instabilidade da côrte portuguesa durante os primeiros reinados não permitiu que, logo no inicio da nossa existência autónoma, se organizasse entre nós um arquivo real permanente e único. Os monarcas supriam essa falta mandando lavrar numerosos exemplares dos actos mais importantes, e distribuindo-os por diferentes dignitários e autoridades, como o reposteiro, o mordomo, o chanceler, o capelão, e pelos cartórios das corporações religiosas a que eram particularmente afeiçoados.

O mosteiro de Santiago da Costa, em Guimarães, o de Santa Cruz de Coimbra, o de S. Vicente de Fora, o de Alcobaça eram amiúde escolhidos para depositários de documentos régios e oficiais.

O padre António Carvalho da Costa, ao tratar de Guimarães, na sua Corografia, refere, é certo, que o conde D. Henrique edificou ali Casa de Relação, Casa dos Contos e Torre do Tombo, acrescentando que os documentos guardados no Arquivo da antiga e ridente povoação minhota lá se conservaram até que D. Manuel, em provisão / 459 / de 13 de Maio de 1511, ordenou a sua transferência para o Arquivo do castelo de Lisboa. Mas, se assim foi, se o conde D. Henrique organizou, de facto, um cartório em Guimarães, – o que, aliás, não custa crer, antes é naturalíssimo – os seus sucessores no governo de Portugal não consideraram esse cartório como núcleo do Arquivo geral da monarquia, e não ordenaram que se lhe fossem sucessivamente reunindo os documentos oficiais – mantido ele na primitiva sede, ou transferido para Coimbra, para Lisboa, ou para qualquer das outras cidades do novo estado peninsular.

A fundação do Arquivo real deve ser facto coevo da fixação da residência dos nossos monarcas em Lisboa, no famoso paço roqueiro da Alcáçova, que já fôra acaso elegante habitação do alcaide ou governador em dias do domínio muçulmano, que, desde D. Dinis, seu reformador, até os fins do século XV, constituiu o «verdadeiro e próprio aposento dos reis destes regnos», segundo a frase de Damião de Góis, e em cujas memórias, esmaltadas de brilhantíssimas tradições de festas sumptuosas, avulta o facto de haver ali nascido, digamos assim, o teatro português, com a recitação do Monólogo do Vaqueiro, de Gil Vicente, a 8 de Junho de 1502, na câmara onde, na antevéspera, a rainha D. Maria dera à luz o seu primogénito.

E foi também na acrópole que o Arquivo real encontrou alojamento. O paço, ignoramos se ficava ou não dentro do castelo propriamente dito, – do castelejo, segundo a designação do arquitecto João Nunes Tinoco, – que ocupa o vértice noroeste do recinto fortificado.

Quanto ao Arquivo, sabemos que lhe / 460 / fôra destinada uma das dez fortíssimas torres ou cubelos do castelejo.

Exceptuada a torre da cisterna, que se levanta no vértice nordeste do castelo e na qual vem inserir-se a muralha da alcáçova – todas as torres são maciças até ao nível do adarve ou caminho de ronda, isto é, até à altura de dez metros.

A escolhida para Arquivo, a torre denominada albarrã, designativo de origem árabe aplicado igualmente a outras torres de outros castelos de Portugal, e também do haver, porque nela se arrecadava todos os anos o saldo das rendas e imposições, essa, era talvez mais resistente ainda que as outras.

Fernão Lopes, o admirável cronista português, tão antigo e tão moderno, em cuja narrativa, movimentada e pitoresca, palpita a vida dos tempos de que tratou, escreve que essa torre «era mui forte e nom foi porem (por isso) acabada»; e, como acrescenta que «elIa estava em cima da porta do castelo», ficamos sabendo que era a situada a meio da face sul, junto da entrada principal.

Na interessante monografia do Sr. Augusto Vieira da Silva, O Castelo de S. Jorge, encontramo-la minuciosamente descrita, no seu estado actual.

A cavaleiro da muralha, em relação à qual avança uns oito metros, mede em planta 13mx9m. A alguns decímetros de distância da face meridional, ergue-se, até à altura de um primeiro andar, um muro espesso, – da primitiva edificação, ao que parece, acaso parte da barbacã, – muro em que se esteia um terraço, segundo patamar da escada, que contorna duas das faces do cubelo. Desse terraço, parte uma comunicação, que, primeiro fechada, na direcção sul norte, e depois a céu descoberto e em escadas, no sentido oeste-leste, conduz até ao adarve.

