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EXPLICAÇÃO
Há dois anos completei, nesta
revista, a publicação do meu estudo sobre a «Praça Velha», da Vila
da Feira.
Tive grande dificuldade em ordenar e
compilar os elementos necessários para dar a mais completa e
constante continuidade ao descritivo de cada um dos seus capítulos,
durante quatro séculos.
Procurei descobrir o que, em grande
parte da sua matéria, ainda não estava divulgado, se conservava
esquecido, ou em retalhos, dispersos de tal modo, que dificilmente
se podia encontrar, entre eles, meio integrador ou elo de ligação.
Bem me apercebi que, com a
continuação das minhas investigações, iria encontrar melhores
elementos que pudessem «elucidar, completar, ou mesmo corrigir»
aquele estudo.
Cheguei, mesmo, a fazer um apelo
para que outros estabelecessem diálogo, com crítica construtiva, que
auxiliasse a preencher estes fins.
Infelizmente, até hoje, a minha voz
não foi ouvida.
Mas, como disse, não podia ficar
indefinidamente à espera de maior perfeição para dar conhecimento
público do resultado dos meus esforços.
No decurso daquele espaço de tempo,
consegui recolher novos conhecimentos que entendo não devem ficar
asfixiados numa gaveta da minha mesa de trabalho, tanto mais que
eles proporcionam não só desenvolvimento mas, também, correcção ao
que foi dito.
Entre o fazer uma segunda edição da
«Praça Velha», como me foi lembrado, com as devidas emendas,
acrescentos e melhor planeamento da obra, ou publicar mais uma
adenda ao meu escrito, optei por este último caminho, como o mais
prático e prudente.
Embora ainda haja muito para
esclarecer, creio que já consegui o bastante para justificar este
meu novo artigo.
CAPÍTULO I
I – A
CASA QUE PERTENCEU A D. VITÓRIA DE LACERDA
E A SEU MARIDO LOURENÇO HUETE BACELAR
(fls. 57 do número 3 desta revista e
11 da separata)
Referi-me aí à quinta de Frei onde
Lopo Soares de Albergaria foi morto, quando andava à caça, por ordem
dos parentes de D. Joana de Albuquerque, de Lisboa, com quem «teve
amizade illicita».
Em nota – 1 – disse que esta quinta
também se denominou de Farey e estava situada na terra da Feira,
sendo prazo da Comenda de Roças, como informa Felgueiras Gaio no
Nobiliário das Famílias de Portugal – Tomo X § 316, pág. 109.
Admiti, erradamente, que esta quinta
se localizava naquela freguesia de Roças, do concelho de Arouca, que
era da terra da Feira, embora distante da Vila da Feira.
Ao estudar os registos da Câmara
Municipal da Feira verifiquei, a fls. 35 do livro correspondente a
28 de Agosto de 1813, que nesse dia aí foi feito o do brasão de
Armas concedido àquele Lopo Soares de Albergaria, a requerimento de
Alexandre Bernardo Soares de Albergaria Aguiar Pereira, da Ferram de
Sanfins, deste concelho da Feira, «descendente por bastardia de sua
bisavó paterna».
/ 47 /
Deste brasão de Armas, dado pelo Rei
D. João III em 19 de Julho de 1549, consta que o Lopo Soares era
filho legítimo de «Pêro de Serantar Soares e neto de Lopo Vaas
Soares», o que nos dá a certeza de ser o mesmo de que se trata e que
morava «em a quinta de Tarei do Termo da Villa da Feira terra de
Santa Maria».
Consignou-se no mesmo título que ele
descendia «por linha direita sem bastardia por parte de seus avós da
dita linhagem dos Soares».
Depois do nomeada a sua ascendência
paterna e avoenga, diz-se: «morador que foi entre Douro e Minho que
foi hum Fidalgo muito honrado e do verdadeiro tronce desta geração e
linhagem e assi o dicto seu Pai e avôo viveram nobremente como
Fidalgos que elles erão e que o supricante vive á Lei da Nobreza
como seus avós e que de direito as suas armas lhes pertencem as
quaes lhe mandei dar em esta minha carta com seu brazam elmo e
signaes como o q são divisados e assi como fiel e verdadeiramente se
achavam divizadas e registadas nos livros dos registos do dito
Portugal meu ReY darmas,.. (Segue-se a descrição das armas e a dos
direitos resultantes e inerentes à referida carta de Brasão)».
Deste modo, podemos concluir que a
quinta de Frey ou de Farey é a de Tarei, no lugar do mesmo nome da
freguesia de Souto ou de Travanca deste concelho da Feira.
Inclino-me para que fosse nesta
última freguesia, pelo que passo a expor.
Saul Eduardo Rebelo Valente, no seu
livro Terras da Feira – Notícias e Memórias da Freguesia de Arrifana
de Santa Maria, a fls. 61, informa que lhe chegou às mãos «um
volumoso cartapácio de papel grosseiro, em cuja capa muito suja se
lê – Tombo das rendas da Snr.ª do Ó da freguesia de Arrifana, terra
da Vila da Feira».
Diz mais a fls. 62 e 63.
«Pela leitura do volumoso caderno
verifica-se:
Que em 1756 vindo da comarca de
Esgueira ao Castelo da Feira em correição o Doutor Desembargador
António Barbosa Pereira, no dia 5 de Maio, lhe foi presente uma
petição de Manuel Gomes de Rezende, tesoureiro da confraria de Nossa
Senhora do Ó e outros fiscais – «para que fosse passada carta de
sentença Civel de Tombo para conservação de seus direitos e justiça
das propriedades, foros e pensões que se pagavam ao Hospital e
confraria de Nossa Senhora do Ó».
E ainda a fls. 63: «Que nesta
sentença civel está transcrito um testamento com data de 1 de
Janeiro de 1731 feito na Quinta de Tarei, na freguesia de Travanca,
pelo qual Manuel Soares Coelho e sua mulher D. Angélica Mascarenhas
de Matos legaram a esta confraria (a de Nossa Senhora do Ó) para que
o logre e possua para sempre...»
Como o lugar de Tarei está
fraccionado entre Souto e Travanca, deve-se concluir que a quinta do
mesmo nome devia estar localizada nesta última.
Dada a proximidade de Tarei à Vila
da Feira (4 quilómetros) compreende-se que Lopo Soares fosse «mtas
vezes comer e caçar com os Condes».
