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N.º 11

Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Junho de 1971 

Do DIÁRIO DE NOTÍCIAS,  de 11 de Novembro,  último,

transcrevemos com a devida vénia, o artigo acerca do

Distrito de Aveiro, da autoria de Eduardo Cerqueira:

Distrito de Aveiro

Em muitos aspectos o terceiro do País

 

«Comprovado e consabido é o facto do Distrito de Aveiro ocupar em múltiplos aspectos o terceiro lugar entre todos os demais do País, logo a seguir aos de Lisboa e do Porto, que lhe levam larga vantagem.

Já noutros ensejos pusemos em relevo essa posição relativa do distrito de Aveiro, cujo crescente progresso e importância em variados domínios, embora sabidos nem sempre terão sido considerados, numa distribuição – para não dizermos retribuição – da contribuição que presta à valorização do País.

Ainda, há cerca de um mês, foi anunciada a criação ou ampliação de quarenta e três estabelecimentos de ensino secundário, para entrarem em funcionamento no ano lectivo que agora se inicia. Pois o Distrito de Aveiro, denunciando um generalizado anseio também nesse sector primordiaI, e apesar de já nele ser um dos mais bem dotados, apareceu nesta lista, com nove estabelecimentos – um do ciclo preparatório; um do ensino liceal e sete do ensino técnico. É mais um índice de progresso a assinalar, a juntar a outras primazias, por exemplo, no consumo de energia eléctrica, no número de automóveis e na densidade de trânsito rodoviário; no crescimento dos aglomerados populacionais, na população industrial, etc.

Nada mais concludente, no entanto, do que os montantes das principais contribuições cobradas pelo Estado para avaliar, incontroversamente, do grau de desenvolvimento da área – tão variada e rica, de gente tão empreendedora e laboriosa – que tem Aveiro como capital administrativa.

Já em referência a 1967, oportunamente pusemos em evidência a sua posição cimeira neste elucidativo aspecto. Os dados estatísticos relativos a 1969 confirmam-na cabalmente.

Os distritos que se lhe seguem, então como no ano transacto, são considerando em globo os principais impostos e contribuições, Setúbal, Braga e Coimbra, por ordem decrescente. E, se o de Aveiro excede os 550 000 contos, Setúbal cobra, em conjunto, cerca de 130 000 menos, Braga acusa uma diferença de perto de 180 000 e Coimbra fica a uma distância que ultrapassa as duas centenas de milhares.

Na contribuição industrial entre os quatro distritos citados e que logo figuram depois dos de Lisboa e Forto, só Setúbal, com 50 687 contos, se avantaja a Aveiro, com 35125, e já Coimbra e Braga se situam nos 31 676 e 31 346.

Também nos impostos sucessório e de sisa, respectivamente, Coimbra (16749 contos) e Setúbal (55253 contos) ultrapassam Aveiro (15888 e 26453 contos). No último excede-o também o distrito de Braga, com 32 475 contos.

Mas, no respeitante à contribuição industrial já a ordem é a seguinte: Aveiro, 106704 contos: Setúbal, 904150; Braga, 77603; e Coimbra, 611 517. A seu turno, o imposto profissional figura, pela mesma escala, com 31 6115 nos créditos aveirenses e, a seguir, as referidas com 24992, 20549 e 16854.

Diferenças ainda mais acentuadas se registam no imposto de capitais. Os números registados no «Anuário Estatístico» são os seguintes, também em milhares de contos: Secção A – Aveiro, 4415; Setúbal, 2 886; Braga, 2747 e Coimbra, 1482. Secção B – Aveiro, 22460; Braga, 12 882; Setúbal, 11 878; e Coimbra, 11 732.

É também avultada a diferença apontada no imposto complementar. A primeira posição entre os quatro aludidos distritos, pertence de novo a Aveiro ao nível dos 36 706 contos. Sucedem-se, decrescentemente, Coimbra, já na ordem dos 23767, Setúbal, com 22767 e Braga com 21 462.

Dois anos atrás, Aveiro, que agora ocupa a posição cimeira, com 63 309, no imposto do selo, era então ultrapassada por Coimbra. A cidade doutora, apesar do elevado montante das propinas universitárias e de outras repartições que Aveiro não possui, foi ultrapassada, pois não excedeu os 59238 contos, e mesmo por / 58 / Setúbal, que atingiu 59440. Braga acusa 54 688 contos.

Verifica-se igualmente a supremacia de Aveiro no que concerne aos impostos de camionagem e compensação. Aveiro, também neste aspecto, contribuindo com 42597 contos, precede Setúbal, para que se registam 411 280, e, de mais longe, Braga, com 30 280, e Coimbra, com 24 636.

Onde a diferença, todavia é mais flagrante – íamos a dizer mais impressionante – é na importância cobrada no imposto de transacções. Qualquer dos dois distritos que se seguem a Aveiro (para o qual se registam 171779 contos) não atinge metade desta soma. Braga apresenta 82158, e Coimbra, 81 387, enquanto Setúbal, com 50 862 contos, não chega a um terço.

Poderíamos levar o cotejo a outros distritos, aos que se situam, por exemplo, como Viseu, a meio dos valores da generalidade. Para este, limitar-nos-emos a apontar que o montante da contribuição industrial pouco excede a quinta parte do de Aveiro, e o do imposto de transacções é pouco mais que um sexto.

Relevando a posição da região aveirense, não nos propomos fazer confronto em detrimento de qualquer outro distrito, mas, uma vez mais chamar a atenção para a justiça distributiva.»

 

páginas 57 e 58

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