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N.º 6

Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Dezembro de 1968 

 

Vária


Construção de novo Internato Distrital de Aveiro


Alçado de um dos corpos destinados a dormitórios.

Desde 1960, data em que a Junta Distrital de Aveiro, por força da extinção das Juntas de Província, iniciou a sua actividade, tem sido a sua preocupação dominante o problema de reinstalação do Internato Distrital de Aveiro, instituição de assistência a menores do sexo masculino.

Dirigindo-se desde sempre a actividade desenvolvida pelo Corpo Administrativo do Distrito em tal sentido, quer pela arrecadação de fundos quer nas primeiras diligências para a organização de programas de trabalho com vista à concretização do projecto, veio a adquirir-se, em 1965 como terreno adequado e de localização conveniente, a Quinta do Forte, no lugar do Bonsucesso da freguesia de Aradas, limítrofe de Aveiro.

A partir de então foram elaborados vários estudos e anteprojectos com base em programas sucessivamente aperfeiçoados e actualizados, dos quais se destacam:

O primeiro anteprojecto, concebido com base no programa genérico do Instituto de Assistência aos Menores de 26-10-1965, com refeitório comum, etc., destinava-se a ter a sua função ampliada, primeiro pela criação de uma escola agrícola, depois por um centro de formação industrial.

Com capacidade para 300 internados o seu custo estimava-se em 4780 contos.

Foi enviado em 3-12-1965 aos Ministérios da Saúde e Assistência e das Obras Públicas, tendo merecido de S. Ex.ª o titular da última pasta o seguinte despacho, em 3-1-1966:

«Antes de mais, há que analisar cuidadosamente o empreendimento nas suas linhas gerais, para se concluir sobre a sua viabilidade.

Aparentemente é muito excessivo o custo orçamental em face do destino da obra e da sua capacidade».


Alçado dos serviços administrativos e enfermaria.

O estudo deste projecto não prosseguiu por em conferência de 17-2-1966 entre o Ex.mo Senhor Director do Instituto de Assistência aos Menores e a Junta / 98 / Distrital de Aveiro se haver reconhecido a necessidade de introduzir alterações, sobre as quais foi o arquitecto autor do projecto instruído em audiência de 26-5-1966.

Concretizadas essas instruções no programa do Instituto de Assistência aos Menores de 6-9-1966, prosseguiu a elaboração de novo anteprojecto em bases mais actualizadas, fixadas naquele programa e na assistência do pessoal técnico da especialidade daquele Instituto.

Em 4-7-1967 foi enviado aos Ministérios da Saúde e Assistência e Obras Públicas o segundo anteprojecto do novo Internato com capacidade para 180 alunos com um custo estimado em 7 200 contos.

Este trabalho foi objecto de parecer de 19-8-1967 da 8.ª Secção do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social e da Informação n.º 105/67, de 24-8-1967, da Direcção dos Serviços de Urbanização.

Revisto o anteprojecto à luz das observações mencionadas, foi elaborado, então, o anteprojecto definitivo.


Alçado da entrada principal e serviços de manutenção.

 

Localização:

Na propriedade adquirida com a área de 44000 metros quadrados há possibilidade de se implantar convenientemente o conjunto, pois que esta quinta dispõe de bons acessos e de áreas arborizadas onde se disporão os diversos corpos da construção de forma a terem a melhor orientação. O terreno, sem grandes desníveis e de boa consistência, não oferece problemas de maior para a construção.

 

Partido adoptado

O anteprojecto apresentado refere-se a todo o conjunto previsto, que incluirá, distribuídos pela propriedade, serviços Centrais de administração, grupos familiares, cozinha geral, enfermaria e lavandaria.

Optou-se por uma distribuição dos vários corpos do Internato de forma a satisfazer as exigências urbanísticas e educacionais da instituição, como segue:

Urbanisticamente e dentro da linha de conduta proposta para esta zona pelo Gabinete de Urbanização da Câmara Municipal de Aveiro optou-se por uma solução mais horizontal em que os serviços centrais e administrativos ficarão independentes de relação às unidades familiares. Este tipo de implantação está de acordo com as novas directrizes da educação das crianças, pois permite maior intimidade dos educandos com a natureza. Além disso integra-se muito melhor no conjunto da propriedade, ao contrário de um único bloco com muitos pisos e uma grande concentração de serviços, comunicações verticais importantes e também contra-indicado psicológica e educativamente.

No aspecto orçamental a solução proposta, se bem que com maior extensão de coberturas, oferecendo a vantagem duma estrutura muito menos dispendiosa (paredes de suporte em vez de pilares) menos concentração de educandos e educadores e portanto maior independência dos grupos familiares com todas as / 99 / vantagens psicológicas que daí advêm, terá um custo inferior ao de uma solução concentrada.