Felg. Gaio, na citada referência a
Lopo Soares de Albergaria, afirma que ele «veio ao Castello da Villa
da Feira onde estavão os Condes q. erão seus parentes, e lá asestio
com eles porem estando mal acomodado foi para Caza de hum Cavalheiro
q. devia ter o apelido de Homem e asestia na sua q. de Frei».
Parece à primeira vista que
pretendeu dizer que a quinta de Tarei pertencia a outrem que não a
Lopo Soares, mas a fls. 88 do T-16 diz claramente que Lopo Soares
era senhor dessa quinta.
Nos «Annaes do Município de Oliveira
de Azemeis», a fls. 197, também se confirma que Lopo Soares de
Albergaria e sua mulher foram «senhores do praso e quinta de Tarey
em Terra da Feira.
O mesmo autor, cit. ob. tomo XXVII,
a fls. 110, diz, que Pedro de Santar Soares, pai do Lopo, foi «Sr.
da qt.a de Farei q. he Prazo da Comenda de Roças q lhe fez hum
Comendador da dª Comenda» e que «casou com Branca Coelho Irmãa ou
parenta do Comendader de Rio Mao, e Roças que seria e que fez o dº
Prazo».
Acresce que o Lopo Soares, de seu
segundo casamento com Branca Coelho, teve um filho de nome João
Soares Homem que foi casado com D. Ant.ª Aranha e que deste
casamento, além de outros, houve um filho, o primogénito, de nome
Diogo Soares Homem, que Felg. Gaio, na cit. ob. e tomo XXVII § 14 a
fls. 112, diz ter casado com D. Jerónima de Almeida Novais «Sr.ª da
qt.ª de Farey na terra da Feira filha de Ant.º de Almeida e de sua
m.er Filipa de Novaes; e neta de Cristovão de Almeida Sr.
da qt.ª do testamento n.º tt.º de Almeida § 25 n.º 17».
Consultando o mesmo genealogista
toma-se conhecimento da existência de outros senhores da quinta de
/ 48 /
Farei, em sucessão continuada daquele Diogo Soares Homem.
Deste modo, concluo que Lopo Soares
de Albergaria era o senhor da quinta de Tarei, quando para lá foi
viver e que o «cavalheiro» que devia ter o apelido Homem era o seu
filho, mencionado João Soares Homem.
Como curiosidade anoto o que Felg.
Gaio diz a respeito de Álvaro de Moura Coutinho, na cit. obra, tomo
X, fls. 109.
«N.º 9 – Alvaro de Moura Coutinho
f.º de M.el de Moura Cout.º e sua m.er D.
Maria de Queiroz N 18 (deve ser 9) § 312 casou com D. Leonor Tavares
de Asentar f.ª de Paullo Coelho de Assentar e de sua m.er
D. M.ª Tavares moradores na sua q.ta de Fareis freg.ª
de..,...... na terra da feira neta pa.ta de Diogo Soares
e sua m.er Jeronima de Almeida moradores na sua casa de
Farei e pela m.ta neta de Roque Vaz Pinto, e sua mulher
Leonor Caldeira moradores na V.ª da Feira e d.º Diogo Soares era f.º
de João Soares Homem e de sua m.er An.ta
Aranha de Pinho neto p.to de Lopo Soares, q vivia na q.ta
de Farei e sua m.er Leonor de Meirelles, o qual Pedro
Soares era filho de Pedro de Assentar Soares, q viveo na q.ta
de Farei e sua m.er Branca Coelho e neto de Lopo Vaz
Soares no tt.º de Soares de .......... § ........... N
.............. a d.ª q.ta de Farei he praso da Comenda de
Roças, que dizem emprazou um Comendador ao d.º Pedro de Assentar».
Diz que seu pai foi escudeiro
Fidalgo por alvará de 3 de Fev.º de 1677.
Entre os filhos de Álvaro de Moura
Coutinho figura «10 M.el Soares Coelho q casou com D.
Angelica de Mascarenhas de Matos, e viverão na q.ta de
Farei na terra de Feira mas de sua Manceba .......... ».
Estes Manuel Soares Coelho e mulher
são aqueles que atrás referimos, como tendo feito o seu testamento
em 1731 – na «Quinta de Farei, na freguesia de Travanca».
A fls. 98 do tomo XXI – Felg. Gaio,
porém esclarece que o M.el Soares Coelho, da referida
manceba teve: – «10 – D. Luiza Soares q se namorou de seu Pr.º José
Carlos de Moura Coutinho abaixo n.º 10» – e assim temos
conhecimento, do senhorio da quinta desde Pedro de Santar Soares até
Manuel Soares Coelho e sua mulher, o que corresponde de uma época
anterior a 1549 a outra posterior a 1731 ou sejam, seguramente,
duzentos anos consecutivos.
Por todo este descritivo se vê
tratar-se sempre da mesma quinta de Frei, Farey, Fareis ou Tarei.
CAPÍTULO I
2 – A do Norte
CASA QUE HOJE PERTENCE A
FRANCISCO PLÁCIDO DE REZENDE
(fls. 71 de número 4 desta revista e 61 da separata)
Quando estudei esta casa não me foi
possível estabelecer a relação de parentesco que justificasse a
sucessão de D. Jacinta Luísa Azevedo e Melo, no emprazamente feito
pelo convento de S. João Evangelista a José Soares de Melo, por
escritura de 1 de Maio de 1708.
A fls. 81 daquele número, 95 da
separata, comentei: «Dada a proximidade entre esta data de 1706 e a
de 1745, em que o Pereira Brandão e mulher (aquela D. Jacinta) deram
de aforamento as Casas da Praça e dado o apelido Melo, comum ao José
Soares e à mulher de Pereira Brandão, é de presumir que se tivesse
operado transmissão por qualquer título, daquele para esta, que,
como adiante se referirá, foi a senhora das Casas da Torre e da
Capela de Paços de Brandão».
Estava em bom caminho, como se passa
a demonstrar, embora ainda subsistam algumas dúvidas.
O Arquivo do Distrito de Aveiro n.º
123, ano XXXI, publica a fls. 224, na sua secção – «O Distrito de
Aveiro nas Habilitações do Santo Ofício», da autoria do Dr. Jorge
Hugo Pires de Lima – detalhada referência à carta familiar do marido
da D. Jacinta – datada de 12 de Janeiro de 177l.
