Relatório da Gerência da
ASSEMBLEIA DISTRITAL DE AVEIRO
respeitante ao ano de 1980
INTRODUÇÃO
Segundo a Lei n.º 79/77 deverá a
Assembleia Distrital reunir três vezes por ano, respectivamente em
Março, Julho e Dezembro. Tal determinação foi regimentalmente
cumprida pela Assembleia Distrital de Aveiro, durante o ano
de 1980, numa afirmação de que, passado agora três anos da sua
constituição (17-1-1978) as instituições autárquicas começam a
funcionar em espírito democrático.
Tudo não terá sido tão eficiente
quanto todos desejariam mas ter-se-á de reconhecer que, muito
embora as acentuadas reduções de Receita, se asseguraram os
objectivos da própria autarquia, fazendo-se sentir a sua acção nos
campos do apoio cultural – em que foram distribuídos subsídios a
diversas instituições distritais – como também no campo do
fomento, da agricultura, estando atenta às realizações distritais
nesse sentido.
Importa acentuar que a actividade
da Assembleia se fez sentir sobremaneira na assistência às
Instituições que tem a cargo e que deverão continuar a merecer-lhe
a melhor atenção.
Efectivamente, quer as Casas da
Criança existentes em Águeda, Albergaria-a-Velha e na
Mealhada, como o Internato Distrital, no Bonsucesso,
são casas que têm vindo a proporcionar incontestáveis serviços no
campo da Assistência à Criança e aos Jovens desamparados do nosso
Distrito. Pena é que não tenham estruturas capazes a uma ampliação
da sua acção a um maior número de beneficiários.
Do que constou o trabalho
administrativo da Assembleia Distrital no ano de 1980 vai procurar
explicar-se no presente Relatório, através da apresentação
e análise de diferentes mapas e relatórios sectoriais.
MOVIMENTO FINANCEIRO
Globalmente, verificou-se uma
quebra acentuada na RECEITA da autarquia. O seu valor, de Esc.: –
20 159 977$70 foi inferior em Esc.: – 14 570 938$70 à Receita do ano
de 1979 e em Esc.: – 17 681 022$30 à Receita orçamental prevista.
Estes números são por mais
elucidativos para se poder interpretar a acção desenvolvida ao
longo do ano e justificativos para a medida assumida de «congelar»
a verba de 20000 Contas destinada à obra de ampliação da sede e
construção de instalações do Arquivo e Biblioteca Distritais,
colocando-a em depósito a prazo. Com esta medida não só se
assegurou o seu destino útil, como se conseguiu debelar a situação
deficitária do orçamento através de juros válidos e que garantiram
também a prossecução dos objectivos da autarquia.
Em compensação, a
DESPESA
foi de Esc.: – 25 793 841$20, também inferior em Esc.:– 9 659 699$20 à
despesa efectuada em 1979. Mas passamos à apresentação dos
números:
Situação Financeira,
|
Saldo do ano de 1979
................
Receita de 1980
..........................
Total
...........
Despesa de 1980 .......................
Saldo para 1981 ......................... |
26 386 809$60
20 159 977$70
––––––––––––
46 546 787$30
25 793 841$20
––––––––––––
20 752 946$10 |
|
|
RECEITA
O mapa que segue discrimina
comparativamente as receitas arrecadadas nos anos de 1979 e de
1980, com indicação das correspondentes diferenças:
/ 76 /
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças |
Contribuição
Predial Rústica |
33528$70 |
4677$30 |
28851$40 - |
Contribuição
Predial Urbana |
306880$80 |
47459$00 |
259421$80 - |
Contribuição
Industrial |
8329207$80 |
431973$30 |
7897234$50 - |
Imposto sobre
Capitais |
7126057$30 |
7742$00 |
7118315$30 - |
Imposto sobre
Indústria Agrícola |
1$00 |
– $ – |
1$00 - |
Adicionais a que se refere o
Dec.-Lei n.º 45676, de 24-4-64 |
708742$70 |
– $ – |
708742$70 - |
Juros de mora
cobrados na Tesouraria da Fazenda Pública |
62452$30 |
16571$80 |
45880$50 - |
Rendimentos de bens
e serviços próprios |
2090067$80 |
3757464$20 |
1667396$40 + |
Reembolsos e
Reposições |
688418$60 |
73740$00 |
614678$60 - |
Consignação de
Receitas |
845686$00 |
848186$50 |
2500$50 + |
Acordo de Cooperação entre o
Instituto da Família e Acção Social e a Ex-Junta Distrital
|
1854750$00 |
3958713$00 |
2103963$00 + |
Subsídios das Câmaras Municipais
do Distrito para obras assistenciais |
2000$00 |
– $ – |
2000$00 - |
Produto da venda de
artigos dispensáveis aos serviços |
28800$00 |
– $ – |
28800$00 - |
Comparticipação do Estado nos
encargos a suportar por esta Assembleia
Distrital com o funcionamento da Comissão de Planeamento da Região
Centro |
6240000$00 |
– $ – |
6240000$00 - |
Donativos de
Particulares |
5000$00 |
5000$00 |
– $ – |
Outros subsídios |
24721$00 |
250461$40 |
225740$40 + |
Fornecimento de
cadernos de encargos e desenhos |
3658$40 |
63989$20 |
60330$80 + |
Comparticipação do Ministério da
Administração Interna nas despesas com o pessoal |
2316000$00 |
– $ – |
2316000$00 + |
Comparticipação do Estado,
proveniente da Lei das Finanças Locais |
4064944$00 |
10694000$00 |
6629056$00 + |
TOTAL |
34730916$40 |
20159977$70 |
14570938$70 - |
|
|
|
|
|
|
A Receita total prevista para o
ano de 1980 foi de: |
|
|
|
Orçamento ordinário
.................................................... |
37 841 000$00 |
|
1.º
orçamento suplementar (s/ saldo do ano anterior) |
90 000$00 |
|
|
–––––––––––– |
|
Total ..................... |
37 931 000$00 |
|
|
A Receita efectivamente arrecadada
foi de Esc.: – 20 159 977$70 o que se traduz,
numa diferença para menos de Esc.: - 17 771 022$30.
