O
problema da criança, no seu aspecto assistencial, sempre despertou
nas gentes da região aveirense, quer particularmente, quer pelos
organismos oficiais, todo o interesse que deve merecer o
desprovido de amparo familiar como elemento humano que é.
Quando, num passado não muito
longínquo, existiam as famigeradas e discutidas rodas, coube à
Junta Geral do Distrito, pela publicação de regulamentos
moralizadores e concessões de vultuosos subsídios, resolver o
problema dos expostos, que, em 1879, chegaram a ser 294.
José Estêvão procurou solução para
outro aspecto da protecção à criança, – o amparo à terceira
infância e à adolescência, – lançando a ideia da criação em Aveiro de um asilo de âmbito distrital. Com esse fim, em 1857,
obteve do Governo a cedência de um donativo de 1.263$400 réis,
oferecido por compatriotas nossos residentes no Brasil, e fez
nomear uma comissão instaladora, a que presidiu o pai do escritor
Marques Gomes.
Do Ministério da Guerra, José
Estêvão conseguiu ainda permissão para instalar o asilo em parte
do antigo Convento de Santo António, mas surgiram dificuldades,
sendo por fim aproveitado o edifício onde, de 1685 a 1854, esteve
instalado o Hospital da Santa Casa da Misericórdia, e onde também,
a título precário, esteve o hospital de coléricos, em Julho de
1855.
Este edifício, de acanhadíssimas
proporções, situava-se na rua da Corredoura, nas traseiras da
própria igreja da Misericórdia.
Foi com o nome de Asilo da
Infância Desvalida que, solenemente, em 6 de Agosto de 1870, o
governador civil, Fernando Afonso Geraldes Caldeira, inaugurou o
almejado estabelecimento de assistência, para o qual a comissão
instaladora havia granjeado um fundo de 7.000$000 réis, e reunido
12 internados provindos dos diversos concelhos do distrito, número
que cinco anos depois era de 24.
Falecido em fins de 1862, não viu
José Estêvão a obra que tinha sonhado, obra que sempre teve vida
difícil e que, em 1888, morria à míngua de recursos, mantida apenas
por um pequeno número de subscritores que, reunidos em assembleia
geral em 3 de Junho, resolveram a fusão desta casa de beneficência
com o recém-criado Asilo Escola Distrital, resolução sancionada
por decreto de 16 do mesmo mês e ano.
Foi em sessão de 5 de Abril de
1888, – e em cumprimento das disposições dos arts. 54. n.º 4, e
62, § 1.º do Código Administrativo então em vigor, e dos arts. 43 e
44 do Decreto de 5 de Janeiro daquele ano, – que a Junta Geral do
Distrito aprovou a proposta do seu presidente, Dr. José Maria
Barbosa de Magalhães, para a criação do Asilo Escola Distrital.
No dia 30, e a título provisório,
foi o Asilo instalado num prédio da antiga rua da Fábrica
(actualmente denominada rua de Homem Cristo), e ficou constituído
por 2 secções, sendo uma feminina, com o nome de Secção José
Estêvão, e outra masculina, designada Secção Barbosa de Magalhães.
A cada secção cabia um director e um subdirector, e assim, na
Secção Feminina coube o desempenho desses cargos, respectivamente
às senhoras D. Ester de Vilhena Torres e D. Maria José Maia. Na
Secção Masculina foi director o Sr. Padre Lourenço da Silva, e
subdirector o Sr. Jeremias da Conceição Lebre.
Os asilados tinham fardamento
próprio, e eram-lhes fornecidos alimento e instrução.
Logo após a criação do
Asilo-Escola começaram a funcionar as aulas de instrução primária,
elementar e complementar, e pouco depois foi criada uma aula de
música e canto
/ 78 / coral, a cargo
do professor José Pinheiro Nobre. Sucessivamente foram instaladas
as oficinas de carpintaria, marcenaria, sapataria e alfaiataria.
Entretanto, as alunas aprendiam
trabalhos domésticos (cozinha, costura e bordados). Os rapazes
eram iniciados na instrução militar, e, em breve, se organizou uma
fanfarra que fez a sua apresentação pública por ocasião da
inauguração da estátua de José Estêvão, em 1889.
Esta fanfarra, que durante muitos
anos tomou parte em inúmeras solenidades com geral agrado,
terminou a sua actividade em 1940, depois de ter recebido, desde
1908, todo o interesse e dedicação do professor de música e antigo
asilado Sr. António dos Santos Lé.
