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António Manuel Matoso Martinho
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As raízes do ensino profissional mergulham em épocas
distantes, encontram-se, por exemplo, ligadas às
corporações de artes e ofícios ou mesmo a algumas
congregações religiosas. Na época pombalina, com a
criação em Lisboa, em 1759, da "Aula de Comércio" e
no Porto, em 1764, da "Aula de Náutica" e com a
concretização de Aulas de Desenho, nascia, entre
nós, o ensino profissional(1). A "Aula de Desenho" de
Lisboa, oficializada em 1771, a "Aula de Gravura
Artística", anexa à Imprensa Régia (1768), a "Aula
de Debuxo e Desenho" do Porto (1775), a "Aula de
Desenho e Figura" (1781) são outros exemplos que
revelam que o ensino profissional crescia em número
e importância.
Também na Casa Pia, em 1781, era ministrada uma
"Aula de Desenho", sendo
também introduzida por Pina Manique, o trabalho
manual e o ensino da indústria(2).
Por iniciativa da Associação Industrial Portuense
era criada, em 1854, a primeira
Escola Industrial, que passou a ser conhecida por
Escola Industrial do Porto.
Quando observamos a marcha do nosso ensino técnico,
sentimos que se trata de um tipo de ensino
fortemente ligado ao pulsar de uma sociedade que se
agita e questiona qual o projecto para o homem, para
o cidadão, para o técnico, para o trabalhador que
pretende formar e preparar.
Após a Revolução de 1820 e condicionando todo o
movimento de industrialização, foram criadas várias
instituições visando a renovação mental e o
progresso técnico tendo como modelo a Société
d'Encouragement pour I'Industrie Nationale, de
Paris.
Deste modo, no século XIX, alguns mentores da
revolução liberal ao tomarem conhecimento das
transformações que a revolução industrial ia
operando nalguns países europeus, tentaram encontrar
novos rumos para a economia portuguesa,
predominantemente agrária, tradicional, pouco aberta
à inovação. A educação tornara-se o centro de
gravidade da vida social, a visão do trabalho
mudara, tornara-se um elemento fundamental.
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24 /
Agora, era preciso encontrar formas para a sua
racionalização, para a sua
produtividade. Redesenharam-se os perfis
profissionais, a escola passava a ter um papel
crescente na formação, ainda que para tal tivesse de
alterar currículos, métodos.
"Aprender a fazer", passava a ocupar um espaço maior
ainda que à custa das disciplinas
de cultura geral. A escola para responder às novas
exigências, tinha de se tornar mais funcional, mais
organizada e, sobretudo, mais empenhada em modelos
culturais ajustados às exigências de uma economia
dinâmica e de um modelo social inquieto e menos
fechado.
A Constituição de 1822, no seu artigo 237,
exprimindo a ideologia burguesa, afirmava que a
rentabilidade do trabalho estava ligada ao domínio
de mecanismos fundamentais, designadamente, o
domínio da leitura, da linguagem, da escrita, das
operações aritméticas de base.
Os Setembristas no curto período em que estiveram no
poder, criaram um "ensino técnico profissional" e
introduziram nos liceus, criados por Passos Manuel,
pelo decreto de 17 de Novembro de 1836(3), disciplinas
que pelas suas características, como
"Princípios de Física, de Química e de Mecânica",
podiam ser aplicados às Artes e
Ofícios.
O decreto da criação dos liceus apresentava no seu
Preâmbulo uma importante reflexão sobre a
necessidade de alterar os conteúdos ensinados nas
poucas escolas secundárias existentes.
No Preâmbulo afirmava-se: "A instrução secundária é
de todas as partes da instrução pública aquela que
carece mais de reforma, porquanto o sistema actual
consta na maior parte de alguns ramos de erudição
estéril, quase inútil para a "cultura das ciências"
e sem nenhum elemento que possa produzir o
aperfeiçoamento das "Artes" e os progressos da
civilização material".
Tentava-se imprimir uma nova orientação ao ensino
secundário, introduzindo-se novas disciplinas,
particularmente, as que mais favorecessem o
desenvolvimento das artes e ofícios, por isso,
deveriam os liceus ter uma biblioteca, um
laboratório de
Química, gabinetes de Física, de Mecânica e de
História Natural, bem como um Jardim Botânico.
Pretendia-se dar aos estudos um carácter
intuitivo-experimental. Boas intenções mas de
difícil concretização, o próprio Conselho Geral do
Ensino Primário e Secundário, num Relatório de 1839,
chamava a atenção nesse sentido.
Passos Manuel projectava a criação de um
Conservatório de Artes e Ofícios para preparar os
artistas e mostrar as aplicações das Ciências às
Artes. Seria, no seu entendimento, a forma de
melhorar a produção industrial.
O desenvolvimento económico de Portugal, na primeira
metade do século XX, foi influenciado pelas
profundas transformações técnicas, dos finais do
século XVIII, vividas nalguns países europeus,
nomeadamente, na Inglaterra.
A situação económica foi, ainda, agravada por vários
factores - as invasões francesas, a celebração de
tratados comerciais com países estrangeiros, muitos
deles não favoráveis, a abertura dos portos do
Brasil ao comércio internacional e, pela guerra
civil.
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25 /
O caminho possível para superar esta situação era,
no entender de economistas, como Domingos Vandelli e
José Acúrcio das Neves, entre outros, a adesão às
transformações técnicas crescentes, o que levaria a
uma alteração na estrutura económica do País(4).
No que respeita à indústria, em meados do século XIX,
sabemos que era caracterizada pela coexistência de
formas de organização tradicionais que dificilmente
conseguiriam sobreviver às dificuldades sentidas no
inicio do século e, de outras mais avançadas, que
usufruíam das condições favoráveis de mercado e do
apetrechamento técnico, e representavam um novo
esforço industrializador caracterizado pelo
aparecimento de algumas unidades industriais e pela
generalização da máquina a vapor.
Um outro aspecto extremamente significativo ligado
ao desenvolvimento industrial foi o da realização de
"exposições industriais", eventos característicos da
civilização industrial, sobretudo desde meados do
século XIX.
Portugal aderiu a estes eventos desde o seu inicio
quer enviando representações a muitos deles, quer
promovendo e organizando alguns certames similares.
