Quando estava a arrancar outra iniciativa importante – a
construção das novas escolas de Verdemilho - a Junta Militar é
substituída. Tal demissão, assim súbita, terá decorrido de razões como
as aduzidas no capítulo anterior.
O novo elenco tem a seguinte composição:
– Presidente: José dos Santos Capela
– Vogais: João Maria Simões de Oliveira e José Maria Resende
Bastos.
Vejamos o que nos dizem as actas:
Acta da sessão extraordinária de 15 de Março de 1933:
“Aos quinze dias do mês de Março de mil novecentos e trinta e
três, na sala das sessões da Junta de Freguesia de S. Pedro das Aradas
estando presente o cidadão José da Silva Pereira, vice-presidente da
Comissão Administrativa desta Junta, em virtude de não poder comparecer
o presidente por se achar em diligência fora da localidade em serviço
militar, compareceram os cidadãos José dos Santos Capela, João Maria
Simões de Oliveira e José Maria Resende Bastos os quais eram portadores
dum alvará passado pelo Exmo. Sr. Governador Civil, o qual os nomeava
membros efectivos da comissão administrativa da Junta desta Freguesia e
para substitutos os Senhores Manuel dos Santos Madaíl, Casimiro Simões
Paixão e Manuel Simões Maio. O mesmo alvará exonera a comissão
administrativa nomeada pelo alvará nº 463 de doze de Janeiro do corrente
ano, em virtude do que o vice-presidente cessante deu posse à nova
corporação, entrando esta imediatamente no exercício das suas funções,
sendo-lhe entregue o inventário de todos os objectos pertencentes a esta
Junta os quais foram verificados e identificados à excepção de alguns
pertencentes ao culto que de há muito estão em poder do pároco como uso
e costume antigos.
Depois de se escolher para presidente desta comissão
administrativa o cidadão José dos Santos Capela, foi deliberado entregar
a certidão de relaxe respeitante ao foro imposto na “quinta de Sebastião
Ferreira Leite”, do lugar de Arada, ao Sr. escrivão Albano Duarte
Pinheiro. E por nada mais haver a tratar, o cidadão presidente mandou
encerrar a sessão a qual para constar se mandou lavrar a presente acta
que vai ser assinada por todos depois de lida em voz alta e subscrita
por mim António Bolais Mónica, secretário.” (Seguem-se as assinaturas de
José dos Santos Capela, como presidente, João Maria Simões de Oliveira e
José Maria Resende Bastos, como vogais, Manuel Simões Maio e Casimiro
Simões Paixão, como substitutos, José da Silva Pereira e António da Rosa
Martins, da Junta anterior e o secretário, António Bolais Mónica).
A nova Junta, na sua primeira reunião, procurou definir os
seus próprios métodos de trabalho. Analise-se a acta da sessão
ordinária do dia 26 de Março de 1933:
“A Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de S. Pedro
das Aradas, reunida em sessão ordinária no dia vinte e seis de Março de
mil novecentos e trinta e três, resolveu não entrar na análise da
contabilidade da comissão cessante cuja responsabilidade declina por só
àquela pertencer e por ser sob tal condição que aceitou o cargo que se
acha investida o que aliás ficou assente por declaração verbal do Exmo.
Sr. Presidente do Município de Aveiro, na sessão em que esta mesma tomou
posse; assim, em face desta resolução tomada por unanimidade, do
presidente e mais vogais; foi proposto pelo cidadão presidente, José dos
Santos Capela que fossem adquiridos livros novos para a futura
escrituração e trancados os livros actualmente existentes o que em
seguida foi feito.
Por proposta do mesmo presidente foi resolvido tomar encargo
do pagamento de qualquer divida mas somente relativas à secção da
energia eléctrica de Verdemilho e Bonsucesso, tendo resolvido a começar
desde já a receber contas em atraso relativas à mesma secção.
Pelo vogal efectivo João Maria Simões de Oliveira foi
proposta a nomeação duma comissão para administrar a secção de energia
eléctrica de Verdemilho e Bonsucesso, a qual será constituída pelos
membros da actual Junta, presidida pelo respectivo presidente e pelos
cidadãos Manuel Neves Deus, João Neves, Manuel Capela Ramos e Amândio da
Rocha Ribeiro.
