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A decisão tomada agora pelo Governo
visa, fundamentalmente, a criação de novos centros de Ensino
Superior, a natureza preferencial dos seus cursos e a sua
localização.
Limitar-me-ei, portanto, a anunciar
as conclusões aprovadas pelo Governo:
a) Sem prejuízo de transformações a
introduzir para valorizar as universidades actuais, são criadas:
1 – ...
2 – Uma universidade no Centro,
possivelmente na região de Aveiro;
(Do discurso pronunciado pelo Ex.mo
Ministro da Educação Nacional, Professor Doutor José Veiga Simão,
perante a Televisão e Emissora Nacional, em 19 de Dezembro de 1972.
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A Revista «Aveiro e o seu Distrito»,
no reconhecimento do altíssimo valor e transcendente significado que
representa para o distrito de Aveiro um acto tão significativo como
o desta criação, realizada pelo Governo de Marcello Caetano e
anunciado ao País pelo Ministro da Educação Nacional, Professor
Doutor José Veiga Simão, no discurso memorável de 19 de Dezembro
passado, não podia deixar passar a ocorrência sem a ela se referir.
Com efeito, sendo a mesma Revista
órgão oficial da Junta Distrital de Aveiro, ela tem deveres a
cumprir perante factos meritórios e relevantes que respeitem à área
da jurisdição da referida Junta; e este é sem dúvida um dos mais
assinaláveis da história local. Mereceria artigo longo e detalhado,
porque haveria muito que contar, mas o tempo não permite a delonga
aconselhável e vamos deter-nos somente sobre os limites estreitos da
«porta estreita», embora sabendo que essa porta, uma vez aberta, dá
franco acesso a larguíssimas avenidas e a infindáveis horizontes,
todos sustentados e equilibrados pela robustíssima alavanca que é a
nova instituição escolar.
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Sua Excelência o Presidente do
Conselho, Professor Doutor Marcello Caetano |
O Doutor Veiga Simão é ministro
precisamente há 3 anos e neste lapso de tempo, que para muitos mal
chega para conhecerem os escaninhos do seu gabinete, tem produzido
obra de tal vulto, de tanta magnitude e de tão elevada dignidade,
que, perante uma figura tão próxima do lendário, só uma atitude há
que tomar, respeitosa admiração, consideração ilimitada e gratidão
profundíssima por tanto ter feito pelo Povo de Portugal.
Ele, o Ministro, senhor de invejável
lucidez e de poder dialéctico imperativo, é servido por espantosas
qualidades de trabalho, por inigualáveis dotes de orientador de
equipas e de estratega humano e ainda pela generosidade de uma
juventude vigorosa que quis e soube pôr ao serviço dos portugueses,
como ele próprio disse na cidade da Guarda: – «uma vida que eu
desejo seja de serviço à Juventude Portuguesa».
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Porque é professor, ele tem a paixão
pela Escola e o carisma que é apanágio e marca indelével de todo o
autêntico professor.
Poderemos cantar hossanas:
– Honra ao Ministro e Homem de
Estado!
– Honra ao Professor!
– Honra ao Beirão!
– Honra ao Homem generoso, jovem e
bom!
Refreemos o nosso entusiasmo e
façamos os limites da «porta estreita»:
– Porquê, mais Universidades?
– Porquê, uma em Aveiro?
– Porquê a nossa exultação de
alegria e gratidão?
/ 6 / O próprio Ministro anunciou em 6 de
Janeiro de 1971 a «Reforma Geral do Ensino» e, entre muito mais,
disse o que vamos respigar.
«Este grau de ensino (Superior) é
factor da mais alta importância na reconversão de todo o sistema
educativo.
