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Sobre o Projecto para discussão pública
de
Autonomia e Gestão das Escolas
O projecto de Autonomia e Gestão das escolas foi
distribuído para discussão em todos os grupos de docência, mas
também por todos os estudantes membros dos Conselhos Directivo e
Pedagógico, bem como pelas Associações de Pais e de Estudantes. Esta
discussão foi feita dentro e fora da escola. As iniciativas de
discussão pública deste projecto foram sendo tomadas pelas mais
diversas instâncias e os diversos intervenientes puderam expressar
os seus diversos pontos de vista nessas instâncias de discussão.
Convocámos também todos os parceiros da comunidade que têm interesse
na escola para uma discussão sobre o assunto. Na escola, o projecto
foi discutido principalmente nos grupos de docência e nas secções do
Conselho Pedagógico. A secção do Projecto Educativo foi aquela que
mais se debruçou sobre o assunto, tendo produzido várias versões do
seu documento de estudo. Este documento da Secção do Projecto
Educativo constituiu-se em base para a discussão no plenário do
Conselho Pedagógico. Não foi fácil a discussão e não se puderam
estabelecer consensos. Mas realça-se o calor e a intensidade das
intervenções dos professores e dos alunos.
A maioria das grandes críticas dos professores
referem-se às relações estabelecidas entre a importância dos corpos
intervenientes e a sua representação nos diversos colectivos
dirigentes. Por um lado, os professores receiam perder para os
restantes corpos (discente, pais, autarquias, etc.) o poder e
consideram que, sem maioria em alguns colectivos, algumas decisões
de política geral da escola venham a ser erradas pedagogicamente ou
contraditórias com os interesses dos professores e da escola
enquanto organização restrita. Este receio dos professores é, nesta
cidade, agravado pelas declarações de incapacidade de participação
das organizações de encarregados de educação, autarquias e outros
parceiros. Os professores declaram-se preocupados com as limitações
da intervenção dos pais e autarquias na escola e exigem dos
parceiros uma maior intervenção. Mas são os mesmos professores que
reconhecemos preocupados no excesso de importância que os pais, as
autarquias e os estudantes assumem nos órgãos de direcção. Acontece
qualquer coisa parecida com os diversos parceiros da comunidade
educativa. Todos acham que devem participar mais. Todos acham que
não têm possibilidade de o fazer. Esta situação só parece estranha.
Não é.
De facto, há uma tradição de escolas fechadas à
comunidade, agravada por serem compostas de organizações em que há
pouco trabalho reflexivo e dependentes de directivas centrais em que
cada uma das organizações atribui à instância seguinte a culpa e a
capacidade de decisão. Se há pouca participação democrática
construtiva de autonomia na instituição escolar e pouca experiência
na separação dos níveis de discussão e decisão, não há experiência
de intervenção política e cívica na educação e nas escolas por parte
das instituições públicas ou privadas. Quando uma Câmara Municipal
imagina a sua participação na Assembleia de uma escola está mais a
ver a indisponibilidade de um vereador do sector para ir, em certos
prazos, assistir a reuniões nas diversas escolas. Ao contrário, nós
pensamos que a Câmara podia e devia pensar na qualidade da sua
intervenção e não na capacidade de deslocação e presença. Às escolas
interessa que a autarquia tenha ideias para a educação e ensino e
para as
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escolas reais, tenha um programa de intervenção (pedagógico,
cultural, educativo,...) permitindo, no quadro desse programa, que
qualquer pessoa da confiança do executivo autárquico possa realizar
intervenção política e cívica de representação nos órgãos de
direcção.
Na cidade de Aveiro, as pessoas entendem que as
autarquias e os encarregados de educação têm revelado fracas
condições de participação e, em consequência, não reúnem condições
para integrar os órgãos de direcção da escola. Não vale a pena.
Noutras regiões do país, por exemplo em Vila Pouca de Aguiar,
ouve-se dizer que é perigosa a participação por ela poder vir a ser
excessiva. Chegaram a lembrar-me que pode haver um presidente de
junta ou da câmara que queira, à semelhança do que aconteceu em
Arkansas (USA), legislar sobre o valor de «pi».
Não há só deficiências na democracia participativa,
desconfiança no papel dos cidadãos livres e autónomos. Há também uma
confusão dos diversos níveis de intervenção. Os professores têm medo
que a Assembleia de
 escola
venha a tratar questões de detalhe, sobre as quais, como é evidente,
parece absurda a capacidade de decisão por parte dos seus membros
não docentes. Isso é espelho das confusões que a prática nos
diversos níveis de decisão na escola tem vindo a demonstrar à
exaustão.
Precisamos de abrir novas frentes de reflexão e
precisamos de abrir lugar a novas práticas de intervenção
democrática. Este projecto de lei, se outro mérito não teve, teve o
mérito de levantar uma discussão que era preciso travar.
Arsélio Martins
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