Pelo vogal efectivo José Maria Resende Bastos foi proposta a
nomeação duma comissão pró-instrução e assim para tratar da construção
do novo edifício escolar de Verdemilho a qual deverá ser constituída
pela actual Junta e presidida pelo respectivo presidente e os cidadãos
seguintes: João Neves, Manuel Neves Deus, Manuel Nunes de Paiva, Manuel
dos Santos Madaíl, António Simões Sarrico, António da Rosa Martins,
António Bartolomeu Ramos, Dr. António Tavares Lebre, Dr. Ernesto de
Paiva, José Simões Mangueiro, Casimiro Simões Paixão e Manuel Marques da
Silva; mais por este vogal foi proposto que ficassem encarregados da
obra a construir da referida escola o Sr. José de Almeida Vidal e
António dos Santos Furão.
Aprovadas as propostas por unanimidade, e em conformidade com
a resolução de criar uma comissão especial para tratar dos assuntos da
Secção de Electricidade em que foram nomeados os cidadãos acima
indicados e corrigido o trocadilho do último que em vez de ser Amândio
da Rocha Ribeiro é Amândio Ribeiro da Rocha, foi resolvido oficiar-lhes
no sentido de lhes comunicar esta resolução convidando-os a tomar posse
dos seus respectivos cargos a fim de entrarem imediatamente no exercício
das suas funções. E por não haver mais nada a tratar…”
Como resulta da acta transcrita, a nova Junta teve reservas
quanto à contabilidade da anterior e resolveu comprar livros novos para
as suas próprias contas. De seguida, na sessão ordinária de 9 de Abril
de 1933, a respectiva acta diz que “… foi deliberado: avisar os
confinantes do caminho dos Linhares, limite de Verdemilho, a fim de
derramarem os loureiros e silvas nas testas das suas propriedades, que
estão a afrontar o referido caminho, com manifesto prejuízo público;
avisar os confinantes da viela da Quinta, limite do Bonsucesso, para se
proceder à sua reparação; avisar igualmente os confinantes do caminho da
Pedra Moura, a fim de ser também reparado; solicitar ao Exmo. Presidente
da Câmara deste concelho a reparação do caminho que liga o lugar da
Quinta do Picado à estação do caminho de ferro de Quintãs, com a
utilização do serviço braçal, e solicitar ao mesmo Exmo. Sr. para
conseguir que o Sr. Alberto João Rosa, de Arada mande derramar os
pinheiros e eucaliptos do seu pinhal, junto do referido caminho, a fim
de o não inutilizarem com a sua sombra e pingos durante o Inverno, por
se encontrarem bastante inclinados para o referido caminho; solicitar ao
Sr. Duarte Tavares Lebre o corte ou derrame dos seus loureiros que
ladeiam igualmente o referido caminho; todas estas deliberações foram
aprovadas por unanimidade.
Nesta altura, o cidadão Sr. António Bolais Mónica que
provisoriamente tem exercido as funções de secretário desta Junta, pediu
a sua demissão, alegando que, pelos muitos afazeres da sua vida
particular, não podia continuar a prestar estes serviços à Junta; e,
esta Comissão, tomando em atenção estas considerações, resolveu
exonerá-lo, louvando-o, no entanto, pelos serviços que se dignou prestar
a esta Junta.
Esta Comissão, reconhecendo que a Junta necessita um
secretário que possua os necessários conhecimentos inerentes a este
cargo, e atendendo a que a Comissão transacta nomeou por concurso
público, o cidadão Manuel Estudante, como consta da acta de dezasseis de
Outubro de mil novecentos e trinta e dois e cuja posse e entrada em
exercício lhe foi dada na acta da mesma Comissão de vinte e cinco de
Dezembro de mil novecentos e trinta e dois, cujos direitos, legalidade e
competência esta Comissão lhe reconhece, e que, se o referido cidadão
deixou de prestar os serviços do seu cargo, foi nisso contrariado na sua
vontade, serviços que lhe foram dispensados pelo então presidente,
quando já demissionário por alvará número quatrocentos sessenta e três
de doze de Janeiro do corrente ano, por questões meramente particulares
e infundadas intrigas e não por falta de competência, assiduidade e zelo
do referido cidadão, esta Junta deliberou manter a validade daquele
concurso, que teve todas as formalidades legais, inclusivamente a sua
posse e entrada em exercício, serviço este que já vinha prestando àquela
data, ficando, portanto, investido neste cargo, como chefe de secretaria
desta Junta de Freguesia de S. Pedro das Aradas, considerando ilegal
tudo quanto contra isto fez, já demissionária a Comissão cessante.
