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N.º 5

Publicação Semestral da Junta Distrital de Aveiro

Junho de 1968 

 

Vária


 

NOVA JUNTA DISTRITAL

No dia 2 de Janeiro do ano em curso, teve lugar, no Salão Nobre do edifício-sede, a investidura da nova Junta Distrital para o quadriénio de 1968-1971.

Presidiu o Ex.mo Senhor Governador Civil, Dr. Manuel Ferreira Santos Louzada.

Prestado o juramento previsto na lei pelos Senhores Dr. Manuel Fernando Pereira de Oliveira e Carlos de Sousa Nunes da Silva, respectivamente Presidente e Vice-Presidente e pelos Senhores Dr. Joaquim de Sousa Rios, Dr. Luís Carlos da Conceição e Engenheiro Paulo Seabra Ferreira da Fonseca, Vogais, usou da palavra o Senhor Governador Civil, que começou por saudar os Senhores Presidente, Vice-Presidente e Vogais.

De seguida, referiu-se às atribuições que o Código Administrativo assinala às Juntas Distritais, salientando as respeitantes ao fomento e assistência.

Quanto àquelas, o primeiro Magistrado Administrativo do Distrito aludiu ao valimento dos Serviços Técnicos de Fomento pelo precioso auxílio que vêm prestando às Câmaras Municipais, quer na prestação de assistência técnica como, também, na elaboração de estudos e projectos.

Acerca das atribuições de assistência, o Senhor Governador Civil teceu várias considerações sobre o Internato Distrital de Aveiro, obra de grande alcance social, lamentando que não possa o mesmo estabelecimento assistencial recolher, também, crianças do sexo feminino, igualmente carecidas de protecção e amparo, manifestando-se mesmo no sentido de, muito embora indo para além do entendimento Superior sobre o assunto, a Junta Distrital encarar a sua acção em ordem a que as crianças do sexo feminino venham a ser beneficiadas.

Finalmente, o Senhor Governador Civil disse ter a certeza de que a nova Junta saberá cumprir dedicadamente o seu mandato e ofereceu inteiramente os seus préstimos para tudo o que concorra para atingirem os fins desejados.


Visita à secretaria de sua Ex.ª o Ministro do Interior e demais entidades.

De seguida falou o Senhor Presidente da Junta Distrital, que afirmou:

«Acabo de ser empossado – se me é lícito usar essa expressão – num cargo que não desejei e muito menos solicitei.

Certamente que o mesmo aconteceu com os meus ilustres colegas.

Isso não significa, porém, menor devoção à nobre causa que vamos defender.

Acontece que para mim o acto reveste particular dramatismo, porquanto é a segunda vez que sucedo a um querido Amigo, afastado brutalmente das suas funções, que sempre desempenhou com honestidade, com dedicação e com inteligência.

É que, na verdade, quando ele, voluntariamente, abandonou a sua promissora carreira de advogado para se dedicar ao exercício do comércio, deu-me a honra de me escolher para continuar o patrocínio das suas acções na Comarca de Águeda, donde ambos somos naturais.

Já se vê, pois, que para além dum simples dever protocolar de saudar um predecessor, aliás brilhante, há uma obrigação mais funda, que se radica na amizade e no estranho fatalismo da repetição, embora por motivos e em circunstâncias bem diferentes.

Para ele, o Dr. Aulácio Rodrigues de Almeida, sempre seriam, portanto, as minhas primeiras e mais sentidas palavras.

Também não quero esquecer neste momento todo o eficiente trabalho dos restantes membros da Junta cessante, com particular relevo para o seu ilustre Vice-Presidente, Ex.mo Sr. Dr. Humberto Leitão, que substituiu na efectividade do cargo aquele meu querido Amigo com todo o brilho da sua inteligência e da sua conhecida dedicação ao Bem Comum.

Para os meus Colegas, que generosamente consentiram em arcar com o pesado fardo da gestão deste Corpo Administrativo para o novo quadriénio, um voto de Fé e Confiança no porvir, que resulta das suas altas virtudes e dinamismo, e um pedido de colaboração leal e permanente, única forma de suprir as minhas limitações.

Essa ingente tarefa não pode, no entanto, ser levada a bom termo sem igual colaboração do funcionalismo e Corpo Técnico desta Junta, que saúdo com particular estima. / 74 /

Finalmente, neste desfiar de merecidas saudações, não posso deixar de assinalar a presença de V. Ex.ª, Sr. Governador Civil, devotado, inteligente e honesto servidor da máquina administrativa do nosso distrito, de quem é, aliás, o Supervisor.

Pode V. Ex.ª confiar na lealdade no espírito de servir do Corpo Administrativo a que tenho a honra de presidir.

