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Informativo
No mês de Fevereiro iniciou a sua publicação o «Informativo», cuja
periodicidade pretende ser mensal. Coordenado pelo Gabinete de Imprensa
da Câmara Municipal, a sua maqueta é da responsabilidade do Gabinete de
Design da mesma Câmara.
O Presidente da Edilidade, Dr. José Girão Pereira, nas
palavras de abertura, escreveu o seguinte, sob o título «Razão de ser»:
– «Conforme determina a lei, as deliberações dos órgãos
autárquicos, bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas
a ter eficácia externa, serão obrigatoriamente publicadas em boletim da
Autarquia, quando exista, ou em edital afixado nos lugares de estilo,
durante 5 dos 10 dias subsequentes à tomada da deliberação ou decisão.
O Executivo Municipal tem dado cumprimento do preceito
legal transcrito, servindo-se da via edital, procedimento que, no
entanto, enferma de alguns inconvenientes, dada a circunstância de nem
todos os Munícipes lerem os editais, sempre afixados nos lugares do
estilo.
A Câmara Municipal, através do Pelouro da Cultura vem
publicando o BOLETIM MUNICIPAL, publicação semestral de índole cultural
e informativa que, dada a sua periodicidade, não pode, como é óbvio,
atingir o fim que a lei contempla.
Assim, em reunião ordinária desta Câmara Municipal, foi
deliberado por unanimidade mandar proceder à publicação de um Boletim
Mensal para aquele efeito, coordenado pelo Gabinete de Imprensa da
Câmara Municipal de Aveiro.
Para além daquelas deliberações, o Boletim Municipal
passará a inserir o que se afigurar de interesse no nosso Município.
Pretende-se, ainda, que o Boletim Informativo Mensal seja
um instrumento válido no sentido de publicitar o que de importante diga
respeito à nossa Autarquia, cuja finalidade primeira visa a prossecução
dos interesses das populações.
No primeiro número que vem a público, o Presidente da
Câmara Municipal de Aveiro dirige uma palavra de saudação a todos os
Munícipes e expressa-lhes firme vontade de tudo continuar a fazer em
benefício da nossa Terra e das nossas Gentes».
I Congresso da Agricultura
Portuguesa
De 20 a 22 de Fevereiro realizou-se, na cidade de Aveiro,
o I Congresso da Agricultura Portuguesa, sob o tema «Agricultura
Portuguesa na Europa». A iniciativa pertenceu à Confederação dos
Agricultores Portugueses (C.A.P.), com o apoio do Ministério da
Agricultura, Pescas e Alimentação, da Câmara Municipal de Aveiro, da
Universidade de Aveiro, da Região de Turismo da «Rota da luz» e de
outras Entidades. Debateram os diversos assuntos cerca de um milhar de
participantes de todo o País que compreendia técnicos, investigadores,
comerciantes, industriais, dirigentes cooperativos e das associações dos
trabalhadores rurais, além dos agricultores e empresários agrícolas.
A primeira sessão foi presidida pelo Presidente da
Assembleia da República, que estava ladeado pelo Ministro e Secretário
de Estado da Agricultura, Presidente e Secretário-geral da CAP,
Governador Civil, Presidente da Câmara e Bispo de Aveiro.
Na sessão de encerramento, presidida pelo
Primeiro-Ministro, estiveram presentes os Ministros Álvaro Barreto e
Valente de Oliveira, respectivamente titulares das
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Pastas da Agricultura e do Planeamento e Administração Territorial,
Secretários de Estado, Deputados pelo Círculo de Aveiro, outras
autoridades civis e religiosas e militares e, ainda, o Vice-Presidente
da Comissão das Comunidades Europeias, Andriessen, o Presidente do
Comité Económico e Social, Alphonse Margot, e o Presidente das
Organizações Profissionais Agrícolas, Hans Kjeeldsen.
A mais saliente e esperada conclusão destas jornadas é
que o individualismo dos agricultores tem de acabar de vez. A
modernização da agricultura portuguesa só se pode fazer desde que o
associativismo seja uma força indestrutível, já que a integração na CEE
exige o reforço nas diversas formas associativas, com vista a uma melhor
adaptação às estruturas e maior informação, tendo em vista a construção
de uma economia agrícola produtiva.
A experimentação agrícola foi considerada também
fundamental para a modernização da nossa agricultura, sendo essencial
que ela seja objectiva e tenha como determinante o sentido económico das
práticas que aconselha e executada nas condições reais da cultura.
O Primeiro-Ministro Prof. Cavaco Silva, ao encerrar os
trabalhos, considerando o momento de viragem que actualmente se vive em
Portugal, afirmou ser «essencial a criação de uma nova geração de
agricultores com preparação profissional, dinâmica e aberta à inovação e
à técnica». Por isso o Governo tem como prioridade «o apoio aos jovens
agricultores», sendo encorajante «verificar que, na sua maioria, os
agricultores frequentam cursos nos centros de formação profissional
agrícola e que cerca de 40% do valor dos projectos agrícolas candidatos
a apoio comunitário foram apresentados por jovens agricultores».
O Primeiro-Ministro fez um rápido balanço da
nossa adesão à CEE, tendo afirmado que se registou maior subida do
investimento em 1986 e que «na agricultura, como noutros domínios, os
portugueses estão a demonstrar plena capacidade para aproveitar os
fundos comunitários».
A terminar a sua intervenção, o Primeiro-Ministro
garantiu que o Governo «aposta totalmente e sem condições no
desenvolvimento da agricultura e no apoio aos agricultores».
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