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PROPOSTA
DO GOVERNO PARA SER DISPENSADO O SR. FONTOURA,
A FIM DE SER EMPREGADO NO ALGARVE
SESSÃO
DE 29 DE ABRIL DE 1839
O
ilustre deputado por Penafiel começou por demonstrar
a necessidade de restabelecer a questão, e eu, depois
de ter ouvido atentamente o seu discurso, que me
pareceu dever encaminhar-se a este fim, não julgo
ainda satisfeita aquela exigência. Sim, restabeleçamos
a questão, repito eu, porque dois sentimentos
diversos se têm empenhado em a tirar do lugar que
deve ocupar - o desejo de lhe exagerar a importância
e o interesse em lhe desfigurar as tendências.
Sr.
presidente, foi o ilustre deputado o Sr. conde da
Taipa, que, soçobrando com a proposta do governo, nos
apresentou aqui ontem, como sua consequência, o
quadro da corrupção parlamentar, carregado com as
mais negras cores; o Sr. Gorjão, achando a obra de
gosto, deu-lhe logo mais alguns traços; e agora acaba
de a retocar o Sr. Seabra, cujo pincel eu não quisera
ver abatido a trabalhar em obra alheia!... (Riso).
Sr.
presidente, esta doutrina dos perigos da corrupção
parlamentar, pelo direito que tem o governo de
empregar deputados em casos urgentes, e com permissão
da câmara; esta anomalia, esta alegada infracção do
artigo constitucional, que inabilita os legisladores
de receberem empregos durante suas funções, foi uma
inspiração de terror, debaixo da qual aqueles nossos
três colegas conceberam e executaram a sua melancólica
produção.
Passemos
sobre este quadro aterrador a esponja da análise, e
suas desbotadas e grosseiras cores desaparecerão
completamente, e desapareceriam ainda que sobre a obra
tivessem corrido séculos. Como poderá o governo, por
efeito de tal teoria, mudar a contextura de um
parlamento? Virá ele pedir, para os empregar com mau
propósito, deputados de sua maioria? Esta hipótese
é absurda, e impossível, porque o governo não há-de
querer diminuir a sua força, nem quintar as suas
falanges. (Apoiados). Virá tirá-los à oposição?
Então se eles aceitam as comissões do governo, pelo
assenso da maioria, estamos no caso constitucional,
porque se verificou a necessidade à qual a Constituição
quer que seja subordinado o rigor dos princípios; (apoiados)
se porém aceitam por considerações indecentes e
ajustes anteriores, então eles, que se curvaram ao
ministério para aceitar uma comissão, porque se não
prostituiriam para votar com ele? (Muitos apoiados).
Finalmente,
se algum resto de pudor embarga estas vendas
descaradas, não poderá o governo insinuar aos
oposicionistas convertidos, que ou enfermem, ou se dêem
como cercados de negócios domésticos, ou
simplesmente como importunados pelas saudades de suas
esposas? Apresentados estes motivos, para os quais,
segundo temos ouvido, a liberalidade dos ilustres
deputados é ilimitada, as licenças serão concedidas
sem reparo, e a representação nacional dizimada sem
excitar o seu zelo e queixume.
(Apoiados). Assim esta teoria aterradora
da corrupção parlamentar, de que nos falam há dois
dias, reduz-se a hipóteses impossíveis, absurdas e fúteis,
ou confunde-se com outra teoria, que os nossos novos
publicistas do terror confessam, e cujas consequências
aceitam: é lastima, pois, que esta miserável
doutrina, que se não sustenta ao primeiro golpe de análise,
tenha sido enunciada com tanta confiança por alguns
talentos da câmara. (Sensação). Mas diz-se:
«Nós vamos dar ao governo o direito de tirar da câmara
os deputados que quiser.» Não; esse direito é dado
à maioria da câmara, e o ilustre deputado por
Penafiel, que por tanto tempo confiou em maiorias,
parece-me que não tem razão para negar confiança a
esta, quando a algumas menos decentes prodigalizou até
respeitos! Sr. presidente, a moralidade política do
parlamento fica debaixo da salvaguarda das maiorias,
fica garantida pelo único penhor a que estão
confiadas todas as questões constitucionais, e deste
modo a teoria da força dos interesses sobre os
deveres, que o ilustre deputado por Penafiel nos
explicou com tino moralista e experimental, terá um
valioso correctivo no poder constitucional, superior a
esses interesses. O mesmo ilustre deputado, na análise
que fez da Constituição, trabalhou em favor das
nossas opiniões; porque, mostrando-nos a letra da
lei, nos livrou da difícil doutrina das indispensabilidades,
e nos tirou de um extremo indefinível para hipóteses
mais compreensíveis, porque ninguém pode contestar
que é mais fácil determinar quando o bem do
estado exige o serviço de um homem - do que provar
que esse homem é indispensável para tal serviço.