Por decreto de 6 de Agosto de
1892, o Asilo ficou sob a alçada da Câmara Municipal, da
presidência do Dr. Jaime de Magalhães Lima, a qual mandou
construir um grande edifício para ali se instalar o Asilo, com
62,4 m. de frente por 42,6 m. de fundo, sem grandes ornatos mas
com todos os requintes de segurança e higiene, de linhas alegres e
bem traçadas, – padrão a assinalar a gerência municipal de 1905 a
1907. O referido edifício, junto do Jardim Público, ficou
concluído em 1907, e logo ali se instalou o Asilo Escola.
Em 1914 voltou o Asilo a ser
administrado pela Junta Geral, que se apressou a vender o prédio
ao Ministério da Guerra para instalação do Regimento de
Infantaria, que tinha sido colocado em Aveiro, e comprou o
palacete e quinta que tinham pertencido a Sebastião de Carvalho e
Lima, na rua do Carmo, onde hoje ainda o Asilo se encontra
instalado.
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Edifício onde
foram instaladas as secções masculina e feminina do
Asilo-Escola e que, posteriormente, foi ocupado pelo Regimento
de Infantaria n.º 10. |
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Durante muito tempo o número de
internados foi de 90 a 100 rapazes e de 60 a 70 meninas. Este
número implicava, necessariamente, uma administração cuidada e um
serviço de assistência médico-sanitária permanente.
Para o efeito foi contratado um
guarda-livros (o Sr. João Maria Pereira Campos), e passou a haver
um médico privativo, por Decreto de 18 de Abril de 1907, –
atendendo ao pedido que foi formulado pela Câmara Municipal –
mediante concurso, e com o vencimento anual de 216$000 réis, pagos
em duodécimos.
Foi por determinação ministerial
que ao Asilo-Escola coube a incumbência de recolher as crianças
desvalidas, não só do concelho de Aveiro mas de todos os demais
concelhos do distrito.
Em 31 de Maio de 1914, a convite
de uma comissão composta por antigos alunos do Asilo, e da qual
faziam parte António dos Santos Lé, Luís dos Santos Vaz, José
Maria dos Santos Vitor, Francisco Matos Júnior e João Gamelas,
houve uma reunião na qual foi resolvido quotizarem-se para a
aquisição de uma bandeira para o Asilo, a entregar a quando duma
festa de confraternização.
/ 79 / O
jornal «Campeão das Províncias», de 3 de Junho de 1914, dizia,
referindo-se ao Asilo-Escola: «De que aquele estabelecimento tem
sido um modelo de educação onde se não deformam os caracteres mas
antes se avigora e se fortifica o de cada um para o bem e para a
virtude, prova-o exuberantemente a aludida reunião, onde se
encontraram ex-alunos que disseminados por quase todos os pontos
do Distrito ali compareceram e bem claramente demonstraram a
maneira correcta e digna como se têm conduzido na sociedade.
Ocupam alguns deles posições muito honrosas e quando for da sua
projectada festa ali hão-de comparecer em grande número».
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Bandeira do
Internato Distrital de Aveiro. |
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A festa realizou-se em Agosto de
1915, tendo sido descerrado o retrato do Dr. José Maria Barbosa de
Magalhães.
Em 1915 o Asilo ainda estava no
edifício próprio, mas já de novo na dependência da Junta Geral,
por motivo da remodelação administrativa de 1913. Posteriormente,
o Regimento de Infantaria instalou-se na parte do edifício onde
esteve a secção feminina, que foi transferida para o prédio anexo
à igreja da Misericórdia, por cima do estabelecimento do Sr.
Alberto Rosa.
A secção masculina foi instalada,
em 1932, no prédio da rua do Carmo, onde se conserva, e no qual
foram construídos 2 pavilhões de 2 pisos, destinados a camaratas e
salas de aula, refeitório, etc., e 1 barracão para a cozinha e
anexos. (Vd.
reportagem de 2008)
A situação administrativa
tornou-se difícil, conforme se depreende da circular seguinte:
JUNTA GERAL DO DISTRITO DE AVEIRO
Asilo-Escola Distrital
Ex.mo Senhor:
Nova condição económica das
sociedades determinou métodos novos de educação e ensino. Não
podem ignorá-los, e muito menos deixar de praticamente os servir,
todos aqueles que na plenitude da consciência das suas obrigações
sociais conhecem as responsabilidades da geração actual com a
robustez e a dignidade das gerações que nos sucederem. Em a nossa
actividade, para cumprirmos cabalmente o nosso dever com a
civilização e considerarmos em termos de dedicação e honestidade a
parte que nos incumbe na prosperidade ou na ruina da gente que
criarmos para aviltamento ou glória da nossa pátria, indispensável
se torna que dotemos a criança com a cultura que o momento
presente reclama, e na forma e termos que o ambiente actual exige,
para que a educação constitua um princípio fecundo de eficácia e
nobreza.