Tal diferença ficou-se a dever, em
grande parte, ao facto do M. A. I., através das verbas previstas
no n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 1/79, não ter dotado esta
autarquia das receitas necessárias, e em devido tempo requeridas,
além de ter sido suspenso o disposto no n.º 2 do mesmo artigo, da
transferência da verba resultante do saldo do Cofre do Governo
Civil do Distrito.
Tendo em conta a abolição dos
adicionais liquidados conjuntamente com as contas e impostos
gerais do Estado e que constituíam a principal receita das
autarquias distritais (n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 1/79) e os
encargos com os estabelecimentos assistenciais da mesma, a
situação financeira da Assembleia Distrital de Aveiro apresenta-se
precária com vista aos anos futuros se o Estado, através do M. A.
I., não vier a reforçar a verba global a atribuir.
Neste sentido já se diligenciou
junto daquele Ministério com vista ao orçamento do ano em curso.
DESPESA
Da mesma forma se discriminam as
despesas relativas aos dois anos referidos, com as correspondentes
diferenças:
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças
Para mais ou menos |
Classes inactivas
...........................
Órgãos da autarquia–Presidência
Secretaria
.......................................
Tesouraria
.......................................
Fomento
..........................................
Cultura
.............................................
Assistência
.....................................
Arquivo Distrital
..............................
Consignação de receitas
.............. |
– $ –
7200$00
16772302$50
7200$00
6095391$40
– $ –
11101106$90
577210$60
893129$00 |
89234$00
1998486$80
2911763$70
8194$00
3479885$50
1975582$00
13891059$70
591119$00
848516$50 |
89234$00 +
1991286$80 +
13860538$80 - a)
994$00 +
2615505$90 - b)
1975582$00 + c)
2789952$80 +
13908$40 +
44612$50 - |
TOTAL......... |
35453540$40 |
25793841$20 |
9659699$20 - |
|
|
/ 77 / Convém esclarecer que as
diferenças verificados nos Capítulos SECRETARIA, FOMENTO e
CULTURA, se justificam desta forma:
a)
SECRETARIA: – A
diferença para menos encontrada resulta da nova orgânica
orçamental introduzido nos Serviços com base no disposto no
Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de Julho e na Lei das Finanças
Locais. Pelo Capítulo Secretaria estavam a ser processadas
despesas que deveriam incumbir a outros capítulos do Orçamento
Distrital, nos anos de 1979 e anteriores.
b)
FOMENTO: – O decréscimo
nas despesas do capítulo do Fomento resulta em grande parte da
libertação do pessoal e património afectos aos ex-Serviços
Técnicos de Fomento, a favor do GAT de Aveiro.
c)
CULTURA: – As despesas
relativas à Cultura e subsídios a instituições ou outras
colectividades de ordem cultural existentes no Distrito foram
processadas, no ano de 1979, pelo capítulo Secretaria. Conforme
explicação dada na alínea a), pela nova orgânica orçamental
afigura-se-nos mais correcto o processamento pelas rubricas
respectivas dos diferentes capítulos económicos, subdivididos em
Despesas Correntes, de Capital e Contas de Ordem.
Da análise do mapa comparativo das
Despesas realizadas em 1979 e em 1980 constata-se que a despesa em
1980 foi superior em Esc.: – 5 633 863$50 à receita arrecadada no
mesmo ano, ainda que essa despesa tenha sido inferior em Esc.: – 9
659 699$20 à despesa do ano de 1979, o que, como se disse, foi
devido em grande parte à extinção dos Serviços Técnicos do
Fomento.
Houve, pois, que recorrer ao Saldo
do ano anterior, que havia sido colocado em depósito a prazo, em
duas fracções do montante de 10.000 contos, cada, o que permitiu
utilizar os juros desse capital.
Segue um mapa comparativo das
despesas que couberam a cada capítulo orgânico que, como é
evidente, houve necessidade de colocar resumidamente, em termos
comparativos, dada a diferença de técnicas orçamentais utilizada
nos anos de 1979 e de 1980, já atrás referida.
|
ÓRGÃOS DA AUTARQUIA |
|
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças |
Abonos diversos -
Despesas de representação |
– $ – |
29094$00 |
29094$00 + |
Assinatura do
Diário da República e encadernações |
10641$50 |
28305$00 |
17 663$50 + |
Conservação e reparação do
Edifício Sede e construções diversas |
11683$90 |
288033$50 |
276349$60 + |
Luz, aquecimento,
água e limpeza |
127334$10 |
40334$90 |
86999$20 - |
Publicação de
anúncios no Diário da República |
6349$20 |
28514$70 |
22165$50 + |
Correios,.
telégrafos e telefones |
– $ – |
35941$50 |
35941$50 + |
Emolumentos ao
Tribunal de Contas |
29102$00 |
31834$00 |
2732$00 + |
Serviços de
Administração Financeira |
397170$00 |
18884$00 |
378286$00 - |
Fundo de Cadastro |
1681$00 |
241$00 |
1440$00 - |
Anulações |
255121$30 |
277 067$00 |
21945$70 + |
Reparação em imóveis,
móveis e viaturas |
14440$00 |
6331$00 |
8109$00 - |
Seguro de imóveis,
móveis e viaturas |
2166$00 |
53718$20 |
51552$20 + |
Material de
transporte |
– $ – |
798438$00 |
798438$00 + |
Maquinaria e
equipamento |
16399$00 |
335750$00 |
319351$00 + |
Fundo permanente |
– $ – |
26000$00 |
26000$00 + |
TOTAL |
872088$00 |
1998000$00 |
1126398$80 + |
|
|
As verbas mais importantes
referem-se à aquisição de uma carrinha Mercedes-Benz, que ficou
deliberado adquirir-se pelo Plano de Actividades aprovado e à
aquisição de máquinas e equipamento, além das obras de conservação
e reparação do Edifício-Sede.