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Seria bem cómodo para mim abandonar esta sala com as justas palavras de saudação ao Sr. Governador Civil.

Tenho a impressão, no entanto, que defraudaria a expectativa de VV. Ex.ªs e, seguramente, a minha própria consciência.

Com 40 anos de idade, prisioneiro das implacáveis amarras da minha profissão de advogado, com esporádicas escapadas em actividades de serviço à Comunidade, sempre não remuneradas, sinto que paira no ar o porquê desta minha estreia na chamada Vida Pública.

Seria fastidioso, e porventura inoportuno, um desbobinar de todas as razões que me têm mantido neste aparente alheamento pelas coisas do meu País.

Há semanas passei por uma livraria no Porto e entrei, levado pela curiosidade em conhecer uma admirável obra de talento académico francês Jean Gitton – Diálogos com Paulo VI.

Enquanto aguardava o troco, não resisti à tentação de abrir o livro, à sorte, deparando com uma observação que veio ao encontro daquilo que sempre me tem chocado neste luminoso século: a confusão de ideias.

Realmente, desde muito cedo tenho verificado, com mágoa, que os conceitos não correspondem às acções.

A minha jovem aspiração de Verdade tem deparado, à sua volta, com democratas que procedem ao arrepio das suas ideias, e vice-versa, com católicos que não fazem uma vida cristã, com ateus que seguem os ditames do cristianismo em quase toda a sua plenitude.

Saber o que cada um pensa, diferenciar o ser e o parecer, é problema angustiante para um espírito jovem, que sempre exige a coincidência matemática entre o pensamento e a acção.

Bem poderemos, nestes tempos que correm, entrar desprevenidamente numa botica de produtos de terapêutica dos males que afligem a humanidade e a Nação e depararmos, em vez de remédios para aqueles, simples drogas, quantas vezes do mais baixo teor moral.

Talvez que esta confusão de ideias tenha sido a principal causa desse meu alheamento. / 75 /

Acontece, porém, que atravessamos, porventura, o período mais grave da História do nosso glorioso País, em que está em causa a nossa sobrevivência política e económica.

Assistimos a uma criminosa greve de braços caídos, que nos leva a uma indiferença suicida pelo nosso destino.

Não podia, pois, rejeitar o apelo feito à minha consciência de português e de aveirense, que põe acima de tudo o amor pela sua terra e pela sua Pátria.

Não podia alhear-me da obra planeada sabiamente por Salazar, nem sempre bem servida, diga-se em abono da verdade – erros que terão constituído uma das causas do meu referido alheamento.

Finalmente, há outra determinante da minha aceitação do honroso cargo em que acabo de ser investido.

Vem a propósito referir um grave problema, que muito de perto toca as atribuições desta Junta: a Juventude.

Como disse, nunca o País viveu crise mais grave.

Entretanto julgo que nunca a Mocidade esteve menos apta a enfrentar o futuro, que lhe pertence inteiramente.

Há um chocante desinteresse pela Vida Pública, fenómeno que me parece preocupar também outras Nações.

Assistimos, de braços caídos, a uma invasão sabiamente concertada e mortiferamente sub-reptícia, através dos maravilhosos meios audiovisuais postos pela Ciência ao Serviço (?) deste luminoso século, no propósito bem determinado de dissolver as tradições em que assenta a chamada Civilização Ocidental, no que ela tem de mais respeitável.

E não damos por esse fenómeno simples e comezinho! Esquecemos com ingénua indiferença que essa mercadoria exportada, de péssima qualidade, não é reservada também para uso interno.

Exportam-se ideias dissolventes, que tantas vezes agradam aos sentidos dos próprios adultos, mas fabricam-se produtos caseiros diametralmente opostos.

Impingem-se para os outros liberdades em doses explosivas, mas guarda-se na ordem interna a lei da grilheta e do «trust».

Recomenda-se o amor livre e, acata-se a instituição da Família como base da estrutura social.

Sopra-se a anarquia e adopta-se a disciplina de ferro.

Preconiza-se a abolição dos nacionalismos dos outros, mas guarda-se avaramente o mais intransigente nacionalismo próprio.

Proclama-se o Amor e pulverizam-se cidades, sem discriminação por velhos, mulheres e crianças, ou guardam-se – quando se guardam... – populações inteiras, como rebanhos, em campos de concentração.

É certo que inicialmente se usou na ordem interna igual terapêutica.

Esquecemos, porém, que nessa fase havia a própria tradição a destruir.

Há, assim, toda uma obra de consciencialização a promover junto da Juventude, mas sem imposições, que jamais por ela foram aceites.

Há todo um trabalho de paciente e tolerante chamada às realidades da vida, fazendo apelo ao que de mais nobre existe na Juventude – e muito existe.