Em seguida foi suspensa a sessão, a fim de se ir convidar o
referido cidadão Manuel Estudante para reassumir as funções a que tem
inegável direito, o qual aceitou, agradecendo as atenções desta Comissão
e a justiça que lhe foi feita, sendo-lhe contado o tempo de serviço
desde a data em que tomou posse e entrou em exercício, com direito a
todas as cláusulas determinadas na acta de vinte e cinco de Dezembro de
mil novecentos e trinta e dois, ficando, assim, nula e de nenhum efeito
a acta da sessão extraordinária de vinte e três de Janeiro do corrente
ano. Esta resolução foi aprovada por unanimidade. E não havendo mais
nada a tratar…”
Nesta sessão há um acontecimento intrigante: o pedido de
demissão do secretário António Bolais Mónica e a sua pronta aceitação
pela Junta. Sobretudo porque foi logo substituído pelo professor Manuel
Estudante – justamente aquele que a Junta anterior tinha exonerado.
A acta indica o motivo da demissão; mas seria esse motivo
plausível? Então, quando assumiu o cargo, havia apenas dois escassos
meses, o Sr. Bolais Mónica não sabia já que não poderia dispor de tempo?
Há um pormenor significativo a reter: o Sr. Bolais Mónica era
pessoa da inteira confiança do novo presidente da Junta, Sr. José
Capela: tratava-se do guarda-livros da sua fábrica... que, aliás,
continuou a ser por mais uns bons vinte anos!...
Isso e a nomeação do novo secretário é que tornaram o
acontecimento intrigante.
Sessão ordinária do dia 23 de Abril de 1933:
Nesta sessão foi aprovado, por unanimidade, o orçamento
ordinário para o ano de 1933, onde o total da receita, tal como o da
despesa, montava a 3.831$23.
Há uma decisão importante tomada na sessão extraordinária de
1 de Maio de 1933, em cuja acta pode ler-se que: “… Aberta a sessão pelo
cidadão presidente, foi lido por este um ofício da Direcção Geral das
Obras Públicas, no qual perguntava se esta Comissão se responsabilizava
pela concessão de 50% do aumento do orçamento para a construção da
escola de Verdemilho, desta freguesia. Em vistas do exposto, esta
Comissão deliberou tomar o compromisso dos 50% pedidos naquele ofício em
virtude da subscrição aberta para esse fim. Esta Comissão
Administrativa, atendendo à grande necessidade que há para a população
escolar do lugar de Verdemilho, duma escola condigna, com todas as
comodidades que as tenras crianças necessitam, tomou esta deliberação, a
qual foi aprovada por unanimidade, desejando ver em breve o seu desejo
realizado. E não havendo mais nada…”
Sessão ordinária do dia 7 de Maio de 1933:
Os assuntos tratados foram de mero expediente, salvo ter-se
dado o acordo da Junta à Câmara Municipal de Aveiro, para que esta possa
contrair um empréstimo de 500.000$00, destinado à construção dum novo
matadouro.
Finalmente, o chefe da secretaria, professor Manuel
Estudante, viu-se forçado a “mostrar o seu jogo”... que estava de facto
viciado na base. Ora veja-se:
Acta da sessão ordinária do dia 4 de Junho de 1933:
“… e assinado o expediente, o cidadão Manuel Estudante, chefe
da secretaria desta Junta, cientificou esta Comissão Administrativa de
que, na qualidade de professor do ensino primário elementar, e em
obediência ao disposto no artigo oitavo do Decreto número vinte e dois
mil, trezentos e sessenta e nove que o inibe de exercer qualquer cargo
remunerado, sem prévia autorização do respectivo ministro, tendo, no
entanto, e em devido tempo, solicitado a aludida licença por meio de
requerimento registado no livro de correspondência expedida da sua
escola, em 26 de Abril último, mas sem que até agora tenha vindo, nesse
sentido, qualquer despacho, apresentou um requerimento verbal pedindo à
Comissão Administrativa desta Junta a suspensão dos seus trabalhos como
chefe de secretaria desta Junta, até que lhe seja deferido, pelo Exmo.
Sr. Ministro da Instrução Pública, o referido requerimento a que acima
se refere.
Esta Junta, em virtude do que aquele cidadão alega, deferiu o
seu requerimento, solicitando ao mesmo tempo, ao referido cidadão, o
desempenho particular das suas funções como chefe da secretaria desta
Junta, esperançada em que o seu requerimento seja deferido. Esta
deliberação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o presidente desta Junta leu um ofício da Câmara
Municipal de Aveiro com data de 20 de Maio último, no qual solicitava a
esta Junta o seu referendum para elevar para $50 (cinquenta centavos), a
partir de um de Junho corrente, a taxa do imposto indirecto em quilo
sobre as carnes de vaca, vitela, carneiro, chibato, carnes e unto de
porco em espécie ou em rama, quer sejam verdes, secas, salgadas,
ensacadas ou por qualquer modo empregadas. Esta Junta depois de apreciar
a doutrina daquele ofício, deliberou conceder o seu referendum, o que
foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada…”
Contudo, o professor conseguiu resolver rapidamente o
problema e legalizar a sua situação de secretário da Junta, conforme
consta da acta da sessão ordinária do dia 18 de Junho de 1933, onde pode
ler-se que “… foi deliberado: oficiar ao Exmo. Sr. Director das Obras
Públicas solicitando autorização para uma comissão de habitantes do
lugar de Arada, desta freguesia, proceder às reparações interior e
exteriormente do edifício da Capela do referido lugar;
(…) Em seguida o cidadão Manuel Estudante, secretário
particular da Junta, por deliberação da mesma Junta de 4 de Junho
corrente, apresentou um ofício à Junta, que recebeu do Exmo. Sr.