Ora sabido é, e manifesto, que
hoje a educação passou de singular a comum, por virtude daquele
mesmo impulso material e moral que faz que se viaje em comum e se
fabrique em comum, e comum seja a água, a luz, a biblioteca, o
museu e a escola e a arte, e até o próprio luxo, que vai a passar,
do palácio senhorial reservado, ao paço da cidade aberto à
frequência pública. O anseio de uma mais equitativa distribuição
das riquezas, das do corpo como das do espírito, coincidindo com a
revolução da mecânica e a concentração de energia que a
caracteriza, para nos oferecer com o mínimo dispêndio e o menor
esforço os seus benefícios e rendimentos, leva as sociedades a
constituírem em toda a sua extensão largas agremiações e unidades,
dentro das quais e pelas quais se tornará mais perfeito e útil o
exercício das funções essenciais à vida e fortuna dos homens e das
nações.
Assim é que a educação doméstica
de algum dia, se não acabou nem é de acabar nos seus elementos
mais profundos, foi reduzida a acanhadíssimos limites pela
situação económica a que a família houve de sujeitar-se e
singularmente lhe minguou as disponibilidades de tempo para
efeitos de educação. E eis que a escola, e com a escola a creche e
os jardins da infância e toda a instituição de educação em comum,
assume uma importância primacial e significa para o futuro da
criança um valor decisivo, quer em bem, quer em mal, conforme a
ordem ou a desordem que a governar. Onde, de
/ 80 / manhã, pai,
mãe e quantos sob o mesmo tecto pernoitam e são de idade de
trabalhar, saem, este para a oficina, aquele para o escritório,
aquele outro para a sua carreira, cada qual para a sua tarefa, a
colher seu salário, e só à noite recolhem, terminada a fadiga,
ávidos de repouso que lhes restaure as forças para repetir no dia
seguinte o mesmo trilho e canseira, onde o simples ganha-pão é
motivo da dispersão impreterível e cotidiana da família, a criança
refugiou-se na escola e é da escola que respirará a atmosfera que
a alenta e a forma. Em comum com as do seu grémio, ali fica e ali
cresce, confiada ao zelo e à inteligência e ao escrúpulo de
mestres e pedagogos, que serão, na realidade, mais que tutores, os
seus verdadeiros pais. Para todos os efeitos, físicos, morais,
religiosos e mentais, o mestre e o companheiro entraram a
substituir os pais e os excedem como influência educativa.
Por vezes, porém, acontece que as
relações do mestre e da criança se tornaram ainda mais assíduas e
mais íntimas, porque a criança, por seu infortúnio, nem família
tem fora da escola que à noite a agasalhe e lhe ministre o consolo
de carinhos que lhe bafejem o coração; então, a escola terá de se
mudar em asilo e à disciplina e ao estudo, de que é dispenseira
habitual, terá de juntar o conforto de um lar que a caridade
acenda e mantenha, e enquanto no mundo piedade houver e for sinal
por excelência da qualidade humana, será dever de toda a alma bem
formada voltar olhos atentos para esses casos de desamparo extremo
e moderar-lhes a agrura onde não possamos suprimi-los totalmente.
Esta é a situação presente das
sociedades em todo o mundo civilizado, e outras não podendo ser
por urgência de circunstâncias, em certo modo fatais, alheias à
nossa vontade, teremos de a dominar não só com a coragem e a
prontidão próprias de todo o homem são, mas também com a
previdência e a clareza de meios e fins, pelos quais se reconhece
a presença de todo o homem inteligente.
Para nós, administradores do
Asilo-Escola do distrito de Aveiro e signatários deste breve
memorandum, as considerações que acabamos de apontar significam a
instância de um encargo demandando solução prática imediata, para
a qual a nossa melhor boa vontade não bastará, se não for amparada
pelo auxílio de quantos, tendo a peito o interesse público e os
seus deveres, em suas acções e propósito lhe guardam sempre o
quinhão que da fortuna e da actividade particular naturalmente lhe
pertence e lhe é pontualmente outorgada em toda a sociedade bem
ordenada sobre uma base de justiça e previsão.