Só desse jeito, creiam VV. Ex.ªs, podemos emergir desta angustiante crise em que nos debatemos, que ameaça seriamente a sobrevivência da Civilização Ocidental e da nossa Pátria, que tanto venero.

Imediatamente a seguir, realizou-se a primeira reunião do Corpo Administrativo do Distrito, sob a presidência do Senhor Dr. Manuel Fernando Pereira de Oliveira, tendo sido deliberado, por unanimidade:

a) – Endereçar telegramas de saudação a Suas Excelências os Senhores Presidente da República, Presidente do Conselho, Ministros do Interior, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência e ainda a Suas Excelências os Senhores Ministros da Justiça e das Comunicações e Subsecretário do Estado do Orçamento, como filhos ilustres deste Distrito;

b) – Marcar as reuniões desta Junta Distrital para as segundas e quartas sextas-feiras de cada mês, pelas 21,30 horas.


O Sr. Presidente da Junta Distrital no uso da palavra.

 

CONSELHO DO DISTRITO

Em cumprimento do que determina a primeira parte do § 3.º do art. 297.º do Código Administrativo, teve lugar, no dia 4 de Março do ano em curso, a sessão do Conselho do Distrito, consagrada à discussão e votação do relatório da Gerência respeitante ao ano de 1967.

Aquele órgão da administração distrital, formado por um vereador de cada Câmara Municipal do Distrito, é assim constituído para o quadriénio iniciado no ano em curso: / 76 /

PRESIDENTE:

– Dr. Manuel Fernando Pereira de Oliveira

VICE-PRESIDENTE:

– Carlos de Sousa Nunes da Silva

PROCURADORES:

Águeda:

– António Filomeno da Rocha Carneiro

 

Albergaria-a-Velha:

– José Correia Martins

 

Anadia:

– Fausto Pereira de Carvalho

 

Arouca:

– Alberto Gomes Martingo

 

Aveiro:

– Ulisses Rodrigues Pereira

 

Castelo de Paiva:

– José Pereira Alves de Moura

 

Espinho:

– Higino Ramalho Mendes

 

Estarreja:

– Manuel Rodrigues dos Santos Silva

 

Feira:

– Dr. Alexandre Manuel Pais Moreira de Figueiredo

 

Ílhavo:

– Manuel Ferreira da Silva

 

Mealhada:

– Francisco Júlio Teixeira Lopes

 

Murtosa:

– João Martins Gusmão

 

Oliveira de Azeméis:

– Amândio Pereira Lucas

 

Oliveira do Bairro:

– Prat. Amílcar Martins Branco

 

Ovar:

– Manuel da Silva Borges

 

S. João da Madeira:

– Eng.º Marcelino Boaventura da Silva Chaves

 

Sever do Vouga:

– José Pedro dos Santos

 

Vagos:

– Manuel Frade

 

Vale de Cambra:

– Manuel Henriques Tavares de Bastos


Sua Ex.ª o Ministro do Interior observa o projecto do Internato Distrital de Aveiro.

O Senhor Presidente começou por expressar a todos os Senhores Procuradores em seu nome, e no dos restantes Membros da Junta Distrital, as mais respeitosas saudações, testemunhando-lhes todo o reconhecimento / 77 / pela confiança depositada ao elegerem-nos para o quadriénio em curso.

Depois de referir as funções cometidas ao Conselho do Distrito, distribuiu por cada procurador uma resenha dos artigos do Código Administrativo respeitantes à constituição, funcionamento e competência do primeiro órgão da administração distrital.

Após prestar vários esclarecimentos acerca da actividade desenvolvida no ano de 1967 pela Junta Distrital, o Senhor Presidente pôs à votação o Relatório da Gerência, o qual foi aprovado por unanimidade.

Encerrada a sessão, os Senhores Procuradores visitaram as magníficas instalações da Junta Distrital, acompanhados pelo Senhor Presidente.


Visita ao Internato
 

27.ª REUNIÃO DOS PRESIDENTES DA JUNTA DISTRITAL E CÂMARAS MUNICIPAIS E CHEFES DE SECRETARIA

Sob a presidência ilustre de Sua Excelência o Ministro do Interior, teve lugar, no passado dia 22 de Março, mais uma Reunião da Família Administrativa do Distrito de Aveiro.

Todas as entidades foram recebidas pelos Senhores Presidente e Vogais e funcionários da Junta Distrital, seguindo-se a visita às instalações.

Nos Serviços Técnicos de Fomento, os ilustres visitantes inteiraram-se do funcionamento dos mesmos serviços – que às Câmaras Municipais do Distrito vêm prestando grandes benefícios, quer pela elaboração de estudos e projectos em condições verdadeiramente vantajosas para os Municípios, quer pela prestação de assistência técnica aos mesmos –, e apreciarem o projecto do novo Internato Distrital de Aveiro, já em fase de conclusão – obra de grande interesse cujo custo ascenderá a cerca de 8000 contos e que resolverá, completamente, o problema dos rapazes do nosso distrito em perigo moral.