A torre compunha-se de dois pavimentos, / 461 / pelo menos, como de varias referencias se depreende, e tinha, em planta, maiores dimensões do que as actuais, sendo de crer que, anteriormente a 1755, se prolongasse por sobre o pátio de entrada. Um dos seus muros de fachada levantava-se talvez sobre a muralha que separa esse pátio do recinto oriental do castelejo (o recinto dos quartéis velhos) e em cujo coroamento se percebem ainda vestígios de haver sido desmoronada, com as construções que nela se apoiavam. Ainda assim, o espaço era insuficiente, e a prova é que, em 1569, segundo um documento publicado pelo meu erudito colega e amigo Sousa Viterbo, foi necessário depositar umas sessenta caixas com papéis na câmara do rei D. Fernando, nos paços da Alcáçova.

Agora, uma pergunta: – o cubelo que descrevemos, a torre albarrã ou do haver, a torre escolhida para Arquivo geral do reino, seria porventura a torre de menagem do castelo de Lisboa?

É muito de crer que o fosse, – embora Fernão Lopes afirme ter sido expressamente construída. A torre de menagem, o lugar de honra e, ao mesmo passo, o lugar forte por excelência do castelo, o último reduto do alcaide e dos defensores, era sempre de todas a mais elevada e mais resistente. Ora, a torre do haver, depois torre do tombo, era, entre as dez do castelejo, a maior e porventura a mais forte, e, certamente porque o era, é que foi escolhida para tesouro e para arquivo.

Mas, se assim foi, outro dos cubelos ficou sendo considerado torre de menagem, porque, no auto da aclamação de D. João II pela cidade de Lisboa, no 1.º / 462 / de Setembro de 1481, declara-se que o lugar-tenente alcaide, Gonçalo Anes (o alcaide-mor era o conde de Monsanto, D. João de Castro), «tomou üa bandeira com as quinas e coroa de rei... e a foi logo primeiro poer na torre da menagem», quando os vereadores e o corregedor de Lisboa se lhe dirigiram, para arvorarem a bandeira da cidade numa das torres do castelo, o que fizeram na que estava sobre «a cassa dos leões, de contra o recio». Ora, se a torre de menagem tivesse cumulativamente outro destino, é quase certo que o auto, cuja minuciosidade o torna interessantíssimo sob o ponto de vista da topografia da cidade e do castelo, de algum modo o deixaria perceber.

Não obstante a sua valentia, a acção implacável do tempo e os abalos de terra, mais ou menos intensos, que em Lisboa por vezes se tinham feito sentir, especialmente, talvez, o de 1531, haviam ameaçado a tal ponto a torre do tombo, que, não muito antes de / 463 / 1755, o ilustre e dedicado guarda-mor Manuel da Maia solicitara do Conselho da Fazenda trabalhos de reparação, que não chegaram a ser executados. Não admira, pois, que o violentíssimo terramoto do 1.º de Novembro daquele ano a derrocasse inteiramente. Poupou-a, no entanto, o incêndio subsequente, que noutros pontos da cidade e até do próprio castelo tantos estragos causou.

Retirados de sob os escombros, os livros do Arquivo foram provisoriamente acondicionados numa barraca de madeira expressamente levantada na praça de armas do castelo, até que, dois anos depois, foram transferidos para a ala sul do mosteiro de S. Bento, que, na opinião dos arquitectos Eugénio dos Santos de Carvalho e Carros Mardel e de outros funcionários consultados, se recomendava para tal fim pela resistência das paredes e abobadas e pela distribuição interna, e que foi arrendada à comunidade por 480$000 réis anuais.

Cerca de um século se conservou o Arquivo nessa parte da pesada construção filipina. Em 1862, vieram desaloja-lo as obras da câmara dos pares, passando ele então para o lado oposto, onde ainda se encontra, embora a actual instalação não corresponda exactamente à primitiva, por isso que, nos quarenta e tantos anos decorridos, tem o Arquivo, por diferentes vezes e mercê de várias circunstâncias (entre as quais avulta a construção da nova câmara dos deputados), ora perdido, ora conquistado, espaço.