Inspector Escolar do Distrito de Aveiro, do teor seguinte: Ao Exmo. Sr.
professor oficial Manuel Estudante, Vagos, Lº 5 nº 4 (54) Flª.s 64, em
30 de Maio de 1933. Levo ao conhecimento de V. Exa. que por despacho de
1 do corrente, foi deferido o requerimento em que V. Exa. pedia para
continuar a exercer as funções de secretário da Junta de Freguesia de
Aradas, deste concelho de Aveiro, nos termos do artigo 8, do Decreto nº
22.369. O Inspector, R. Martins.
Em virtude deste ofício, esta Junta deliberou anular a
deliberação da acta de 4 do corrente, na parte que se refere ao
secretário Manuel Estudante, ficando, para todos os efeitos, investido
no cargo de secretário oficial desta Junta, com todos os direitos e
regalias que tinha antes daquela data. Esta deliberação foi aprovada por
unanimidade. E nada mais havendo…”
A parte final da acta da sessão ordinária de 30 de Julho de
1933 dá conta do recomeço do “ataque” ao antigo presidente. Nela se lê
que “ (…) Em seguida o presidente deu conhecimento a esta Junta do
ofício nº 5743, processo nº 454 de 21 do corrente, do Ministério das
Obras Públicas e Comunicações (Junta Autónoma de Estradas e repartição
dos melhoramentos rurais) do teor seguinte: Exmo. Senhor Presidente da
Junta de Freguesia de S. Pedro das Aradas. Aveiro. Tenho a honra de
comunicar a V.Exa. que por despacho de Sua Exa. o Ministro, de 8 de
Julho de 1933, publicado no Diário do Governo nº 164, 2ª Série, de 18 de
Julho de 1933, foi concedido a essa Junta de Freguesia a comparticipação
do Estado de Esc. 3.404$13 para empedramento da estrada entre Santo
António da Coutada de Ílhavo e São João de Verdemilho, na extensão de
457,20 metros, com a condição dos trabalhos ficarem concluídos até 31 de
Março de 1934. Da data do início dos trabalhos deverá V.Exa. dar
conhecimento à Direcção de Estradas desse distrito. A Bem da Nação.
Junta Autónoma de Estradas, em 21 de Julho de 1933. O Presidente,
Trindade.
Mais deliberou esta Junta enviar ao Exmo. Sr. Director das
Obras Públicas de Aveiro, um ofício do teor seguinte: Exmo. Sr. Director
das Obras Públicas, Aveiro. Desejando uma comissão de habitantes do
lugar de Arada, desta freguesia, proceder, por subscrição pública, às
reparações internas e externas, no edifício da capela do referido lugar,
a referida comissão solicitou a esta Junta, para que, por sua vez,
solicitasse a essa Direcção das Obras Públicas a respectiva licença para
aquelas reparações, visto serem de absoluta e urgente necessidade. Esta
Junta, reconhecendo que aquele edifício não pode continuar assim, louva
a iniciativa daquela comissão, e empenha-se por que V.Exa. lhe conceda,
gratuita, a respectiva licença ao mais breve possível, a fim de que
essas reparações estejam concluídas antes do começo do Inverno.
(…) Mais deliberou esta Junta oficiar ao Sr. António Lopes
dos Santos, presidente da Junta transacta, a fim de o convidar a vir à
sala das sessões desta Junta, no dia 7 do próximo mês de Agosto, pelas
17 horas, para nos dar umas explicações necessárias e urgentes acerca
das contas que deixou, visto o tesoureiro não concordar com o que aquele
Sr. deixou escrito, por haver uma grande diferença e falta de
documentação. Esse ofício levou o nº 40 e foi expedido imediatamente
para a Costa do Valado, onde aquele Sr. se encontra no gozo de férias.
Todas estas deliberações foram aprovadas por unanimidade. E não havendo
mais nada a tratar…”.