Seguiu-se a visita à Secretaria, Tesouraria e Arquivo, também instalados no rés-do-chão.

Depois, os ilustres visitantes dirigiram-se para o primeiro andar, tendo percorrido demoradamente a Sala das Sessões, Gabinete da Presidência, da Vice-Presidência e Vogais, e a Biblioteca.

Já no Salão Nobre, que comporta cerca de 200 lugares sentados e ostenta na parede da mesa da presidência um bonito painel com as 19 brasões, a cores, dos Concelhos do Distrito, realizou-se a presente reunião.

Presidiu Sua Excelência o Ministro do Interior, Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, que dava a direita ao Ex.mo Senhor Governador Civil do Distrito de Aveiro, Dr. Manuel Ferreira Santos Louzada, Presidente da Comissão Distrital da União Nacional, Dr. Artur Correia Barbosa, e Deputado Dr. Henrique Veiga de Macedo. À esquerda de Sua Excelência o Ministro do / 78 / Interior encontravam-se os Senhores Presidente da Junta Distrital de Aveiro, Dr. Manuel Fernando Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho sede do Distrito, Dr. Artur Alves Moreira, e Comandante Distrital da Legião Portuguesa, Dr. António Fernando Marques.

Presentes os Senhores Presidentes das Câmaras Municipais dos Concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Feira, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Ovar, S, João da Madeira, Sever do Vouga e Vale de Cambra e os Senhores Vice-Presidentes das Câmaras Municipais de Arouca, Mealhada e Vagos, e ainda, os Senhores Chefes de Secretaria das Câmaras Municipais de Águeda, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Ovar e S. João da Madeira.

Na assistência viam-se, também, os Senhores Engenheiro-Director de Urbanização, Presidente da Caixa de Previdência do Distrito de Aveiro, Secretário do Governo Civil, Delegado de Saúde, Presidente da Junta Autónoma do Porto de Aveiro e respectivo Engenheiro-Director, Chefe da 4.ª Brigada Agrícola, Subdelegado do Instituto Nacional de Trabalho e Previdência, Comandantes do Regimento de Infantaria N.º 10, da 2.ª Companhia do Batalhão n.º 5 da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, Director do Distrito Escolar, Vice-Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro, Vogais da Junta Distrital e Presidente da Direcção do Grémio da Lavoura de Aveiro e Ílhavo.

Falou em primeiro lugar o Ex.mo Senhor Governador Civil que disse:

 

Sr. Ministro do Interior – Excelência:

É sempre para mim muito honroso dirigir a V. Ex.ª, Sr. Ministro do Interior, cordiais palavras de cumprimentos em mais uma visita a este Distrito de Aveiro, que está sempre nas preocupações de todos nós.

Ao dirigir a V. Ex.ª, Sr. Ministro, o convite para vir presidir à 27.ª Reunião dos Magistrados Administrativos Municipais com o Sr. Presidente da Junta Distrital e os Chefes de Secretaria do Distrito, bem como de altos funcionários de outros departamentos governativos do nosso Distrito, eu sei que V. Ex.ª, muito embora sempre assoberbado por múltiplas preocupações de trabalhos, acedeu, de boa mente, em vir até nós. Porque sei bem quanto gosta, quão grande é o seu prazer de, com a sua presença, dar o seu alento a todos aqueles que no departamento que tão sabiamente dirige se esforçam por cumprir as directrizes de V. Ex.ª que são as directrizes da Revolução Nacional.


Dormitório do Internato

Por isso, Sr. Ministro, com as minhas palavras de cumprimentos vão, sinceramente, as minhas mais sentidas e veementes palavras de muito agradecimento e de muita admiração, pois V. Ex.ª é o Governante que, com o seu exemplo, que com a sua dedicação permanente nos dá força para prosseguirmos na tarefa que nos incumbe realizar neste Distrito e, de algum modo, congraçar a boa vontade de todos para que possamos alcançar os objectivos que nos determinam.

Seja, portanto, bem vindo V. Ex.ª, Sr. Ministro, ao Distrito de Aveiro, e pode ter a certeza que a presença de V. Ex.ª é grande incentivo a todos estes homens que dedicadamente procuram servir os seus concelhos, dedicadamente procuram servir a causa do Distrito de Aveiro, que dedicadamente procuram servir a causa de Portugal.

Muito obrigado, Sr. Ministro».

