1. RELANCE DO SÉC. XIII AO SÉC. XIX

Nos forais que concedeu às várias terras, D. Sancho II estabeleceu as milícias dos concelhos, que compreendiam tropas de pé e de cavalo. Os cavaleiros vilões constituíam a parte mais importante delas, e tinham por dever estar preparados para a guerra, com armas e cavalos.

Nesta altura, a guerra fazia-se sem regimentos ou leis militares, e eram os próprios reis que comandavam os exércitos.

A força militar de então, a hoste, era constituída pelas mesnadas ou lanças, forneci das pelos ricos homens e dignatários, e pela hoste real, em que se incorporavam as tropas reais e municipais de cavalo (cavaleiros-vilões) e de pé (peonagem) .

Supõe-se que date da época de D. Dinis a criação da milícia municipal (besteiros deconto), onde eram alistados os homens de ofício ou mester (mesteirais), por concelho. Eram chamados de besteiros por combaterem com besta (arma portátil de arremesso) e deconto (ou número), por serem fornecidos por concelho em número certo, fixado para o concelho.

D. Fernando, nas Ordens Gerais de 1373, determinou que se fizessem novas listas de gente capaz de servir na guerra.

Em 1408, D. João I fixou em 3200 o número certo de lanças que os grandes fidalgos deviam fornecer.

D. Duarte estabeleceu o regimento dos coudéis que fixava as funções destes e os deveres militares de cada indivíduo.

D. Afonso V mandou compilar tudo o que na sua época existia sobre a arte da guerra.

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Reguladas as obrigações militares de toda a população do reino, pela lei de 9 de Dezembro de 1569, D. Sebastião organizou a primeira lei de Defesa Nacional - regimento de 10 de Dezembro de 1570. Segundo este regimento, os capitães-mores e os sargentos-mores eram eleitos pelas câmaras que tratavam do alistamento dos homens válidos dos 20 aos 60 anos, com os quais se constituíam as companhias de ordenanças, de 250 homens cada; a companhia, por sua vez, compreendia 10 esquadras de 25 homens, cada.

Com um número de companhias variável entre 6 e 12 (2000 a 3000 homens), organizavam-se os terços de ordenanças.

Após a batalha de Alcácer-Quibir, as ordenanças faziam a guarnição das terras. Aveiro dispunha na altura de um terço de ordenanças.

Com o domínio dos Filipes foram extintas todas as ordenanças, pois não convinha aos reis de Castela que no reino de Portugal houvesse gente armada que pudesse sustentar alguns partidos contra a usurpação.

Em 1641, D. João IV cria as tropas auxiliares, restaura as antigas ordenanças de D. Sebastião e manda alistar em todas as comarcas os homens válidos dos 15 aos 60 anos, constituindo, assim, o primeiro Exército Nacional.

Este exército era formado por três tipos de tropa: exército de linha; tropas auxiliares ou milícias e ordenanças.

Os antigos fronteiras-mores foram substituídos ao nível das províncias por Governadores das Armas que, além da instrução e disciplina das tropas, tinham a missão de assegurar o recrutamento.

No ano de 1708, o terço de infantaria e a tropa de cavalaria foram substituídos definitivamente pelo regimento.

Foi criada a brigada, assim designada por ser de comando de um brigadeiro, constituída normalmente por 2 ou 3 regimentos.

Na altura, Aveiro possuía quatro companhias de ordenanças que faziam serviço em cada uma das quatro paróquias em que a vila se achava dividida.

Em 25 de Julho de 1759, D. José assinou a Carta Régia que elevou a Vila de Aveiro a Cidade.

Há notícia de, por esta altura, ter existido uma força militar com o nome de Dragões de Aveiro.

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Por Decreto de 19 de Maio de 1806 é dada nova organização ao exército, que passou a ser formado por três divisões: Norte, Centro e Sul, cada uma composta de 8 regimentos de infantaria (agrupados em 4 brigadas), 4 regimentos de cavalaria e 1 regimento de artilharia, excepto a divisão Sul, que tão-só compreendia 2 regimentos de infantaria.