Modestíssima fundação em seu
início, o Asilo-Escola do Distrito de Aveiro já tem hoje uma
honrosíssima história, de todo o ponto meritória; em meio século
de existência e apesar da míngua dos seus recursos materiais, pode
orgulhar-se de ter roubado à indigência muita criança que sem a
sua intervenção teria resvalado na miséria, da pobreza criou
muitos e muitos homens a todos os respeitos capazes, mercê da
compreensão e dedicação dos que por diferentes modos, todos
igualmente nobres, têm dirigido e servido aquela instituição. A
tal ponto, que do simples acto de caridade que em seu começo foi,
destinado a acudir ao desamparo acidental dos poucos pobres e
órfãos que podia recolher sob o seu tecto, eis que agora se mostra missionário e modelo da
educação que o nosso tempo reclama e ali
se aplica. A casa de beneficência que distribuía as parcas esmolas
do seu pobríssimo mealheiro tornou-se agora na sede da apostolado de uma meditada
preparação, a todos os respeitos conveniente, da gente nossa, particularmente da classe
trabalhadora, que pelo vigor físico e moral e mental tanto como
pelas habilitações técnicas nobilite o país e lhe assegure um
futuro digno das suas gloriosas tradições.
Aquartelado em edifícios
magníficos para os seus fins, havendo aproveitado em parte o
antigo convento do Carmo em Aveiro, competentemente adaptado ao seu novo destino, com a
disposição própria para manter uma disciplina rigorosa e lhe afeiçoar
o espírito
das crianças; isento de todo o luxo, singelo e chão em todas as
suas instalações, mas simultaneamente preparado para satisfazer princípios da higiene moderna,
incutindo nos asilados aqueles hábitos de asseio e mais cuidados do corpo, dos quais
tão
estreitamente depende não só a felicidade da saúde e robustez, mas
também o rendimento e prosperidade de uma bem acautelada
economia do trabalho – o Asilo-Escola do Distrito de Aveiro
entrou francamente naquele período de expansão e alto desenvolvimento, no qual será,
não só amparo e verdadeiro pai carinhoso para algumas dezenas de crianças salvas do desamparo,
mas também uma escola prática de precursores, dali saindo aptos a
criar e servir em a nossa região instituições idênticas, prontas
a propagar a educação tal qual o nosso tempo a exige e a
civilização no-la impõe.
São, todavia, muito limitados os
recursos de que o Asilo-Escola dispõe, atido, como se acha, à
dotação que o Estado lhe concede e obrigação nossa é mencioná-lo
com tanto louvor como gratidão – acrescentada essa dotação apenas
com a simpatia popular e as dádivas valiosas particulares,
espontâneas, que essa simpatia e a sua piedade mandam,
reconhecendo a utilidade daquele instituto.
Para que o Asilo-Escola funcione
em plena actividade e fecundidade, necessita de receitas regulares
que pelo volume supram a deficiência da sua dotação oficial e pela
certeza da cobrança permitam executar programas que não corram o
risco de ser bastas vezes estorvados ou interrompidos à míngua de
meios económicos bastantes. Para que da instituição de caridade
socorrendo a indigência o Asilo se converta em viveiro de
educadores, reproduzindo e disseminando em as nossas terras a
semente excelente que os criou e os manda em exemplo a todas as
classes e profissões conscientes e diligentes na preparação de
filhos seus que honrem a pátria e enriqueçam de todos os bens a
nação
– para essa sua superior e legítima aspiração, necessita o
Asilo da cooperação da boa vontade particular e do seu expresso e
real apoio moral.
Foi pela instigação e urgência
destas considerações, de cuja suprema importância a nossa
experiência e o exercício das nossas obrigações nos convenceram,
que nos lembrámos de promover a formação da «Sociedade dos Amigos
do Asilo-Escola do Distrito de Aveiro», fundada nos termos que
apontamos em a nota junta à presente e sumária exposição das
condições daquela casa neste momento – certamente decisivo para o
seu futuro de modelo e apostolado, se a coadjuvação que solicita
lhe ouvir os rogos, ou de acanhamentos e marasmo, se a
indiferença desprezar uma obra que conseguiu ser já grande, e
preferir deixar atrofiar o que agora, no seu vigor, é uma grande
esperança.