 

Falou, depois, o Senhor Presidente da Junta Distrital, que afirmou:

«Sr. Ministro do Interior, Sr. Governador Civil, Srs. Deputados da Nação, Ex.mas Autoridades, meus Senhores:

É verdadeiramente emotiva a visita de V. Ex.ª, Sr. Ministro, e esta Junta Distrital, cujo historial é ainda bem pequeno, fica sobremaneira enriquecido.

Na verdade, V. Ex.ª detém, em grande parte, a orientação da política interna do País, e na medida em que esta Junta Distrital procura servir o melhor que sabe e pode essa mesma política, constitui para nós facto notável a presença ilustre de V. Ex.ª.

Não desconhece, certamente, V. Ex.ª um certo indiferentismo pelas coisas públicas dum determinado sector da Juventude – indiferentismo que eu já classifiquei de criminoso e que, acima de tudo, é altamente prejudicial para a vida da Nação, pois que na Juventude está o seu futuro.

Há mesmo, Sr, Ministro, uma linguagem que eu não entendo, talvez porque apenas domine, e mal, o espanhol e o francês, há muito tenha esquecido o inglês e nunca tenha aprendido outras línguas um tanto mais remotas e estranhas...

Os corpos administrativos – e a Junta Distrital está incluída nesse número – são, por assim dizer, os poros por onde respira a Nação, e pode esta correr o risco de asfixia se esses poros não tiverem uma vida desafogada, uma vida com certa independência, embora subordinada a princípios de disciplina. / 79 /

Segundo ecos que me chegam, tais circunstâncias não existem presentemente, já que, além do mais, os corpos administrativos não primam pelo desafogo financeiro.

É certo que o ar que se respira nem sempre é puro.

Os estafados ventos da história, soprados segundo as conveniências de cada um, atiram para este pequeno-grande País ideias que empestam os ares.

Há, no entanto, que ter firmeza, que ter determinação, que ter disciplina, para que esses maus ventos sejam arredados para outras paragens mais receptivas que este rincão à beira do Atlântico plantado, como diria o Poeta.

Sr. Ministro, permita V. Ex.ª que eu aproveite o ensejo para saudar também o Sr. Governador Civil a propósito exactamente desta reunião.

Vem o Sr. Governador Civil prosseguindo uma política de real interesse, qual seja a de reunir de dois em dois meses, relativamente, na sede dos respectivos concelhos do distrito, os Presidentes das Câmaras, Chefes de Secretaria das mesmas e desta Junta e demais autoridades a nível distrital.

Tal orientação é muito útil, muito necessária, direi mesmo indispensável, para a estruturação político-administrativa nacional e, portanto, na medida em que estou de pleno acordo com ela, não podia enjeitar a oportunidade de louvar a iniciativa e, ao mesmo tempo, agradecer-lhe, em nome da Junta Distrital, a honra que nos deu escolhendo esta sede, que tem real dignidade, para uma dessas reuniões, de mais a mais presidida por tão alta figura da vida nacional, como é V. Ex.ª, Sr. Ministro.

Também queria fazer uma breve mas sentida saudação a todos os Senhores Presidentes das Câmaras Municipais do Distrito, aos Senhores Chefes de Secretaria e às demais autoridades distritais.

Em VV. Ex.ªs repousa, realmente, uma grande dose de contribuição para a felicidade deste País.

É um jovem – ou quase jovem – que se atreve a fazer um caloroso incitamento para que VV. Ex.ªs prossigam uma obra válida, de verdadeira valorização da nossa Pátria, com disciplina, que não implica ausência de tolerância, com absoluta honestidade, que não colide com incompreensão por determinados problemas, com total dedicação à causa pública, tão necessárias no momento crítico por que passamos.

Para VV. Ex.ªs, pois, as minhas saudações, na medida em que os regimes se dignificam mais / 80 / pelos homens que os servem e pelas obras que realizam do que pelas palavras que se dizem ou se escrevem, e que tão somente deverão constituir a bússola para o recto caminho.

Sr. Ministro: cumpre-me o dever de, para finalizar, informar V. Ex.ª, muito resumidamente, das actividades mais destacadas desta Junta Distrital, que, como V. Ex.ª melhor sabe, tem como atribuições actividades nos campos da Cultura, do Fomento e da Assistência.

No plano da Cultura, esta Junta edita uma Revista semestral, que eu considero de nível muito aceitável, já editou uma colectânea de escritos regionalistas desse saudoso Bispo de Aveiro, que foi D. João Evangelista de Lima Vidai, e subsidia diversas instituições culturais no Distrito.

No sector do Fomento, como V. Ex.ª já teve ocasião de verificar há momentos, o nosso Departamento Técnico, devidamente montado e servido, presta assistência às autarquias que dela carecem, e posso assegurar a V. Ex.ª que, efectivamente, esses Serviços são eficientes e que as autarquias estão satisfeitas com, digamos, as encomendas que fazem ao Departamento Técnico desta Junta, até porque a sua remuneração é bastante modesta.