Dela consta sob n.º 532, que José de
Sá Pereira Brandão vivia das suas fazendas, sendo «natural de St.ª
Maria de Lamas, Feira, e morador na sua quinta da Torre da freguesia
de S. Cipriano de Paços de Brandão, Feira, filho de Manuel de Sá
Moreira e de Brites de Jesus Pereira, naturais de Lamas e moradores
em Ponte Nova, Lamas; neto paterno de João de Sá, natural de Sá,
freguesia de Santiago de Riomeão, Feira e de Cezilia Jorge, natural
de Lamas e moradores em Ponte Nova e materno de P.e Simão
Martins Pereira, abade de St.ª Maria de Lamas, natural da freg. de
Paços de Gaiolo, Benviver e de Maria Lopes, mulher solteira natural
de Lamas e aí moradores; casado com Jacinta Luisa de Azevedo e Melo,
natural de Paços de Brandão, filha de Eusébio de Azevedo e Aguiar
natural de Paços de Brandão, e de Bernarda Caetano de Melo Teixeira,
natural da vila da Feira, freg. de S. Nicolau e moradores em Beire,
freg. de S. João de Ver, Feira, neta paterna do capitão João de
Azevedo
/ 49 / da Costa, natural de Alpossos, Rio Meão e de
Leonarda de Aguiar, natural de S. Martinho da Várzea, moradores em
Paços de Brandão e materna do Lic.º Matias Soares e de Jacinta de
Mello Teixeira naturais e moradores na Vila da Feira».
Já estava averiguado, pela compra
feita pelo licenciado Matias Soares a Domingos Homem Soares, por
escritura de 31 de Outubro de 1689 e pelos emprazamentos feitos pelo
convento do Espírito Santo (de 25 de Agosto de 1705, ao licenciado
Matias Soares e de 1 de Maio de 1708 ao José Soares de Melo), que o
Soares era casado com D. Jacinta de Mello Teixeira e ainda, por este
último emprazamento, que ela sobreviveu ao marido e ainda que o Melo
era filho de ambos e que por morte do pai, em 1706, este sucedeu-lhe
como enfiteuta da casa das «Sisas» ou da «Almotaçaria».
Com base nestes conhecimentos e à
face daquela carta familiar, naturalmente se chega à conclusão que o
Melo era irmão da mãe de D. Jacinta, de nome D. Bernarda Caetano de
Melo Teixeira, natural da vila da Feira, freguesia de S. Nicolau e
moradora em Beire, freguesia de S. João de Vêr.
Naquele emprazamento de 1 de Maio de
1708, o Melo é dado como solteiro e, por certo, foi por falta de
descendência, que lhe sucedeu sua dita irmã, ou mesmo directamente a
sobrinha D. Jacinta.
Deste modo fica esclarecido um passo
obscuro da história da casa em epígrafe, acabando-se com uma solução
de continuidade que muito prejudicava o conhecimento da regular
sequência na posse daquela casa, na primeira metade do século XVIII.
Nos contratos de reconhecimento do
pagamento de fôro, de 17 de Agosto de 1754 feito à Casa e Estado do
Infantado pelo mesmo José de Sá Pereira Brandão referente à dita
casa das «Sisas» ou da «Almotaçaria» e do emprazamento de 29 de Maio
de 1745 feito, por este, das demais casas da ala norte da Praça, a
Bernarda Caetana de Almeida e sua irmã Joana Rosa de Almeida, a
confrontação de todas elas, pelo norte, é dada com José Caetano
Correia Gomes (que, como dissemos, foi escrivão do tombo da Casa e
Estado do lnfantado) ou seja com a casa que é hoje de D. Maria Júlia
Rifa de Araújo.
Averiguei, pela escritura de fiança
prestada por Francisco Joaquim Rocha Tavares (fls. 108 do respectivo
livro de registo da Câmara Municipal), que o Correia Gomes era pai
do bacharel Francisco Xavier de Almeida CabraI.
Em esclarecimento ao que sobre a
matéria escrevi no mencionado número da revista, informo que houve
dois proprietários da mesma casa, sucessores do José Caetano Correia
Gomes, com o nome igual de Francisco Xavier de Almeida Cabral.
Um foi aquele Dr. Francisco, seu
filho e o outro foi o filho deste, ou seja aquele que foi referido
como eufiteuta à Santa Casa da Misericórdia «agora seu neto
Francisco Xavier de Almeida Cabral», como já anunciei.
Este Dr. Francisco, como consta do
citado livro de registos da Câmara Municipal (de 5 de Agosto de 1771
– fls. 98) em 2 de Março de 1762, foi beneficiado com a «carta de
propriedade do ofício de guarda mór de Saude».
Motivou a nomeação, que ele
solicitou, não haver guardas mores, nem oficiais de saúde,
necessários para examinar os géneros que de costume se desembarcavam
de barcos e outras embarcações, além de outras, nas praias de
Espinho, Esmoriz, Paramos e Cortegaça e para visitar aquelas
embarcações.
Encontrei um outro Dr. Francisco de
Almeida Cabral, cirurgião, que não se pode confundir com o filho do
José Caetano Correia Gomes, não só porque este acresce ao seu nome o
apelido Xavier, mas ainda pela filiação dada àquele cirurgião.
Da sua carta de Familiar do Santo
Ofício de 13 de Maio de 1730 (O Distrito de Aveiro nas Habilitações
do Santo Ofício, por Dr. Hugo Pires de Lima, cit. Arq. voI. XXX fls.
140), consta que ele era natural da Feira, freguesia de S. Nicolau e
morador na Rua da Calçada do Correio-mór, freguesia de St.º
Ildefonso, extramuros da cidade do Porto, filho de André da Silva e
de Rosa Maria da Fonseca, naturais e moradores na citada freguesia
de S. Nicolau da Feira, casado com Rosa Maria do Nascimento de
Araújo Malheira.