/ 78 /
|
SECRETARIA |
|
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças |
Pessoal
...................................................................... |
Alimentação e
alojamento (ajudas de custo) .................. |
Deslocações
(comparticipação de encargos) ................. |
Vestuário e artigos
pessoais (fardamentos e resguardos) |
Horas extraordinárias
.................................................. |
Encargos com a saúde
(ADSE) ................................... |
Encargos com o
pessoal inscrito na Previdência ........... |
Aquisição de Livros e
publicações ............................... |
Equipamento de
Secretaria com maquinaria ................. |
Correios, telégrafos
e telefones ................................... |
Subsídios de
casamento, nascimento, morte. etc. ....... |
Subsídios de refeição
................................................ |
Abono de família
........................................................ |
|
1438163$00 |
644$00 |
13807$50 |
5130$00 |
2966$00 |
–
$
– |
53743$00 |
6975$00 |
99918$40 |
111473$00 |
7250$00 |
84975$00 |
17760$00 |
|
2321041$00 |
868$00 |
2442$00 |
2405$00 |
3595$80 |
4550$00 |
59748$00 |
3425$00 |
216857$60 |
136925$30 |
7900$00 |
125606$00 |
26400$00 |
|
882878$00 + |
224$00 + |
11365$50 - |
2725$00 - |
629$80 + |
4550$00 + |
6005$00 + |
3550$00 - |
116939$20 + |
25452$30 + |
650$00 + |
40631$00 + |
8640$00 + |
|
TOTAL |
1842804$90 |
2911763$70 |
1068958$80 |
|
|
|
A reestruturação dos quadros
administrativos e a actualização de vencimentos estão na origem da
grande verba dispendida com pessoal.
Há a ressaltar também a despesa com
a aquisição de máquina de fotocopiar para equipamento da Secretaria.
|
|
|
|
|
|
SERVIÇOS TÉCNICOS DO FOMENTO |
|
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças |
Pessoal
................................................................. |
Subsídio de
nascimento, casamento. etc ................. |
Subsídio de refeição
............................................... |
Alimentação e
alojamento (ajudas de custo) ............ |
Abono de família
................................................... |
Deslocações
(comparticipação de encargos) ........... |
Equipamento de
secretaria com maquinaria e mobiliário |
|
5012456$00 |
36699$60 |
236215$00 |
311784$50 |
80160$00 |
281113$00 |
136963$30 |
|
2880246$00 |
19792$00 |
130751$00 |
57069$00 |
47240$00 |
41216$00 |
33571$50 |
|
2132210$00 - |
16907$60 - |
105464$00 - |
254 715$50 - |
32920$00 - |
239897$00 - |
103391$80
- |
|
TOTAL |
6095391$40 |
3209885$50 |
2885505$90 - |
|
|
|
A transferência do pessoal para o
Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Aveiro, que se verificou no final
do 1.º semestre, altura a partir da qual a Comissão de Coordenação
da Região Centro, do M. A. I, passou a responsabilizar-se pelo
pagamento dos salários ao pessoal técnico, permitiu a recuperação
das finanças da autarquia distrital, conforme ficou já esclarecido. |
|
|
|
|
|
OUTRAS ATRIBUIÇÕES DE FOMENTO |
|
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças |
Subsídios para
prémios destinados ao fomento da agricultura e da
pecuária |
Subsídios para
organização de paradas, feiras ou exposições de produtos
agrícolas ou industriais regionais |
Encargos
correspondentes ao funcionamento da Comissão de
Planeamento da Região Centro |
|
30000$00 |
270000$00 |
10106000$00 |
|
|
165000$00 + |
195000$00 - |
10106000$00 - |
|
TOTAL |
10406000$00 |
270000$00 |
10136000$00 - |
|
|
|
Aqui verificam-se ligeiras
diferenças no apoio ao fomento da agricultura distrital, através das
comparticipações às Feiras principais (Aveiro, Vale de Cambra,
Arouca e Ovar).
Substancial a eliminação do encargo
correspondente ao funcionamento da Comissão de Planeamento da Região
Centro, muito embora a verba que lhe era destinada saísse do
montante que o M. A. I. atribuía à Assembleia Distrital para o
efeito.
|
|
|
|
|
|
|
|
/ 78 /
|
ARQUIVO DISTRITAL |
|
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças |
Pessoal
|
Subsídio de
nascimento. casamento. morte, etc. |
Subsídio de refeição
|
Alimentação e
alojamento (ajudas de custo) |
Abono de família
|
Deslocações
(comparticipação de encargos) |
Equipamento de
secretaria com maquinaria e mobiliário |
Livros e revistas |
|
512400$00 |
–
$
– |
27900$00 |
4358$00 |
5760$00 |
9000$00 |
17792$60 |
–
$
– |
|
8177$00 |
–
$
– |
23492$00 |
–
$
– |
3780$00 |
1 309$00 |
20545$00 |
3860$00 |
|
25733$00 + |
–
$
– |
4408$00 - |
4358$00 - |
1980$00 - |
7691$00 - |
2752$40 + |
3860$00 + |
|
TOTAL |
577210$60 |
591119$00 |
13908$40+ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Não houve modificação sensível neste
sector.
De registar o elevado número de
consultas verificadas durante o ano, pois foram consultados 3402
volumes (mais 55 % que no ano anterior), dos quais 2758 pertenciam
ao Núcleo Notarial e 644 ao Núcleo Paroquial.
