Boletim n.º 11 - Ano VI - 1988

Centro de Formação Profissional

O dia 23 de Fevereiro de 1988 ficou a marcar uma data de grande relevo na vida da Cidade de Aveiro, pois foi então que se assinou, nos Paços do Concelho, o protocolo para a construção do Centro de Formação Profissional. As suas estruturas ocuparão cerca de 60% do que serão as novas instalações a construir no edifício da antiga Fábrica de Cerâmica Jerónimo Pereira  Campos; os restantes 40% destinar-se-ão a uma área cultural, a Casa da Cultura do Município – acerca da qual o Presidente da Câmara manifestou a certeza de que muito contribuirá para uma melhor vivência e convivência dos aveirenses, além de constituir um pólo de atracção para artistas nacionais e estrangeiros, que passarão a dispor de adequados espaços para manifestações das mais diversificadas características.

A antiga Fábrica Jerónimo Pereira Campos é um notável exemplar da arquitectura industrial dos finais do século XIX – e o respectivo projecto de recuperação, a realizar pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, obedece à directriz fundamental de preservação da traça originária exterior do edifício, mantendo uma das chaminés (dado que a outra se encontra muito degradada).

O projecto comporta algumas alterações em relação a um outro, anteriormente apresentado, atendendo à necessidade de mais rapidamente ser possível viabilizá-lo, para o que bastante contribuiu ter-se conseguido baixar o custo das obras em cerca de 200 mil contos.

O Dr. José Girão Pereira disse ainda que, na área exterior, serão efectuados diversos melhoramentos, tais como o arranjo do canal e sua dragagem, criando-se uma zona de água, que acabará por ser elemento a levar em consideração num dos futuros fulcros mais importantes da urbanização da cidade.

A área total de construção será superior a 20 mil metros quadrados, dos quais cerca de catorze mil serão de área útil.

Apresentamos a seguir o texto da intervenção do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Dr. Bagão Félix, proferida no acto acima referido:

«Estão criadas, a partir de hoje, todas as condições para que, dentro em breve, Aveiro possa vir a ter o seu Centro de Formação Profissional.

Trata-se de um vultoso investimento que, no conjunto da obra e equipamento, ultrapassará um milhão de contos, em parte financiados por recursos comunitários.
Para 1988, estão previstos, no PIDDAC, 200 000 contos, valor suficiente para que a obra possa prosseguir a um ritmo desejável.

Importa realçar a importância que, para um distrito como o de Aveiro, tem este equipamento, atentas as potencialidades de desenvolvimento económico e social de. que tem dado sobejas provas e a relevância de actividades industriais e comerciais de considerável peso, quer na formação de valor acrescentado nacional, quer no aumento das exportações nacionais.

Importa, neste momento, e de uma maneira sucinta, realçar alguns aspectos que se prendem com a génese e desenvolvimento deste investimento, cujo anúncio formal e definitivo aqui nos associa: / 52 /

a) o respeito pelo compromisso solene tomado por um anterior Governo (em 1985) de construir um Centro de Formação Profissional em Aveiro;

b) o grau de razoabilidade que, em estreita colaboração com a Câmara Municipal de Aveiro, foi possível acautelar na elaboração do projecto, numa perspectiva de encontrar o maior  denominador comum entre a necessidade de rigor na gestão dos recursos públicos e a eficácia social e técnica dos dinheiros investidos.

Vale a pena referir, aqui, que foi possível, quer por redução de áreas de utilidades dispensável, quer por melhor e mais polivalente aproveitamento de espaços, diminuir em mais de 200 000 contos o valor estimado de construção inicialmente projectada.

Num país de recursos escassos, onde existem ainda importantes necessidades básicas por satisfazer, sentimos a obrigação política e moral de, sem inviabilizar o necessário Centro de Formação Profissional de Aveiro, condicionar aos aspectos essenciais da sua actividade. Procurou-se o desejável equilíbrio de soluç6es, afastando-se as estruturas megalómanas e desinseridas da realidade nacional, por um lado, ou a mesquinhez de soluç6es que atrofiassem o normal desenvolvimento e eficiência do novo Centro de Formação Profissional, por outro;

c) entendimento entre as estruturas estatais e camarária num assunto em que cada uma das partes soube ouvir e harmonizar posiç6es com o único objectivo de melhor dotar esta zona do País num domínio da formação profissional, que hoje constitui em Portugal um verdadeiro investimento estratégico;

d) o compromisso aqui formalmente tomado pelo Governo de considerar os legítimos representantes da indústria, comércio e serviços do distrito de Aveiro como interlocutores privilegiados no planeamento de acções e cursos do referido Centro de Formação Profissional de Aveiro, admitindo-se mesmo como possível, num próximo futuro, a sua gestão participada;

e) a possibilidade de conciliar a construção do novo Centro de Formação Profissional com o objectivo de, através da recuperação das antigas instalações de uma unidade fabril de apreciável valor arquitectónico, servir igualmente o objectivo de conservação do património cultural;

f) finalmente, o aproveitamento da nova unidade para instalar o Centro de Emprego de Aveiro, o que, por um lado, permitirá uma gestão integrada entre as duas realidades e, por outro lado, reduzirá os encargos actualmente assumidos pelas instalações ocupadas por aquele Centro, aliás deficientes e fora da zona central da cidade.

