A organização corporativa das
actividades económicas do nosso país, que o Estado Novo tem estimulado
desveladamente, também no distrito de Aveiro − graças à dedicação das
direcções dos organismos corporativos e ao espírito de compreensão dos
seus valores doutrinários − atingiu um grau tão elevado que bem pode
classificar-se de notabilíssima a obra já realizada.
A par das funções de representação, que são próprias dos
organismos corporativos, dos pareceres em matéria técnica que prestam,
da colaboração útil nos serviços de fiscalização do trabalho, promovem a
criação de valiosíssima previdência através de acordos e contratos
colectivos que assinaram, e fazem obra notável de assistência médica, na
doença, na invalidez, por morte, em auxílios de alimentação e, por
vezes, com assistência farmacêutica.
No aspecto da instrução, alguns desses organismos têm a
funcionar na sua sede cursos, uns nocturnos para operários adultos, e
outros diurnos, para filhos de operários.
Estes organismos têm-se revelado, em muitos casos,
centros de difusão de doutrina corporativa e elementos valiosos de
orientação, num plano imediato das profissões representadas.
Para que se faça ideia do extraordinário movimento
realizado no distrito de Aveiro em prol do Corporativismo, apontamos, na
linguagem eloquente dos números, o que ele já representa.
Existem, nas profissões do comércio, indústria e
agricultura do distrito de Aveiro um número de operários e empregados
superior a 80.500, dispondo, já, de Sindicatos Nacionais, tendo a sua
actividade profissional disciplinada por despachos de salários mínimos,
as profissões de cordoeiros, corticeiros. chapeleiros, serradores,
panificação, papeleiros, ferroviários do Vale do Vouga, tamanqueiros,
passamanarias de seda, fabrico de seda, fabrico de palitos para
fósforos, fabrico de pentes e metalúrgicos, estando já estudado despacho
de salários mínimos, cuja publicação se espera para breve,
regulamentando o trabalho da Construção
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152 / Civil. Não parando, porém, aqui os
esforços empreendidos pelos altos valores corporativos do distrito, à
frente dos quais se destaca o ilustre delegado do Instituto Nacional do
Trabalho e Previdência, sr. dr. João Ferreira Dias Moreira,
encontram-se, também, organizadas corporativamente em sindicatos
nacionais e com a sua actividade disciplinada por despachos de salários
mínimos e contratos ou acordos colectivos, as profissões de cerâmicos,
sapateiros, vidreiros e a construção naval.
Também os operários das indústrias de fósforos, de
esmaltagem e de tanoaria, organizados em sindicatos nacionais, têm a sua
actividade disciplinada por contratos colectivos de trabalho.
Os oficiais da Marinha Mercante, organizados numa secção
do seu Sindicato Nacional, com sede em Lisboa, têm Contrato Colectivo de
Trabalho para a pesca do bacalhau, tal como os pescadores, e já foi
estudado contrato para os empregados de escritório e caixeiros (secção
armazenistas).
Também estes últimos se encontram agrupados no seu
Sindicato Nacional.
A organização corporativa dos trabalhadores rurais está
realizada em vinte Casas do Povo, e os pescadores possuem a sua Casa,
modelarmente montada e organizada para o fim social a que se destina.
Além das profissões enumeradas, estão, também,
organizadas corporativamente, mas com a sede do organismo noutro
distrito, em virtude de despacho que alargou a área, as seguintes
profissões:
1) Botões, com a sede do seu organismo corporativo
no Porto e com a sua actividade regulada por despacho de salários
mínimos.
2) Motoristas − Sindicados nacionais no Porto e em
Coimbra. Trabalho disciplinado por Contrato Colectivo de Trabalho e
despacho de salários mínimos.
3) Empregados de hotéis e pensões − Organismo
Corporativo com a sede em Coimbra.
4) Bancos − Contrato Colectivo de Trabalho. Sede
do organismo corporativo: Lisboa:
5) Ourives − Sindicato Nacional com sede no Porto.
6) Marceneiros − Idem.
7) Conservas - Idem. Contrato Colectivo de
Trabalho.
8) Tipografias − Idem. Despacho de salários
mínimos.
9) Empregados de armazéns de vinhos − Idem. Idem.
Profissões exercidas no distrito de Aveiro que, não
estando organizadas corporativamente, têm, contudo, a sua actividade
regulada por despacho de salários mínimos:
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153 /
1) Mineiros de volfrâmio e
estanho.
2) Mineiros de manganez.
3) Taxas.
4) Secas de Bacalhau.
Publicado o despacho de salários mínimos, a que atrás nos
referimos, para a construção civil, e o Contrato Colectivo de Trabalho
dos empregados de escritório e, caixeiros (secção armazenistas), também
já estudado, só o trabalho de três actividades, de valor e importância,
quer pela quantidade de produção quer pelo número de operários que
empregam, carecem de regulamentação.
São essas profissões: alfaiates, lacticínios e empregados
de escritório e comércio dos estabelecimentos retalhistas.
O mais a regulamentar é o trabalho de pequeníssimas
indústrias que somam apenas algumas centenas de operários, como pode
ver-se pela enumeração que fizemos ao princípio deste artigo.
Mas não fica por aqui o esplêndido esforço em tão boa
hora empreendido; e assim, a par destes organismos, outros existem no
distrito de Aveiro, com o mesmo objectivo de orientação e regulamentação
do trabalho. São os Grémios, também fruto da sábia política do sr. dr.
Oliveira Salazar, e a que o subsecretário de Estado das Corporações,
sr. dr. Trigo de Negreiros, têm dado grande impulso, com um
elevado sentido de compreensão e de vontade.
São bastantes os grémios existentes no distrito de
Aveiro. Na Lavoura contam-se doze grémios, espalhados por todo o
distrito; e regulamentando o comércio, existem três grémios: o de
Aveiro, o de Ovar e o de Espinho.
Na indústria, regulamentando e disciplinando as
actividades económicas exercidas no distrito, existem os seguintes
grémios, com a sede fora do distrito:
Farmácia, Bancos, Cerâmica, Lanifícios, Construção Naval
(Armadores de navios de pesca) e Fósforos, com a sede em Lisboa;
Motoristas e Panificação, com a sede em Coimbra e Porto, e Tanoeiros e
Conservas com a sede no Porto.
Por todos estes números pode fazer-se ideia do que
representa a organização corporativa das actividades económicas do
distrito de Aveiro.
Todos estes informes nos foram cedidos pelo delegado, em
Aveiro, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, sr. dr. João
Ferreira Dias Moreira, nobilíssimo espírito de organizador,
verdadeiramente integrado nos altos princípios da doutrina corporativa.
Dos resultados colhidos, é desnecessário falarmos, de tal maneira são
conhecidos e apreciados.
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