O discurso do nobre deputado valeu de muito à
proposta do governo.
O
mesmo ilustre deputado disse: «Mas a Constituição
de 22 reputava o negócio tão grave, que exigia para
ele uma votação de duas terças partes.» Sr.
presidente, essa exigência de duas terças partes
funda-se em um princípio erróneo, pelo qual se
subordinam as maiorias às minorias; esta doutrina foi
rejeitada no Congresso Constituinte como absurda e
anticonstitucional.
Também
o ilustre deputado nos leccionou com igual facilidade
e profundeza nas teorias da oposição e do ministerialismo.
Como um homem que, depois de longa prisão, respira
pela primeira vez o ar livre, e bebe com sôfrega
avidez as doçuras de que estava privado, assim, solto
das cadeias ministeriais, debaixo de cujo peso tem
gemido por tanto tempo, o ilustre deputado, ao
primeiro passo que dá nos campos da oposição, cinge
sua cabeça com as coroas da popularidade mas não
pode sustentar por muito tempo a sua nova e bela posição,
porque a atmosfera, que o cerca, é demasiado forte
para os seus débeis órgãos. Entretanto, neste
intervalo oposicionista, deu um documento de
sinceridade trazendo a questão ao seu verdadeiro
ponto; porque ela é ministerial, e sempre o foi;
todos a reconheceram por tal, e desfigurá-la, como se
tem querido, uma astúcia miserável, pois ninguém
tem poder para encobrir as tendências visíveis de
uma questão parlamentar. (Vozes: É verdade.)
Sr.
presidente, nós não negamos os princípios
constitucionais, não negamos o direito de recusar ou
conceder o que o governo pede, não negamos a
faculdade de discutir, nem de votar. E para que se nos
diz com a mais profunda ênfase, e como para afectar
uma reivindicação: «Nós estamos no nosso direito,
no nosso direito constitucional?» Não, senhores. o
direito que invocais é mais do que constitucional, é
o nosso direito natural, aquele que deriva da
natureza das nossas funções, aquele que constitui a
nossa posição política - o direito de manifestar
nossas vontades por nossos discursos e votos. Mas
confundir nesta questão o uso libérrimo destas
faculdades com as determinações da Constituição,
é ofender a lógica, e provocar uma suspeição de
cobardia. Eis aqui o que vós tendes feito. A
Constituição não responde à proposta do governo.
Somos nós que o havemos de fazer.
Sr.
presidente, tratarei agora de combater algumas asserções
notáveis que têm sido proferidas durante esta
discussão. Disse-se: «Se este oficial que é pedido
vai coadjuvar outro militar que lá está, como é que
se lhe manda este oficial sem se lhe pedir licença
para isso?» O ilustre deputado, que proferiu esta
opinião, já aqui apareceu com bigodes, (riso
geral) e apesar de não serem os bigodes, hoje,
distintivo da profissão militar, parece-me ter ouvido
dizer que esse Sr. deputado tem feito nas armas, como curioso,
uma carreira longa... e ilustre... E então atrevo-me
a perguntar-lhe se já viu estabelecido em lei alguma
militar, ou mesmo se lhe consta ser costume, quando se
manda um militar em comissão para coadjuvar outro,
pedir primeiro vénia para tomar esta deliberação? E
ainda que isso fosse necessário, sabe o ilustre
deputado se se pediu a licença que exige? Não pode
sabê-lo: porque S. Sª. declara-se na oposição, e não
creio que o governo fosse comunicar os seus
procedimentos a um seu adversário. Diz-se que esta
guerra não é feita por massas, e que seguramente não
é à patente do Sr. Fontoura que convém o comando
dos exércitos do Algarve. Mas essas massas, que por
pequenas se não querem entregar a um coronel,
regateiam-se para um brigadeiro?! Isto é curioso...
«(Mas coadjuvar (diz-se) não é serviço
importante...» Quantas vezes um coadjutor vale mais
do que um pároco!
Por
esta ocasião ouvi uma expressão nesta câmara, que
eu quero rectificar. Sempre que um partido político
toma qualquer grau de ascendência, inventa uma
legenda para a sua bandeira, legenda de honra e de
prestígio, e outra parte a bandeira dos seus contrários;
de infâmia e de mofa! Antigamente houve os pedreiros
livres, depois tivemos os malhados, e agora
tudo são inimigos do exército! (Riso geral.)
