N .R. Ainda não foi desta que se publicaram quadros de análise de rentabilidade dos Cursos Gerais e Complementares Liceais Nocturnos. É, no entanto, conveniente dizer que o rendimento destes cursos é extremamente baixo. Conviria, nesta altura em que se fala em modificar todo o sistema de ensino para trabalhadores, estudar a actual situação desses Cursos na escola, quer do ponto de vista do rendimento quer do ponto de vista de organização ( curricular e não só). A Redacção do Aliás fica à espera. Publicamos, para começar alguma discussão (e quem nos dera polémica!) sobre alguns assuntos, o discurso de abertura das jornadas.

Caros colegas

Discurso Directo

Em nome da organização destas jornadas, dos Conselhos Directivo e Pedagógico e da Escola agradeço a V/ presença, desejo-vos uma boa estadia e faço votos de que os trabalhos decorram da melhor maneira.

Peço-vos desculpa por vos maçar com algumas considerações a respeito do tema que saberão tratar melhor do que eu.

Fui responsável por aceitar, há uns anos, que a escola acolhesse e pusesse a funcionar, em regime experimental, o Curso Geral Por unidades capitalizáveis. Na altura, propunha-se a abertura do curso com a tecnologia de Artes Visuais e, em segunda escolha, Actividades Económicas. Abertas as inscrições, verificámos que ninguém se inscrevia nas Artes Visuais, mas todos na área de Actividades Económicas. Na rede escolar, esta escola, nem nos cursos diurnos nem nos cursos nocturnos, é vocacionada para a área das Actividades Económicas e no quadro dos docentes não havia, nem há, lugar para o 6.º grupo. Propusemos, por isso, imediatamente, que essa área fosse leccionada por docentes do 7.º grupo, o que veio a ser autorizado e acabou por ser consagrado na organização geral da docência do curso. Temos consciência que a experiência aqui encetada, verificada a natureza das inscrições, deveria ter lugar na Escola Secundária N.º 1, onde trabalham professores das formações mais adequadas à docência das Actividades Económicas. Mas a aplicação, em regime experimental, do Curso por unidades capitalizáveis foi feita nesta escola de Aveiro e é nesta escola que lhe estamos a fazer um balanço.

Outras razões poderiam ser apontadas para que a experiência aqui não fosse aplicada. Uma das mais importantes razões está no facto desta escola ser frequentada, em regime nocturno, por mais de mil alunos, dos Cursos Liceais Geral e Complementar e 12.º ano. De facto, a procura da escolaridade na escola, por um grande número de candidatos, dificulta todo o trabalho lectivo e, sobremaneira torna difíceis as condições do trabalho de aplicação experimental. Não só porque lhe falta espaço físico, como porque lhe falta espaço na alma da escola. Os 1000 estudantes-trabalhadores do regime geral desvalorizam forçosamente uma experiência que envolve 70 estudantes-trabalhadores. Apesar disso, e com a consciência de nunca pôr em risco os prioritários pedidos de escolarização, os Conselhos Directivos não procuraram riscar do seu mapa a aplicação experimental do curso por unidades capitalizáveis. A experiência sobreviveu, até hoje, nessas condições de ser uma preocupação menor no conjunto dos serviços que a escola presta à comunidade.

Há quem veja, nestas afirmações de um dirigente da escola, resistência à inovação ou mesmo reacção a qualquer quebra da rotina. O Conselho Directivo não vê assim. Dirigir uma escola de grandes dimensões, para uma comunidade que não pára de crescer, impõe que se trabalhe dentro de grandes condicionalismos para dar resposta às necessidades primárias da população. Não estamos arrependidos de ter, à custa do / 20 / agravamento das condições de trabalho de professores e alunos, fornecido um serviço mínimo, pobre mas digno, de educação a todos os que o desejaram.

Em vários momentos, tive oportunidade de estudar o enquadramento do curso por unidades capitalizáveis e verificar as debilidades na aplicação experimental aqui realizada. Do mesmo modo, temos tido consciência dos problemas do actual ordenamento e do funcionamento do curso geral liceal. Temos consciência da baixa rendibilidade de todos os programas de escolaridade dirigidos aos trabalhadores. Não medimos essa rendibilidade só pelos números de negativas ou reprovações. Mas também pelo abandono em massa do serviço de ensino por aqueles que o procuraram. De facto, em Portugal, ao simples direito de ter aulas, não tem correspondido o simples dever de assistir e participar nelas. É um problema grave, uma espécie de doença que atravessa as comunidades. Com extrema leviandade, se pede um serviço ao estado de um país pobre para logo de seguida o desprezar. Criaram-se condições ideológicas para essa leviandade. Elas estão nas regras sobre assiduidade, onde se encontram inúmeras medidas desculpabilizantes e poucas culpabilizantes. Os estudantes e, porque não dizê-lo, os professores dão faltas, não cometem faltas. os estudantes acham que têm o direito de faltar, mais do que têm o dever de não faltar ao serviço que pediram. E os professores consideram naturais os actos que são incumprimento do dever. É um fenómeno que se instalou com a massificação da escolaridade e a incapacidade de estabelecer mecanismos de controle eficazes. (Temos de admitir que um professor que chega a ter 300 alunos não tem condições para controlar, mas as concepções ideológicas desculpabilizantes transformaram-se em postura dos indivíduos e do sistema.)