Da mesma carta consta ainda, ele ser
«neto paterno de Domingos da Silva, natural da freguesia de Sant’Iago
de Espargo, Feira e de Maria de Freitas, natural da Feira, freguesia
de S. Nicolau e aí moradores e materno de António Rodrigues «O
Bucho», também natural da freguesia de S. Nicolau e de Joana da
Fonseca, natural da Vila de Arouca, moradores na Feira, casado com
Rosa Maria do Nascimento, filha natural de Manuel Araújo Malheiro
natural da freguesia da Madalena de Iolda, Arcos de Valdevez e de
Páscoa Soares, solteira natural da freguesia de Alvarães, Viana do
Castelo, neta paterna de José de Araújo Mendes, natural da freguesia
de S. Paio de Iolda, Arcos e de Maria de
/ 50 /
Araújo Malheiro natural de Ponte de Lima e materno de João Afonso «o
Mouro» e de Maria Gonçalves, naturais de Alvarães.
Interessa conhecer esta genealogia
não só para futuros estudos, dada a semelhança de apelidos, «Almeida
Cabral», mas ainda por ele ser neto materno de António Rodrigues, o
«Bucho», de quem falo nesta alínea 2, do capítulo 1, a que me estou
a referir.
Francisco de Moura Coutinho, em
«Breves apontamentos sobre os Mouras Coutinhos de Esgueira (cit. Arq.
vol. XI, fls. 189) – nomeia Manuel de Sequeira Coutinho de Almeida
Eça, nascido em Esgueira em 15-4-1679 onde era senhor da Casa da
Cruz, fidalgo da Casa Rial, como casado, em 28 de Janeiro de 1739,
com uma filha daquele cirurgião Dr. Francisco de Almeida Cabral,
cavaleiro professo da Ordem de Cristo, dando-o como nascido, em 24
de Julho de 1700, nas Eiras, freguesia de S. Nicolau de Vila da
Feira, atribuindo-lhe a filiação já indicada e informando que sua
dita mulher nasceu em 27 de Dezembro de 1693 e que sua mãe, Páscoa
Soares, era de Alvarães, termo de Barcelos.
Outro nome com certa semelhança
aparece em 1771 – Francisco Caetano Pereira Cabral, que talvez seja
parente daqueles Cabrais.
Por provisão de 16 de Abril deste
ano teve dispensa para advogar, nesta vila da Feira, onde advogava
seu pai e servia de escrivão da ouvidoria um seu primo, sendo assim
atendido no pedido que fez, para poder sustentar a sua mulher e
família.
A 27 de Outubro de 1722 prestou
fiança para o exercício do ofício de tabelião nesta Vila – Matias
Soares da Silva (registo no respectivo livro da Câmara Municipal em
22 de Novembro de 1722).
A semelhança do nome faz-me crer ter
relação de parentesco com o falado tabelião licenciado Matias
Soares, falecido em 1706.
Nada posso esclarecer, por enquanto.
CAPÍTULO I
3 – B – a
CASA QUE FOI DE PANTALEÃO PEREIRA DO LAGO
(fls. 51 do número 5 desta revista
e 147 da separata)
Em 24 de Outubro de 1716 foi
conferida posse a Sebastião Pereira do Lago, de Juiz dos Órfãos
desta vila e seu termo (fls. 124 do respectivo livro de registos da
Câmara Municipal da Feira).
Assistiu a ela, entre outros,
Dionísio Pereira Soares de Albergaria.
Logo em seguida ao seu registo
encontra-se um outro (fls. 125 v), da carta de mercê daquele ofício,
concedida por alvará de 15 de Março de 1706, que fora apresentada a
registo pela mãe do mesmo, D. Joana Maria Pereira que, ao solicitar
tal mercê, alegara que seu marido Pantaleão Pereira do Lago «fora
proprietário do officio de Juiz dos Orfãos desta Villa da Feira por
nomeação do Conde Dom Fernando Forjaz Pereira para haver de casar
com ella supplicante pelos serviços que elle seu Pay e May haviam
feito a casa do mesmo Conde que falesendo o dito Conde tratava o
dito seu marido de confirmar a dita merce o qual falecera pendendo o
dito requerimento tendo servido o dito officio vinte sete anos com
boa satisfação e por quanto do dito seu marido lhe ficara um filho
por nome Sebastião Pereira do Lago e duas filhas donzellas com
poucos bens para se sustentarem sendo pessoas nobres me pedia lhe
fizesse m.ce da propriedade do ditto officio para o dito
seu filho Sebastiam Pereira do Lago».
Em 16 de Novembro de 1722 foi
registado, no mesmo livro da Câmara Municipal (fls. 180), a
escritura de fiança que o mesmo Sebastião havia prestado para o
exercício desse cargo, lavrado em 20 do referido mês de Outubro de
1716, pelo tabelião desta vila António Gomes Leite.
Dela consta ter sido feita na morada
de António Soares da Costa Corte Real e de sua mulher D. Catarina do
Amaral, na Quintam, da Freguesia de S. João da Madeira.
O Sebastião Pereira do Lago foi dado
como morador na freguesia de Canedo, sendo presente o já muito
falado Bernardo Moreira de Vasconcelos por si e como procurador de
sua mulher D. Bernarda Sofia de Leão (avós da D. Vitória de
Lacerda).
Como já disse, Felgueiras Gaio no
seu «Nobiliário das Famílias de Portugal – Tomo XII – § 58 – fls.48
confundiu-se quando disse que o Sebastião era irmão e não filho do
Pantaleão e, pelo que se vê desta carta de mercê, quando afirmou que
este teve apenas uma filha, quando ele de facto teve um filho (o
Sebastião) e duas filhas.
Posso ainda informar que o
mencionado Sebastião era vereador da Câmara Municipal da Feira em 18
de Outubro de 1721 (citado livro de registos fls. 175).
/ 51 /
Estes comentários são necessários
para valorizar a história da «Praça Velha» e penso que são úteis
para a da família Pereira do Lago por dar conhecimento de elementos
que lhe interessa e dificilmente viriam a ser divulgados.
CAPÍTULO II
1 – A
PAÇOS DO CONCELHO
(fls. 54 do número 6 desta revista e
179 da separata)
Posso informar, em aumento do que já
disse que, no citado livro de registos da Câmara Municipal –
referente ao ano de 1771, consta o de uma provisão do rei D. José I,
datada de 13 de Novembro deste ano, em conformidade com sua
resolução de 12 de Setembro, imediatamente anterior (registada na
mesma Câmara em 13 de Novembro seguinte – fls. 104 v), que
transcrevo pelo interesse de que se reveste, não só para a história
dos Paços do Concelho e da cadeia nela instalada, como para a de
outros interesses da vila e do concelho.