O Centro de Formação Profissional de Aveiro será, numa primeira fase, orientado para as seguintes áreas de forte implantação no distrito:

- Construção civil
- Electricidade electrónica
- Telecomunicações
- Metalomecânica
- Cerâmica
- Madeiras
- Química
- Sector terciário
- Formação de chefias e de quadros

Finalmente, gostaria de referir alguns dos aspectos que orientam a política relativa à construção de novos Centros de Formação Profissional no nosso País.

Em 1.º lugar, importará referir que a formação profissional é uma atitude dinâmica e não uma realidade estática. Quer dizer que a formação de hoje não será a mesma da que se fizer de aqui a três anos para uma mesma profissão, porque entretanto houve evolução tecnológica, criação de novos métodos de trabalho e obsolência de equipamentos. Em segundo lugar, porque a formação profissional só faz sentido se, entre outras coisas, preparar efectivamente as pessoas para uma actividade profissional. Isto é, se, de algum modo, puder possibilitar a promoção de emprego ou pelo menos, prevenir o desemprego. E, obviamente, é no tecido produtivo que se geram empregos. E tanto melhores resultados se obterão quanto a formação estiver intimamente ligada aos centros de criação de emprego.

Pensamos que nesta matéria, o Estado tem um papel importante a desempenhar, desde logo ao nível da avaliação das necessidades. Isto é, tem de haver um mínimo de planeamento que contribua para a definição de quais as profissões mais importantes para o fim do século. Não podemos andar por aí a fazer excesso de formação em actividades que, provavelmente daqui a dez ou quinze anos, não dizem nada ao País. Tem de haver um mínimo de planeamento. E essa é uma função que ao Estado compete, tal como lhe competem as actividades de fiscalização e, também, a de desenvolver acções formativas para zonas brancas, onde, por várias razões, os agentes económicos têm dificuldade em actuar.

Daí que não sejamos adeptos da formação profissional excessivamente virada para novas estruturas de betão armado. E se o Centro de Formação Profissional de Aveiro se justifica plenamente pelo que já atrás referi, não parece ser curial que se façam centro aqui, centro acolá para este ou aquele sector e muitas vezes motivados por pressões de ordem estritamente local.

Parece-nos desejável, dentro de certos limites (embora tenhamos de ter um mínimo de estruturas neste espaço), que a formação seja feita por conjugação com as empresas ou associações.

Porque corre-se o risco de um centro se tomar obsoleto ao nível de instalações e de equipamentos, ou, por outro lado renovando-se o equipamento, se transformar / 53 / num verdadeiro centro tecnológico que talvez não corresponda ao que os formandos vão encontrar nas empresas. Tem de haver um certo equilíbrio que exige uma actuação cuidadosa.

Daí que ao Centro de Formação Profissional de Aveiro venha a ser exigida uma estrutura e uma organização simultaneamente orientadas pelos princípios da:

a) polivalência de formação
b) polivalência de utilização
c) alternância

Polivalência de formação, desenvolvendo o conceito de formação orientada para famílias profissionais, substituindo o sistema de formação para profiss6es muito específicas, num mundo do trabalho em que cada vez é mais necessário preparar os jovens mais para a mobilidade e adaptabilidade do que para a especialização.

Polivalência de utilização, optimizando-se a capacidade das instalações e equipamentos para outros sistemas de formação como a aprendizagem e formação em cooperação com empresas e associações empresarias e, também, como pólos de Escolas Profissionais (cuja implantação está, neste momento, a ser objecto do estudo de uma Comissão MEMESS) ou de acções de formação em colaboração com a Universidade de Aveiro, designadamente no sector das telecomunicações.

Alternância, traduzida na necessidade de complementar a formação no Centro com a vivência e aprendizagem directa na empresa, na medida em que a formação profissional não consiste num mero processo aquisitivo de conhecimentos ou capacidades gerais e técnicas, mas também de preparação para o exercício de uma profissão concreta e, mesmo em certos casos, para adaptação a um posto de trabalho específico.»