Não falo, claro, do direito de faltar, quando tal é necessário.

Nesta escola, temos procurado cumprir a lei dos trabalhadores estudantes, interpretando-a nos dois sentidos – num, de garantir o direito de estudar a todos os trabalhadores; noutro, o de retirar o direito a quem dele abusa. Mas temos de reconhecer que estamos longe de ter efectuado o combate que, todos juntos, comunidade e sistema educativo, temos de travar. Tentamos que a assiduidade, ou as faltas dela, influenciem a avaliação do rendimento escolar e retiramos as regalias de trabalhador estudante a quem não cumpre o mínimo estabelecido.

No curso por unidades capitalizáveis, em que se pretende respeitar os saberes adquiridos e o ritmo de aprendizagem de cada um, não se marcam as faltas, mas as presenças. E também não se estabelecem ritmos mínimos de aprendizagem. Na aplicação experimental, o curso por unidades capitalizáveis criou uma bolsa de trabalhadores-estudantes em que se maximizaram as condições de acesso ao sistema sem contrapartidas de deveres. Pode acontecer que os estudantes caminhem a ritmo nulo ou desencorajante e que quadros docentes permaneçam, então, sem ter a quem prestar serviço, por largos períodos. Como se mede a rendibilidade de tal sistema? Como aplicar, aos seus utentes, a lei geral dos estudantes-trabalhadores?

Não podíamos deixar de colocar este problema nesta sede do tempo em que se procura generalizar a aplicação do curso por unidades capitalizáveis. Não podíamos deixar de desafiar para este combate.

Um outro problema queremos levantar: a aplicação experimental do curso por unidades capitalizáveis implicou percursos de aprendizagem individualizados, apoios individualizados, arquivo para consulta de processos individuais incluindo as baterias de testes sobre as diversas unidades. A aplicação experimental baseou-se, também por isso, sempre em pequenos agrupamentos de alunos maiores de 18 anos.

A constatação destes factos relativiza, até ao ridículo, todas as tentativas de estudos comparados de rendibilidade (numérica) entre o sistema geral e o sistema experimental. Valerá a pena fazê-los em tempo de aplicação plena do novo modelo. E mesmo assim, a não serem tomadas medidas sérias a respeito do sistema de avaliação, sobrará sempre a dúvida sobre os saberes adquiridos e, a primeira consistirá, para além da "manta de retalhos" que pode acontecer, na possibilidade da massa dos estudantes aprender a responder a testes (que são sobre pequenas unidades e não podem ser infinitamente variados) em vez de adquirir realmente "saberes", Para não falar dos defeitos de um sistema de avaliação que não admite outras fontes de classificação, para além dos testes.

Os mesmos factos referidos levantam outro tipo de preocupações, estas especialmente técnicas. Como poderá uma escola manter a oferta de escolaridade a largas massas, coma generalização do sistema por unidades capitalizáveis? Que tipos de organização fornecerão resposta adequada à prestação do serviço nos moldes novos, mantendo o mesmo número de salas e a mesma capacidade de armazenar registos e documentos?

Uma das respostas pode ser encontrada já nas tentativas, até agora frustradas, de levar o ensino para dentro de algumas empresas. Em Aveiro, poucas empresas têm dimensão para criar uma turma. E as que têm as dimensões requeridas são aquelas que já não admitem trabalhadores sem a formação geral que pretendemos fornecer e em que os trabalhadores, que dela carecem, começam a formar uma ilha a caminho da reforma.

Ainda um outro problema: Nos cursos gerais normais continuamos a admitir os estudantes que só muito recentemente deixaram os cursos diurnos, isto é, que têm menos de 18 anos. Na generalização da aplicação do sistema por unidades capitalizáveis, como se vai resolver o problema destes que são incapazes de traçar o seu percurso individualizado, incapazes de manter por iniciativa própria um ritmo de aprendizagem, incapazes de procurar os apoios que o sistema fornece? Parte-se do princípio que no sistema educativo do futuro (escolaridade obrigatória de 9 anos) eles deixam de existir?

Levantei alguns problemas. Não tive qualquer objectivo de levantar problemas/obstáculos à vossa reflexão. Bem pelo contrário, procurei trazer algumas das preocupações daqueles que têm de adquirir competências técnicas para resolver problemas que a aplicação dos cursos por unidades capitalizáveis acarreta. Certos de que a actual situação do sistema de ensino para trabalhadores não pode continuar, esperamos que este encontro contribua para abrir novas perspectivas. Os problemas que levantei são essencialmente de administração do sistema. Podem estar descansados que não vou levantar, neste momento, os problemas que mais me preocupam e esses estão nos programas de ensino/aprendizagem e na inexistente formação dos professores de trabalhadores-estudantes.

Volto a desejar-vos um trabalho proveitoso. Lamento não poder acompanhar completamente os trabalhos. Farei os possíveis por perder o mínimo.

E convido-vos a visitar a escola. Vejam as nossas exposições, bisbilhotem os nossos armários. Vejam os trabalhos dos nossos dias. Vale a pena.

Sintam-se em casa. Muito obrigado.

Arsélio Martins,

Presidente do Conselho Directivo

Aliás, Escola Secundária José Estêvão