Esse “ataque” ao antigo presidente ganhou, aliás, forma
definitiva na sessão de 13 de Agosto de 1933, cuja acta diz que “(…)
Mais foi deliberado, para livrar esta Junta de toda e qualquer
responsabilidade, exarar nesta acta o seguinte: Tendo sido convidado,
por meio de ofício, o Sr. António Lopes dos Santos, presidente da Junta
transacta, a vir a esta secretaria no dia 7 do corrente, pelas 17 horas,
a fim de dar a esta Junta umas explicações necessárias e urgentes acerca
da conta-corrente com os Serviços Municipalizados, e das contas com o
tesoureiro desta Junta, só o fez e inesperadamente no dia 9, pelas 10
horas, encontrando-se na secretaria da Junta o secretário Manuel
Estudante, que imediata e prontamente foi chamar o presidente Sr. José
dos Santos Capela, que imediatamente compareceu, bem como o Sr. Dr.
Ernesto Nunes de Paiva a quem a Junta transacta diz ficar a dever a
quantia de 2.035$00 que não figura na escrita desta Junta, comparecendo
também, pouco depois, o tesoureiro da mesma Sr. Manuel Nunes de Paiva.
Em seguida, o presidente da Junta, Sr. José dos Santos
Capela, pôs o Sr. Lopes dos Santos ao corrente do que se passava,
mostrando-lhe os livros e a conta-corrente com os Serviços
Municipalizados, vendo-se, pelos livros, que esta Junta não deve nada
àqueles Serviços; e, pela conta-corrente, daqueles Serviços, que a Junta
lhe deve a quantia de 1.425$00.
Em seguida, o Sr. Lopes dos Santos entrou na conferência dos
documentos da Junta em posse do tesoureiro, que se achava presente,
enquanto o presidente, o secretário e o Sr. Dr. Paiva foram almoçar,
regressando o secretário meia hora depois.
Após o seu regresso, o Sr. Lopes dos Santos disse ter
verificado as contas da Junta com o tesoureiro e constatou haver nessas
contas uma diferença de 74$00, e que, caso o tesoureiro se recusasse a
repor essa importância, ele Sr. Lopes dos Santos, lha ajudaria a pagar.
O tesoureiro nada respondeu.
A seguir, o Sr. Lopes dos Santos mostrou ao secretário o
livro das contas da secção de electricidade que já davam certas com a
conta-corrente apresentada pelos Serviços Municipalizados, vendo o
secretário que o Sr. Lopes dos Santos, na sua ausência e abusivamente,
tinha raspado e emendado uma das parcelas do referido livro, em páginas
71, na parte que diz respeito às contas com os Serviços Municipalizados
e que dizia: “28 de Setembro de 1931. Liquidação da factura de 25
contadores 2.425$00”. A seguir a isto escreveu: importância entregue por
conta desta factura 1.000$00. Raspou igualmente a soma que era de
33.959$68 e escreveu 32.534$68, fazendo o mesmo ao transporte de páginas
152 vº do mesmo livro, que era de 33.959$68 e depois de raspado é de
32.534$68, rubricando, no fim das referidas páginas, as quantias
rasuradas.
Em seguida, e com o fim de procurar acertar as contas do seu
último balanço aumentou ao livro dos talões das receitas desta Junta, do
ano de 1932, por meio de colagem, o talão nº 59, que não existia, na
importância de 1.000$00, e inutilizou o talão nº 7 do mesmo livro,
igualmente na importância de 1.000$00, e que se refere à receita de
1933, escrevendo sobre ele o seguinte: “Sem efeito por já constar do
documento nº 59”.
Depois disto, o secretário, interrogou o Sr. Lopes dos Santos
acerca de várias dívidas que pedem a esta Junta e não se encontram
documentadas nem exaradas nos livros da Junta, começando por
enumerá-las: O Sr. Dr. Ernesto Nunes de Paiva diz que a Junta transacta
lhe ficou a dever a quantia de 2.035$00. O Sr. José dos Santos Capela,
presidente desta Junta, diz que a Junta transacta lhe ficou a dever a
quantia de 575$00. Ao Sr. Manuel Neves Deus a quantia de 700$00. Ao Sr.
Armindo Neves a quantia de 1.000$00. Ao Sr. Casimiro Pereira (o Furão) a
quantia de 200$00. Estas dívidas foram confirmadas pelo Sr. Lopes dos
Santos, que de facto as tinha contraído quando esteve na Junta, como
presidente, mas que as pagasse agora esta Junta com o subsídio de
3.404$13 que o Estado lhe concedeu ultimamente para o empedramento da
estrada de S. João de Verdemilho à Coutada; e caso não chegasse, que
fizesse um orçamento suplementar para que o Estado concedesse mais
cinquenta por cento desse novo orçamento; e, assim, já a Junta podia
satisfazer todos estes encargos. Em seguida saiu em companhia do
tesoureiro, Sr. Nunes de Paiva.