2. AS BRIGADAS E OS DISTRITOS DE ORDENANÇAS

Com as necessidades militares decorrentes da nova organização do exército, os serviços de recrutamento, nos moldes rudimentares até aqui praticados, tornaram-se inadequados, pelo que, dada a sua primordial importância na formação das forças militares, houve de conceber e implantar estruturas apropriadas.

Nesta perspectiva, por Alvará de 21 de Outubro de 1807, são alteradas na sua organização as milícias e as ordenanças e o reino é dividido em 24 brigadas de ordenanças destinadas a fornecer, cada uma, o recrutamento para um regimento de infantaria de linha.

Cada uma destas brigadas, que compreendia ainda mais dois regimentos de milícias, passou a funcionar, no que concerne a recrutamento, segundo as normas em que se viriam a enraizar, anos depois, os distritos de recrutamento. As suas operações de recrutamento repetiam-se cada três meses, para que os regimentos estivessem sempre completos.

Terminada a Guerra Peninsular, o Batalhão de Caçadores n.º 10, organizado em 1811, para tomar parte nesta guerra, foi mandado para Aveiro, onde chegou a 10 de Agosto de 1814. (Manteve-se nesta cidade até 1828.)

Beresford, elevado ao posto de marechal-general por D João VI, por ordem do dia de 1816, fez publicar o Regulamento do Exército e o Regulamento das Ordenanças. Estabeleceu uma divisão territorial em 24 Distritos de Ordenanças, cada um subdividido em oito capitanias-mores, e, cada uma destas, em oito companhias de ordenanças.

Em cada um dos distritos de ordenanças recrutava-se um regimento de infantaria, outro de cavalaria e outro de caçadores; em cada seis distritos recrutava-se um regimento de artilharia. / 19 /

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Em 1821, as ordenanças são extintas e substituídas por batalhões da guarda nacional, que se transformaram na nova reserva territorial.

Os miguelistas, porém, restabeleceram-nas pouco depois.

As ordenanças e as milícias são definitivamente extintas em 1832, e, em sua vez, criaram-se novos batalhões de voluntários e da guarda nacional, com tropas de segunda linha.

Em Janeiro de 1837, "foi organizado em Aveiro, no antigo Convento de S. Domingos, o Batalhão de Caçadores n.º 28. (Este Batalhão, em Dezembro de 1842, passou a ter o n.º 7 e, em Agosto de 1850, foi transferido para Guimarães.)

Pela reorganização de 1869/70, foi instituído um exército de 30000 homens em tempo de paz e 50 000 em tempo de guerra.

Os mancebos seleccionados para a inspecção médica em cada ano passaram a ser apurados por sorteio – sortes –, nos quantitativos requeridos para o respectivo contingente anual.

O sorteio era feito em sessão pública e no dia anunciado com a antecipação de pelo menos 8 dias, por editais afixados nos lugares mais públicos do concelho, nos jornais, quando os houvesse na localidade, e por avisos do pároco por ocasião da missa conventual, no domingo ou em outro dia de festa que mais aproximadamente precedesse o sorteio.

Em 18 de Janeiro de 1885, é instalado em Aveiro, no Convento de Santo António, o R. Cav.ª n.º 10.

Neste ano, foi extinto o Convento da Madre de Deus, em Sá, e demolido o edifício. Posteriormente, começou ali a construção de um aquartelamento para onde se transferiu definitivamente o R. Cav.ª n.º 10.

A necessidade de um sistema de recrutamento eficiente e compatível com o esforço militar do reino em ordem a satisfazer metódica e regularmente à conservação dos ramos da força pública, de terra e mar, à substituição periódica dos seus elementos e à ampliação e reforço dos seus quadros no caso de guerra, considerada no Decreto com força de lei de 30 de Outubro de 1884, foi finalmente enfrentada em 1887, com a apresentação, pela comissão encarregada, dos resultados do seu trabalho, consubstanciados na criação dos distritos de reserva.

Será destes órgãos e da sua evolução no contexto histórico-militar aveirense que nos ocuparemos a seguir.