Já não é preciso declarar o Sr. Fontoura indispensável,
porque o ilustre deputado por Penafiel nos livrou
desse embaraço; basta decidir que o bem do Estado
exige o seu serviço - e esta declaração não
envolve uma injúria ao exército, porque ele tem sem
dúvida muitos oficiais aptos para todos os serviços,
mas desses há alguns, que, segundo as circunstâncias,
têm um préstimo especial, que às vezes até não
depende do seu merecimento. Isto acontece em todos os
ramos de serviço público. Eu, Sr. presidente, sou o
maior amigo do exército, porque sou amigo do país.
Em o país morrendo, o exército não lhe sobrevive;
poderá arrastar alguns dias de miserável existência,
para ser escarnecido, e coberto de vitupérios e injúrias.
E depois de os terem conduzido, por meio de enganos, a
fins desastrosos, os pobres militares, que são sempre
fáceis em acreditar em lisonjas, acabariam vítimas
dos seus maiores aduladores... (Sensação.)
Sr.
presidente, quando se discutiu a resposta ao discurso
do trono, ouvi o ilustre deputado, o Sr. Leonel,
emprazar o Sr. ministro da guerra pelo cumprimento da
promessa, que lhe tinha feito, de acabar com a guerra
do Algarve num determinado tempo; este enunciado foi
recebido com o maior desfavor pelo lado direito da câmara.
Agora uma igual proposição é repetida daquele lado!
Igual?! Há diferença para mais! Então exigiu-se um
prazo de meses; agora exige-se um de dias! Então
exigiu-se isso como condição para suspender as
garantias; hoje exige-se para conceder um oficial para
um comando! o ilustre deputado, que tem notado tantas
contradições, há-de inscrever esta nos fastos da
direita. (Sensação.)
Sr.
presidente, eu reputo esta questão muito simples: o
governo, preenchendo a formalidade da Constituição,
pede um deputado para o empregar em uma comissão
importante; nada mais há da nossa parte do que dizer
- nego ou concedo. Já eu votei numa questão
semelhante contra um governo, e para tirar aos
ilustres deputados o trabalho de folhearem as actas do
Congresso Constituinte, e roubar-lhes o prazer de me
acharem em uma aparente contradição, vou contar-lhes
essa pequena história. O Sr. Passos (Manuel) pediu ao
Congresso Constituinte que concedesse a diversos
deputados o permanecerem nas comissões que antes
tinham; a Constituição exigia que o ministro
declarasse indispensáveis para o serviço as
pessoas a respeito de quem fizesse este pedido;
insisti com s. Ex.ª por que me declarasse a indispensabilidade;
ele negou-se a isto, e eu votei contra: a formalidade
da Constituição não estava preenchida.
Sr.
presidente, no meio desta discussão anunciou-se-nos
uma grande maravilha: a gloriosa ressurreição do
centro - outrora tão mesquinho e fraco, hoje tão
crescido e poderoso! O ilustre deputado que no-lo
tinha pintado como um ideologismo, e que nos anunciou
com jactância a sua nulidade política, é hoje o
mesmo que abate a sua voz de poderoso e brilhante
orador a invocar uma minoria, a rogar um fantasma para
quebrar as maiorias parlamentares, e decidir dos
destinos do país! (Risadas e apoiados.) Esse centro,
que ainda há pouco se não enxergava; esse centro,
a que não pode dar vulto a agregação do Sr. Rodrigo
da Fonseca, que só a olhos muito míopes pode
escapar; (risadas) esse centro, enfim,
que ainda há pouco foi objecto de desdenhosas alusões,
é agora cortejado e coberto de encómios pelo mesmo
ilustre deputado que tão desabridamente o tratou! (Atenção.)
Arrebatado de entusiasmo, o ilustre deputado,
esquecido do que dissera e ansiando de aflição,
bradou-lhe: «Valei-nos... Valei-nos!!!» (Risadas
em toda a câmara.) Sr. presidente, mais uma
contradição para o catálogo dessas em que caem os
homens da oposição ou governo... Esta, que a escreva
o Sr. deputado nos fastos da sua própria vida!
O
ilustre deputado disse que nós tínhamos ligações
indecentes com o poder, e logo depois afirmou que não
podia esperar que a maioria continuasse a apoiar o
governo, porque nós só lhe dávamos um apoio hipotético:
aguardávamos, para nos dirigirmos, os seus futuros
actos. Quem
exige, Sr. presidente, os procedimentos dum ministério
para lhe dar o seu apoio, não tem ligações
indecentes com esse ministério, (apoiados do lado
esquerdo) e o ilustre deputado, instado ao mesmo
tempo pelo desejo de tratar com menos consideração
este lado da câmara, e pela necessidade política de
atenuar o valor da maioria do governo, sacrificou uma
pretensão à outra, e juntou a provas de pouca
sagacidade sinais bem claros dum ânimo ofensivo e
injusto. (Sensação.) A maioria que o governo
tiver nesta questão, creio que a há-de ter em todas
as outras, em que se apresente com igual política.