«Dom José por graça de Deos Rey de
Portugal e dos Algarves daquem e dalem Mar em Africa senhor da
Guiné, etc. Faço saber a vos ouvidor da comarca da Feira que o
Procurador do concelho da camara dessa villa me apresentou por sua
petição que em resão da má situação e falta de despejos da cadea
della sucedia a cada passo levantar-se na mesma uma epidemia de que
morrião muitas pessoas, não só pelos ditos motivos, mas por não
haver casa de enfermaria para onde se transportacem sofrendo estes
inclamidades por falta de tratamento incomodo grave do Parrocho,
Medico e Cirurgião que lhe asistião aturando aquele vapor que era
tam activo que se reverberava para fora e se comunicava ao Povo, o
que se pudia evitar fasendose cadea nova em sitio lavado dos ventos
e comodidade para o despejo das imundices em casa separada com duas
enxovias, hum salão de presos quarto de segredo salla livre, casa de
enfermaria com seis camas e nella hum oratorio para nelle se
selevrar missa para os presos a ouvirem e de lhes administrar o
Sacramento, casa e cozinha para carçareiro tudo com segurança
precisa de semilhantes casas tomandoce as necessarias ou terreno
para a sua edificação pello justo vallor tambem esperimentavam os
moradores dessa villa uma grande oppreção nas continuas
aposentadorias dos Ministros em concorrerem com camas e mais trastes
que quando os recebião erão estragados e outras vezes não aparecião
sofrendo os mesmos Ministros pouca arrumação de casas pellas não
haver o que se evitava preparando-se a cadea actual com todo o
preciso para aposentar os Ministros fasendo-se-Ihe por cima sua
cosinha provida do necessario e nas enxovias aquartelarem abertas e
as duas sallas para os officiais entregando se lhe por inventário os
trastes pello Procurador do concelho. Tambem se fazia preciso
faserce de novo a calçada da entrada da villa e rua publica desde a
Cal athe a entrada da calçada do Castelo toda de pedra grande e lage
de picão groço escoante no meyo para expedição das agoas e com a
pedra que sahir da velha e a mais que for precisa consertarce a rua
que pega em Fijô athe o montinho a do Castello a de Justas athe a
deveza que foi de Dionisio Pereira e para maior perfeição da rua da
villa e igual largura della se recolher o paredão da Misericordia a
direito o que fosse preciso pondo lhe por sima seu parapeito e
asentos metendo lhe huma escada para a parte de cima e duas para a
de baixo com seu lageado por baixo e encostado ao muro da quinta de
Pedro José faserce huma casa para nelle ensinar o Mestre da
gramatica que havia de partido agregandoce lhe este a capellania da
mesma Misericordia para melhor educação dos estudantes, ficando a
mesma obrigada a contribuhir todos os annos com vinte e quatro
alqueires de milho para alimento da mulher do Homem que tratar dos
enfermos prezos. Tambem na mesma correspondencia da dita Rua se
lagiar a praça e nelle por hum Pelourinho no Rocio da mesma villa se
fazia huma feira todos os meses e chovendo se deixava de fazer por
não haver onde se recolher o Povo, e meter muitas agoas de que
resultava grande lama o que se evitava encanandoce as agoas direitas
ao Rio e puxarce o asougue do lado do paredão da parte do castello e
em correspondencia do dito asougue the a ponte de Fijo fazeremce
huns cobertos sobre pilares tapados da parte do Rio para debaixo
dellas se asentarem os mercadores, ficando o meyo livre para o Povo
andar co may terreiro para o gado e may cousas, recebendo a camera o
lugar dos asentos dos cobertos. Na estrada Coimbra se achava hum Rio
chamado de Cabaleiros que por tempo de Inverno impedia a paçagem e
carecia de huma ponte larga firmada com tres guardas capiadas dous
olhais com seus corta mares: no rio da Murtosa tambem se fazia
preciso huma ponte de um só olhal e outra da mesma no Rio do Rallo,
cujas obras se fazião tambem precisas como necessarias, o que com
facilidade se conseguia sendo eu servido conceder para ellas dous
reys de imposição em cada cuartilho de vinho e aratel de carne que
se vender nessa villa e concelho por tempo de quinze anos por ser o
meyo mais suave por onde se podece suprir tam avultada despeza e
visto seu Requerimento e informacoy que sobre o mesmo me inviasteis
e constar dellas que sendo ouvidos os officiais da Camara.
/ 52 /
Nobreza e Povo dessa villa não
duvidarão do requerimento do suplicante por ser munto util e constar
outrosim das ditas informaçoy que andando a lanços as obras das
pontes, cadea, calçadas arcos para se recolherem os mercadores e
casa de aposentadoria pelos apontamentos de que se vos remete a
copia farão as ditas obras rematadas em catorze contos oitocentos e
oitenta e cinco mil reis e que os reays referidos foram rematados em
hum conto e novecentos e quatro mil reis. Tendo a tudo consideração
e igualmente a resposta do Procurador da Minha Real Coroa a quem se
dera vista, Hey por bem e vos ordeno que mandeis fazer estas obras
pelos preços da sua rematação e fazer os pagamentos dellas pello
produto dos dous reis aplicados para esta despeza que fazeis
arematar em cada anno tendo entendido que sea de continuar este
imposto pello tempo de outo annos a que fazeis participar aos
officiais da Camara e vos intendereis nas mesmas obras fazendo por
em boa arecadação o produto do referido imposto para se fazerem a
seu tempo os pagamos livros de receita e de despesa e as may
cautellas que entenderdes necessarias para o bom exito e segurança
das mesmas obras e em cada seis meses dareis conta na mesa do meu
Desembargo do Passo, do estado em que se achão as ditas obras e do
que tem produzido o referido imposto e esta ordem cumprireis como
nella se conthem que foi obrada por Minha Real Resolução de doze de
Setembro do presente anno tomada em consulta da mesa do meu
Desembargo do Paço e se registara no Livro da Camara da dita villa
para todo o tempo constar que eu assim o houve por bem EI Rey, Nosso
Senhor o mandou por seu especial mandado pelIos Ministros abaixo
assinados do seu concelho e seus Desembargadores da Passo.