Assim, sustenta-se o princípio de
que as Universidades têm como funções principais o ensino de nível
mais elevado e a investigação nos vários ramos do conhecimento e
estabelece-se a necessidade da existência de uma inter-relação que
contribua para a formação da personalidade, conduza ao
desenvolvimento do espírito científico, crítico e criador, promova o
fomento e difusão da cultura, a conveniente formação e actualização
profissionais, bem como o alargamento da ciência. No âmbito da sua
missão de serviço à comunidade, devem as Universidades considerar os
problemas nacionais e regionais e a problemática da cultura
portuguesa, numa perspectiva universalista.
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O que se pretende construir é para o
Povo; o que se ambiciona é assegurar a educação ao maior número de
portugueses em boas condições e em igualdade de oportunidades;
rejeita-se a instrumentalização da educação em favor de quaisquer
interesses de minorias ou de particulares, e advoga-se uma mais
completa, livre e responsável participação de todos nas tarefas
comuns.»
Mais tarde, e perante uma Comissão
que lhe solicitava a criação de novos estabelecimentos de ensino, o
Ministro esclareceu: «... V. Ex.as compreenderam que o
maior bem que podemos semear à terra é o da educação. Aquele que
há-de frutificar para um futuro melhor... é, na verdade, o bem
educacional. Tudo aquilo que investirmos nos nossos filhos é um
investimento cuja rentabilidade está devidamente assegurada. E só
assim poderemos de facto procurar com decisão um Portugal melhor».
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Professor Doutor José Veiga Simão, Ministro da Educação
Nacional. |
Com o que fica transcrito, dois
sentimentos afloram ao nosso pensamento: a solidez monolítica do
ideário de um Ministro que sabe perfeitamente o que quer e o vai
mostrando e demonstrando à medida que as oportunidades vão surgindo;
e a prudência do Político hábil que tem muitos problemas em estudo e
sobre todos eles tem largo conhecimento, mas consegue falar de todos
e a todos sem deixar escapar uma única palavra de compromisso,
possivelmente inconveniente para um futuro mais ou menos próximo.
Estamos agora em Março de 1971 e,
com a presença do Chefe do Estado, inauguraram-se os Conservatórios
de Aveiro e de Braga, ambos em edifícios mandados erguer e
apetrechar pela Fundação Calouste Gulbenkian. É em Braga que o
Ministro da Educação Nacional afirma:
«Dias felizes foram estes, para nós,
em que visitámos estas cidades explosivas de Aveiro e de Braga,
sequiosas de progresso, sequiosas de ensino, sequiosas de escolas.
Dias felizes aqui vivemos, mercê da generosidade da Fundação
Calouste Gulbenkian.»
Atente-se mais uma vez na prudente,
embora prometedora, referência concreta às cidades de Aveiro e de
Braga, sequiosas de progresso, de ensino e de escolas. Nestas
palavras se poderá sentir a acção paciente e eficaz do Governador
Civil de Aveiro, Dr. Vale Guimarães, junto do Ministro que ia
voltando os seus olhos para Aveiro, mercê do conhecimento cada vez
mais / 7
/ completo das capacidades económicas e humanas do
mesmo distrito de Aveiro.
Certamente, na mesma linha de
pensamento, o Ministro vem a Aveiro em 14 de Abril de 1971, presidir
à abertura do VI Congresso do Ensino Liceal, e dirige ao Governador
a frase curta mas incisiva que fixámos: «É com imenso prazer que
saúdo estas terras e as suas gentes, na pessoa de V. Ex.ª, Senhor
Governador Civil, fiel intérprete deste espírito singular, a que se
chama aveirismo».
Estas terras de Aveiro estão fadadas
para grandes cometimentos. Não haja dúvidas.