Foram requisitadas e entregues 124
certidões de escrituras e de assentos paroquiais diversos.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
|
|
|
1979 |
1980 |
Diferenças |
Subsídios para
manutenção ou criação de Museus Etnográficos, de
História e Arte Regional |
Subsídios a instituições ou
institutos de associações culturais do Distrito para fins culturais,
previstos no presente capítulo orgânico. |
Encargos resultantes
da publicação da Revista «Aveiro e o Seu Distrito».
respectivas reedições e outras publicações incluindo
portes de correio e honorários devidos pela intervenção
na mesma |
Encargos com
gratificações a funcionários distritais pelo exercício
de funções de cultura |
|
800000$00 |
1184000$00 |
–
$
– |
18000$00 |
|
650000$00 |
991500$00 |
316082$00 |
18000$00 |
|
150000$00 - |
192500$00 - |
316082$00 + |
–
$
– |
|
TOTAL |
2002000$00 |
1975582$00 |
26418$00 - |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DIVERSOS |
|
|
Subsídio para obras.
na Santa Casa da Misericórdia |
750000$00 |
–
$
– |
750 000$00 |
|
|
|
|
|
Também neste sector se procurou dar
cumprimento às competências da Assembleia Distrital, apesar das
dificuldades financeiras orçamentais.
E tanto assim, que conseguiu
editar-se um número triplo da Revista «Aveiro e o Seu Distrito», e
proceder-se à reedição de alguns números esgotados, sem se ter
descurado do apoio às diversas instituições-culturais do Distrito,
nomeadamente na concessão de subsídios a Museus e a Associações
Musicais ou Folclóricas.
/ 80 /
|
ACTIVIDADES DE ASSISTÊNCIA |
|
|
|
Internato |
1980 - CASAS DA CRIANÇA |
Soma |
Águeda |
Albergaria |
Mealhada |
Pessoal |
4412048$00 |
1037854$00 |
962026$00 |
1069960$00 |
7481888$00 |
Subsídios de refeição |
294550$00 |
62942$00 |
60416$00 |
60320$00 |
478228$00 |
Alimentação e alojamento (ajudas
de custo) |
1372$00 |
–
$
– |
2800$00
|
–
$
– |
4172$00 |
Vestuário e artigos
pessoais |
2157$00 |
–
$
– |
1855$00 |
–
$
– |
4012$00 |
Abono de família |
25210$00 |
11400$00 |
16500$00 |
6600$00 |
59710$00 |
Seguros do pessoal |
51359$00 |
1637$10 |
1637$10 |
3401$00 |
58034$20 |
Deslocações-comparticipações de
encargos |
314$00 |
1760$00
|
1042$00 |
119$70 |
3235$70 |
Construções e grandes
reparações |
107545$90 |
–
$
– |
28327$50 |
–
$
– |
135873$40 |
Material de aquartelamento e alojamento |
79378$30 |
1362$00 |
120385$00 |
123550$50 |
324675$80 |
Material de educação. cultura e recreio
dos assistidos |
78752$90 |
8784$40 |
18843$30 |
17608$10 |
123988$70 |
Equipamento de secretaria c/ maquinaria |
60867$90 |
35767$50 |
11143$00 |
10457$50 |
118235$90 |
Utensílios e material
de limpeza |
156347$00 |
9995$10 |
14068$50 |
27575$30 |
207985$90 |
Combustíveis e
lubrificantes |
378080$80 |
7946$10 |
15575$30 |
19275$50 |
420877$70 |
Despesas e seguros
dos assistidos |
1492776$40 |
239833$80 |
266478$80 |
277270$40 |
2276359$40 |
Luz, aquecimento,
água e limpeza |
243483$10 |
20752$20 |
16364$10 |
7454$60 |
288054$00 |
Encargos agro-pecuários e apícolas
na Quinta do Forte |
280422$50 |
–
$
– |
–
$
– |
–
$
– |
280422$50 |
Correios, telégrafos
e telefones |
53058$50 |
12820$50 |
36960$00 |
17202$50 |
120041$50 |
Assistência médica, medicamentosa
e hospitalar |
94726$80 |
686$50 |
1960$00 |
1157$00 |
98530$30 |
Reparação de imóveis, móveis, viaturas
(pequenas reparações) |
137549$60 |
3281$50 |
11664$00 |
29033$50 |
181528$60 |
Despesas correntes |
9832$50 |
–
$
– |
–
$
– |
–
$
– |
9832$50 |
Seguros de material |
5641$00 |
–
$
– |
271$20 |
–
$
– |
5912$20 |
TOTAL |
7965473$20 |
1456822$70 |
1588316$80 |
1670985$60 |
12681598$30 |
|
|
|
|
|
Com as quatro casas de assistência a
cargo da Assembleia despenderam-se cerca de 12650 contos, ou seja,
mais 1 650 contos que no ano de 1979.
Mas neste aumento de despesas terá
de ter-se em conta a reestruturação dos quadros do pessoal e as
inevitáveis actualizações de vencimentos impostas por Lei. Aliás a
verba com pessoal absorve cerca de 60 % das despesas gerais
verificadas, o que significará um aumento de 10 % em relação a igual
cômputo no ano de 1979 (50 %) e justifica só por si a elevação de
despesas verificadas.
Depois desta, as despesas com a
alimentação e seguros dos assistidos (2276 Contas) assume maior
relevância, mas de qualquer forma não superiores ao ano anterior.
/ 81 /
SERVIÇOS TÉCNICOS DE FOMENTO
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES RELATIVO AO ANO DE 1980
1 – A actividade dos Serviços
Técnicos de Fomento limitou-se a escassos dias do ano de 1980
porquanto, estando de há muito programada a sua extinção e a
instituição dos Gabinetes de Apoio Técnico dos Agrupamentos dos
Concelhos (GATs), e encontrando-se já em funcionamento os Gabinetes
sedeados em S. João do Madeiro e em Águeda, fomos em Janeiro
contactados pelo Ex.mo Sr. Director-Geral dos GATs. Eng.º
Manuel Dias que se fazia acompanhar pelo Director designado do GAT
de Aveiro, Ex.mo Sr. Eng.º Manuel Travassos Valdez e pelo
Eng.º Vasco Costa igualmente da Direcção Geral dos GATs.