José da Mota Cerveira a fez em
Lisboa aos treze de Novembro de mil setecentos e setenta e hum annos
= António Pedro Vergulino a fez escrever – José Rica! Pereira de
Castro – António José de Affonsequa Lemos – Por Resolução de Sua
Magestade de doze de Setembro de mil setecentos setenta e hum e
despacho do Desembargo do Paço de doze de Novembro do mesmo anno.
Cumpra-se e registe-se nos livros da
Camera na forma determinada por sua Magestade e o escrivão da mesma
intimara aos vereadores passando disso certidão e entregando este ao
escrivão da Intendencia Francisco José dos Reys e Sylva advertindo
aos mesmos vereadores que fação apontar um Livro para a receita e
despesa no rosto do qual va incorporada este. Feira vinte e dous de
Novembro de mil setecentos e setenta e hum e declaro outro sim que a
mesma Camara nomeara thesoureiro em cuja mão se deposite o produto
da imposição era ut supra. Monteiro. E não continha mais a dita
Provisam que aqui bem e fielmente trasladei de a própria a que me
reporto a qual entreguei ao dito escrivão da Intendência Francisco
José dos Reis e Sylva do que dou ffé nesta Villa da Feira aos vinte
e tres de Novembro de mil setecentos e setenta e um annos e eu
Alexandre Caetano Correa de Sá escrivão da Câmara o escrevi».
Paços do Concelho, depois das obras de
transformação da sua fachada em 1921.
A Câmara Municipal da Feira em 18 de
Janeiro de 1772, com assinatura do juiz de fora Miguel Bento
Fernandes de Andrade, os vereadores José Soares Ferraz da Silva e
Matias Valente Ferreira e ainda o procurador José Francisco Dias,
representou ao rei D. José pedindo para ser considerada sem efeito
uma nova provisão por ele dada que cometera a intendência daquelas
obras ao doutor provedor da cidade de Aveiro em substituição do
ouvidor da comarca, a quem estava cometida a superintendência delas,
o que parece ter resultado de uma queixa apresentada contra este,
sobretudo por pessoas da freguesia de Souto, com fundamento na
morosidade das obras então já arrematadas.
Concluíram pedindo que fosse
restituída ao ouvidor a intendência dessas obras, o que foi
indeferido por mandado real de 8 de Fevereiro de 1872.
Não sei quais, das referidas obras,
foram executadas.
Nada me consta quanto à da cadeia.
Pode ser que algumas se tenham feito
no edifício dos Paços do Concelho, onde ela estava instalada, mas o
certo é que não se fez novo edifício.
Ainda não encontrei, no arquivo da
Câmara Municipal, qualquer livro que se tivesse escriturado em
cumprimento daquela provisão, o que seria um precioso achado para o
esclarecimento da execução das obras.
Pela mencionada provisão do rei D.
José vê-se a situação a que chegaram as instalações da cadeia, sem
as mínimas condições de higiene e salubridade, a funcionar no
edifício onde também estavam instalados os Paços do Concelho.
Custa a conceber que a Câmara se
beneficiasse do rendimento que lhe foi proporcionado pelo dito
alvará e não tivesse cumprido parte das obrigações que nesse diploma
lhe eram impostas.
Ainda quanto aos Paços do Concelho,
desejo esclarecer que as obras de remodelação do seu edifício, de
que resultou a traça que se vê na fotografia de fls. 62 do citado
número da revista (fls. 204 da separata), se iniciaram não no final
da segunda década deste século, mas sim em 1921. As respectivas
obras, incluindo a da
/ 53 / retirada da dupla escadaria de
pedra, para ser construída outra interiormente, a fim de dar maior
amplitude à praça, foram aprovadas em sessão da Câmara Municipal de
19 de Julho deste ano.
Publica-se uma nova fotografia que
abrange o edifício depois de concluídas essas obras, a Casa da
Secretaria (à esquerda), parte da casa que foi de D. Vitória de
Lacerda, o chafariz e o típico candeeiro da época.
Aproveito a oportunidade para, em
complemento do que disse na mesma revista, em «Paços do Concelho»,
sobre a ponte de Fijô, esclarecer que esta antes do seu alargamento
nos meados deste século já havia sofrido outro naquele ano de 1921,
quando foi alargada a rua, para o Montinho («Correio da Feira» de 6
de Agosto e de 8 de Outubro deste ano).
CAPÍTULO II
1 – C
CAPELA DE SANTO ANTÓNIO
(fls. 67 do número 6 da revista e
221 da separata)
Uma das preocupações que tive no
estudo da «Praça Velha» foi a averiguação da data da construção e
localização da capela ou oratório de Santo António, onde se rezava a
missa para os presos.
Pelas razões que aí invoquei,
concluí que ela estava implantada no topo nascente das casas que
foram de Manuel José da Silva Ribeiro – na fachada norte da praça.
Isto está certo embora mereça
correcção no pormenor.
Também não encontrei até hoje motivo
para retirar a afirmação de que a construção deve remontar ao ano de
1720, antes novos elementos que colhi confirmam esta tese.
Em «adições» àquele meu estudo,
informei que o «Povo Feirense» de 3 de Dezembro de 1938 publicou um
artigo em que V, que o assina, diz ter visto um exemplar da
«Geografia Portuguesa», de Carvalho Costa (1707), com uma nota
marginal, acrescendo às capelas por ele referidas: – «...outra de
Santo António na Praça da Vila, pequena, para os presos ouvirem
missa, a qual mandou fazer o Campelo», anotação que estava datada de
«Hoje 6 de Junho de 1742».
Por não saber quem era o V, não me
foi possível avaliar do seu crédito: por isso, não me baseei nesta
/ 54 /
informação para tirar uma conclusão segura, tanto mais que não sabia
quem era o «Campelo».
Não obstante, concluí: «Se a notícia
é verdadeira, o que é de admitir, há que concluir que este nome se
refere a pessoa da época, o que tudo vem confirmar a tese, que
defendo de a Capela de Santo António, ter sido construída em 1720».
Hoje já estou habilitado a afirmar
que a notícia deve ser verdadeira, pois consegui identificar quem
era o «Campelo», que tanto podia referir-se a quem a mandou
construir como ao próprio mestre que a fez.
Já estava assente que a capela
estava no encontro do prédio daquele Manuel da Silva Pereira, com a
quinta da Lavandeira, à face da «Praça Velha».
Estudando a história da família dos
senhores desta quinta, os morgados da Lavandeira, encontrei a chave
que me permitiu resolver o problema.