No Campo da Assistência, porém, é que esta Junta tem a sua obra magna.

Nós administramos três casas da criança, em Águeda, Albergaria-a-Velha e Mealhada, e o Internato Distrital.

Exactamente este problema da Assistência é decisivo, para o futuro da própria Nação.

Reza o respectivo Regulamento que o Internato se destina ao SUSTENTO E EDUCAÇÃO dos internados, pobres rapazes que dos 7 aos 12 anos se acolhem à sua protecção.

Ora, Sr. Ministro, sustentar não é exactamente adiar a morte física, mas preparar o corpo para que o espírito fique bem alicerçado.

Não se trata de entreter a fome, mas sim de alimentar a criança na idade mais crítica da sua vida, na idade em que precisa duma alimentação racional.

E isso tem esta Junta, como as anteriores, procurado fazer, tendo em mente a formação desses desamparados de molde a proporcionar-lhes um desenvolvimento físico adequado e um desenvolvimento espiritual e cultural, que amanhã possa servir a Nação.

Por outro lado, tem sido preocupação dominante integrar esses rapazes na Sociedade pelas mais variadas formas, quer permitindo que eles se empreguem, embora continuando a ter como lar o próprio Internato, quer matriculando-os em escolas técnicas.

Portanto, e de qualquer forma, a Junta Distrital constitui para eles uma família, a que todos nós nos orgulhamos de pertencer.

Finalmente, a Junta Distrital procura dignificar esse auxílio.

Tem havido uma certa confusão, através dos séculos, sobre o que seja caridade cristã.

Eu não vivi no tempo de Cristo, mas posso afirmar, com toda a força da minha Fé, que o Nazareno nunca pretendeu humilhar os pobres.

Portanto, quando auxiliamos a Juventude desvalida não podemos nem devemos humilhá-la.

Nós devemos-lhe esse favor, que não é favor, já que esses rapazes não têm a menor culpa da situação em que se encontram: são fruto, tantas vezes do alcoolismo, do adultério e da má formação das suas famílias, quando as têm.

Obrigação e não esmola, eis a questão.

Ora, exactamente, Sr. Ministro, não pode haver a pretendida dignificação da pessoa humana com as actuais instalações do Internato.

Por isso é que nós vamos lançar mão de todos os nossos recursos e da ajuda das entidades oficiais para que seja construído um Internato que dignifique realmente a vida destes rapazes.

Sabe V. Ex.ª melhor do que nós que o problema da Juventude é, sem dúvida, o problema mais grave deste século.

Em nome desses rapazes atrevo-me, pois, a pedir a V. Ex.ª o seu alto patrocínio para esta obra, grandiosa e necessária, na certeza, Sr. Ministro, de que servindo a Juventude estamos a Servir a Nação».

 

Sua Excelência o Ministro do Interior usou, a seguir, da palavra, nos termos seguintes:

«Sr. Governador Civil, Sr. Presidente da Junta  Distrital, Srs. Deputados, Ex.mas Autoridades, Srs. Presidentes das Câmaras, meus Senhores:

Começo por agradecer as palavras com que quiseram assinalar a minha vinda a esta cidade de Aveiro, formosa pelas suas belezas e também destacada na vida nacional pela qualidade dos seus habitantes: homens empreendedores que mantêm aqui um surto de progresso, desenvolvimento económico que se coloca no primeiro lugar ou entre os primeiros lugares naquele «enfin» que nos domina em Portugal de fazermos grandeza através do desenvolvimento económico do nosso País. Agradeço-lhes porque sinto-me bem entre vós. Tenho aqui amigos daqueles que mais prezo. / 81 /

Basta-me isso para eu me sentir feliz em vir hoje a Aveiro, mas também feliz porque venho respirar este ar puro que nos dá mais oxigénio, o mesmo é dizer que mais alento para continuarmos, prosseguirmos esta obra que pode não ter valor nenhum e não tem, Sr. Governador e Sr. Presidente da Junta Distrital. A obra do Ministro do Interior não merece os encómios, os elogios, as palavras amáveis com que VV Ex.as a ela se referiram.

Mas tem, certamente, uma característica, que eu tenho obrigação de proclamar em toda a parte. Tem o sinal da dedicação e da boa vontade, que não é tudo mas quem dá o que tem, quem dá tudo o que tem a mais não é obrigado.

É no contacto convosco, sobretudo com a Família Administrativa, com a Organização Administrativa, que nós encontramos exemplos magníficos, admiráveis de zelo, dedicação e boa vontade que nos impõem, a nós próprios, a obrigação de continuarmos, ainda que isso seja um sacrifício. Portanto muito obrigado pelas palavras que me dirigiram. Um apontamento muito leve, que eu não quero, de maneira nenhuma, demorar esta sessão.