É o caso da sua representação nas exposições
universais e/ou internacionais de Paris (1855, 1867
e 1879), Londres (1862), Viena (1873), Filadélfia
(1876), Rio de Janeiro (1879) e da organização das
do Porto (1861 e 1865), Lisboa (1863 e 1882),
Coimbra (1869 e 1884) e Guimarães (1884).
Do ponto de vista económico estes certames
contribuíram, de maneira decisiva, não só para a
promoção do desenvolvimento industrial como para a
investigação científica e tecnológica(5).
Com a extinção das corporações de artes e ofícios,
por decreto de 7 de Maio de 1834, deixando de haver
controlo da formação, por via corporativa, a
formação dos operários e mestres passou a fazer-se
pelo tradicional on job training uma vez que não
existia, no ensino oficial, o ramo industrial.
Portugal apenas possuía dois conservatórios de artes
e ofícios criados por Passos Manuel, inspirando-se
no Conservatoire des Arts et Métiers, criado pela
Convenção em 1794, uma vez que, na sua perspectiva,
importava estabelecer ao mesmo tempo os meios de
aplicar às artes as teorias científicas.
Por Decreto de 18 de Novembro de 18366, foi criado,
em vez de uma escola, um Conservatório em Lisboa,
definido como um depósito geral de máquinas,
modelos, utensílios, desenhos e livros relativos às
artes e aos ofícios, tendo como objectivo a
instrução, dita prática, nos diferentes processos
industriais.
Mostrava os exemplares ao tempo dispersos e os
modelos dos novos inventos,
de todos fazendo exposições temporárias ou
permanentes e, com uma periodicidade de 2 anos,
seriam expostos todos os produtos da indústria
nacional.
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26 /
Para tal, foi pedida a colaboração à Sociedade
Promotora da Indústria Nacional que, a 7 de Dezembro
de 1836, inaugurou cursos de formação destinados a
operários visando o ensino do Desenho, da Geometria,
da Mecânica, da Física e da Química(7).
Destes cursos legou-nos Evaristo José Ferreira um
extracto do Cours Normal do barão Charles Dupin(8).
Passos Manuel vem, ainda, a criar no Porto, em 5 de
Janeiro de 1837, o Conservatório Portuense de Artes
e Ofícios(9) com o mesmo objectivo, o tipo de
organização e funcionamento do de Lisboa mas, logo
passados cinco dias, atendendo à necessidade de
plantar no País as Ciências Industriais decreta a
reforma da Academia Real de Marinha e Comércio do
Porto, segundo plano apresentado pelo Vice Reitor da
Universidade de Coimbra(10).
Na reforma de Costa Cabral, decretada em 20 de
Setembro de 1844, aparece, no segundo grau de
instrução primária, ao lado da disciplina de Desenho
Linear, a de Aritmética e Geometria com aplicação à
Indústria, disciplina que seria professada,
igualmente, nas Escolas Normais para habilitação dos
professores de instrução primária(11).
No plano de estudos dos Liceus estavam incluídas as
disciplinas de Aritmética e Geometria com aplicação
às Artes e, ainda, História, Cronologia e Geografia
especialmente a Comercial.
No Liceu de Lisboa ensinava-se a disciplina de
Comércio e a de Geometria Mecânica Aplicada às Artes
e Ofícios, nos de Portalegre, Vila Real e Castelo
Branco, Agricultura e Economia Rural e nos de Braga,
Évora e Faro, Economia Industrial e Escrituração.
O mesmo diploma estabelecia, ainda, que a Aula de
Comércio, criada por Pombal em 1759, ficaria anexa
ao Liceu de Lisboa com o nome de Escola de Comércio
ou Secção Comercial e que o Governo poderia criar,
fora dos Liceus, cursos bienais de Aritmética e
Geometria com aplicação à indústria.
Pelo mesmo diploma, os Conservatórios vieram a ser
integrados na Escola
Politécnica de Lisboa e na Academia Politécnica do
Porto.
Isto não significa, no entanto, que não coexistisse
com estas instituições, o estudo de disciplinas,
isoladamente ou em elencos reduzidos, aplicado às
diferentes artes e ofícios, bem como o das
tecnologias específicas de certas actividades
industriais.
E, assim, na segunda metade do século XVIII, após a
publicação da carta de Lei de 30 de Agosto de 1770,
determinando que "não he permitido (...) nas Artes
Fabris, que alguem possa nellas ou abrir loja como
mestre, ou trabalhar como artífice, sem cartas de
examinação dos seus respectivos grémios",
encontramos a Aula de Debuxo e Desenho que a
Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto
Douro sustentou, a partir de
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27 /
1779, no Porto(12); a Aula Pública de Desenho, criada
por D. Maria em Lisboa, e que em 1837 foi
transformada na Academia de Belas Artes(13); o ensino
dos trabalhos manuais e das artes fabris
introduzidos na Real Casa Pia de Lisboa, por Pina
Manique (1781); a Aula de Desenho e a Fábrica de
Estuques visando a instrução e o aperfeiçoamento dos
operários da construção civil; a Aula de Gravura
Artística, fundada em Lisboa, no ano de 1769 sob a
orientação de Carneiro da Silva(14) e a continuação do
ensino da fundição de tipo, a partir de 1768, na
criada Impressão Régia(15).
Recorde-se, também, a criação na Faculdade de
Filosofia da Universidade de Coimbra, das cadeiras
de Botânica e Agricultura (1791) e de Metalurgia
(1801) confiadas respectivamente a Félix Avelar Brotero e a José Bonifácio de Andrade e Silva.
Não podemos, deixar de referir, ainda, o diploma que
criou a Intendência de Obras Públicas do Distrito de
Lisboa e que estabeleceu, entre as suas
competências, "a direcção da Aula d'ensino
primário, e princípios de Geometria, e Dezenho, para
os artífices e aprendizes dos diversos officios,
como se praticava na extinta Inspecção de Obras
Publicas"(16).
No entanto só, em 1852, Fontes Pereira de Melo,
procura acabar com uma das carências mais
penalizadoras do desenvolvimento económico: a
ausência de um ensino vocacionado para a formação de
técnicos para os sectores, agrícola, industrial e
comercial.
