, hum dos Secretarios publicou na Assembeleia os nomes dos Votados e o numero de votos que cada hum obteve, que sam os seguintes:

1 − Antonio Camelo Fortes de Pina, com quato votos − 4

2 − Antonio Joaquim de Sam Thiago Pires Monteiro, com quarenta e sete votos − 47

3 − Antonio Joze Ferreira, com cincoenta e seis votos − 56     / 207 /

4 − Domingos Joze de Sá Pinto, com secenta e sete votos − 67

5 − Francisco Manuel Fregoso d'Aragam Morato, com trinta e dois votos − 32

6 − Heliodoro Jacintho d'Araujo Carneiro, com cincoenta e sete votos − 57

7 − João Licio Barboza da Fonseca Freire, com cento e dezanove votos − 119

8 − João da Silva Carvalho, com trezentos noventa e tres votos − 393

9 − Joaquim Gabriel Soares da Graça, com cento e secenta e cinco votos − 165

10 − Joaquim Joze de Queiroz, com trezentos e vinte e oito votos − 328

11 − Joaquim de Seixas Diniz, com oitenta e quatro votos − 84

12 − Joze Joaquim Ferreira de Moura, com duzentos e vinte votos − 220

13 − José Joaquim Rodrigues de Bastos, com noventa e hum votos − 91

14 − José Liberato Freire de Carvalho, com duzentos e setenta e seis votos − 276

15 − Jozé Vaz Corria de Seabra, com sete votos − 7

16 − Manuel Antonio Coelho da Rocha, com dezanove votos − 19

17 − Manuel Dias de Souza, com quatro centos seçenta e cinco votos − 465

18 − Manuel Fernandes Thomaz, com duzentos e treze votos − 213

19 − Manuel Gomes Quaresma de Sequeira, com quinhentos e quarenta e oito votos − 548

20 − Manuel Nunes Chocha do Couto, com dozentos e setenta e tres votos − 273

21 − Patricio Luiz Ferreira Tavares, com trinta e seis votos − 36

Entam mandou o Prezidente queimar publicamente as Listas, o que emediatameme se executou. Logo os Cidadoins que estavam prezentes e formavam aquela Assembeleia outrogaram aos Deputados, que em resultado dos votos de toda a Devezam Eleitoral saberem Eleitos na Junta da cabeça della, a todos e cada hum in solidum, amplos poderes para que rionidos em Cortes com os das outras Devezoins de toda a Monarquia Portugueza, possam como Reprezentantes da Naçaõ fazer tudo o que for conducente ao bem geral dela e cumprir suas fumcõis na conformidade e dentro dos lemetes que a Constituição prescreve, sem que possam derogar nem alterar nenhum dos seos artigos: e que elles outorgantes se obrigam a Comprir e ter por valido tudo o que os ditos Deputados assim dizerem em conformidade da mesma Constituiçaõ.

Logo os Mezarios na forma do artigo trinta e oito e quarenta e trez do citado Decreto, elegeram de entre si para portadores da copia desta Acta, que devem aprezentar, na Junta da cabeça da Divizam Eleitoral no tempo / 208 / competente aos dois Escortenadores o Bacharel Agostinho Pacheco Teles de Figueiredo, e ao Tenente Coronel João Alvares Pinheiro Fragoso, que já o tinham sido na proxima passada Eleiçaõ: de que tudo se fez a presente Acta, que foi asegnada por todos os Mezarios, e eu Antonio Gomes Martins Secretario a escrevi.

o R.or Joze dos Santos Fon.ca

Manoel Barreto
Prezidente

Antonio Gomes Martins
Secretario

Antonio Joze Ferreira Pimentel
Secretario

Agostinho Pacheco Telles de Figueiredo
Escrutinador

O Escrutinador Joaõ Alvares Pinheiro Fragoso

Manoel Rangel Var.ª de Quadros
Revezario

Joze Pereira Simoens
Revezario

Antonio Joze Quaresma de Almeida Vidal
Revezario

Membro da Comissaõ de Duvidas Francisco de Paulla Cacella

Adriano Ozorio Per.ª Ser.to Povoas
Membro da comissam de duvidas

Joze Bernardo Martins P.ra
Membro da m.ma comissam

O P.e Feliciano J.e Pinheiro, Membro da m.ª Comissam

João Ferr.ª d'Alm.da Vidal, Membro da m.ma Comissam»

SOARES DA GRAÇA

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(1) Aproveito a oportunidade para reproduzir a seguinte inscrição, que se acha numa das paredes da igreja de Valongo, onde teve lugar a Assembleia Eleitoral, e na qual se faz referência ao dito concelho do Vouga, e a um dos seus Provedores:
   «Este orgão foi concedido por S. M. I. o DUQUE DE BRAGANÇA, POR DECRETO de 11 de Agosto de 1834; A REQUERIM.TO DO PROVEDOR DO CONCELHO DE VOUGA JOÃO BAPTISTA DE FIGUEIREDO PACHECO TELES..»

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