Escola Secundária José Estêvão, n.º 16, Jan.-Mar. de 1996

Em Maio de 1993, uma mulher foi espancada em Djakarta, a capital da Indonésia, por 12 agentes da polícia quando a prenderam por suspeita de organizar jogo clandestino na sua casa. Um porta-voz da polícia afirmou que os agentes "agiram emocionalmente e esbofetearam" a mulher, e que o caso fora resolvido no local. Duas semanas depois, a mulher continuava a ser tratada no hospital, de uma hemorragia cerebral. Em Dezembro de 1994, uma activista estudantil foi libertada da prisão; fora condenada a um ano de cadeia por participar numa manifestação pacífica durante a qual apelou ao Presidente da Indonésia, Suharto, para assumir a responsabilidade pelas violações de Direitos Humanos cometidas por elementos das forças de segurança, durante os anos que esteve no poder.

As mulheres na Indonésia e em Timor-Leste "desaparecem" e são executadas extra-judicialmente, torturadas, detidas arbitrariamente, condenadas em julgamentos injustos, condenadas à morte e presas por expressarem pacificamente a sua oposição ao governo. Muitas mulheres na Indonésia e em Timor-Leste receberam ameaças, foram feridas pelas forças de segurança e violadas quando estavam detidas. As mulheres activistas políticas que tentam promover os direitos humanos e laborais, as activistas religiosas, as que se opõem aos projectos de desenvolvimento, ou as que alegadamente apoiam movimentos separatistas, correm todas graves riscos.

A maioria das mulheres indonésias e leste-timorenses cujos Direitos Humanos são violados, vive em comunidades pobres e isoladas e, frequentemente são operárias. Têm acesso limitado a advogados independentes ou a grupos de Direitos Humanos. Isto significa, frequentemente, que são mais vulneráveis às violações de Direitos Humanos e, quando os seus direitos são violados, normalmente não participam esses abusos nem requerem actuação judicial.

As mulheres participam em menor número abusos como a tortura, incluindo violação ou abuso sexual, porque frequentemente se sentem envergonhadas. Antigas prisioneiras que participaram em actos de tortura e violação ainda choram quando, quase 30 anos depois, recordam as humilhações sofridas, recusando identificar-se publicamente. As mulheres leste-timorenses que foram violadas, consideram ter perdido a sua "pureza". Não é portanto de surpreender que uma mulher leste-timorense quando é violada, por agentes governamentais ou não, só o confesse a padres ou freiras, num acto de expiação dos seus "pecados".

Nas últimas décadas, houve uma melhoria em certos aspectos da vida das mulheres na Indonésia e em Timor-Leste. A taxa de alfabetização aumentou como resultado do seu maior acesso à educação. Apesar das constantes preocupações com a alta taxa de morte durante o parto, o nível de saúde das mulheres aumentou. Teoricamente, as mulheres indonésias gozam de igualdade perante a lei. Contudo, apesar de terem beneficiado de qualquer forma do crescimento económico indonésio, continuam a ser, na sua maioria, empregadas em tarefas com menores exigências técnicas e de pior remuneração. Têm uma baixa taxa de participação na política indonésia e estão sub-representadas nos altos níveis dos aparelhos judicial e administrativo. Às mulheres que tentam alterar esta situação e avançar para outras matérias, como a da violência contra as mulheres, deparam-se inúmeros obstáculos, incluindo violações dos Direitos Humanos.

 

Nos últimos anos, a Indonésia tem assumido um papel importante nas conferências internacionais, incluindo as que tratam dos direitos humanos e das mulheres. Em 1994, o Governo Indonésio organizou a 21.ª Conferência Ministerial Pacífico-Asiática sobre a Mulher e o Desenvolvimento, uma das reuniões preparatórias que conduziram à Conferência das Nações Unidas, realizada em Pequim, em Setembro de 1995. No discurso que efectuou perante aos delegados à Conferência, a Ministra Indonésia para a Situação da Mulher, Mien Sughandi, afirmou:

«As mulheres não pretendem formular um inventário de direitos, mas preferem exercer e gozar os inalienáveis direitos humanos tal como reconhecidos pela comunidade internacional.»
 

Aliás, Escola Secundária José Estêvão

 

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