A criação, no mesmo ano, do Ministério das Obras
Públicas, Comércio e Indústria(17) que englobava a
Direcção Geral de Comércio, Agricultura e
Manufacturas e o Conselho Geral de Comércio,
Agricultura e Manufacturas explicita, ao nível das
estruturas centrais do Governo, o desejo inequívoco
de dar uma nova dinâmica a uma área de ensino mais
técnica e de gerar os estímulos indispensáveis ao
desenvolvimento do capitalismo industrial e
financeiro, pretendendo acompanhar a marcha para a
industrialização que pela Europa se processava e de
cujo avanço é um exemplo a Exposição Universal de
Londres (1851).
No Relatório de apresentação do Decreto de 30 de
Dezembro de 1852 pode ler-se: "Os progressos da
indústria fabril são recentes na Europa, apezar de
serem dos factos mais importantes que se têm
registado nos anais das invenções e aperfeiçoamento
do espírito humano, e se Portugal não tem sido
estranho no aproveitamento desses progressos – se o
trabalho fabril aumentou consideravelmente, dando
evidentes provas de adiantamento, é tempo de cuidar
do ensino que deve dotar a indústria de uma
protecção real e esclarecida".
Para conseguir o desenvolvimento da indústria
nacional, num meio e numa época em que os recursos
financeiros eram limitados e a introdução dos novos
inventos
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28 /
técnicos ainda lentos, o Governo decidiu dedicar a
sua atenção à preparação dos recursos.
A instrução e a formação profissional constituíam,
assim, o segundo objectivo do diploma.
O ensino industrial e a sua organização devem ter um
efeito directo e poderoso no desenvolvimento da
riqueza pública. A protecção concedida à indústria
fabril, de que não fizer parte a educação
profissional, e a viação rápida e barata, será
sempre incompleta, e talvez mais arriscada do que
proveitosa (...).
A par do firme propósito do Governo de Vossa
Majestade, pelo que diz respeito ao pronto
estabelecimento das comunicações internas do País (...)
tem sempre estado o convencimento de que o ensino
agrícola e industrial deveria aperfeiçoar e baratear
os produtos da terra e do trabalho.
Ao nível do ensino industrial Fontes Pereira de Melo
procurava apresentar um leque de ofertas que
proporcionasse uma formação adequada às necessidades
da indústria e em horário compatível com o exercício
de uma profissão; o ensino industrial será genérico
para todas as artes e ofícios, divide-se em
elementar, secundário e complementar e será
professado à noite, com excepção do trabalho das
oficinas.
Geograficamente, só funcionava em Lisboa e no Porto.
Procurava atrair operários de limitados
conhecimentos e fazer deles profissionais
habilitados que vão desde o simples operário aos
oficiais (mecânicos, químicos, forjadores,
fundidores, serralheiros ajustadores e torneiros
modeladores) aos mestres (mecânicos e químicos) e
aos directores de estabelecimentos fabris igualmente
nas áreas da Mecânica e da Química). O diploma
admitia, ainda, que alguém siga, todas as cadeiras
do plano escolar e cinco oficinas de trabalhos
diversificados, para obter o que se chamou curso
geral.
Do mesmo modo, a Comissão de Instrução Pública, em
1863, afirmava, de um modo muito concreto, o enlace
íntimo entre a instrução e o trabalho industrial.
"A indústria moderna já não exige o homem, máquina
bruta, deseja o entendimento da máquina de ferro que
inventou. Esta veio descansar um pouco a mão, mas
solicitar continuamente a cabeça; substituir o aço
ao músculo, a mola ao nervo, a alavanca ao braço;
desocupar o corpo de fadigas embrutecedoras, mas
requerer activa e perspicaz a inteligência (...).
Edificar uma escola conduz a demolir uma cadeia.
Instruir um aluno converte-se em capitalizar um
fundo para proveito da sociedade".
A criação duma escola – a Escola Industrial de
Aveiro – em 1868, é a expressão desse desejo,
influenciada pelas repercussões tidas na região
pelas várias "exposições universais", pelo
caminho-de-ferro no que respeita à circulação de
pessoas, bens e, sobretudo, pela difusão das novas
ideias. A própria imprensa aveirense não deixava de
chamar a atenção, através dos periódicos da época –
"Campeão das Províncias" e "Districto de Aveiro"
–
para a importância do caminho-de-ferro, para o
significado das "exposições universais"
transcrevendo artigos de opinião do "Comércio do
Porto".
Por outro lado, não podemos deixar de referir a
publicação, em 1864, do Decreto de 20 de Dezembro(18),
de João Crisóstomo de Abreu e Sousa que procura
"alargar e desenvolver o salutar pensamento do
decreto com força de lei de 30 de
18 Decreto de 20 de Dezembro de 1864. Diário do
Governo. n.º 1, de 2 de Janeiro de 1865.
/
29 /
Dezembro de 1852 que entre nós traçou, se não os
primeiros, pelo menos os mais importantes
lineamentos do ensino industrial", criando várias
escolas industriais.
O diploma de 1864 dividiu o ensino industrial em
"ensino geral", comum a todas as artes e ofícios e
profissões industriais e "ensino especial" para as
diferentes artes e ofícios. Tanto o "ensino geral"
como o "ensino especial" compreendiam uma parte
teórica e outra prática.
Quanto às escolas industriais a disseminar pelo
País, que servissem à desconcentração do ensino, a
uma viragem rumo à especialização e à adaptação às
necessidades locais ou regionais, propunha a criação
de três mas, nem essas, entraram em funcionamento.
A criação da Escola de A veiro lutaria com extremas
dificuldades por se encontrar inserida num meio
pouco sensível aos avanços tecnológicos, pela
ausência de importantes indústrias na região e pela
grande crise política, social e económica que o País
atravessava.
Nos inícios de Fevereiro de 1867, o vereador da
Câmara de Aveiro e médico Elias Fernandes Pereira
"demonstrando a necessidade de se dar às artes e
indústria do concelho o desenvolvimento de que
careciam propôs que a Câmara a expensas suas abrisse
uma Escola Industrial, nocturna, acessível a todas
as classes com o objectivo de habilitar nas noções
científicas, que mais estreita ligação tenham com
aqueles dois objectos"(19).