Do esclarecido critério e da
liberalidade de V. Ex.ª aguardamos o julgamento do nosso propósito
e a sua vida ou a sua morte, confiados, porém, em que por justiça
e favor, que antecipadamente agradecemos, o seu aplauso nos
ministrará os alentos necessários para juntos prosseguirmos nesta
benfazeja jornada.
A Junta Geral,
aa) CARLOS BAPTISTA GONÇALVES
GUIMARÃES, coronel comandante de Cavalaria n.º 8 e presidente da
Junta Geral.
JOSÉ MARIA SOARES, major-médico de
Cavalaria n.º 8 e provedor do Asilo-Escola
AUGUSTO MENDES MOREIRA, major de
Cavalaria n.º 8
JOSÉ DA COSTA, major do quadro de
reserva.
AMÍLCAR MOURÃO GAMELAS, capitão de
Infantaria n.º 19.
Com a criação da Junta da
Província da Beira Litoral o Asilo Escola entrou em franca
decadência; em Janeiro de 1954 havia na secção feminina apenas 5
internadas, que acabaram por serem transferidas para a Casa de
Educação e Trabalho D. Helena Quadros, em Sever do Vouga,
estabelecimento dependente daquela Junta de Província.
Actualmente o Asilo Escola merece
o maior interesse e carinho à Junta Distrital que nele recolhe 150
rapazes de todo o distrito de Aveiro, ministrando-lhes ensino
primário e técnico, proporcionando-lhes e arranjando-lhes
colocação a quando da sua saída e não esquecendo a sua cultura
física e a sua formação artística, para o que fez reviver este ano
a Banda do Asilo, a qual embora ensaiando ainda as primeiras
/ 82 / notas, já
conquistou a simpatia de todos pelo aprumo e galhardia dos seus 38
jovens executantes, sob a competente batuta do Sr. Severino
Vieira, antigo asilado.
A Junta Distrital adquiriu nos
arredores de A veiro a Quinta do Forte, que foi pertença do Dr.
Alberto Souto, e trabalha afincadamente para que num futuro
próximo, e em instalações modernas mas sem luxos, os rapazes
carecidos ali encontrem um ambiente acolhedor e digno.
Por deliberação da Junta Distrital
em sua reunião de 11 de Outubro de 1960, e de harmonia com o
parecer do Instituto de Assistência aos Menores, foi determinado
que a partir desta data, o Asilo Escola Distrital de Aveiro passe
a usar a designação de Internato Distrital de Aveiro.
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Banda do
Internato Distrital de Aveiro |
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Nomeação do Director do Internato
Distrital de Aveiro
Com precedência de concurso, foi
nomeado Director do Internato Distrital de Aveiro o Sr. Professor
António Caetano Moutinho, que no dia 5 do corrente mês de Dezembro
entrou no exercício das respectivas funções.
Plano de actividade e bases do
orçamento
PLANO DE ACTIVIDADES PARA 1967
Dando cumprimento ao que determina
o n.º 3.º do art.º 320.º do Código Administrativo, elaborámos, de
acordo com a Junta Distrital, o PLANO DE ACTIVIDADES PARA O ANO DE
1967.
A – INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS
Tendo em vista que a obra de
construção se encontra já em fase adiantada, julga-se que a
respectiva inauguração terá lugar no primeiro trimestre do próximo
ano.
B – INTERNATO DISTRITAL DE AVEIRO
Por sugestão do Instituto de
Assistência aos Menores a designação de Asilo-Escola Distrital de
Aveiro foi substituída pela de Internato Distrital de Aveiro.
O ante-projecto elaborado pelos
Serviços Técnicos de Fomento sofreu profundas alterações, em
resultado das sugestões preconizadas pelo Instituto de Assistência
aos Menores. Trabalha-se, presentemente, na elaboração de novo
ante-projecto, esperando-se que no decurso do próximo ano tenha
início a respectiva obra de construção.
FOMENTO
I
–
SERVIÇOS TÉCNICOS DE FOMENTO
O número de estudos e projectos,
mandados elaborar pelas Câmaras Municipais do Distrito é cada vez
mais acentuado, o que motivará o aumento do quadro do pessoal. No
entanto, o assunto só poderá ser objecto de estudo após a
instalação dos Serviços na nova sede, dada a exiguidade das
actuais instalações.