Informa o padre Augusto de Oliveira
Pinto no seu opúsculo «Resenha Histórica das Freguesias de Souto –
S. Vicente de Pereira e S. Martinho da Gandra, a fls. 112 (publicado
em folhetim no jornal da Feira – «Tradição» – com princípio em Maio
de 1935, que Manuel Roque de Miranda instituiu o vínculo da
Lavandeira no século XVII, do qual foi primeiro administrador seu
sobrinho, o Dr. Manuel Pereira de Berredo, filho do desembargador
Gaspar Leite Cabral, vínculo que foi acrescentado por doações do
abade de Arrifana, João Cardoso de Miranda e de Rui Lourenço de
Carvalho.
Aquele Dr. Manuel faleceu na
referida quinta em 1662, sendo sepultado na igreja desta vila (do
antigo convento).
Do seu casamento com D. Luísa Lemos
houve um filho de nome José Leite Pereira de Berredo (2.º morgado da
Lavandeira), que morava habitualmente no Porto.
Este, por sua vez, teve uma filha –
D. Joana Leite Pereira, que casou com Fernando Campelo.
Como faleceram sem sucessão, o
morgadio encabeçou-se na irmã seguinte da D. Joana, D. Mécia de
Berredo Thardeira, que casou com o morgado de Eiriz, António Cabral
para o solar de quem ela foi viver.
Assim se encontrou o procurado
Campelo.
Tendo em conta aquela data de 1662,
em que faleceu o avô de sua mulher, ele devia ser o proprietário da
quinta da Lavandeira na segunda década do século XVIII e anos
seguintes.
É, assim, de concluir que o Campelo,
por qualquer circunstância mandasse fazer no topo da sua
propriedade, no local já assinalado da Praça Velha, a capela ou
oratório de S. António para aí se rezar a missa para os presos que,
por oferta, ou qualquer outro meio, veio a pertencer à Câmara
Municipal.
Por isso, esta não teve que a
expropriar quando foi demolida em 1875, para alargamento da rua da
Lavandeira e reconstrução do prédio do referido Silva Ribeiro.
Como curiosidade informo que, por
aquela época, em 22 de Março de 1723, tomou posse de Juiz de fora
desta Vila e seu termo, por carta do Sereníssimo Infante D.
Francisco, o Dr. João Roiz Campello que, em razão de apelido tão
pouco vulgar, convence ser parente do Fernando Campelo.
A respectiva carta de mercê, datada
de 22 de Fevereiro de 1723, foi registada no livro competente da
Câmara em 23 de Março seguinte.
Quanto à localização da capela tenho
que fazer uma correcção à sugestão que apresentei.
Ela não devia estar incrustada, mas
junta ao prédio do Ribeiro, pelo lado voltado para a praça, devendo
a frente da capela estar exposta para poente e não para SuI da praça
de modo, à sua porta de entrada, estar voltada para a cadeia, o que
é o mais natural, para que os presos a vissem quando aí se rezasse a
missa dominical e a dos dias santos.
Assim, melhor se explica a
confrontação dada pelo Pereira no contrato de 11 de Janeiro de 1850
– pelo nascente (deve ler-se sul) ao mesmo tempo, com a praça e
capela de Santo António e, também, ela estar coberta com telhado,
como se deduz da provisão de D. Maria I de 22 de Fevereiro de 1797.
Deste modo rectifico o que, em
contrário, disse naquele estudo sobre a capela e designadamente a
fls. 72 do citado número 6 da revista e 237 da separata, pois a
capela não devia estar incrustada mas pegada ao prédio do Ribeiro.
Lembramos que, onde se lê norte, na
linha 6 daquela página da revista se deve ler sul, como já
anteriormente fora anotado.
Ainda quanto à mesma capela informo,
agora para confirmar, baseado em novos elementos que colhi.
Estudando os diversos livros de
registo da Câmara Municipal da Feira, encontrei no correspondente ao
ano de 1726, a fls. 221, o que foi lavrado em 26 de Julho,
/ 55 /
de uma provisão datada de 12 de Junho imediatamente anterior, em que
o rei D. João V autorizou que no cabeção das sisas se lançassem
quinze mil reis em cada ano para côngrua do sacerdote que dissesse
as missas aos presos.
Satisfez, assim, um pedido feito
pelas vereadores e o procurador da comarca em virtude de os presos
não ouvirem missa, por não haver sacerdote que as quisesse rezar sem
que lhe «fizessem congrua e a Câmara ser tam pobre que nam tinha
rendimento algum para poder conservar o dito sacerdote no que
padecião os ditos povos grande enconveniencia com a falta de huma
tam pia obra que se podia satisfazer repartindoce do cabeção das
sisas quinze mil reis para congruas do sacerdote que dicece as ditas
missas...».
Por sua vez, a fls. 223 do mesmo
livro, consta o registo da mercê concedida pelo mesmo rei, em 21 de
Agosto do mesmo ano de 1726, confirmanda a nomeação feita pelos «officiais
da comarca da Villa da Feira» do padre Joaquim Soares de Mello para
aquela capelania com a congrua de quinze mil reis em cada ano «pagos
no Cabeção das Sizas».
Destes dois diplomas podemos
concluir que até então o cargo de capelão era gratuito e que, por se
verificar não ser possível manter-se essa situação, foi necessário
remunerá-Io e nomear aquele sacerdote, o que tudo se deve ter
processado em época não muito alongada após a construção da capela
pelo «Campelo».
Como em 6 de Julho de 1742 era
capelão o padre Baltazar Joaquim Pereira, é de presumir que este
tenha sucedido ao padre Joaquim Soares de Mello.
No livro daqueles registos
correspondente a 1775 – fls. 254 (que começou em 22 de Dezembro de
1767 e acabou em 23 de Março de 1778) encontra-se, com data de 13 de
Junho de 1775, o registo da provisão que alcançou, em 28 de Março
deste ano, o padre Fernando Botelho Pinho Pereyra e Lacerda, do rei
D. José I, confirmando a nomeação com que o «Sennado da Camara» o
beneficiara de «Capellão dos presos da cadeia da dita villa com
obrigação de lhes dizer Missa todos os Domingos e dias Santos por
falecimento do Padre Baltazar Joaquim Pereira, com o mesmo ordenado
de quinze mil reis que seu antecessor tinha.