Este VI Congresso do Ensino Liceal
foi resolvido aquando de uma primeira visita ministerial ao Liceu de
Aveiro, em Julho de 1970 e, quando os estudantes João Raposo, Mário
Manuel Albergaria e Maria de Lurdes Albergaria, saudaram aquele
membro do Governo, em nome dos seus jovens camaradas, tiveram a
ousadia de pedir estudos superiores para Aveiro, a resposta foi de
tal modo animadora que teve o condão de desencadear uma alterosa
onda de candidaturas em todo o País, desde Trás-os-Montes ao
Algarve. Passados uns meses, em 17 de Abril de 1971, o Ministro
Veiga Simão voltou ao Liceu de Aveiro para encerramento do referido
Congresso e, mais uma vez, um grupo de estudantes encabeçado pelo
Albano Breda, saudou e repetiu o pedido de estudos universitários,
provocando a seguinte resposta:
«Agradeço também a presença dos
estudantes que quiseram, com a sua palavra amiga, incitar o Ministro
da Educação Nacional a novas realizações. Dentre elas, está no seu
espírito a criação de estudos superiores em Aveiro. Sem que possa
fazer qualquer promessa com data marcada, a verdade é que, como
todos sabem, o Ministro da Educação Nacional entende que os estudos
superiores não devem ser apanágio exclusivo de Lisboa, Porto ou
Coimbra. É necessário expandirmos esse ensino por mais centros deste
País. Aveiro está nas minhas preocupações.»
Entretanto, e no mesmo dia, a
Direcção do Clube dos Galitos entregava ao Professor Veiga Simão um
trabalho elaborado por uma Comissão eleita em sessão realizada
naquele clube, trabalho já publicado nesta Revista.
No acto de encerramento do
mencionado Congresso, o Ministro ainda afirmou:
«O Senhor Governador Civil de
Aveiro, à maneira aveirística, pediu a criação de mais escolas. Nada
pode fazer mais feliz o Ministro da Educação Nacional do que
multiplicar escolas. É que, multiplicar escolas, é dar de comer e de
beber o que de mais belo há na vida: a cultura.»
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Em Viseu e como desafio ao comodismo
de uns tantos, o mesmo membro do Governo afirmava e informava:
«Seja como for, as reformas do
sistema educativo e da Universidade serão uma realidade em 1972.
Continuarei a não regatear esforços para que assim seja.»
Até que, em 19 de Dezembro findo é
ainda o Ministro quem anuncia:
«A criação de novas universidades...
insere-se, assim, no contexto natural da expansão do Ensino e do
desenvolvimento da sociedade portuguesa.»
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Governador Civil do Distrito de
Aveiro, Dr. Francisco Vale Guimarães. |
Com estas e com muitas outras
citações que se poderiam fazer, está amplamente respondido à
pergunta formulada: porquê, mais universidades.
Deste modo, não só se cumpre o
salutar princípio da democratização do ensino, como se
descongestionam as que já existem, como ainda podem surgir melhores
oportunidades para a instalação e funcionamento de cursos de muitos
ramos do saber ainda não existentes entre nós.
/ 8 /
*
Porquê, uma Universidade em Aveiro?
Quanto à localização das novas
universidades a criar o Ministro esclareceu:
«O conhecimento da intenção
governamental de proceder a essa criação deu origem ao nascimento de
desejos de várias cidades da metrópole para virem a ter a sua
Universidade... A motivação desses desejos era a mais variada:
esperança de uma valorização de nível cultural, facilidade de acesso
para os estudantes, constituição de grupos de influência para o
desenvolvimento regional, concepção de que a Universidade... possa
ser o motor do desenvolvimento ou por simples razões de emulação ou
de prestígio.
Mas importa aqui recordar... os
novos centros de Ensino Superior deverão ser implantados,
prioritariamente, em zonas definidas a partir de critérios precisos,
tais como: composição demográfica da zona e sua evolução previsível,
tendo em conta, não só o centro urbano, mas também as respectivas
áreas de influência.»
Foi nesta linha de rumo que o G. E.
P. (Gabinete de Estudos e Planeamento) elaborou dois completíssimos
estudos de que temos conhecimento, os quais forneceram ao Governo as
razões das suas preferências, impessoais sim, mas de acordo com as
realidades concretas que apoiariam essas mesmas preferências.