A integração das construções no ambiente da quinta é factor importante que se não pode menosprezar, digamos até que é essencial tanto do ponto de vista urbanístico pela sua maior fluidez e menor dureza de implantação, como, repetimos, pelas suas enormes vantagens educacionais e de convivência o que julgamos serem factores essenciais numa instituição deste tipo, ao contrário de uma construção concentrada em altura, sem ambiente natural ou virando-lhe as costas, sem escala, para os principais interessados que são no fundo as crianças, que com maior razão necessitam de espaço para poderem desenvolver-se e de escala adequada nas construções a elas destinadas e até porque para uma solução concentrada e em altura não haveria necessidade de ter adquirido a Junta Distrital a Quinta do Forte, onde pelas suas condições de vida rural, silêncio e calma, se poderão desenvolver melhor as crianças com espaços adjacentes às construções susceptíveis de serem aproveitados para campos de jogos ou nas suas matas de pinheiros e eucaliptos que conferem à localização proposta a solução adoptada toda a sua razão de ser, indo ao encontro das condições de ambiente e dos hábitos rurais de grande parte dos internados, oferecendo-lhes a necessária amplitude de movimentos de que necessitam tanto por índole como pela idade. Esta solução não surgiu por mera escolha mas por uma natural integração e simbiose entre a construção e a quinta que a abrigará, pois que de um abrigo se trata, que se quer acolhedor e humano.

A capacidade do Internato é inferior à dos anteriores anteprojectos mercê dos ajustamentos decididos em conferência com os responsáveis do Instituto de Assistência aos Menores.

A organização dos núcleos autónomos familiares vem dar maior liberdade aos internados, criando-se grupos de dezoito rapazes por cada família, dispondo cada família de uma sala comum (refeições, estudo, estar) instalações sanitárias independentes e quatro quartos com quatro e cinco camas cada.

À entrada de cada grupo familiar haverá um quarto com instalações sanitárias própria para a educadora pelo grupo. Haverá também uma copa com pequeno fogão para preparação de pequenos-almoços e com dependência para lavagem ocasional de roupa interior, serviços estes feitos pelos internados sob orientação da educadora.

Os serviços centrais foram concentrados e reduzidos em relação aos outros anteprojectos, mantendo-se os elementos programados.

As áreas atribuídas às circulações interiores foram dimensionadas para o bom funcionamento dos grupos familiares.

Quanto às áreas para circulações comuns (átrios) que igualmente foram dimensionadas atendendo à numerosa população a servir, entende-se que por circunstâncias de natureza económica poderão vir a ser reduzidas.

As refeições serão confeccionadas na cozinha geral e encaminhadas para os diversos grupos familiares por / 100 / intermédio de carros próprios que serão deslocados aos pisos superiores através de monta-cargas.

Os acessos serão divididos conforme está representado na planta de localização com discriminação para a entrada principal e para a entrada de serviço. As entradas serão guardadas por um porteiro com instalações adequadas para a sua função.

Os grupos familiares serão ligados ao corpo central por passagens cobertas e na falta destas por caminhos de pé posto suficientes para o movimento e perfeitamente integrados no ambiente.

Os acessos de serviço e principal serão asfaltados e com largura suficiente para o cruzamento de veículos. Disporão igualmente de parques de estacionamento.

O conjunto compor-se-á de três corpos principais a saber:

– Corpo dos serviços centrais constituído pelos serviços administrativos, cozinha central, lavandaria, despensas, armazéns de géneros e roupas e em piso pela enfermaria e anexos.

– O segundo e terceiro corpos serão constituídos pelos grupos familiares (dormir e estar), instalações das educadoras e salas de convívio geral, esta última em anexo junto da passagem coberta.

Quanto à casa do guarda prevê-se que terá uma sala comum, cozinha, casa de banho e dois quartos. Situar-se-á junto da entrada principal.

 

 
 

 

Plano de actividades para 1969

Decorrido quase um ano do nosso mandato, é a segunda vez que temos a honra de contactar com os Ex.mos Procuradores do Conselho do Distrito. Aproveitamos o ensejo que se nos oferece para dirigir a V. Ex.as as nossas mais cordiais saudações.

Nos termos do n.º 4.º do art.º 320.º do Código Administrativo, elaborámos, de acordo com a Junta Distrital, o PLANO DE ACTIVIDADES PARA 1969, que apresentamos à consideração do Digno Conselho do Distrito, a fim de sobre ele dar parecer, como determina o n.º 3.º do artº 295.º do citado diploma.