A proposta foi aceite e aprovada tendo sido redigida
uma petição a Sua Majestade, a fim de lhe ser
concedido o edifício do Liceu Nacional na parte
estritamente necessária, conforme o plano
apresentado.
Para além do apoio manifestado pela vereação,
dirigida por Manuel Firmino de Almeida Maia, a
própria imprensa local não deixou de apoiar a
iniciativa, nomeadamente os periódicos "Districto de
Aveiro", "o Campeão das Províncias"(20).
A Direcção Geral de Instrução Pública encarregou o
Reitor do Liceu Nacional de A veiro, Manuel
Gonçalves de Figueiredo, de comunicar à Câmara que
estava à sua disposição um salão do liceu, para nele
se estabelecer a escola nocturna industrial, sendo a
mesma encarregada da polícia e responsável por todo
o prejuízo que com isso sofra o edifício e seus
utensílios(21).
Resolvido o problema das instalações, aprovado o
"Regulamento da Escola Industrial de Aveiro"(22) e
definido e assumidos os encargos com a iluminação e
com o vencimento dos professores, por parte do
município, seleccionaram-se os professores que
deveriam iniciar as aulas(23).
/
30 /
Das cadeiras, inicialmente previstas, não foram
leccionadas as de – "Tradução de prosa e língua
francesa e a de "Química e Física Industrial",
atribuídas, respectivamente, a Bernardo Xavier
Magalhães e Elias Fernandes Pereira, que seriam
ministradas, a partir do ano seguinte(24).
A segurança Escola, isto é, o seu policiamento e
limpeza, era assegurado por José do Nascimento
Correia e as aulas tiveram início a 15 de Outubro,
sendo frequentada por 72 alunos e, o discurso
inaugural foi proferido pelo professor João José de
Sousa e Sá.
As aulas decorriam em dias alternados, sendo a
cadeira de português leccionada às segundas e
quintas-feiras; a de desenho às terças e
sextas-feiras e a de geometria às quartas e sábados.
Mas a Escola pouco tempo esteve a funcionar, vindo a
ser encerrada a 20 de Março de 1868, repetindo a
Imprensa Local, mais uma vez, a razão já invocada –
fecha-se a Escola nocturna ilegalmente instituída
pela vereação transacta(25).
O fracasso da criação da Escola ficou a dever-se a
um conjunto de situações interligadas à crise
política, institucional e financeira que o Tesouro
vivia, nos finais da década de 1860, nomeadamente, a
crise financeira que o município atravessava; não
aprovação pelo Conselho Distrital das decisões
tomadas pela Câmara referentes à criação da Escola;
reduzido desenvolvimento económico com indústrias
pouco influentes e quase inexistência do ensino
industrial no País.
O certo é que, mais tarde, outras tentativas foram
realizadas tendo em vista a criação de uma escola,
de índole profissional, no distrito.
Já, anteriormente, em 1866, o Governador Civil João
Silvério de Amorim da Guerra Quaresma propôs que "no
orçamento distrital se inserisse a verba de 800$000
réis destinada à aquisição dos terrenos necessários
para o estabelecimento de uma quinta especial de
ensino agrícola, nos termos da legislação de 29 de
Dezembro de 1864"(26).
No entanto, como voltou a
escrever o jornal, a proposta foi adiada com o
fundamento de que a aquisição de terrenos deveria
ser feita pela junta, não podendo esta deliberar sem
saber da sua localização e as condições de
aquisição. E concluía: "a agricultura, a mais nobre
e a mais útil das profissões, a indústria mãe (...)
precisa de instrução, precisa de libertar-se do
criminoso jugo a que a prendeu o espírito rotineiro,
/
31 /
inimigo capital da mínima inovação. Produzir melhor
e mais barato é o grande problema, só resolvido pela
moderna ciência agronómica"(27).
O Inquérito Industrial de 1865 confirma, na
generalidade, os dados do Inquérito de 1852 e,
acentua, serem poucas as unidades fabris existentes.
Além da Fábrica de Louça do Cojo, de reduzida
importância económica, havia a Real Fábrica de
Porcelana, Vidro, e Produtos Chímicos, da Vista
Alegre, três saboarias, duas em Vagos e 1 em
Aveiro(28).
A única unidade fabril a manifestar a ausência de
uma escola de ensino técnico e artístico foi a da
Vista Alegre, que na Comissão de Inquérito sobre a
Fábrica respondeu: As operações de fabrico, para que
mais convém o auxílio das escolas industriais, são
aquelas que dependem principalmente dos princípios
do desenho(29).
Era necessário que a instrução profissional se
regulasse pelas necessidades e
condições económicas do País.
A regionalização do ensino industrial assumia-se
como uma das apostas
fundamentais quando chegamos à década de 80.
António Augusto de Aguiar em 1884; Emídio Navarro em
1888 e João Franco em 1891 serão os principais
responsáveis pelas alterações surgidas no ensino
industrial.
Em 1883 o Governo chefiado por Hintze Ribeiro e de
que António Augusto de Aguiar foi Ministro das Obras
Públicas, Comércio e Indústria, por Decreto de 24 de
Dezembro de 1883(30), criou dois museus industriais e
comerciais, um em Lisboa e outro no Porto e, logo a
seguir, por diploma de 3 de Janeiro de 1884,
promulga novo documento criando uma escola
industrial na Covilhã, tendo, por objectivo
"ministrar o ensino apropriado às indústrias
predominantes naquela localidade, devendo este
ensino ter uma forma eminentemente prática e
prometendo que outras se criarão nas demais terras
do reino onde estejam estabelecidos ou vierem de
futuro a estabelecer-se, importantes centros de
produção"(31).
Foram criadas, pelo mesmo diploma, oito escolas de
desenho industrial e, para fiscalizar o cumprimento
da lei e dos regulamentos sobre o ensino industrial
passam a ser nomeados, anualmente, pelo Governo dois
inspectores. No dizer de um dos inspectores,
/
32 / Fonseca Benevides, a inauguração das diferentes
escolas, fora auspiciosa e, em todas as localidades,
as escolas foram bem acolhidas pelas populações e a
concorrência foi grande.
