Boletim n.º 11 - Ano VI - 1988

Plano de actividades para o ano de 1988

Na ocasião oportuna, o Executivo apresentou o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 1988. Por nos parecer de interesse, transcrevemos a respectiva Introdução, a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Girão Pereira:

Ao apresentar o Plano e o Orçamento para o ano de 1988 julgamos oportuno tecer algumas considerações prévias a título de reflexão e de explicação das opções e das soluções apresentadas nos dois documentos.

Um Plano de Actividades é, naturalmente, um instrumento que visa a execução de um determinado número de obras e realizações, mas que não deve surgir por acaso, antes profundamente ligado a uma análise objectiva de um estádio de desenvolvimento concelhio e a uma filosofia e a um modelo desse mesmo desenvolvimento no curtíssimo prazo de um ano como a lei determina sem afectar o seu enquadramento numa visão mais ampla do médio e longo prazo.

Destinando-se os dois documentos a orientar a actuação dos Órgãos do Município no ano de 1988, naturalmente perguntamos:

a) – que perspectivas desejáveis de desenvolvimento para esse período?
b) – que meios financeiros?
c) – que opções?

A) – Que perspectivas em 1988?

Não temos receio em afirmar que o concelho e a região de Aveiro se encontram numa fase crucial da sua história e do seu progresso.

Em primeiro lugar por uma razão de política administrativa. Localizada entre dois centros políticos fortes, Porto e Coimbra, capitais instaladas de uma chamada regionalização aparentemente irreversível, Aveiro tende a perder a favor destes centros e da sua possível atracção muito do que se julgava seu e legitimamente adquirido. Serviços públicos importantes são extintos, técnicos são transferidos, e as pessoas em geral têm de acorrer aos novos centros de decisão e influência. Quer dizer que por esta via Aveiro, aparentemente, ficará mais pobre. Restar-lhe-á, como forma de libertação, criar alternativas próprias que a diferenciem e a imponham por essa via aos centros políticos e Aveiro terá que se assumir pelo seu dinamismo económico e por padrões definidos e bem adequados à sua realidade, transformando-se num pólo de atracção e em modelo de desenvolvimento com criatividade e modernidade. Cremos que essa fase já começou.

Se a Região Centro tem uma capital política bem definida (Coimbra), não será ousado afirmar que na mesma região Aveiro é a sua capital económica.

E é nessa componente que Aveiro se diferenciará e é nela que se afirmará o próprio poder central que se vê forçado a reconhecê-lo.

Aqui se desenvolvem neste momento as infra-estruturas que ultrapassam o âmbito regional e nacional.

Em 1988, iniciar-se-ão no concelho os primeiros trabalhos do troço da via rápida entre Albergaria e Aveiro, obra já adjudicada.

Continuarão os trabalhos do porto de Aveiro e os seus acessos directos.

Iniciar-se-á uma nova variante E.E.N.N. 235 e 335 que ligará directamente o nó da auto-estrada Aveiro-Sul ao centro urbano.

Estará aberto o novo troço da auto-estrada que penetra no concelho. Iniciar-se-á a recuperação da Fábrica Jerónimo Pereira Campos para construção do grande Centro de Formação Profissional e do Centro Cultural. / 50 /

O novo porto de pesca, embora não situado no concelho de Aveiro, será também uma nova realidade.

São estes factores importantes para o papel que Aveiro deve desempenhar na região. Mas são também novas situações com reflexos directos na gestão municipal.

Com efeito, muitas das solicitações hoje dirigidas à Câmara e muitos dos encargos por esta já suportados ou a suportar, deixaram de ser a satisfação de uma restrita necessidade concelhia, para o serem duma região, o que traz problemas novos e dificuldades acrescidas.

Referimo-nos concretamente aos encargos decorrentes da criação e instalação de um terminal T.I.R.T., T.I.F., do novo Centro Regional de Exposições, das novas redes viárias municipais, da própria Universidade, etc. etc.

E isto numa altura em que ainda se encontram por satisfazer muitas das carências do concelho, que são agravadas pelo afluxo de mais pessoas e mais serviços.

O que quer dizer que uma grande parte das disponibilidades financeiras têm que ser canalizadas mais para os problemas do crescimento que do desenvolvimento.


B) – Enquadramento financeiro do Plano

O Orçamento para 1988 é o maior de sempre da Câmara de Aveiro, com uma taxa de crescimento de 60% em relação ao ano anterior. Isso deve-se fundamentalmente às verbas afectas à habitação que são conjunturais, e para fazer face à primeira fase dos 906 fogos a construir. Não se prevê nas restantes alíneas do orçamento um crescimento significativo.

Como é já do conhecimento público, há pelo contrário uma diminuição real de receitas no que concerne á participação no Orçamento do Estado, dado que a Aveiro cabe exactamente a mesma receita do ano de 1987 e as despesas correntes de salários aumentarão no mínimo 5,5%. Perda real portanto.

O saldo de tesouraria previsto no final do corrente ano é de cerca de 120 mil contos.


C) - Que opções para 1988?

Em face da presente proposta ora apresentada á Assembleia Municipal pode sem risco afirmar-se que o Plano de 1988 é o maior, mais exigente e mais difícil dos planos já apresentados, quer pelos montantes envolvidos quer pelo volume e dificuldade das tarefas nele previstas.

Se se tiver em conta também o Plano dos Serviços Municipalizados, que integre igualmente o plano de actividade dos órgãos do Município, poderá verificar-se que:

– O maior investimento sectorial será feito no sector da habitação social que assume assim o papel de primeira prioridade do Plano.

– Logo a seguir o grande campo de actuação é o ligado ás infra-estruturas básicas de água e saneamento. Tem-se feito um enorme esforço nos últimos anos particularmente no sector do abastecimento de água.

Em 1988 espera-se fazer toda a cobertura da zona norte do concelho, de Mataduços ao Paço, Póvoa do Paço, Sarrazola e Quintã do Loureiro, algumas destas zonas já com obras em curso.

Por outro lado importa cobrir zonas ainda não abastecidas, como Oliveirinha e Eirol, para além de ultimar situações pontuais noutras freguesias.

Deve lançar-se o sistema de captação e cobertura da freguesia de Nariz.

Com estes trabalhos ficará resolvido todo o problema do abastecimento concelhio.

Importa estar atento, porém, às fontes de água onde começa a haver preocupações pela insuficiência de água de qualidade e pelos vestígios já claros de salinização nas captações mais profundas. Daí a necessidade de acelerar as captações do Carvoeiro já em 1988.

Ultimada a fase de abastecimento de água inicia-se a grande tarefa dos esgotos, já com grande incidência no plano de 1988, como poderá verificar-se.

Deve ainda referir-se o grande peso que no Orçamento e Plano constituem as verbas afectas á educação e cultura particularmente pela aquisição de dois grandes conjuntos (antiga Escola do Magistério e Instalações do B.N.U.) que constituirão fundamentalmente infra-estruturas para acções culturais, bem como o claro apoio às instalações desportivas.

Outra das opções significativas é o equipamento social através da criação de novos centros, agora já a alargarem-se a todo o concelho.

Pelas razões já descritas, o Orçamento municipal é crescente, onerado com o apoio a infra-estruturas de âmbito regionalmente, daí o ter de se considerar o desenvolvimento económico como sector chave do Plano, bem como as comunicações e transporte e urbanizações como sintoma claro de crescimento.

Para não ser longo faz-se somente referência á necessidade de alterações e valorização da estrutura interna da Câmara e dos quadros e nomeadamente á criação de um Gabinete de Gestão Urbanística.