Boletim n.º 12 - Ano VII - 1988

Noticiário

A CÂMARA MUNICIPAL E A "FINAVE"

Em reunião de 26 de Setembro, a Câmara Municipal de Aveiro deliberou aderir à Sociedade de Desenvolvimento Regional de Aveiro, depois de ter cuidadosa e demoradamente analisado o ante-projecto dos respectivos estatutos.

Em conformidade com os termos deste documento, a Sociedade de Desenvolvimento Regional de Aveiro, que adopta a denominação de FINAVE, é uma sociedade anónima e tem a sede na cidade de Aveiro; o seu objectivo é "a realização de operações financeiras, a promoção de investimentos produtivos e a prestação de serviços conexos, com a amplitude concedida pela lei às sociedades de desenvolvimento regional, na sua área de intervenção, bem como dedicar-se a todas as demais actividades que sejam ou venham a ser permitidas por lei a este tipo de sociedade".

A FINAVE poderá ainda realizar operações decorrentes de objectivos comuns ou de empreendimentos que interessem a mais de uma região, sendo-lhe facultado, para esse efeito, associar-se a sociedades congéneres.

Na prossecução dos seus objectivos e de acordo com a legislação aplicável, a Sociedade de Desenvolvimento Regional de Aveiro poderá realizar diversas operações financeiras, como: participar no capital de outras sociedades, realizar operações de crédito a médio ou longo prazo, conceder créditos, a médio prazo, para instalação ou renovação de equipamentos.

Além disso, a FINAVE poderá realizar operações de empréstimo, a médio ou longo prazo, às autarquias locais ou a entidades que explorem serviços de interesse público, com vista ao financiamento de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento económico e de equipamentos sociais da região; prestar garantias que assegurem o cumprimento de obrigações contraídas por empresas da região; subscrever ou adquirir obrigações e outros títulos de dívida negociáveis; e oferecer fundos no mercado inter-bancário, monetário ou de títulos.