Pouco depois chegou o presidente da Junta actual a quem o
secretário pôs ao corrente de tudo quanto o Sr. Lopes dos Santos tinha
feito e exposto. Foi então ditado, pelo presidente desta Junta, o
seguinte ofício, que o secretário ia escrevendo: “Mº 44. Aos Serviços
Municipalizados de electricidade. Aveiro. Exmo. Sr. Veio cá hoje o Sr.
Lopes dos Santos, presidente da Junta transacta e raspou e emendou o
livro, na parte respeitante aos Serviços Municipalizados, vendo-se,
agora, da sua rasura, que esta Junta fica devendo a esses Serviços a
quantia de 1.425$00, que pagaremos conforme formos apurando na energia
eléctrica. A Bem da Nação. S. Pedro das Aradas, 9 de Agosto de 1933. O
Presidente, José dos Santos Capela.”
Informada esta Junta de tudo o que atrás fica exposto, e que
é a expressão da verdade, deliberou, não só exarar tudo na presente
acta, como não pagar dívida alguma que se não encontre devidamente
descrita e documentada nos livros desta Junta, nem dar falso destino ao
subsídio que o Estado lhe concedeu para o empedramento da estrada de S.
João de Verdemilho à Coutada, ou outro qualquer subsídio que porventura
o Estado lhe conceda para aquele ou para outros fins, como desejava o
presidente da Junta transacta. Todas estas deliberações foram aprovadas
por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar…”
Na acta da sessão ordinária do dia 27 de Agosto de 1933,
verifica-se que “… foi deliberado: Encarregar o cidadão Francisco Gomes,
do Bonsucesso, para avisar todos os lavradores daquele lugar, que ainda
não prestaram o seu serviço braçal, para o prestarem na viela da Quinta,
na corrente semana; igualmente encarregar o cabo de ordens, Sr.
Francisco Patrício do Bem, para avisar os lavradores do lugar de
Verdemilho, para o mesmo fim e no mesmo local.
Em seguida, apresentou-se uma comissão de lavradores do lugar
de Verdemilho, composta pelos cidadãos José Bartolomeu Ramos, Manuel
Bartolomeu Ramos, Artur Bartolomeu Ramos, António Bartolomeu Ramos, João
Bartolomeu Ramos, Manuel Simões da Rocha, António Vidal, António Simões
Sarrico, Francisco Patrício do Bem, Manuel Marques da Silva, Manuel
Capela Ramos, José Pinho das Neves, Manuel de Almeida, António Simões
Geraldo e Agostinho Nunes Freire solicitar a esta Junta o alinhamento e
alargamento da viela da Agra, limite de Verdemilho, que se encontra
muito apertada, não podendo os interessados transitar por ali com os
seus carros carregados com os seus produtos agrícolas. Esta Junta
deliberou oficiar ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Aveiro expondo o
desejo daquela comissão, e solicitando aquele melhoramento de grande
utilidade para o povo que ali tem as suas propriedades. (…) todas estas
deliberações foram aprovadas por unanimidade; e não havendo…”
Nas sessões ordinárias dos dias 10 de Setembro, 24 de
Setembro e 8 de Outubro nada se passou digno de nota. Da sessão de 22 de
Outubro destacar-se-ia o facto de se ter oficiado novamente ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a insistir no pedido de
alargamento da viela da Agra, acrescentando o pedido de derrame dos
pinheiros e eucaliptos das propriedades dos Senhores Alberto João Rosa,
de Arada e Duarte Lebre, da Quinta do Picado, “que se encontram
danificando o caminho que liga o lugar de Quinta do Picado à estação de
Quintans”.
Nada digno de nota transparece também das sessões de 5 e 19
de Novembro, bem como da de 3 de Dezembro. Só na acta da sessão
ordinária do dia 17 de Dezembro surge uma deliberação a registar, que
foi a de a Junta oficiar ao Sr. Governador Civil do Distrito a solicitar
autorização para a Junta passar todos os encargos e benefícios
respeitantes à Secção de Electricidade para uma cooperativa, que se
estava a formar, composta por cidadãos dos lugares de Verdemilho e
Bonsucesso.
De novo nada digno de nota se reconhece nas sessões de 31 de
Dezembro de 1933 e 14 de Janeiro de 1934, onde só se trataram assuntos
de rotina administrativa.