Alcançamos, assim, o nome de três
sucessivos capelães – que devem ser os primeiros e, de certeza, o
são entre os remunerados.
Em 1797, como disse a folhas 67 do
número seis da revista e 238 da separata, consta da provisão da
rainha D. Maria I de 22 de Fevereiro desse ano, que, então, era
capelão o padre Bernardo José Ferreira da Silva Brandão que, por
certo, sucedeu àquele padre Fernando Botelho Pinho Pereyra e Lacerda
e deve ser o mesmo que ainda se mantinha como capelão em 1835 com o
mesmo nome e apelidos.
Sucedeu-lhe, sucessivamente, José
Máximo Correia de Sá, Dom António do Patrocínio Peixoto e José
Caetano Correia de Sá, que ainda era o capelão em 1869.
Por certo foi o último pois, pelo
menos em 1875, deixou de haver capelão.
Deste modo, com algum esforço
consegui seriar quase todos, senão todos, os capelães da capela ou
oratório de S. António.
O padre Joaquim Soares de Melo,
nomeado capelão em 1726, deve ser aparentado, muito de perto, com o
José Soares de Melo (filho do licenciado Matias Soares que em 1708,
emprazou, ao Convento desta vila, a casa das «Sizas» ou da «Almotaçaria»).
Aquele Fernando Botelho, quando foi
nomeado capelão vivia nesta vila pois em 15 de Julho de 1773 já
assinava o auto de posse dado ao doutor Luiz António Vaz da Silva e
Sousa, de ouvidor da comarca da Feira, assinando-se Fernando Bothº
Pinho Prª Vasº Lacdª.
Deve ser o que Felg. Gaio, na cit.
ob. tomo XXI, fls. 56, designa por Fernão Botelho Clérigo, dando-o
como filho de Bernardo Moreira de Vasconcelos e de sua mulher D.
Bernarda Sofia de Leão, e, assim, tio de D. Vitória de Lacerda.
CAPÍTULO II
2 – B
PELOURINHO
(fls. 81 do número 6 desta revista e
263 da separata)
Quanto à sua implantação na praça,
apenas estava informado pelo que constava: a) a fls 15 do tombo da
Casa da Feira (Casa e Estado do Infantado) – 1703; b) do teor da
escritura de 1 de Maio de 1708, pela qual os padres do «Mosteiro do
Espírito Santo que he tambem de Sam João Evangelista» emprazarão a
José Soares de Melo as casas denominadas «do escritório e alqueve
das Sizas»; c) do tombo da Casa de Huete Bacelar – tomo 1.º, de
1874, a fls, 187, quando fala da casa da Praça emprazada a Pantaleão
Pereira do Lago.
E concluí, no meu trabalho:
«aguardemos que, do pó dos documentos e livros antigos, surjam
melhores
/ 56 / conhecimentos sobre a
construção, manutenção e destruição daquele padrão que hoje está
reduzido ao mencionado capitel guardado no Museu e Biblioteca
Municipal, da nossa vila».
Felizmente já consegui dar mais uns
passos em frente.
Assim, como já aqui foi dito, quando
me referi aos Paços do Concelho, a Câmara Municipal da Feira em
1771, segundo seu pedido, obteve provisão régia para lançar uma
«imposição» de dous reis sobre cada quartilho de vinho e arrátel de
carne que se vendessem na villa e concelho por tempo de quinze anos,
entre outros fins para «na mesma correspondencia da dita Rua se
lagear a praça e nella por hum Pelourinho».
Parece que, com este dizer, se
pretendeu afirmar que alargando-se a praça, na faixa que nela
correspondia ao seguimento da rua, essa obra era dificultada pela
localização do pelourinho que, por essa razão, tinha que ser
deslocado, o que a ter-se feito só o pôde ser para nascente e a
distância que permitisse a calçada, a fazer na praça, ficar com a
largura do seu seguimento para norte e sul, o que tudo está dentro
da localização que fundadamente já lhe atribuí.
Não se deve tratar de um novo
pelourinho, mas daquele que foi referido a 1703 e 1708.
Por outro lado, consegui apurar que
o pelourinho ainda existia em 1825, pois em 12 de Janeiro desse ano
Francisco José Gomes Monteiro, da cidade do Porto, ao pedir o
depósito do dinheiro de uma compra que fez ao alferes D. José
Valente de Bessa, de Geão, solicitou a passagem de editais e a sua
afixação no «Pelourinho».
Assim, ficamos com a certeza de que
ele já existia na «Praça» em 1703 e que ainda lá se mantinha em
1825.
CAPíTULO II
3 – C
PAVIMENTAÇÃO
(fls. 54 do número 7 desta revista e
279 da separata)
Como consta do citado alvará de 13
de Novembro de 1771, atrás transcrito, entre as obras que a Câmara
Municipal foi autorizada a fazer, com o rendimento da cobrança dos
dois reais em cada quartilho de vinho e arrátel de carne que se
vendessem nesta vila e concelho da Feira por tempo de quinze anos,
figurava «faserce de novo a calçada da entrada da villa e rua
publica desde a Cal (que entendo ser a chamada Cal das Eiras) athe a
entrada da calçada do Castello toda de pedra grande e lage de picão
groço escoante no meyo para expedição das aguas»...
Em relação à «Praça Velha»
assemelhava-se a uma passadeira, abeirada aos Paços do Concelho,
dando continuidade à rua Direita, quer para norte, quer para sul.
Para esse efeito foi considerado,
como já disse, a deslocação do Pelourinho e o recuo do paredão da
Misericórdia «e para maior perfeição da rua da villa e igual largura
della se recolher o paredão da Misericordia a direito o que fosse
preciso pondo-lhe por sima seu parapeito e asentos metendo lhe huma
escada para a parte de cima e duas para a de baixo com seu lageado
por baixo...»
Esta obra da calçada foi arrematada
por o José Luiz da Silva Careta como se diz na aludida petição da
Câmara Municipal de 18 de Janeiro de 1772, obra que veio a
realizar-se como mencionei no final da página 56 do número 7 desta
Revista (280 da separata).
Foi determinado pelo mesmo alvará
que, com a pedra que saísse da velha calçada e demais necessária, se
consertasse a «rua que pega em Fijo athe o Montinho a do Castelo a
de Justas athe a deveza que foi de Dionísio Pereira».
FEIRA – Casa das Ribas – 1971. |
