Boletim n.º 8 - Ano IV - 1986

NOTÍCIAS BREVES

 

Julho, 21	A Câmara Municipal deliberou propor o lançamento de derramas da percentagem de dez por cento, a incidir sobre a colecta da Contribuição Predial Rústica e Urbana e Contribuição Industrial em todo o concelho, destinando-se o produto das mesmas à realização das seguintes obras a efectuar na área desta Autarquia: – Captação e Armazenamento de Água no Concelho; Sistema Regional do Carvoeiro (1.ª Fase – Equipamento dos dois reservatórios do Sector Norte; 2.ª Fase – Construção de um segundo reservatório apoiado em Silval); Abastecimento de Água ao Concelho (1.ª Fase – Ampliação da Rede ao Sector Norte, ao Sector Centro incluindo a adutora Oliveirinha – Eixo, a zonas periféricas da área urbana – Zona da Forca – Vouga, bem como â remodelação da Rede existente naquela área; Tratamento de Esgotos do Concelho de Aveiro (1.ª Fase – Conclusão e equipamento da Estação Elevatória de Santiago, correspondendo â recolha de esgotos de Aradas e S. Bernardo e sua elevação para a ETAR de Aveiro, iniciando-se também a ampliação desta, dado o aumento de esgotos que passariam a ser bombados para a ETAR); (2.ª Fase – Conclusão de ampliação da ETAR de Aveiro e construção da ETAR de Esgueira): Rede de Esgotos do Concelho de Aveiro (1.ª Fase – Início de Construção das Redes de Esgotos do Sector Norte/Cacia, Sector Centro/Vilar, Sector Sul/Verdemilho/Bonsucesso; 2.ª Fase – Conclusão daquelas redes e início de construção de outras Redes que irão servir as novas urbanizações da periferia da zona urbana).	Derramas
Agosto, 8	A Câmara Municipal tomou conhecimento de um ofício enviado pelo Ministério da Educação e Cultura – Secretaria de Estado da Cultura – pelo qual se informou  que a capela de S. Gonçalinho se encontrava em estudo para a sua possível classificação, estando desde já abrangida pelo disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 20985, de 7 de Março de 1932. – Foi presente um ofício enviado pela Sociedade Luso-Alemã, através do qual se dá conhecimento da pretensão daquela Sociedade para, em conjunto com a cidade de Bremen, se estabelecerem relações de amizade com a cidade de Aveiro. Após troca de impressões, foi deliberado considerar de interesse aquela iniciativa e encetar diligências com vista a iniciar-se um intercâmbio sócio-cultural entre as duas comunidades.	Capela de S. Gonçalinho
Setembro, 8	A Edilidade deliberou exarar em acta a cedência, a título precário, ao Corpo Nacional de Escutas – Junta Regional de Aveiro, as instalações municipais sitas junto do Canal do Paraíso (antigo matadouro), já ocupadas por aquela associação juvenil desde há um certo tempo, conforme deliberação da Câmara Municipal.	Corpo Nacional de Escutas
Setembro, 29	Neste dia, na reunião da Câmara Municipal, o respectivo Presidente proferiu as seguintes palavras: «Sendo esta a primeira reunião do Executivo após o falecimento do ex-membro desta Câmara Municipal, Comandante Faria dos Santos, quero aqui exprimir um voto de pesar e que o mesmo seja transmitido â família. Apesar de meu adversário político, devo reconhecer o seu comportamento cívico quer como cidadão quer como membro da Câmara no pouco tempo em que dela fez parte, quer ainda como membro da Assembleia Municipal onde na qualidade de líder da bancada do PSD foi um elemento moderador. Na pobre vida política portuguesa a sua morte constitui uma perda». Imediatamente a seguir, o Vereador Eng.º Carlos Santos disse o seguinte: «Nesta Câmara Municipal de Aveiro reunimos pela primeira vez após o falecimento do Comandante Faria dos Santos. Justo se toma que fique exarado em acta o nosso profundo pesar e grande saudade pelo desaparecimento deste Homem que tantas vezes com conhecimento e dedicação ocupou as funções que aqui desempenhamos. Foi Secretário de Estado das Pescas, deputado à Assembleia da República, Vereador desta Câmara e deputado da Assembleia Municipal, Presidente da J.A.P.A., ocupando ainda outros lugares de relevo como o de Comandante da Capitania do Porto de Aveiro. Foi uma personalidade que se soube situar no seu tempo, na sua região e no seu Pais, umas vezes de forma polémica, outras de maneira crítica, mas sempre com muita ponderação. Reflexo do seu exemplo em vida e da saudade que nos deixou, foi a prova de solidariedade transmitida por todo o Executivo Municipal ao deslocar-se às cerimónias fúnebres realizadas em Coja». Após breve troca de impressões, foram ambas as propostas aprovadas por unanimidade, devendo ser dado conhecimento do teor da presente deliberação à respectiva família.	Voto de pesar
Outubro, 20	Dada a enorme complexidade do trânsito e dos problemas daí resultantes, a Edilidade deliberou criar uma Comissão Municipal de Trânsito.	Comissão de Trânsito
Outubro, 27	Na reunião deste dia, o Vereador Eng.º Vítor Silva comunicou que, em 22 do corrente, foi celebrada escritura de constituição da Associação dos Municípios do Carvoeiro – Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo e Murtosa – para abastecimento de água aos respectivos concelhos.	Municípios do Carvoeiro
Novembro, 3	Na sequência da deliberação tomada na reunião de 6 de Outubro findo, a Câmara, nesta data, tomou conhecimento do parecer emitido pela Junta de Freguesia de Esgueira, relativamente ao teor do protocolo de gestão do Pavilhão em epígrafe. Após troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, concordar com a alteração proposta, pelo que foi aprovado o documento em causa, o qual passa a ter a seguinte redacção: «Protocolo – 1 – A Câmara Municipal de Aveiro na qualidade de legítima proprietária do Pavilhão Gimnodesportivo sito na Alameda 31 de Janeiro, em Esgueira, cede, pelo presente protocolo, a gestão do mesmo à Junta de Freguesia de Esgueira. 2 – O Pavilhão destina-se à prática de actividades desportivas adequadas ao recinto, incluindo festas desportivas, cabendo a sua escolha à Junta de Freguesia de Esgueira, sendo princípio primeiro o de servir toda a colectividade. 3 – A Junta de Freguesia de Esgueira assume total responsabilidade pela manutenção e por todas as despesas à mesma inerentes. 4 – A Câmara Municipal de Aveiro poderá denunciar este protocolo, desde que às instalações venha a ser dada utilização diferente da mencionada no n.º 2. 5 – A Câmara Municipal de Aveiro reserva para si o direito de utilizar as instalações se delas necessitar, mediante prévio aviso à Junta de Freguesia».	Pavilhão Gimnodesportivo de Esgueira
Novembro, 11	A Câmara Municipal deliberou indicar o Vereador Vítor Sequeira para representar a Edilidade no Centro Coordenador Distrital de Protecção Civil do Território.	Protecção Civil do Território