Alem de não possuir a amplitude / 464 / necessária para a conveniente disposição da grande cópia de livros e quase inumerável multidão de documentos que constituem as suas actuais colecções ou series; sobre não permitir o integral cumprimento dos preceitos legais que ordenam a incorporação, no Arquivo, de muitos milhares de tomos, pergaminhos e papeis, de proveniência eclesiástica e civil, por ai dispersas, não a bom recado, em virtude de intencional e autentica descentralização, mas, no geral, em perigoso abandono, que não pode, não deve, protrair-se, – a parte do edifício de S. Bento ocupada pelo Arquivo da Torre do Tombo é tão imprópria para essa aplicação, que dois dos seus conservadores não hesitaram em afirmar, num livro recente, que, afora a chuva e o roubo, todos os meios de destruição ali se conjugam para reduzir as colecções.

Este depoimento, a que dá singularíssimo valor a autoridade especial dos depoentes, justificaria por si só, plenamente, a cruzada de esforços que, em prol do Arquivo, está empenhada.

Imerso durante anos e anos em misteriosa penumbra, ignorado de uns, esquecido de outros, comparado talvez por alguém aos tenebrosos círculos infernais que o Dante só ousou percorrer guiado pelo divino poeta mantuano, o velho Arquivo da Torre do Tombo está agora em luminosa evidência. Frisa eloquente e convictamente a sua importância, na câmara dos pares, o Sr. conde de Sabugosa, reclamando para ele a solicitude do governo; discute a Academia Real das Ciências os pontos essenciais da representação que, a seu respeito, vai dirigir aos poderes públicos; / 465 / ocupa-se dele com frequência a imprensa; visita-o, cheia de interesse, a Academia de Estudos Livres, que previamente edita, incluindo-o na serie dos seus Anais, o livro a que já aludi, O Arquivo da Torre do Tombo, escrito pelos conservadores Pedro A. de Azevedo e Dr. António Baião, e que é mais do que um simples guia do visitante, porque constitui uma completa e elucidativa monografia acerca do Arquivo nacional.

Todos, una voce, condenam a actual instalação e reconhecem que, entre as providências com que é necessário acudir ao Arquivo, a mais instante, a que não pode protelar-se, porque se tornaria inútil, é a que tenda a assegurar a integridade, tão seriamente comprometida, das suas preciosas, inestimáveis, colecções. E, de facto, a remodelação do curso de bibliotecários e arquivistas, o alargamento dos quadros, a consignação de verbas especiais para a elaboração e impressão de catálogos e para a publicação de documentos, seriam medidas pouco menos do que inúteis, quando não fossem precedidas ou acompanhadas daquela.

Mas, como providenciar com acerto?

Há quem entenda que só num edifício construído expressamente, segundo as indicações da ciência dos arquivos, seria possível encontrar a realização de todas as exigências. Talvez; mas é necessário adoptar uma solução prática, exequível, que não exija avultadas somas nem demande longos anos, – e só quem desconheça completamente a história dos nossos modernos edifícios públicos poderá pensar que o seja a construção de um edifício próprio... A escolha tem evidentemente que fazer-se entre conceder, de facto, ao Arquivo toda a ala norte do edifício de S. Bento, que, de direito, lhe foi há muito concedida, e proceder ali a obras que a transformem radicalmente, – ou apropriar outro edifício, que, menos distanciado do tipo ideal, seja susceptível de mais perfeita acomodação.

Não está na índole dos Serões, nem nos intuitos desta rápida noticia, debater esses dois alvitres. Lembrarei apenas que o distinto arquitecto Ventura Terra, quando, há oito anos, dirigia a construção da câmara dos deputados (projecto seu, como se sabe), estudou, de sua iniciativa e com o entusiasmo que no seu espírito de artista e de bom português despertaram as inapreciáveis riquezas históricas que o Arquivo encerra, um plano de adaptação da parte do velho edifício monástico que lhe ficava destinada, – plano que, dada a indiscutível competência do autor, constitui decerto elemento de estudo que não deve ser desprezado, quando porventura se haja de resolver em definitivo sobre o alojamento do Arquivo nacional.

Ao Arquivo seria destinada toda a ala do edifício que olha para a praça de S. Bento – de onde desapareceria o mercado.