Um intitulado «Expansão do Sistema
Universitário Português – Criação de novas Universidades e de novos
Centros de Ensino Superior», do Dr. L. de Sousa Franco, o outro,
intitulado «A localização de novos Centros Universitários», do
Arquitecto J. P. Martins Barata.
O primeiro datado de 1971 e o
segundo de 1972, ambos usando metodologias bem diferenciadas para
chegarem a conclusões idênticas, tudo sob a competente orientação do
Director do Gabinete, Professor Eng.º Fraústo e Silva.
Após alongadas introduções sobre
enunciação do problema em causa e metodologias preferenciais a
seguir, enumeram-se os critérios com incidências no assunto e
dividem-se esses critérios em endógenos e exógenos.
Os primeiros são:
– Potencial da população;
– Redes de comunicação;
– Simulação da distribuição
espacial.
Os segundos (exógenos) são:
– Condições ambientais;
– Especialização funcional;
– Base económica.
Tiveram que examinar-se as análises
do potencial da população e a topológica das redes de comunicações,
as técnicas de simulação de distribuição espacial e ainda as
análises da especialização funcional e a da base económica.
Por esta pequena amostra se sente a
grandiosidade do problema e seriedade do seu estudo.
Bastará acrescentar que logo na
determinação do primeiro índice, chamado tecnicamente potencial da
população se encontraram os valores:
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Lisboa |
Porto |
Coimbra |
Braga |
Aveiro |
Évora |
Faro |
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76 600 |
90 400 |
69 200 |
84 900 |
43 100 |
26 900 |
75 900 |
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E assim se vão fazendo cálculos e
tecendo considerações ao longo de cerca de 70 folhas, para se
concluir:
«À luz dos critérios expostos, é já
possível determinar os méritos relativos das localizações
alternativas estudadas.
Setúbal (ou uma localização
equivalente na área imediatamente sob a influência de Lisboa), Braga
e Aveiro, reúnem o maior número de condições.»
Está respondido? Porquê, em Aveiro?
Honra ao Ministro e ao Governo que,
apesar de tudo, soube respeitar o autêntico espírito científico para
cultivar o qual deseja mais Universidades.
*
É neste último período que reside o
real motivo da nossa gratidão.
Além dela, sentimos também muita
alegria porque,
/ 9 / com esta decisão governamental,
Aveiro terá muitas possibilidades de resolver os seus problemas
maiores.
Há, digamos, as necessidades
correntes de professores do ensino secundário e do ensino superior,
destes ramos e das variadíssimas especialidades; há-as ainda de
médicos, de ciências humanas e de técnicos de construção naval, de
electrónica, de telecomunicações, de alimentação e de pescas.
A pecuária e a agronomia são
exigências prementes do distrito; a Ria constitui grande preocupação
de momento e é mais que necessária a criação do «Instituto da Ria»,
já equacionado, para o estudo dos seus problemas económicos,
biológicos, portuários, geológicos, piscatórios, humanos, sociais,
etc.
A reactivação da «Casa Museu Egas
Moniz» com a instalação de uma clínica neurológica e psiquiátrica
será a maneira mais digna de homenagear os canseirosos trabalhos do
nosso «Prémio Nobel», cujo espírito estaria permanentemente e com
alegria a patrocinar os trabalhos de assistência e investigação em
curso na sua antiga tebaida.
A já preconizada «Reserva» nas
terras de Arouca seria um manancial precioso para investigação sobre
ciências naturais. Tanto aí como na Ria teriam largo trabalho a
realizar os especialistas de Biofísica, Bioquímica e Oceanografia e
Potamologia.
A muito poderosa indústria do
distrito anseia por técnicos de informática.
Ora, todas estas e ainda as demais
necessidades que irão surgindo poderão ser resolvidas pela
Universidade de Aveiro, se ela, de facto e logo de início, souber
valorizar-se com o «prestígio resultante do valor científico e
cultural dos seus membros».
Assim se justifica plenamente a
nossa alegria. |