II
– PARQUE DE MÁQUINAS
Adquirida uma britadeira, que já
se encontra ao serviço dos Municípios, outras máquinas serão
compradas desde que os respectivos Corpos Administrativos nas
mesmas se mostrem interessados e, para tanto, haja
disponibilidades.
CULTURA
Está já publicado o primeiro
número da Revista «Aveiro e o seu Distrito», envidando esta Junta
Distrital todos os seus esforços no sentido de melhorar aquela
publicação semestral.
Continuará este Corpo
Administrativo empenhado na recolha de material para O Museu
Etnográfico.
/ 83 / As
Associações e Institutos culturais do nosso Distrito continuarão a
merecer o apoio moral e financeiro que a Junta possa prestar-lhes.
ARQUIVO DISTRITAL
O Decreto-Lei n.º 46350, de 22 de
Maio de 1965 criou, entre outros, o Arquivo Distrital de Aveiro,
de cuja instalação nos vamos ocupar, em colaboração com a
Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos.
Nos termos da lei orgânica
respectiva serão incorporados neste novo estabelecimento:
a) - Os cartórios paroquiais;
b) - Os cartórios notariais;
c) - Os cartórios das Sés,
colegiadas e cabidos;
d) - Os processos cíveis, crimes e
orfanológicos findos;
e) - Os papéis dos extintos
mosteiros, existentes nas inspecções e repartições de finanças;
f) - Os papéis das repartições
extintas e serviços cessantes;
g) - Os documentos das
congregações religiosas extintas em 1911, ainda em poder das
comissões locais de administração dos bens das igrejas;
h) - Todos os outros documentos
que, nos termos da lei geral do País, devem recolher aos arquivos
do Estado;
i) - Os documentos das câmaras
municipais, salvo quanto aos concelhos em que existirem arquivos
municipais com instalação e organização que pela Direcção-Geral do
Ensino Superior e das Belas Artes, forem considerados
satisfatórios.
Afigura-se-nos dispiciendo
salientar o interesse que resultará da instalação do Arquivo
Distrital, pensando este Corpo Administrativo que no decurso do
próximo ano poderá promover a respectiva instalação.
ASSISTÊNCIA
Na construção do novo Internato
Distrital de Aveiro assenta, fundamentalmente, a acção que a Junta
Distrital se propõe desenvolver.
Julgamos poder iniciar no próximo
ano a respectiva obra de construção para o que contamos com a
imprescindível comparticipação dos Ministérios das Obras Públicas
e da Saúde e Assistência.
Quanto às Casas da Criança
(Águeda, Albergaria-a-Velha e Mealhada), continua a aguardar-se a
aprovação solicitada Superiormente para o projecto de ampliação da
Casa da Criança da Mealhada, contando-se, também, levar a cabo as
obras de conservação nos estabelecimentos assistenciais de Águeda
e Albergaria-a-Velha.
São estas as realizações em que
vamos ocupar a nossa actividade, no próximo ano, contando-se, para
tanto, com as imprescindíveis comparticipações do Estado, com o
precioso conselho dos Srs. Procuradores e, também, com a leal
colaboração de todos os Membros da Junta Distrital que, no
exercício das suas funções têm sido inexcedíveis em zelo,
dedicação e espírito de unidade.
Aveiro, 23 de Novembro de 1967
O PRESIDENTE,
Dr. Aulácio Rodrigues de Almeida
BASES DO ORÇAMENTO PARA 1967
Atendendo a que ao Presidente da
Junta compete preparar as BASES DO ORÇAMENTO ORDINÁRIO;
Considerando que pertence ao
Conselho do Distrito discutir e votar aquelas Bases, nos termos do
n.º 4.º do art.º 295.º do Código Administrativo;
No uso da competência que me
confere o n." 5." do art.º 320.° do citado diploma, atendendo ao
que preceitua o art.º 757.°, aplicável por força do disposto no
art.º 787.º do Código Administrativo, tenho a honra de propor à
discussão e votação do Digno Conselho do Distrito as seguintes
BASES DO ORÇAMENTO ORDINÁRIO DA JUNTA DISTRITAL PARA O ANO DE 1967
:
BASE I
CÔMPUTO APROXIMADO DAS
DESPESAS A EFECTUAR
Com a manutenção dos serviços
existentes, a realização de obras novas e a efectivação de certas
despesas, calcula-se em cerca de 9.000.000$00 a despesa a efectuar
por esta Junta Distrital no ano de 1967.