O Sr. Presidente da Junta Distrital exprimiu aqui uma ansiedade que domina todos aqueles que amam Portugal. Referiu-se à educação política do povo português e sobretudo da juventude e atribui ao Ministro do Interior uma grande responsabilidade nessa tarefa. Sem querer enjeitar a parte da responsabilidade que me cabe, nunca fugi nem fujo a dar o meu contributo. O maior contributo que possa dar a este trabalho absolutamente necessário e sobretudo necessário na época que decorre, uma época de desvarios, uma época em que a nossa juventude é mais atraída por rumos que não são aqueles que nós aprendemos na leitura da nossa história, rumos que comprometem a sobrevivência da nossa Pátria, mas a todos, absolutamente a todos, cumpre defender.

Graças a Deus, encontramos, ainda, focos bastante vigorosos de reacção contra essa tendência que eu chamaria mórbida, patológica, com que se pretende atrair a juventude, fazendo a desagregação do mundo ocidental. Há, felizmente, e graças a Deus, focos de reacção, mas não há dúvida nenhuma que o Sr. Presidente da Junta exprimiu aqui uma preocupação que deve ser a de todos nós.


S. Ex.ª o Ministro do Interior abraçando um rapaz do Internato.

Já o Sr. Presidente do Conselho falava, há bastantes anos, na necessidade da educação política do povo português, da formação doutrinária de todos aqueles que enfileiram nas hostes da Revolução Nacional.

Temos descurado bastante essa formação doutrinária.

O Ministério do Interior tem, directamente, a seu cargo essa formação. Devia antes ser beneficiário dessa formação. Devia ser, ou devia colher, no campo daqueles que eram formados por uma sã e boa doutrina política, os seu colaboradores, os seus agentes, os seus elementos para poder desempenhar a sua missão.

Isto não quer dizer que o Ministério do Interior se alheie totalmente do problema pois se eu disse há pouco que isso deve ser preocupação de todos nós, é preocupação do Ministério do Interior – que encontra, na organização administrativa, muitas vezes, maneira de suprir as insuficiências dessa tarefa que não tem sido cumprida, infelizmente, em Portugal, na sua verdadeira grandeza e com a preocupação que todos nós deveríamos ter.

Meus senhores, continuemos a trabalhar nesse sentido, ouçamos bem a palavra do Sr. Presidente da Junta Distrital. E se alguma coisa temos feito, saiamos daqui com desejo de trabalhar cada vez mais, de colaborar nessa empresa que não se pode, de maneira nenhuma, deixar de ter em boa conta, para que possamos, de facto, arrostar com todas as dificuldades da hora que passa.

Depois disto, só mais uma palavra para me referir a este edifício que visito pela primeira vez, felicitando a Junta Distrital pela maneira como soube aproveitar esta edificação, como soube dignificar os seus serviços e os seus objectivos neste seu magnífico prédio. E dizer, aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente da Junta Distrital, de que estou consigo. Inteiramente consigo, nas considerações que fez acerca da função assistencial que esta Junta Distrital ainda mantém, e sobretudo, quanto às ideias que aqui expôs acerca da educação dos rapazes que estão a cargo do Internato Distrital. Está Inteiramente certo aquilo que V. Ex.ª disse e prometo-lhe, Sr. Presidente, que farei todo o possível para que se realize essa obra que têm em plano e que eu considero, como V. Ex.ª a considerou, absolutamente indispensável para que a educação, a formação desses rapazes seja completa.

Muito obrigado, meus senhores, e vamos continuar os nossos trabalhos dando a palavra ao Sr. Governador Civil.

 

O primeiro Magistrado Administrativo do Distrito, a quem se deve a realização, tão útil como profícua / 82 / para a administração autárquica, destas reuniões, usou novamente da palavra para referir vários problemas de interesse para os corpos administrativos.

Sua Excelência, o Ministro do Interior, brindou a assistência com uma notável conferência acerca dos problemas de emigração, tendo antes abordado outras questões de manifesto interesse para a administração municipal.

Finalmente, o Deputado, Sr. Dr. Henrique Veiga de Macedo, pronunciou as seguintes palavras:

 

«Sr. Ministro:

Esta casa renovada e modernizada por mãos de artistas de eleição exibe-se hoje em luz e beleza para receber o Ministro ilustre a quem me apraz apresentar os protestos da minha viva e amistosa consideração. Mas esta casa apesar de resplandecer de luz e de beleza não está em festa e não poderia estar em festa. É que paira sobre ela e sobre nós uma ausência que fala por si com tão forte e sentida eloquência que é afinal presença vivíssima e pungente.