A medida é de suma importância e revela uma
orientação que podemos apelidar de nova, ainda que,
desde 1852, o Desenho fizesse parte das disciplinas
de grau elementar do ensino industrial. No
privilegiar a disciplina de Desenho, torná-la-á base
dos estudos seguintes e fomentar o seu conhecimento,
não só a adultos, aprendizes ou mestres, mas
principalmente, a menores de doze anos, reside o seu
aspecto inovador, quase, diremos mesmo,
revolucionário.
As cadeiras de desenho criadas ou a criar seriam o
embrião das escolas industriais do futuro.
É, no entanto, com Emídio Navarro, que se inicia uma
das épocas mais brilhantes do ensino industrial, com
a publicação de diplomas que regulamentaram o ensino
profissional nas oficinas de diversas escolas e se
legislou sobre o ensino feminino profissional(32).
Por diploma de 30 de Dezembro de 188633 surge a
primeira organização geral do ensino industrial e
comercial, compreendendo os institutos industriais e
comerciais de Lisboa e Porto, as escolas industriais
e de desenho industrial criadas ou a criar. O ensino
compreendia uma parte teórica ministrada em cursos
elementares, em cursos preparatórios e em cursos
especiais e uma parte prática ministrada, conforme
as necessidades de cada especialidade em oficinas
anexas, nas salas de estudo, gabinetes das escolas
práticas, laboratórios anexos aos institutos ou
escolas e nos museus ou em trabalhos de campo, nas
obras públicas ou lavras de minas.
É neste ambiente, nos finais da década de 80, e com
os dados fornecidos pelo Inquérito de 1881, que a
Câmara de Aveiro, por proposta do seu Presidente
Manuel Almeida Maia, dirige duas petições ao Governo
- uma em 188434 e, outra idêntica em 1889, a
solicitar a criação duma escola industrial.
Entretanto, por diploma de 24 de Dezembro de 1892, a
Câmara de Aveiro teve de assegurar a direcção das
duas secções do Asilo-Escola Distrital apesar da
exiguidade dos seus recursos.
/
33 /
O projecto educativo do Asilo-Escola envolvia além
da formação militar, da prática da ginástica e
esgrima, tendo, igualmente, sido introduzido o
ensino profissional, com a criação de oficinas de
marcenaria e alfaiataria(35).
Além disso, constatando-se a falta de pintores na
Fábrica da Vista Alegre que, criara nas suas
próprias instalações uma escola de desenho e
pintura; sabendo-se que a Fábrica de Louça da Feira
Nova contratara pessoal especializado no Porto;
conhecendo-se a acção desenvolvida pela associação
Grémio Moderno (1882) e pela Imprensa local(36),
conhecendo-se as dificuldades financeiras do
município, resultantes da grave crise dos
finais da década de 90; o município volta a
solicitar, agora, não uma escola industrial mas uma "aula de desenho industrial", nas instalações do
Asilo, que ministraria o "ensino do desenho geral e
industrial"(37).
O Rei, atendendo ao solicitado pela Câmara ordenou
que "pelo ministerio das obras publicas, commercio e
industria, e em harmonia com os recursos do estado,
seja concedido á câmara auxilio para a fundação de
uma escola industrial que aquella corporação
pretende crear no asylo-escola distrital, na qual se
ministrará o ensino do desenho geral e industrial,
competindo à referida câmara a administração
disciplinar e financeira, e ao dito ministerio a
direcção e inspecção technica da escola. Manda (...)
que, de acordo com a mencionada câmara se formule o
regulamento necessário ao bom funcionamento da
escola(38).
A Escola é, assim, fundada por portaria de Outubro
de 1893, assinada pelo Ministro Bernardino Machado,
e começou a funcionar em Novembro de 1894, sendo
apenas leccionado o ensino do Desenho Geral
Elementar e do Desenho Ornamental e Modelação.
Em Outubro de 1896, o Inspector António Arroyo ao
estudar as necessidades
da indústria local e ao inteirar-se das reclamações
das corporações comerciais de Aveiro propôs a sua
transformação em escola de tipo misto
profissional-comercial, com a seguinte organização
(Maio de 1897):
●
Disciplinas:
Desenho Geral Elementar;
Desenho Ornamental e Modelação;
Língua Portuguesa;
Aritmética e Geometria;
Geografia e História do Curso Comercial;
Língua Francesa;
Cálculo e Escrituração Comercial.
● Oficinas:
Cerâmica, formação e pintura cerâmica;
/
34 /
Laboratório Químico, ensino prático da arte do
ceramista.
Passados meses, o ministro Augusto José da Cunha, a
14 de Dezembro de 1897,
reorganiza o ensino industrial ficando a Escola com
o seguinte quadro de estudos39:
●
Disciplinas:
Desenho Geral Elementar;
Desenho Ornamental e Modelação;
Língua Portuguesa;
Aritmética e Geometria;
Princípios de Física e de Química;
Elementos de História Natural
● Oficinas
Cerâmica.
O Decreto de 24 de Dezembro de 1901, do Ministro
Manuel Francisco Vargas, vem, de novo, reorganizar o
ensino industrial que até aí era nocturno, passa a
ser diurno e nocturno, restringindo-se, ao período
diurno o funcionamento das oficinas. Admitia-se, no
entanto, que poderia ser autorizado, em casos
especiais, o funcionamento nocturno do ensino
oficinal.
Esta reestruturação afectou a Escola Industrial ao
substituir a cadeira de
Elementos de História Natural pela de Química
Industrial(40).
Devemos, no entanto, notar que estes planos de
estudo nunca se tornaram efectivos, pois, como
salienta António Arroyo, na Escola apenas foram
ensinadas as disciplinas de Desenho Geral Elementar
e Desenho Ornamental e Modelação.
Em 23 de Outubro de 1907, a Associação Comercial de
Aveiro intercedeu, junto do Governo, no sentido de
que o plano de estudos da Escola sofresse as
seguintes alterações:
1.º Que se instalassem oficinas de cerâmica e
carpintaria, juntando a esta última
o ensino rudimentar da arquitectura;
2.º Que junto da mesma Escola fosse, ainda criada,
uma aula elementar de
comércio.