Propõe-se esta Junta Distrital levar a cabo, no próximo ano, os seguintes cometimentos:

 

A – CONSTRUÇÃO DO NOVO INTERNATO DISTRITAL DE AVEIRO

Projectou-se já para 1964 a construção do novo edifício do Internato Distrital de Aveiro. Mas a Junta que nos antecedeu, não obstante todos os esforços dispendidos, bem expressou a sua mágoa por não lhe ter sido possível iniciar tão ambicionada obra, por virtude de entraves burocráticos, mágoa que igualmente nos acompanha, porque na mesma forma nos empenhámos, sem contudo, o conseguirmos também.

Prevê-se, no entanto, que no começo do próximo ano, todas as dificuldades se encontrem totalmente removidas, com vista a realizar-se o almejado empreendimento, que será, por assim dizer, o objectivo essencial desta Junta, no ano de 1969.

 

B – FOMENTO

I – Serviços Técnicos

Tem aumentado consideravelmente o número de projectos de obras e melhoramentos elaborados pelos Serviços Técnicos de Fomento desta Junta Distrital, a solicitação das câmaras municipais do Distrito, que deles necessitam.

Este acréscimo de serviço levou a Junta a pensar numa remodelação do quadro do pessoal maior destes serviços, que foi objecto de deliberação tomada na reunião ordinária de 8 de Março do ano em curso, tendo a sua origem no facto de se pretender, na medida do possível, aumentar os ordenados dos respectivos cargos, com vista a evitar-se a saída dos seus titulares para as empresas privadas e até para idênticos cargos de outros corpos administrativos ou Serviços do Estado, com maiores remunerações.

A circunstância de os lugares correspondentes ao pessoal técnico auxiliar dos diferentes Serviços do Ministério das Obras Públicas haverem beneficiado, por força do Decreto-Lei n.º 48498, de 24 de Julho, último, de um substancial aumento, motivará, agora, com maior intensidade, a saída dos nossos funcionários, desde que não sejam aumentados os ordenados para os quantitativos propostos.

Foi o assunto submetido à apreciação superior, aguardando-se esta a todo o momento.

Justificar-se-á, assim, a melhoria das remunerações que venha a verificar-se nos cargos do quadro do pessoal técnico.

 

II – Prémios para concursos pecuários

É lícito à Junta Distrital actuar com vista ao estímulo da agricultura, da pecuária e das indústrias da região, nos termos do n.º 5.º do artº 312.º do Código Administrativo.

Continuarão, pois, a merecer-nos a melhor atenção os pedidos dos Grémios da Lavoura do Distrito no sentido de se concorrer com subsídios pecuniários para / 101 / a instituição de prémios destinados à realização de certames pecuários, a levar a efeito nas áreas da sua influência, e com os quais «visam estimular a Lavoura na produção de animais de maior rendimento económico».

 

C – CULTURA

I – Revista «Aveiro e o seu Distrito»

Sairá em breve o n.º 6 desta publicação semestral, que tem recebido do público a melhor aceitação e a que a Imprensa se tem referido encomiasticamente.

Tentará a Junta, no próximo ano, dar continuidade a esta obra cultural, dedicando-lhe todo o seu carinho e atenção, de forma a torná-la cada vez mais útil e apreciada.

 

II – Arquivo Distrital

Criado o Arquivo Distrital pelo Decreto-Lei n.º 46350, de 22 de Maio de 1965, constitui agora preocupação deste Corpo Administrativo a sua instalação. Não se ignora o interesse que o assunto desperta nos espíritos cultos e estudiosos da região.

O edifício escolhido – a antiga «casa do despacho» da Misericórdia – ainda se encontra ocupado pela Biblioteca Municipal, de modo que, só quando o mesmo estiver devoluto, poderá proceder-se à instalação do referido Arquivo, que julgamos poder verificar-se no próximo ano.

 

III – Subsídios

Todas as iniciativas de carácter cultural das associações e institutos culturais do Distrito deverão continuar a merecer desta Junta Distrital a melhor compreensão, procurando-se auxiliá-las, como se tem vindo a fazer, com subsídios pecuniários, dentro das disponibilidades orçamentais.

 

D – ASSISTÊNCIA

Neste capítulo, o programa que julgamos útil seguir no próximo ano, deve girar à volta da construção do novo Internato Distrital de Aveiro.

O andamento desta obra nos ditará a acção a desenvolver, especialmente, no que respeita a este estabelecimento assistencial.

Quanto às Casas da Criança de Águeda, Albergaria-a-Velha e Mealhada, agir-se-á sempre de molde a tornar possível um aumento de frequência e a melhorar as suas condições de funcionamento.

*

* *

É este o plano que nos cumpre submeter ao esclarecido parecer dos Senhores Procuradores, contando, para a sua efectivação, com a leal e indesmentida colaboração de todos os Membros da Junta Distrital.

 

páginas 97 a 101

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