Sr.
presidente, o discurso do ilustre deputado, o Sr.
Garrett, talvez o mais importante que ele tem
pronunciado desde que se senta no parlamento, denuncia
com timidez um princípio de diversão no centro,
e procura com delicadeza sanar este desastre, e
restringir-lhe as consequências: é a voz de
debandada a granadeiros titubeantes, com um ponto de
próxima reunião. A sorte favoreça o general, e a
manobra!... Há, porém, neste discurso uma equivocação
de princípios constitucionais, que primeiro que tudo
é mister destruir. O ilustre deputado disse que esta
questão nunca devia vir ao parlamento, porque
entendeu sempre, e ainda hoje entendia, que na
Constituição se devera ter decretado somente que,
quando algum deputado aceitasse emprego do governo,
perdesse a sua cadeira. Com efeito, esta doutrina, que
a nossa Constituição rejeitou, por pouco rigorosa, não
é aplicável ao caso presente. Não se trata aqui
duma promoção, duma mercê, dum emprego; é uma
comissão de interesse público, é uma necessidade do
serviço. Em todas as Constituições, onde se acha
consignada a doutrina em que o ilustre deputado falou,
também há este artigo, que exige a dispensa dos
corpos legislativos para empregar os seus respectivos
membros; e ele seria ocioso se não atendesse às hipóteses,
que o devem regular. «Mas (diz o nobre deputado) nós
não conhecemos, nem o governo nos tem ainda
apresentado a sua opinião sobre a nossa única questão,
a questão do censo.» Também eu tenho a minha opinião
sobre esta questão do censo, que não será
partilhada pelos meus amigos políticos. Sr.
presidente, se o censo se propõe como meio de evitar
as irregularidades das operações eleitorais, se o
censo se estabelece como um correctivo contra as
fraudes dos recenseamentos, se ele é considerado como
um princípio protector do direito eleitoral, admito o
censo, e voto por ele; mas se se pretende (e isso é o
que realmente se pretende, sem haver a coragem de o
dizer) privar do uso dos direitos políticos muitos
cidadãos portugueses, cujo tirocínio eleitoral é
sumamente esperançoso, monopolizar a faculdade
electiva, e tornar a urna inacessível às influências
do progresso, eu voto contra o censo, e lutarei
desesperadamente contra ele, porque o considero como
um meio solapado de destruir o sistema representativo
no nosso país. E será curial exigir que o governo
apresente agora a sua opinião a respeito do censo?
!... Se o inimigo estivesse batendo às portas da
capital e o ministério viesse pedir ao parlamento um
general para se pôr à testa duma força, havia o
parlamento de dizer-lhe: «Dai-me a vossa opinião
sobre o censo, e depois vos darei o oficial que
pedis!?...»
Sr.
presidente, eu sou homem de princípios; reputo em
muito valor este meu brasão: nele se cifra todo o meu
orgulho. Para os homens de princípios há uma grande
vantagem: neles a ambição não é um vício, mas um
pensamento; não é um frenesi pessoal, mas é o
desejo sensato de os ver triunfar. Eu sou homem de
princípios, repito; mas reconheço que todos os princípios
estão sujeitos às conveniências públicas, e que
todo o homem, que tem princípios, deve entender que
é do interesse deles submeter-se prudentemente às
circunstâncias, sem deslustre da sua posição. Por
virtude destas considerações, eu entrego a minha virgindade
oposicionista ao Sr. barão da Ribeira de Sabrosa;
poucas esperanças podia ele ter de triunfar do meu
pudor, porque, olhando para a nossa vida passada, deve
recordar-se que me encontrou sempre mais como adversário
que como amante.
Sr.
presidente, o ministério não é da esquerda: olhe-se
para estes bancos (os da esquerda). O ministério
não é da direita: olhe-se para os bancos da direita.
Então a quem pertencerão estes ministros, que não
acham família que os agasalhe, pais que os adoptem? (Riso.)
