José Pereira Tavares, Foral de Figueiredo e Bemposta, Vol. II, pp. 35-37

FORAL DE FIGUEIREDO E BEMPOSTA

FIGUEIREDO e Bemposta são lugares pertencentes à freguesia do Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis. O foral que o «Arquivo» agora publica foi copiado do original, actualmente na posse do Sr. Eduardo de Albuquerque de Quadros Corte Real, da casa da Bemposta, que gentilmente no-lo emprestou.

Acerca da Bemposta e do respectivo foral, copiamos dos «Anais do Município de Oliveira de Azeméis», Porto, 1909:

No lugar da Bemposta, antiga sede do concelho da Bemposta, existe ainda o pelourinho, a casa dos paços do concelho e a cadeia. Encontram-se as seguintes referências ao Pinheiro e à Bemposta no «Registro das çidades, vilas e logares que ha em a comarqua da Estremadura», feito por ordem do rei em 1527, transmitida ao licenciado Sebastião da Fonseca, corregedor da Estremadura, e por Jorge Fernandes, escrivão da chancelaria da mesma comarca. − Man. da Torre do Tombo, publicado no «Archivo historico portuguez», voI. VI, n.º 7 − Julho 1908:

A VILA DE PYNHEIRO − It. Esta vila de Pynheyro que he de Diogo Moniz, tem 17 visinhos no corpo da vila.
Titolo do seu termo: !t. As azenhas tem 7 visinhos. Aldea de Paredes, 9.
Esta vila tem de termo pera a parte da vila dAveyro hü quarto de mea legoa e pera a parte de vila de Paos tem hü tiro de bésta.
Parte cõ Aveyro e cõ o rio da Varzea e Paos. Jorge Fernandes o esprevy. (sic = em vez de escrevy)
Soma, 32 visinhos.

A VILA DA BEM POSTA (que he cabeça do concelho de Figueyredo)− It. A 14 do mes doutubro de 1527 anos fui a vila da Bëposta, que he do cõcelho de Figeiredo, e cõ o juiz e tabelliam achei aver no corpo da vila da Benposta que he de Diogo Moniz, 24 visinhos.

Titolo do seu termo: !t. Figeiredo e sua fregesia, 57 visinhos. Aldea de Branca e sua fregesia) 49. Aldea de Palmaz e sua fregesia, 36. Aldeia da Ribeira e sua fregesia, 34. Aldea de Farmelãom e Canelas e fregesia, 84. AIdea de Sam Martinho de Salreu, 37. Aldea de Pardelhas e fregesia, 47. Aldea de Cemteaes, 22. Aldea de Loureiro e sua fregesia, 49, com a quimtam de João Dipres. Aldea de Travanca e UII e sua fregesia 40 visinhos, / 36 /

Esta vila da Bemposta tem de termo pera a parte da vila da Feira mea legoa, e pera a parte da vila da Emjeja tem duas legoas de termo, e pera a parte da vila de Amtoã tem hüa legoa de termo.

		Parte cõ terra de Santa Maria e cõ a vila de Emjeja e cõ termo dAveiro, pera onde tanbë tem hüa legoa e mea de termo. E eles o asinarão no livro que em meu poder fiqa. Jorge Fernandez o escrevy. Soma ao todo, 480 visinhos». (Ob. cit. pág. 314-315). «Acerca do foral da Bemposta organizou a seguinte interessante notícia o Dr. José Júlio Gonçalves Coelho: O precioso manuscrito, já envelhecido, enrugado e amarelecido pelo perpassar de quase quatro séculos, compreende 26 folhas em pergaminho, além do índice e do registo na Torre do Tombo, − é subscrito por Fernão de Pina. As diferenças de escrita de várias das suas folhas denunciam-nos que diferentes deviam ter sido os seus copistas.
PELOURINHO DA BEMPOSTA Concelho de Oliveira de Azeméis

O certo é, porém, que todo o manuscrito foi executado com excelente e bem conservada caligrafia gótico-peninsular século XV, e adornado em quase todas as páginas com caracteres maiúsculos a vermelho, do mesmo estilo e época. No paginar das folhas adoptou-se a numeração romano-lusitana, tão usada em Portugal desde os reinados de D. João I até ao intruso D. Filipe; diferem, porém, os caracteres dos do texto do foral, porque neste seguiu-se o gótico angular. − A primeira página, ornada de graciosas iluminuras, é encimada por um grande D maiúsculo, século XVI; dentro do qual ressalta sobre fundo azul-claro e timbrado por uma coroa aberta, o escudo de armas de Portugal / 37 / assente sobre as armas do Algarve modificadas pela forma que ordenara D. João II. − O manuscrito não apresenta em parte alguma, como todos ou quase todos os dessa época, nem a cruz de Cristo nem a esfera armilar, que o rei D. Manuel sempre usou como emblemas. − O foral abrange os lugares de Bemposta, Figueiredo, Contumil, Centeães, Branca, Deveza, Canellas, Farmelã, Salreu, Pinheiro, Fonte Chá e Cequize (1), contém a relação completa de todos os casais e foreiros desses lugares, e, segundo o costume, legisla sobre portagens, coutadas, maninhos, montados, gados, escravos, metais, couros, frutas, direitos, tributos e penas a que estavam sujeitos os seus habitantes, os que por ali passavam e os que com eles estabeleciam relações industriais ou mercantis». (ob. cit., p. 317-318).

O manuscrito, não obstante a sua importância, o seu valor intrínseco e a beleza da caligrafia e adornos que ostentava, parece que desde a época em que foi lavrado e entregue ao respectivo município, até muito tarde, esteve sempre votado ao mais completo desprezo ou abandono. É o que se depreende do escrito no final da fl. xxb (25) verso, na qual o corregedor Almeida lançou a seguinte nota e mandado: «v.º em correição, os officiaes da camara em termo de quinze dias mande encadernar o seo foral & o tenhão daqui em diante mais bem gardado. S. Martinho de Salreu fevereiro 13 de 1675. Almeida» (2).

O foral da Bemposta apresenta-nos mais a curiosidade de conter a fl. xxb (25) verso, entre as diversas notas de correição que sofreu em diferentes épocas, − o visto correicional, em 22 de Setembro de 1677, com letra e assinatura do célebre genealogista e jurisconsulto Cristóvão Alão de Morais» (3). (ob. cit. pág. 319-320).

O pelourinho da Bemposta, há anos restaurado, vê-se na gravura dos Paços do Concelho, ao fundo. Vem citado na obra de LUlZ CHAVES − Os pelourinhos portugueses, − a págs. 57
e 59.

JOSÉ TAVARES

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(1) − Erro. A palavra do manuscrito é sequijs. (nota: com um til no i) (Cequíns), modernamente Assequins.

(2) − Quando se procedeu à encadernação do foral, as folhas foram aparadas, o que ofendeu algumas das cotas marginais. O foral não conserva o selo.

(3) − Nascido em S. João da Madeira em 13 de Maio de 1632 e falecido no Porto em 19 de , Maio de 1693.

NOTA - Onde se encontra um trema deverá ler-se um til.