A exploração da rede eléctrica vinha-se tornando num peso
exagerado para as capacidades da Junta, que procurava modo de o alijar:
Conforme consta da respectiva acta, na sessão ordinária do
dia 28 de Janeiro de 1934 “… foi deliberado: pedir autorização para
passar a rede eléctrica de distribuição para a cooperativa que se está a
organizar nos lugares de Verdemilho e Bonsucesso, visto terem
comparecido nesta sessão a fazer este pedido à Junta uma comissão
composta pelos Excelentíssimos Senhores: Dr. Alberto Souto, advogado e
proprietário, Manuel Capela Ramos, proprietário, António dos Santos
Furão, carpinteiro, Amândio Ribeiro da Rocha, comerciante, Manuel dos
Santos Madaíl, proprietário, Manuel Maria Coelho, lavrador, João Maria
Simões de Oliveira, lavrador, Ernesto Verba, lavrador, todos do
Bonsucesso, e os Excelentíssimos Senhores: Dr. António Lebre, médico
veterinário e proprietário, Dr. Ernesto Nunes de Paiva, médico e
proprietário, Manuel Neves Deus, comerciante, João Francisco das Neves,
comerciante, Manuel Sarrico Deus, proprietário, Joaquim Ferreira Jorge,
comerciante, Manuel Simões Maia do Miguel, proprietário, Manuel Nunes de
Paiva, proprietário, João Neves, comerciante, Elísio Martins, chaufeur,
Diamantino Vieira Alexandre, proprietário, todos de Verdemilho, que
disseram ter-se resolvido, em reunião dos habitantes de Verdemilho e
Bonsucesso, que possuem instalações eléctricas, fundar uma cooperativa
para distribuição de energia eléctrica aos dois lugares, constituída por
todos os interessados, e que por isso vêm solicitar da Junta a entrega,
a essa cooperativa a organizar, do serviço da distribuição de energia
eléctrica que tem sido feito pela Junta.
Atendendo à idoneidade e respeitabilidade dos solicitantes e
sendo do conhecimento do presidente e vogais da Junta, os trabalhos já
realizados para a organização da cooperativa; Atendendo a que a
distribuição de energia eléctrica dos lugares de Bonsucesso e
Verdemilho, que foi um grande melhoramento, constitui para a Junta um
encargo grande pela responsabilidade que esta assumiu; Considerando que
os dois lugares de Arada e Quinta do Picado não utilizam esta regalia
que a Junta proporciona aos lugares de Verdemilho e Bonsucesso, estando
o lugar de Arada sem electricidade e a Quinta do Picado em regime de
cooperativa; Desejando a junta estabelecer as mesmas normas para todos
os quatro lugares da freguesia; Devendo a Junta a quantia de (37.250$00)
trinta e sete mil duzentos e cinquenta escudos a vários habitantes dos
lugares de Verdemilho e Bonsucesso, por empréstimos que lhe fizeram para
esta instalação; Sendo certo que em breve a rede precisa de grandes
despesas de conservação; A Junta da Freguesia das Aradas resolve
transmitir à Cooperativa Eléctrica de Bonsucesso e Verdemilho, logo que
esta se encontre em condições legais, o seu serviço de distribuição de
energia eléctrica com todos os encargos inerentes e sem qualquer
prejuízo para a Junta e ainda com algumas reservas em que ressalve a
utilidade pública, como seja o direito de fornecer, ela Junta, energia
eléctrica para a iluminação pública dos dois lugares, se a tal não
obstar qualquer disposição legal.
Para tal, resolve, ainda pedir autorização ao Governo, por
intermédio do Exmo. Senhor Governador Civil, para passar à Cooperativa
que os possuidores de instalações eléctricas de Verdemilho e Bonsucesso
desejam constituir, de acordo com a Junta, o serviço e a concessão de
distribuição de energia eléctrica aos lugares de Bonsucesso e Verdemilho
desta freguesia. Esta deliberação foi aprovada por unanimidade. (…)”.
Já no mês seguinte, na sessão ordinária do dia 11 de
Fevereiro de 1934, além de proceder a alguns pagamentos e outros
assuntos correntes, a Junta decidiu solicitar ao Ministro das Obras
Públicas, por intermédio do Governador Civil, o aumento de 100% do
subsídio concedido para o empedramento da estrada de Verdemilho à
Coutada, e pedir também o alargamento, por mais três meses, do prazo
concedido para conclusão dessa obra. Igualmente apreciou e aprovou o
orçamento ordinário para o ano de 1934, que prevê uma receita de
3.399$45 e despesa de igual montante.