2 – Desta visita a que se seguiram
contactos com o Governo Civil de Aveiro resultaram os preparativos
desde logo postos em marcha para a instalação do novo serviço, com
absorção do pessoal dos Serviços Técnicos de Fomento, tendo sido
envidadas várias diligências em que em grande parte colaborámos no
sentido de promover quer a transferência de algum pessoal, quer a
sua reclassificação em categoria e mesmo de funções.
3 – Por outro lado, dado que foi
feito ao GAT a criar, a cedência de instalações da Assembleia
Distrital foram os espaços disponíveis redistribuídos, ficando o GAT
instalado em todo o rés do chão da Sede da Assembleia Distrital, e
os serviços desta – Secretaria, contabilidade e Chefe da Secretaria,
instalados no 2.º e 3.º pisos.
Assim, logo após os contactos atrás
referidos procedeu-se à transferência do mobiliário, à reparação e
adaptação da instalação eléctrico, limpeza de paredes e tectos etc.,
trabalhos estes custeados pela Assembleia Distrital.
4 – Os elementos existentes sobre
todos os trabalhos foram entregues ao Director do GAT criado, assim
como relação completa de todos os trabalhos e estudos em curso, dos
quais ficou entretanto concluído o «Projecto da Rede de
Colectores de Esgotos Domésticos de Albergaria-a-Velha» – 1.ª Fase,
posteriormente posta a concurso pela Câmara, adjudicada por cerca de
32000 Contas e actualmente em execução.
Aveiro, 20 de Março de 1981.
O Eng.º Chefe dos Ex-Serv. Técnicos
de Fomento.
B. Lebre
INTERNATO DISTRITAL DE AVEIRO
RELATÓRIO ANUAL
O ano de mil novecentos e oitenta
terminou e aqui estamos a levar a efeito o relatório dos
acontecimentos que maior destaque tiveram ao longo dos doze meses.
Uma casa desta dimensão exige de
toda a sua população uma série de deveres e obrigações que nem
sempre se cumprem e para evitar a anarquia tem a direcção do
Internato tomado certas medidas que nem sempre são das mais
populares e que mais agradam mas que considera absolutamente
necessárias para bem dos educandos, fim principal do nosso trabalho.
Pretende-se que todos se sintam felizes e de certo modo que a falta
dos familiares seja suprida pela assistência e carinho dadas pelo
pessoal da Instituição.
Em cerca de oitenta rapazes há
sempre, como é óbvio, os que nos dão sérias preocupações pelo seu
comportamento, pela sua maneira de ser difícil, e são esses mesmo
que nos merecem especial atenção; há ainda os que procuram cumprir
tanto a nível escolar como profissional como ainda na participação
das diversas tarefas que lhes são distribuídas. A todos procuramos
dar um mínimo de educação no convívio uns com os outros e com os
adultos, na maneira de se comportarem à mesa, na forma como realizam
os trabalhos.
A nível escolar, o número de
educandos que frequentou as Escolas Primárias, Liceus e Cerci, foi o
seguinte, bem como o respectivo aproveitamento:
Ensino Primário
––––––
50
––––
90 %
Ciclo Preparatório
––––
12
––––
45 %
Liceus
––––––––––––––
4
––––
75 %
Cerci
–––––––––––––––
4
––––
100 %
Conservatório.
––––––––
1
––––
100 %
Neste período, a Encarregada de
Educação manteve estreita colaboração e contacto com as respectivas
professoras e Directoras de Turma, sendo frequentes os encontros e
as reuniões, para estar a par de tudo o que de perto dizia respeito
a todos os educandos, quer sob o ponto de vista educacional ou de
subsídios para eles conseguidos.
Dos alunos do Ciclo Preparatório,
dois perderam o ano por mau comportamento disciplinar, visto serem
supletivos, portanto, fora da escolaridade obrigatória.
No final deste ano lectivo foram
matriculados para o ano de 80/81 os seguintes educandos:
Ensino Primário
––––––––––
49
Ciclo Preparatório
––––––––
11
Escolas Secundárias––––––
4
Cerci
––––––––––––––––––
4 a)
Conservatório
––––––––––––
1
/ 82 /
a) Depois de diligências várias, foi
admitido na Cerciav mais um menor: Alberto Rui dos Santos Ferreira.
A todos aqueles que não quiseram
aproveitar a oportunidade de continuar os estudos, foi-lhes
conseguido emprego.
A NÍVEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Do trabalho de Serviço Social
realizado no ano transacto saliente-se:
1 – Pedidos de Internamentos:
deferidos
–
10 indeferidos
– 5 anulados
– 1 a decorrer
– 1
total
––
17
Cada pedido de internamento implica
investigação verificação e conclusão, processo que obriga a
– deslocações para o exterior,
contactos no meio com os interessados familiares, vizinhos e
entidades locais;
– diligências no sentido de, se
possível, encontrar solução o mais adequada que não a do
internamento.
Esta acção mobiliza e torna
participativo o meio, corresponsabilizando-o nos seus problemas
Sociais.
Daí que dos 17 pedidos apenas 10 se
considerassem de gravidade extrema cuja capacidade de resposta se
encontrava no IDA.
Para 5 deles encontrou-se a resposta
no próprio meio.
1 ficou anulado a pedido do
interessado no internamento.
E 1, dado a sua complexidade, tem
tido a participação de várias pessoas e entidades que tornaram o
processo moroso e que ainda decorre.
2 – Movimento de Internados
Entradas
–––––––– 10
Saídas .––––––––
16
Dos 10 pedidos deferidos 4 foram-nos
solicitados pela família e 6 a pedido de outrem.
