DESDE o seu primeiro
número tem o Arquivo do Distrito de Aveiro reproduzido na íntegra
quantos forais, outorgados a antigos concelhos da área do actual
Distrito pela reforma de D. Manuel I, lhe tem sido possível encontrar, demonstrando, por essa forma, a elevada importância que
a essas preciosas fontes documentais atribui, como elementos
fundamentais que são da história local.
Dessa inestimável colecção
de antiga legislação regional, dispersaram-se em grande parte os textos
oficiais, muitos dos quais a diligência do
Arquivo foi agora descobrir em poder de particulares, encontrando também
razoável número de outros cuidadosamente arrecadados nos arquivos dos
municípios que sucederam aos concelhos quinhentistas respectivos.
Todos eles foram obsequiosamente postos à nossa disposição, para efeito
de cópia, tanto por particulares como pelas Câmaras municipais, o que
sempre no lugar adequado se registou.
A esses textos originais demos sempre preferência, por
compreensível escrúpulo diplomatista, e só após repetidas
mas infrutíferas diligências para encontrar os de Aveiro e Mogofores,
que, a dentro do nosso plano, urgia publicar, adoptámos as cópias
autenticadas que são do conhecimento dos nossos leitores.
Esgotadas presentemente, como parece estarem, as fontes presumíveis de
textos originais, forçoso nos será, doravante, recorrer a cópias antigas
dos forais que falta publicar, se nos for dado alcançar algumas dignas
de confiança, o que nem sempre será fácil.
Há ainda, evidentemente, o recurso geral aos livros da
Leitura Nova, no
Arquivo Nacional da Torre do Tombo; mas; ao contrário do que geralmente
se imagina, essas cópias, conquanto coevas, não são integrais e dão
lugar a confusões graves, como no 1.º volume da nossa revista ficou
esclarecido com o valioso estudo dedicado ao foral de Esgueira
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pelo Sr. Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA MARQUES, erudito conservador daquele
Arquivo e eminente paleógrafo e diplomatista.
Para esse, estudo remetemos o leitor curioso de pormenor.
Dos três exemplares que sempre se declara haverem
sido feitos, falta invariavelmente o destinado à Torre do
Tombo, não sendo o texto da Leitura Nova senão registo
abreviado, com remissão de umas localidades para outras
onde se providenciara já por igual forma.
Recorreremos pois, para o prosseguimento desta secção, que reputamos de real
interesse distrital, a cópias antigas
que procuraremos em tombos locais.
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,Ao passo, porém, que da maioria dos antigos forais
manuelinos do Distrito. não conseguimos descobrir o paradeiro actual − e de muitos
deles nem cópias integrais se
conhecem − tivemos a satisfação de encontrar, entre os vinte
antigos concelhos cujos forais já publicámos, três de que se
conservam os dois exemplares originais, isto é, o destinado
à Câmara Municipal, e o que o donatário recebia.
São eles os concelhos de Esgueira, Figueiredo e Bemposta, e Vila Nova de Monssarros.
O foral da Câmara de Esgueira, que se supunha perdido,
apareceu em consequência da publicação que o Arquivo fez
do exemplar pertencente ao donatário − O Mosteiro do Lorvão −
incorporado na Torre do Tombo; foi posteriormente
entregue à Câmara Municipal de Aveiro; é um exemplar
perfeito, com selo pendente e vistos de correição.
O da Câmara de Figueiredo e Bemposta existe no Museu de
Arte de Aveiro; o Arquivo publicara o exemplar do donatário.
O da Câmara de Vila Nova de Monssarros guarda-se no
arquivo municipal de Anadia, tendo nós utilizado para a publicação o
que pertenceu ao donatário, que era o Cabido
da Sé de Coimbra, como então se disse.
Seria interessante, paleograficamente, proceder-se ao confronto minucioso dos dois exemplares de cada um destes
forais; são inúmeras as variantes de grafia que apresentam
entre si, como pessoalmente verificámos; as diferenças substanciais dos textos, no entanto, são mínimas e não justificam
a sua publicação paralela neste Arquivo, atenta a sua índole
de revista não especializada, razão pela qual nos contentamos
em registar − jubilosamente, aliás − o aparecimento dos dois
exemplares dos referidos forais, facto invulgar na história
destes diplomas e que supomos não ter sido ainda assinalado
em nenhum outro concelho.
A. G. DA ROCHA MADAHIL |