Não está aqui fisicamente quem aqui está por espírito, não vêem os nossos olhos só porque os olhos não vêem o que está nos nossos corações. Pois nos nossos corações ele, o ausente, está presente. Presente na solidariedade com que o acompanhámos na sua enorme e prolongada doença, presente nos votos sinceros que a Deus formulámos para que o restabeleça na plenitude da sua saúde e vigor e o trago ao seio da Família e à vida social e político do distrito e ao nosso próprio convívio.

Como amigo e admirador, como deputado por este distrito e em nome dos meus Colegas, como companheiro de luto da causa comum de quem tanto ornou e engrandeceu esta Casa, eu não poderia silenciar o sentimento, o vivo sentimento que me impele a dizer comovidamente, esperançosamente, singelamente, esta palavra, este nome, esta legenda: Aulácio Rodrigues de Almeida».

 

Passava já das catorze horas quando o Ex.mo Senhor Governador Civil, em nome de Sua Excelência o Ministro do Interior, declarou encerrada a presente reunião.

No Gabinete da Presidência da Junta Distrital, o Senhor Presidente do Corpo Administrativo do Distrito ofereceu a Sua Excelência, o Ministro do Interior, e a algumas das individualidades presentes, um artístico cinzeiro, ostentando os brasões dos Concelhos do Distrito, a cores.

Após o almoço, teve lugar a visita ao Internato Distrital de Aveiro, onde Sua Excelência o Ministro do Interior era aguardado pelos Senhores Presidente e / 83 / Vogais da Junta Distrital e pelo médico e director do mesmo estabelecimento assistencial.

No recreio do Internato formava a Banda de Música – cujos componentes, rapazes dos 7 aos 16 anos, envergavam as novas fardas –, e os restantes dos 160 rapazes que constituem a população daquela obra assistencial.

Pelo internado mais novo foi oferecido um bonito ramo de flores a Sua Excelência, o Ministro do Interior. Outro internado dirigiu ao ilustre visitante palavras de saudação e agradecimento, tendo afirmado a final:

 

«Senhor Ministro, faça-nos o favor de dizer ao Senhor Presidente do Conselho que estes rapazes têm por ele a maior veneração e cada vez mais sentem orgulho de serem portugueses».

 

O Senhor Ministro abraçou, comovidamente, aquele internado e conversou com todos os rapazes.

Seguiu-se a visita às actuais instalações, tendo a Banda de Música, muito admirada e aplaudida por todos os visitantes, executado várias marchas militares.

Finalmente, Sua Excelência, o Ministro do Interior, e demais entidades visitaram ainda o Albergue Distrital, onde foram recebidos pelo Sr. Capitão Amílcar Ferreira, que a todos prestou esclarecimentos acerca de tão meritória obra assistencial.

 

ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO

Por força do disposto no Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 46350, de 22 de Maio de 1965, foi criado o Arquivo Distrital de Aveiro.

No preâmbulo daquele diploma legal lê-se o seguinte:

«...O presente Decreto-Lei completa por isso a rede dos arquivos distritais, criando, de harmonia com o disposto nos artigos 27.º e seus §§ 1.º e 2.º e 28.º do Decreto n.º 19952 e n.º 1.º do artigo 313.º do Código Administrativo, os Arquivos de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Horta, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real, ao mesmo tempo que promove a reabertura do de Bragança.

O artigo 3.º do mencionado Decreto-Lei determina que nos Arquivos Distritais serão obrigatoriamente incorporados, além dos documentos referidos no § 1.º do artigo 26.º do Decreto n.º 19952 (os cartórios paroquiais, os cartórios notariais; os cartórios das Sés, colegiadas e cabidos; os processos cíveis, crimes e orfanológicos findos; os papéis dos extintos mosteiros, existentes nas inspecções e repartições de finanças; os papéis das repartições extintas e serviços cessantes; os documentos das congregações religiosas extintas em 1911, / 84 / ainda em poder das comissões locais de administração dos bens das igrejas; todos os outros documentos que, nos termos da lei geral, devem recolher aos arquivos do Estado) os das câmaras municipais, salvo quanto aos concelhos em que existirem arquivos municipais com instalação e organização que pela Direcção-Geral forem consideradas satisfatórias.

Junto dos Arquivos Distritais – preceitua o artigo 4.º – poderão ser criadas bibliotecas públicas, passando neste caso os estabelecimentos a ter a designação de «Biblioteca Pública e Arquivo Distrital».

A fim de se levar a cabo tão útil cometimento, pretende-se instalar o Arquivo Distrital no edifício da Biblioteca Municipal, que muito em breve ficara devoluto, prevendo-se ainda no corrente ano, a respectiva instalação

 

páginas 73 a 84

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