Oh! Sr. presidente, pois o centro esquiva-se
aos encargos, que esta solene ocasião lhe impõe, e
aparece com crenças separadas no momento em que se
decide da vida ou morte de um filho seu?!... Sim,
senhores, ninguém relativamente à actual administração
tem mais títulos de paternidade que o centro
da câmara; e, se assim não é, não posso avaliar
que extensão tem a sua prerrogativa, nem quando ele
se dignará dizer-nos: «Estão preenchidas as minhas
soberanas vontades, (riso) e satisfeitos todos
os direitos constitucionais, que me dizem respeito
!...» Sr. presidente, se eu me sentasse no centro,
envergonhava-me de que um deputado do lado esquerdo se
tivesse adiantado a tirar-me o posto de honra de
defender o ministério, sendo mais filho desse centro,
que do lado esquerdo. Nós, os membros deste lado da câmara,
éramos acusados de anarquistas, de inimigos de todos
os principais orgânicos, de incapazes de executar ou
sustentar um sistema governativo; e agora, todavia,
somos nós que aceitamos resignados a escolha da
coroa, fomos nós os primeiros a prestar-lhe o nosso
apoio; e se o país ficar hoje livre de uma crise
ministerial deve-o à nossa dedicação! Oh! Sr.
presidente! Depois do longo ensaio de organização,
durante o qual a imoralidade não chegou ao trono,
como se disse, porque a Constituição o isenta dela,
mas em cuja quadra a intriga e a ambição teceram o
ridículo drama, que todos presenciámos, queremos nós
trazer à cena uma nova farsa, que há-de ser mil
vezes mais indecorosa que aquela que felizmente
acabou? (Sensação.) Sr. presidente, o centro
está dividido... (Sinais de desaprovação no
centro). Não digam bem: as consciências do
centro não se ajustam hoje bem.. (Riso.) O
sistema das coalizões já não é novo entre nós, já
se experimentou, e eu tenho a desgraça ou a fortuna
de haver associado o meu nome aos trabalhos, que nesse
intuito se começaram. Se o fantasma de um ministério
do centro e direita, que primeiro apareceu em
uma sala de conferências, e que logo foi saudado por
parte da imprensa, pretende outra vez levantar-se do
meio das combinações políticas, se é ele que anda
hoje pulando por entre as nossas cadeiras, e soprando
todas estas inspirações oposicionistas, porque se não
apresenta a nossos olhos, porque não se denuncia, e
confessa os seus fins? (Silêncio e grande atenção:)
As coalizões, repito, não são novas no nosso país,
elas já têm precedentes, já têm arquivos, já têm
história, e tudo isto eu ofereço com ufania à
recente coalizão para se instruir e moralizar.
Sr.
presidente, eu acabo de tratar o assumpto como uma
questão de poder. Como tal a considero, e sempre a
considerei; e admiro que um dos nossos colegas, que
tratou com tanta franqueza uma questão semelhante,
agora se empenhasse tanto em encobrir as tendências
desta. Disse um ilustre deputado: «Esta proposta do
ministério dá ideia de que se querem mudar
empregados.» E que temos nós com isso? E que há de
incurial em tal medida? As oposições devem combater
os sistemas dos ministros, mas sem ofender os princípios
governativos; porque fora absurdo tornar o poder
impossível, para obviar aos seus erros. (Apoiados.)
Todo o governo tem direito de demitir livremente os
empregados de confiança que lha não merecem, e
nomear outros que lha mereçam. Se estivessem sentados
naquelas cadeiras quatro ministros miguelistas, se
eles começassem a empregar nos lugares de confiança
a gente do seu partido, eu havia de fazer-lhes oposição
constitucional, e dizer-lhes: «Vós estais no vosso
direito, mas não deveis estar nesse lugar.»
Voto pela proposta do governo: as minhas opiniões
estão interinamente modificadas pelas exigências do
país e da nossa posição política: persistirei na
defesa do ministério se ele se não puser em
hostilidade aberta com os meus princípios. Entendo
que o ministério não é capaz de abusar da força
que com este apoio lhe ministramos; porque eu confio
ainda nesta máxima garantia, em presença da qual
todos são débeis, e que é a consciência da
moralidade com que todo o homem deve usar do poder,
que por qualquer modo lhe foi à mão. Desejo que o
ministério governe o país, fazendo executar
severamente as leis sobre todos os homens, de todos os
partidos, e dando a todos os partidos a maior
liberdade política, (muitos apoiados) a qual não
é um favor que lhe peçamos, mas um direito, de que
nos não pode desapossar. Se se desviar desta
carreira, então todos nos levantaremos contra ele;
porque é preciso acostumarmo-nos à reivindicação
dos direitos dos nossos próprios adversários: as injúrias
que a eles forem feitas, se as presenciarmos
silenciosos, amanhã passarão para nós. (Apoiados.)
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