Mais tarde, por Decreto de 9 de Dezembro de 1909,
foi o quadro efectivo de ensino da Escola ampliado
com algumas disciplinas e trabalhos oficinais –
Aritmética e
/
35 /
Geometria; Princípios de Física e Química e Química
Industrial, principalmente aplicado à cerâmica e uma
oficina de Cerâmica(41).
Este diploma lavrado, sob proposta do Inspector
António Arroyo, de 18 de Novembro de 1909, resultou
do estudo que tinha feito do orçamento da Escola,
nomeadamente, "a maneira de aplicar a verba de
1.200$000 réis que o orçamento de 1909-1910 atribuía
à Escola de Aveiro, a mais do orçamento anterior.
Sendo de 600$000 réis o vencimento anual dos
professores, essa verba dava apenas para dois
professores. Não era, portanto, possível atender ao
mesmo tempo ao ensino da cerâmica e do
comércio; nem que o fosse, a lei o permitiria,
porque a organização de 24 de Dezembro
de 1901 (...) não compreendeu o ensino comercial no
quadro de estudos desta escola. Indiquei pois, o que
se me afigurou mais urgentemente necessário no ramo
cerâmico, para se criar aí um curso elementar
teórico e prático do ceramista. E, assim, foi
decretado.
É evidente que o ensino prático exigiria, no
orçamento posterior, um novo
subsídio para instalação de oficinas e laboratórios
de experimentação especial"(42).
No ano seguinte (1910) foi aberto concurso de
professores para as três disciplinas mas, não houve
candidatos para a cadeira de Química aplicada à
cerâmica. Estes concursos acabaram por ser
suspensos, por decreto de 8 de Dezembro de 1910.
E acrescentava António Arroyo: "Na minha proposta de
18 de Novembro de
1909 (...) não me limitava à escolha das disciplinas
a criar; estudava também o modo de ser efectuado o
seu ensino, para o que desde logo faltavam as
primeiras instalações, por isso que o prédio em que
a escola funciona43 não tinha espaço para mais do
que para o
ensino actual. E, como este prédio, que é excelente,
houvesse sido feito expressamente
para a escola por um entusiasta da localidade (..
.), e ao lado houvesse, e haja ainda hoje, uma faixa
de terreno que lhe pode ser anexada, além de um
outro edifício de somenos importância, eu acabava aí
por propor que adquirisse o Governo tudo isso e
ampliasse a construção, adaptando-o ao ensino
completo da cerâmica(44).
Da proposta, o Governo apenas aceitou a parte
referente à escolha das disciplinas.
/
36 /
No que respeita às instalações a situação continuou
a não ser resolvida, não havendo em A veiro, no
dizer do Inspector António Arroyo, uma casa que
possa servir para as aulas, quanto mais para
oficinas.
Assim, o plano de estudos da Escola, com o ensino
dos dois ramos artístico-industrial e comercial, ficou para mais tarde pois,
exigia um grande edifício escolar(45).
De Escola Industrial de Aveiro passou a Escola
Industrial e Comercial Fernando Caldeira tendo, como
patrono, essa notabílissima figura aveirense,
profundamente dedicada à sua região, como cidadão,
como homem público, como homem de letras.
À medida que nos aproximávamos, dos inícios do
século XX, embora não se tendo quase indústria, o
ensino industrial iniciado e mantido pelas classes
dirigentes, visando o desenvolvimento e o
aperfeiçoamento das indústrias existentes e
estimulando a criação de outras, continuava a não
encontrar o apoio de que precisava para se
desenvolver e se orientar num rumo proveitoso e útil
– recursos financeiros reduzidos, diminuta rede de
estabelecimentos, falta de instalações.
O início do século XX continuou as mesmas linhas de
política, de algum modo divorciadas dos objectivos
iniciais, de tal modo que, na década de 30, uma
situação de crise se revelava, como o demonstra, o
Relatório do Director Geral do Ensino Técnico,
relativo ao ano de 1932-1933 onde se lê: "O ensino
técnico profissional tinha sofrido
durante um largo período, mercê de circunstâncias
várias, um acentuado abandono por
parte dos poderes públicos. Daí ter perdido crédito
e utilidade, e adulterando, em muitos
casos, a sua finalidade própria".
Nas últimas décadas do século XX, princípios do
nosso século, assistimos a uma
industrialização cada vez mais urgente e
progressivamente complexa, especializada e
competitiva, "uma nova revolução industrial, a da
automatização", a "mandato da
tecnologia" o que vai gerando o que para alguns será
uma nova etapa tecnológica", que alterará as
estruturas existentes e que levará a repensar todo o
nosso sistema de ensino com a criação dum autêntico
ensino profissional e consequente formação de
professores.
___________________________________
* Licenciou-se, com pós-graduação, em Ciências
Históricas e Filosóficas pela FLUC e possui o Curso
de Ciências Pedagógicas, pela FLUC. É Mestre em
Ciências da Educação, pela FPCEUC, e Doutor em
Ciências
da Educação, na área de especialização da História
da Educação Moderna e Contemporânea, pela FPCEUC.
Prestou provas públicas para Professor Coordenador
do Ensino Superior Politécnico.
(1) – No Relatório do Decreto 5029, de 1918, lê-se: "O
ensino profissional mereceu ao grande Marquês os
cuidados de maior desvelo, e foi graças a esse
ensino que as novas indústrias se criaram, surgindo
vigorosas e desenvolvendo-se com notável incremento.
O primeiro País onde se organizou o ensino do
comércio foi em Portugal (alvará de 19 de Maio de
1759) e ao Marquês de Pombal pertence a honra dessa
criação. D.G., n.º 4, de 4 de Janeiro de 1919."
(2) – Francisco da Fonseca Benevides,
Relatório sobre as
escolas industriais e profissionais na exposição
universal de Paris de 1889, Imprensa Nacional,
Lisboa, 1889, pág.41-42.
(3) – D.G., n.º 275, de 19 de Novembro de 1836.
(4) – Jorge Borges de Macedo,
Indústria na Época
Moderna, in Joel Serrão (dir.), "Dicionário de
História de Portugal", Liv. Figueirinhas, Porto,
1971.