Das actas das sessões ordinárias de 25 de Fevereiro, 11 e 25
de Março e 22 de Abril de 1934 constam actos de administração corrente
que não interessa relevar. Anotam-se só dois pormenores significativos:
na acta de 25 de Fevereiro consta a autorização do pagamento de 700$00 a
Duarte Tavares Lebre, relativo ao juro do ano de 1933 do empréstimo de
10.000$00 à Secção de Electricidade, à taxa de 7%; e na acta de 8 de
Abril consta o seguinte: “autorizar a ordem de pagamento nº 5 na
importância de 237$67, a Manuel Nunes de Paiva, de Verdemilho, pela
diferença existente nas últimas contas da Junta transacta, visto não ter
orçamento nem existirem documentos que tal justificassem, pois o
tesoureiro declara não ter sido ouvido para a realização das contas, o
que esta Junta acha razoável, pois a acta das contas da referida Junta
militar, não está assinada pelo tesoureiro como é da lei, não podendo
este assumir responsabilidade de importâncias que não assinou,
declinando toda a responsabilidade desta importância à Junta transacta
que, sem o ouvirem, e secretamente, elaboraram as contas a seu belo
prazer”.
Interessante é a acta da sessão ordinária de 6 de Maio, de
que se transcreve o essencial. Parece curioso porque, certamente
contrariada, pelo que se deduz das actas anteriores, a Junta actual,
devido a razões políticas que a transcendem, vê-se forçada a fotografar
e relacionar para as instâncias superiores as realizações da Junta
anterior.
Entenda-se porquê: a chamada Revolução Nacional do 28 de
Maio, chefiada pelo General Gomes da Costa, tinha ocorrido em 1926. Foi
dessa revolução que emergiu o Estado Novo, chefiado por Salazar.
O Regime do Estado Novo atravessava então um período de
necessidade premente de se afirmar ante o povo. Para isso, nada melhor
do que mostrar obra feita. Daí o pedido dirigido à Junta… e a
necessidade em que esta se viu de publicitar a obra da que a tinha
antecedido. O que, provavelmente, não lhe agradou mesmo nada. Mas…
veja-se a acta dessa sessão de 6 de Maio de 1934, segundo a qual “… foi
deliberado: (…) Responder ao ofício do Exmo. Sr. Governador Civil deste
Distrito e ao Exmo. Sr. Director Geral de Administração Política e
Civil, do Ministério do Interior enviando cinco fotografias com a
seguinte descrição: “Para cumprimento do ofício de V. Exa. nº 57, de 19
de Abril último, junto envio as fotografias das construções feitas nesta
freguesia desde 28 de Maio de 1926 até esta data. A fotografia nº 1
representa uma casa dentro do cemitério paroquial, destinada a
autópsias; A fotografia nº 2 é a capela das encomendações e depósito de
cadáveres do mesmo cemitério. A construção destes dois edifícios foi
subsidiada pela Junta desta freguesia e por uma subscrição aberta no
Estado de S. Francisco da Califórnia, por cidadãos desta freguesia, ali
residentes naquela data. A fotografia nº 3 representa um lavadouro
público; A fotografia nº 4 representa uma escola primária; A fotografia
nº 5 representa a secretaria e sala das sessões da Junta e a cabine
eléctrica fornecedora de energia e luz aos lugares de Verdemilho e
Bonsucesso, desta freguesia. Foi ainda comprado e colocado na torre da
igreja paroquial desta freguesia, um relógio, no que a Junta gastou a
quantia de 14.803$30, não indo a fotografia deste melhoramento por não
ser possível tirá-la. Para ocorrer a estas despesas, numa totalidade de
90.000$00 aproximadamente, vendeu a Junta desta freguesia todos os
terrenos baldios e alguns foros pertencentes à mesma Junta. Foi ainda
aberta uma estrada no percurso de 800 metros, que está por concluir, por
não haver já dinheiro para a sua conclusão.” Enviou-se igualmente um
ofício e igual número de fotografias ao Exmo. Sr. Director Geral de
Administração Política e Civil, do Ministério do Interior, devidamente
registado. (…)”.
Nada de relevante surge nas actas das sessões ordinárias dos
dias 20 de Maio, 3 e 17 de Junho. Na da sessão de 1 de Julho anota-se o
facto de ter sido decidido reduzir o preço da energia eléctrica para
motores, de 1$50 para 1$20 por KW, a partir dessa data.
Novamente nada de novo nas actas das sessões de 15 e 29 de
Julho, e de 12 e 26 de Agosto, embora nesta última haja a deliberação de
escrever ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro solicitando a
reparação da Fonte da Arregaça, em Verdemilho.
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