Dos 16 menores que saíram, após
analisada a situação sócio-económica e moral da família, 9 foram
reintegrados nas suas famílias, 5 tinham atingido o limite de idade
de internamento estabelecido nos Estatutos e para 2 tinham cessado
as causas de internamento.
A imobilidade da população variou
entre 83 e 73 elementos.
3 – Sector da Saúde
Praticou-se sempre que possível
medicina preventiva; neste campo é de salientar a prestigiosa
colaboração do Centro de Saúde de Aveiro, na vacinação de todos os
menores, do Lions Club no rastreio oftalmológico, do serviço de luta
Anti-tuberculosa no rastreio pulmonar, desenvolvido nas férias de
Carnaval, para que os menores não perdessem tempo de aulas.
Também o Dr. Manuel Soares se
mostrou disponível sempre que solicitado.
Merece-nos ainda referência o
Hospital Distrital de Aveiro, quer pelas urgências quer pela
colaboração prestada em consultas de especialidade, análise e Raio
X, o Centro de Saúde Mental e Infantil de Coimbra e o Centro de
Saúde de S. Bernardo.
Veja-se o quadro:
|
H. D. A. |
C. S. A. |
STAL |
CSCJC |
CSMSB |
urgência |
especial |
30 |
23 |
79 |
5 |
5 |
2 |
|
|
Torna-se necessário realçar, neste
campo, a dificuldade e a luta desenvolvida pela Instituição, para
obter consultas de estomatologia, de que os nossos rapazes são tão
carenciados.
4 – Assistência Religiosa
Durante o ano lectivo de 1979/80
frequentaram a Catequese 27 rapazes dos quais 5 fizeram a 1.ª
comunhão Solene.
A sua festa concretizou-se, por um
lado, pela profunda e singela espiritualidade que a revestiu e, por
outro, pela alegre e total participação do pessoal que tudo fez para
o seu êxito.
Para o ano lectivo de 1980/81 foram
matriculados na Paróquia 27 e 15 receberão preparação doutrinal no
IDA, coordenada por 2 monitoras voluntárias.
Os menores assistem ao preceito
dominical.
5 – Tempos Livres
Em tempos de férias procurou-se
manter activos os menores fazendo-os participar na ocupação de
tempos livres. Manhãs Infantis gentilmente oferecidas pelo Teatro
Aveirense, visitas a Fábricas do Concelho como a dos Lacticínios,
uma de Cerâmica, outra de vidros, passeios e jogos na mata do
Carocho, lanches no Parque da Cidade, execução de trabalhos manuais
de corda, ráfia e madeira, são exemplos das actividades
desenvolvidas.
/ 83 /
6 – Férias Grandes
Também usufruíram da Colónia de
Férias instalada na Escola Primária da Praia da Barra, que
previamente foi transformada num acolhedor «Hotel de cinco Estrelas»
assim classificada pelo entusiasmo dos nossos rapazes. Esmero, a
participação dos «hóspedes» coadjuvados pelo pessoal lá destacado
que se esforçou e deu o seu melhor, criaram um óptimo ambiente
traduzido em lazer, trabalho, vida religiosa, sã camaradagem, enfim
todo um conjunto que os tornaram felicíssimos.
Distribuído em grupos a generalidade
dos rapazes teve oportunidade de estar na família, na praia e na
concretização de trabalhos típicos da época como a apanha de batatas
e da fruta e caiação das casas.
7 – Visita à Casa do Gaiato
A 10 de Novembro acompanhando o Ex.mo
Senhor Presidente da Assembleia Distrital de Aveiro, e Chefe de
Secretaria visitou-se a Casa do Gaiato de Paço de Sousa.
Do contacto tido, apreendemos como
«em amor, com amor e por amor» são educados e preparados para viver
em sociedade, rapazes que na sociedade eram marginalizados.
Da lição trazida procuramos aplicar
regras que, de acordo com o funcionamento e normas desta
Instituição, se tornavam viáveis. Foi assim que se passou a
estabelecer uma escala de serviço mensal. Cada rapaz passa agora por
todo e qualquer serviço existente nos diversos sectores do IDA. Os
mais disponíveis de horários escolares estão destacados por vontade
própria para aprendizagem da arte de sapateiro (2), de agricultor
(4) e de electricista (2).
Assim se vão preparando para os dias
de hoje em que a luta pela sobrevivência, obriga a que cada um saiba
executar de tudo um pouco.
8 – Festa de Natal
Chegou finalmente a Quadra do Natal
e com ela toda a alegria entusiasmo da garotada que não se percebe
como tão bem soube contagiar os adultos. E assim, todos nós
colaborámos para que a alegria de Jesus entrasse bem fundo nos
nossos corações. Fizemos uma festa onde não foram esquecidos o
presépio, os enfeites alusivos à Quadra, as prendas, os bolos e até
tivemos colaboração da Escola do Magistério Primário com a actuação
dos seus Fantoches, a participação do Senhor Padre António Barbosa e
da sua viola que nos deliciou com as suas canções e também a
colaboração de um pequeno coro dos nossos rapazes.
A culminar tudo isto tivemos ainda o
grande prazer da presença dos Ex.mos Presidente da
Assembleia Distrital, Dr. Manuel Soares e respectivas esposas, do
Senhor Chefe de Secretaria e diversos funcionários daquela
Autarquia.
Actividades Administrativas
Tal como nos anos anteriores tudo se
fez para que nada faltasse aos nossos rapazes, ainda que com certos
condicionalismos, adquiriu-se o absolutamente necessário quer em
alimentação que, diga-se de passagem é bem confeccionada e bastante
variada; quer em vestuário, calçado ou roupas de cama, etc.. tudo
foi adquirido em fábricas ou armazéns, tendo sempre em vista o
factor económico, o que aliás nunca é esquecido em qualquer tipo de
compra.