Nessa ala, cuja extensão e altura são consideráveis, estabelecer-se-iam – afora o térreo – três andares, divididos em igual número de salas, a toda a largura do edifício, das quais teriam duas galerias as do andar principal e as do segundo.

Estas últimas, sem janelas, quer para o norte, quer para o sul, receberiam ar de ventiladores abertos junto do pavimento, e luz de um grande lanternim. A continuidade das paredes permitiria aproveitar toda a sua considerável superfície para a colocação de estantes.

Na face externa dessa verdadeira arca, para o lado da praça de S. Bento, / 466 / inscrever-se-ia, numa placa de forma e decoração característica, a designação oficial do Arquivo.

Onde a substituição das actuais abobadas fosse necessária, empregar-se-iam pavimentos de ferro e abobadilhas de tijolo, formando tecto na parte inferior.

Na fachada norte, as janelas seriam raras – mais raras, segundo as ideias actuais do ilustre arquitecto, do que se vê no ante-projecto.

Mais numerosas e de proporções especiais – altas e estreitas – seriam as da fachada sul, que, em parte, dá para a passagem que isola o Arquivo do parlamento, e que mede de largura uns 8 metros, e, em parte, para a vasta cour d'honneur das câmaras; e, como todas as divisórias longitudinais desapareceriam, o sol inundaria completamente as salas. Para que nem sequer o primeiro pavimento, cujo nível é inferior, para o lado das câmaras, ao do terreno, deixasse de receber luz do sul, praticar-se-ia ao longo de toda a fachada uma cava (cour anglaise) e para ela se abririam janelas.

No espaço que o Arquivo hoje ocupa sobre o largo das Cortes, e no que se conquistaria, ou, antes, reconquistaria, à câmara, estabelecer-se-iam salas e gabinetes de trabalho e outras dependências.

O Arquivo poderia assim alojar o dobro, pelo menos, dos livros e documentos que actualmente possui, e teria em abundância luz e ar, como importa.

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Corresponde ao tempo de D. Fernando, – esse desequilibrado mas simpático príncipe, que Oliveira Martins definiu «um pobre homem de talento», – a mais antiga referencia até agora encontrada, a um arquivo régio permanente, no castelo de Lisboa. A 4 de / 467 / Novembro de 1378, era expedida pelo vedor da Chancelaria ao vedor da fazenda, João Anes, uma provisão, em que se lhe ordenava mandasse passar uma certidão da torre do castelo de Lisboa, que, pelo reitor da Universidade, Martim Domingues, fôra requerida.

Essa provisão deixa logo entrever o carácter fiscal, digamos assim, que o Arquivo por esses tempos tinha e só quase em nossos dias perdeu.

Era o vedor da fazenda quem nele superintendia em 1378; e pôde afirmar-se que, até à extinção do antigo regime, os guardas-mores do Arquivo, com raríssimas excepções, eram conselheiros da fazenda ou desembargadores dos diversos tribunais. O próprio vocábulo tombo (do latim tomus), que, mesmo antes de se fixar definitivamente em Torre do Tombo a designação do Arquivo real, nos aparece nos vários modos de dizer que serviam para o indicar, – «escripturas do «tombo», «tombos» da torre, etc., – denuncia aquela feição: o tombo a que se aludia era o livro ou a serie dos livros de «Recabedo Regni», isto é, dos Próprios da Coroa. A palavra tombo tem sempre designado os livros em que se consignam as demarcações das propriedades e se transcrevem os respectivos títulos.

É certo, contudo, que nem só documentos e livros relativos à fazenda real constituíam já nesse tempo o arquivo.

A certidão que, em virtude da referida ordem de 1378, foi passada à Universidade em Maio do ano imediato, reproduzia um documento de natureza diversa: – a carta, de 12 de Novembro de 1288, em que alguns dos nossos prelados impetravam de Roma / 468 / a confirmação da cedência que de parte das rendas de seus benefícios haviam feito a favor da Universidade ou Estudo geral, que, a esse tempo, funcionava já activamente em Lisboa. Dessa carta, ficara sem dúvida arquivado um exemplar no país, – talvez na Chancelaria, estação oficial que concentrava os serviços hoje distribuídos pelas secretarias de estado, e cuja sede (segundo vagamente conjecturam os autores do livro já citado, O Arquivo da Torre do Tombo) seria acaso na torre da escrivaninha, tantas vezes mencionada em documentos do século XIV, e de que o Sr. Vieira da Silva se ocupa em mais de uma passagem dos seus valiosos estudos sobre as antigas fortificações de Lisboa, localizando-a no ponto onde veio a construir-se o edifício da Misericórdia, actualmente igreja da Conceição Velha, – ponto banhado então pelo Tejo. Da estação oficial onde se guardava, esse exemplar havia passado, como se vê, para o Arquivo.

