Boletim n.º 8 - Ano IV - 1986

PLANO DE ACTIVIDADES

Na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro, realizada nos dias 29 e 30 de Dezembro, o Presidente do Município Aveirense, ao falar do Plano de Actividades, afirmou que «a situação financeira da Câmara Municipal é saudável».

Podemos ler na introdução ao Plano de Actividades:

«A Câmara definiu, em 1986, como sua preocupação fundamental, o reequilíbrio financeiro, afectado em 1985 principalmente pelas aquisições de terrenos efectuadas e pela incidência dos custos financeiros de algumas obras.

Podemos dizer com satisfação que este objectivo foi praticamente atingido e, consequentemente, a situação financeira da Câmara é saudável. Tal facto permite-nos partir para a elaboração e execução do Plano de 1987 com a característica de rigor que lhe impusemos».

O Plano de Actividades foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal, na sua generalidade. Na especialidade, houve alguns pontos que tiveram votos contra e algumas abstenções.

De referir que o Orçamento Camarário para 1987 é o maior de sempre, atingindo milhão e meio de contos.

Vale a pena referir algumas verbas:

– EQUIPAMENTO ESCOLAR: estão orçados 35.250 contos; nesta verba estão previstos: 2 mil contos para aquisição de material didáctico para o ensino pré-primário; verbas para escolas primárias: 3 000 contos para a Escola de Vilarinho, 12 mil para a de Eixo, 2 mil para a de Cabo Luís, e 3 mil para a de Santiago.

– CULTURA, DESPORTO, e TEMPOS LIVRES: uma verba de 50 mil contos. É de referir a verba de 7 500 contos para a construção da sede da Cooperativa de Artesãos «A Barrica».

– ACÇÃO SOCIAL: o Orçamento prevê uma verba de 61 mil contos. No capítulo da Saúde há apenas mil contos para o apoio aos Postos Médicos. De referir ainda a verba de 40 mil contos para arranque da construção do ISCA.

– HABITAÇÃO: o difícil problema da Habitação foi contemplado com 39 mil contos, dos quais 20 mil são para a construção de 200 fogos de habitação social em colaboração com o Estado, em vários locais do concelho, com financiamento do INH. Estão previstos 7000 contos para aquisição de terrenos para autoconstrução. Para o Planeamento Urbanístico estão orçamentados 13 500 contos, 19 500 para iluminação pública, e 96 500 para Urbanização. De referir ainda a verba de 27 250 contos para Saneamento, Higiene Pública e Cemitérios.

– COMUNICAÇÃO e TRANSPORTES: estão orçamentados 177 350 contos, distribuídos por três capítulos: Rede Viária e Sinalização – 151 350; Transportes – 20000 (para a construção da Central de Camionagem); e 6000 para construção e equipamento de novos parques. De referir a conclusão da passagem superior da Avenida 25 de Abril, a reconversão da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e o acesso central na Forca.

– MEIO AMBIENTE: conta com 25 250 contos, estando previstos, além de alguns ajardinamentos e arborizações, o arranjo do bairro de Santiago e a recuperação da casa de chá do Parque Municipal.

– PLANO DO GTL: estão previstos 11 800 contos para a execução deste Plano que inclui a parte velha da cidade.

O Conselho Municipal deu, igualmente, parecer favorável a este Plano de Actividades, sublinhando, no entanto, serem insuficientes as verbas destinadas às escolas primárias; pôs algumas reservas ao plano que está previsto para o Cojo; e lamentou a falta de apoio da Câmara aos Órgãos de Comunicação Social, «pois eles têm grande importância na divulgação e defesa dos interesses locais».