Também não foi descurada a
conservação da casa, e a assistência aos electrodomésticos.
Relativamente à produção da quinta
também tudo se fez para que houvesse uma boa colheita.
Assim tivemos os seguintes produtos
e quantidades:
|
Peras |
180 |
|
kg. |
|
|
Abóboras |
201 |
|
kg. |
|
|
Pepinos. |
70 |
|
kg. |
|
|
Alhos |
150 |
|
kg. |
|
|
Batatas |
10 895 |
|
kg. |
|
|
Favas |
50 |
|
kg. |
|
|
Ervilhas |
70 |
|
kg. |
|
|
Feijão |
350 |
|
kg. |
|
|
Cebolas |
1625 |
|
kg. |
|
|
Tomates |
150 |
|
kg. |
|
|
Alfaces |
50 |
|
Dúzias |
|
|
Couves |
366 |
|
Dúzias |
|
|
Nabos |
126 |
|
Dúzias |
|
|
Grelos |
225 |
|
Molhadas |
|
|
Maçãs |
575 |
|
kg. |
|
|
Marmelos |
35 |
|
kg. |
|
Bonsucesso, 12 de Março de 1981.
A Directora.
Maria do Rosário Reis
*
* *
CASA DA CRIANÇA DE ÁGUEDA
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DURANTE
O ANO DE 1980
O ano de 1980 decorreu dentro da
normalidade.
A CASA DA CRIANÇA DE ÁGUEDA atingiu
os objectivos a que se propõe todos os anos, que são a assistência
/ 84 / à criança, em idade
pré-escolar, da freguesia de Águeda e limítrofes.
Iniciando a actividade em Janeiro de
1980 com 102 crianças, sendo 19 da secção, 67 jardim de infância e
16 em idade escolar, que frequentam a Casa da Criança para ocupação
dos tempos livres.
No final de 1980 a frequência da
casa era de 83, sendo 17 da creche e 57 do jardim de infância e 9
pré-escolar.
O horário, que a Casa da Criança faz
é abrir às 7,30 horas e fechar às 19.30 horas.
A secção da creche, que compreende
crianças entre os 3 meses e 2 anos, funciona apenas com uma
funcionária a tempo inteiro, sendo auxiliada por outra quando
necessário.
No final do ano entrou mais uma
funcionária que está na secção do jardim de infância.
Com as crianças em idade escolar há
apenas 1 monitora, que as acompanha nas horas que eles passam na
Casa da Criança.
É de salientar aqui o trabalho das
estagiárias da Escola do Magistério Infantil de Coimbra, que são um
bom complemento do quadro do pessoal técnico em educação infantil,
visto que a Casa da Criança não possui nenhuma educadora de Infância
no Quadro o que faz bastante falta dada a frequência, que a casa tem
de crianças em idade pré-escolar.
No sector da creche existe pessoal
especializado o que não acontece na secção do jardim de infância.
Na cozinha há apenas uma funcionária
que é auxiliada por outra, não a tempo inteiro.
A Casa da Criança encerrou para
férias durante o mês de Agosto.
Na época do Natal realizou-se uma
pequena festa, convívio das crianças e respectivos pais e
familiares.
A Comissão de angariação de fundos
para a aquisição da carrinha. viu os objectivos a que se propôs em
Dezembro de 1979 no final concretizados passado um ano.
Finalmente as crianças da Casa vão
ter o seu próprio meio de transporte. meio de transporte esse que
bem merecem dada a luta de todos os pais e alguns Aguedenses.
Águeda, Março de 1981.
A Encarregada-Geral,
Alice Dinis Carvalho Antunes das
Neves
CASA DA CRIANÇA DE ALBERGARIA-A-VELHA
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DURANTE O ANO DE 1980
A problemática da vida actual,
obrigando a mulher ao trabalho fora do lar, cada vez mais, impõe a
existência de Casas de Criança.
Felizmente nesta terra, reconhece-se
a indiscutível vantagem de confiar os filhos a uma Instituição e a
pessoal qualificado, em vez de ficarem na rua, ou entregues à
vizinhança.
Apesar da abertura de 2 Infantários
particulares, a frequência da Casa mantém-se.
É de referir um facto sintomático:
Uma criança, filha de médica, que
havia frequentado a casa, esteve ausente um ano por mudança de
residência dos pais, e no regresso, estes quiseram que continuasse a
frequentar este estabelecimento assistencial.
O Sub-delegado de Saúde veio
inesperadamente visitar esta Casa, por um caso de meningite. E no
fim da visita, referiu-se elogiosamente às condições, asseio e
orientação.
Parece-me por estes factos, se poder
aferir a validade desta Instituição.
Em 1980 esta Casa da Criança
funcionou com o seguinte:
– 1 Encarregada Geral
– 1 Técnico Auxiliar de Serviço
Social
– 1 Monitora
– 1 Cozinheira
– 4 Serventes
Afigura-se-nos necessário uma
monitora para a Secção da Creche, como abaixo referimos.
Actividade da Casa
Evidentemente que as actividades
devem ser diferenciadas e adaptadas à idade, desenvolvimento e
psicologia das crianças.
A Creche onde permanecem as crianças
dos 3 meses aos 2 anos, está sempre completa, visto ter apenas 18
berços.
Nesta secção de Creche, nota-se a
carência duma monitora devidamente qualificada, pois é a idade
mais importante das aquisições, e o pessoal menor, sem qualquer
preparação, não corresponde de modo algum a esta exigência.
/ 85 /
Jardim Infantil:
No Jardim Infantil, subdividimos as
crianças em 3 grupos;
O 1.º dos 2 aos 3 anos. O 2.º dos 3
aos 4 anos. O 3.º dos 4 aos 6 anos.
Cada um destes grupos está entregue
respectivamente a uma unidade de pessoal. De facto é essencial este
pessoal, para um trabalho sério e propício junto das crianças.