Permita-se-me um parêntese, para recordar que, junto à torre da escrivaninha, habitava o opulento mercador, de origem francesa ou, flamenga, Bartolomeu Joanes, homem de rasgada e benéfica iniciativa, que, em seu testamento, datado de 28 de Novembro de 1324, ordenou fosse construída na Sé de Lisboa, para sua sepultura e de seus companheiros, uma capela dedicada a S. Bartolomeu, – a elegante capela ogival, agora restaurada, que muitos dos leitores decerto conhecem, e que se encosta à fachada norte da velha catedral.

Outros factos apontados pelo erudito João Pedro Ribeiro, nas suas Memórias para a história do Real Arquivo, mostram igualmente que nem só livros e documentos referentes aos Próprios da Coroa se arquivavam na antiga torre do haver. Assim, por exemplo, do regimento dado à alfândega do Porto em 18 de Agosto de 1410, e da carta de declaração da lei mental a favor do conde de Barcelos, datada de 12 de Setembro de 1434, determinou-se que ali se arquivasse um exemplar.

É de crer que os livros findos da Chancelaria tivessem sido igualmente incorporados, logo de começo, no Arquivo. De que as suas colecções se foram tornando cada vez mais opulentas e variadas no decurso dos séculos XV e XVI, dá testemunho indirecto um documento de 1621, em que se afirma faltarem, na Torre, livros de cortes, de homenagens, de direitos reais, de chancelaria, de capelas e de linhagens, cancioneiros, alvarás e instruções para embaixadores, vice-reis da Índia e governadores dos outros estados ultramarinos, bulas e breves, papeis tocantes às três ordens militares, cartas de pontífices e cardeais, de príncipes e potentados da Europa, Ásia e África, de embaixadores e de governadores dos nossos domínios de além-mar, etc., explicando-se o facto não só por imprudência dos oficiais do Arquivo, que fiavam de seus criados as chaves, como também por haverem sido entregues a secretarias, a cronistas, e a guardas-mores e escrivães da Torre muitos livros e papeis de alta importância, que, em vida, não haviam restituído e, depois, se não conseguira averiguar onde paravam, entendendo-se que seus parentes e criados os tinham vendido a «pessoas curiosas», cujos nomes se não sabiam…

Como nos é desconhecido o regulamento de 1526, – o mais antigo, – ignoramos quais as categorias de livros e / 469 / documentos que, por esse tempo, deviam ser incorporados no Arquivo. Que, na primeira metade do século de quinhentos, não era, porém, muito avultado o número de tomos e cartas que o constituíam sabemo-lo pelos conhecimentos que Fernão de Pina assinou em 1532, quando, nomeado guarda-mor em substituição de seu pai, o cronista Rui de Pina, recebeu do escrivão Tomé Lopes a livraria nova e velha, cadernos e cartas avulsas que lhe estavam confiadas.

Em 1569, a entrega de cerca de sessenta caixas com documentos a Damião de Góis, então guarda-mor, pelo secretário de estado, Pêro de Alcáçova Carneiro, veio enriquecer sensivelmente o Arquivo.

Mas foi só depois de meado o século XVIII que se tornou mais intensa e regular a incorporação de documentos no cartório real. Organiza-se o «Bulário», formado dos documentos pontifícios que se encontravam na secretaria de estado e noutros lugares; arquivam-se papéis referentes à extinta Companhia de Jesus; recolhem-se sessenta volumes tocantes ao governo da Índia (os denominados «Livros das monções»); incorporam-se os livros de chancelaria das ordens militares, e, por último, duplica-se (pode afoitamente asseverar-se) a riqueza documental do Arquivo, com a entrada de grande número de cartórios de tribunais e repartições extintas, de cabidos, colegiadas e mosteiros.

D. JOSÉ PESSANHA

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