(5) – Cf. Jorge Borges de Macedo,
Dicionário de História de Portugal in "Indústria na época moderna"; Joel
Serrão (coord.); Armando Castro, Dicionário de
História de Portugal in "Indústria na época
contemporânea", Liv. Figueirinhas, Porto, 1953;
A Revolução Industrial em Portugal no Século XIX,
Limiar Porto, 1978.
(6) – D. G., n.º 276, de 21 de Novembro de 1836.
(7) – Carlos Adolfo Marques Leitão,
Les écoles
industrie!les et de dessin industrielles de Ia
Circonscription du Sud, Imprensa Nacional, Lisboa,
1900, pág. 4.
(8) – Esta obra foi traduzida com o título
Geometria e Mechanica applicadas às Artes ou Tratado Elementar
destas Sciencias para uso dos artistas, dos
fabricantes, dos mestres e directores de oficinas,
etc, accomodado às lições da aula que d'este ensino
abriu em Lisboa a Sociedade Promotora da Industria
Nacional.
(9) – Decreto de 5 de Janeiro de 1837, D. G.,
n.º 7 de 9
de Janeiro de 1837.
(10) – D. G., n.º 15, de 18 de
Janeiro de 1837.
(11) – Decreto de 20 de Setembro de 1844; D. G.,
n.º
220, de 1844.
(12) – José Montalvão Machado,
No II Centenário da
Instrução Primária, 1772-1972; Ministério da Educação
Nacional, Lisboa, 1972, pág. 137.
(13) – Idem, pág. 141.
(14) – Idem, pág. 137.
(15) – Alvará Régio, de D. José I, de 24 de Dezembro de
1768.
(16) – Decreto de 23 de Dezembro de 1852.
(17) – Decreto de 30 de Agosto de 1852, D.G.,
n.º 205, 1
de Setembro de 1852
(19) – AHMA, Arquivo Histórico Municipal de Aveiro,
"Sessão do dia 14 de Fevereiro de 1867",
Municipalidade de Aveiro, Actas das Sessões,
1866-1870, livro 19, fl. 29v. Ver Manuel Ferreira
Rodrigues, O ensino técnico e
profissional em Aveiro, 1867-1893, Separata do
Boletim Municipal de Aveiro, n.º 20-21, Aveiro,
Dezembro, 1993.
(20) – Ver "Escola Industrial", Districto de Aveiro,
n.º
630, de 19 de Fevereiro de 1867; "Escola Nocturna",
O campeão das Províncias, n.º 1523, de 20 de
Fevereiro de 1867.
(21) – AHMA, Registo de toda a correspondência recebida,
1867-1871, livro 674, fl. 6v. Ver nota 13.
(22) – AHMA, Arquivo Histórico Municipal de Aveiro,
"Sessão de 14 de Março de 1867", Actas das Sessões,
livro, 19, fl. 32. Ver Manuel Ferreira Rodrigues,
ob. cit., nota 13.
(23) – Jornal o Campeão das Províncias,
n.º 1530, de 16
de Março de 1867. Ver Manuel Ferreira Rodrigues, ob.
cit., pág. 40-43.
Foram seleccionados – João José Pereira de Sousa e
Sá, leccionando a 1ª Cadeira, primeiro ano do curso,
de português dos liceus e noções de corografia e
história de Portugal e seus domínios; João da Maia
Romão, regendo a 2ª Cadeira, desenho linear e de
ornato – desenho aplicado às artes; Elias Fernandes
Pereira, leccionando à 4ª Cadeira, Aritmética e
Geometria Plana, somente com aplicação às artes e à
indústria.
(24) – O bacharel João José Pereira de Sousa e Sá era
professor da 4ª cadeira de História, Geografia e
Cosmografia do Liceu de Aveiro. José Pereira
Tavares, História do Liceu de Aveiro, pág. 26.
João Maia Romão possuía o Curso da Academia das
Belas Artes do Porto e era professor do Liceu de
Aveiro.
Bernardo Xavier de Magalhães era professor do Liceu
e distinguiu-se como poeta. Ver Rocha Madahil,
Velhas poesias regionais. A Salineira de Bernardo de
Magalhães, "Arquivo do Distrito de Aveiro", vol II,
1936, pág. 15-20.
(25) – Districto de Aveiro,
n.º 704, de 20 de Março de
1868.
(26) – Idem, n.º 585, de 11 de Setembro de 1866. Ver
Diário de Lisboa, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1865.
(27) – Ver nota 20.
(28) – Ver Manuel Ferreira Rodrigues,
A indústria
cerâmica em Aveiro (Final do séc. XIX – Início do
século XX). Contribuição para o seu estudo, 'Revista
Portuguesa de História", tomo XXV, Coimbra, 1990,
pág. 163-167; A
pintura de azulejos em Aveiro (1888-1942). Uma
abordagem global "Boletim Municipal de Aveiro",
n.º
17, 1991, pág.30-31.
(29) – Actas das Sessões da Commissão de Inquérito, Conselho Geral das Alfândegas, Imprensa Nacional,
Lisboa, 1865, pág. 241.
A Fábrica expôs os seus produtos na Exposição
Universal de Paris, de 1855; na de 1861 no Porto;
1862 em Londres e em Lisboa na exposição agrícola de
1863.
Em 1865 instalaria a sua primeira máquina a vapor. A
máquina a vapor estava colocada na oficina de
trituração e foi feita em Lisboa por Bachelay. Tinha
2 caldeiras de fogo central e força de 14 CV. Foi
assente, em 1865, por Daniel Verlong, com o curso de
artes e ofícios de Paris, que durante alguns anos
dirigiu a oficina de serralharia da fábrica. A
chaminé tem 14m de altura e foi construída em 1879,
por operários da Fábrica; João Augusto Marques
Gomes, Real Fábrica da Vista Alegre, lI, A
Locomotiva, n.º 3, 19 de Maio de 1883.
(30) – D. G., n.º 297, de 31 de Dezembro de 1883.
(31) – Decreto de 3 de Janeiro de 1884, D. G.,
n.º 5, de
7 de Janeiro de 1884.