Temos procurado proporcionar às
crianças, festas, passeios e idas a espectáculos de circo.
Festas – No Natal e Páscoa fizemos
uma pequena festa com as crianças, seguida dum lanche com a
comparticipação dos pais, e a distribuição de brinquedos e
guloseimas.
Carnaval – Fizeram-se máscaras e
fantasias, e uma festinha com a participação das crianças.
Circo – Das 3 ou 4 vezes que o circo
esteve nesta Vila, as crianças assistiram ao espectáculo,
Alimentação:
Continuamos a procurar que a
alimentação fornecida às crianças seja racional e corresponda às
normas de dietética infantil em vigor.
Saúde:
No âmbito da saúde, nota-se a
carência dum médico que regularmente acompanhasse as crianças.
Já superiormente comunicámos esse facto, e solicitámos que fosse
contactado um médico que uma ou 2 vezes por semana viesse à
casa, prestar assistência.
Obras feitas na Casa
Durante o ano de 1980, foram
reparados vários estuques, e pintadas 3 divisões.
Também foi substituída a alcatifa do
salão de jogos por alcatifa plástica.
Necessidades mais prementes:
Pintura da cozinha e dispensa (estas
obras ainda não foram feitas por falta de pessoal).
Vedação de todo o quintal com
rede apropriada.
Pintura exterior do edifício e
gradeamento. Reparação de várias divisões.
Substituição da alcatifa de lã da
Creche por alcatifa plástica.
Arranjo dum Parque Infantil, com a
existência de baloiços, escorrega, etc.
Substituição dos fogões da cozinha,
por um semi-industrial.
Durante o ano de 1980, a Casa da
Criança funcionou com uma média de 60 crianças diárias.
Esperamos que esta Casa da Criança
continue a cumprir cada vez melhor a missão para que foi criada.
Albergaria-a-Velha, Março de 1981.
A Encarregada-Geral,
Maria Margarida Correia Tavares
*
* *
CASA DA CRIANÇA DA MEALHADA
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DURANTE O ANO DE 1980
No ano de 1980 a CASA DA CRIANÇA DA
MEALHADA começou a funcionar com uma Encarregada Geral, uma
cozinheira, um servente de jardim que foi aposentado a 6 de Janeiro
de 1980, o qual foi substituído.
Também em Dezembro deu entrada uma
monitora que veio preencher o lugar criado.
Em relação às crianças começou com
57 crianças de ambos os sexos, sendo 18 da creche e 39 de
infantário. Fechou-se o ano com um total de 60 crianças.
Durante o ano não se verificou
entrada de pessoal técnico o que é de lamentar, vendo-se a
Encarregada Geral obrigada a desdobrar o seu trabalho e não podendo
dar a atenção exigida ao sector da creche.
De acordo com o nível de pessoal
existente foram ministrados às crianças variados ensinamentos tais
como jogos, canções infantis, histórias para o desenvolvimento
intelectual, moral e de higiene da criança, desenho e pinturas
livres com ou sem tema, colagens, modelagens em barro, miolo de pão
e plasticina, picotagem, danças de roda, exercícios de ginástica,
recreio ao ar livre, temas sobre a natureza que a criança aos poucos
começa a desvendar, recortagens, desenho de contorno, passeios pela
vila, etc.
Durante o mês de Agosto a Casa
esteve encerrada para férias do pessoal.
No mês de Dezembro festejámos o
Natal. Decorando toda a Casa com adornos alusivos à época festiva.
Realizou-se uma festinha com música e canções de Natal,
/ 86 / um lanche
compartilhado por alguns familiares das crianças. Houve a
distribuição de Brinquedos, bolos, bombons, rebuçados, frutas secas,
chocolates e balões.
Administrativamente posso informar
que a média da despesa mensal foi variável de acordo com o número de
crianças, suas necessidades e o custo dos géneros adquiridos.
Mealhada, Marco de 1981.
A Encarregada-Geral,
Silvina Paiva Macedo Simões
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
No ano de 1980 procurou
administrar-se a Assembleia Distrital de acordo com o Plano de
Actividades aprovado e segundo o próprio espírito da Autarquia.
Alguns assuntos não puderam ser
concretizados, como foi o caso de obter a colaboração de um
psicólogo para o Internato Distrital e também de um regente musical
para fazer ressurgir a Banda dos jovens Internados. Para ambas as
hipóteses se envidaram esforços baldados. Não deixou, por isso, de
se ter obtido o parecer de um psicólogo, que sem comprometer-se com
uma prestação de serviços, transmitiu ideias essenciais para um
melhor funcionamento daquela Casa de Assistência aos jovens
desamparados, do que resultou até uma vantajosa visita à Casa do
Gaiato, em Paços de Sousa.
De tudo, porém, ressalta o espírito
dedicado do pessoal da Autarquia, com especial relevo para os
responsáveis pela parte administrativa e por cada uma das Casas de
Assistência.
Foi possível, apesar das
deficiências colmatar brechas existentes e conseguir-se um espírito
de serviço e unidade indispensáveis para obtenção de objectivos
concretos e válidos.
Há, porém, que manter esse espírito,
através do interesse dos membros da própria Autarquia Distrital,
manifestado numa presença constante e regular e no empenhamento da
criação de novas iniciativas, de forma a resultar no engrandecimento
da própria Autarquia.
Há que reclamar junto do Poder
Central para que sejam dados os meios financeiros para uma política
de assistência a cultura cada vez mais sólida e mais válida.
Entretanto, registe-se com agrado, e
por justiça, o trabalho de todos quantos são funcionários ao serviço
da Autarquia.
Aveiro, 20 de Marco de 1981.
Pel'O Presidente da Assembleia
Distrital.
Artur Manuel da Graça e Cunha
(Secretário-Geral do Governo Civil
de Aveiro) |