O Selo, o Brasão e a Bandeira de Esgueira

Povoação antiquíssima, situada na antiga linha da Costa, Esgueira foi Comarca até 11/04/1759 e Concelho até 6/11/1836. sendo hoje uma freguesia da Cidade de Aveiro. Centro de grande poder e influência, Esgueira foi distinguida com a Comenda da Ordem de Cristo.

Selo municipal de Esgueira do tempo de D. Manuel I.

Como sinais do seu antigo poder, perduram o Foral de D. Manuel I, o Pelourinho — obra considerada Monumento Nacional —, o edifício onde estiveram instalados o Tribunal e a Câmara de Esgueira (sede actual da Junta de Freguesia) e ainda a matriz do Selo Municipal, em latão, que se encontra a bom recato no Museu de Aveiro (fig. 1).  

Segundo o historiador aveirense Marques Gomes, este Selo, preciosa relíquia das armas da Vila, remonta à primeira fase deste Município.

O mesmo Autor refere o Códice 498 da Biblioteca do Porto (fins do Séc. XVII), estampado com o Brasão de Esgueira (fig. 2) onde se notam algumas diferenças: a Nau aproada à esquerda, três mastros, uma flâmula, um Sol de seis pontas (sino-saimão judaico) e um pavilhão de cinco quinas no mastaréu da ré... coisas que não condizem com a primitiva simbologia do velho SELO!  

Brasão de Esgueira - Séc. XVII.

A partir da instauração da República (1910), começaram a aparecer, em olarias decorativas, painéis de azulejos, potes, pratos, medalhões, etc., os mais variados e fantasiosos desenhos do Brasão de Esgueira, ao sabor dos artistas: um Sol de cinco pontas, uma bandeira à ré (fig. 3), ou ainda um Sol de seis pontas e flâmula e Cruz no mastro principal (fig. 4).

Figura 3
Figura 3

Figura 4
Figura 4

Em todos os casos, a Nau é o elemento mais característico e mais significativo do Selo Municipal de Esgueira; e porque é uma embarcação do alto — uma Carraca — alguns historiadores atestam que Esgueira tenha sido um porto marítimo de grande importância, tanto mais evidente quanto aquele tipo de Nau transportava 900 T de carga, 2000 homens e 35 peças de artilharia!

Entretanto saiu a Lei 150/87 a regulamentar o uso da Bandeira Nacional. Esta lei determina “a necessidade de dignificar a nossa Bandeira como símbolo da Pátria e de avivar o seu culto entre todos os portugueses”; e mais: “em actos públicos, a Bandeira Nacional, quando não se apresenta hasteada, poderá ser suspensa em lugar honroso e bem destacado, mas nunca usada como decoração, revestimento ou qualquer finalidade que possa afectar o respeito que lhe é devido”.

Todos temos visto o (ab)uso que dela se faz, pendurada em dois pregos a tapar uma qualquer lápide comemorativa de simples actos autárquicos ou particulares, para ficar ao lado como um trapo, já que apenas serviu de revestimento, pois nenhuma cerimónia lhe foi prestada durante o Acto.

Face à lei, foi proposto à Junta de Esgueira a confecção de uma Bandeira que, dignificando a História da Vila, fosse usada nesses actos em substituição da Bandeira Nacional, como decoração ou revestimento.

  Figura 5

A proposta foi aprovada pela Junta e Assembleia de Freguesia na sessão pública de 26/10/1989. E a Bandeira de Esgueira foi confeccionada com a simbologia do Selo Municipal, como mandam as Regras Heráldicas (fig. 5). Esta Bandeira foi usada em actos públicos até finais de 2000, ano em que surge um novo Brasão, homologado pela Comissão Heráldica (!), mas que não respeita integralmente a simbologia do Selo Municipal de Esgueira (fig. 6):

     •  O Sol tem 16 pontas em vez de 12;  

     •  A Carraca virou à esquerda;

     •  A Cruz de Cristo - “símbolo da glória marítima dos
        portugueses” - sumiu-se!

E aqui deixo, para alguma reflexão, a história que rebusquei nas danças e contradanças do Brasão de Esgueira.

Fevereiro/2002

Bartolomeu Conde

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