(32) – O ensino feminino profissional dividia-se em duas
secções - uma abrangendo as obras de agulha
(costura, corte de roupa branca e de cor, bordados
de todos os tipos, rendas simples e aplicadas); a
outra obras de pintura (aguarela, "guache", a óleo,
em papel, pano, seda, cetim, veludo, pintura
cerâmica, flores.
Na Escola de Peniche era ministrado o ensino da
renda de bilros da região.
(33) – D. G., n.º 34, de 14 de Fevereiro de 1887.
(34) – "Tendo o Governo criado já em algumas terras do
Reino, escolas de ensino profissional, e constando
pelos jornais, que ainda vai estabelecer mais
algumas, por isso e atendendo à importância desta
cidade e Distrito, onde há estabelecimentos
industriais de muito nome e desenvolvimento,
propunha que a Câmara pedisse a criação duma
daquelas escolas. (...).
SENHOR! A Câmara Municipal do Concelho de Aveiro,
entende cumprir o seu dever, solicitando ao Governo
de Vossa Majestade a criação duma escola de ensino
profissional na cidade, que é sede do seu Concelho,
e do Distrito e que tem em si e nas suas
proximidades, importantíssimos estabelecimentos
artísticos e industriais, cujo desenvolvimento os
poderes públicos têm obrigação e interesse de
fomentar". –
AHMA, Sessão de 6 de Março de 1884, Actas..., livro
24, fl. 246v.
(35) – Ver O Povo de Aveiro,
n.º 629, de 30 de Abril de
1893.
(36) – Ver António Zagalo Santos, "Imprensa Periódica no
Distrito de Aveiro", Arquivo do Distrito de Aveiro,
vol. IX, 1943, pág. 129.
(37) – Solicitação ao Governo da Câmara Municipal de
Aveiro em 28 de Junho de 1893.
(38) – O diploma foi assinado a 28 de Outubro de 1893,
pelo Ministro das Obras Públicas, Comércio e
Indústria, Bernardino Luís Machado Guimarães. D. G.,
n.º 273, de 1 de Dezembro de 1893 e Colecção
Official de Legislação Portuguesa, Ano 1893,
Imprensa Nacional, Lisboa. 1894.
(39) – Decreto de 14 de Dezembro de 1897, D.G.,
n.º 283,
de 15 de Dezembro de 1897, procurou dar aos
diferentes uma mais firme orientação de modo que os
seus resultados se tornassem profícuos e práticos.
As escolas industriais e de desenho industrial eram
estabelecimentos de formação para operários e
aprendizes de ambos os sexos que ministravam o
ensino industrial e profissional completo pela
"criação de cursos adequados à indústria ou
indústrias predominantes nas localidades onde se
acham estabelecidas", tendo por base "a difusão do
ensino elementar e do desenho aplicado".António Manuel M. Martinho,
O ensino técnico
profissional em Portugal (1759-1974). A Escola
Avelar Brotero (1884-1974), Guarda, 1994 (dissert. doutoram.).
(40) – Decreto de 24 de Dezembro de 1901, D.G., N.o 295,
de 30 de Dezembro de 1901.
(41) – Texto do Decreto "Visto o disposto no § único do
artigo 8.° da organização do ensino elementar
industrial e comercial aprovada pelo decreto, com
força de lei, de 24 de Dezembro de 1901: Hei por bem
determinar: 1.° Que ao ensino professado na escola
industrial Fernando Caldeira em Aveiro, seja
adicionado o ensino da
Aritmética e geometria e de Princípios de física e
química, que ficará a cargo de um professor e o de
Química industrial especialmente aplicado à cerâmica,
a cargo de outro professor.
2.º Que o ensino de que se trata seja completado com
trabalhos práticos, em uma oficina de Cerâmica".
Ver: António Arroyo, Relatórios sobre o Ensino
Elementar Industrial e Comercial Imprensa Nacional,
Lisboa, 1911, pág. 193.
(42) – António Arroyo, ob. cit., pág. 193.
(43) – A escola funcionou primeiramente na secção de
Barbosa de Magalhães do Asilo-Escola Distrital. Mais
tarde, em 1914, com secção Comercial tomou o nome de
Escola Industrial e Comercial Fernando Caldeira; em
1916, passou para os anexos da Misericórdia, mas
antes, porém estivera no edifício onde hoje é a
Capitania; em 1962 funcionou no Liceu Velho e,
finalmente, em 1966, passou definitivamente para o
actual e moderno edifício.
(44) – António Arroyo, ob. cit., pág. 194.
(45) – A escola teve por patrono Fernando Caldeira, que
foi um homem de berço. Nasceu na Borralha, a 7 de
Novembro de 1841, foi segundo filho do primeiro
Visconde da Borralha, Francisco Caldeira Leitão
Pinto de Albuquerque de Brito Moniz, par do Reino,
do Conselho de D. Maria lI, e moço fidalgo.
Fernando Caldeira foi um grande homem público,
escritor, poeta e dramaturgo, educado no seio dos
mais altos valores da nobreza tradicional, "alvo de
esmerado acompanhamento que lhe abriu as portas para
o gosto e conhecimento das artes e lhe conferiu a
elegância e a finura no trato que levou os que com
ele privaram a citarem-no, variadíssimas vezes, como
o "gentleman".
Por tradição familiar cursou direito e foi bacharel
pela Universidade de Coimbra, em 1861. Foi fidalgo
da Casa Real, por direito familiar e miado no
Partido Constituinte. Entrou jovem na política e
representou, como deputado, o círculo eleitoral de
Águeda e o círculo plurinominal de Aveiro nas
legislaturas de 1865-1868 e 1880-1884. Em 1883 foi redactor da Câmara dos
Pares. Em 1870 foi Governador Civil de Aveiro.
Foi, ainda, um homem de letras, de tal modo que
António José Saraiva e Óscar Lopes incluem-no num
leque de autores que levam a dramaturgia pelos
caminhos da imitação do teatro romântico e realista
francês, muito ao gosto da época. O grande êxito da
sua obra, como dramaturgo, ficou a dever-se à
interpretação das suas peças pelos actores mais
famosos da época, como Rosa Damasceno ou Augusto
Rosa. |
